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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

sábado, 31 de outubro de 2009

1467) De volta ao problema do Estado e da política

Um leitor deste blog formulou um comentário a propósito deste post:

sábado, 31 de outubro de 2009
1462) A volta do Estado?, Não, segundo Mailson da Nobrega

Ele escreveu o seguinte:
Euclides Vega disse...
"As mudanças tinham o apoio do eleitorado, que elegeu e reelegeu os líderes que conduziram as reformas."
Professor, essa é a única coisa que me deixa intrigado: tanto os estatistas como os liberais dizem que suas políticas tem o apoio do eleitorado. Não sei, parece-me que o eleitorado, por mais educado que seja, não é capaz de compreender as tecnicidades do sistema financeiro. Talvez, a economia 'popular' e somente esta, pese no voto, e quanto mais quanto maior for a educação e menores forem as demais questões políticas. Estou sendo por demais óbvio?
Sábado, Outubro 31, 2009 7:07:00

Eu lhe respondi o que segue:

Esta é a questão clássica, que perturbou muitas mentes instintivamente democráticas -- como Tocqueville, por exemplo -- mas que se preocupavam com a qualidade da democracia, ou sua sustentabilidade, em face dos simplismos políticos, da demagogia, dos abusos da liberdade. Não nos esqueçamos que, até o século 18, o conceito de democracia era basicamente depreciativo, ou seja, querendo significar o governo do povinho miudo, das massas ignaras, das turbas manipuláveis e, portanto, um regime condenável.
Para alguns gregos, como Aristóteles, a democracia tinha sempre uma degeneração qualquer.
Muitos escritores do início ainda do século 19 se opunham à "democracia", pois não pretendiam que seus países caíssem nas mãos de populistas e demagogos, dada a tendência do povinho miudo em seguir aqueles que faziam as promessas mais mirabolantes.
De fato, todos os governantes dizem que suas políticas foram previamente sancionadas nas urnas -- posto que eles ganharam por número de votos -- e que portanto eles têm todo o direito de implementar "aquelas" políticas que receberam "consagração" nas urnas.
Sabemos que isso não é verdade, pois que dificilmente você desce a detalhes orçamentários e de organização e funcionamento do Estado durante uma campanha eleitoral, assim como você nunca discute a forma e o conteúdo de muitas politicas setoriais que são apresentadas genericamente durante a campanha.
Portanto, a alegação não se sustenta e você não está sendo óbvio, apenas traduzindo um dilema que é nosso e de todo sistema político.
Nenhum eleitorado, por mais educado que seja, pode dar um voto tão preciso e focado, que alcance as definições técnicas de um sistema financeiro ou mesmo a organização educacional, por exemplo. Isso é impossivel.
Daí que o Parlamento tem um enorme papel e uma grande responsabilidade. Quando os representantes parlamentares são despreparados e corruptos, então a situação se complica. Claro, num país pode existir uma burocracia esclarecida e bem intencionada, mas o papel dos líderes políticos é fundamental.
Não existem soluções simplistas, ou fáceis, a este dilema eterno.

Paulo Roberto de Almeida
31.10.2009

1466) O ranking das universidades brasileiras

Segundo os critérios e a metodologia adotados pela Shanghai Jiao Tong University, Shanghai, China.

Academic Ranking of World Universities – 2009
Brazil
Region: Americas

National Rank - Institution - World Rank - Regional Rank
1 - University of Sao Paulo - 101-151 - 60-77
2 - State University of Campinas - 201-302 - 100-134
3-4 - Federal University of Minas Gerais - 303-401 - 135-162
3-4 - Federal University of Rio de Janeiro - 303-401 - 135-162
5-6 - Federal University of Rio Grande do Sul - 402-501 - 163-184
5-6 - Sao Paulo State University - 402-501 - 163-184

1465) Academic Ranking in Social Sciences

According to Shanghai Jiao Tong University, Shanghai, China
Available at: http://www.arwu.org/ARWUFIELD2009SOC.jsp

Academic Ranking of World Universities in Social Sciences - 2009

Methodology | Statistics

World Rank Institution* Country Score on Alumni Score on Award Score on HiCi Score on PUB Score on TOP Total Score
1 Harvard University
100 53 100 100 88 100
2 University of Chicago
71 100 79 74 100 95.0
3 Stanford University
29 33 89 74 94 80.1
4 Columbia University
58 72 58 79 84 80.0
5 Massachusetts Institute of Technology (MIT)
96 53 56 60 95 78.3
6 Princeton University
71 63 64 57 92 77.6
7 University of California, Berkeley
50 57 61 79 84 77.4
8 Yale University
71 40 57 65 90 73.9
9 University of Pennsylvania
0 28 74 79 88 72.0
10 New York University
0 32 49 75 95 66.1
11 University of Michigan - Ann Arbor
0 0 63 81 89 64.8
12 University of Minnesota, Twin Cities
41 26 36 70 86 62.5
13 University of California, Los Angeles
41 0 40 74 85 59.7
14 Northwestern University
0 0 56 67 91 59.5
15 Carnegie Mellon University
65 36 28 41 88 57.1
16 University of Cambridge
58 64 16 63 64 56.7
17 Duke University
0 0 46 65 91 56.3
17 University of Maryland, College Park
0 32 32 68 83 56.3
17 University of Oxford
41 20 28 75 71 56.3
20 The University of Texas at Austin
0 0 51 69 82 56.2
21 Pennsylvania State University - University Park
0 0 43 70 87 55.5
22 University of Wisconsin - Madison
0 0 43 71 82 54.5
23 University of North Carolina at Chapel Hill
0 0 40 67 87 54.0
24 University of California, San Diego
0 32 38 47 84 52.5
25 London School of Economics and Political Science
29 0 28 72 76 52.2
25 The Ohio State University - Columbus
0 0 36 69 83 52.2
27 Arizona State University - Tempe
0 23 28 62 82 51.8
28 University of Washington
0 0 32 67 85 51.2
29 University of British Columbia
29 0 28 61 79 50.1
30 Cornell University
41 0 16 67 79 49.7
31 Washington University in St. Louis
0 28 23 51 88 49.6
32 Michigan State University
0 0 28 68 81 49.1
33 Indiana University Bloomington
0 0 28 67 78 48.2
34 The Johns Hopkins University
50 0 23 43 87 48.1
35 Vanderbilt University
0 0 40 53 79 47.5
36 University of Southern California
0 0 28 61 81 47.2
37 University of Rochester
0 0 43 36 90 47.0
38 McMaster University
41 0 28 42 80 46.1
39 University of Illinois at Urbana-Champaign
0 0 23 68 74 45.9
40 Boston University
0 0 34 52 77 45.4
41 University of California, Davis
0 0 16 53 92 44.8
42 George Mason University
0 47 16 48 66 44.0
43 Brown University
0 0 32 39 86 43.9
44 Emory University
0 0 16 47 93 43.4
44 Georgetown University
0 0 16 54 86 43.4
44 Rutgers, The State University of New Jersey - New Brunswick
0 0 32 52 71 43.4
47 University of Pittsburgh
0 0 23 52 80 43.3
48 Dartmouth College
0 0 23 35 97 43.1
49 University of Arizona
0 0 16 53 85 42.7
49 University of Colorado at Boulder
0 0 23 49 81 42.7
49 University of Iowa
0 0 16 49 89 42.7
52-75 California Institute of Technology
41 0 23 31 77
52-75 Florida State University
0 0 16 60 73
52-75 McGill University
0 0 23 47 70
52-75 Purdue University - West Lafayette
0 0 16 52 72
52-75 Rice University
0 0 16 35 87
52-75 State University of New York at Albany
0 0 28 45 77
52-75 Tel Aviv University
0 0 16 45 77
52-75 Texas A&M University - College Station
0 0 16 57 78
52-75 The George Washington University
0 0 0 51 91
52-75 The Hebrew University of Jerusalem
29 32 0 49 72
52-75 The Hong Kong University of Science and Technology
0 0 16 36 88
52-75 The University of Georgia
0 0 16 61 76
52-75 The University of Texas at Dallas
0 0 23 39 86
52-75 University College London
0 0 16 56 79
52-75 University of Amsterdam
0 0 16 60 66
52-75 University of California, Irvine
0 0 16 49 79
52-75 University of California, Santa Barbara
0 23 16 42 75
52-75 University of Copenhagen
0 0 23 41 75
52-75 University of Florida
0 0 16 52 77
52-75 University of Illinois at Chicago
0 0 16 53 71
52-75 University of Toronto
0 0 0 75 76
52-75 University of Utah
0 0 23 41 84
52-75 University of Virginia
0 0 16 49 87
52-75 University of Warwick
0 0 32 57 61
76-100 Catholic University of Louvain
0 0 16 46 69
76-100 Erasmus University
0 14 0 52 77
76-100 London Business School
0 0 0 37 91
76-100 North Carolina State University - Raleigh
0 0 20 42 67
76-100 Queen's University
0 0 16 38 70
76-100 Simon Fraser University
0 0 16 43 73
76-100 State University of New York at Stony Brook
0 0 16 30 88
76-100 The Australian National University
0 0 16 57 62
76-100 The University of Edinburgh
29 0 0 53 65
76-100 The University of Manchester
0 0 0 69 63
76-100 The University of Western Ontario
0 0 11 42 79
76-100 Tilburg University
0 0 0 54 70
76-100 University of Bristol
0 0 16 46 71
76-100 University of East Anglia
0 0 23 36 65
76-100 University of Massachusetts Amherst
0 0 16 36 77
76-100 University of Miami
0 0 23 35 77
76-100 University of Missouri - Columbia
0 0 0 49 77
76-100 University of Montreal
0 0 16 52 66
76-100 University of Nebraska - Lincoln
0 0 16 38 74
76-100 University of Notre Dame
0 0 0 40 89
76-100 University of Nottingham
29 0 0 61 65
76-100 University of Oklahoma - Norman
0 0 16 38 72
76-100 University of Oslo
0 38 0 43 66
76-100 University of South Carolina - Columbia
0 0 16 46 76
76-100 VU University Amsterdam
0 0 0 52 74

1464) The Story of Academic Rankings - Nian Cai Liu, Shanghai Jiao Tong University

The Story of Academic Rankings
Nian Cai Liu
Professor and Dean of the Graduate School of Education, Shanghai Jiao Tong University, Shanghai, China.
E-mail

Building world-class universities has been the dream of generations of Chinese. At the 100th anniversary of Peking University in May 1998, the then president of China declared that the country should have several world-class universities—resulting in the 985 Project, which is especially for building world-class universities in China.

In 1998, Shanghai Jiao Tong University was selected by the Chinese government to be among the first group of nine universities in the 985 Project. At that time, many top Chinese universities drew up their strategic goals as world-class universities, and most of them set up a timetable. Shanghai Jiao Tong University was no exception. As a professor and vice-dean of the School of Chemistry and Chemical Engineering of the university, I became involved in the strategic planning process of building Shanghai Jiao Tong University into a world-class university.

During the process, I asked myself many questions. What is the definition of a world-class university? How many world-class universities should there be globally? What are the positions of top Chinese universities in the world higher education system? How can top Chinese universities reduce their gap with world-class universities? In order to answer these questions, I started to benchmark top Chinese universities with world-class universities and eventually to rank the world universities.

The Global Position of Chinese Universities
From 1999 to 2001, with Dr. Ying Cheng and two other colleagues, I worked on the project of benchmarking top Chinese universities with four groups of US universities, from the very top to ordinary research universities. The main conclusions include that top Chinese universities were estimated to be in the position of 200 to 300 in the world. The results of these comparisons and analyses were used in the strategic planning process of Shanghai Jiao Tong University. Eventually, a consultation report was written and provided to the Ministry of Education of China.

The publication of the report resulted in numerous positive comments, many of which involved the possibility of making a real ranking of world universities. During the time, many foreign friends, who visited us for other purposes, learned about our study and encouraged us to do world rankings. They reminded us that not only in China but also universities, governments, and other stakeholders in the rest of the world are interested in the ranking of world universities. Therefore, I decided to undertake this project, and with three colleagues spent another two years until the Academic Ranking of World Universities was completed in early 2003.

In June 2003, the ranking was published on our Web site (http://www.arwu.org). Although about 1,200 institutions from all over the world have actually been ranked, only the lists of the top 500 institutions have been published on the Web. Considering the significance of differences in the total scale, the ranking results include groups of 50 institutions in the range of 100 to 200 and groups of 100 institutions in the range of 200 to 500.

Ranking by Broad Subject Fields
Ever since its publication, the ranking has attracted attention from all over the world. Numerous requests have been received, asking us to provide a ranking of world universities by broad subject fields or by schools and colleges. We have tried to respond to these requests and the results were published on our Web site in February 2007. The five broad subject fields include the natural sciences and mathematics, engineering/technology and computer sciences, life and agriculture sciences, clinical medicine and pharmacy, and the social sciences.

Arts and humanities were not ranked because of the technical difficulties in finding internationally comparable indicators with reliable data. Psychology and other cross-disciplinary fields were not included in the ranking because of their interdisciplinary characteristics. Two new indicators were introduced: first, the percentage of articles published in the top 20 percent journals of each broad subject field and, second, the research expenditures (for engineering ranking). The list of top 100 universities in each broad subject field was published.

Ongoing Efforts to Diversify the Ranking
The Academic Ranking of World Universities sought to rank research universities in the world by their academic or research performance based on internationally comparable third-party data that everyone could check. The project was carried out for our academic interests, with potential impact on the strategic planning of Chinese universities.

Methodological problems involve the balance of research with teaching and service in ranking indicators and weights—inclusion of non-English publications, the selection of awards, and the experience of award winners. Technical problems exist in the definition and name given to institutions, data searching and cleanup of databases, and attribution of publications to institutions and broad subject fields. We have been working hard to study all the above-mentioned problems and to improve our ranking.

In addition to the broad subject field ranking, we are surveying the possibilities of providing more diversified ranking lists, particularly rankings based on different types of universities with different functions, disciplinary characteristics, history, size, and budget, as well as other topics. Furthermore, we have been doing theoretical research on ranking in general, seeking to contribute to the understanding of ranking. We have also been actively participating in international societies related to ranking such as the International Ranking Expert Group—International Observatory on Academic Ranking and Excellence (http://www.ireg-observatory.org).

Conclusion
Any ranking is controversial, and no ranking is absolutely objective. Nevertheless, university rankings have become popular in almost all major countries in the world. Whether universities and other stakeholders agree, ranking systems clearly are here to stay. The key issue then becomes how to improve ranking systems and how to use their results properly. Ranking methodologies should always be examined carefully before looking at any ranking lists, and ranking results should be used with caution.

Authors note: For additional information about the Shanghai higher education rankings, see http://www.arwu.org.

[Online] Available: http://www.bc.edu/bc_org/avp/soe/cihe/newsletter/Number54/p2_Liu.htm

1463) Como inviabilizar a industria farmaceutica de um pais em seis meses...

É o que promete - a despeito de protestos em contrario -- o presidente do Equador, ao cancelar patentes e conceder licenciamentos compulsorios de quase duzentos medicamentos.
Ele pensa que os laboratórios nacionais serão capazes de fabricá-los.
Vai descobrir que não, e a população estará em muito pios situação do que antes, tendo de importar, contrabandear, pagar com ágio remédios que desaparecerão das farmácias.
Certas pessoas não aprendem absolutamente nada. Deve ser um virus, mas não se conhecem medicamentos contra estatismo agudo e anticapitalismo galopante.
O estado febril do país tende a se agravar...

L'Equateur défie l'industrie pharmaceutique
Rio de Janeiro Correspondant régional
Le Monde, 30 octobre 2009

L'Equateur vient de décider de produire ou d'importer plus de deux mille médicaments, en passant outre les brevets déposés par les multinationales pharmaceutiques. En annonçant cette décision, confirmée par un décret entré en vigueur le 23 octobre, le président équatorien, Rafael Correa, l'a justifiée, au nom de la santé publique, par la nécessité d'élargir l'accès de la population à des médicaments qui, du fait de cette mesure, seront bien meilleur marché.

Près de la moitié des 14 millions d'Equatoriens vivent sous le seuil de pauvreté. "Plus jamais de médicaments avec brevet, a promis le chef de l'Etat dans son allocution hebdomadaire radiotélévisée. Chaque fois que nous pourrons éliminer les brevets et mettre en place une licence obligatoire, nous le ferons."

La licence obligatoire est une procédure par laquelle un Etat contraint, au nom de l'intérêt public, les propriétaires des brevets à autoriser un tiers à entrer en concurrence avec eux sur le marché, à armes égales. Pour compenser la perte des bénéfices que rapporte la fabrication exclusive des médicaments sous brevet, le pays devra verser aux entreprises lésées "une rémunération adéquate", selon les termes de l'accord de l'Organisation mondiale du commerce (OMC) sur la propriété intellectuelle.

Cette attaque contre les brevets pharmaceutiques s'inscrit dans le processus de radicalisation de la "révolution citoyenne et pacifique", accéléré par le président Correa après sa réélection pour un deuxième mandat, en août 2009. Partisan, à l'instar de son homologue vénézuélien Hugo Chavez, de l'instauration dans son pays d'un "socialisme du XXIe siècle", M. Correa affirme souvent vouloir renforcer "la souveraineté nationale" contre "la voracité du capital".

Sur ce "nouveau champ de bataille", il dit vouloir obliger, par une politique "pionnière", les multinationales à concéder à des entreprises nationales "la production de certains médicaments", ajoutant : "Nous ne croyons pas aux droits de propriété néolibéraux à s'approprier jusqu'à la connaissance, qui est un bien public. Les multinationales font payer très cher les brevets. Ainsi, les gens peuvent, faute d'argent pour se traiter, mourir du cancer ou du sida. Les médicaments ne peuvent être considérés comme une marchandise."

Quito assure que ce mécanisme de substitution des brevets par des licences, loin d'être confiscatoire, est conforme au droit international et prévu en toutes lettres par des dispositions de l'OMC, au bénéfice des pays en situation d'urgence sanitaire.

Cette politique sera mise en oeuvre par l'Institut équatorien de la propriété intellectuelle (IEPI). Son président, Andres Ycaza, a précisé que le décret présidentiel s'appliquait à 2 241 brevets déposés par 177 laboratoires pharmaceutiques.

Selon un rapport du cabinet Etudes Intercontinental Marketing Services, cité par le quotidien El Comercio, 243 entreprises pharmaceutiques opèrent en Equateur, dont 177 étrangères, sur un marché qui représente 720 millions de dollars annuels (485 millions d'euros).

Le chef de l'Etat annonce une "baisse drastique" des prix des médicaments. Reste à savoir quand et comment ? Selon Renato Carlo, responsable de l'Association des laboratoires pharmaceutiques équatoriens (ALFE), la baisse pourrait commencer à se faire sentir "dans six à douze mois".

L'IEPI dit être prêt à concéder les licences une fois qu'il aura reçu la liste des médicaments jugés prioritaires. Les brevets à convertir en licences seraient environ au nombre de deux cents. Ils concerneraient notamment le traitement du cancer, du sida, du diabète, de l'hypertension et de plusieurs maladies moins graves et plus répandues.

Les professionnels prévoient une diminution des importations de médicaments au profit de l'industrie nationale. "Nos ventes vont diminuer, estime Edwin Lucero, administrateur de la société Farmacias Cruz Azul. Dans un premier temps, il y aura une rupture d'approvisionnement car 5 % seulement de nos stocks sont fabriqués dans les laboratoires nationaux."

L'industrie nationale produit à peine 13 % de la totalité des médicaments consommés en Equateur. Le gouvernement se dit persuadé que celle-ci relèvera le défi qui lui est lancé car elle ne tourne actuellement qu'à 40 % de ses capacités. "Elle génère 3 000 emplois directs. Ce chiffre quintuplera, lorsqu'elle fonctionnera à plein rendement", prédit M. Carlo.

Les professionnels du secteur sont plus sceptiques. Ils soulignent que la plupart des laboratoires se cantonnent au conditionnement des médicaments et ne disposent pas des formules chimiques. Antonio Quezada, gérant du groupe Difare souligne : "L'industrie locale n'en est pas au stade de la transformation chimique. Elle devra donc importer les principes actifs - les molécules - de certains médicaments. Ce sera un long processus."

1462) A volta do Estado?, Nao, segundo Mailson da Nobrega

O estado voltou?
Maílson da Nóbrega
Veja, 2.11.2009

"Na economia real, nada mudará. É fato que nos países ricos a crise tornou o estado sócio de empresas e bancos, mas depois do temporal a participação reverterá ao setor privado"

Estudos mais recentes sobre as causas da crise financeira começam a desmentir diagnósticos apressados feitos no calor da turbulência. Perde sustentação, por exemplo, a tese que atribui sua origem à desregulação.
Destino semelhante deverá ter a tese que culpa a influência das ideias liberais e daí um suposto endeusamento do mercado. Um fantasma, o "estado mínimo", povoa a mente dos que sonham retomar a intervenção estatal do passado.
É o que diz o coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff, para quem o estado teria voltado. "Ele aparece como a única resposta confiável à irracionalidade econômica para a qual foi conduzida a humanidade pelos mercados." Que exagero!
Não ficou por aí. "As advertências sobre o papel que o estado assumirá na economia a partir de agora não podem servir de biombo para um constrangido conservadorismo que não quer admitir suas responsabilidades na construção da desordem mundial em que se encontra hoje mergulhada a humanidade." Que equívoco!
É verdade que o "estado mínimo" foi defendido, mas por libertários que desprezam o seu papel no capitalismo contemporâneo, como o de regular certas atividades e defender a concorrência. No outro lado também há radicais, como os que ainda pregam o falido comunismo. São minorias sem relevância.
A desregulação ocorreu particularmente nos Estados Unidos e na Inglaterra, entre os anos 1970 e 1980. Foi uma resposta racional aos excessos da intervenção estatal e seus efeitos negativos. Era fruto da imposição da realidade e não de ideologia.
No campo financeiro, os Estados Unidos revogaram a Regulation Q (1980), que previa o tabelamento de juros das cadernetas de poupança, e o Glass-Steagall Act (1999), que ditava a separação das atividades de banco comercial e de banco de investimento. Eram relíquias da época da Grande Depressão, distanciadas das novas realidades.
Na Inglaterra, o Big Bang (1986) deu fim aos privilégios dos stockjobbers, corretores que detinham a exclusividade de compra e venda de ações na bolsa de valores. Aboliu-se o sistema de comissões fixas. Abriu-se o mercado para instituições estrangeiras.
A desregulação foi uma evolução natural. Os bancos americanos perdiam mercado para os de países onde não havia tais restrições regulatórias. As mudanças tinham o apoio do eleitorado, que elegeu e reelegeu os líderes que conduziram as reformas.
Nos dias atuais, o estado tem exercido dois papéis indelegáveis: evitar o colapso do sistema financeiro e preencher, via gastos, o espaço deixado pela contração do consumo e do investimento privados. São ações temporárias necessárias, e não a volta da intervenção do passado.
Houve falhas de regulação – caso dos derivativos – que permitiram a assunção irresponsável de riscos. Fenômenos novos tornaram obsoletos certos marcos regulatórios, que precisam ser refeitos. Por exemplo, crises sistêmicas podem vir da interconectividade dos mercados. No passado, decorriam de corridas bancárias.
A re-regulação tende a abranger novos níveis de capitalização e limites à alavancagem. É provável que inclua regras para as agências de classificação de risco e a remuneração por desempenho nas instituições financeiras.
Na economia real, nada mudará. É fato que nos países ricos a crise tornou o estado sócio de empresas e bancos, mas depois do temporal a participação reverterá ao setor privado. É o que têm reiterado as autoridades. Nos Estados Unidos, não há apoio social para reviver a intervenção nos mercados de transporte, energia elétrica, de petróleo e telecomunicações.
Não voltarão absurdos como o dos reguladores do Texas, que fixavam horários para o funcionamento dos poços de petróleo. A Inglaterra não restabelecerá os privilégios dosstockjobbers nem a proibição de estrangeiros atuarem na bolsa. O Brasil não verá a volta do monopólio estatal das telecomunicações.
Há avanços que se tornam irreversíveis. Regras que se provam melhores tendem a se manter. Novas crenças prevalecem sobre aquelas que não mais servem aos interesses da sociedade.
Visões estatizantes como as contidas nos projetos de lei do pré-sal representam a volta do velho estado, mas são apenas uma involução insustentável.

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

1461) Magreb: brevissima história, Beatriz Bissio

Ibn Khaldun: Uma explicação do funcionamento da sociedade humana
Por Beatriz Bissio
Correio do Instituto de Cultura Árabe, ano 5, n. 221, de 30.10 a 5.11.2009

O Magreb do século XIV, que deu ao mundo uma personalidade como o historiador Ibn Khaldun (Túnis, 1332- Cairo, 1406), um dos mais brilhantes exemplos do pensamento islâmico de todas as épocas, não era nem foi nunca o coração dos domínios muçulmanos, e sim uma região periférica. Porém, Ibn Khaldun teve oportunidade de conhecer e morar nos grandes centros de poder, que também eram os polos de efervescência cultural, notadamente o Cairo, sob controle mameluco, onde exerceu a função de cádi (juiz) e lecionou na Universidade de al-Azhar.

No período compreendido entre os séculos XIII e XIV, as fronteiras do mundo muçulmano mudaram substancialmente. Na área oriental, uma dinastia mongol, vinda da Ásia Oriental, conquistou o Irã e o Iraque, e colocou um fim ao califado abássida em Bagdá, em 1258. Convertidos ao Islã, os mongóis foram freados na sua tentativa de marchar para o oeste pelo exército egípcio formado por escravos militares (mamelucos). Oriunda do Cáucaso e da Ásia Central, a elite militar mameluca governou o Egito por mais de dois séculos (1250-1517); também governou a Síria a partir de 1260, e controlou as cidades santas da Península Arábica. Na parte ocidental, o declínio da dinastia almôada deu lugar a vários estados; no Magreb, entre eles, o dos marínidas no Marrocos (1196-1465) e o dos hafsidas, na Tunísia (1228-1574). A maior parte de Al-Andalus, a Península Ibérica muçulmana, de onde provinha a família dos Beni Khaldun, caiu nas mãos dos reinos cristãos do Norte e, em meados do século XIV, do antigo esplendor muçulmano só restava o reino de Granada, no sul.

As guerras e lutas internas que caracterizaram todo o século XIV provocaram a ruína de muitos centros urbanos e o empobrecimento das finanças públicas no mundo islâmico. Mas, no Magreb nesse século se consolida uma identidade cultural, com características singulares dentro do mundo islâmico. Afastado longos anos da sua terra natal, à qual nunca regressou depois de partir num auto-exílio, Ibn Khaldun cultivou até o fim da vida as raízes magrebinas e, sempre que possível, mostrou orgulho em pertencer ao entorno geopolítico e cultural forjado sob a influência de al-Andalus, terra de seus antepassados.

Abdesselam Cheddadi, responsável pela mais recente e completa tradução comentada da obra do sábio muçulmano para o francês, afirma que Ibn Khaldun foi testemunho de uma época de transição, na qual os países muçulmanos trataram de preservar o conhecimento do período clássico nos planos jurídico e religioso, assim como nos domínios científico, artístico e literário. Nesse momento histórico, o Islã estava mais voltado para o passado do que para o futuro.

Quando Ibn Khaldun assume a tarefa de sistematizar todo seu conhecimento e sua experiência em um livro – missão que se impõe durante quatro anos de reclusão em uma fortaleza do interior da Argélia, como destaca na sua autobiografia – ele busca dar uma resposta radical ao desafio vivido pelo Islã: fazia-se necessária uma nova ciência, que fornecesse leis universais capazes de explicar o funcionamento das sociedades humanas. É essa ciência que ele pretende fundar com sua mais importante obra, a Muqaddimah, pela qual passou à posteridade. O esforço não foi em vão: esse livro – na verdade os Prolegómenos a uma História Universal em vários volumes - é considerado há mais de um século uma obra clássica do pensamento histórico, a primeira tentativa conhecida de criar uma ciência das sociedades independente da teologia e da filosofia. Afastando-se da tradição, Ibn Khaldun chegava aos limites possíveis, na época, da independência de pensamento.

Islã: Divisão política, unidade cultural e religiosa

Se o mundo islâmico apresentava no século XIV um cenário convulsionado, com a economia e a política em fase crítica, a instabilidade nesses terrenos não conseguiu destruir a unidade cultural; ao contrário, ela tornava-se mais profunda à medida que novos contingentes humanos se convertiam à fé muçulmana. De fato, a essa altura, seguindo o vale do rio Nilo e a costa oriental africana, a religião islâmica continuava a sua expansão, ao longo das rotas comerciais, levada muitas vezes pelos próprios mercadores e indiferente aos conflitos políticos e militares. O avanço continuou pelo Sahel e pela margem sul do deserto do Saara, chegando ao coração da África.

Ibn Khaldun não observa a conflitiva situação do Magreb e do mundo islâmico com a perspectiva de um progresso linear, mas no contexto de uma evolução cíclica: uma fase negativa que põe fim a um ciclo do poder será seguida necessariamente de uma fase positiva, de reconstrução. Assim, o século XIV se apresentaria como um período de espera de um novo ciclo da civilização (umram) sob a égide de um novo povo – que ele identifica, perto do fim da sua vida, com os turcos. É alicerçado nessa concepção da história que Ibn Khaldun, apesar das dificuldades e desafios desse momento – incluindo os horrores da devastadora peste negra, que vitimou seus pais e seus primeiros mestres e dizimou a população do mundo árabe-islâmico tanto quanto a da Cristandade - não desenvolve uma visão pessimista. Na verdade, ele acredita que a ordem humana, uma vez atingida a maturidade, é essencialmente estável, quase imutável. E, na sua avaliação, essa maturidade tinha sido atingida pela civilização islâmica.

Esta é uma versão editada do artigo. Para ler o texto completo, clique aqui.

Beatriz Bissio é jornalista, socióloga e Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense. Foi fundadora e diretora da revista “Cadernos do Terceiro Mundo”.

1460) Concurso para o Itamaraty: 108 vagas

108 vagas para diplomatas
Leticia Nobre
Correio Braziliense, 30/10/09

Seleção será feita em quatro etapas. O salário pode chegar a R$ 17 mil

O Instituto Rio Branco divulgou as normas que vão nortear o concurso para diplomatas do próximo ano. Serão oferecidas 108 vagas, três a mais do que as previstas no edital de 2009. A seleção será feita em quatro fases e as disciplinas cobradas não foram alteradas.

Na primeira etapa, os aspirantes a diplomatas respondem a 80 questões objetivas de português, história do Brasil, história mundial, geografia, política internacional, inglês, noções de economia, noções de direito e de direito internacional público. Na fase seguinte, os 300 mais bem classificados terão cinco horas para redigir uma redação de 600 a 650 palavras e dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos baseados na bibliografia indicada para prova de português.

Cada disciplina abordada na prova objetiva — exceto história mundial — voltará a ser avaliada em questões discursivas. São seis dias de provas com duração de quatro horas cada. Nesse prazo devem ser resolvidas seis questões com valor total de 100 pontos. Os exames de inglês e francês, quarta e última fase, são classificatórios e somente os candidatos com, no mínimo, 360 pontos na etapa anterior, serão convocados.

O cargo exige graduação em qualquer área de formação e amplo conhecimento em assuntos gerais. Os aprovados ingressam na carreira como terceiros secretários e se matriculam no curso de formação que começa cerca de 30 dias depois do término do processo seletivo e tem duração de mais ou menos 20 semanas. A remuneração dos diplomatas é em parcela única (sem desagregação entre vencimento e gratificações), chamada de subsídio, cujo valor inicial é de R$ 12.413,03. Ao longo da carreira essa quantia pode chegar a R$ 17.347.

Último concurso
As datas do concurso serão divulgadas em breve, sendo que o Cespe foi responsável pelas duas últimas seleções. Na deste ano, a taxa de participação cobrada foi de R$ 110. As inscrições ocorreram entre janeiro e fevereiro e a primeira fase das provas foi aplicada em março em Brasília, Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. Os aprovados foram nomeados em 11 de agosto.

» Leia íntegra do edital do último concurso

1459) Livro sobre a Queda do Muro de Berlim: dia 9 em FLorianopolis


No dia 9/11/2009, ocorrerá, na Livraria Livros & Livros, no centro de Florianopolis, o lançamento do livro organizado pelos professores

Nilzo Ivo Ladwig e Rogério Santos da Costa
Vinte anos após a queda do muro de Berlim: um debate interdisciplinar
(Palhoça-SC: Editora da Unisul, 2009; ISBN: 978-85-86870-910).

sobre os 20 anos da derrubada do muro de Berlim, do qual participo com um capitulo:
O Brasil e as relações internacionais no pós-Guerra Fria

Dia 9 é o exato dia da derrubada ou da "abertura" do muro em Berlim.

1458) Ricupero sobre Venezuela no Mercosul: "É UM LAMENTÁVEL FATO CONSUMADO"!

A questão comercial era o unico ponto passível de ser considerado no ingresso da Venezuela no Mercosul. A questão da democracia era algo inaplicável no caso do Tratado de Assunção e mesmo do Protocolo de Ushuaia. Creio que eu já tratei deste tema num dos posts anteriores, que reproduzo aqui abaixo, logo depois do artigo do Embaixador Ricupero.
Creio que estamos transformando o Mercosul num organismo político, o que é, a todos os títulos, lamentável.
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Paulo Roberto de Almeida

VENEZUELA NO MERCOSUL: "É UM LAMENTÁVEL FATO CONSUMADO"!
Rubens Ricupero
O Estado de S. Paulo, 30/10/2009

O ingresso da Venezuela no Mercosul é um lamentável fato consumado. Um fato mal conduzido desde suas origens. Ele não deveria ter sido tratado como um caso político, mas sim como um caso de integração comercial, da mesma forma que acontece na Organização Mundial de Comércio (OMC), nos acordos de livre comércio e nas uniões aduaneiras. Em todos esses lugares, antes que o país ingresse é preciso completar as negociações das concessões tarifárias - o que não ocorreu aqui.

Para se ter uma ideia do que estou dizendo, vale recordar que a China demorou 12 anos para concluir o processo de negociações na OMC. O caso da Rússia é muito mais dramático: ela ainda não concluiu as negociações, que já duram 19 anos.

Em qualquer organismo baseado na ideia de concessões comerciais o país interessado em ingressar precisa pagar um preço - e o preço estabelecido é a redução de suas barreiras. São negociações extremamente difíceis, que envolvem, além dos tratados coletivos, acertos bilaterais, com cada um dos membros. No caso da OMC eles chegam a 130.

Quando se trata de uma união aduaneira, como o Mercosul, o processo fica ainda mais complicado. Enquanto num acordo de livre comércio, como o Nafta, que reúne Estados Unidos, México e Canadá, os acordos envolvem o fim das restrições entre eles, no caso da união aduaneira abrangem também as relações comerciais com o resto do mundo - o que significa que nenhum integrante da união pode negociar sozinho acordos bilaterais. O Brasil não pode oferecer aos Estados Unidos a redução de barreiras para determinado produto eletrônico, porque isso violaria seus compromissos no Mercosul.

No caso da Venezuela, o carro foi colocado na frente dos bois. O país assinou um instrumento de adesão antes das negociações de redução tarifária. É algo inédito. Não conheço nada parecido em nenhum acordo comercial.

O extraordinário é que nem o governo nem a oposição souberam debater esse problema fundamental. Os outros temas envolvidos, como democracia e direitos humanos, são importantes, mas não têm a ver diretamente com o Mercosul, que não pretende ser uma união política, como a União Europeia. O Mercosul é uma união aduaneira.

O governo brasileiro não agiu dessa maneira por desconhecimento. O ministro Celso Amorim foi embaixador em Genebra e conhece perfeitamente as regras. Pode-se argumentar que foram razões políticas que levaram a esse desfecho. Essas mesmas razões mostram, no entanto, que aqueles que agem dessa forma estão, no fundo, comprometendo o Mercosul, estão mostrando que eles mesmos não levam a sério o caráter de integração comercial proposto.

Esse debate não é ideológico nem político. Estamos falando de uma questão pragmática. O governo brasileiro cometeu um grave erro.

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Paulo Roberto de Almeida sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul:

O Mercosul possui poucas regras, dotadas de alguma ambiguidade, sobre a adesão ou aceitação de novos membros. O assunto está regulado no Tratado de Assunção e em algumas poucas decisões do Conselho de Mercosul, todas elas requerendo a aceitação plena de seus principais instrumentos e mecanismos constitutivos para que o ingresso de um novo membro se concretize.
O que diz o Tratado de Assunção sobre a adesão de novos membros? O capítulo IV, em seu artigo 20, relativo à adesão é muito simples:
“O presente Tratado estará aberto á adesão, mediante negociação, dos demais países membros da Associação Latino-Americana de Integração, cujas solicitações poderão ser examinadas pelos Estados Partes depois de cinco anos de vigência deste Tratado. Não obstante, poderão ser consideradas antes do referido prazo as solicitações apresentadas por países membros da Associação Latino-Americana de Integração que não façam parte de esquemas de integração subregional ou de uma associação extra-regional. A aprovação das solicitações será objeto de decisão unânime dos Estados Partes.”
Algumas decisões do Conselho condicionam esse ingresso à aceitação de todos os instrumentos constitutivos do Mercosul – inclusive do Protocolo de Ushuaia, relativo à cláusula democrática no Mercosul – e suas principais normas de liberalização e de ordenamento comercial, entre elas a Tarifa Externa Comum, que constitui o dispositivo essencial de uma união aduaneira, o que o Mercosul pretende ser.
As regras são algo vagas, mas existem, e a Venezuela, ou qualquer outro candidato ao ingresso no bloco, deveria fazer o seu dever de casa, antes de poder ingressar no Mercosul.
Uma simples observação da realidade, com base em fatos objetivos e em declarações do próprio presidente da Veneuzeula, Hugo Chávez, confirma que a Venezuela não se encontra preparada, nem está sendo preparada, para ingressar no Mercosul, com base unicamente nos dispositivos de caráter econômico-comercial e não necessariamente aplicando o Protocolo de Ushuaia sobre vigência da democracia, que na verdade se aplica apenas às rupturas democráticas – ou seja, golpe de Estado e eventos do gênero – não a derrocadas plebiscitárias do regime democrático no país.
O presidente Chávez declarou publicamente, no momento em que decidia incorporar a Venezuela ao bloco, que achava este muito conservador ou liberal, e que pretendia transformá-lo em algo mais próximo de seus ideais, que como sobejamente conhecido é algo chamado “socialismo do século 21”. Em todo caso, ele não parece comprometido a cumprir os requisitos da liberalização comercial dentro do bloco e o da aceitação da TEC para fora do bloco, o que inviabiliza, ipso facto, o ingresso pleno da Venezuela no Mercosul.
Indo direto ao ponto, se pode dizer que o ingresso da Venezuela, nessas condições – de não cumprimento efetivo de clausulas fundamentais constantes de seus instrumentos constitutivos – pode fragilizar a arquitetura institucional do Mercosul, fazê-lo perder credibilidade política – do ponto do respeito a regras de caráter legal – e inviabilizar o seu funcionamento futuro enquanto união aduaneira e projeto de mercado comum.
É óbvio que um mercado comum, ou mesmo uma simples união aduaneira, requer a plena liberalização interna dos fluxos comerciais de bens e serviços e a aceitação, para fins externos, das regras de política comercial acordadas pelo bloco, das quais a TEC é a mais importante. Se a Venezuela não cumpre esses requisitos mínimos parece evidente que seu ingresso no Mercosul só pode ser feito em detrimento de sua estrutura jurídica, seus compromissos políticos e de sua respeitabilidade internacional.
Em uma palavra: ou a Venezuela aceita o Mercosul como ele é, e cumpre suas normas, ou o Mercosul deixará de funcionar como um bloco homogêneo como pretende ser. O que está em causa, portanto, é a própria sobrevivência do Mercosul.

1457) Um ajudante de Hitler confirma as ordens para o Holocausto

Essa escória humana foi fiel até a morte ao seu adorado líder e às suas idéias...

Memoirs of Hitler aide could finally end Holocaust claims
By Allan Hall in Berlin
Daily Telegraph, 30 Oct 2009

The memoirs of the last SS adjutant to Adolf Hitler are to be published in a move historians say could cast away the last shred of doubt over his personal involvement in the Holocaust.

Adolf Hitler with Fritz Darges Photo: WALTER FRENZ

Fritz Darges died at the weekend aged 96 with instructions for his manuscript about his time spent at the side of the Führer to be published once he was gone.
Darges was the last surviving member of Hitler's inner circle and was present for all major conferences, social engagements and policy announcements for four years of the war.
Experts say his account of his time as Hitler's direct link to the SS could discount the claims of revisionists who have tried to claim the German leader knew nothing of the extermination programme. Right-wing historians have claimed the planing for the murder of six million Jews was carried out by SS chief Heinrich Himmler.
Mainstream historians believe it inconceivable that Hitler did not issue verbal directives about the mass killings in Darges' presence. Other courtiers, such as armaments minister Albert Speer and propaganda chief Josef Goebbels, had their diaries published post war with no reference to hearing Hitler ordering the "Final Solution".
Darges died on Saturday still believing in the man who engineered the Jewish Holocaust as "the greatest who ever lived." His memoirs will be published now in accordance with his will.
Darges trained as an export clerk but joined the SS in April 1933. His zeal for National Socialism soon earmarked him for great things and by 1936 he was the senior adjutant to Martin Bormann, Hitler's all-powerful secretary.
"I first met the Führer at the Nuremberg party rally in 1934," he said in an interview given to a German newspaper shortly before his death at his home in Celle. "He had a sympathetic look, he was warm-hearted. I rated him from the off."
After serving in the SS panzer division Wiking in France and Russia he was promoted on to the Führer's personal staff in 1940. He rose to the rank of Lt. Col. and was awarded the Knights Cross, the highest gallantry award for bravery in the field.
Much of his time after 1942 was either spent at Hitler's eastern headquarters the 'Wolf's Lair' at Rastenburg, East Prussia, or at his holiday home, the Berghof, on a mountain in Berchtesgaden, Bavaria.
"It was a very familial atmosphere at the Berghof," he recalled. "One time we went off to Italy together with Eva Braun and her sister Gretel in an open-topped car.
"I had to organise all the finances. I had the feeling that Eva's sister was interested in me but I didn't think I should become the brother-in-law of the Fuehrer.
"As adjutant I was responsible for his day-to-day programme. I must, and was, always there for him, at every conference, at every inter-service liaison meeting, at all war conferences.
"I must say I found him a genius."
But Darges misjudged the "warm-hearted" Führer deeply during one conference at Rastenburg on July 18 1944 – two days before a bomb plot nearly succeeded in killing him.
During a strategy conference a fly began buzzing around the room, landing on Hitler's shoulder and on the surface of a map several times.
Irritated, Hitler ordered Darges to "dispatch the nuisance". Darges suggested whimsically that, as it was an "airborne pest" the job should go to the Luftwaffe adjutant, Nicolaus von Below.
Enraged, Hitler dismissed Darges on the spot. "You're for the eastern front!" he yelled. And so he was sent into combat.
But despite the dramatic end to his time with Hitler, he would still hear nothing against "the boss."
"We all dreamed of a greater German empire," he said. "That is why I served him and would do it all again now," said the man who had a career after the war selling cars.

1456) Arquivos liberados sobre a queda do muro de Berlim

National Security Archive Digest
22 Oct 2009 to 29 Oct 2009 (#2009-47)

George Washington University to Commemorate Fall of Berlin Wall and Collapse of Eastern Bloc

A Different October Revolution: Dismantling the Iron Curtain in Eastern Europe

From: National Security Archive

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

1455) Relações entre União Européia-Brasil, Rodada de Doha, PAC e Grupo de Cairns

Como no caso do post precedente, estas respostas minhas foram fornecidas a um estudante, mais precisamente uma pesquisadora de pós-graduação, e permaneceram inéditas até o momento. Talvez interesse a alguns os temas tratados. Eis a ficha do trabalho:
1911. “Questionário de Investigação sobre as Relações entre União Européia-Brasil, Rodada de Doha, PAC e Grupo de Cairns”, Niterói, 17 julho 2008, 3 p. Respostas a questões colocadas por pesquisadora, para Master em European Studies da Universidade de Siena, Montpellier e Coimbra.

Questionário de Investigação sobre as Relações entre União Européia - Brasil
Rodada Doha, PAC e Grupo de Cairns

Data e local: 17 de julho de 2008, Niterói, RJ
Nome do entrevistado: Paulo Roberto de Almeida (PRA)
Instituição para qual trabalha: Ministério das Relações Exteriores
Cargo /posição profissional: Ministro da carreira diplomática, professor universitário.

1. As relações comerciais entre a União Européia e o Brasil podem ser entendidas como uma reação do Brasil ao poderio negociador dos Estados Unidos e da ALCA a fim de obter mais poder de barganha nas rodadas de liberalização do comércio internacional? Se sim, como a União Europeia percebe isso? Se não, por quê?
PRA: As relações comerciais entre a UE e o Brasil têm uma longa história atrás de si, uma vez que elas são tradicionais no quadro do relacionamento bilateral entre o Brasil e cada um dos integrantes do esquema de integração europeu, precedendo de muito qualquer arranjo formal de caráter institucional (pois que remontando à própria formação histórica do Estado brasileiro e suas relações comerciais, desde sempre majoritariamente voltadas para a Europa ocidental). No plano histórico mais recente, deve-se registrar que essas relações comerciais precedem, seguem e acompanham quaisquer projetos dos EUA para a negociação de acordos comerciais específicos ao hemisfério americano (em especial a “Iniciativa para as Américas”, de 1990, proposta por George Bush, pai, assim como a Alca, iniciativa de 1994, do presidente Clinton), posto que desde o surgimento do Mercosul, em 1991, a então CE já propunha a intensificação das relações entre os dois blocos, primeiro sob a forma de um acordo de cooperação técnica (1991), firmado entre a Comissão Européia e os países do Mercosul (em sua fase de transição), depois desdobrando essa iniciativa no Protocolo de Madrid (1995), já prevendo a assinatura de um acordo de liberalização comercial e de intensificação das relações entre as duas partes.
Deve-se, portanto, reconhecer que, desde o início (e com inteira concordância do Brasil), a UE buscou intensificar suas relações com o Mercosul, independentemente de qualquer oferta, arranjo ou iniciativa dos EUA, em relação seja ao Mercosul, como bloco, seja em direção de cada um dos países membros do esquema sul-americano. Mas, deve-se reconhecer que a UE, como seria natural em situações de concorrência intensa pela busca de mercados e de oportunidades de negócios para suas empresas, preocupou-se em não permitir o acesso exclusivo dos EUA à possível ampliação dos fluxos de comércio e de investimentos aos países membros do Mercosul em decorrência de eventual acordo preferencial que fosse negociado e concluído entre estes países e os EUA (dentre os quais o Brasil se destaca naturalmente).
O Brasil igualmente – e isto vem praticamente desde a primeira conferência americana de Washington, em 1889-1890 – sempre se preocupou em equilibrar suas relações comerciais com seus parceiros mais importantes, barganhando as melhores vantagens possíveis tanto do lado europeu, tradicional em suas relações econômicas externas, como do lado americano, muito relevante desde o final do século XIX e extremamente importante no que se refere ao acesso de determinados produtos aos mercados consumidores. Cabe, com efeito, registrar igualmente, que o mercado europeu encontra-se concentrado mais nas commodities oferecidas pelo Brasil do que em produtos de maior valor agregado (manufaturados), que comparece de modo mais intenso nas relações comerciais entre o Brasil e os EUA.
O que a UE percebe, pragmaticamente, é que ela não pode deixar os EUA dominarem os mercados dos países da América do Sul de modo tão amplo quanto os EUA já dominam os fluxos com os países da América Central e Caribe, posto que os sul-americanos apresentam enormes oportunidades de intercâmbio e investimentos para as suas empresas. O Brasil e o Mercosul, tanto quanto a UE, percebem esse lado “compensatório” e tentam exercer o seu potencial de barganha, tanto quanto é possível nesse tipo de relacionamento complexo.

2. Quanto Portugal contribuiu e continua contribuindo política e economicamente para ser o promotor da parceria entre o Brasil e a União Européia?
PRA: Por afinidades históricas patentemente reconhecidas por ambas as partes, Portugal e Brasil mantêm um relacionamento muito estreito no que se refere à intensificação possível das relações políticas e econômicas entre este último e a UE. Cabe, no entanto, não exagerar nesse papel, uma vez que a UE é uma construção política e institucional extremamente complexa, dotada de “ferramentas” próprias para negociações econômicas externas – concedidas pelos países membros à Comissão Européia –, com muitos interesses nacionais projetados sobre as instâncias negociadoras de Bruxelas, interesses que são, no conjunto e individualmente superiores ao poder político e econômico do pequeno Portugal. Países como Alemanha, França, Itália e Reino Unido apresentam interesses econômicos tão importantes, ou até mais, no Brasil, do que Portugal, e parecem dispor de condições ainda mais fortes do que Portugal para fazer valer esses interesses na determinação das políticas (comerciais e outras) que serão seguidas pela UE em relação ao Brasil e ao Mercosul. Mas, pode-se dizer que Portugal de fato exerce um papel “patrocinador” dos interesses brasileiros (que são também os de seus nacionais e investidores residentes no Brasil e aqui dispondo de interesses concretos a defender) junto às instâncias comunitárias. O status de “parceiro estratégico” concedido ao Brasil pela UE certamente tem a ver com esse papel.

3. Quanto você acredita que o Brasil esteja disposto a ceder na área de serviços e quanto a União Européia esteja disposta a ceder na área agrícola para o êxito da Rodada de Doha?
PRA: Observando realisticamente o desenvolvimento das negociações comerciais, tanto no plano multilateral (Rodada Doha), quanto no plano birregional (Mercosul-UE) ao longo de mais de uma década de desenvolvimentos sempre frustrantes (desde 1995, praticamente), acredito que, tanto do lado brasileiro quanto do lado europeu, as possibilidades de concessões reais nos terrenos agrícola (do lado europeu) e industrial e de serviços (do lado brasileiro e do Mercosul) são muito modestas, para dizer o mínimo. Nenhum lado parece querer oferecer acesso efetivo aos seus mercados, que parece terem sido colocados num patamar de extrema sensibilidade recíproca, o que é efetivamente uma pena, tendo em vista que esse protecionismo só prejudica os interesses de seus respectivos consumidores.
Ambas partes, como é visível e patente, cedem continuamente aos lobbies setoriais e continuam a manter esses setores sob estrita proteção comercial e fechamento regulatório, concorrendo assim para um possível fracasso (ou resultado extremamente modesto) na Rodada Doha. Minha visão do processo não é muito otimista, uma vez que não vejo nenhuma das partes conduzindo as negociações, nos planos multilateral e bilateral, para a abertura efetiva dos respectivos mercados. Como em muitos outros exercícios negociadores, oportunidades serão perdidas de expandir comércio e abrir novas oportunidades de investimento uma vez que os negociadores políticos não parecem exibir a coragem de resistir aos impulsos e pressões protecionistas vindos de seus setores menos competitivos em escala econômica interna.
Assim, as concessões, se houver alguma, serão mínimas e estritamente condicionadas à necessidade de um acordo restrito no plano multilateral e eventualmente birregional.

Paulo Roberto de Almeida
Niterói, 17 de julho de 2008

1454) Impasses da Rodada Doha

O questionário que figura abaixo me foi submetido em julho de 2008, e se destinava a alimentar um Trabalho de Conclusão de Curso para estudante do CEABE-FGV-SP.
Verifico agora, que passados 15 meses das respostas fornecidas, pouca coisa mudou no cenário das negociações comerciais multilaterais. Resolvi, assim, tirar o inedetismo desse texto e publicá-lo neste meu blog, sem qualquer revisão ou mudança. Ele é divulgado tal como foi escrito, como sempre rapidamente, originalmente.

Impasses da Rodada de Doha
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 julho 2008
Respostas para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso para estudante do CEABE-FGV-SP

1. Em sua opinião, quais são os principais motivos para o impasse da Rodada de Doha?
PRA: De um lado, falta de capacidade dos países ricos em desmantelar seu arsenal de medidas protecionistas e seus mecanismos de subvenção na área agrícola, e, de outro, falta de vontade ou oposição política dos países em desenvolvimento em superar o protecionismo latente exercido em produtos industriais e em certas áreas de serviços. Adicionalmente, estes têm problemas em liberalizar amplamente os investimentos estrangeiros e aceitar normas mais intrusivas em propriedade intelectual e os países ricos ficam insistindo em criar novas regras de proteção a pretexto de defesa do meio ambiente ou como proteção a direitos trabalhistas e respeito a certas normas laborais. Nos dois casos, sentimentos protecionistas em ambos lados, submissão à ação de lobbies setoriais nacionais e desejo de continuar legislando em políticas setoriais, com práticas discriminatórias em várias áreas.

2. A atual crise econômica internacional pode emperrar ainda mais as negociações de Doha?
PRA: Pode, na medida em que reforça os elementos nacionais, discriminatórios, das políticas comerciais e industriais, com tentativas de defesa do emprego ou dos mercados nacionais. Por outro lado, como os preços dos alimentos encontram-se em patamares elevados, talvez isso diminua a necessidade de subvenções estatais, o que teoricamente poderia facilitar compromissos. Mas, agricultores chantagistas e políticos “espertos” alegam que, assim como os preços subiram, eles podem baixar, e portanto não têm a intenção de desmantelar o arsenal protecionista e subvencionista.

3. As nações desenvolvidas têm fortes políticas de subsídios à agricultura, pois alegam que alimentar sua nação é questão de segurança nacional e não de livre comércio. Porém , tais políticas desestimulam a produção de alimentos em países em desenvolvimento e distorcem os incentivos da produção e o consumo. Qual deveria ser a política da OMC em relação aos subsídios?
PRA: A OMC não tem uma política própria, pois não pode legislar por sua própria conta. Se pudesse, assim como outras entidades voltadas para a definição de políticas públicas em diversas áreas (como a OCDE, por exemplo), deveria simplesmente decretar a ilegalidade dos subsídios para fins comerciais, como ocorre na área industrial. Acontece, porém, que esses subsídios agrícolas foram legalizados na Rodada Uruguai, com a aprovação do acordo agrícola; agora fica mais difícil proibi-los. Em todo caso, a ministerial de Hong-Kong já acordou banir os subsídios à exportação de produtos agrícolas a partir de 2013, embora em condições e modalidades que não estão ainda de todo claras, pois algum “rebalancing” com tarifas diferenciadas e o recurso a medidas de exceção continuam à disposição dos países.
Essas políticas são claramente danosas aos países em desenvolvimento mais pobres, pois lhes retira qualquer possibilidade de se inserir na economia mundial com base em suas únicas vantagens comparativas possíveis no plano do comércio internacional, que seria a oferta de bens agrícolas em condições competitivas (ainda que isto não pudesse ser feito numa primeira fase).

4- Muitos analistas afirmam que o maior problema está entre o Brasil e os EUA, pois ambos não querem abrir mão de seus direitos nas negociações. Você considera que os dois países são realmente os pilares para o atraso de Doha?
PRA: Não; esses dois países foram responsáveis pelo desmantelamento das negociações da Alca, no plano hemisférico, mas os pecados que estão sendo cometidos em Doha envolvem um número bem maior de países. Praticamente todos são em grande parte responsáveis, embora as responsabilidades principais estejam, justamente, com os protecionistas agrícolas, de um lado (e aqui vale tanto para EUA e UE, como Japão, Coréia, Suíça, Noruega, China e India, além de vários outros em desenvolvimento), e de outro com os protecionistas industriais, Brasil e India em primeiro lugar, mas vários outros em desenvolvimento também. Registre-se que a posição da UE não é uniforme, pois alguns países querem a liberalização agrícola (Reino Unido), ao passo que outros lutam pelo mais amplo protecionismo (França).
Pecados devem ser uniformemente distribuídos entre os pecadores...

5. O single undertaking, um importante fato conquistado na Rodada do Uruguai poderá ser perdido, devido aos problemas de Doha?
PRA: O single undertaking não deve ser tomado como um princípio sagrado, inscrito nas tábuas da lei, como são, por exemplo, as regras do GATT. Trata-se de uma norma não escrita, ou seja, acordada entre os ministros para facilitar uma aceitação geral por todos. Teoricamente isso permite o exercício do direito de veto por qualquer país membro, por menos importante que seja. Na prática, sabemos que as coisas não se passam assim. Depois que os grandes parceiros comerciais conseguem chegar a um acordo entre eles, eles torcem o braço dos menores e os obrigam a aceitar os seus “compromissos”, ou seja, enfiam goela abaixo dos menos importantes regras que eles mesmos traçaram para eles. Como não há um processo decisório estritamente definido no GATT-OMC, não se sabe bem o que pode querer dizer esse entendimento único, pois ele é suscetível de diversas interpretações. Teoricamente, se deve chegar a uma situação em que todos devem se colocar de acordo sobre todos os pontos de negociação, num pacote uniforme e compacto que todos devem aceitar in totum, pois ele conterá benefícios mas também pílulas amargas. A realidade é que os acordos são construídos mediante certo consenso entre os grandes. Se algum pequeno tentar obstaculizar, pode atrasar certo tempo a conclusão do processo, mas será “convencido” a aderir.
Ou seja, não se trata de um “fato”, mas de um entendimento, que é suscetível de receber tratamentos variados segundo as linhas de força em jogo.

6. Dada as dificuldades, quais seriam as melhores soluções para que Doha seja finalizada? Deveria ser repensada a maneira de se fazer comércio internacional como mais acordos bilaterais e plurilaterais?
PRA: Nas áreas de acesso a mercados, fica difícil esse tipo de acordo, uma vez que vigem as regras de MFN e não discriminação. Pode-se pensar nesse tipo de acordo para setores específicos, como existe para a indústria aeronáutica civil, mas fica difícil para bens agrícolas e industriais.
Já existe a possibilidade de acordos regionais, administrados pelas regras do Artigo 24 do GATT ou pela Cláusula de Habilitação da Rodada Tóquio. Ver a este respeito, dentre outros trabalhos meus, um artigo sobre o minilateralismo disponível no site (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1499Minilateralismo.pdf).
Não se concebe maneira de fazer acordos comerciais senão pela via multilateral e pela via regional, ou minilateral. O fato é que o sistema continua desagregado e fragmentado. Aparentemente vamos ter de conviver com esse regime menos do que satisfatório (second or third best).

Questões suplementares em 28.07.2008:
Complemento de respostas em 29.07.2008.


7) Se Doha não for concluída, você acredita que o sistema multilateral do comércio entraria em um colapso? O que isso significaria para o mundo?
PRA: Não entraria, mas passaria por uma fase muito difícil, com certo debilitamento dos mecanismos multilaterais de negociação e de solução de controvérsias e expansão das soluções “minilateralistas”, ou seja, acordos preferenciais ou de livre comércio entre parceiros seletivos, aumentando, portanto, o grau de discriminação comercial. Em termos globais, significa que a interdependência ativa, ou seja, o processo de globalização avançaria de forma mais lenta, e com muitas áreas submetidas a acordos restritos e parciais.

8) Para o Brasil quais seriam os benefícios de Doha?
PRA: Maior acesso a mercados para seus produtos competitivos, em especial agricultura, e maior pressão no mercado interno, com competição externa de produtos industriais, o que também é interessante, pois significa que a indústria nacional teria de fazer um esforço adicional, em termos de qualidade e preços, para se manter competitiva. No conjunto, reforço dos mecanismos dos esquemas multilaterais de acesso a mercados e de solução de controvérsias, em lugar de arbitrariedades praticadas de maneira unilateral, como ocorre em alguns setores atualmente. Os benefícios regulatórios talvez sejam ainda mais importantes do que a simples quantificação de ganhos de mercado.

9) Na sua opinião, compensa para o Brasil negociar apenas o setor agrícola e "esquecer" da indústria e do serviço? Quais poderiam ser os prejuizos e benefícios desta estratégia brasileira?
PRA: Mesmo que desejasse, hipoteticamente, não seria possível ao Brasil negociar apenas um pacote agrícola, pois os princípios (mesmo informais) que regem uma negociação desse tipo implicam que todos os países têm o direito de colocar seus interesses ofensivos (demandantes) na mesa e esperar compensação por vantagens concedidas a outros parceiros comerciais. No cômputo global, os países de pautam pela regra do “single undertaking”, ou seja, de que os resultados devem ser globalmente aceitáveis para todos, num pacote único e interrelacionado.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2008
Complemento em 29.07.2008

1453) Uma visao hilariante sobre a crise financeira

Registre-se que este programa de auditório é de outubro de 2007, e precede, portanto, a fase mais aguda da crise financeira nos EUA, mas retrata com exatidão a natureza da crise, mais até do que qualquer estudo sério. A despeito do tom de piada, a análise econômica é perfeita, e nenhum economista, liberal ou keynesiano, precisaria acrescentar qualquer outro elemento de explicação, salvo, é claro, pelo fato de que eles ignoram a responsabilidade do Estado pelo estado de coisas que criticam de forma hilariante...

The South Bank Show
14/10/2007.

The Long Johns - The Last Laugh - John Bird, John Fortune - George Parr
http://www.youtube.com/watch?v=tAAI0h9aFSo

1452) Uma simples tomada, ou plugue, ou seja la como se chame - um protesto cidadao

O assunto nao tem nada a ver com este blog, mas apoio integralmente a reclamacao deste cidadao contra a nova tomada proposta pela ABNT e Inmetro, objeto de matéria na Veja sobre a "jabuticaba" brasileira...

Assunto: Ingerência da ABNT e do Inmetro na economia popular.

Prezado Sr. Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos

Esta carta focaliza as normas recentemente estabelecidas pela ABNT e pelo Inmetro para a mudança do padrão brasileiro de plugues e tomadas elétricas. Mais especificamente, focaliza as exigências complementares relacionadas com essa mudança, as quais, estou convicto, são abusivas pois atentam contra a liberdade de escolha do cidadão e contra a economia popular.
O assunto tem sido destacado pela mídia e é objeto de uma reportagem na revista Veja desta semana (edição 2136, pp. 100-101).
Em essência as normas foram modificas em duas áreas: (1) o aterramento das tomadas passa a ser obrigatório; (2) - o formato das tomadas e plugues mudou de forma tão radical que o hoje o brasileiro não pode comprar um eletro-eletrônico novo sem ao mesmo tempo comprar ou um adaptador de plugues - o conhecido benjamim - ou uma nova tomada. O novo plugue é de embutir e de dimensões completamente diferente dos utilizados na maioria dos outros países, conforme muito bem ilustrado pela Veja.
A razão apresentada é a da maior segurança. Está correta no caso (1), do aterramento. Mas vira uma desculpa fajuta no caso (2), da mudança radical do formato.
Em primeiro lugar todos os países do Primeiro Mundo usam tomadas planas e não de embutir, exatamente países que praticam as mais severas regras de segurança observadas no Mundo.
Em segundo lugar, o mais importante item de segurança é a qualidade dos materiais que compõe as tomadas e os plugues, em particular a qualidade dos plásticos utilizados, qualidade essa relacionada com a integridade física e com grau de resistência (impedância) que esses plásticos oferecem à passagem da corrente elétrica. No caso do Brasil essas tomadas e plugues nunca passaram de umas grandes porcarias e continuam, os novos modelos, as mesmas porcarias, que nunca entrariam em nenhum país que tenha referências de qualidade. Para ver as novas porcarias, basta entrar numa loja especializada em produtos de eletricidade e comprar uma.
Em terceiro lugar, como bem destaca a Veja, não está ocorrendo nenhum surto de choques elétricos no país, que justifique esse assalto ao bolso do brasileiro. A exigência do aterramento poderia ser cumprida facilmente, sem nenhuma modificação nos formatos das tomadas e dos plugues.
Por quê então a ABNT e o Inmetro modificaram aqueles formatos. O comentário geral é que essa modificação visa dificultar o acesso dos brasileiros a produtos eletro-eletrônicos importados. E é aqui que entram as normas complementares extremamente abusivas, desrespeitosas, mencionadas no primeiro parágrafo, principal motivo desta minha vinda a essa ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo a revista Veja a ABNT e o Inmetro (1) vão proibir a entrada no Brasil de produtos estrangeiros cujos plugues não sejam idênticos aos produzidos internamente e (2) vão proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins, no mercado interno. Mas o que é isso?
Quer dizer que nós brasileiros não podemos mais trazer do exterior uma câmara fotográfica digital, um notebook, um iPhone, um secador de cabelo, um rádio ou outro aparelho de som, mesmo pagando esses impostos extorsivos que nos são cobrados, só porque o plugue não é o daqui? E se jogarmos os plugues fora e entrarmos com produtos sem-plugue, então pode? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para jogar tamanha aberração na cara do povo brasileiro?
E essa história de proibir a comercialização de adaptadores, de benjamins. Isso tem sentido? Quer dizer que se um brasileiro precisar comprar um adaptador de outro brasileiro eles não podem fechar negócio, se não vão ser presos? A ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para impedir a produção e comercialização de adaptadores de plugues?
O povo brasileiro já é um dos povos mais isolados do Mundo e um povo isolado é um povo sem referências. E um povo sem referências fica sem meios para aferir o nível de qualidade das instituições e dos produtos á sua disposíção. É essa falta de referências que leva o povo brasileiro a aceitar passivamente a calamidade da saúde pública, a mediocridade do sistema educacional, a falta de acesso à justiça, a corrupção generalizada e o baixíssimo nível de qualidade dos produtos oferecidos pela produção local.
Aberrações como essas humilham o povo brasileiro, decepam a sua cidadania e pioram e muito o seu estado de isolamento. A compra de um produto estrangeiro não é uma mera operação material, ela representa um encontro de culturas e uma troca de experiências tecnológicas, indispensáveis para a constituição de referenciais de qualidade. É fundamental que os brasileiros continuem trazendo seus plugues e tomadas do exterior para que vejam com os próprios olhos e tomem consciência das porcarias que estão sendo obrigados a adquirir com o suor do seu trabalho.
Por essas razões vim, humilde mas enfaticamente, perguntar a V,Sa.: (1) a ABNT e o Inmetro têm autoridade legal para perpretarem as monstruosidades acima mencionadas?; (2) em caso negativo seria possível para sua ilustre Comissão de Direitos Difusos e Coletivos levar o assunto ao judiciário?
Torço para que esse assunto seja da alçada de sua Comissão e que V.Sa. encontre o entusiasmo necessário para discuti-lo.
Sem mais, agradeço profundamente sua tão preciosa atenção.

Sinceramente,
Marco A C Martins.

1451) Republica Sindical em marcha...

Aliás, já chegamos lá, apenas ainda não percebemos isso...

Horário sindical gratuito
Agências, 29 de outubro de 2009 – 10:06 -

CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, Nova Central e UGT vão divulgar um
documento para pressionar o Planalto e o Congresso pela criação de um
“horário sindical gratuito”. Segundo o Painel da Folha, o horário
seria como a cadeia nacional de rádio e TV de que se beneficiam os
partidos políticos. A ideia está num projeto de lei que chegou à
Câmara na semana passada. As centrais reivindicam ainda um canal de TV
aberto e a adoção de critérios de distribuição de publicidade alheios
a números de audiência e circulação.

1450) Clausula democratica do Mercosul: texto de referencia

Transcrevo abaixo o Protocolo de Ushuaia, que passa por uma "cláusula democrática" do Mercosul. Pessoalmente, considero "fraquinho" esse documento, inferior, em todo caso, ao Compromisso Democrático da OEA, que coloca com clareza o que é uma democracia.
Mas é o que temos no Mercosul e como tal pode servir de referência para certos regimes:

Protocolo de Ushuaia (1998)
A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, assim como a República da Bolívia e a República de Chile, doravante denominados Estados Partes do presente Protocolo,
REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Assunção e seus Protocolos, assim como os dos Acordos de Integração celebrados entre o MERCOSUL e a República da Bolívia e entre o MERCOSUL e a República do Chile,
REITERANDO o que expressa a Declaração Presidencial de las Leñas, de 27 de junho de 1992, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.
RATIFICANDO a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL e o Protocolo de Adesão àquela Declaração por parte da República da Bolívia e da República do Chile,
ACORDAM O SEGUINTE:
ARTIGO 1 - A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
ARTIGO 2 - O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
ARTIGO 3 - Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
ARTIGO 4 - No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
ARTIGO 5 - Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigacões resultantes destes processos.

1449) Sobre comentaristas anonimos, e seus comentarios: diretrizes "políticas"

Este espaço, como qualquer outro espaço do mesmo gênero, serve, obviamente, a uma causa privada e ao mesmo tempo pública, aliás várias: a coleta e a disseminação de informações, de análises, enfim materiais inteligentes sobre questões relevantes de interesse individual.
Todo mundo é livre para constituir um blog, e este tipo de interação -- arquivo e divulgação de materiais -- é uma das poucas coisas livres no capitalismo global, contrariando (mas apenas parcialmente) Milton Friedman, que dizia que não havia almoço grátis: se você tem algo grátis, é porque algum outro está pagando (no caso, os grandes capitalistas das comunicações e informações, que tiram os seus lucros de produtos derivados, e permitem aos "proletários" do cyberspace, como este que aqui escreve, desfrutar de algo gratuito durante certo tempo).

Pois bem, escrevi o que precede porque mantenho este espaço, que se dedica a postar e disseminar materiais sobre os temas de MEU interesse: um pouco de tudo, com ênfase em temas de relações internacionais e de política externa brasileira, tanto por curiosidade intelectual, como por necessidade acadêmica, como também por conexões profissionais ou corporativas.
Sou eu quem decido o que postar e quando postar, e esse é o mínimo de liberdade de que dispõe quem escreve ou posta num espaço privado em foro público.
Mas, não tenho, obviamente, controle sobre o que escrevem os frequentadores e comentaristas neste blog: eles são absolutamente livres para fazê-lo, e tenho procurado acolher praticamente todos os "interventores" neste espaço.
Algumas condicionalidades são, no entanto, aplicáveis: o comentário precisa ser pertinente ao objeto em causa, precisa ter um mínimo de coerência intrínseca, não ser apenas interlocutório -- do tipo "superbo", "magnifíco", pois isso serve apenas de penduricalho, não acrescentando nada de relevante -- e não ser ofensivo -- e, acreditem, recebo muita coisa ofensiva, de gente inconformado com o que posto, ou com meus comentários e posições.
Quando isso está no limite do pertinente, eu acabo publicando, quando é apenas acessório ou dispensável, posso descartar, mas alerto que são extremamente raros esses casos.

Uma outra reflexão se prende à questão do anonimato.
Tenho plena consciência de que existem aqueles que, por necessidades de "serviço" -- alguns até colegas de carreira, preferem se manifestar anonimamente. Geralmente o fazem em tom comedido, indireto, irônico ou literário, revelando inclusive uma grande cultura geral, mas o desejo, sempre implícito, de se resguardar quanto a uma excessiva exposição pública. Compreendo e não tenho censura.

Esiste, porém, uma outra categoria de comentaristas anônimos se manifestam de forma raivosa, até insultuosa, e é a estes que dedico o resto de meus comentários, já feitos bilateralmente a um desses anônimos agressivos.
Em lugar de agregar um comentário minimamente inteligente, discutindo fatos, ou até versões, eles preferem rosnar, ao não concordar com determinadas matérias.
Assim fazendo, esses anônimos da desinteligência, só conseguem provar uma coisa, aliás duas:
1) Não conseguem conviver com a liberdade de expressão e são incapazes de formular idéias concatenadas, preferindo ofender, xingar, rosnar, como cães raivosos, incômodos, mas finalmente estúpidos, posto que incapazes de convencer pela persuasão ou pela razão, posto que não têm nenhuma;
2) São incapazes de se manifestar de forma democrática e transparente, daí o recurso ao anonimato, que é uma forma tipicamente covarde, envergonhada, idiota, de se expressar.

Como eu não tenho problemas com idiotas desse tipo, pois eles só causam mal à sua própria causa, eu acabo publicando as bobagens aqui postadas, num espírito de tolerância com quem nao exibe nenhuma.
Esse tipo de anônimos, na verdade, são basicamente uns covardes da expressão, e uns incompetentes na argumentação...

Preferi alinhar estes comentários de forma clara pois hoje mesmo recebi um desses rosnados raivosos, que em lugar de alinhar argumentos racionais CONTRA os meus argumentos ou posições -- ou contra as posições daqueles que acabo acolhendo aqui, por falta de tempo para desenvolver argumentos similares ou semelhantes -- se dedica apenas a agredir e a xingar.
Obviamente não sou obrigado a publicar esse tipo de material desagradável ou totalmente sem sentido.
Portanto, anônimos, fiquem avisados: atenham-se a uma argumentação pertinente, até contrária, ao objeto em causa, pois que simples rosnados não serão considerados.

Paulo Roberto de Almeida
29.10.2009

1448) Nao faltam idiotas no mundo: suite et (pelo menos espero) fin...

Bem, os idiotas responderam. Ok, ok, não foram os idiotas, me corrijo imediatamente.
Foram os espertos dos programadores americanos, que fizeram um formulário tão inteligente que até um idiota pode utilizar. (Como já escrevi: como é que os incompetentes dos antiimperialistas fariam se não dispusessem de tal tecnologia amigável, disponibilizada de graça pelo imperialismo, para a mobilização mais fácil e rápida do maior número de idiotas espalhados por aí?)

Como vocês leram no post anterior, eu assinei um manifesto idiota, em favor do MST, com esse nome, exatamente: José Idiota...

Não é que o programa (que não é idiota) me respondeu? E já preparou uma mensagem para eu mandar a outros idiotas que se disponham a assinar.
Segue aqui abaixo, para supresa dos idiotas como eu...

===========

Dear Friends,
I have just read and signed the online petition:
"Manifesto em defesa do MST"
hosted on the web by PetitionOnline.com, the free online petition service, at:
http://www.PetitionOnline.com/boit1995/
I personally agree with what this petition says, and I think you might agree, too. If you can spare a moment, please take a look, and consider signing yourself.
Best wishes,
Jose Idiota dos Santos Alienado

==========

Bem, chega de idiotices por hoje. Vou me ocupar de coisas mais sérias...
Paulo Roberto de Almeida (de verdade...)

PS.: Eu ainda acho que a turma do MST e os idiotas dos seus apoiadores deveriam agradecer publicamente o apoio tecnológico do imperialismo americano... Sans blague...

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

1447) Nao faltam idiotas no mundo (e como...)

Isso, na verdade, eu já sabia. Mas queria testar quantos, exatamente, existiam no mundo, ou pelo menos no Brasil, e cheguei à conclusão de que eles são muitos, incomensuráveis, inclusive nos lugares mais incríveis, onde poderíamos pensar que eles seriam menos numerosos, como nas universidades públicas, por exemplo.
Meus teste foi assinar o Manifesto em defesa do MST, uma petição dirigida à sociedade brasileira, segundo o formulário eletrônico baseado num software americano (ah, se não fossem essas modernas tecnologias desenvolvidas pelo imperialismo, como é que a esquerda iria conseguir se mobilizar?).

Pois, bem, eu fui, nesta madrugada de 29 de outubro de 2009, o assinante número 4968, e assinei sob o nome sugestivo de:
"Jose Idiota dos Santos Alienado".

Ou seja, antes de mim, outras 4.967 pessoas, algumas idiotas, outras nem tanto, assinaram o tal manifesto.
Cheguei até a encontrar conhecidos meus (o que fez diminuir minha apreciação por eles) na lista em questão (que pode ser conferida neste link)

Eu sei que fiquei de comentar esse manifesto, o que talvez faça em algum momento. Confesso que não tive tempo para me ocupar de tamanha idiotice, tendo coisas mais importantes para fazer. Também acho que não vale a pena perder tempo com tamanha bobagem.
Talvez eu escreva algo sobre o mito da reforma agrária, na minha série dedicada às "falácias acadêmicas".

Concluindo, portantdo, sabemos agora que o número de idiotas no mundo, no Brasil em particular, é muito grande, daí o meu pessimismo com o Brasil, que caminha para um retrocesso certo, com a ajuda (talvez inconsciente) de todo este povo:

View Signatures : 4968 4918 4868 4818 4768 4718 4668 4618 4568 4518 4468 4418 4368 4318 4268 4218 4168 4118 4068 4018 3968 3918 3868 3818 3768 3718 3668 3618 3568 3518 3468 3418 3368 3318 3268 3218 3168 3118 3068 3018 2968 2918 2868 2818 2768 2718 2668 2618 2568 2518 2468 2418 2368 2318 2268 2218 2168 2118 2068 2018 1968 1918 1868 1818 1768 1718 1668 1618 1568 1518 1468 1418 1368 1318 1268 1218 1168 1118 1068 1018 968 918 868 818 768 718 668 618 568 518 468 418 368 318 268 218 168 118 68 18

Acho que não preciso dar o endereço de como encontrar esse manifesto idiota.
Qualquer idiota é capaz de fazê-lo, com perdão pelo uso da expressão em relação aqueles legitimamente interessados no estudo de uma idiotice sociológica...

Addendum (dez minutos depois).
Foi só eu virar as costas que mais dois idiotas vieram atrás de mim, ou melhor, de meu alter ego ocasional, como se pode constatar abaixo.
Escondi o nome dos demais idiotas para não ofender ninguém...

Name
4970. Xxxx Xxxxxxx
4969. Zzzzzz Zzzzzzz Zzzzz
4968. Jose Idiota dos Santos Alienado (este que vos escreve...)
4967. Ttttt Sssssss
4966. Mmmmmml Sssssss
4965. Lllllll Vvvvvv
4964. Rrrrrr Ppppppp
4963. Aaaaaa Mmmmm
4962. Aaaaaa Bbbbbbb Bbbbbbb
4961. Ssssss Tttttt
4960. Rrrrr

1446) Agricultura mundial em 2050

Food, Humanity, Habitat and How We Get to 2050
VERLYN KLINKENBORG
Editorial Observer, The New York Times, October 27, 2009

According to the Food and Agriculture Organization of the United Nations, feeding humanity in 2050 — when the world’s population is expected to be 9.1 billion — will require a 70 percent increase in global food production, partly because of population growth but also because of rising incomes.

The organization hopes that this increase can be brought about by greater productivity on current agricultural acreage and by greening parts of the world that aren’t now arable. It is also “cautiously optimistic” that, even with climate change, there will be enough land and probably enough water to do so. It’s important to look at this projection in light of another United Nations goal — preserving biodiversity — and ask whether the two are compatible.

In 2003, 123 nations committed themselves to “a significant reduction of the current rate of biodiversity loss” by 2010. According to scientists at a recent United Nations-sponsored biodiversity conference, that target will not be met. Biodiversity loss keeps accelerating, and extinctions are occurring at a rate that’s 100 times what it was before humans dominated the earth. Species are going out like candles in the dark.

The “cautiously optimistic” authors of the United Nations food report believe that humanity will somehow be able to produce more food while still honoring the value of other species by protecting their habitat. And it’s true that this is not a zero-sum game. A 70 percent increase in food production doesn’t necessarily mean a 70 percent reduction in habitat.

But the Food and Agriculture Organization also warns that agricultural acreage will have to grow by some 297 million acres, a little less than three times the size of California. Add to this the ongoing rate of habitat destruction — including deforestation, often for fuel but usually for producing more food — and other threats like the growing production of biofuels, and it is hard to argue that there isn’t a profound conflict between what our species will need to survive by 2050 and the needs of nearly every other species on this planet.

The question isn’t whether we can feed 9.1 billion people in 2050 — they must be fed — or whether we can find the energy they will surely need. The question is whether we can find a way to make food and energy production sustainable in the broadest possible sense — and whether we can act on the principle that our interest includes that of every other species on the planet.

The only way to do that is to think about the habitat of all other species as the frame of our activities. Unless habitat is part of the equation, we’re simply not talking realistically about the character, much less the future, of our planet. We have no idea what the “right” amount of biodiversity on this planet should be (although we seem at times to be running an ill-judged experiment to see how little we need). And we struggle to find reasons why other species and ecosystems are important, searching mostly for utilitarian arguments (their value as medicines, for instance) that specify their usefulness to us.

My own answer is less utilitarian: They have the value of their own existence. I adhere to a conclusion reached long ago — by James Madison in 1818, who said, simply, that it cannot be right for all of Earth’s resources to “be made subservient to the use of man.”

We need to act on that principle.

That will mean more than simply roping off habitat. It will mean among other things, a new and far more modest idea of food prosperity, more limited and almost certainly less meat-driven than the present American model.

It will mean a new idea of food equity, a fairer and far more balanced way of sharing and distributing food to reduce the devastating imbalance between the gluttony of some nations and the famine of others. It will mean that we all have to do what we can — wherever we live — to localize and intensify food production. Above all, it will mean restraint, in order to protect, and perhaps one day increase, the remaining biodiversity.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

1445) A CPI que nao vai dar em nada, nadica de nada: MST...

Não estou apostando, estou afirmando, e posso pagar (digamos dois livros) se der em alguma coisa concreta.
Alguém quer apostar comigo? Vou ganhar...
Por isso mesmo discordo da última frase deste articulista, que também condena o MST como um partideco neobolchevique que se enganou de século: deveria estar no século 18, ou talvez até antes...

Excesso ou regra?
Denis Lerrer Rosenfield
O Estado de S. Paulo, 26.10.2009

É de estarrecer a reação de nossas autoridades diante da destruição operada pelo MST quando da invasão do laranjal da Cutrale. Aparentemente, as nossas autoridades condenaram o ocorrido, utilizando expressões do seguinte tipo: não vou admitir vandalismos, excessos são condenados, a lei deve ser respeitada. Alguns defensores mais afoitos chegaram a dizer que o MST jamais utiliza violência em suas ações. É como se tudo estivesse normal, tratando-se de um acidente de percurso. É como se o rio tivesse saído momentaneamente de seu curso, tendo depois voltado ao normal. Na verdade, vivenciamos um inacreditável surto de hipocrisia.

Esse movimento dito social, na verdade uma organização política de corte leninista, teve de recuar, dada a repercussão midiática de seus atos, transmitidos pelo Jornal Nacional da Rede Globo. Ficou imobilizado pela condenação recebida. Procurou, então, responsabilizar a direita, o governo estadual (leia-se Serra), os meios de comunicação, os ruralistas, os policiais e assim por diante - chegou a falar de indivíduos infiltrados... Só faltou inventar uma invasão de marcianos com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais.

A questão central reside em que se trata do modo de atuação normal do MST. Ele não cometeu nenhum excesso, fez meramente aquilo que sempre faz. Essa é a regra mesma de sua atuação. A única diferença consiste na filmagem, no eco imediato e numa opinião pública que não mais pactua com invasões. As invasões estão mostrando a sua verdadeira cara, que é não pacífica. Refresquemos a nossa memória ou tomemos conhecimento de alguns fatos, embora tardiamente. O importante, em todo caso, é que comecemos a ver o que se escancara diante de nossos olhos.

A Fazenda Coqueiros, no Rio Grande do Sul, altamente produtiva, tendo sido esse fato reconhecido pelo próprio Incra e pela Ouvidoria Agrária Nacional, de 2004 a 2008 foi objeto de ataques sistemáticos. Para se ter uma ideia do que lá aconteceu, apresento uma lista dos danos causados: 2 caminhões incendiados, 200 bovinos abatidos a tiros, 100 desaparecidos, uma serraria totalmente queimada e destruída, 1 usina hidrelétrica no valor de R$ 1 milhão completamente depredada, 11 casas incendiadas, 150 hectares de soja e 50 hectares de milho queimados, plantadoras depredadas, 2 tratores danificados com dinamite, máquinas colheitadeiras sabotadas com espigões de ferro, mais de 200 quilômetros de cercas depredadas, funcionários ameaçados, pontilhões queimados. Não há uma semelhança com a Cutrale? Trata-se, certamente, de uma amostra das invasões pacíficas do MST! Dá vontade de rir, não fosse trágico.

Segundo documento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em abril de 2008 a Fazenda Southall, em São Gabriel, foi invadida por 850 integrantes do MST. Eis o resultado de mais uma ação pacífica dessa organização política em nome da reforma agrária: cercas arrancadas, corte de mata nativa, a área invadida foi cercada com lanças infectadas de fezes humanas (uso, portanto, de uma tática de guerrilha), trincheiras, destruição da sede. Continuo: os bretes da propriedade foram inutilizados, impedindo o banho e a vacinação dos animais, morte de 46 bovinos de aprimoramento genético, crueldade com animais, privando-os de alimentos e água. Foram apreendidos os seguintes objetos: 9 coquetéis Molotov, 81 foices, 16 facões, 32 facas, 20 estilingues, 4 machados, 70 bastões de madeira, 28 taquaras do tipo lanças e 15 foguetes. Claro que se trata, segundo o MST, de instrumentos de trabalho! A pergunta é: de qual tipo de trabalho? O das invasões?

O horto da Aracruz, em Barra do Ribeiro (RS), foi invadido em 2006, tendo obtido ampla repercussão - e condenação - nacional. As invasoras foram 2 mil mulheres - encapuzadas como bandidos que agem fora da lei -, apresentando-se como militantes da Via Campesina, braço internacional do MST. Também se falava de vandalismo, embora, como sempre, o MST tenha justificado sua ação em supostos termos ambientais e sociais. Relembremos a regra das invasões: 1 milhão de mudas prontas para o plantio de eucaliptos destruídas, 20 anos de pesquisas prejudicados, um laboratório depredado, empregados ameaçados, instalações destruídas, material genético perdido. Isso é chamado, na língua emessetista, de ocupação pacífica... E há quem acredite!

Agora mesmo, mulheres do MST e da Via Campesina, dos dias 18 a 25 de outubro, estiveram reunidas em Buenos Aires, no Congresso Mundial de Florestas, tendo como objetivo a repulsa à expansão de projetos de monoculturas de árvores, celulose e papel. É novamente esse setor que se torna alvo dessas organizações políticas, procurando fazer passar a mensagem do politicamente correto com o intuito de estabelecer seus propósitos socialistas, de solidariedade humana, esse novo nome que serve como máscara de seus verdadeiros fins. O capitalismo é o alvo: Em nome do lucro, esse tipo de desenvolvimento mantido pelo sistema capitalista patriarcal destrói a vida de homens e mulheres, assim como a vida dos demais seres. Novas invasões já estão sendo, portanto, anunciadas. Não deu certo midiaticamente com a Cutrale? Tentemos novamente com o setor de florestas plantadas, papel e celulose!

Parece que não aprendem. Ou melhor, não querem aprender, pois o seu objetivo consiste em inviabilizar o agronegócio e, de modo mais abrangente, o Estado de Direito.

A lei, para esse tipo de organização política, nada vale, sendo apenas um instrumento descartável. A democracia apenas lhe convém, porque lhe permite um amplo leque de ações. Conta com a leniência das autoridades e com a impunidade para continuar o seu caminho de abolição de uma sociedade baseada nas liberdades e na igualdade de oportunidades.

Em boa hora foi aprovada, pelo Congresso, a CPI do MST.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

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Addendum em 28.10.2009:
CUIDADO COM O “BEM COMUM”. ELE COSTUMA ESCONDER OS PIORES CRIMES

Reinaldo Azevedo | VEJA.com 10/28/09 7:29 AM

A CPI do MST começa a funcionar em breve. O governo, o PT e as esquerdas de modo geral tudo farão para impedir qualquer forma de investigação. Mais do que isso: está em curso uma campanha de desmoralização das razões que motivaram a comissão. Tenta-se, a todo custo, descaracterizar os atos criminosos enquanto tais, de modo que o repasse de dinheiro público e os recursos oriundos de entidades estrangeiras que os financiam nada mais seriam do que um suporte a atividades que buscam o “bem comum”.

Os sem-terra vendem a si mesmos, e também é esta a leitura de seus defensores, como promotores deste famoso “bem comum”, expressão que, historicamente, costuma esconder os piores crimes. O Brasil é um país onde o liberalismo tem raízes superficiais, quase sempre fincadas em solo arenoso. Mesmo os partidos e agremiações que se colocam mais à direita no espectro político têm grandes dificuldades de imaginarem a si e a seus propósitos sem o concurso da máquina estatal.

Os tempos são um tanto rombudos para tocar em palavras como “liberalismo” porque as esquerdas logo sacam da cintura aquele prefixo, o “neo”, usado como uma pistola, para assaltar a razão e a verdade, coisa em que são especialistas. E dizem: “Mãos ao alto, liberal! Nós estamos com tudo. Nós, os estatistas, contornamos a crise”. É mesmo? Conversa! E o fizeram com os recursos gerados pelo Estado ou pelo mercado? É preciso dizer aos vigaristas que o capitalismo salvou o capitalismo, como sempre aconteceu. Mas, durante algum tempo, será preciso atravessar o deserto. E vamos atravessar. É do jogo.

A disputa de fundo da CPI é aquela existente entre os chamados “direitos coletivos” — ou o tal “bem comum” — e os “direitos individuais” ou “direitos dos indivíduos”. Traduzo um parágrafo do ensaio What Is Capitalism, da brilhante Ayn Rand, uma liberal convicta, radical, de raízes solidamente fincadas em solo fértil, que está no livro Capitalism - The Unknown Ideal.

Quando, numa sociedade, o “bem comum” é considerado algo à parte e acima do bem individual, de cada um de seus membros, isso significa que o bem de alguns homens tem precedência sobre o bem de outros, que são relegados, então, à condição de animais prontos para o sacrifício. Presume-se, nesse caso, implicitamente, que o “bem comum” significa o “bem da maioria” tomado como algo contrário à minoria ou ao indivíduo. Observe-se ser esta uma suposição implícita, já que até mesmo as mentalidades mais coletivistas parecem perceber a impossibilidade de justificá-la moralmente. Mas o “bem da maioria” é nada mais do que uma farsa e uma fraude: porque, de fato, a violação dos direitos de um indivíduo significa a abolição de todos os direitos. Isso submete a maioria desamparada ao poder de qualquer gangue que se autoproclame a “voz da sociedade”, que passa a subjugá-la por meio da força física, até ser deposta por outra gangue que empregue os mesmos métodos.

É isso aí. Reitere-se: trata-se do “bem da maioria” que só se define como algo “contrário à minoria ou ao indivíduo”. Sempre que esta contradição estiver estabelecida — ou, mais do que uma contradição, sempre que o “bem comum” for visto como algo que casse os direitos individuais ou que sacrifique o indivíduo em nome do coletivo —, estamos, certamente, diante de uma fraude, de uma mistificação e da justificação do crime. E a sociedade termina, então, refém das tais gangues, que tomam para si o papel de justiceiras sociais. Se o fazem num estado democrático e de direito, só podem fazê-lo ao arrepio da lei; se o fazem numa sociedade mobilizada por demagogos comuno-fascistas, tornam-se braços do mandatário, suas milícias ou falanges.

Voltaremos muitas vezes a este tema. Mas o debate real, de fundo, é este que sintetizo aqui. A nossa tarefa é justamente denunciar e desmoralizar as gangues que falam em nome deste “bem comum” que se oporia aos direitos individuais — entre eles, é evidente, o direito à propriedade. Supor que este debate já está superado corresponde a subordinar-se à pregação das gangues.