Nada de muito diferente num governo que sempre defendeu carteis, corporacoes, pequenas e grandes mafias que assaltam o Estado e os cidadaos. O governo quer dar mais dinheiro as montadoras extorsivas que nos assaltam ha muito tempo e que vao continuar nos roubando con a sua ajuda.
Paulo Roberto de Almeida
Governo quer segurar carro importado
Martha Beck
O Globo, 12/11/2011
O governo afastou ontem o risco de o mercado brasileiro ser inundado por veículos importados no fim do ano. Esse movimento poderia ser provocado por montadoras que querem fugir do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para essa categoria de automóveis, que começa a valer em 16 de dezembro.
O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, lembrou que cabe ao governo liberar as licenças de importação, sendo que esse trâmite pode levar até 60 dias. Com isso, o governo tem como controlar o ritmo de entrada dos veículos no país.
— Não haverá desabastecimento nem prejuízos à indústria nacional por causa de um surto de importação de veículos — disse Oliveira.
Ele negou, porém, que a medida seja protecionista:
— O governo tem 60 dias para conceder as licenças de importação. Vamos fornecê-las dentro de um movimento normal.
Montadora pode pedir habilitação até 16 de janeiro
O Brasil vem sendo alvo de críticas e já teve que prestar esclarecimentos sobre a cobrança do IPI para os importados na Organização Mundial do Comércio (OMC). Japão, Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos e União Europeia estão entre os parceiros que pediram explicações ao Itamaraty.
O governo publicou ontem um decreto adaptando as regras do IPI à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o início da cobrança do tributo.
Quando anunciou a medida, a equipe econômica esperava que ela entrasse em vigor imediatamente, ou seja, no dia 16 de outubro. No entanto, o STF entendeu que deveria valer o princípio da noventena, pelo qual um aumento de imposto só pode entrar em vigor depois de um prazo de 90 dias.
O novo decreto prevê que as montadoras que quiserem ficar de fora do IPI mais alto terão até 16 de janeiro de 2012 para requerer uma habilitação junto ao governo federal.
Essa habilitação, no entanto, só vale para as empresas que produzem veículos com pelo menos 65% de conteúdo nacional ou que cumpram ao menos seis de 11 etapas de produção no Brasil, entre elas, pintura, fabricação de motores e câmbio.
A habilitação, que antes precisava ter o aval dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia, também foi simplificada pelo novo decreto. A partir de agora, ela só será concedida pelo Ministério do Desenvolvimento. Isso deve reduzir o prazo de concessão do benefício de 30 para 15 dias.
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