O Brasil deve ser o único país no mundo que tem emendas constitucionais para regular alhos e abobrinhas, para resolver se vamos virar à esquerda ou à direita, e em ambos os sentidos, vamos nos atando com tantas emendas constitucionais que, dentro de mais ou menos dez anos, a CF será um cartapácio de mais de 1.000 páginas, que vai definir até o número de calorias que deve ter a merenda escolar.
Querem apostar?
Acho que alguém já disse que não existe limite para a estupidez humana...
Paulo Roberto de Almeida
Educação: relator do PNE prevê 50% dos royalties do petróleo
Viviane Monteiro
(Colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC em Brasília)
Jornal da Ciência, 25/04/2012
O relator do Projeto de Lei (PL 8035/10) que estabelece o Plano Nacional da Educação (PNE) para os próximos dez anos, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) propõe o destino de 50% dos fundos do petróleo extraído da camada pré-sal que cabe à União para a Educação. Na prática, essa é 20ª meta que consta da proposta de substitutivo ao PL 8035 de 2010, apresentada ontem (24) pelo relator.
Para fazer frente à sua proposta, Vanhoni prevê apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) definindo a destinação dos royalties do petróleo para educação, ciência e tecnologia no que se refere à participação de estados e municípios.
"No caso dos recursos da União eu posso me referir ao Projeto de Lei para não criar um problema de constitucionalidade. Mas para os municípios e estados tenho de fazer uma emenda constitucional", explicou o deputado. "Uma parte desses recursos o governo [estados e municípios] pode dispor através de lei [projeto de lei] e outra parte podemos designar que vá diretamente para o os fundos de manutenção de desenvolvimento, tanto aos fundos que amparam a ciência quanto os que amparam a educação. Aí, o restante dos 50% dos recursos, os prefeitos podem investir onde quiserem", defendeu o parlamentar, que considera importante alocar uma parte desses recursos para áreas que contribuam para o desenvolvimento do País.
Segundo ele, essa idéia foi discutida com alguns deputados. "A nossa idéia é que tão logo termine a votação do PNE e também a dos royalties vamos protocolar uma PEC que destine uma parte dos recursos dos royalties para áreas específicas, como educação e ciência e tecnologia", explicou ele, ao Jornal da Ciência.
O parlamentar avalia que no momento não há clima para incluir esse tema no PL dos royalties do pré-sal que tramita na Câmara dos Deputados. Pois a discussão em jogo entre estados e municípios produtores e não produtores é quem irá receber o montante.
Além de royalties do petróleo, o deputado petista defende que o Brasil deveria destinar receita de royalties de outras áreas, como de mineração e de energia também para áreas especificas, como educação e ciência e tecnologia. "No Paraná, a Itaipu paga royalties a municípios que têm muita vertente de água", declarou.
No total, o relatório do deputado petista apresentado ontem prevê 20 metas educacionais para o PNE em uma década. Além da destinação de uma parte dos recursos do pré-sal para Educação, o projeto propõe o aumento de financiamentos à educação infantil (creches para crianças de zero a três anos, para alunos de pré-escola de 4 a 5 anos), para os ensinos fundamental e médio, educação especial, alfabetização, educação em tempo integral, combate à desigualdade, erradicação do analfabetismo, profissionalização, educação profissional, ao acesso ao ensino superior e formação de mestres e doutores, dentre outras metas.
No geral, a proposta do deputado é de investimentos de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação em uma década, sendo 7,5% de investimento direto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário