Em segundo lugar, dizer que não é favorável a um "Estado fraco" é uma bobagem monumental, tanto em geral -- pois ninguém mede um Estado como fraco ou forte, pois isso depende de vários fatores, e sim se ele é eficiente, ou não -- como no caso brasileiro, onde o Estado é a coisa mais avassaladora -- pelos maus motivos -- que existe na economia brasileira.
A ler, com grão de sal...
Paulo Roberto de Almeida
'Modelo de crescimento está se esgotando'
LEANDRO MODÉ
O Estado de S.Paulo, 07 Abril 2012
Para ex-presidente do BC, medidas de estímulo à indústria anunciadas nesta semana dão alívio apenas de curto prazo
As pesquisas que avaliam a popularidade da presidente Dilma Rousseff mostram aprovação recorde, em grande medida por causa do desempenho econômico do País: emprego em níveis historicamente elevados, inflação relativamente controlada e consumo em expansão, entre outros fatores. No entanto, o desconforto de alguns analistas com as perspectivas de médio e longo prazos para a economia brasileira vem crescendo.
Entre eles está o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, atualmente sócio da Tendências Consultoria Integrada. "Nos últimos anos, colhemos os resultados da estabilização, da abertura da economia, das reformas realizadas e de políticas sociais que elevaram a renda da população mais pobre. Esse modelo parece se esgotar", afirmou, em entrevista exclusiva ao Estado.
Para Loyola, o pacote anunciado pelo governo para fortalecer o setor industrial é composto de medidas de pronto-socorro. Algo que ele, a princípio, não é contrário. O centro da questão, segundo ele, é o ataque a problemas estruturais.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Apesar da conjuntura favorável da economia brasileira, alguns analistas se mostram apreensivos com as perspectivas para médio e longo prazos. Qual a visão do sr.?
Começamos a ver sinais mais evidentes de esgotamento do modelo de crescimento da economia brasileira. Ou pelo menos de crescimento mais acelerado. Nos últimos anos, colhemos os resultados da estabilização, da abertura da economia, das reformas realizadas e de políticas sociais que elevaram a renda da população mais pobre. Esse modelo parece se esgotar, em primeiro lugar, porque o crescimento do crédito como proporção do PIB vem se dando de uma maneira mais lenta. As políticas de transferência de renda também parecem se aproximar do limite. Do lado da oferta da economia, não estamos adotando políticas para aumentar os investimentos como proporção do PIB. Há uma carência grande de investimentos. Também não temos adotado políticas de longo prazo que aumentem a produtividade e a competitividade. Ao contrário. Temos visto políticas públicas que aumentam as incertezas do setor privado. As políticas de comércio exterior, por exemplo. A intervenção do governo na economia vem aumentando, bem como os custos de produção. No momento em que o mercado de trabalho se mostra pressionado, a infraestrutura dá sinais de esgotamento e a indústria aponta custos elevadíssimos e perda de competitividade, fica clara a necessidade de políticas estruturadas e mais horizontais. Em suma, políticas que reduzam o custo Brasil.
As medidas anunciadas pelo governo nesta semana vão nesse caminho?
Há boas e más medidas, mas são paliativas. São medidas de pronto-socorro. Não descarto que, em determinadas circunstâncias, o governo seja obrigado a adotar medidas emergenciais. Mas não acho que essas recém-lançadas atacam o cerne da questão. Uma delas desonera alguns setores da economia, mas não resolve o problema da disfuncionalidade do nosso sistema tributário, por exemplo.
O que o sr. quer dizer com medidas estruturadas e horizontais?
Por exemplo, políticas regulatórias. Precisamos dar maiores garantias institucionais a quem vai investir no País. Me refiro a garantias nas regras do jogo. Em setores nos quais o retorno só vem no longo prazo e, portanto, oferecem mais risco, estamos perdendo o marco regulatório. Ou não existe mais ou se deteriorou. As agências reguladoras foram loteadas entre partidos políticos. A autonomia, em muitos casos, foi violada.
Com medidas de pronto-socorro e sem medidas estruturais, onde vamos desembocar?
As medidas de pronto-socorro podem até provocar um alívio de curto prazo, até porque a maioria delas é direcionada à demanda. Mas as medidas protecionistas, por exemplo, a longo prazo, vão contra o interesse das cadeias produtivas locais - que dependem de insumos importados. Com isso, deixa de haver a competição saudável e se criam restrições à melhora da produtividade. Sem falar no aumento da incerteza para os investidores. As medidas de curto prazo funcionam como uma espécie de anestesia, uma vez que conseguem diminuir as pressões da sociedade em prol de reformas estruturantes.
O crescimento de menos de 3% em 2011 já é resultado do baixo investimento na economia?
A expansão do PIB de 2,7% em 2011 teve muito a ver com o alto crescimento, acima do potencial, de 2010. O governo foi obrigado a aplicar freios à economia entre o fim de 2010 e o início de 2011. Houve também influência do ambiente externo mais carregado, mas não foi por isso que o baixo crescimento se deu. Neste momento, estamos colocando lenha na fogueira para buscar uma expansão mais forte. O risco é chegarmos ao segundo semestre com crescimento novamente acima do potencial e sejamos obrigados a aplicar freios outra vez.
Os 2,7% ainda não refletem os sinais de esgotamento aos quais o sr. se refere?
Esse crescimento foi inferior ao que estimamos como potencial. É claro que é um número difícil de calcular, mas acreditamos que, hoje, esteja entre 3,5% e 4%. Talvez já tenha estado mais perto dos 4,5% há não muito tempo. Se não aumentarmos a taxa de investimento para algo entre 22% e 23% do PIB, é difícil sustentar em prazo mais longo um crescimento de 5%, como o governo almeja.
Aportes para o BNDES, como o anunciado esta semana pelo governo, são suficientes para elevar a taxa de investimento para esse nível a que o sr. se refere?
As perspectivas de crescimento do PIB no curto prazo são positivas, independentemente das medidas recentes do governo. O grande problema que vejo é achar que isso é suficiente para manter um nível de crescimento no longo prazo. Ou seja, tentar suprir deficiências estruturais com esse tipo de ação.
O sr. vê semelhanças entre o quadro que descreve com outros momentos da história econômica brasileira?
Vejo alguma similitude, sim. No fim dos anos 60, tivemos um período de reformas importantes. Depois veio o "milagre econômico". A seguir, esse modelo se esgotou. O crescimento foi mantido por mais algum tempo, com vários expedientes que levaram o Brasil à hiperinflação, ao baixo crescimento e à crise de dívida. Não quero dizer que estamos nesse caminho, mas apenas alertando que, se não adotarmos políticas que aumentem o potencial do crescimento, só restará nos conformarmos com uma taxa de expansão mais baixa. E, caso tentemos ultrapassar esse potencial, só criaremos mais distorções. Há uma ausência de medidas que tenham efeitos mais perenes sobre a oferta. Uma das questões primordiais a resolver é o gasto público. Com isso, se recuperaria a capacidade de o setor público investir naqueles segmentos determinantes. Não sou favorável ao Estado fraco.
A atuação do Banco Central tem sido muito criticada no mercado financeiro. Qual a sua avaliação?
A trajetória recente da política monetária parece não ser compatível com o atingimento do centro da meta de inflação em 2012 e 2013. As nossas projeções e as do mercado indicam que devemos ter uma inflação entre 5% e 5,5% nos próximos meses. O BC continua insistindo em que deve cumprir a meta, mas as expectativas estão muito "desancoradas". Isso tem a ver com a comunicação do BC, que ficou mais truncada e perdeu continuidade. Por exemplo, em uma determinada ata, o BC cita o setor externo turbulento como determinante para uma decisão. Em outro documento, recorre ao argumento do juro de equilíbrio mais baixo. Não acho que o BC perdeu o compromisso com a inflação baixa. Mas a comunicação ficou mais difícil de ser captada. Embora não admita que a inflação fique acima da meta, o BC corre mais riscos. A médio prazo, o que pode ocorrer é o BC perder credibilidade. Isso pode ocorrer até com o regime de metas. Muita gente próxima do governo diz que o regime já é parte do passado. Não é o que diz o BC, mas percebemos certa relativização do regime.
Faz mesmo tanta diferença uma inflação de 4,5% ou 5,5%?
A questão aqui é de "ex ante" e "ex post". A meta funciona como um guia para a sociedade (ou seja, é uma função ex ante). Mas não necessariamente será cravada ex post. Pode haver, por exemplo, um choque de oferta na economia. O nosso regime tem uma banda de tolerância grande para isso. Mas é vital haver ancoragem. Se os agentes não acreditam que o centro da meta será cumprido, não há razão para ter regime de meta. Mas, evidentemente, não se trata de cortar a cabeça do presidente do Banco Central se a inflação não fechar em 4,5%.
Os srs. já esperam novas altas da taxa básica de juros?
A atividade econômica estará, no último trimestre do ano, acima do potencial. Portanto, haverá pressão inflacionária. Nesse cenário, o Banco Central deverá reverter a política monetária, na pior hipótese, no início de 2013. Só assim conseguirá ter efeito sobre a inflação do ano que vem. De outro lado, há a possibilidade de o BC retardar a alta do juro básico e adotar, em seu lugar, novas medidas macroprudenciais.
O governo parece disposto a discutir novamente o spread bancário (diferença entre a taxa de captação e a cobrada dos clientes). Como ex-presidente do BC, como o sr. explica a diferença entre o juro básico e o que chega aos clientes aqui no Brasil?
É muito oportuna a retomada dessa agenda. De fato, o spread bancário é elevado no Brasil. Algumas razões: inadimplência muito alta, sobretudo em determinadas linhas de crédito; os impostos que incidem sobre a intermediação financeira são altos; outra fonte de custo são os compulsórios elevados. Há também questões específicas sobre determinados mercados, que devem ser igualmente atacadas. A agenda do spread bancário não é para resolver da noite para o dia, mas precisa ser negociada entre mercado e governo.
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