me esclarecer uma dúvida quanto às relações do Brasil com nossos vizinhos do sul. Sob uma perspectiva de longo prazo, não seria interessante ao Brasil garantir um entorno regional favorável e construir laços significativos com os países da América Latina? Acredito que as diversas concessões feitas aos nossos "hermanos" têm esse objetivo. Ou seria a questão primordial a impossibilidade dessa política externa lograr êxito?
Meus comentários, necessariamente rápidos, em função de tudo o que já escrevi em ensaios sobre a política externa brasileira, seriam estes.
Não creio que a colusão no descumprimento de tratados e compromissos formalmente assumidos -- que foi a política seguida desde 2003 -- seja uma receita positiva para, como se diz, "garantir um entorno regional favorável", ou sequer para "construir laços significativos com os países da América Latina".
Vou dizer brevemente por que.
O Brasil não tem por que -- e seria, acima de tudo, sumamente ridículo -- pedir perdão, se desculpar, ficar cheio de dedos ou com consciência de culpa, apenas por ser grande, deter muitos recursos naturais, uma grande indústria, e exibir um PIB (total, NÃO per capita) superior aos dos vizinhos. Essa mania de pretender ser menor do que é, ou essa "angústia" em assumir responsabilidades desproporcionais apenas em função do tamanho me parecem totalmente equivocadas e diretamente vinculadas, justamente, ao abuso das medidas arbitrárias em uso desde aquela época na região, especificamente da Argentina contra o Brasil, ao arrepio de qualquer regra, de qualquer negociação, de qualquer entendimento bilateral, apenas com base em decisões ilegais, contrárias ao espírito e à letra do Tratado de Assunção, e totalmente em contradição com os objetivos pretendidos, que seriam, supostamente, o de construir uma relação sólida e um espaço econômico ampliado na região.
Um país grande pode até ostentar uma indústria mais poderosa e, portanto, dotada de economia de escala para competir externamente. Mas, assim como o PIB é grande, o mercado é grande, supostamente aberto a todos os sócios na integração: a economia de escala passa, portanto, a valer para todos, já que supostamente não existem mais fronteiras.
Não é certo que a derrogação unilateral às normas solenemente pactadas possam construir um ambiente de confiança sobre o qual afiançar investimentos e projetos de empresários privados. Ao contrário: a violação das regras cria um ambiente impossível para o exercício dos princípios e valores de toda e qualquer economia de mercado.
Uma coisa precisa ficar clara: a leniência, a complacência, a aceitação passiva de todas as medidas arbitrárias e ilegais -- não só com relação ao Mercosul, mas ilegais também do ponto de vista do GATT -- argentinas contra o Brasil -- e suponho contra os demais sócios -- não está ajudando em nada o Mercosul; ao contrário, está desmantelando suas bases e tornando ainda mais difícil construir a integração no médio e longo prazo.
Trata-se, aliás, de uma ilegalidade formal, contra os próprios instrumentos do Mercosul, ademais de uma violação dos direitos dos empresários brasileiros que investiram nas regras e querem-nas respeitadas. A violação de regras começa, portanto, em casa, contra os interesses de brasileiros.
Ela se prolonga na não defesa dos interesses brasileiros no plano externo, que deveria ser o primeiro dos deveres de qualquer governo soberano.
Por último, uma explicação sobre o conceito de "concessão". Seu significado é exatamente esse: algo que alguém concede a outrém, por necessidade ou favor, numa situação difícil, digamos assim. Nenhuma, sublinho NENHUMA, das medidas argentinas resultou de uma concessão brasileira, e sim de imposições unilaterais, assumidas passivamente por um governo que se pretende soberano e altivo.
Fico por aqui...
Paulo Roberto de Almeida
Um comentário:
Olá, professor!
Muito obrigado por esclarecer minhas dúvidas! Confesso que quando penso em correção de assimetrias levo mais em conta a situação do Paraguai, mas concordo que a vista grossa às medidas ilegais da Argentina são feitas em excesso. Contudo, o senhor não acha que a validade dessa política externa brasileira seria a tentativa de construir uma relação histórica baseada no desenvolvimento da região como um todo? Digo isto pensando na relação que os EUA construíram com o México (muito mal comparando é verdade) pensando que deveríamos evitar que o nosso desenvolvimento nos trouxesse algo parecido com os nossos vizinhos.
Postar um comentário