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sábado, 20 de abril de 2013

Irregularidades administrativas no Itamaraty - Correio Braziliense


CGU na cola do Itamaraty
JOÃO VALADARES
 Correio Braziliense, 19/04/2013

Controladoria quer saber quais providências o MRE adotará no caso dos diplomatas que recebem salários sem trabalhar. Problemas na gestão de pessoal da pasta motivaram a suspensão de concurso até que seja implantado ponto eletrônico

A Controladoria-Geral da União (CGU) cobra hoje do Ministério das Relações Exteriores (MRE) informações detalhadas de todos os 17 casos de diplomatas do Itamaraty que ganham salário médio de R$ 20 mil, mas não dão expediente. A denúncia foi publicada na edição de ontem do Correio. O órgão explicou que a Corregedoria-Geral da União vai acompanhar e averiguar tudo o que o departamento próprio de correição do Itamaraty já fez ou fará em relação aos três embaixadores, cinco ministros de segunda classe, oito conselheiros e uma primeira-secretária.
A lista dos diplomatas que recebem salários sem estarem lotados aumentou. Ontem, passou para 18 nomes. A embaixadora Claudia D’Angelo, que estava cedida até 2011 ao Ministério da Justiça, deveria ter voltado ao trabalho em 10 de novembro do ano passado. Ao retornar ao Itamaraty, após gozar de licença prêmio, ela pediu novo afastamento legal por 58 dias para acompanhar um familiar que se encontra com problemas de saúde. O pedido é acobertado pelo artigo 83 da Lei n° 8.112/90. O problema é que a licença venceu em novembro e, até agora, não foi renovada. Mesmo assim, Claudia D’Angelo continua recebendo salário bruto de R$ 21.557 sem trabalhar.
Na quarta-feira, o embaixador José Borges Santos, diretor do Departamento do Serviço Exterior, e o chefe da Divisão do Pessoal, o conselheiro Adriano Pucci, alegaram que o caso de Claudia D’Angelo estava sendo resolvido, e reconheceram que a licença precisaria ser renovada.
É apenas mais um caso que evidencia a precariedade do modelo de gestão da pasta. O descontrole é tão evidente que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) negou, em março, autorização para o MRE realizar concurso público com o objetivo de contratar oficiais de chancelaria. Documentos obtidos pelo Correio apontam que, duas semanas após o subsecretário-geral do Serviço Exterior, Denis Fontes de Souza Pinto, pedir autorização para realizar o concurso, a secretária de gestão pública do MPOG, Ana Lúcia Amorim, negou o requerimento, alegando que “a demanda não possui os requisitos mínimos para análise técnica”.
Preocupação
Num documento interno do Itamaraty, encaminhado aos chefes de três departamentos logo depois da negativa, Denis Fontes demonstra preocupação com a desordem em relação ao controle da frequência e do horário dos servidores. “É com grande preocupação que a administração tem percebido o descumprimento dessas normas por parte das chefias das unidades. É notória a concessão informal de expediente de trabalho reduzido por parte das chefias do MRE.” No mesmo ofício, ele deixa claro o desconforto com a situação: “Não posso deixar de ressaltar os impactos negativos que tal prática tem gerado para a política de gestão de pessoal do Itamaraty”.
No fim do documento, o subsecretário-geral ressalta os motivos que levaram o MPOG a não autorizar o concurso. “A administração do MRE já foi informada pelo Ministério do Planejamento que eventuais pedidos para a realização de concursos serão analisados à luz da existência de sistema operante de controle eletrônico de ponto dos servidores.” O sistema eletrônico está em processo de licitação.
Ontem, a assessoria de imprensa limitou-se a informar que “todos os casos citados já mereciam a atenção da Administração do MRE, que continuará a tomar as medidas cabíveis para resolvê-los, cada um de acordo com as suas peculiaridades”. No entanto, há casos que se arrastam desde 2001. A anomalia é tão grande que a conselheira Ilka Maria Lehmkul, com salário de R$ 19.297, estava “invisível” para o MRE desde 2006. Ela simplesmente desapareceu do controle interno da pasta. Desde então, está sem trabalhar. Existem ainda cinco conselheiros que o MRE preferiu não se posicionar sobre a situação individual, porque passam por problemas de saúde. Mesmo alegando que as medidas já vinha sendo tomadas, após vários anos, nenhum deles foi aposentado por invalidez, e continuam ganhando salário sem trabalhar normalmente. Oficialmente, os diagnósticos que comprovariam o problema tecnicamente não prosperaram.
Outro diplomata que chama a atenção é o ministro de segunda classe Mario Grieco, que recebe salário de R$ 20.729,81, mas não trabalha desde 2006. O mais grave: apenas em julho do ano passado, o MRE descobriu a situação. E só em agosto de 2012 elaborou um memorando sugerindo uma lotação para ele. No entanto, segundo o próprio Itamaraty, ainda não há definição. Até lá, Grieco segue sem local de trabalho.
Há casos de dois embaixadores que esperam ser sabatinados no Senado e continuam sem lotação. Carlos Eduardo Sette Câmara, com salário de R$ 21.447, realizou apenas duas missões nos últimos dois anos. Desde novembro do ano passado, não precisa ir ao ministério, como os demais servidores. A justificativa oficial do Itamaraty é que ele aguarda o procedimento no Congresso para ser nomeado embaixador do Brasil em Nassau, nas Bahamas. A situação é a mesma de Eduardo Botelho Barbosa, que recebe R$ 19.420 e espera, desde janeiro, a sabatina para ser nomeado embaixador em Argel.
Na tarde de ontem, o Correio pediu informações ao MRE sobre missões de outros embaixadores. No entanto, a assessoria de imprensa da pasta alegou que a demanda “deveria ser feita via Lei de Acesso à Informação”. Na quarta-feira, o embaixador José Borges Santos explicou que os colegas sem lotação fazem parte de um grupo que pode ser deslocado a qualquer momento para missões internacionais. “É uma espécie de estoque.”
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