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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Mexeram em Itaipu, e vao continuar mexendo: um novelo caudaloso vai desenrolar - Pedro Luiz Rodrigues


Renegociação de Itaipu foi uma grande pisada na jaca
Por Pedro Luiz Rodrigues
24/04/2013

Em 2009, o professor Marco Aurélio Garcia - assessor internacional da Presidência e percebido como o principal gerente da política externa  brasileira para assuntos sul-americanos – não escondeu seu entusiasmo quando o Congresso aprovou o acordo fechado entre o Brasil e o governo do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, renegociando os termos do Tratado de Itaipu.

MAG, como Garcia é chamado informalmente nos corredores do Planalto, tinha razão para estar se achando o máximo. Afinal fora um dos que mais defendera a mudança no Tratado, cuja aprovação foi arrancada a fórceps do Congresso.  Dessa maneira, o Brasil passou a pagar três vezes mais do que antes pagava ao Paraguai pela energia que nos cede em Itaipu. Em pior, o acordo perdeu sua virgindade.

Na cabeça do Professor MAG, parece não haver se consolidado a noção  que é tão claramente explicitada nos manuais introdutórios do Direito Internacional Público: a de que os acordos internacionais são compromissos estabelecidos entre Estados e não entre governos.

Que se dane o Direito Internacional Público. Tendo o presidente Fernando Lugo como parceiro ideológico do outro lado da ponte da Amizade, proferiu o professor a seguinte pérola à Agência Brasil (em 28.5.2009, viva a Internet): “O tratado (de Itaipu) surgiu em determinada circunstância histórica, que não fomos nós que criamos nem o atual governo paraguaio”.

Juro que fico com calafrios na espinha só de pensar se essa extraordinária manifestação de tão graduado assessor  tivesse sido feita em relação aos tratados que definem nossas fronteiras. Não foram os governos aos quais tem prestado sua assessoria o professor MAG que assinaram tais acordos. E daí? Deixam der menos válidos por isso?

Voltemos ao professor, que naquele mesmo dia deu outras declarações à Agência Brasil: Lembrou que existem que, no caso, haviam dois tipos de reivindicações que precisavam ser compatibilizadas: uma de ordem econômica, para as quais são necessários recursos, outra de ordem simbólica e política: “E o atual governo paraguaio foi eleito levantando algumas bandeiras, então ele tem hoje que prestar algum tipo de satisfação. Vamos ter que encontrar um denominador comum para atender a todas essas reivindicações. O presidente Lula e o presidente paraguaio, Fernando Lugo, têm um diálogo muito bom e eu acredito que isso vai chegar em um bom ponto”, concluiu MAG.

Normalmente, quem tem juízo busca usar a reflexão para evitar problemas no futuro. O Brasil poderia ter proposto algum tipo de benefício ao país vizinho que o auxiliasse a concretizar suas aspirações desenvolvimentistas, mas nunca poderia mexer num acordo juridicamente perfeito. Pacta sunt servanda! Foi quase que o lema nosso querido ministro Rezek nas aulas do Instituto Rio Branco. 

A trapalhada de 2009 começaria a mandar cobranças em 2012, depois de o governo paraguaio (já então execrado por MAG, por conta do impeachment de Lugo) propor nova renegociação para aumentar o valor  pago pelo Brasil pela energia excedente de seu país.

O mesmo assessor presidencial que favorecera a mudança três anos anos, a mostrou-se inflexível e descartou a possibilidade de uma nova renegociação.

Mas agora, brasileiros e brasileiras, preparem-se! Uma vez que o Tratado de Itaipu já foi mexido uma vez, não há razão, pela ótica do Paraguai, que não seja mexido novamente.

Só que agora o jogo paraguaio será muito mais sofisticado.

O governo de Assunção convidou um dos economistas de maior visibilidade internacional, Jeffrey Sachs, para estudar a situação energética do país e, muito em particular, o Tratado de Itaipu. O detalhado estudo que sua equipe fez sobre o assunto será apresentado ao presidente-eleito Horácio Cartes dentro de mais algumas semanas.

Esse estudo terá duas partes: de um lado vão propor formas de que o país utilize parte da energia que cede ao Brasil em Itaipu para possibilitar que a indústria paraguaia dê um grande salto. De outro, há a questão da usina binacional. Sobre o assunto, Sachs adiantou ontem à imprensa de Assunção: “estamos analisando os aspectos financeiros relacionados com a geração hidrelétrica do Paraguai, em particular Itaipu. Em minha opinião, o Paraguai realmente deveria obter melhores condições de Itaipu, substancialmente melhores do que já obteve”.

Sachs disse ao Abc Color que “uma grande parte da dívida contratada para construir Itaipu já foi paga, pelo menos no que diz respeito à parte paraguaia da mesma”. “Se pelos livros de contabilidade Itaipu deve ainda quase vinte bilhões de dólares, metade dessa dívida é do Paraguai e isso, quando nos debruçamos sobre os números, não faz o menor sentido”.

Não faz sentido, na opinião de Sachs, pois se for tomada a quantidade de energia exportada ao Brasil pelo Paraguai desde o início de Itaipu, e sobre essa quantidade se colocar qualquer preço minimamente realista, fica claro  que o Paraguai já terá pago a maior parte de sua dívida, ou talvez ela toda.

- Acho que o Brasil e o Paraguai deveriam chegar a um entendimento muito melhor em torno dessa situação, e espero que isso possa se dar com o novo governo, através de discussões sensatas e transparentes.

Em  minha opinião, questões tais relevantes como essa não devem e não podem ficar na mão de assessores, independentemente do cargo que ocupem ou da relevância que pensem ter. Questões de Estado, como esta de Itaipu, devem ser negociados com quem acumulou competência no passado para isso: o Itamaraty. Não faltam quadros experimentados na instituição.
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