A situação poderia ser risível, se não fosse trágica, não
necessariamente para a Petrobras -- que vai continuar a perder dinheiro e se
prejudicar como companhia --, mas para o país como um todo.
Aliás, esse "reajuste de preços para a Petrobras" é
absolutamente ridículo, se não fosse o ridículo ainda maior da política
econômica do governo.
A rigor, não existe controle de preços oficial, tabelamento,
congelamento em vigor no Brasil. A Petrobras, e qualquer outra companhia,
estaria totalmente livre para fixar os preços dos seus derivados segundo seus
custos e a margem de lucros, ou segundo a lei da oferta e da procura,
simplesmente, num mercado aberto e concorrencial.
Justamente, sequer caberia essa dominância da Petrobras sobre o mercado
de importação de matéria prima (petróleo) e sobre a venda de combustíveis, uma
vez que o monopólio já foi extinto.
Que a Petrobras seja monopolista de fato, mas não de direito, e que o
governo imponha preços a uma companhia com ações no mercado, já testemunham a
situação anômala, surrealista da economia brasileira, e da total esquizofrenia
do governo na condução desses assuntos.
O Brasil, decididamente, não é um país normal, e o governo é o mais
anormal nesse cenário.
Paulo Roberto de Almeida
Ameaça à Petrobrás e ao País
Editorial O Estado de S.Paulo, 14/08/2013
O
governo insiste num jogo perigoso ao conter politicamente os preços dos
combustíveis para frear o índice de inflação - apenas o índice, porque em algum
momento será preciso soltar os preços reprimidos ou pagar muito caro por
distorções geradas por essa política. O diretor financeiro da Petrobrás, Almir
Barbassa, pediu na segunda-feira um ajuste de preços para financiar os enormes
investimentos da empresa e frear sua crescente dependência de recursos de
terceiros. O governo examina o assunto, disse no dia seguinte o ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão, com duas ressalvas: não é bom elevar os preços
nem há garantia de autorização do aumento pelo governo. A estatal só pode
cobrar mais se a mudança for decidida por seu Conselho de Administração,
presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Manter a tabela
desatualizada é uma forma fácil, mas custosa, de atenuar as pressões de custos
sobre a produção e sobre o bolso dos consumidores.
O governo tem abusado desse recurso, com
perdas importantes para a Petrobrás e, durante vários anos, para as empresas
produtoras de etanol, porque as proporções entre os preços dos combustíveis
foram desfiguradas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou com
insistência o governo dos Estados Unidos para abrir o mercado americano ao
etanol estrangeiro. Quando isso ocorreu, os produtores brasileiros estavam
despreparados para vender, porque os investimentos no setor haviam encolhido.
Sob nova direção, a Petrobrás conseguiu
algum aumento de preço durante o governo da presidente Dilma Rousseff, mas sem
eliminar os desajustes acumulados num longo período. Os desajustes aumentaram,
recentemente, com a alta do dólar e o encarecimento dos combustíveis
importados.
O próprio aumento da importação foi uma
consequência dos desarranjos causados à empresa pela intervenção política em
sua administração. A demanda tem crescido, há alguns anos, bem mais velozmente
que a produção interna, prejudicada por erros de planejamento, mau uso do
dinheiro e contenção política de preços.
A defasagem entre preços internos e
externos da gasolina está entre 22% e 23,5%, segundo especialistas. A
diferença, no caso do diesel, chega a 24%. Esse desajuste afeta a geração de
caixa e torna a empresa mais dependente de financiamentos.
A dependência já superou ou está quase
superando os limites adotados pela empresa, segundo vários indicadores
calculados pelos analistas. A companhia poderá ser rebaixada pelas agências de
classificação de risco se a sua saúde financeira continuar em deterioração,
segundo se especula no mercado financeiro. Hoje a estatal detém grau de
investimento.
Apesar de suas dificuldades, a Petrobrás
tem sido responsável por cerca de 90% dos investimentos realizados pelas
estatais. Mesmo sem as possibilidades abertas pela descoberta do pré-sal, sua
importância estratégica seria enorme. O governo parece desprezar esse dado, ao
insistir numa política danosa para as finanças da empresa.
Câmbio e preços dos combustíveis agravam
de fato as pressões inflacionárias, mas só reprimir os preços dos combustíveis
de nenhum modo resolverá o problema. A inflação, ainda elevada, resulta de
combinação muito mais ampla de fatores, mas a presidente Dilma Rousseff e o
ministro da Fazenda têm preferido agir como se vivessem noutro mundo.
Fariam bem se levassem a sério as
observações feitas na segunda-feira pelo diretor de Política Econômica do BC,
Carlos Hamilton de Araújo. Segundo ele, a inflação baixa de julho (0,03%)
resultou de fatores excepcionais e de nenhum modo indica uma tendência.
A evolução dos dados mensais de 2013 deve
ter a forma de um V, com quedas até julho e altas a partir daí. O acumulado no
ano poderá ficar abaixo dos 5,84% de 2012, mas ainda será elevado. A tendência
expansionista das contas públicas continua sendo um dos fatores da alta de
preços. Não se combaterá a inflação com mais perdas para a Petrobrás. Isso
apenas agravará os problemas do País.
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