O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

O que os petralhas mais sabem fazer: arrancar dinheiro do contribuinte

Minhas condolências mais sentidas aos paulistanos.
Mas quem mandou votar nesses tarados pelo capital alheio?
Paulo Roberto de Almeida

Haddad vai aumentar em 24% arrecadação com IPTU em 2014

Prefeito vai reajustar a Planta Genérica de Valores dos imóveis da capital; novo Orçamento será de R$ 50,7 bi

O Estado de S.Paulo, 30 de setembro de 2013

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai aumentar a arrecadação com o IPTU em 24%. A previsão é de que a arrecadação com o imposto saltará de R$ 5,5 bilhões e chegará a R$ 6,8 bilhões em 2014. Serão mais R$ 1,3 bilhão nos cofres da Prefeitura. O aumento vai ocorrer por meio da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), cuja última atualização foi feita em 2009. No entendimento dos técnicos da gestão Haddad, a PGV está desatualizada e não reflete o impacto da valorização do metro quadrado da cidade nos últimos anos motivada pelo aquecimento do mercado imobiliário.
Há 4 anos, a média do m² no Município era de R$ 3,9 mil e hoje está estimada R$ 8 mil. Haddad ainda não definiu as travas que limitarão os reajustes do IPTU para que não se configurem abusivos. Além disso, o prefeito estuda baixar a alíquota do imposto. A arrecadação com o imposto terá alta real, descontada a inflação, de aproximadamente 19%. A cidade tem cerca de 3 milhões de contribuintes.
O reajuste do IPTU é uma das principais medidas do novo orçamento de São Paulo. Haddad vai enviar à Câmara Municipal o Orçamento de 2014 ainda hoje. Ele é estimado em R$ 50,7 bilhões. O valor é 20,7% superior ao previsto pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para este ano - R$ 42 bilhões. A inflação no período deve ficar em torno de 6%. As principais fontes de recursos serão, além do aumento do IPTU, os repasses recordes de verbas federais por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de parcerias com o governo de Dilma Rousseff.
Crescimento. A Prefeitura estima para 2014 receitas correntes - impostos, taxas e transferências - orçamento de R$ 41,5 bilhões, um crescimento de 13,5% em relação ao Orçamento aprovado de 2013. As receitas de capital (vendas de ativos, convênios federais para investimentos, entre outras) serão de R$ 9,2 bilhões, alta de 67,8% em relação a este ano.
As despesas correntes, que incluem custeio, pessoal, atividades e juros da dívida, serão de R$ 37,9 bilhões em 2014. As chamadas despesas de capital - investimentos, amortização da dívida e reservas de contingências estão estimadas em R$ 12,8 bilhões.
De acordo com o projeto enviado à Câmara, a gestão Haddad apresenta três linhas para sustentar o Orçamento de 2014: elevação dos repasses federais, aprimoramento das próprias receitas, como o crescimento com arrecadação de IPTU, e contenção de custeio (redução de gastos).


O que os petralhas mais fazem: inchar o Estado com pessoal em demasia

Um dos princípios básicos para o aumento da produtividade humana, em qualquer instituição racional, é aumentar a produção, ou os serviços ofertados com o mesmo volume de pessoal, ou então oferecer o mesmo, mas com menos gente.
Não é obviamente o que faz o governo petralha: ele consegue multiplicar os seus mandarins, oferecendo menos, e a um custo maior.
Sem mencionar, obviamente, as oportunidades para uma deterioração ainda maior da qualidade dos serviços com os milhares de apaniguados, de livre contratação, que se dedicam ao esporte mais comum das ratazanas famélicas: tornar privados os bens públicos, com tudo o que isso representa de mau uso dos recursos privados postos à "disposição", compulsoriamente está claro, da burguesia do capital alheio que se apossou do Estado e que não quer mais largar o osso, a carne e tudo o mais.
As distorsões na estrutura salarial do funcionalismo público são muito mais graves do que deixa supor este editorial do Estadão.
Paulo Roberto de Almeida

Pagamos mais por menos
O Estado de S.Paulo, 29/09/2013
Todo o severo ajuste no quadro do pessoal ativo do governo federal realizado durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi desfeito nos dez anos do governo petista. No fim do ano passado, o número de funcionários públicos federais em atividade já era superior ao que havia no fim de 1994 e continuou a aumentar em 2013.
Mas o desempenho do governo não acompanhou a evolução de sua folha, como mostram as manifestações por melhores serviços de saúde, educação e segurança ocorridas há pouco, as dificuldades do governo do PT para ampliar ou melhorar os serviços públicos e os obstáculos administrativos e técnicos à execução dos grandes projetos de infraestrutura, entre outros fatos. O contribuinte paga cada vez mais para manter um funcionalismo que se mostra incapaz de devolver aos cidadãos, na forma de serviços, o que o Fisco lhes toma como tributo.
Em dezembro de 1994, o quadro de funcionários ativos do Executivo era formado por 964.032 servidores. Na busca de maior eficiência da máquina administrativa, ao mesmo tempo que procurava reduzir seu custo, como parte do ajuste fiscal indispensável ao êxito do plano de estabilização então em curso - o Plano Real, de julho de 1994 -, o governo tucano promoveu uma gradual redução da folha de pessoal. Em dezembro de 2002, no fim do segundo mandato de FHC, o quadro tinha sido reduzido para 809.075. Esses dados são do Boletim Estatístico de Pessoal publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
No governo do PT, no entanto, a tendência se inverteu. Em dezembro de 2010, por exemplo, no fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo tinha em sua folha 970.605 funcionários ativos, ou 20% mais do que no início da administração petista. O número continuou a crescer no governo Dilma, tendo alcançado 997.661 servidores ativos em dezembro do ano passado. Isso significa que, nos dez anos da gestão do PT, o quadro de pessoal do Executivo cresceu 23,3%. Hoje deve ser ainda maior (o último dado divulgado pelo governo refere-se a dezembro de 2012), pois o Orçamento da União em execução previu a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais, a maior parte dos quais para o Executivo.
Uma parte do aumento do quadro de servidores foi explicada pelo governo petista como necessária para a recomposição da estrutura de pessoal de áreas essenciais para a atividade pública e para fortalecer as atividades típicas do Estado. Embora tenha havido aumentos gerais para o funcionalismo, a política de pessoal do PT foi marcada durante vários anos por benefícios específicos para determinadas carreiras, o que acabou gerando distorções e fomentando reivindicações de servidores de outras carreiras com base no princípio da isonomia.
Os relatórios sobre gastos com pessoal utilizam valores correntes, isto é, não descontam a inflação que houve desde o início da série histórica até agora. Para ter uma ideia da evolução dos gastos com pessoal, cite-se, apenas a título de exemplo, que, entre 2004 e 2011, enquanto a inflação acumulada ficou em 52,7%, o custo médio do servidor do Executivo aumentou mais de 120%. Isso significa aumento real de cerca de 46% do vencimento médio do funcionário do governo.
O aumento dos gastos com pessoal ocorreu também nos quadros do Legislativo e do Judiciário, e em velocidade maior do que a observada no Executivo. Em 1995, os servidores do Legislativo e do Judiciário representavam 8,9% do total e absorviam 10% dos pagamentos totais. Em 2012, eram 11,6% do total e receberam 17,7% dos pagamentos totais. O aumento mais rápido de sua fatia no bolo total pago aos servidores indica que, na média, eles ganham mais do que os servidores do Executivo.
Outra distorção no quadro do pessoal do Executivo está na sua distribuição geográfica. Embora tenha deixado de ser a capital do País há mais de meio século, o Rio de Janeiro, onde vivem 8,4% dos brasileiros, concentra 19% do total de servidores. São Paulo, com 21,6% da população, tem apenas 7,7% dos servidores federais.

Economic Development in the Americas since 1500: Endowments and Institutions - book review

------ EH.NET BOOK REVIEW ------

Title: Economic Development in the Americas since 1500: Endowments and Institutions

Published by EH.Net (September 2013)

Stanley L. Engerman and Kenneth L. Sokoloff,Economic Development in the Americas since 1500: Endowments and Institutions. New York: Cambridge University Press, 2012. xx + 417 pp. $99 (hardcover), ISBN: 978-1-107-00955-4.

Reviewed for EH.Net by Tomas Nonnenmacher, Department of Economics, Allegheny College.

Economic Development in the Americas since 1500: Endowments and Institutions brings together the works of Stanley Engerman and the late Kenneth Sokoloff – along with coauthors Stephen Haber, Elisa Mariscal and Eric Zolt – on the topic of geography, institutions, and economic development. Their thesis will be very familiar to economic historians: a causal chain links initial endowments in New World colonies to the organization of economic activity, economic power, political power, institutions, and long-run economic performance. Institutions, in Engerman and Sokoloff’s story, are endogenous, and knowing the resource allocation of a colony in 1500 explains much of its future economic performance. The book begins with three chapters that lay out the big picture and then turns to case studies on suffrage, schooling, taxation, land and immigration policies, and banking. The concluding chapters offer commentary on the use of institution-based explanations of growth and a comparison with alternative explanations of development.

The New World constituted a vast and heterogeneous set of opportunities for European nations. Engerman and Sokoloff group colonies into three categories: those with land most suitable for growing lucrative crops like sugar and tobacco, those with rich mineral resources and a substantial native population, and those with land most suitable for small-scale agriculture. Europeans exploited the natural resources in the first two categories of colonies by either importing slaves from Africa or using the Native American population. Doing so led to an uneven distribution of economic and political power that persisted via the adoption of institutions designed to protect that power. In contrast, in areas where the initial endowment of natural resources did not encourage the use of forced labor, a virtuous cycle of political competition generated pro-growth institutions. The long-run economic prosperity of the U.S. and Canada relative to their neighbors is not due to “better” British institutions, but due to the British coming to the New World late to the game and acquiring colonies that did not possess the valuable natural endowments that made slavery so profitable. Indeed, the economic development of the British sugar colonies (Barbados, Jamaica, and Belize) is more similar to that of Spanish, Dutch, and French colonies in the Caribbean than to the U.S. and Canada. Even the Puritan work ethic has a counterexample in Providence Island off the coast of Nicaragua.

The middle chapters of the book are the heart of Engerman and Sokoloff’s analysis and provide compelling narratives and statistical evidence supporting their hypothesis of a link between inequality and institutional choice. The chapter on voting establishes the link between economic and political inequality. The original thirteen colonies had rules that linked property or wealth to the right to vote. While these restrictions were fairly strict, they still allowed a broad set of elites to participate in elections. In order to attract immigrants, new western states, which had lower population density and lower income inequality, restricted the franchise much less, using race, gender, age, and criminal record rather than wealth and property. The pattern of extending the franchise in areas with lower population density and lower income inequality is a central piece of Engerman and Sokoloff’s story. In Latin America, the right to vote was greatly limited via a literacy test. Racial boundaries were generally more porous in Latin America, making the implementation of an explicit racial criterion politically difficult. While generally rising over time, the proportion of the population voting in Latin America remained well below that in the United States and Canada through 1940. This pattern limited the access of the general population to the political process and led to rules being written for the elites.

Using literacy as a requirement for the franchise reduced the incentive to provide public school education. The schooling ratio was highest in cities (where inequality was lower), in countries with higher income, and in countries in which a higher percentage of the population voted. Political inequality and education are thus directly linked. Inequality is also linked to the tax structure, with more unequal countries relying on regressive sales and trade taxes and more equal countries relying on property and income taxes. Immigration and land policy was open in the United States and Canada and restrictive in Latin America. The cumulative effect led to enormous differences in land ownership rates by the early 1900s. In Mexico, the highest rural land ownership rate was 5.6% in the Pacific Northwest. The rural land ownership rate was 83.4% in the western United States and 87.1% in Canada. Finally, the chapter on the banking system (by Stephen Haber) draws links between elite power and banking regulation. A powerful Latin American elite manipulated the opaque regulatory process in their favor.

One measure of the importance of a research agenda is the number of scholars who build on it, and, by this measure, Engerman and Sokoloff have achieved great success. Many subsequent studies find support for their hypotheses or raise questions about the links between economic and political inequality and underdevelopment. The work of Engerman and Sokoloff is foundational to the literature on colonialism, institutions, and economic development and anyone interested in development or new institutional economics will need to read this book.

Tomas Nonnenmacher is a Professor of Economics at Allegheny College. His most recent article, “Stability and Change on Henequen Haciendas in Revolutionary Yucatán: Two Case Studies from the Henequen Zone” is coauthored with Shannan Mattiace and is forthcoming in Estudios Mexicanos/Mexican Studies. He is currently working on a project exploring entrepreneurship in the telegraph industry.

Copyright (c) 2013 by EH.Net. All rights reserved. This work may be copied for non-profit educational uses if proper credit is given to the author and the list. For other permission, please contact the EH.NetAdministrator (administrator@eh.net). Published by EH.Net (September 2013). AllEH.Net reviews are archived athttp://www.eh.net/BookReview

Geographic Location: Latin America

Venezuela: proibido informar sobre desabastecimento

Chegamos a esse ponto na Venezuela: o crime não está no desabastecimento, mas em informar que existe desabastecimento...

Paulo Roberto de Almeida 


Maduro pide castigar a los medios que informen sobre desabastecimento

POR LUDMILA VINOGRADOFF

Clarín (Argentina),  29/09/2013


El líder opositor, Henrique Capriles, criticó al gobierno por la falta de productos y por imponer la censura. El presidente venezolano quiere que la Fiscal los sancione porque, a su juicio, es una “propaganda de guerra”.

El presidente Nicolás Maduro acusó ayer a los medios de comunicación de dirigir una presunta “guerra psicológica de la prensa” con las compras “nerviosas” de los consumidores y que exigió a la Fiscalía General sancionar a todo el que informe sobre el desabastecimiento de alimentos y productos, porque en su criterio eso constituye “propaganda de guerra”.

“Yo le pido a la Fiscal General de la República, Luisa Ortega Díaz, que de acuerdo al ordenamiento jurídico de Venezuela evalúe medidas especiales desde la Fiscalía junto al Poder Judicial para nosotros castigar la guerra psicológica que ejerce la prensa escrita, la televisión y la radio contra la seguridad alimentaria del pueblo y contra la vida económica de la nación. No puede haber impunidad en eso tampoco”, dijo.

En su opinión si la prensa informa que “va a faltar la papa, va a faltar la carne, no duran 24 horas, eso es propaganda de guerra”. Y agregó: “Yo le pido a la Fiscal General, como jefe de Estado, que actuemos severamente contra quienes continúen con esa guerra. No nos dejemos chantajear, en Venezuela hay libertad de prensa, hay libertad de expresión, pero lo que no puede haber es libertad para destruir al pueblo, para hacerle guerra al pueblo, no lo podemos aceptar”.

Por su lado el vicepresidente Jorge Arreaza, yerno del fallecido presidente Hugo Chávez, afirmó que en Venezuela no falta nada, es decir, hay de todo. “Aquí no falta pollo ni carne ni aceite ni leche ni azúcar ni café ni margarina ni papel higiénico”, dijo repitiendo el ni-ni hasta el cansancio.

Cuando escucharon esa declaración por la tele algunas amas de casa, que recorren los supermercados tres veces a la semana, haciendo largas colas para ver si consiguen los productos de primera necesidad, dijeron a Clarín: “Claro, en la casa presidencial no falta nada, pero retamos al vicepresidente para que haga cola con nosotros dos y tres horas para conseguir los alimentos escasos”.

El que tampoco se quedó callado fue el líder opositor, Henrique Capriles: acusó al gobierno de imponer una censura de prensa con amenazas a medios independientes. En su cuenta de Twitter, el ex candidato presidencial dijo que “ya la censura y autocensura llegaron a algunos portales de noticias en internet”, afirmando que el gobierno utiliza el órgano recaudador de impuestos, Seniat, para chantajearlos. El gobierno corrupto, obsesionado con tapar la verdad del desastre que hay en el país, presiona a medios y está logrando su autocensura”, señaló.

El Banco Central de Venezuela informó que el nivel de desabastecimiento es del 20%. La desesperación por la escasez ha causado ya dos muertes, todos del interior, donde se siente mayor el impacto porque el gobierno abastece primero a Caracas y después a las provincias para no mostrar la cara fea de la crisis.

El jueves pasado Rosibel Andreína González Gómez, de 18 años, en San Mateo, estado Aragua, embarazada de seis meses perdió a su bebé en una pelea que tuvo con su media hermana Ninoska Gómez Valderrama, de 20 años, por una patada que le dio en la barriga disputándose un kilo de harina de maíz. Y José Gregorio Cortez Fuenmayor, de 41 años, murió asfixiado por la avalancha de consumidores que se disputaban una botella de aceite y un pan de margarina en el supermercado estatal Bicentenario de Ciudad Bolívar, al sur del país.

O Brasil foi assaltado, mais uma vez, como esperado... - Guilherme Fiuza

A Primavera Burra
Guilherme Fiuza
O Globo, 29/09/2013

O Supremo Tribunal Federal melou a prisão dos mensaleiros, na mão grande. Como se sabe, pela primeira vez na história a corte máxima tem juízes partidários, como Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, obedientes aos seus senhores petistas. E os principais réus do mensalão, que por acaso mandam no Brasil, têm os melhores advogados de Brasília — pagos a peso de ouro com uma dinheirama que eles não precisam dizer de onde veio, mas pode-se supor. Foi com essa blitz política (disfarçada de jurídica), ou, em bom português anglo-saxão, com esse lobby, que o Brasil foi roubado de novo, à luz do dia.
E o que fizeram os brasileiros, que agora são revolucionários e esculhambam o trânsito a qualquer hora do dia para “mudar o Brasil”? Não fizeram nada. Os bravos manifestantes da Primavera Brasileira de 2013 assistiram ao novo assalto, como diria Anitta, ba-ban-do.
O golpe dos embargos infringentes foi vexaminoso. Uma manobra tosca, que embaralhou um julgamento cristalino e cindiu o direito e o bom senso — o que é uma cisão grave, mas não nesse Brasil onde civismo é jogar pedra em vidraça. Votos como o do ministro Marco Aurélio mostraram que o julgamento só poderia ser reaberto — decisão drástica — se não pairassem dúvidas sobre a legalidade dos embargos.
Pois bem: o julgamento foi reaberto em casos onde houve quatro votos contrários à sentença. E a própria decisão de reabertura teve cinco votos contrários! Não seria então o caso de entrar com embargos infringentes contra a aceitação dos embargos infringentes?
Não, não seria, porque nesse caminho de prostituição da técnica, a lógica já foi abandonada no acostamento há muito tempo, e o espírito da lei já foi pendurado na parede, ao lado de um retrato do filho do Brasil. A blitz dos advogados milionários do PT fez o STF virar as costas para a lógica e o espírito da lei. Normal. Quem está do outro lado é só o Brasil, esse pobre coitado, que não tem nada concreto para oferecer: nem cargos, nem prestígio, nem favores, nem negócios, nem mesmo a emoção de um café da manhã com José Dirceu, o astro da penumbra.
Foi comovente ver a bancada petista no Supremo, em ações grandiloquentes e tom épico, defendendo com garra um futuro tranquilo e confortável. O PT inaugurou o patriotismo privado.
Para o pobre coitado do outro lado, batizado com nome de madeira nativa (profetizando a cara de pau), o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal é apenas o fim. Se as massas (e os gatos pingados) não sabem direito por que vão às ruas, se não é só por 20 centavos, se é por tudo — e tudo, como se sabe, é igual a nada —, a zombaria do STF contra o país inteiro, aliviando os maiores assaltantes da história da República, cujo grupo político por acaso governa o Brasil, é a causa das causas. É para inundar as ruas de gente, é para cercar os palácios da Justiça Federal em todo o território, é para, aí sim, parar tudo e avisar que isso aqui não é a casa da mãe Dilma e de seus companheiros parasitários.
Mas o que se viu por aí depois do golpe do STF? Bem, escolha a sua manifestação preferida: black blocs vaiando e ameaçando artistas de cinema na chegada ao Festival do Rio; revolucionários da Cinelândia recebendo a adesão do Batman e do Saci Pererê; ninjas, fora do eixo e fora de órbita, discutindo a relação com a polícia (decidindo o que veio primeiro, a pedra ou a pimenta); sindicalistas privatizando as ruas e decidindo quem pode ir e vir.
Enquanto isso, estoura novo escândalo na boquinha que Dilma Rousseff cultivou dentro do Ministério do Trabalho — o mensalão redivivo na farra das ONGs piratas. Mais R$ 400 milhões desviados para a turma que a presidente fingiu escorraçar em 2011, com o inesquecível Carlos Lupi, mas que na verdade protegeu, porque é dando que se recebe. Os réus que o STF acaba de refrescar fizeram escola, só não vê quem não quer. E ninguém parece querer. Não apareceu um único mascarado no horizonte para acuar os sócios do governo popular nesse novo escárnio. Eles preferem rosnar contra artistas de cinema.
Não pode haver mais dúvidas: os movimentos de protesto que levaram os brasileiros às ruas em 2013 passarão à história como a Primavera Burra.
PS: o ministro do Trabalho passa bem, os ministros infringentes idem, e os mensaleiros estão estourando champanhe com a nova disparada de Dilma no Ibope. Vêm aí mais quatro anos de sucção pacífica.

Leitor: o seu, o meu, o nosso dinheiro, privatizado e desviado, vc sabe por quem...

Não é preciso inventar, nem é preciso ir muito longe. Para onde quer que se olhe, tem um petralha metendo a mão no dinheiro público.
Incrível a capacidade dos gafanhotos, das ratazanas se apropriarem do dinheiro público, que nada mais é do que o seu dinheiro, caro leitor, indo parar nos bolsos de você sabe quem...
Paulo Roberto de Almeida

Reinaldo Azevedo, 30/09/2013

Jamais atribuí ao PT algo que o partido não tivesse feito. Nunca foi preciso fantasiar sobre teorias conspiratórias para criar um bicho-papão. Até porque, quando o partido está na área, não resta ao cronista muito espaço para imaginação. No mais das vezes, os petistas surpreendem só porque conseguem ir além dos juízos mais severos que possamos fazer a respeito deles. O diabo é sempre mais feio do que se pinta. Reportagens publicadas no Estadão neste domingo (aqui, aqui e aqui) provam, sem margem para dúvidas, que o programa “Minha Casa Minha Vida”, em São Paulo, transformou-se num instrumento de luta política. Onze das doze entidades cadastradas para receber repasses do governo federal e gerir a construção de casas são comandadas pelo PT; a outra é ligada ao PCdoB. Juntas, elas administram uma bolada de R$ 238,2 milhões. Pior: essas entidades criam critérios próprios para selecionar os beneficiários das casas, que não constam das disposições legais do “Minha Casa Minha Vida. Vamos ver.
O governo federal, por meio do Ministério das Cidades, seleciona entidades — o único critério e haver uma militância organizada — que passa a gerir fatias milionárias de recursos para a construção das casas. E como e que esses grupos administram o dinheiro? Leiam trecho (em bold):
Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e até ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria. Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50. Quem paga em dia e frequenta reuniões, assembleias e os eventos agendados pelas entidades soma pontos e sai na frente.
Ou por outra: as entidades petistas privatizam o dinheiro público e só o distribuem se os candidatos a beneficiários cumprirem uma agenda política. Atenção! O MST faz a mesma coisa com os recursos destinados à agricultura familiar. A dinheirama vai parar nas mãos de cooperativas ligadas ao movimento, e as que são mais ativas politicamente são beneficiadas. Não houvesse coisa ainda mais grave, a simples cobrança da taxa já é um escândalo. Essas entidades, afinal, passam a cobrar por aquilo a que os candidatos a uma casa têm direito de graça. É claro que isso fere o princípio da isonomia.
Mas esse não e, reitero, o aspecto mais grave. Observem que o eventual acesso, então, a uma moradia passa a ser privilégio de quem se dedica a um tipo muito particular de militância política — gerenciada, como é evidente, pelos petistas. Assim, o que é um programa do Estado brasileiro passa a beneficiar apenas os que estão sob o guarda-chuva de um partido político. O Ministério das Cidades diz que não pode interferir na forma como essas associações se organizam. Entendi: então o governo lhes repassa o dinheiro — e elas pode, se quiserem, jogar a Constituição e as leis no lixo. Parece-me escandalosamente claro que, ao tolerar essa prática, os responsáveis pela pasta incorrem em vários parágrafos da Lei de Improbidade Administrativa — isso para começo de conversa.
Haddad
As indicações passam a ser arbitrárias. E contam, como não poderia deixar de ser, com o apoio do prefeito Fernando Haddad. Em agosto, ele assinou um decreto em que estabelece que essas entidades poderão indicar livremente os beneficiários do programa. E não pensem que é pouca grana, não! É uma bolada! Leiam mais um trecho:
A maior parte das entidades é comandada por lideranças do PT com histórico de mais 20 anos de atuação na causa. É o caso de Vera Eunice Rodrigues, que ganhou cargo comissionado na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) após receber 20.190 votos nas últimas eleições para vereador pelo partido. Verinha, como é conhecida, era presidente da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste até março deste ano – em seu lugar entrou o também petista José de Abraão. A entidade soma 7 mil sócios e teve aval do Ministério das Cidades para comandar um repasse de R$ 21,8 milhões. A verba será usada para construir um dos três lotes do Conjunto Habitacional Alexius Jafet, que terá 1.104 unidades na zona norte.
No ano passado, Verinha esteve à frente de invasões ocorridas em outubro em prédios da região central, ainda durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), e em pleno período eleitoral. Em abril, foi para o governo Haddad, com salário de R$ 5.516,55. A Prefeitura afirma que ela está desvinculada do movimento e foi indicada por causa de sua experiência no setor.
Outra entidade com projeto aprovado – no valor de R$ 14 milhões –, o Movimento de Moradia do Centro (MMC), tem como gestor Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, filiado ao PT há mais de 30 anos e atual candidato a presidente do diretório do centro. Com um discurso de críticas à gestão Kassab e de elogios a Haddad, ele também nega uso político da entidade. “Qualquer um pode se filiar a nós e conseguir moradia. Esse é o melhor programa já feito no mundo”, diz sobre o Minha Casa Minha Vida Entidades.
Campanha eleitoral
Como se vê, esses “movimentos” são tão independentes quanto um táxi. Atuaram abertamente durante a campanha eleitoral em favor de Fernando Haddad e contra a gestão anterior. E é certo que, além da apropriação de dinheiro público, do possível crime de improbidade, da agressão a direitos fundamentais garantidos pela Constituição, tem-se também o crime eleitoral. Leiam:
Nas eleições do ano passado, pelo menos três vereadores petistas – Juliana Cardoso, Nabil Bonduki e Alfredinho – tiveram o apoio de entidades de moradia para obter a vitória nas urnas. Também do partido, o deputado federal Simão Pedro e o estadual Luiz Cláudio Marcolino tiveram com o apoio de líderes dos sem-teto nas eleições de 2010.
“Nas últimas eleições nós fizemos campanha para o Nabil (Bonduki), mas eu gosto mesmo e tenho simpatia é pela Juliana (Cardoso)”, afirma Vani Poletti, do Movimento Habitação e Ação Social (Mohas), com sede na região de Cidade Ademar, na zona sul da capital. Ela afirma estar insatisfeita com o fato de o PP do deputado federal Paulo Maluf ter ficado com a Secretaria Municipal de Habitação. “O movimento esperava que fosse o Simão Pedro.”
Retomo
Simão Pedro, é? É o atual secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Não custa lembrar: é ele o amigão e ex-chefe de Vinicius Carvalho, o chefão do Cade, que conduz aquela estranha investigação sobre a Siemens. Um rapaz sem dúvida influente…
Entenderam agora por que os companheiros querem tanto o financiamento público de campanha? Os demais partidos ficariam obrigados a se contentar com o que lhes coubesse de um eventual Fundo. Com os petistas, no entanto, seria diferente. Além do apoio da máquina sindical — proibida, mas sempre presente —, a legenda continuaria livre para usar recursos públicos, por intermédio dessas entidades, para fazer campanha eleitoral.
O caso está aí. Não há dúvida, ambiguidade ou mal-entendido. Um partido está usando dinheiro público em seu próprio benefício e manipulando as regras de um programa federal para que ele beneficie apenas os seus “escolhidos”.

Com a palavra, o Ministério Público. O que é isso senão a criação de um estado paralelo, de sorte que os mecanismos de decisão deixem de obedecer a critérios republicanos e se submetam às vontade de um partido? Pensem um pouquinho: de outro modo e com outros meios, também o mensalão não foi outra coisa. Em São Paulo (e duvido que seja muito diferente Brasil afora), o “Minha Casa Minha Vida” virou propriedade privada das milícias petistas.

Brasil-Paraguai: astuta diplomacia do Itamaraty? - Editorial ABC Color

El presidente Cartes debe exigir la revisión de la administración de Itaipú por el Brasil

 Editorial ABC Color (Paraguai), 30/09/2013


La sistemática expoliación de que nuestro país es víctima en la usina hidroeléctrica binacional ha echado por tierra la gran expectativa ciudadana de la hora prima. Tan duradera estafa ha convencido al pueblo paraguayo de que los costos para el país en Itaipú superan largamente los magros beneficios que recibe. Tratándose, supuestamente, de una asociación comercial absolutamente igualitaria entre las Altas Partes Contratantes, a cada una de ellas le asiste el derecho de reclamar a la otra la correcta administración del emprendimiento binacional. Es lo que el pueblo paraguayo exige desde hace mucho tiempo. Por eso, la visita que realiza hoy el presidente Cartes al Brasilha despertado justificado interés, pues de su resultado va a depender en buena medida el futuro inmediato de nuestro país.

Como parte de la solución del serio conflicto fronterizo suscitado entre Paraguay y Brasil por la soberanía de los Saltos del Guairá que, de conformidad con el Tratado de límites impuesto a nuestro país por el Imperio del Brasil tras el fin de la Guerra contra la Triple Alianza, se situaban dentro del territorio paraguayo, el 22 de junio de 1966 los ministros de Relaciones Exteriores de ambos países, Raúl Sapena Pastor, por Paraguay, y Juracy Magalhaes, por Brasil, firmaron un histórico acuerdo. Por el mismo, Brasilaceptó retirar de la franja de dominio fronterizo las fuerzas militares desplegadas a lo largo de ella en flagrante violación de la ley internacional. Los Saltos del Guairá fueron declarados en condominio y se sentaron las bases para la explotación económica del potencial hídrico inherente a los mismos. La energía eléctrica allí producida sería dividida en partes iguales entre los dos países, reconociéndose a cada uno el derecho de PREFERENCIA para la adquisición de la energía sobrante, o no utilizada, a JUSTO PRECIO. Este acuerdo sirvió de base al posterior Tratado de Itaipú, en el que tramposamente se omitió el bien claro concepto del justo precio, factor determinante para la futura venta de la electricidad por parte de uno de los socios al otro.

Tras cuarenta años de vigencia del Tratado, la arbitraria y excluyente administración de la usina binacional por parte de las autoridades brasileñas a ella asignadas, con la repudiable connivencia de sus pares paraguayos, ha hecho que la deuda de la entidad binacional trepara a cifras astronómicas, mitad de la cual continuará siendo injustificadamente pagada por el Paraguay hasta el año 2023, de conformidad con la antipatriótica convalidación de la misma por el gobierno de Juan Carlos Wasmosy en 1997. La sistemática expoliación de que nuestro país es víctima en la explotación de la usina hidroeléctrica binacional ha echado por tierra la gran expectativa ciudadana de la hora prima. Tan duradera estafa ha convencido al pueblo paraguayo de que los costos para el país en Itaipú superan largamente los magros beneficios que recibe. Tratándose, supuestamente, de una asociación comercial absolutamente igualitaria entre las Altas Partes Contratantes, a cada una de ellas le asiste el derecho de reclamar a la otra, en cualquier momento, la correcta administración del emprendimiento energético binacional. Es lo que el pueblo paraguayo exige desde hace mucho tiempo.

Por eso, la visita que hoy realiza el presidente Horacio Cartes a Brasilia para entrevistarse con la Primera Mandataria de ese país ha despertado justificado interés público, pues de su resultado va a depender en buena medida el futuro inmediato de nuestro país, no solo en lo concerniente al Mercosur, sino también y prioritariamente en Itaipú. Entre las principales reivindicaciones que el pueblo paraguayo viene reclamando desde hace décadas se cuenta la corrección de las arbitrarias asimetrías vigentes en la administración de la usina binacional, la implementación del justo precio acordado en el Acta de Foz de Yguazú –que forma parte del Tratado– y la revisión de la abultada deuda del ente cuya mitad viene pagando nuestro país sin haber tenido participación en la toma de las equivocadas decisiones financieras que llevaron a tan catastrófica situación, como claramente lo demuestra el reciente informe preliminar del destacado economista norteamericano Jeffrey Sachs, e implícitamente admitido por el propio director general brasileño, Jorge Samek, al culpar a la Argentina por supuestamente haber obligado al Gobierno brasileño a buscar fuentes onerosas de financiación para construir la represa, tanto dentro del país como afuera, en vez de recurrir a préstamos a largo plazo y bajas tasas de interés del Banco Mundial y del Banco Interamericano de Desarrollo (BID).

Obviamente, hasta ahora se ignora la estrategia diplomática adoptada por el presidente Cartes con relación al Gobierno del vecino país, en particular con relación a Itaipú, pero existen sobradas razones para creer que ella se centrará en la reivindicación de nuestra conculcada soberanía energética en la usina binacional, incluyendo el derecho de preferencia de venta de la electricidad paraguaya a un justo precio, como queda señalado precedentemente. A estar por la astuta diplomacia deItamaraty, razonablemente podemos especular que la respuesta que a priori le dará la Mandataria brasileña a nuestro Presidente será la consabida: que hay un tratado firmado que debe ser cumplido y que todo lo actuado por las autoridades brasileñas del ente binacional ha contado con la aprobación de sus pares paraguayos; lo cual es cierto, lamentablemente. Por consiguiente, el presidente Cartes debe estar prevenido en cuanto a, que de buenas a primeras, cualquier reclamo puntual que altere el privilegiado e indebido statu quo que Brasil viene sosteniendo a ultranza en la administración del ente binacional va a encontrar fuerte resistencia por parte del Gobierno brasileño.

El presidente Cartes le ha prometido al pueblo paraguayo un “nuevo rumbo” en la conducción del país. Esto quiere decir que está determinado a no caer en las tentaciones crematísticas, ni en la falta de visión y coraje que como estadistas debieron tener sus predecesores y que, lamentablemente, no lo tuvieron. Se contentaron con las migajas con tufo a sobornos que el Gobierno brasileño les propinó para que engulleran y callaran. Antes que aceptar espejitos, o ceder ante la coercitiva diplomacia brasileña, el Primer Mandatario paraguayo debe tener el coraje de advertirle a la presidenta Rousseff de que si después de cuatro décadas de inicua explotación neocolonialista, Brasil no revé su inamistosa política en perjuicio de los intereses del pueblo paraguayo en Itaipú, el Paraguay está decidido a buscar justicia ante los tribunales internacionales. Los paraguayos tenemos profundos motivos para sentirnos indignados y humillados con la política brasileña en la entidad binacional. Después de todo, el Tratado fue a todas luces un acuerdo leonino negociado entre dos gobiernos dictatoriales, a espaldas de sus pueblos e impuesto por la fuerza en nuestro país, con persecuciones políticas de por medio. A causa de eso, el Paraguay, que luchó heroicamente durante cinco años contra la triple alianza de Brasil, Argentina y Uruguay en defensa de su soberanía, la ve hoy arbitrariamente conculcada en el emprendimiento binacional, por cuya causa no recibe igual parcela de beneficios económicos que Brasil, los que sobradamente le hubieran permitido emerger como país en pujante desarrollo.

El compromiso básico del presidente Cartes con el pueblo paraguayo es mantener a toda costa su promesa del “nuevo rumbo” que se ha propuesto en la conducción del país en procura del crecimiento económico, la moralización política y el refinamiento de la política exterior de la República. Esto implica que la estrategia diplomática de su gobierno va a diferenciarse absolutamente de la de sus predecesores. Consecuentemente, es de esperar que por ninguna razón incurra en el desafortunado error de los expresidentes Nicanor Duarte Frutos y Fernando Lugo, quienes, tras prometer al pueblo el oro y el moro con relación a Itaipú, se contentaron con aceptar miserables limosnas y un cúmulo de promesas jamás cumplidas.

Asumiendo el sentimiento público, podemos afirmar con propiedad que el presidente Cartes no lleva hoy a Brasilia una mera agenda presidencial, sino un claro mandato popular: el fin de las desigualdades con las que el Brasil nos agrede día a día en el leonino Tratado de Itaipú.

Redesenhando o mapa (de 100 anos atras) do Oriente Medio - Robin Wright

Robin Wright
International Herald Tribune, September 29, 2013
(Excerpts in Foreign Policy)

"The map of the modern Middle East, a political and economic pivot in the international order, is in tatters. Syria's ruinous war is the turning point. But the centrifugal forces of rival beliefs, tribes and ethnicities -- empowered by unintended consequences of the Arab Spring -- are also pulling apart a region defined by European colonial powers a century ago and defended by Arab autocrats ever since.

A different map would be a strategic game changer for just about everybody, potentially reconfiguring alliances, security challenges, trade and energy flows for much of the world, too.

Syria's prime location and muscle make it the strategic center of the Middle East. But it is a complex country, rich in religious and ethnic variety, and therefore fragile. After independence, Syria reeled from more than a half-dozen coups between 1949 and 1970, when the Assad dynasty seized full control. Now, after 30 months of bloodletting, diversity has turned deadly, killing both people and country. Syria has crumbled into three identifiable regions, each with its own flag and security forces. A different future is taking shape: a narrow statelet along a corridor from the south through Damascus, Homs and Hama to the northern Mediterranean coast controlled by the Assads' minority Alawite sect. In the north, a small Kurdistan, largely autonomous since mid-2012. The biggest chunk is the Sunni-dominated heartland.

Syria's unraveling would set precedents for the region, beginning next door. Until now, Iraq resisted falling apart because of foreign pressure, regional fear of going it alone and oil wealth that bought loyalty, at least on paper. But Syria is now sucking Iraq into its maelstrom."

Petrobras: os companheiros destroem a empresa, alegremente... - Rodrigo Constantino


28/09/2013
 às 8:55 \ InvestimentosPrivatização

“O valor de mercado da Petrobras hoje não é justo”, diz Graça Foster. E eu concordo!


Fonte: Folha
Prezado leitor, imagine que você possui uma empresa que vende uma commodity cujo preço é definido em dólares no mercado internacional. Agora pergunto: se esse preço sobe, seja pelo preço do produto em si, seja pelo fator cambial, você acharia isso bom ou ruim?
A Petrobras deve ser, hoje, a única empresa do mundo que reclama se o preço de seu produto subir! Isso ocorre, naturalmente, porque ela não é uma empresa privada que visa ao lucro, e sim um braço político-partidário utilizado pelo governo para fins eleitorais. A presidente da estatal disse:
De três dias para cá deu uma piorada. No nosso plano de negócios, a gente trabalhava com o dólar a R$ 1,98, depois foi para R$ 2. Hoje, antes de eu vir para cá (na entrevista coletiva) estava R$ 2,26. A gente torce que ele (o dólar) volte ao patamar mais próximo de R$ 2 até segunda-feira (quando termina o terceiro trimestre e a companhia tem que fechar seu balanço trimestral).
A Petrobras prefere ver o preço do seu produto mais baixo! Pode isso? Pode, quando lembramos que a defasagem de preço, imposta pelo governo, acaba transferindo o ônus do consumidor para os acionistas da estatal. Em vez de quem consumir o petróleo e seus derivados arcar com o preço mundial maior, a própria Petrobras “mata no peito” o aumento, ainda que apresentando bilhões de prejuízo na operação.
E a presidente da empresa ainda disse que foi a Brasília se reunir com a presidente da República e o ministro do setor, mas não tratou do assunto. Vejam:
Tive uma agenda em Brasília com o ministro Lobão (Edison Lobão, ministro de MInas e Energia) e a presidenta Dilma e eu não pude vir. Não discutimos aumento de combustível.
Pergunto: que CEO agiria assim em uma empresa privada? Por acaso Graça Foster está lutando pelos melhores interesses dos acionistas da Petrobras? Claro que não! Qualquer um que estivesse minimamente preocupado com a rentabilidade da empresa colocaria esse assunto como prioridade na pauta.
Por fim, disse Graça Foster: “O valor de mercado da Petrobras hoje não é justo”. Finalmente concordo! Apesar de uma constante deterioração em seu valor de mercado, ano após ano, decepção após decepção, acho que esse valor ainda é alto demais!
Muitos investidores ainda não acordaram para o fato duro da realidade, de que esse governo e essa gestão não ligam a mínima para o retorno financeiro sobre os investimentos realizados. A Petrobras é um instrumento político. Qual o valor econômico disso para seus acionistas? Pois é. Boa sorte para quem achar que é muito alto. Vai precisar…

Num 30 de Setembro, de 1938, o dia da vergonha: a particao da Tchecoslovaquia

Dia da vergonha, de fato, quando duas grandes potências (Grã-Bretanha e França) entregaram a Tchecoslováquia para um ditador que não estava brincando de paz, mas que ainda podia ser detido. Como disse Churchill, da rendição vergonha: não queriam a guerra, mas terão a guerra e a desonra...
Paulo Roberto de Almeida

ON THIS DAY

On This Day: September 30, 1938

The New York Times, September 29, 2013, 2:28 PM
On Sept. 30, 1938, British, French, German and Italian leaders agreed at a meeting in Munich that Nazi Germany would be allowed to annex Czechoslovakia's Sudetenland.

Britain and Germany Make Anti-War Pact; Hitler Gets Less Than His Sudeten Demands; Polish Ultimatum Threatens Action Today



Peace Aid Pledged

Hitler and Chamberlain Voice Their Nations' Will Never to Fight

Demobilization Foreseen

Four Zones Reich Will Occupy Only Half of Sudeten Area--Chief Forts Not Included

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'Peace With Honor,' Says Chamberlain: Prime Minister Wildly Cheered by Relieved Londoners--King Welcomes Him at Palace
5,000 British Soldiers Will Guard Czech Areas
Czech Rulers Bow, But Under Protest: Nation Must Be Preserved, the Premier Tells Country--He Calls Terms Dictated
Germans Begin Czech Occupation; Troops Cross Old Austrian Border: Infantry, Vanguard of 30,000 Men, Enter Krumau Zone an Hour After Midnight-- Commission Arranges Evacuation
OTHER HEADLINESLehman Is Drafted For Fourth Term; He Attacks Dewey: Poletti on Ticket: Yielding to Pleas to Run, Governor Insists on Justice as Aide: Calls Rival Unqualified: Rochester Platform Hits Republican's Crime Issue--Wagner, Mead Are Nominated
Democratic Ticket Nominated for State
'Bosses' Desperate, Dewey Declares: This Accounts for Nomination of Governor Lehman, He Says on Return Here
New Deal A Peril, Says Gen. Moseley; Sharply Rebuked: Retiring Atlanta Commander Declares We Face Danger of 'Decay Within': Sees Dictatorship in End: Secretary Woodring Calls It 'a Flagrantly Disloyal' Statement--Blames 'Pique'
Cotton Senators Wait Hours to See President But He Refers Their Loan Pleas to His Aides
Poles Ready To Act: Prepare to Take Over Teschen Silesia on Terms Reich Got: Hungary Drafts Claims: Will Demand Magyar Areas of Czechoslovakia--Balkan Capitals Hail Peace
Prime Minister Chamberlain and Chancellor Hitler, at a final conference at Munich yesterday, agreed that: "We regard the agreement signed last night and the Anglo- German naval agreement as symbolic of the desire of our two peoples never to go to war with one another again." Terms imposed on Czechoslovakia were found to be milder than Hitler's Godesberg plan. They provided immediate occupation of about half of the Sudeten area, the rest to be allotted by the International Commission or to be subject to plebiscite.
Poland delivered an ultimatum to Prague demanding the cession of the Teschen district, setting 6 A.M. New York time, as the limit for reply. Hungary prepared to make a two- point demand for cessions.
Czechoslovakia accepted the Munich terms and Premier Syrovy, announcing "We have been abandoned," made a protest to the world. General Krejci told the army to obey orders.
The first of the German troops crossed the Czechoslovak border from Austria an hour after midnight, or 7 P.M. Friday New York time. Large concentrations were made for the further occupation. The International Commission began sessions in Berlin on the evacuation and allocation of territory.
Mr. Chamberlain met a great demonstration when he arrived in London, and a similar one was accorded to Premier Daladier when he reached Paris.

Across the whale in a month (12): Los Angeles, entre museus e Hollywood...

Los Angeles é uma cidade extensa: facilmente se fazem quilômetros por vias expressas, ou estradas interestaduais, dentro da cidade, para ir de um lugar a outro. Nem fiz o cálculo da milhagem que fiz, desde ontem, dentro da própria cidade, para visitar o Getty Museum (falta a Getty Villa, amanhã, segunda-feira, e talvez o Armand Hammer museum), para ir às compras, visitar Hollywood, andar por Beverly Hills e mais alguns lugares aqui e ali.
Invariavelmente se vai de uma via expressa a outra, e depois a sucessão de ruas, com alguns quilometros para o norte, o sul, o leste e o oeste, enfim, tudo o que se tem direito numa cidade extensa como LA (e não estou falando das praias, Long Beach ou Santa Monica).
Ontem, fomos ao Getty Museum, que ficava aberto até 21hs no sábado. Havia uma exposição especial sobre os vitrais de Canterbury e o saltério de St. Albans, ao norte de Londres, e também tirei fotos de vários quadros famosos, entre eles Van Gogh (reproduzido abaixo), Renoir, Monet, e outros.




Hoje andamos pela cidade, fomos a Hollywood, Beverly Hills e ao The Grove Mall, onde passei uma hora dentro da Barnes and Noble lendo o Basic Economics do Thomas Sowell. Almoçamos num restaurante italiano, Trastevere, de Hollywood, escondido atrás desses elefantes que parece terem sido retirados de Bollywood...
O cansaço da jornada me impede de discorrer mais amplamente sobre esses passeios, ilustrados por fotos feitas pela Carmen Lícia ou por mim...
Amanhã, ou hoje mais tarde, depois de visitar dois museus, entre eles a Getty Villa, vamos dormir no The Venetian, de Las Vegas, Nevada...


Paulo Roberto de Almeida
Los Angeles, 30 de setembro de 2013

Instituto Ludwig Von Mises Brasil: livros digitais gratuitos

Disponíveis no link: http://mises.org.br/Ebooks.aspx?type=99