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domingo, 27 de julho de 2014

Banco dos Brics: brincando com o dinheiro dos contribuintes - Gustavo Franco

Nunca antes no país irresponsáveis totalitários foram tão irresponsáveis com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida 




Dida Sampaio/Estadão
Gustavo H.B. Franco - O Estado de S.Paulo
Seguindo-se à Copa do Mundo, em Fortaleza, o governo brasileiro resolveu comprometer até US$ 38 bilhões em uma iniciativa diplomática cujos supostos benefícios se parecem, na sua subjetividade, com os da própria Copa. Os custos, porém, são muito concretos: o equivalente a 114 estádios (ao custo unitário de US$ 0,33 bilhão), ou dois trens-bala, em dinheiro inexistente, o que indica algo entre a indiferença e o desprezo pelo contribuinte brasileiro. 
Presidentes se reúnem no Palácio do Itamaraty durante VI Cúpula dos BRICS
Presidentes se reúnem no Palácio do Itamaraty durante VI Cúpula dos BRICS
DIDA SAMPAIO/Estadão
Trata-se do banco do Brics, um banco de fomento, que receberia duas chamadas de capital, ambas de US$ 50 bilhões, a primeira já, e cabendo a cada sócio 20% da subscrição. O banco seria também o administrador de um fundo de liquidez de até US$ 100 bilhões dos quais caberia ao Brasil contribuir com o equivalente a 18% do total, tal como Rússia e Índia. Os porcentuais para a China e para a África do Sul seriam de 41% e 5%, respectivamente.

Tudo somado, US$ 38 bilhões, a maior parte a desembolsar depois de terminado o mandato de Dilma Rousseff.

Como é possível comprometer tanto dinheiro no final de uma administração em um projeto que reflete opções muito particulares e partidárias de política fiscal e de diplomacia econômica?

De onde saem os US$ 38 bilhões e em detrimento de que outras prioridades? Como será usado esse dinheiro?

Como não existem respostas para as primeiras duas perguntas (sobre as quais os órgãos de controle do setor público deveriam se debruçar), o texto que se segue trata apenas da última.

O Brasil participa de diversos bancos de desenvolvimento multilaterais, e em todos eles prevalece uma espécie de regra de ouro segundo a qual o capital colocado pelo Brasil precisa ser alocado em projetos de interesse do Brasil, sendo esta uma contabilidade que os funcionários brasileiros nessas instituições zelam para que seja cumprida à risca, ou com sobra. Já passamos da fase onde o País recebia mais do que aportava, como é típico dos países pobres, mas ainda não estamos na categoria dos ricos que conscientemente aceitam receber em empréstimos menos do que contribuem, e que se esmeram na definição das condições associadas ao uso dos recursos abrangendo impactos sociais e ambientais, e mesmo precauções contra a corrupção.

No caso em tela, onde o banco de desenvolvimento é formado por cinco países de renda média, a tendência será a formação de cinco balcões segregados, cada qual falando o próprio idioma e cuidando dos próprios negócios. O assunto fica mais politizado, mas não muito diferente, se o banco for operar em outros países, pois cada sócio vai criar a própria clientela, sabe-se lá com que critérios.

A prevalecer esta compartimentalização, o leitor estará correto em pensar que, para tratar do nosso pedaço, já temos o BNDES. Em vez de uma nova sede, bastava mais uma sala na Avenida Chile e um contrato de terceirização, com isso evitando boa parte dos custos administrativos e do aprendizado do novo veículo.

Entretanto, essa solução engenhosa e econômica resulta em criar um pequeno monstro: um canal de transferências regulares entre o Tesouro e o BNDES, que transitariam pelo novo banco só num relance contábil. Seria uma espécie de aprofundamento do modelo de "conta movimento" desenvolvida nos últimos anos, agora apensado a uma obrigação internacional. É mais um prego no caixão do equilíbrio fiscal, uma marca desse governo.

É verdade que os bancos de desenvolvimento podem ir além dos limites do próprio capital captando recursos em mercado a custos inferiores do que alguns de seus sócios seriam capazes de obter em captações individuais. Mas são poucos os que conseguem: o Banco Mundial, assim como a Corporação Andina de Fomento emitem instrumentos de dívida com muito sucesso há muitos anos, pois mantêm uma estrutura de capital conservadora e um histórico honrado de financiamentos a projetos com bons retornos e boas parcerias, inclusive com outros bancos de desenvolvimento.

Quanto tempo e quantos bilhões serão necessários até o banco do Brics chegar a esse amadurecimento? Com cinco sócios que pouco se conhecem, e com agendas tão diferentes, não seria mais plausível imaginar que a construção seja longa e dispendiosa, e talvez não chegue a lugar algum? E o risco de captura pelas agendas imperialistas de Rússia e China?

Outro assunto é o fundo para oferecer liquidez em bases temporárias a membros do grupo, ou a seus amigos. É fácil especular sobre esses assuntos quando todos estão com reservas sobrando, mas não vamos nos iludir que haja alguma ideia nova no arranjo. Desde a Conferência de Bretton Woods em 1944, quando o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) foram criados, algumas das melhores cabeças desse planeta estão matutando sobre a organização de mecanismos estabilizadores para a economia global, e já há muita experiência acumulada, em várias direções, a partir da atuação do FMI.

O conceito básico aqui é simples: os empréstimos do FMI têm a natureza de um "redesconto bancário", ao passo que o fomento cabe ao Banco Mundial. A missão do FMI é ofertar reservas internacionais emprestadas por prazos curtos para países com dificuldades temporárias de balanço de pagamentos, a custos que não precisam ser especialmente punitivos, mas cujo uso deve ser caro a ponto de estimular o mutuário a não praticar as condutas que levam à necessidade de utilizar esses recursos. A missão do FMI é ajudar a restaurar o equilíbrio externo dos participantes da economia global, mas sem incentivar o desequilíbrio. A rede de proteção permite que o trapezista faça manobras mais ousadas, ou seja, cria um problema conceitual nada simples e para o qual não existe ainda uma bala de prata.

A ideia de um novo fundo para complementar a atuação e os recursos do FMI é bem vinda, mas ociosa, pois nada impede que cada um dos países do Brics participe dos pacotes de financiamento que o FMI organiza. Não há muita clareza sobre esse tópico, mas volta e meia aparece a ideia que o novo fundo poderia "competir" com o FMI e montar programas alternativos de apoio em "outras bases", o que apenas pode ser tomado como um bom roteiro para um romance de ficção científica, onde o contribuinte morre no fim.

Afastados esses delírios, fica a impressão de que, independentemente do que vai acontecer com o novo banco, a cooperação Sul-Sul teve aqui uma epifania, e quem pensava que a política externa era apenas uma diversão barata há de ter se surpreendido.

Nada é definitivo, felizmente, e se a hesitação em assinar cheques mostrar-se, uma vez mais, proporcional aos desentendimentos esperados entre os países do Brics, o desfecho provável desse minueto será alguma solução barata e que preserve os "ganhos conceituais", esta é a linguagem diplomática para as ideias que não voam.
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