Políticos, entidades e artistas unem forças contra decreto que cria conselhos populares
Proposta permite que grupos organizados auxiliem o Executivo a governar o Brasil
R7, 19/7/2014
O decreto federal que cria conselhos de participação de movimentos sociais em instâncias de decisão, usando essesgrupos para auxiliar o Executivo a governar o Brasil, causou forte reação contrária em diversos setores da sociedade.
Parlamentares, artistas e diversas entidades de classe se manifestaram contra a medida. O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, comparou a Política Nacional de Participação Social e, depois, os conselhos populares, que surgiram a partir de uma “canetada” do governo, à atuação do Executivo em outros países da América Latina onde a democracia é atacada.
— É uma medida que aproxima o Brasil de regimes semelhantes na América Latina que estão tendo uma posição muito à esquerda e, consequentemente, solapando as bases da democracia.
Câmara aprova urgência para projeto que derruba decreto dos conselhos populares
O líder do DEM (Democratas) na Câmara, deputado Mendonça Filho, também disparou contra a medida.
— A casa de representação popular é o Parlamento, é o Congresso. É evidente que há outras maneiras de ouvir a sociedade e estamos abertos a esses outros métodos. Mas todos eles devem estar baseados em projetos de lei discutidos de forma democrática aqui no Parlamento brasileiro.
Meio artístico
No meio artístico, diversos artistas, celebridades e pensadores, engajados em causas políticas e sociais, se mobilizaram e abraçaram a ideia de derrubar o decreto federal que cria conselhos populares para ajudar o Executivo a tomar decisões relevantes para o País.
Os músicos Lobão e Roger, vocalista da banda Ultraje a Rigor, e o apresentador Danilo Gentili usaram as redes sociais para criticar o decreto federal 8.243/14, que trata da Política Nacional de Participação Social, um sistema de interação popular associado ao governo federal.
Os três acompanharam a votação da urgência do projeto que suspende o decreto que institui os conselhos populares. Em sua conta oficial no Twitter, Lobão compartilhou a mensagem postada pelo ex-deputado estadual Romeu Tuma Jr., autor do livro Assassinato de Reputações, que critica o governo do ex-presidente Lula.
— Acabou a Festa, é bom acabar com a Farra! Cobrança total e diuturna aos políticos e aos candidatos sobre a anulação do Decreto 8.243/14!
Deputados comparam conselhos populares a órgãos comunistas
O apresentador Danilo Gentili também disparou contra o decreto que cria os conselhos populares. Ele retuitou uma mensagem que dizia: “E SEM DITADURA BOLIVARIANA! RT @PrisciIlIa: 294 votam CONTRA o decreto bolivariano d BANDO. Vão se lascar seus bandidos. O Brasil é NOSSO.” (sic)
Outro crítico do projeto de criação de conselhos populares é o filósofo e colunista do jornal Folha de S.Paulo Luiz Felipe Pondé. Ele classificou a criação de conselhos populares como um “golpe totalitário indireto”. Em entrevista à TV Cultura, nPondé explicou que “esse tipo de prática que é bem ao gosto da sensibilidade bolivariana, que destruiu a Venezuela e Cuba, entre outros países”.
— Esses conselhos populares são uma espécie de aparelhamento do Estado por grupos militantes. O povo passa o tempo cuidando da própria vida, o que é normal: trabalhando, pagando conta, levando o filho para a escola. É uma espécie de golpe totalitário indireto em que você vai ter uma gama de militantes profissionais, que não fazem nada da vida, cercando os órgãos legislativos do País para fazer com que, supostamente representando a população, eles vão transformando o País naquilo que eles querem.
Congresso
Numa tentavia de derrubar o decreto presidencial que cria conselhos populares, o plenário da Câmara aprovou, por 294 votos a 54 e 3 abstenções, o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende o decreto federal.
Com a aprovação da urgência, a medida só deve ser votada no início de agosto, após o fim do chamado "recesso branco" (acordo entre os líderes prevê que, nas próximas duas semanas, a Câmara não tenha sessão plenária). Até lá, a oposição espera derrotar de vez a medida.
Autor da medida que derruba o decreto, Mendonça Filho reafirmou que a decisão de Dilma pretende aproximar o País de modelos de governo adotados pela Bolívia e pela Venezuela.
— Bolivarianismo não tem nada a ver com o Simon Bolívar e sim com o governo ditatorial do ex-presidente Hugo Chávez, da Venezuela, e de seu sucessor, Nicolás Maduro — disse.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) comparou os conselhos populares aos sovietes, conselhos de operários formados durante a Revolução Russa.
— Essa é uma experiência do início do século passado e que não deu certo.
Desde sua edição, o decreto presidencial vem sendo criticado mesmo por integrantes da base e já foi motivo de rebelião na Câmara. Os parlamentares afirmam que Dilma tentou atropelar o Congresso ao lançar mão de um decreto, que não precisa da aprovação da Casa, em vez de enviar um projeto de lei para votação.
Poucos deputados mostram-se simpáticos ao projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a democracia não pode se limitar à delegação aos parlamentares eleitos, pois deve ser exercida também quando o governo ouve diretamente a sociedade.
— Estamos aqui estabelecendo como deve ser a ação democrática de uma nação.
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