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terça-feira, 22 de julho de 2014

Eleicoes 2014: diretrizes de politica externa de um governo Aecio Neves

O Embaixador Rubens Barbosa, em seu artigo desta terça-feira no Estadão, traça um perfil do que poderia ser a política externa de um governo do PSDB, liderado pelo presidente Aécio Neves. Se eleito, sua política externa deve retornar aos padrões mais usuais do Itamaraty, como foi na era FHC e como sempre foi tradicionalmente nas relações entre a Casa de Rio Branco e a presidência da República, relação totalmente alterada na era lulo-petista, quando algumas transformações redundaram em perda de prestígio para o Itamaraty e um desvio bizarro nas tradições democráticas do Brasil nas últimas décadas, desde a redemocratização.
Minhas poucas observações ao texto abaixo:
1) "Flexibilizar regras do Mercosul" pode querer dizer duas coisas: (a) alterar protocolos que regulam o funcionamento de sua união aduaneira; (b) adotar resoluções do Conselho que autorizem e acomodem negociações individuais prevendo concessões tarifárias por apenas um dos parceiros (digamos, entre o Brasil e a UE, sem a participação dos demais, ou da Argentina). Será preciso maiores esclarecimentos quanto a estes procedimentos alternativos.
2) Os EUA não costumam assinar "acordos preferenciais". Eles preferem acordos clássicos na linha do livre comércio, prevendo aliás várias outras coisas que não apenas o comércio de bens. Estaria o Brasil disposto a engajar esse tipo de exercício com os EUA?
3) Medidas voltadas à redução do “custo Brasil” vão muito além da política externa e do comércio exterior, e implicam uma pequena revolução em toda a estrutura tributária do país e sobretudo uma redução da voracidade estatal, em todos os níveis. O Brasil, ou as lideranças políticas estão prontas para essa revolução?
4) Essa "isonomia entre produtos importados e os produzidos localmente" pode querer dizer duas coisas: ou você eleva o preço dos importados até o nível dos nacionais, ou reduz o preço destes até o dos importados. Até agora, o que se vê -- Cofins dos importados, elevação de tarifas, salvaguardas, antidumping -- é a primeira prática. O Brasil vai passar a adotar a segunda?
Paulo Roberto de Almeida 
 


DIRETRIZES DE POLITICA EXTERNA E DE COMERCIO EXTERIOR
Rubens Antônio Barbosa
O Estado de S.Paulo, 22/07/2014

O candidato Aécio Neves divulgou as diretrizes gerais de seu programa de governo (www.psdb.org.br).
As diretrizes de politica externa e de comércio exterior estão integradas às demais diretrizes visando à criação de um novo ambiente interno e externo fundado na estabilidade das regras e no estímulo aos investimentos.
A nova política externa terá por objetivo restabelecer seu caráter de política de Estado, visando ao interesse nacional, de forma coerente com os valores fundamentais da democracia e dos direitos humanos.
            As diretrizes que nortearão a ação do Itamaraty terão como principais aspectos:
- A política externa será conduzida com base nos princípios da moderação e da independência, com vistas à prevalência dos interesses brasileiros e dos objetivos de longo prazo de desenvolvimento nacional.
- Reavaliação das prioridades estratégicas à luz das transformações no cenário internacional e regional no século XXI. Devem merecer atenção especial a Ásia, em função de seu peso crescente, os EUA e outros países desenvolvidos, pelo acesso à inovação e tecnologia. 
- Deverá ser ampliada e diversificada a relação com os países em desenvolvimento.
- Definição de nova estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, para por fim ao isolamento do Brasil. Será dada  prioridade à abertura de novos mercados e a integração do Brasil as cadeias produtivas globais.
- Reexame das políticas seguidas no tocante à integração regional para,  com a liderança do Brasil,  restabelecer a primazia da liberação comercial e o aprofundamento dos acordos vigentes.
- Em relação ao Mercosul, paralisado e sem estratégia, recuperar seus objetivos de liberalização comercial e abertura de mercado e flexibilizar suas regras a fim de poder avançar nas negociações com terceiros países
- Nas organizações internacionais, o Brasil deverá ampliar e dinamizar sua ação diplomática nos temas globais, como mudança de clima, sustentabilidade, energia, democracia, direitos humanos, comércio exterior, assim como novos temas, como terrorismo, guerra cibernética, controle da internet, e nas questões de paz e segurança, inclusive nas discussões sobre a ampliação do Conselho de Segurança.
- Ampliação da coordenação da politica externa com a da defesa nacional em todas as suas dimensões.
- Revalorização do Itamaraty na formulação da politica externa, subsidiando as decisões presidenciais. Ao mesmo tempo, serão garantidos o aperfeiçoamento de seus quadros e a modernização de sua gestão.
O grande desafio que a nova política de comércio exterior enfrentará será o de promover a crescente integração do Brasil no comércio internacional. Por meio de uma estratégia de integração competitiva das empresas brasileiras às cadeias mundiais de valor, poderá ser reduzido o hiato tecnológico da nossa indústria e ser aberto caminho para uma estratégia de modernização compatível com a dinâmica do sistema econômico internacional.
            Para responder a esse desafio, as diretrizes que orientarão as politicas internas e externas de comercio exterior são as seguintes:
- A nova política de comércio exterior deverá estar articulada com a política macroeconômica e com a política industrial, voltadas para a recuperação da produtividade, da competitividade e da inovação.
- conclusão das negociações comerciais em curso com a União Europeia e lançamento das bases para um acordo preferencial com os EUA.
- Reavaliação das prioridades estratégicas com a China pela sua importância para a economia brasileira e global .
- Recuperação da competitividade e estímulo a maior e melhor inserção do país no comércio internacional, por meio de medidas voltadas à redução do “custo Brasil”  e dos serviços, com vistas à ampliação das exportações, a retomada das negociações de acordos comerciais e ao apoio ao investimento externo de empresas brasileiras.
- Redução da carga tributária sobre exportações e dos custos acessórios no cumprimento das exigências tributárias e simplificação dos regimes tributários nacionais.
- Simplificação da legislação de comércio exterior e a desburocratização das aduanas e dos portos, através da elaboração de uma abrangente agenda de facilitação de comércio com o exterior, com o engajamento dos diferentes órgãos governamentais relacionados à área.
- Desenho de uma reforma tarifária que confira maior racionalidade à estrutura de proteção. O cronograma de racionalização tarifária será anunciado com antecedência e implantado de forma gradual e a longo prazo.
- Reforço de instituições de regulação técnica e certificação de produtos, como INPI e INMETRO, para a redução dos prazos para a obtenção de patentes e a isonomia entre produtos importados e os produzidos localmente.
 - A defesa comercial e a promoção comercial deverão ser aperfeiçoadas e integradas de forma coordenada na nova política comercial.
- Exame da compatibilização com a legislação nacional das regras, normas e regulamentos técnicos que passaram a fazer parte dos novos acordos de preferências comerciais, afim de permitir a participação dos produtos nacionais em cadeias globais de valor.
Essas diretrizes respondem aos principais desafios internos e externos que o futuro governo deverá enfrentar no médio e longo prazo e criam condições para a restauração da projeção externa do Brasil, perdida nos últimos quatro anos, e para sua reinserção competitiva nas negociações comerciais globais, regionais e bilaterais para a inclusão das empresas brasileiras nas cadeias globais de alto valor agregado.
Em resumo, são mudanças nas ênfases, nas prioridades e nos rumos da política externa e da política comercial em relação ao que ocorreu nos últimos doze anos.

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington (1999-2004).
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