EUA nega recurso da Argentina e de banco para pagamento de dívida
Tribunal negou pedido do país e do Citibank para liberar pagamentos.
Argentina enfrenta impasse para pagar dívida a credores.
Presidente Cristina Kirchner enfrenta crise e tenta
solucionar impasse para pagamento de dívida
argentina (Foto: Reuters/BBC)
solucionar impasse para pagamento de dívida
argentina (Foto: Reuters/BBC)
Os três magistrados da corte indicaram que sua decisão não significa uma decisão definitiva sobre o pedido. Segundo eles, o caso pode ser levado a Griesa antes do dia 30 de setembro, data em que vencem os pagamentos dos títulos argentinos que motivou o recurso do Citibank.
A decisão do Tribunal de Apelações acontece no dia seguinte à audiência em que os juízes ouviram os argumentos das partes, submetidas a uma bateria de perguntas.
"As apelações são indeferidas por falta de jurisdição", determinaram os juízes Rosemary Pooler, Barrington Parker e Reena Raggi, referindo-se a um tecnicismo em relação à decisão original de Griesa.
"Declinamos de nossa jurisdição porque a apelação é de um esclarecimento e não de uma modificação. De todo modo, o tribunal não descarta que o Citibank busque nova ajuda do juiz", afirmam.
O Citibank, agente de pagamento dos títulos reestruturados emitidos sob a lei argentina, recorreu em julho de uma ordem do juiz Griesa, que impede a instituição de pagar os credores no próximo vencimento dos títulos da dívida, em 30 de setembro (entenda a crise pelo impasse no pagamento da dívida argentina no quadro abaixo).
Griesa mantém bloqueado no Bank of New York um depósito efetuado pelo governo argentino no valor de US$ 539 milhões para os credores dos títulos reestruturados sob legislação americana, situação que levou o país a uma moratória parcial.
Na época do bloqueio, o juiz autorizou que o Citibank pagasse de uma só vez os juros dos títulos emitidos sob legislação argentina e que estavam em um limbo jurídico. O novo prazo para o pagamento voltou a levar a questão à justiça.
Contagem regressiva
Com o indeferimento desta sexta-feira no Tribunal de Apelações, a Argentina e o Citibank têm dez dias para tentar reverter a situação com Griesa (embora não pareça fácil, considerada a posição do juiz em relação ao caso).
"O Citibank enfrenta um sério e iminente desafio", afirmou Wagner na quinta-feira (18), ao advertir para os possíveis riscos enfrentados pelo banco, como sanções do governo argentino ou ações judiciais dos clientes que não receberem o pagamento.
Segundo a advogada, os títulos sob a lei argentina pagos pelo Citibank estão em uma situação diferente daqueles que foram pagos pelo BoNY e não estão comprometidos pela decisão de Griesa.
Os fundos especulativos (credores da dívida argentina que não aceitaram renegociação do valor) insistiram que todos os pagamentos da dívida reestruturada em 2005 e 2010 devem ser bloqueados.
De acordo com Englert, Griesa "cometeu um erro" ao não detalhar isso na sua decisão, mas corrigiu em julho ao autorizar que o pagamento do Citibank.
Além de sua tentativa de reduzir o alcance das ações do juiz, limitando-as aos títulos sob legislação americana, a Argentina busca desde julho uma alternativa de pagamento. Na semana passada, foi aprovada no Congresso uma lei que permite alterar a sede de cobrança para Buenos Aires, Paris ou onde os credores preferirem.
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