Agora mesmo, por exemplo, já não estou nem mesmo considerando a racionalidade de tais e tais medidas econômicas, pois esta é uma consideração absolutamente secundária ante a realidade política com que nos defrontamos.
Minha única preocupação, neste momento, é esta: estamos sendo governados por uma máfia que tomou de assalto o poder, e que usa e abusa de todos os meios para se perpetuar no poder, não porque sejam neobolcheviques mafiosos (o que eles são) que por acaso pretendam implantar o socialismo no Brasil. Não, isso eles não pretendem: eles são burros, ignorantes, mas não são estúpidos, e não querem matar a galinha (ou seja lá o que for) dos ovos de ouro de quem eles extraem recursos. Ou seja, eles não pretendem matar os capitalistas, senão de onde arrancariam o dinheiro de que necessitam para: (a) consolidar seu poder criminoso; (b) viver bem, muito bem...
Por isso, antes de qualquer outra consideração de política econômica, meu principal objetivo é afastar a máfia do poder.
Segunda coisa: não me pronuncio por candidatos, e sim por políticas. O fato de que esta consultoria faz campanha por um candidato tem menos importância para mim, ao colocar este post, do que sua análise econômica do Brasil, para ficar num terreno objetivo.
Dito isto, fiquem com a análise econômica da consultoria que deixou os companheiros nervosos com o seu livro "O Fim do Brasil". Bem, seria o fim, mesmo, se os mafiosos continuassem no poder. Ainda que o perigo não esteja de todo afastado -- e os neobolcheviques criaram vários expedientes para continuarem exercendo dominação sobre largos extratos da sociedade, inclusive com o seu decreto bolivariano dos sovietes petistas -- creio que estamos caminhando para uma inversão nas tendências dos últimos doze anos. Oxalá.
A razão, na verdade, é muito simples, e pode dispensar longas análises econômicas ou sociológicas: os companheiros roubaram demais, e foram muito cínicos com a sociedade. A sociedade cansou. E cansou também da ineficiência, da incompetência deles...
Já deu PT. Nem a pau, Juvenal!
Agora, fiquem com a análise econômica.
Paulo Roberto de Almeida
Boletim diário Empiricus, 9/10/2014
Dadas as críticas públicas já proferidas contra o atual governo, talvez não seja novidade. Não importa. Dadas as circunstâncias, a formalização nos parece necessária.
Fundamentamos a escolha em dois grandes elementos, de raízes distintas: a primeira, muito menos relevante, ligada a uma espécie de dever fiduciário; a segunda, cívica.
Comecemos do menos importante. A Empiricus é uma consultoria de investimentos, cujo foco das recomendações está em ativos brasileiros. Conforme narrado em verso e prosa pela cruel realidade, aumentos da probabilidade de eleição de Dilma Rousseff têm se traduzido em perda de valor para os ativos brasileiros (renda fixa, moeda e ações). Analogamente, vale o inverso para o caso de maior chance da oposição.
De forma óbvia, a maior parte de nossos clientes detém fatia relevante (em muitas vezes, a totalidade) de seu patrimônio em ativos domésticos. Portanto, se é da obrigação de uma firma qualquer atuar no interesse de seus clientes, a Empiricus precisa manifestar-se em favor daquele candidato capaz de valorizar os investimentos no Brasil. Essa é a retribuição mínima que temos com nossos assinantes.
Trata-se, porém, de algo secundário no momento. O outro elemento é bem mais profundo e significativo, feito não por empresários, mas por brasileiros, com formação (e vocação) em Economia, a saber: achamos que a candidatura de Aécio Neves seria capaz de conferir um futuro melhor ao País, na comparação com o prognóstico oferecido pela recandidatura da atual presidente.
A assertiva decorre da interpretação de que a nova matriz econômica - nome dado à série de medidas adotada em resposta à crise de 2008 - marcada por uma espécie de ensaio nacional-desenvolvimentista, de fechamento da economia e aumento do intervencionismo do Governo, representa uma inadequação à política econômica brasileira.
Desde a saída do ministro Palocci, abandonamos a ortodoxia, com o clássico tripé macroeconômico sendo vilipendiado em prol da tal nova matriz. As medidas heterodoxas têm suas consequências devidamente catalogadas: desemprego e inflação, com direito a risco de crise cambial.
A Economia é uma ciência voltada a três preceitos, cuja coexistência simultânea e na mesma intensidade pode ser impossível. Dadas a escassez de recursos, as dotações iniciais e a impossibilidade de alguém simplesmente impor uma determinada alocação aos agentes, havemos de fazer escolhas (trade offs) entre as três coisas.
Aos poucos familiarizados, os preceitos da Economia são:
Eficiência, tradicionalmente ligada à ótica paretiana, de que uma situação é eficiente se não é possível melhorar a posição de alguém sem piorar a de outrem. De forma mais simples, normalmente se relaciona eficiência ao ritmo de crescimento do bolo, ou seja, à velocidade em que o PIB aumenta e/ou a indicadores de produtividade.
Equidade, que poderia ser quebrada em subitens. Equidade horizontal, a necessidade de se tratar os iguais como iguais. E equidade vertical: diferentes merecem tratamento diferente. Usualmente, o conceito é ligado a uma alocação de recursos mais justa. Como o bolo é dividido entre os diversos convidados do aniversário, sendo desejável, obviamente, tamanhos semelhantes entre cada um dos cidadãos.
Liberdade, sem muita necessidade de explicação. A defesa das liberdades individuais parece ser um valor indisputável.
O ideal, claro, seria ter os três, em sua plenitude. Ocorre que, na prática - e também na própria teoria -, precisamos normalmente escolher entre as coisas.
O que o Governo Dilma tem a nos dizer sobre cada um dos preceitos?
Comecemos pelo crescimento. Embora não tenhamos fechado o ciclo de governo, as projeções de consenso sugerem um crescimento médio anual do PIB de apenas 1,7%. Esse é o segundo pior resultado de toda a República, à frente apenas do percentual obtido por Floriano Peixoto, de 1891 a 1894, com o País basicamente em guerra.
Seria culpa da crise externa?
O discurso oficial é de que o baixo crescimento decorre dos efeitos da crise internacional. Mentira. A desonestidade intelectual tem sido marca da administração Dilma - e essa afirmação é exemplo canônico.
Em que pese, de fato, algum efeito dos problemas externos, a desaceleração brasileira é muito mais destacada. Grosso modo, a economia mundial desacelera seu crescimento nos últimos anos de 4% para 3% ao ano, enquanto nós caímos para 1,7%.
Em reforço, nos governos FHC e Lula, o crescimento econômico brasileiro fora semelhante ao da América Latina. Agora, estamos cerca de dois pontos percentuais abaixo.
Para este ano, em particular, as projeções são emblemáticas. A economia mundial deve crescer 3,3% e os mercados emergentes 4,4%. Por aqui, teremos menos de 0,3% - conforme as estimativas contidas no relatório Focus do Banco Central.
Estaremos atrás até mesmo da Zona do Euro, contrariando a fase contundente da presidente Dilma no programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, em resposta (incorreta) à jornalista Miriam Leitão: “a maior barriga é da Europa.”
Infelizmente, a realidade insiste em favorecer a dieta europeia. A tabela abaixo do FMI serve, com precisão cirúrgica, à argumentação:
Como a candidatura de Aécio Neves, se vitoriosa, abandonaria essa matriz e retomaria a ortodoxia, a opção nos parece superior para a eficiência da Economia - falaremos mais sobre isso adiante.
Tratemos, agora, da liberdade. Se o governo Dilma não endereçou adequadamente questões ligadas à eficiência, teria ele sido capaz de conferir mais liberdade?
Claramente, não.
O governo foi marcado por tentativas sucessivas de cercear a liberdade de expressão. Aqui, citamos três movimentações fortes no sentido de calar vozes dissonantes: i) a publicação no site oficial do PT de uma lista negra de jornalistas a serem perseguidos; ii) o pedido de demissão de funcionária do Santander que relacionou queda dos ativos brasileiros ao eventual ganho de espaço de Dilma Rousseff nas pesquisas; e iii) a acusação à Empiricus de fazermos terrorismo eleitoral, com direito a reclamação - negada por um placar bastante eloquente de 5 x 2 - sobre nossas campanhas no Google.
Ademais, o maior intervencionismo governamental - e aqui evitamos o termo “estatal” propositadamente, pois havemos de grifar as diferenças entre Estado e Governo -, um dos pilares da nova matriz econômica, implica impor ao mercado regras e condições (além de surpresas), reduzindo, portanto, a liberdade dos agentes econômicos.
É como se o Governo, de forma discricionária, pegasse certos empresários pela mão e tentasse impor suas vontades. Foi assim na MP 579 (responsável pela destruição do setor elétrico), no novo marco regulatório do setor petróleo, nas leis de conteúdo nacional, no controle de preços (energia elétrica, tarifas públicas, combustíveis e câmbio) e no spread bancário menor, conseguido, temporariamente, a fórceps.
A perda de liberdade empresarial implica inibição do espírito animal, das forças dionisíacas, da transgressão de padrões inerente à inovação. É um desincentivo à tomada de risco, força-motriz da sociedade capitalista. Se o empresário teme mudanças nas regras do jogo e a não-remuneração pela assunção de risco, não investe. Simples assim.
Dito de forma direta, o maior intervencionismo do Governo na Economia é sinônimo da perda de liberdade dos agentes econômicos.
Por fim, resta a equidade, bandeira clássica da atual administração petista, os “únicos que colocaram os pobres no orçamento.” A briga do nós contra eles, a senzala contra a casa-grande, os petistas contra a elite branca faz sentido?
Estudos mais recentes indicam que, depois de 10 anos consecutivos em queda, a desigualdade de renda no Brasil parou de cair de forma estatisticamente significativa em 2012. Documento IPEA n 159 é categórico em dizer que a concentração de renda no Brasil cai sistematicamente do final do governo FHC até 2012. A partir daí, há dúvidas.
O índice de Gini apresenta queda marginal entre 2011 e 2012, enquanto as curvas de Lorenz dos dois anos estão sobrepostas, indicando, grosso modo, estagnação na melhora. (Índice de Gini e Curva de Lorenz são indicadores que mensuram a distribuição de renda).
De forma semelhante, a Pnad de 2013, recém-divulgada em meio a uma grande polêmica, mostra, em linhas gerais, paralisia na queda do índice de Gini, que passa de 0,496 em 2012 para 0,495 em 2013, novamente indicando interrupção do processo de melhoria da distribuição de renda no Brasil.
Ainda mais problemático, estudo encomendado pelo IPEA a partir de dados do Imposto de Renda (semelhante àquela do famoso Piketty) mostra concentração de renda entre 2006 e 2012 - em 2012, os 5% mais ricos do País detinham 44% da renda; em 2006, o percentual era de 40%.
Ou seja, o Governo Dilma trouxe uma piora enorme em eficiência e em liberdade; na melhor das hipóteses, foi acompanhado de melhoras modestas para a distribuição de renda.
O importante aqui é mencionar que a melhora na distribuição de renda não é exclusividade do PT. Ela começa no Governo Fernando Henrique, conforme supracitado.
Os gastos sociais aumentam sistematicamente como proporção do PIB desde FHC, sem pestanejar. Mais do que isso, o maior programa social já feito na história deste país se chama Plano Real - registre-se: rejeitado, à época, pelo Partido dos Trabalhadores.
A inflação é o mecanismo mais tradicional de concentração de renda, afetando muito mais o pobre, pois o rico tem dinheiro aplicado, protegido da escalada dos preços. Também sobre o quesito inflação, o Governo Dilma vai mal - o IPCA de setembro, divulgado ontem, aponta inflação de 6,75% em 12 meses, acima do teto da meta de 6,50%, mesmo com preços represados.
Mas o passado não se muda. Poderíamos votar em Dilma se o futuro prometesse ser melhor frente ao passado. Se houvesse alguma sinalização de que a nova matriz econômica seria abandonada, esse texto talvez nem existisse.
Há erros claros no governo que impedem qualquer suposição de melhoria à frente. Ao contrário, as evidências sugerem dobrar a mão na heterodoxia. Conforme afirmado pelo ministro Mantega, a presidente Dilma levará essa política econômica "às últimas consequências". E o discurso de campanha recrudesceu no discurso contra a ortodoxia, ao demonizar os bancos, o Banco Central independente e a ortodoxia de Armínio Fraga.
Por que insistirão na nova matriz econômica? Em nossa visão, por quatros razões, sendo duas delas associadas a equívocos de diagnóstico e as outras ligadas a fatores ideológicos.
Primeiro, se a interpretação é de que a crise vem de fora, não há porque mudar a política doméstica.
Segundo, ainda dentro do erro de diagnóstico, a interpretação da administração Dilma é de que o problema da economia brasileira é de demanda. Para tal doença, prescreve-se a receita de mais crédito, mais subsídio ao consumo e impulso dos gastos públicos.
Ocorre, porém, que o problema é de oferta agregada - e não de demanda. E se você estimula a demanda agregada quando o problema é de oferta, o livro-texto alerta: aparecerão inflação e déficit em conta corrente. Bingo!
O terceiro ponto é a raiz ideológica, também dividido em dois subpontos:
3a) a crença de que “um pouquinho de inflação tudo bem pois gera mais emprego”, num debate que parece pertencer a década de 70, ignorante à crítica de Lucas, que atesta como o trade-off existe apenas no curtíssimo prazo;
3b) a visão de que o Estado é melhor do que o mercado para resolver os problemas da Economia, desafiando o Primeiro Teorema do Bem-estar da Microeconomia.
Sem um bom diagnóstico, distorcido por uma ideologia atrasada, não há como haver um bom prognóstico.
Assim, depois de tantas ameaças e tentativas de censura, declaramos nosso único, e exclusivo, vínculo com a candidatura de Aécio Neves: o voto.
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