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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Buraco fiscal: governo incompetente quer transformar deficit em superavit

Nunca antes na história deste país, um governo que sempre foi ruim, e incompetente, se converte em violador deliberado da legalidade, ao pretender fraudar criminosamente as contas nacionais, e ao pedir um cheque em branco ao Congresso para gastar quanto quiser e transformar isso em investimento.
Só um Congresso cúmplice, emasculado (ou castrado, com preferirem) e manietado, poderia aprovar um monstrengo desses.
Conhecendo o Congresso, o crime será perpretado com a sua conivência, o que nos faz descer mais um pouco na escala da governança responsável, neste caso irresponsável.
Não tenho nenhuma dúvida de que a fraude se consumará, com consequências inevitáveis para todos nós, para o país.
O brasil (com b minúsculo) dos companheiros afunda mais um pouco na perda de credibilidade internacional.
Paulo Roberto de Almeida

VEJA.com, 13/11/2014


O governo enviou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional um pedido para que seja votado em regime de urgência o projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de facilitar o cumprimento da meta fiscal deste ano. A proposta, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da estratégia do Planalto para encontrar uma saída política que acelere sua tramitação e viabilize a mudança na LDO.

O projeto de lei acaba com o limite de abatimento com os gastos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as renúncias de receitas com desonerações tributárias da meta de superávit primário. Pela LDO em vigor, há um limite de 67 bilhões de reais para o desconto, mas, se o projeto for aprovado, os abatimentos poderiam ultrapassar a meta fiscal para o ano.

Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais.

O pedido para a apreciação do projeto em regime de urgência acontece dois dias após o envio da proposta incial ao Congresso, na terça-feira. O “esquecimento” do governo deve atrasar a votação.

A falha impediu a apresentação, na quarta-feira, do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Comissão Mista de Orçamento. Jucá foi surpreendido ao saber que não havia o “carimbo” de urgência no projeto, o que encurtaria prazos e evitaria a apresentação de emendas de parlamentares na comissão. Coube a ele avisar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, solicitar ao governo a retirada do projeto e pedir o envio de outro texto com pedido de urgência. Sem uma ação rápida do governo, a oposição pode começar a apresentar emendas e impedir a substituição da proposta.

O senador Romero Jucá disse que a retirada do projeto e o envio de nova proposta em regime de urgência é o mecanismo mais rápido para aprovação da alteração. Segundo ele, a tentativa de aprovar um requerimento de urgência no plenário geraria novo embate no Congresso.


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