Mini-reflexão
sobre os progressos civilizatórios e institucionais
Paulo Roberto de Almeida
A maior parte das sociedades progride, ou avança, por meio
de crises e de redefinições de suas instituições, sobretudo a relação entre o
Estado, ou o soberano, e a sociedade civil.
Trata-se de um processo progressivo, que não tem tanto a ver
com os progressos materiais e sim com os avanços educativos, de conhecimento e
de participação consciente da população, ou de seus representantes legítimos,
nas instâncias de poder político. Ele não é isento de crises, de revoluções ou
de guerras civis, por vezes cruentas.
Assim foi, há 800 anos, com a Magna Carta, que impôs
restrições a um soberano arbitrário e estabeleceu o princípio de que ninguém
está acima da lei, nem mesmo o rei. O Brasil ainda não chegou lá, embora as
investigações em curso aproximem o Brasil da Magna Carta (já não era sem
tempo).
Assim foi na Guerra Civil inglesa, a revolução do
Parlamento, que pela primeira vez instituiu uma república -- descontando as
repúblicas italianas da Idade Média, restritas em escopo -- e que pela primeira
vez condenou um rei à morte, ou seja, foi executado "legalmente",
cumprindo, portanto, os requisitos de institucionalidade que se quer de um
Estado "moderno". Mais tarde, menos de quatro décadas depois, com a
Revolução Gloriosa, e o Bill of Rights (1689), se instituiu o princípio de que
"o rei reina mas não governa", o que é até hoje a base essencial do
funcionamento da democracia britânica.
Assim foi, 240 anos atrás, na revolução da independência
americana, quando se instituiu o princípio do "no taxation without
representation", e se instituiu um governo republicano baseado na
separação de poderes e num regime de "accountability", de checks and
balances.
Assim foi, pouco depois, na revolução francesa, não no
Terror, mas na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que consolidou o
fim dos privilégios de classe e o princípio da igualdade de todos perante a lei.
Assim, não foi, entretanto, nem na revolução bolchevique,
nem na revolução maoísta, que retrocederam democracias imperfeitas, ou governos
disfuncionais e ilegítimos, em direção de regimes do terror de classe do tipo termidoriano.
O Brasil também passou por crises e revoluções, derrubadas
de governos, e processos de institucionalização imperfeitos, que agora são
contestados pela imensa maioria da população que gostaria de fazer do Brasil um
país mais parecido com o da Magna Carta, com o do Bill of Rights, com a
Declaração da Independência americana e com a Declaração inicial da revolução
francesa. Ainda vamos chegar lá.
Paulo
Roberto de Almeida
Hartford, 16 de agosto de 2015.
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