A curva da Laffer e as desoneracoes tributarias- Mansueto Almeida

Não é seguro que a plena tributação em todas as áreas parcialmente desoneradas pelo governo trouxesse os resultados esperados por uma simples projeção de valores a partir de dados primários de receitas.

Pela conhecida curva de Laffer -- que na verdade nunca se sabe onde passa o ponto de inflexão -- as receitas diminuem quando se aprofunda a exação fiscal.

Em todo caso, o Brasil continua a ser um inferno tributário, sob qualquer ponto de vista e até possível que essa ampliação das desonerações planejadas pelo governo produza mais receita, pela diminuição da informalidade e da elisão fiscal.

Paulo Roberto de Almeida 

O SIMPLES complexo

3 de setembro de 2015 por Mansueto Almeida

Em plena turbulência de (des)ajuste fiscal e de o envio para o Congresso Nacional de uma proposta orçamentária deficitária, o governo planeja com a ajuda do Congresso ampliar o teto do faturamento para empresas ingressarem no SIMPLES.

Segundo o Jornal Valor Econômico, “a proposta dobra o limite de faturamento para que as empresas possam optar pelo Simples. O valor passará para R$ 900 mil por ano para as micro empresas, R$ 7,2 milhões para as pequenas e R$ 72 mil para o Microempreendedor Individual (MEI). Haverá ainda outra graduação para a indústria, de R$ 14,4 milhões, válida a partir de 2018.”

De acordo com a Receita Federal, os novos tetos para o SIMPLES implicam um uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões, valor semelhante ao que o governo espera arrecadar com o projeto de reoneração da folha que foi tão criticado pelo presidente da FIESP.

Há dois grandes problemas com a ampliação do SIMPLES. Primeiro, análises de vários acadêmicos que estão sendo reunidas em um livro organizado entre outros pelo professor Fernando Veloso (FGV-RJ) mostram que, ao contrário da percepção comum, inclusive da minha, esse regime de tributação não foi muito efetivo para a formalização e crescimento de empresas. Em uma análise rigorosa de custo-benefício parece que não há como justificar o programa.

Segundo, dados da Receita Federal para 2014 mostram que a principal renuncia de receita tributária do país é o SIMPLES, renuncia tributária de R$ 67 bilhões, em 2014 (ver tabela abaixo). Essa renuncia será ampliada ainda mais com o aumento do limite de faturamento para o enquadramento das empresas.

Em um período de ajuste fiscal não me parece correto a ampliação de um programa que já é aquele de maior renuncia tributária e que não sai bem de analises de custo-benefício.

O problema é que os acadêmicos que fizeram as avaliações não são em numero suficiente para tocar “vuvuzelas” na porta do Congresso contra a aprovação do SIMPLES e, do ponto de vista politico, é tentador reduzir carga tributária mesmo quando o governo planeja aumentar outros impostos e testa a volta a da CPMF. Para um observador de fora esses movimentos sinalizam uma falta de planejamento e de consistência de politica econômica.

E o nosso grau de investimento? Quem liga para isso? Apenas economistas neoliberais comprados pelo mercado financeiro que, paradoxalmente, querem reduzir de forma sustentável as taxas de juros, enquanto supostos defensores das pequenas empresas e do crescimento estão conseguindo com um sucesso impressionante viabilizar a perda do grau de investimento e, logo, juros mais elevados e, no futuro, aumento de impostos e/ou da inflação.