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sábado, 23 de janeiro de 2016

Venezuela: os impasses politicos e economicos se aprofundam; o que faz o Brasil? - Janaina Figueiredo (O Globo)

Não se sabe o que pretende fazer o governo ou a diplomacia brasileira, em face dos problemas crescentes na Venezuela, com um impasse total entre a Assembleia eleita democraticamente e os dois outros poderes, dominados pelo chavismo e até agora apoiados pelos militares.
Argentina deveria assumir o protagonismo diplomático para tentar resolver os impasses.
Depois do golpe contra o governo Chávez, em 2002, o Brasil dos companheiros, ainda que explicitamente favorável ao governo chavista, liderou um esforço de pacificação, chamado "Amigos da Venezuela" (que era majoritariamente de amigos do Chávez).
E agora, o que se faz?
Aparentemente nada...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília 23 de janeiro de 2016

Rejeição a decreto aprofunda embate entre chavismo e Legislativo
POR JANAÍNA FIGUEIREDO, CORRESPONDENTE
O Globo, 23/01/2016 7:00 / atualizado 23/01/2016 7:00

Maduro fica sem opção na Assembleia para aprovar emergência econômica

BUENOS AIRES - Depois de uma semana de forte tensão e troca de acusações entre Executivo e Legislativo, a bancada majoritária da oposição na Assembleia Nacional (AN) da Venezuela rejeitou ontem, por 107 votos contra 53, o decreto de emergência econômica enviado há uma semana pelo presidente Nicolás Maduro. No debate prévio à votação, congressistas do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) acusaram a Mesa de Unidade Democrática (MUD) de “estar virando as costas para o país”. Deputados opositores reiteraram que o polêmico decreto daria “amplos poderes ao presidente para, até mesmo, expropriar empresas” e denunciaram o que consideram uma “armadilha” do governo Maduro “para tentar transferir a responsabilidade da crise”.
Já durante a semana, quando as mais altas autoridades da AN anteciparam a rejeição do decreto, o chefe de Estado assegurou lamentar muito “este giro negativo, muito negativo, que tem mais a ver com outros planos e não com os que possam permitir sair desta situação”. O governo chegou a consultar antecipadamente o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que decidiu pela constitucionalidade do decreto. A maioria opositora na AN, entretanto, avisou que a prerrogativa de aprovar ou rejeitar a medida é do Legislativo, abrindo caminho a um novo embate também com o Judiciário, controlado pelos chavistas.

— Criar um novo confronto seria um erro por parte do governo, a última coisa de que precisamos neste momento é de confronto. Nós estamos dispostos a dialogar e fizemos uma série de propostas ao Executivo — disse ao GLOBO o deputado da MUD Elias Mata, que integrou a comissão parlamentar de avaliação do decreto.
O presidente da comissão, deputado José Guerra, defendeu ontem a necessidade de “ter uma nova política fiscal e, principalmente, de fazer um esforço conjunto para ter um novo modelo de país, um modelo de progresso”.
— Este governo nos colocou num atoleiro e hoje está desnorteado, não sabe o que fazer com o país — afirmou Guerra. — Seria irresponsável aceitar um decreto desta magnitude às cegas, amputaríamos as competências da AN. Quem passou por uma faculdade de Economia não pode redigir um documento como esse.

Em seu relatório entregue ao Legislativo, a comissão comandada pelo deputado deixou claro que o decreto não podia obter sinal verde por várias razões: implicaria a anulação das funções do Parlamento; não protege o gasto social; omite causas centrais da crise econômica, como o modelo cambial; deixa espaço para gastos descontrolados do governo; e não garante a estabilidade da moeda.
— A rejeição do decreto não deveria gerar um conflito, já que a Assembleia está usando suas competências constitucionais e foi dada ao governo a possibilidade de explicar o decreto, algo que o Executivo não fez — disse o deputado da MUD Enrique Márquez.

Com um resultado que era esperado, a minoria parlamentar do PSUV, autoproclamada “bancada patriótica”, aproveitou o debate para insistir num ponto central do discurso chavista: acusar a oposição de não querer colaborar com o governo para superar a crise.
— Ninguém duvida de que estamos atravessando uma emergência econômica, e vocês, como oposição, devem decidir que atitude tomam. Estão contrariando as ações de um governo que pretendem derrubar num prazo de seis meses, como disse próprio o presidente da AN, Henry Ramos Allup — criticou o deputado Héctor Rodríguez, líder do bloco.
Em meio a aplausos de seus colegas de bancada, Rodríguez disse que a oposição venezuelana “deve optar entre estar a favor ou contra o povo venezuelano”. Para os congressistas do PSUV, ontem a MUD “virou as costas para o país”.
As acusações foram rebatidas por vários deputados da oposição, entre eles Omar Barboza, que insistiu na “armadilha de Maduro para tentar se livrar da culpa de uma crise que foi provocada por seu governo”.
— Por que o governo não decretou a emergência econômica antes, quando tinha maioria parlamentar? Por que não discutiu o decreto com a nova AN, sabendo que já não tinha maioria? Vejo muito cálculo político em tudo isso — alfinetou Barboza.
A oposição deixou claro que não vai abrir mão de suas faculdades constitucionais e pediu ao Palácio de Miraflores a negociação de um “pacto para respeitar as atribuições constitucionais de cada um dos Poderes que existe no país”.

A Venezuela viverá um conflito permanente de Poderes que poderia incluir, até mesmo, uma tentativa da Assembleia Nacional (AN) de destituir ministros do governo do presidente Nicolás Maduro. Essa é a avaliação de Luis Vicente León, diretor da empresa de consultoria Datanálisis, que ainda vê o chefe de Estado “com poder político suficiente para permanecer no Palácio de Miraflores”.

A oposição acusou o governo de enviar o decreto de emergência sabendo que seria rechaçado para, assim, poder culpar a Mesa de Unidade Democrática (MUD) pela crise...
Isso está bastante claro. A aprovação do decreto era praticamente impossível. Teria permitido o uso de créditos e recursos do Estado sem controle; a intervenção de empresas privadas sem passar pela Justiça; e até mesmo a implementação de confiscos.
O que vai acontecer agora?
Acho que o governo adotará as mesmas medidas que pretendia aplicar com o decreto, mas sem ele.
Mas isso seria legal?
O governo pode usar o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para obter a aprovação. Legal não é, porque o decreto foi rechaçado pela AN. Mas na Venezuela de hoje assim é como se governa. Maduro dirá que a oposição é culpada pelo agravamento da crise e isso vai ajudá-lo a unificar o chavismo e confundir setores independentes.
Haverá um choque de Poderes permanente?
Sim. O governo vai continuar usando o TSJ para boicotar a AN.
E a oposição avançará com seu plano de buscar uma maneira de tirar Maduro do poder?
A oposição já disse que vai buscar os mecanismos para tirar Maduro nos próximos seis meses. Mas não está claro se conseguirá isso. O presidente ainda tem poder político para permanecer. Ele controla o TSJ, tem dinheiro, o apoio dos militares, de meios de comunicação...
Qual poderia ser o próximo conflito de Poderes?
A AN poderia pedir o impeachment dos ministros da equipe econômica. Com a maioria qualificada, a MUD pode fazer isso. E o governo pode apelar ao TSJ para impedir uma ação desse tipo. As tensões serão cada vez maiores.


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