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domingo, 19 de fevereiro de 2017

Senado Federal: a imoralidade dos gastos indecentes

Como é possível que a sociedade brasileira conviva com tamanha indecência?
Já nem me refiro aos gastos exagerados do senador visado na matéria. É a própria existência dessa verba que é uma imoralidade sem par, e algo inaceitável para os contribuintes.
Paulo Roberto de Almeida 

Prezados Senhores

Já imaginaram o que poderíamos mudar no Brasil se 10% dos brasileiros tivessem interesse nesses assuntos chatos, conforme o abaixo colocado?

 Ricardo Bergamini

Somente os ingênuos acreditam em ajuste fiscal no poder público brasileiro

Ricardo Bergamini

Premissa Maior: 

Na história do Brasil a nação sempre foi refém dos seus servidores públicos (trabalhadores de primeira classe), com os seus direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego e licença prêmio sem critério de mérito, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam o INSS), planos de saúde (não usam o SUS), dentre muitos outros privilégios impensáveis para os trabalhadores de segunda classe (empresas privadas). Com certeza nenhum desses trabalhadores de primeira classe concedem aos seus empregados os mesmos direitos imorais.

Premissa Menor: 

O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados federais e 81 senadores e para atenderem a esses 594 senhores, segundo o ministério do planejamento, em dezembro de 2015 existiam 24.896 servidores ativos que custaram R$ 5,4 bilhões. Considerando também os 10.360 servidores inativos que custaram R$ 3,5 bilhões o custo total com essa imoral e criminosa usina de gastos públicos foi de R$ 8,9 bilhões.

Conclusão

Transferindo essa usina de gastos públicos para 26 estados, DF e 5.570 municípios chegarão à conclusão que somente os ingênuos acreditam em ajuste fiscal no poder público brasileiro.

Senado paga R$ 270 mil para marqueteiro de senador em um ano

A contratação de empresas terceirizadas de comunicação, marketing e pesquisas resultou numa despesa de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos apenas em 2016 – o equivalente a pagar o novo salário mínimo a 2.881 trabalhadores.

POR LUCIO BATISTA | 19/02/2017 09:09 

 

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Senador Omar Aziz tem disponível mensalmente R$ 44.276,60 da verba indenizatória

 

Residência oficial, carro novo de luxo, motorista, plano de saúde vitalício e muito dinheiro para bancar despesas mensais “extras”. Essas não são mordomias de alguma personalidade famosa da Noruega ou Suécia. São algumas das regalias disponíveis aos senadores brasileiros e que são bancadas com a verba indenizatória.

Os senadores podem contratar até 55 assessores, inclusive profissionais de assessoria de comunicação, com salários que variam de R$ 3,4 mil R$ 32 mil. Ainda assim há senadores que optam por contratar terceirizados a peso de ouro para a realização deste trabalho, uma espécie de ponte entre o parlamentar e a mídia. Essas contratações, e mais alguns penduricalhos, resultaram numa despesa de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos apenas em 2016, o equivalente a pagar o novo salário mínimo a 2.881 trabalhadores.

Um exemplo disso vem do gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM), o campeão de gastos com despesas desse tipo no ano passado e o quarto em faltas em 2016. Foram  pagos R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas. Em seu gabinete estão registrados 37 funcionários. Durante a campanha municipal do ano passado, Coronel trabalhou também para o candidato  à Prefeitura de Manaus Silas Câmara (PRB-AM). Recebeu R$ 300 mil na campanha, como está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Os valores foram pagos com dinheiro do chamado “cotão”, responsável por disponibilizar mensalmente aos parlamentares, de R$ 21 mil a R$ 44 mil, a depender do estado de origem de cada um. Para ter acesso ao dinheiro, o senador precisa apenas apresentar ao Senado a nota fiscal da despesa e assinar um termo de responsabilidade. O dinheiro é depositado em conta corrente.

Apenas em 2016, R$ 21,8 milhões foram gastos para bancar despesas extras de senadores.

Cota Zero

 

Na contramão dessa gastança, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Reguffe (Sem partido-DF) não se valem desse dinheiro para exercerem seus mandatos.

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"O poder legislativo não precisa custar o que ele custa hoje para o contribuinte brasileiro"

 

Com um número reduzido de funcionários lotados em seu gabinete, 12, Reguffe se diz contra a existência da verba indenizatória. Para ele “não existe  democracia, nem estado democrático de direito sem um poder legislativo forte e atuante. Mas pra ser forte e atuante, ele não precisa custar o que ele custa hoje para o contribuinte brasileiro”.

O senador é o autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS) Nº47/2015 que prevê a extinção da verba indenizatória, fato, que segundo ele, geraria uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 174 milhões ao final de oito anos.

O projeto aguarda relatoria na CCJ desde outubro de 2015.

O outro lado

 

Em resposta, a assessoria do senador Omar Aziz diz que contratou a empresa de Jefferson Coronel, composta por vários profissionais, pelo sua vasta experiência na área de comunicação e por conhecer bem o estado do Amazonas.

 

Leia mais sobre o cotão

 

Ricardo Bergamini

Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com

www.ricardobergamini.com.br

 

 

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