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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Anatomia de um desastre (2): resenha de livro, por Carlos Yury Araujo de Morais

Continuação da resenha iniciada na postagem anterior. Ver aqui:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/07/anatomia-de-um-desastre-1-resenha-de.html


Resenha de Carlos Yury Araújo de Morais

SAFATLE, Claudia; BORGES, João; OLIVEIRA, Ribamar.  
Anatomia de um desastre: os bastidores da crise econômica que mergulhou o país na pior recessão de sua história
São Paulo: Portfolio-Penguin, 2016.


O capítulo 8 trata da “operação quadrangular”, uma das primeiras medidas de economia criativa tomada pelo governo para fechar as já afetadas contas públicas. O BNDES recebeu empréstimo do Tesouro; em seguida, o BNDES comprou ações da PETROBRAS que estavam com o Fundo Soberano do Brasil; o dinheiro da venda das ações foi para o Tesouro; O BNDES usou parte das ações para comprar créditos junto a ITAIPU; por esses créditos, o Tesouro recebeu do BNDES as ações da PETROBRAS, utilizadas, em seguida, para capitalizar a CAIXA; ao mesmo tempo a CAIXA foi agraciada com empréstimo do tesouro, o que permitiu aos bancos pagar mais dividendos ao Tesouro. Essa foi a forma como a meta fiscal de 2012 foi atingida. Com a operação quandrangular, a equipe econômica perdeu credibilidade, pois ficou evidente que o superávit primário estava sendo fabricado por meio de truques e arranjos.
O capítulo 9 narra mais uma burla ao cumprimento da meta fiscal. As ordens bancárias feitas pelo governo para o pagamento de servidores e fornecedores passaram a ser feitas após as 17h10. O objetivo era simples: postergar o recebimento dos recursos, para que os mesmos fossem contabilizados apenas no dia seguinte. A importância desse estratagema era a redução do pagamento com as despesas correntes, inflando artificialmente o superávit, o que ficou conhecido como “pedalada fiscal”. Esse atraso no pagamento das despesas foi aplicado de tal forma que houve o aumento expressivo dos restos a pagar de 2013 para 2014. Isso melhorou o resultado das contas públicas, pois a “pedalada” não aparece nas contabilidade do mês e, para fins de orçamento, ela é considerada paga dentro do mês, muito embora o efetivo desembolso se dê apenas no mês seguinte. Ao atrasar o repasse de recursos aos bancos públicos, estes foram forçados a pagar, com recursos próprios, os programas sociais e subsídios que são atribuições do Tesouro. Eis aqui os fundamentos do impeachment.
O capítulo 10 trata dos problemas relacionados ao uso do BNDES como principal agente da política expansionista do governo. A política de subsídios dos juros, o aumento desmedido da capacidade de empréstimo através da emissão de títulos levou ao aumento do endividamento público, o que não preocupava o então ministro Guido Mantega, pois para cada real de dívida havia um real de crédito com o Tesouro. O problema é que a expansão do investimento, como motor da economia, não vingou, muito em face das constantes quebras das regras e contratos. Os bancos públicos comerciais passaram a superar o BNDES na concessão de empréstimos com aumento de carteira de 174,8%, enquanto o BNDES permaneceu com carteira 74% menor que a dos bancos públicos comerciais. Todavia, o excesso de crédito foi tamanho que, mesmo continuando a oferecer empréstimos para famílias e empresas, estes estavam superendividados e não houve expansão do número total de empréstimos. O modelo de crescimento baseado na expansão do crédito chegou ao fim em 2016.

O capítulo 11 narra o processo de redução dos valores das contas de luz, anunciados em 18% para os consumidores residenciais e 28% para os consumidores industriais. O capítulo narra o procedimento como se chegou ao procedimento de renovação antecipada dos contratos, saída encontrada para se chegar aos percentuais de redução mencionados. O problema, narra o livro, é que além da redução das tarifas, as empresas concessionárias de distribuição ainda teriam que arcar com o peso dos investimentos para as linhas de transmissão. Como a conta não fechava, a equipe econômica considerou que o Tesouro Nacional cobriria a diferença entre a diminuição da tarifa e os investimentos, repassando a conta para o contribuinte brasileiro. A conta inicial foi de 9,9 bilhões de reais, sendo que outros 19,7 bilhões vieram de um fundo chamado Conta de Desenvolvimento Energético. Além disso, em 2013, quando a medida foi anunciada, houve risco de racionamento, ligação das usinas termoelétricas (o que aumentou o custo de produção de energia do sistema) e encarecia a conta do governo. As empresas distribuidoras ficaram a descoberto e tiveram de comprar energia no mercado libre, cujo preço não estava assegurado em contrato. Para que o sistema não entrasse em colapso, o Tesouro passou a fazer aportes, aumentando as perdas. Especialistas calcularam que a manobra de Dilma custou aos cofres públicos o total de 105 bilhões de reais.
O capítulo 12 narra a derrocada da Petrobrás. Ele narra, inicialmente, como a Petrobrás era utilizada dentro das campanhas eleitorais, como forma de criar a ilusão de prosperidade. Como exemplo, narra a utilização da autossuficiência em petróleo anunciada da plataforma P-50 nas vésperas da campanha eleitoral de 2006. Todavia, a autossuficiência não se consolidou, vindo, o Brasil, a depender de importação de petróleo em 2012, em razão da frustração das metas de produção.  Outra questão abordada foi o pré-sal. O capítulo foca em como o governo, visando criar toda uma indústria nacional para exploração do pré-sal, estabeleceu o modelo de partilha, segundo o qual a União receberia sua parte em petróleo. Para chegar a tal ponto, deveria haver o mínimo de participação de 30% da Petrobrás em cada campo de petróleo. Além disso, o modelo determinava a compra de equipamentos de exploração no Brasil (o chamado “conteúdo nacional”). Finalmente, o livro relembra os casos das refinarias Premium I, Premium II, Abreu e Lima e a compra da refinaria de Pasadena, obras grandiosas, porém custosas aos cofres públicos. O capítulo faz um apanhado histórico dos prejuízos que essas obras causaram à Petrobrás, concluindo que o uso de premissas irrealistas de custo operacional, produção, prazo e investimento foi o responsável pelo prejuízo nas operações da empresa. Em 2008, ela era a segunda maior empresa do mundo; em 2016, ela havia despencado para a 249ª posição no ranking das empresas mais valiosas do mundo.
O capítulo 13 narra como o governo federal virou uma fábrica de dividendos para si próprio. Inicialmente, apenas a partir de 2000, com a estabilidade econômica, as empresas federais passaram a pagar dividendos para a União. Em 2012 foi atingido o pico histórico de dividendos pagos à União, no total de 28,02 bilhões de reais. Todavia, esse número recorde em 2012 não foi fruto de atividade econômica. Na realidade, tratava-se de manobra financeira para maquiar as contas públicas, através da alocação de recursos no BNDES. O Tesouro colocava papeis diretamente no BNDES, repassando os títulos para a carteira da instituição, que os foi oferecendo no mercado na medida da necessidade de suas operações. Enquanto não colocava os papéis no mercado, o banco computava os rendimentos dos títulos como lucro e repassava o lucro ao Tesouro na forma de dividendos. Tratava-se, portanto, de empréstimo disfarçado, operação que não tinha impacto no caixa do Tesouro nem era captada pelas estatísticas do resultado primário. Esse estratagema ajudava a União a fechar as suas contas. Esse foi o início da contabilidade criativa, o que gerou falta de credibilidade da contabilidade fiscal brasileira.
O capítulo 14 narra os efeitos deletérios que as sucessivas desonerações tributárias causaram no caixa da União. Após breve histórico sobre as diversas tentativas de alteração do sistema, o capítulo foca na MP 540/2011, a qual autorizou a desoneração da folha de pagamentos, no contexto do Plano Brasil Maior – uma série de medidas destinadas a estimular as exportações e o investimento da indústria. Muito embora o objetivo fosse o de copiar o modelo europeu de “desoneração fiscal” para tornar os produtos mais competitivos, o governo foi aumentando cada vez mais o escopo da desoneração. Nesse sentido, editou as medidas provisórias 563, 582 e 601 aumentando cada vez mais os setores abrangidos pela desoneração. O custo da desoneração somou, entre 2012 e 2015, mais de 54,3 bilhões de reais na arrecadação da previdência social, o que levou à piora do déficit da previdência. O resultado foi a queda real de 5,6% nas receitas da União; porém, o governo continuou mantendo os gastos em crescimento acelerado, o que levou a uma queda continuada do superávit primário da União, a qual caiu 2,14% do PIB apenas em 2011. Em 2015, foi registrado um déficit primário de 2,01% do PIB, demonstrando que a perda da arrecadação, combinada com aumento de despesas, culminou em um grave problema fiscal.

(continua na terceira e última postagem).
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