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domingo, 6 de agosto de 2017

A Ordem do Progresso (3): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Continuidade da transcrição da resenha de Gladson Miranda, desde as postagens anteriores:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-2-resenha-de.html
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-1-resenha-de.html
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-0-resenha-de.html


Abreu, Marcelo de Paiva (org.):
A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil
2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0
íntegra da resenha 
(...)


CAPÍTULO 3 - APOGEU E CRISE NA PRIMEIRA REPÚBLICA, 1900-1930

Winston Fritsch

Introdução

Esses 30 anos que serão tratados neste capítulo simbolizam o término de um período marcado pelo ápice, o aumento das tensões e a consequente interrupção do “modo de inserção da economia brasileira na economia mundial definido durante a Pax Britannica” e também do “sistema de controle político consolidado a ferro e libras pelos grupos hegemônicos da República durante o biênio Campos Salles-Rodrigues Alves.” (pg. 45)
Esse período foi responsável por uma série de crises econômicas que destrincharam a política, possibilitando uma reorganização das políticas econômicas com a consequente recomposição do Estado apenas após 1930. (pg. 45)
Nas décadas de 1910 e 1920 ainda foram economicamente complicadas, com crises que duraram muitos anos, gerando desestabilidade, e apesar de ter apreciado um pequeno momento de estabilidade, em 1929 estourou uma crise internacional aniquiladora. “O gigantesco desequilíbrio externo que se prolonga pelo início dos anos 1930 força a imposição de restrições cambiais e controles de importação mais ou menos permanentes, acabando por causar profunda e duradoura ruptura da forma tradicional de inserção do Brasil na economia mundial.” (pg. 45)
O encerramento da Primeira República apontou para a abertura de uma dupla transição. As particularidades destas duas rupturas levaram ao molde de uma perspectiva excessiva e reducionista da importância da produção de café na política econômica. (pg. 46)
O presente capítulo tem como objetivo maior discorrer sobre as questões elementares da “historiografia da política econômica da Primeira República”. Entretanto, não tem como objetivo apenas “relatar a execução da política macroeconômica antes de 1930 – com ênfase nas políticas monetária, fiscal, cambial e de defesa dos preços internacionais do café –, mas também demonstrar que tanto a visão tradicional quanto sua antítese idealista são interpretações incorretas e empobrecedoras das motivações da política econômica no período.” (pg. 47)

1.     Política econômica na Primeira República

Tendência ao desequilíbrio externo e o quadro institucional

O autor afirma que o maior problema da política econômica durante os anos finais do século XIX foi em distanciar a economia dos desequilíbrios macroeconômicos ocasionados pelas mudanças na posição do Brasil internacionalmente por motivos estruturais. (pg. 48)
Durante a Presidência de Campos Sales, foi consolidado o conhecido como “pacto oligárquico”, o qual corresponde a um “sistema de controle político e centralização de poder”. Este pacto tinha como base a estabilidade no controle de grupos predominantes nos estados maiores e ainda na influência das oligarquias dos estados menores em razão da assistência do governo federal. (pg. 49)

Ciclos e crises da Primeira República

Os acontecimentos relacionados ao desempenho econômico e às políticas econômicas do Brasil podem ser separados em momentos caracterizados pelas mudanças na conduta da economia internacional: “a do longo ciclo de crescimento com endividamento da década anterior a 1914, a do funcionamento anômalo da economia mundial durante a Primeira Guerra Mundial, e a do choque, reconstrução e colapso dos anos 1920”. (pg. 50)

A era de ouro, 1900-1913

Este período que antecedeu a Primeira Guerra Mundial marcou “um ciclo de crescimento que, em termos de duração e extensão do progresso material, não teve paralelo na memória daqueles que o testemunharam”. (pg. 50)
A melhora pode começar a ser sentida no ano de 1902-1906, denominado como “milagre econômico”, o momento foi de aumento das exportações da borracha e de investimentos europeus que permearam até praticamente o início da Guerra. (pg. 50)
Dois grandes problemas foram enfrentados durantes esses primeiros anos, um foi o aumento da receita líquida de divisas o qual ocasionou uma considerável apreciação cambial, fazendo com que fosse reiniciado a discussão sobre reforma monetária. Outra questão foi a piora do mercado cafeeiro com o desequilíbrio deste em razão da supersafra ocorrida em São Paulo no ano de 1906. (pg. 50-51)
Diante disso, o governo conseguiu com os bancos londrinos um empréstimo capaz de “financiar a desova dos estoques de café em prazo mais longo e, portanto, garantir a estabilidade de preços a curto prazo”. Esta atitude permitiu que nos mercados internacionais de capital as condições de crédito fossem normalizadas em 1908 e gerassem aceleração no crescimento, até o ano de 1913. (pg. 51)
Resumindo, com a utilização do padrão-ouro, a solidez monetária doméstica passou a ser associada a conduta do balanço de pagamentos. “Por causa disso, até o início da guerra em 1914, os acontecimentos exógenos que afetariam os mercados internacionais do café e da borracha, e o fluxo de capital europeu de longo prazo, seriam decisivos para a determinação do nível de atividade interna da economia”. (pg. 52)
Entre altos e baixos, o ano de 1913 chega como marco inicial de um momento duradouro “crise de liquidez gerada pela operação do padrão-ouro após a reversão da posição do balanço de pagamentos, que se estenderia até a eclosão da Guerra Mundial”. Ainda assim, o padrão-ouro foi mantido pelo governo, o que gerou dificuldade na política monetária e fez a economia entrar em recessão antes mesmo das oposições Europeias. (pg. 53)

O impacto da Grande Guerra, 1914-1918

O começo da Segunda Guerra teve efeitos instantâneos sobre o comércio internacional, impactando diretamente nos pagamentos externos, na indústria do café e até na receita tributária. Algumas medidas emergenciais foram tomadas, o que ajudou a alcançar um alívio temporário com relação à crise de liquidez e o governo teve como arcar com suas despesas. (pg. 53)
Conforme se foi notando que a guerra duraria mais do que o esperado, as medidas emergenciais foram se esvaindo e assim se tornaram insuficientes. “Os primeiros passos, dados em meados de 1915, consistiram em tentar equacionar o equilíbrio financeiro do setor público e reverter o substancial aperto de liquidez então vigente”. (pg. 54)
Durante o período de recuperação econômica, mais especificamente no ano de 1916, as apreensões com relação a posição externa retornaram. A balança comercial novamente passou a se desgastar e estavam previstos a volta dos pagamentos dos juros relativos à dívida pública externa no ano seguinte. (pg. 55)
O ano de 1917 foi conflituoso, a Alemanha declarou boicote a qualquer tentativa de importação para países declarados inimigos, o que fez com que o Brasil perdesse dois navios. Entretanto, a situação foi resolvida posteriormente, e ao final “o Brasil emergia da guerra sem nenhum dos problemas de excesso de oferta de café e equilíbrio externo que haviam ocupado o centro das decisões de política econômica em seus últimos dois anos”. (pg. 56)

Boom e recessão do pós-guerra, 1919-1922

A economia brasileira teve um desempenho, nesses três anos, diretamente relacionado ao auge e a recessão os quais os principais países aliados experimentaram. Houve um aumento dos preços do café, mas com efeitos favoráveis, inclusive desencadeando crescimento da exportação brasileira. (pg. 57)
Esse boom não durou muito tempo, pois as políticas monetárias as quais foram adotadas em razão das pressões inflacionárias ao final da guerra levaram a uma intensa recessão no Reino Unido e nos Estados Unidos a partir de 1920. (pg. 57)
Tentativas de políticas cambiais para retomar a liquidez levaram “a aprovação de projeto de lei autorizando pequena emissão de notas do Tesouro para alívio emergencial de liquidez e a criação da Carteira de Redesconto do Banco do Brasil”. (pg. 58)
Nos anos seguintes, foram realizados empréstimos com a perspectiva de safra em 1922. No final do ano de 1921 o país começou a se recuperar dado a uma autorização do Congresso para o redesconto de títulos federais. A maneira de financiamento desta oscilação fiscal teve resultados a médio prazo. “Por outro lado, a necessidade de liquidar a dívida de curto prazo gerada em 1922 – parte substancial da qual exercia efeito paralisador sobre a capacidade operacional do Banco do Brasil –, motivaria a adoção imediata de grande austeridade na condução da política fiscal”. (pg. 60)

Recuperação, desequilíbrio externo e ajuste recessivo: 1922-1926

Neste período de quatro anos, o país passaria por uma recuperação econômica, durante o governo de Epitácio Pessoa. No ano de 1922, o preço do café voltou a subir, as exportações estavam aumentando e o déficit comercial se revertendo. (pg. 60)
O novo presidente, Artur Bernardes, herdou o país em meio a sérios problemas, o que o fez instituir um programa, o qual possuía como ponto inicial “a realização de uma reforma monetária que transformasse o Banco do Brasil em banco central, retirando do Tesouro os poderes de emissão de moeda”. (pg. 61)
Este programa contemplava resoluções drásticas de vários problemas, entretanto, alguns dessas medidas eram a longo prazo, por isso, seriam necessárias algumas medidas instantâneas. “Os primeiros meses do governo Bernardes, entretanto, seriam marcados por uma conduta cautelosa na condução da política monetária, coerente com sua meta prioritária de apreciação cambial que pressupunha corrigir a vulnerabilidade da posição externa”. (pg. 61-62)
A partir da metade do ano de 1923, o país começou a perder o controle sobre as políticas monetárias e em razão da preocupação com uma nova crise cambial, foi-se cogitado um empréstimo para estabilizar a situação. Nesses termos, foram realizadas inúmeras tentativas de ter o referido empréstimo com os britânicos, ao mesmo tempo o país sofria com revoltar militares no ano de 1924. (pg. 63)
Em contrapartida, o preço do café, no ano de 1924, teve recuperação em razão do programa de valorização criado pelo governo. A indústria que vinha se recuperando desde 1922, paralisou nos anos de 1925 e 1926. Esses anos em que o Brasil recuperou a sua posição externa durante o governo de Bernardes, terão grande impacto nos anos seguintes para fins de reabilitação dos fluxos de comércio. (pg. 64-65)

O boom e a Depressão após o retorno ao padrão-ouro: 1927-1930

A transição presidencial de Bernardes para Washington Luís ocasionou uma mudança radical nas políticas cambial e monetária. Essa alteração foi realizada dado a fragilidade em que o país se encontrava diante de sua posição externa. (pg. 65)
Assim que assumiu o governo, o novo presidente tentou retomar o projeto de retomar o padrão-ouro com taxa de 6 pense, ou seja, 23% abaixo da média dos meses de julho-setembro, o que refletiria a média dos anos de 1921-1926. (pg. 65)
Em 1926 iniciou-se uma tendência a investimentos estrangeiros, vinha concomitantemente com a solidificação financeira da valorização paulistana e com uma nova política cambial e monetária. “A exuberante recuperação de 1927-1928 sustentava-se, entretanto, em bases frágeis, já que dependia crucialmente da manutenção das condições econômicas internacionais extremamente favoráveis verificadas desde 1926”. (pg. 66)
Em 1929, portanto, a economia brasileira viu-se em crise novamente, houve uma supersafra de café a qual provocou a decadência do sistema no final do ano. A situação foi agravada também em razão de as condições de crédito com Londres terem impedido um financiamento externo. (pg. 68)
Ao final desse período, o padrão-ouro se demonstrou frágil e foi precursor de um colapso nunca antes visto, “o governo federal se tenha agarrado teimosamente à manutenção do padrão no pressuposto otimista de que seria possível obter um grande empréstimo de estabilização a curto prazo”. (pg. 70)

2.     Uma reinterpretação da historiografia tradicional

Os acontecimentos citados trazem a possibilidade de reavaliar as críticas das interpretações habituais sobre a forma que a política econômica fora conduzida durante a Primeira República. (pg. 70)
Existe um entendimento tradicional, por exemplo, de que as políticas econômicas adotadas nos anos precedentes a 1930 seriam exclusivamente em razão do favorecimento dos interesses corporativos da indústria cafeeira, o que não é verídico, como se pode observar nas crises de 1906 e 1929. (pg. 71)
A saber, as maiores crises cambiais, ocorridas nos anos de 1890-1892 e 1920-1922, se deram em seguida de uma enorme ausência de estabilidade econômica e um imenso desequilíbrio externo. (pg. 73)
O autor apresenta inúmeros argumentos os quais podem levar a entender o quão equivocado é a conclusão de que as predisposições para depreciar os mil-réis durante a Primeira República foram intencionais. “A queda secular do mil-réis entre 1989 e 1930 é totalmente explicada pelos dois grandes colapsos cambiais do início da última década do século XIX e do início dos anos 1920, que resultaram de severos choques externos cujos efeitos sobre o valor externo do mil-réis o governo federal não conseguiu evitar”. Além do mais, afirmar que o padrão-ouro foi adotado ocasionalmente com a simples intenção de vantagens dos setores da cafeicultura é igualmente equivocada. (pg. 74)

3.     Conclusões

Após as explanações deste capítulo, é possível se concluir de três formas. Primeiramente, não pode ser levada em conta a visão tradicional da política econômica adotada durante a Primeira República no sentido de que era apenas em privilégio da indústria cafeeira. (pg. 75)
Em seguida, as conclusões relacionadas aos mecanismos de operação das relações econômicas internacionais, nos dois sentidos, tanto sob taxas de câmbio flutuantes, quanto sob o padrão-ouro. (pg. 75)
A última conclusão seria no que diz respeito à política econômica e o estilo das políticas econômicas que teve início a partir de 1930, com uma intervenção do governo maior nos acordos internacionais. (pg. 76)
“É certamente lícito inferir-se que os governos do regime anterior a 1930 fracassaram fundamentalmente ao não promover as mudanças estruturais necessárias para dar maior estabilidade macroeconômica ao país, tal como maior diversificação das exportações, uma base fiscal menos vulnerável a choques externos e assim por diante”. (pg. 76)
Os desequilíbrios externos fizeram com que o Brasil conseguisse criar condições internas para manter sua estabilidade na economia. Conclui-se, portanto, que as modificações nas relações internacionais são fatos viáveis de explicar as adoções de políticas econômicas e as mudanças nas estruturas após o período da Primeira República. (pg. 77)

(continua...)
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