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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Brasil do lulopetismo: medidas condenadas pela OMC, vergonha internacional - Relatorio do Panel

Eu sabia, desde o início, que o Brasil seria, em algum momento do futuro, condenado por violar regras primárias da OMC, ou melhor, de acordos setoriais no âmbito do sistema multilateral de comércio (TRIMS, por exemplo), mas também por infrações ao próprio GATT, como violação do princípio do tratamento nacional. 
Eram desses crimes primários, só possíveis de serem praticados por aloprados petistas, que sempre desprezaram o direito internacional e as simples regras de boa conduta no âmbito do comércio internacional, assim como eles sempre violaram a Constituição e uma infinidade de leis nacionais para praticarem seus crimes econômicos (que em muitos casos se confundem com crimes comuns, como corrupção desmedida e ilegalidades repetidas).
Tenho para mim que o Brasil não precisava passar por essa vergonha internacional, ainda que tenham pretendido, ainda, “maquiar”  essa vergonha delongando a adoção do relatório do panel arbitral.
Mas, eu sabia que o Brasil seria condenado por algo que era, desde o início, ilegal. 
Na época — tempos do Pimentel no MDIC — eu argumentei junto a interlocutores bem informados se não havia informado aos decisores últimos -- que sabemos quem era --  que as medidas eram claramente ilegais. Sim, me responderam, tinham avisado que era ilegal, mas tinham resolvido fazer mesmo assim.
Agora, Inês é morta, ou melhor: o Brasil já foi condenado.
Repito: não precisávamos passar por essa vergonha.
Paulo Roberto de Almeida

WTO
Brazil  – Certain Measures Concerning Taxation and Charges - Reports of the Panel
417 p.


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