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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Lei de Migracao - livro de Paulo Henrique Faria Nunes

Compartilho meu livro sobre a Lei de Migração, disponível neste link: https://www.agbook.com.br/book/232208--Lei_de_Migracao 
Segue abaixo o sumário. 
Paulo Henrique Faria Nunes

SUMÁRIO 
1 DA APLICAÇÃO DA LEI DE MIGRAÇÃO 
1.1 Migração: Considerações Iniciais 
1.2 Principais Órgãos Vinculados à Aplicação da Lei de Migração 

2 LEI DE MIGRAÇÃO: ASPECTOS GERAIS, PRINCÍPIOS E GARANTIAS 
2.1 Dos Conceitos Elementares 
2.2 Princípios e Diretrizes da Política Migratória Brasileira 
2.3 Das Garantias do Migrante 

3 DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL 
3.1 Documentos de Viagem 
3.2 Dos Vistos 
3.3. Da Residência 
3.4 Asilo 
3.5 Refúgio 
ANEXO I – PONTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO INTERNACIONAL NO BRASIL 
ANEXO II – LAISSEZ-PASSER EXPEDIDOS NO EXTERIOR 

4 DA RETIRADA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL 
4.1 Repatriação e Deportação 
4.2 Expulsão 
4.3 Extradição 
4.4 Transferência de Pessoas Condenadas, Transferência de Execução de Pena, Mandado de Captura 
4.5 Entrega ao Tribunal Penal Internacional 
ANEXO I 
ANEXO II 

5 NACIONALIDADE 
5.1 Espécies de Nacionalidade 
5.1.1 Nacionalidade Originária 
5.1.2 Nacionalidade Secundária 
5.1.3 Atribuição da nacionalidade pela adoção 
5.2 Perda da Nacionalidade no Brasil 
ANEXO – PORTARIA MJ 1.949, DE 25/11/2015 

6 DO EMIGRANTE BRASILEIRO 
ANEXO – QUADRO COMPARATIVO DO EE E DA LDM 
BIBLIOGRAFIA
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