Paulo Roberto de Almeida
A tragédia fiscal brasileira: aumentos reais para o funcionalismo
Matéria de imprensa:
Governo considera propor adiamento de reajuste de servidores, diz ministro
Por Alexandro Martello
G1, Brasília, 21/04/2018
Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que essa é uma 'carta na mesa' que pode ajudar na observância do teto do gastos no próximo ano. Limite para custeio e investimentos poderá ser o menor em 12 anos em 2019.
Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, diz que governo avalia adiar reajuste de servidores de 2019 para 2020. (Foto: Divulgação/Ministério do Planejamento)
O governo federal considera a possibilidade de propor adiamento do reajuste de servidores de 2019 para 2020 para ajudar no cumprimento do teto de gastos, informou neste sábado (21) o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
Segundo ele, essa é uma "carta na mesa" que está sendo avaliada pela equipe econômica para ajudar a aliviar a execução orçamenatária no primeiro ano do próximo presidente da República, que terá de lidar com fortes restrições sem novas medidas de contenção de despesas obrigatórias.
De acordo com dados oficiais, contidos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a verba destinada para custeio e investimentos dos ministérios, no ano que vem, poderá ser a menor dos últimos 12 anos. Isso ocorre por conta do teto de gastos - que limita o crescimento das despesas à variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
"É uma carta na mesa [o adiamento do reajuste dos servidores] que pode ajudar na observância do teto do gasto. Não há definição ainda e a questão foi posta como uma carta na mesa. Está entre as possibilidades para ajudar no respeito ao teto em 2019", declarou o novo ministro, que tomou posse recentemente.
Segundo ele, o impacto nas contas públicas, do adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, seria de cerca de R$ 5 bilhões. Esse é o valor que, se a medida for implementada, poderia ser gasto com outras despesas dos ministérios.
Durante eventos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também adotou o mesmo tom. "2019 tem desafio (fiscal) e esta é uma alternativa", declarou ele.
Liminar do STF
O governo já havia tentado implementar esse adiamento, por meio de Medida Provisória, neste ano. Entretanto, ela acabou sendo barrada por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Além de impedir o adiamento do reajuste, ele também barrou o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, dos servidores públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil.
A decisão liminar (provisória) de Lewandowski tem efeito imediato, mas ainda terá que ser analisada pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão monocrática.
Em 2017, os gastos do governo com pessoal (ativos e inativos) atingiram 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL.
Dificuldades de cumprir o teto nos próximos anos
A proposta do Ministério do Planejamento para as chamadas "despesas discricionárias", ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem efetivamente controle, é de R$ 98,386 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para o ano que vem.
O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, já encaminhado ao Congresso Nacional. É a primeira vez, desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2008, que o governo propõe que essas despesas fiquem abaixo da marca de R$ 100 bilhões.
Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, entre outros) estão subindo acima da inflação, está sobrando cada vez menos espaço para as despesas sobre os quais o governo tem controle, classificados de "despesas discricionárias com controle de fluxo".
Sem contenção de despesas obrigatórias, o risco é de que falte dinheiro para algumas ações, como ocorreu em 2017, quando a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo, entre outras, chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Nessa categoria entram desde os investimentos em universidades até a compra de insumos para o funcionamento da máquina governamental.
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Comentário de Ricardo Bergamini:
Prezados Senhores
A tragédia econômica promovida pelo governo Temer foi responsável pelo rebaixamento das notas do Brasil no mercado financeiro internacional. Tendo sido o aumento de gastos concedidos aos servidores públicos até o ano de 2019 que inviabilizou o ajuste fiscal necessário para a recuperação da economia. Cabe lembrar ter sido o descontrole dos gastos com pessoal a fonte primária que provocou a maior crise fiscal da história econômica do Brasil.
Cabe lembrar que o seu mais grave crime de responsabilidade fiscal foi o de ter concedido em 2016 aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019 (o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios) inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB. Em 2016 foi de 15,27% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,38% representando 47,16% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 34,70%, gerando um ganho real acima da inflação de 54,07% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.
Em 2016 os gastos com pessoal da União (civis e militares) foi de R$ 277,2 bilhões. Em 2017 migra para R$ 304,1 bilhões. Aumento nominal de 9,75% para uma inflação de 2,9473% gerando um aumento real de 6,81%. Cabe lembrar que o teto para o limite de gastos deveria ser a inflação do ano de 2016 de 6,2881%, assim sendo está claro que Temer cometeu crime de responsabilidade fiscal, além dos crimes comuns já conhecidos de todos. Espero que o pau que dá em Chico, também dê em Francisco, ou transformaram o Brasil num grande puteiro, porque assim se ganha mais dinheiro. Que Deus tenha piedade da abissal escuridão e ignorância reinante no Brasil.
Em 2018 está previsto gastos com pessoal da União de R$ 322,8 bilhões, o seja: 6,15% acima do ano de 2017, enquanto o limite constitucional aprovado pelo próprio governo seria de 2,94%, correspondente à inflação do ano de 2017. Com isso ratificando o seu crime de responsabilidade fiscal ao conceder em 2016 aumentos salariais até o ano de 2019, além dos crimes comuns já conhecidos de todos.
Ricardo Bergamini
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