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terça-feira, 22 de maio de 2018

Uma questao diplomatica: Jerusalem como capital de Israel - Paulo Roberto de Almeida

Uma questão diplomática: Jerusalém como capital de Israel

Paulo Roberto de Almeida
Diplomata de carreira; professor universitário

Introdução
O anúncio, depois a efetivação, da transferência da embaixada dos Estados Unidos em Israel de Tel Aviv para Jerusalém suscitou diferentes comentários políticos e esperadas reações de partidários e opositores de tal medida. Alguns outros países, poucos, seguiram os EUA nesse gesto. Setores políticos e religiosos no Brasil também reagiram a esse movimento, levantando a questão se tal gesto poderia ser seguido pela diplomacia, ou pelo governo do Brasil. A presente nota trata desse tema, cabendo desde já um alerta quanto a sua repercussão no atual debate político-eleitoral, em vista da tripla dimensão da questão: a introdução de um tema religioso no debate político; seus aspectos diplomáticos, tendo em vista a posição tradicional do Brasil no tocante a Israel e à questão do status de Jerusalém; os possíveis efeitos, no plano comercial-econômico, de uma tomada de posição de algum candidato quanto a uma possível mudança de postura diplomática do Brasil, no seguimento da decisão da administração Trump de efetuar o deslocamento da embaixada dos EUA em Israel de Tel Aviv a Jerusalém.

A dimensão religiosa
A Constituição brasileira reconhece a validade, a legitimidade e a liberdade de todas as expressões religiosas no seio da sociedade, sem qualquer tipo de preferência ou discriminação. O Estado, porém, é laico, e não poderia deixar suas politicas públicas, mormente suas posturas diplomáticas, serem influenciadas por demandas específicas de um credo religioso qualquer, sob risco de ser acusado de introduzir a temática religiosa na esfera das grandes definições estatais, especialmente diplomáticas, que devem ficar necessariamente autônomas e independentes de preferências expressas no âmbito de um grupo religioso determinado, por mais influente ou majoritário que este possa ser. O antigo país católico romano que é o Brasil já traz uma crescente diversidade religiosa, e um crescimento visível das afiliações evangélicas, com poder suficiente para influenciar tomadas de decisão políticas na esfera do parlamento, sob a justificativa de que podem expressar correntes relevantes da opinião pública.
Esse parece ser o caso da bancada evangélica, comprometida com uma série de objetivos nos planos ético ou moral – casos do aborto, das opções de gênero, do chamado “casamento homossexual”, etc. –, no plano médico-científico – experimentos com células-tronco, por exemplo –, na esfera educacional – ensino de criacionismo ao lado da teoria da seleção natural – ou ainda, e mais importante para este argumento, a questão de Israel, não como Estado soberano, como qualquer outro, na comunidade internacional, mas como o representante legítimo da “palavra de Deus” na Terra. 
Seria conveniente que tal preferência religiosa não se traduzisse em qualquer pressão sobre o Estado brasileiro, especificamente sobre sua política externa, no caso concreto do reconhecimento de Jerusalém como “capital verdadeira” do Estado de Israel e na eventual transferência da embaixada do Brasil a essa cidade, considerada como “internacional” por ampla maioria dos países membros da ONU, e assim tem sido historicamente. O Brasil tem orgulho de ter sido um dos patrocinadores da criação do Estado de Israel, na famosa partilha da ONU de 1947, prevendo a criação de um estado palestino e a “neutralização” de Jerusalém como cidade comum a diversos credos. Uma interferência desse tipo sobre uma política pública seria, no limite, inconstitucional e extremamente controversa no plano diplomático, como agora argumentado.

A dimensão diplomática
Durante toda a história recente do Oriente Médio, e no acompanhamento dos dramáticos conflitos que ocorrem na região, a postura dos diferentes governos do Brasil desde o nascimento do Estado de Israel, tem sido a de apoio político e diplomático à sua existência, reconhecendo porém a necessidade de cumprimento escrupuloso de decisões da Organização das Nações Unidas, e de seu órgão de segurança, quanto ao equilíbrio necessário para se reconhecer os direitos do povo palestino a um Estado soberano, legalmente constituído. Jerusalém dispõe de um status especial, não sendo reconhecida como capital de Israel, a despeito de tentativas de parte do espectro político israelense e de grupos de apoio na esfera religiosa ao redor do mundo. Essa questão foi novamente trazida a exame pela comunidade internacional em face da decisão do presidente Trump de instalar sua embaixada naquela cidade, como “capital de Israel”, no que pode ser eventualmente seguido por iniciativas similares de um punhado de países. 
Não convém ao Brasil, país de tradicional acolhimento de imigrantes de todos os credos e origens raciais, e diplomaticamente um seguidor estrito do direito internacional em todas as vertentes de sua política externa, “importar” uma controvérsia de duvidosa legitimidade política ou diplomática, que não contribuiria em nada para consolidar o seu capital de parceiro imparcial de todos os atores e protagonistas dos dramas do Oriente Médio, quando sua postura tradicional tem sido, justamente, a de “exportar” apelos ao diálogo e à solução pacífica das controvérsias políticas e diplomáticas.
Qualquer pronunciamento de um dos candidatos à presidência do Brasil nessa questão teria o efeito de suscitar controvérsias internas e de colocar um problema no plano diplomático que atualmente inexiste, e deveria permanecer dessa forma. Não convém ao Brasil criar pontos de atrito ou fricções diplomáticas com Estados da região que possuem significativo contingente de expatriados, atualmente naturalizados e totalmente integrados à comunidade nacional, quando seu maior capital diplomático nos problemas do Oriente Médio é justamente a equidistância entre as partes em conflito.

A dimensão econômico-comercial
O Brasil é hoje um dos maiores fornecedores de grãos e carnes, dada a pujança de seu agronegócio, para diferentes mercados do mundo, destacando-se especialmente como um grande exportador de cortes avícolas no sistema “halal” para mercados árabes e muçulmanos em geral. Essa atividade representa bilhões de dólares em exportações, milhares de empregos no Brasil e um dos mais significativos nichos de competitividade nacional nos mercados externos, com perspectivas futuras ainda mais promissoras no comércio internacional do país. Disso deriva que qualquer tomada de posição do Brasil na questão de Jerusalém, ou mesmo de inflexão diplomática de sua postura equilibrada no sentido de maior apoio a Israel, poderia precipitar consequências políticas de grande impacto econômico e social nas regiões exportadoras de cortes especiais para mercados do Oriente Médio ou do mundo muçulmano. 

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22 de maio de 2018

Addendum: recebi o seguinte comentário de um leitor:

Caro Paulo Roberto, 
vi agora o artigo em torno de Jerusalém. 
Seu estilo: clareza e elegância de expressão, equilíbrio quando marca posições (neste caso aliás  sem contundencia, mirabile dictu).
Vou me permitir notar apenas a ambivalência de "cidade internacional". 
Se você  tiver usado a expressão - como presumo - para referir cenário de compartilhamento  ( oriental palestina, ocidental israelense), então estará na nossa linha já tradicional.
Se porém tiver inconscientemente remontado  a "corpus separatum", não. Por mais bacana (e a sério, potencialmente realista, but don't quote me) que a mim pareça a ideia, não é mainstream. 
Leitores desinformados talvez infiram a segunda hipótese.
O fundamental  porém nao é isto; é  ajudar a exorcizar  o risco de contaminação, com o jeito respeitoso e firme que você usou. 
Em torno de um vinho eu teria reflexões sobre laicidade e estado; se fosse vinho toscano citaria Dante - mas fico por aqui. 
Abraço, com admiração,
Xxxxxxx Xxxx

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