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quinta-feira, 14 de junho de 2018

Contas publicas no Brasil: cada vez mais desequilibradas - TCU aprova com ressalvas

Ministros do TCU lamentam o crescimento dos gastos com pessoal do governo e com as despesas previdenciárias.
O que eles querem? Que o governo demita funcionários públicos, ou limite o crescimento dos salários? Estou totalmente de acordo.
Eles querem que o governo pague menos benefícios previdenciários?
Estou inteiramente de acordo, sobretudo os mais altos benefícios...
Paulo Roberto de Almeida

TCU recomenda aprovação com ressalvas das contas do governo em 2017
Processo foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado por unanimidade. Ministro alertou para crescimento dos gastos com pessoal e com Previdência e criticou o volume de benefícios fiscais.
Por Laís Lis, G1, Brasília
13/06/2018 13h27  Atualizado há 1 hora
Plenário do TCU durante sessão que analisou as contas do governo federal em 2017 (Foto: Laís Lis/G1)
Plenário do TCU durante sessão que analisou as contas do governo federal em 2017 (Foto: Laís Lis/G1)
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional aprove, com ressalvas, as contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer. O parecer do ministro Vital do Rêgo foi aprovado por unanimidade.
A recomendação do TCU agora vai para o Congresso Nacional, que votará se aprova ou não a avaliação do tribunal. Se o Congresso aprovar a recomendação do TCU, o governo federal não sofrerá nenhum tipo de sanção. Mas os parlamentares têm o poder de reprovar as contas do governo, mesmo que não tenha sido essa a indicação do TCU. Nesse caso, o governo poderá sofrer sanções.
Entre as ressalvas feitas pelo TCU estão:
·                   Divergências na divulgação das informações referentes às desonerações tributárias de 2017, o que, segundo o tribunal, compromete a transparência dos benefícios tributários.
·                   Não cumprimento, em 2017, da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação no Centro-Oeste. A Constituição impõe que, dos recursos destinados à irrigação, a União aplicará 20% no Centro-Oeste.
·                   Falta de comprovação de que a aplicação de recursos de irrigação no Nordeste ocorreu preferencialmente no semiárido.
·                   Falhas na confiabilidade e na qualidade das informações referentes às metas previstas no Plano Plurianual 2016-2019.
Renúncias fiscais
Em seu voto, Vital do Rêgo criticou o elevado volume de renúncia de receitas do governo em 2017. Essa renúncia refere-se a benefícios tributários, como desonerações.
Segundo o ministro, em 2017 as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões, equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ele alertou que entre 2003 e 2008, a média de renúncias fiscais foi de 3,4% do PIB. Se essa média fosse mantida em 2018, o governo teria economizado R$ 131 bilhões. “Essa economia supriria todo o nosso déficit”, disse.
O ministro ainda criticou o fato de que a maior parte das renúncias fiscais beneficia a região Sudeste, a mais rica do país. “O benefício vai para o Sudeste, e não vai para quem mais precisa”, afirmou.
Teto dos gastos
Na apresentação, o ministro cobrou a adoção de reformas estruturais para reduzir gastos públicos. Segundo ele, com o crescimento das despesas com pessoal e com Previdência, o país teria que zerar as despesas com saúde, educação, investimentos públicos e manutenção de serviços públicos – despesas discricionárias – em março de 2024 para cumprir a regra do teto de gastos.
Segundo o ministro, em 2017, o cumprimento do teto foi feito graças ao contingenciamento dos gastos discricionários. Assim, com a tendência de elevação da Previdência e dos gastos com pessoal o contingenciamento das despesas discricionário também deve aumentar.
“O cenário que se avizinha é preocupante. O crescimento das despesas previdenciárias e com pessoal pode, a curso prazo, paralisar o país”, afirmou o ministro.
A necessidade de reformas estruturais, para reduzir os gastos públicos, foi cobrada por outros ministros do TCU, como a ministra Ana Arraes.
Dívida pública
No relatório, Vital do Rêgo afirmou que a dívida bruta do governo – abrangendo União, estados e municípios – alcançou R$ 4,85 trilhões, ou 74% do PIB, em 2017.
Ele disse que a tendência de crescimento da dívida pode, "num futuro próximo", tirar a dívida da "trajetória de sustentabilidade".
“O endividamento brasileiro se encontra em franca tendência de elevação, e pode, já num futuro próximo, afastar-se de sua trajetória de sustentabilidade, seja em razão dos déficits fiscais apresentados, seja em decorrência dos juros ainda elevados arcados pelo setor público para o seu financiamento”, disse.
Regra de ouro
Apesar da chamada regra de ouro ter sido cumprida em 2017, o relatório das contas do governo aprovado pelo TCU alerta que naquele ano foi registrada a menor margem de cumprimento dos últimos dez anos, apenas R$ 28,8 bilhões.
A regra de ouro é um mecanismo que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como os gastos da máquina pública, em valores acima dos investimentos.
O objetivo é evitar o aumento da dívida pública. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade. Essa margem é a diferença entre as despesas de capital e as receitas de operações de crédito.
“O cumprimento da regra de ouro em 2017 foi possível em razão de o governo ter adotado medidas ocasionais a fim de obter receitas não recorrentes e extraordinárias, a exemplo das devoluções antecipadas de recursos do BNDES e das transferências do resultado positivo do Banco Central para o Tesouro Nacional”, afirmou o relator do processo.
Ainda segundo o ministro, a regra de ouro pode não ser plenamente cumprida em 2018 caso o governo não adote medidas estruturantes. “Em outras palavras, estamos diante de um cenário futuro no qual o governo poderá ter que tomar empréstimos para financiar suas despesas correntes, ou seja, seus gastos de manutenção”, disse Vital do Rêgo.
A leitura do voto do relator foi acompanhada pelos ministros Esteves Colnago (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União).
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Benefícios fiscais correspondem a quase ⅓ da arrecadação federal, diz TCU

Somaram R$ 354 bilhões em 2017
Corte analisa contas de Temer
TCU está reunido para analisar contas de governo Michel Temer em 2017Sérgio Lima / Poder360 – 8.mar.2018
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13.jun.2018 (quarta-feira) - 13h19
atualizado: 13.jun.2018 (quarta-feira) - 14h55
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, afirmou nesta 4ª feira (13.jun.2018) que os benefícios fiscais correspondem a mais de 30% das receitas da União. Os incentivos chegaram a R$ 354 bilhões em 2017.
“O governo federal deixa de arrecadar e gasta com incentivos quase 1/3  de sua arrecadação líquida”, disse, completando: “O atual patamar de renúncia fiscal é de tal magnitude que pode ter afetado o equilíbrio das contas públicas em 2017”.
O TCU se reuniu nesta manhã para analisar as contas do governo do presidente da República, Michel Temer, relativas a 2017. Rêgo, que relatou a prestação de contas do ano passado, recomendou sua aprovação, mas com 22 ressalvas, 24 recomendações e 4 alertas. O parecer foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Congresso Nacional.
Segundo o ministro, se o cenário de incentivos retornasse aos patamares observados de 2003 a 2008 (de cerca de 3,4% do PIB), a economia seria suficiente para cobrir o deficit primário em 2017. A Corte de Contas apontou que a renúncia fiscal representou 5,4% do PIB no ano passado.
Caso as renúncias voltassem ao percentual de 8 anos atrás, seria possível aumentar em R$ 131 bilhões a arrecadação federal. O valor seria suficiente para cobrir o deficit primário registrado, de R$ 118,4 bilhões, ou, ainda, para suprir praticamente metade do deficit previdenciário agregado.
“Eventual projeto de recuperação econômica brasileira não poderá deixar de lado a necessária revisão da política fiscal nacional”, afirmou o ministro.

MÁ DISTRIBUIÇÃO

O TCU também destacou a má distribuição per capita dos recursos. A região Sudeste concentrou os gastos tributários: R$ 884 por habitante. Enquanto isso, com indicadores sociais piores, as regiões Norte e Nordeste contaram com R$ 161 e R$ 220, respectivamente, em média por habitante.
De acordo com Rêgo, o cenário revela a necessidade de aprimoramentos na concessão de benefícios para que sejam reduzidas as desigualdades regionais e sociais. “Os recursos oriundos de renúncias não chegam em quantidade suficiente para os mais necessitados”, explicou.

TETO DE GASTOS

O ministro classificou o teto de gastos, aprovado em 2016, como 1 “remédio necessário para frear o crescimento das despesas públicas no Brasil”.
Ressaltou, entretanto, que caso “reformas estruturantes de equilíbrio fiscal não sejam efetivadas”, o aumento das despesas obrigatórias, como previdenciária e de pessoal, levará ao “shutdown da máquina pública”.
“As despesas discricionárias teriam que ser reduzidas a zero até março de 2024, ou, no cenário mais otimista, até 2027, para que o teto de gastos seja cumprido”, disse em seu voto.

REGRA DE OURO

Sobre a regra de ouro, que limita o endividamento público, o ministro considera estamos diante de 1 cenário futuro no qual o governo poderá precisar tomar empréstimos para financiar suas despesas correntes.
“Tal situação, se concretizada, pode acarretar perversas consequências, uma vez que o país estaria se endividando não para fazer frente a investimentos que teriam o potencial de beneficiar as gerações futuras, mas sim para financiar os seus gastos de funcionamento”, afirma.
O Tribunal de Contas estima que, se não forem tomadas medidas, faltarão, R$ 182 bilhões para o governo cumprir a regra em 2018. Em 2020, a insuficiência pode chegar a R$ 307 bilhões.
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