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sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Fundamentos conceituais para a diplomacia do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Em agosto de 2017, sem qualquer vínculo partidário, o que continuo não tendo, comecei a formular algumas ideias gerais – a serem complementadas por propostas setoriais no devido tempo – sobre a nossa diplomacia, um ano depois, aproximadamente, do impeachment que encerrou um dos períodos mais sombrios – pelo menos do meu ponto de vista – da diplomacia brasileira, uma política externa feita de canais paralelos vinculando o governo brasileira a ditaduras execráveis no hemisfério e fora dele e que, ao contrário do proclamado, alienou a soberania do Brasil em nome de ideologias anacrônicas (para não mencionar a gigantesca corrupção e roubalheira que acompanharam o regime criminoso). 
Abaixo torno disponível, pela primeira vez, o texto inicial que fiz em torno de propostas para uma nova diplomacia, que deveria ter sido complementado por cinco ou seis estudos setoriais que, na verdade, nunca foram feitos, por absoluta falta de tempo.
Os argumentos defendidos têm hoje apenas valor histórico, pois a definição da diplomacia, das opções em política externa estão praticamente já tomadas, com base nas ideias dos dirigentes políticos e seus auxiliares imediatos.
Meu texto apenas cumpre minha postura geral que é a de divulgar as minhas ideias, nunca esconder o que penso, sempre dar oportunidade a um debate inteligente sobre questões importantes.
Paulo Roberto de Almeida
São Paulo, 28 de dezembro de 2018


Fundamentos de uma nova política externa para o Brasil

Paulo Roberto de Almeida
Subsídios a definições conceituais em diplomacia
Brasília, 10 de agosto de 2017

A definição de uma política externa para o país e sua materialização diplomática são expressões setoriais de sua política nacional geral, tanto no plano das principais definições conceituais, quanto no terreno da ação prática, ou seja, a expressão externa das grandes escolhas que a sociedade nacional estabelece, preferencialmente de maneira consensual, para o atingimento dos grandes objetivos estratégicos que o país e sua sociedade pretendem concretizar. Estes grandes objetivos estão balizados primeiramente no texto constitucional, e costumam refletir as aspirações nacionais em termos de desenvolvimento, de prosperidade, de consolidação institucional de um sistema político democrático e de defesa de valores e princípios que fazem parte do patrimônio cultural e espiritual da nação.
O Brasil pretende ser uma sociedade democrática, baseada no regime de livre iniciativa, fortemente integrada à economia mundial, desejosa de participar plenamente da sociedade internacional, com apoio principalmente no direito internacional, sem descurar os necessários cuidados com sua defesa e capacidade de garantir o atingimento dos interesses nacionais em total autonomia decisória. Com base nesses pressupostos, cabe formular algumas definições básicas no tocante à política externa que precisa ser formulada e executada segundo as diretrizes emanadas do poder executivo, usando para tal da principal instituição a ela devotada, o Ministério das Relações Exteriores.
Historicamente, a diplomacia profissional brasileira, atuando em perfeita consonância com as grandes opções de política nacional definidas recorrentemente por meio de eleições livres e transparentes, tem sabido interpretar os anseios da sociedade brasileira por meio de um diversificado leque de ações nos planos multilateral e bilateral que sempre gozaram de amplo consenso na opinião pública e nos meios especializados. Entre 2003 e 2016, no entanto, esse consenso deixou de existir, uma vez que a política externa esteve claramente partidarizada segundo linhas de atuação e de opções setoriais que colocaram a diplomacia brasileira a serviço de teses e objetivos em ruptura com os eixos tradicionais de ação pelos quais se guiava o Itamaraty e a sociedade brasileira durante décadas, senão secularmente.
Os próprios promotores dessa diplomacia, que se classificou a si mesma como “ativa e altiva”, não escondiam sua preferência por temas e prioridades bem mais alinhadas com teses e posturas partidárias do que com os padrões exibidos pela política externa brasileira de forma consensual ao longo de décadas. Cabe agora não exatamente retornar a padrões e posturas anteriores de diplomacia e de política externa para o Brasil, mas ousar inovar em diversos terrenos e modalidades de ação, de maneira a facilitar e até estimular uma maior integração do Brasil ao mundo, uma vez que o país exibe notoriamente baixos coeficientes de abertura econômica externa e veio perdendo competitividade nos mercados internacionais nos últimos anos, em função da mais grave recessão que ele já enfrentou em toda a sua história.
Os argumentos alinhados esquematicamente a seguir pretendem oferecer subsídios à definição das principais linhas de atuação externa do Brasil, segundo as grandes áreas de atividade de sua diplomacia, geograficamente, politicamente ou economicamente, e até no terreno da segurança internacional. Eles partem do pressuposto que os principais desafios a uma maior integração do Brasil ao mundo dependem quase que inteiramente, senão totalmente, do próprio Brasil, uma vez que os processos de globalização e de regionalização correntemente observados em diversos cenários geopolíticos e geoeconômicos têm oferecido grandes oportunidades para que países emergentes como o Brasil possam prosperar e avançar em seu desenvolvimento econômico e social num ambiente internacional marcado pela grande interdependência econômica e crescente cooperação científica e tecnológica entre nações abertas a essas características do atual sistema internacional.
Aspecto importante da atual fase de transição política e econômica por que passa o Brasil é a sua demanda de adesão, em junho de 2017, à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que deve emoldurar, pelos próximos anos, um processo de modernização institucional e operacional das principais políticas públicas no país, justamente no sentido da interdependência e de sua maior integração ao mundo. Esse processo compreenderá igualmente uma revisão e uma cuidadosa atualização dos principais compromissos externos do Brasil, nos planos regional (em política e em economia, com destaque para os esquemas de integração econômica), multilateral (organismos internacionais) e plurilateral (blocos ou grupos de países, bem como os grandes parceiros nas relações bilaterais  prioritárias).
As seguintes áreas aparecem como relevantes na nova interface externa do Brasil que se pretende priorizar nos anos à frente: maior e mais ativa integração à economia mundial; adaptação e modernização das estruturas e mecanismos domésticos para acelerar e tornar mais flexível esse processo de integração internacional; revisão dos atuais esquemas de integração regional (Mercosul, acordos da Aladi, preferências tarifárias com determinados parceiros) num sentido de maior abertura econômica e de liberalização comercial, mesmo de forma unilateral; avaliação das parcerias estratégicas definidas nos últimos anos, de maneira a considerar antes objetivos nacionais, estrito senso, do que preferências ideológicas ou partidárias, de escassa ou nenhuma relevância para a política externa; modernização do funcionamento do instrumento diplomático, ou seja, reforço da organização e métodos do Itamaraty, de maneira a aparelhá-lo para responder aos novos desafios aqui enfocados.

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A nova política externa: abordagem setorial

1) Integração à economia mundial: abertura econômica e liberalização comercial

2) Cooperação internacional interativa, inclusive segurança regional e internacional

3) Integração econômica regional: revisão dos esquemas existentes

4) Prioridades no relacionamento internacional: parcerias estratégicas

5) Modernização do Itamaraty: reforma institucional, financiamento adequado

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