Essas operações externas não estão erradas apenas porque empréstimos generosos do Brasil a ditaduras corruptas foram concedidos sem garantias reais, mas também porque embutidas nas operações estavam mecanismos de desvios de dinheiro – por superfaturamento na maior parte dos casos – que depois redundavam em "doações legais" ao PT e outras transferências em cash aos dirigentes políticos.
Paulo Roberto de Almeida
Critérios bancários foram manipulados
Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do
carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma
“decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora,
aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto
Interno Bruto do país na época.
Foi uma das maiores operações de “apoio
financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da
memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros
do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento
Agrário e um representante da Fazenda.
Não existe registro de qualquer fato que
motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” —
concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a
papelada de seis organismos governamentais envolvidos.
Há outras 140 operações de crédito externo
similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola,
Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão:
critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento
dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos
técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.
Sempre havia uma empreiteira brasileira
interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção
judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos
maiores calotes domésticos.
Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os
US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O
crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O
governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria
local de tabaco depositados num banco estatal cubano.
O Brasil deu US$ 4,9 bilhões a Cuba. Financiou
até um porto no Caribe e aceitou em caução o caixa da venda de charutos. Acabou
sem o dinheiro e sem os “Cohiba Espléndido”, “Montecristo Nº 2”, “Partagás
8-9-8”...
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