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domingo, 3 de dezembro de 2023

Arnaldo Godoy examina a obra de Alberto da Costa e Silva sobre a Africa e a escravidão brasileira

 

EMBARGOS CULTURAIS

A manilha e o libambo, de Alberto da Costa e Silva

Conjur, 3 de dezembro de 2023, 10h28

Editorias:  Sem categoria

Os títulos que os autores dão a seus livros compõem um universo fascinante para pesquisas interessantes. Há aspectos formais. Há dilemas psicanalíticos. Há razões mercadológicas. Há jogos de palavras. Há pistas (inclusive falsas), e há também uma chave interpretativa para o que espera o leitor.

Spacca
Caricatura: Prof. Arnaldo Godoy

“O nome da Rosa”, de Umberto Eco, por exemplo, não é referência a personagem com esse nome, que não se encontra no livro, obviamente. Eco contava com um outro título, “A abadia do crime”; a opção, no entanto, “O nome da Rosa”, remete o leitor a um dos problemas centrais do romance: o tema do nominalismo.

O próprio Eco lembrava-se de Dumas (que contou a história de D’Artagnan, que não era um dos “Três Mosqueteiros), além de outros títulos labirínticos (“O vermelho e o negro”, “Guerra e Paz”). Eu acrescentaria “Esaú e Jacó” (argumento bíblico que Machado de Assis transpôs para Pedro e Paulo, com a paisagem do Rio de Janeiro na passagem do Império para a República como pano de fundo) ou, ainda mais objetivamente, “Dois Irmãos”, de Milton Hatoum, no contexto da perturbadora tensão entre Uaqub e Omar.

Uma lista de títulos intrigantes contaria também com “A manilha e o libambo”, de Alberto da Costa e Silva. Diplomata, poeta, africanólogo, memorialista, historiador, faleceu neste último 26 de novembro, aos 92 anos de idade. Uma rápida olhada sobre um de seus livros principais, cujo título também é prova inconteste de sua inventividade, é o tema dos embargos culturais dessa semana, que seguem em forma de homenagem a esse grande intelectual.

“A manilha e o libambo” é um portentoso estudo sobre a escravidão e o comércio de escravos, sob uma inusitada perspectiva de historiador brasileiro que conhece profundamente a história africana, inclusive sob uma miragem local. Uma abordagem raramente enfrentada com sucesso na tradição historiográfica brasileira.

Sobre o título. O autor (no prefácio) faz uma referência a um conto de Machado de Assis, “Pai contra Mãe”, cujo tema é a violência da escravidão. Machado de Assis registrava que a escravidão levara consigo ofícios, aparelhos e instituições sociais. Exemplificava com a máscara da folha de Flandres, símbolo dessa ignominia. O assunto — escravidão — é um dos temas do mencionado contopublicado em “Relíquias da Casa Velha”, na edição de 1906. Raimundo Faoro também comenta esse conto na parte 7 do capítulo III de “Machado de Assis, a pirâmide e o trapézio”.

O problema da escravidão é um dos mais intricados na obra de Machado de Assis, além, evidentemente, de ser o mais vergonhoso de nossa história. Pode-se atribuir à ironia machadiana uma crítica à mais sórdida fórmula de exploração que o Brasil conheceu, que muito nos envergonha, e que nos choca, sempre e sempre; e que deixou reflexos que até hoje são assustadores. Condições desumanas de trabalho e exploração superlativa da força humana são desdobramentos modernizados dessa condição odiosa.

A manilha, explica-nos Alberto da Costa e Silva, é um instrumento de metal, quase uma pulseira, em forma de C. O libambo evoca uma sequência de ferros que prendia escravos, comum nas caravanas de cativos. Manilha e libambo reportam-se, assim, à escravidão africana, que o autor identificou como forma de “iniquidade, violência, humilhação (e) sadismo”. Ainda que “toda história tenha um lado de sombra e um lado de sol”, o autor, após indicar várias contribuições africanas, registra que o livro enfatiza a escravidão e o comércio de escravos na África subsaariana, de 1500 e 1700.

São quase 1.000 páginas. Um texto elegante, culto, manifestadamente preparado, estudado, esquadrinhado. Uma leitura que exige tempo, dedicação e interesse pelo assunto. O último capítulo “Escravo igual a negro” retoma que também houve escravidão de eslavos (e o nome da instituição vem daí), gregos, turcos, árabes, armênios, berberes, búlgaros, circassianos. O autor lembrou que Américo Vespúcio tinha em sua casa cinco escravos: “dois negros, um guancho e dois mestiços de canários”. O guancho, encontrei no Aurélio, era um habitante do Tenerife. Alberto da Costa e Silva refere-se também ao fato de que “(…) não era invulgar encontrar-se em cativeiro árabes, berberes e turcos (…) ainda que em número bem menor, indianos, malaios, chineses e ameríndios”.

Nessa parte final do livro retoma o papel dos jesuítas no Brasil, quanto ao problema da escravidão, sob a luz da intrincada questão da oitiva de confissão, por parte dos inacianos, em relação a proprietários de escravos. A questão é intricada justamente porque à escravidão de indígenas (que os jesuítas abominavam) opunha-se a escravidão de africanos, o que teria provocado, segundo o autor, reprimendas do Papa II, que teria se insurgido contra a dominação de africanos convertidos ao catolicismo.

Alberto da Costa e Silva, também na parte final, refere-se ao escravo como tema e argumento literário. Evoca Bernardo de Guimarães (Isaura) e Coelho Neto (Lúcia, de “Rei Negro”), a par do próprio Machado de Assis, que é o ponto de partida do livro. É só um estudo aprofundado dos porquês dessa opção (tema de crítica genética) que poderia esclarecer se não há na referência uma leitura radical sobre um problema que a historiografia literária ainda não resolveu. Remeto o leitor ao primeiro capítulo de “Machado de Assis Historiador”, de Sidney Chalhoub, e o problema pode ser melhor compreendido.

Em “A manilha e o libambo” o leitor insere-se em uma viagem histórica pela Costa do Ouro, pelo reino do Congo, pela região dos Grandes Lagos, por Madagáscar, por Angola, pelo Chade, sobe e desce o Nilo, percebe a Etiópia, o Mali, o Benim. Um desfile de nomes diferentes e de regiões distantes e de personagens inesperadas. O autor trata desses assuntos com competência historiográfica, desarmado de qualquer apelo ao exótico, e no contexto de uma perspectiva humana e esforçadamente compreensiva.

Ao mesmo tempo, o leitor interessado em Alberto da Costa e Silva deve correr para ler “Invenção do Desenho”, o segundo livro de memórias desse exuberante autor (o primeiro foi “O espelho do príncipe”). Conhecerá (ou revisitará) provavelmente um de nossos maiores intelectuais; um pensador de cultura enciclopédica (para usar um chavão) com a alma aberta para o inusitado, o que me parece uma imagem cheia de metafísica e, paradoxalmente, carregada de realismo, condições e circunstâncias que marcam escritores que, ao mesmo tempo, enxergam a pureza putativa do céu e consideram a realidade angustiante da terra.

Alberto da Costa e Silva ocupava a cadeira número 9 da Academia Brasileira de Letras.

domingo, 28 de agosto de 2022

Arnaldo Godoy: Construtores da Nação, de Paulo Roberto de Almeida : excertos do prefácio no Conjur

 Arnaldo Godoy me fez uma bela homenagem:

https://www.conjur.com.br/2022-ago-28/embargos-culturais-construtores-nacao-paulo-roberto-almeida

A LVM Editora, de São Paulo, publicou semana passada "Construtores da Nação", de autoria do diplomata Paulo Roberto Almeida. O autor retoma uma certa tradição no Itamaraty, um ambiente de scholars, a exemplo de José Guilherme Merquior, Roberto Campos, Sérgio Paulo Rouanet, entre outros. Tive o privilégio de ler o livro ainda na sua forma mimeo, porque a mim coube a honra do prefácio. É desse pequeno texto introdutório que destaco as observações seguintes, firme no propósito de compartilhar com o leitor inteligente esse belíssimo livro.

Renomado pesquisador de nossa historiografia diplomática ("Formação da Diplomacia Econômica do Brasil" é o meu predileto), Paulo Roberto tem também se interessado pelas várias nuances que substancializam um pensamento brasileiro, orientado para compreensão de Brasil, menos como metafísica, ainda que muito como uma ideia. O seu livro sobre os "Construtores da Nação", que define como um "ensaio de síntese histórica e de exposição argumentativa" é um "tour de force" em torno de ideias e pensadores que tentam explicar nossa condição. 

O livro enfrenta quatro grandes temas: o Estado, a Ordem, o Progresso e a Democracia. É um enfrentamento aos tempos presentes. Vivenciamos a democracia corroída, o progresso em forma de retrocesso, a ordem pautada pelo deboche e o Estado com um butim. O que fazer? Teorizar é também uma forma de militância. Paulo Roberto, nesse sentido, é um militante. 

O livro pode ser lido como um hopscocht (jogo de amarelinhas). Não há necessidade de uma leitura linear e cronológica. Os pensadores se complementam, se contradizem e se sustentam, independentemente de qualquer sequência pautada pelo tempo. O livro apresenta camadas horizontais que se sobrepõem, e apresenta também camadas verticais que se justapõem. 

Construtores da Nação pode ser compreendido como um curso sobre o pensamento brasileiro, na tradição de Antonio Paim (História das Ideias no Brasil), de João Cruz Costa (História das Ideias no Brasil), de Vamireh Chacon (História das Ideias Socialistas no Brasil), de Paulo Mercadante (A Consciência Conservadora no Brasil) ede Fernando Azevedo (A Cultura Brasileira), autores que sempre se interessaram por grandes sínteses. Pode ser lido como um manual, a exemplo de Mariza Veloso e Angélica Madeira (Leituras Brasileiras). Pode ser lido também como um guia de leitura, como se lê Nelson Werneck Sodré (O que se deve ler para conhecer o Brasil). 

"Construtores da Nação” é um livro de história econômica, de história de nossa política externa, de historiografia crítica, de história política e de história sociológica. O autor quebra os limites entre várias disciplinas. Do ponto de vista historiográfico, é também um livro de profecias em forma de hipóteses, o chamado “what if” dos autores de expressão inglesa. É o caso, por exemplo, da reflexão em forma de lamento, que o leitor constata quando Paulo Roberto critica a sucessão de Getúlio, em 1945, que se fez em torno de um inexpressivo e hesitante general. A ascensão de Osvaldo Aranha, naquele momento, insiste Paulo Roberto, teria radicalmente alterado o rumo de nossa história.

O político gaúcho encanta o autor. Paulo Roberto havia colaborado com Stanley Hilton na construção da biografia (definitiva, penso) de Osvaldo Aranha. Faltava alguém, naquele Jeep, em Natal, quando Roosevelt (o segundo) e Getúlio discutiam os rumos da guerra. O leitor tem toda uma trama levantada, que depõe contra o caudilho. Foi com Paulo Roberto que compreendi as verdadeiras razões pelas quais Osvaldo Aranha fora despachado para Washington. 

Percebe-se em Paulo Roberto um quase fetichismo (perdoe-me o autor) com Rui Barbosa e com o Barão que simboliza o Itamaraty. A referência ao pequeno incidente que fez do cônsul de Liverpool a estrela de máxima grandeza de nossa história diplomática é um dos pontos altos do livro. O leitor se surpreende com a amizade entre Paranhos (pai) e Caxias, e com a ida do Juca para um confortável posto, do ponto de vista financeiro, de custas e emolumentos. Paulo Roberto refere-se a Álvaro Lins como o biógrafo oficial, com o que todos concordamos. Álvaro Lins foi embaixador brasileiro em Portugal, nos tempos de Juscelino. Há também referências à biografia de Luís Vianna Filho (que também biografou Eça e Rui) e aos trabalhos de Luís Cláudio Villafañe Santos. Paulo Roberto agora está listado na hagiografia do Paranhos (filho). 

Em "Construtores da Nação" há todo um panorama que fixa o pano de fundo e ao mesmo as bases de nossa condição brasileira. É um livro sobre pensadores brasileiros, que pensaram o Brasil, na compreensão de um brasileiro que também pensa o Brasil, com independência e firmeza de convicções. Em tempos de crise (e parece-me que a crise é de todos os tempos) fundamental que pensemos a crise em que estamos, na perspectiva daqueles que de certo modo sempre nos ensinaram como vencê-las, ou pelo menos como suporta-las. 

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 é livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC-SP, advogado, consultor e parecerista em Brasília. Foi consultor-geral da União e procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

domingo, 21 de agosto de 2022

Prefácio de Arnaldo Godoy ao livro de Paulo Roberto de Almeida: Construtores da Nação: projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior

 O editor Pedro Henrique Alves, da Editora LVM, me avisa que o livro já está n disponível. Posso, portanto, divulgar agora alguns trechos do prefácio oferecido pelo professor Arnaldo Godoy ao meu livro.



Prefácio de Arnaldo Godoy ao livro de Paulo Roberto de Almeida:

Construtores da Nação: projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior

(São Paulo: LVM Editora, 2022, 304 p,; ISBN: 978-65-5052-036-6).

 

Paulo Roberto de Almeida impressiona, entre outros motivos, por sua determinação para fazer, em sua vida intelectual, nada que afete ou que ameace a sua independência.

(...)

Renomado pesquisador de nossa historiografia diplomática (a Formação da Diplomacia Econômica do Brasil é o meu predileto), Paulo Roberto tem também se interessado pelas várias nuances que substancializam um pensamento brasileiro, orientado para compreensão de Brasil, menos como metafísica, ainda que muito como uma ideia. O seu livro sobre os Construtores do Brasil, que define como um “ensaio de síntese histórica e de exposição argumentativa” é um “tour de force” em torno de ideias e pensadores que tentam explicar nossa condição.

O livro enfrenta quatro grandes temas: o Estado, Ordem, Progresso e a Democracia. É um enfrentamento aos tempos presentes. Vivenciamos a democracia corroída, o progresso em forma de retrocesso, a ordem pautada pelo deboche e o Estado com um butim. O que fazer? Teorizar é também uma forma de militância. Paulo Roberto, nesse sentido, é um militante. 

(...)

Construtores da Nação pode ser compreendido como um curso sobre o pensamento brasileiro, na tradição de Antonio Paim (História das Ideias no Brasil), de João Cruz Costa (História das Ideias no Brasil), de Vamireh Chacon (História das Ideias Socialistas no Brasil), de Paulo Mercadante (A Consciência Conservadora no Brasil) e de Fernando Azevedo (A Cultura Brasileira), autores que sempre se interessaram por grandes sínteses. Pode ser lido como um manual, a exemplo de Mariza Veloso e Angélica Madeira (Leituras Brasileiras). Pode ser lido também como um guia de leitura, como se lê Nelson Werneck Sodré (O que se deve ler para conhecer o Brasil). 

(...)

Paulo Roberto valeu-se de fontes primárias, lendo diretamente todos os autores que estudou: Cairu, Hipólito, Bonifácio, Varnhagen, Bernardo Vasconcelos, Paulino de Sousa, Paranhos (pai e filho), Nabuco, Rui, Monteiro Lobato, Afonso Arinos, San Tiago Dantas, Merquior, Roberto Campos. Há também a presença de fortíssima literatura secundária e explicativa: José Murilo de Carvalho, Vianna Moog, Emília Viotti da Costa, Antonio Cândido, Arno Wehling, João Camilo de Oliveira Torres, João de Scantimburgo e muitos outros. Há também a oportuna presença do historiador inglês Leslie Bethell, que tanto nos estudou.  

Construtores da Nação é um livro de história econômica, de história de nossa política externa, de historiografia crítica, de história política e de história sociológica. O autor quebra os limites entre várias disciplinas. Do ponto de vista historiográfico, é também um livro de profecias em forma de hipóteses, o chamado “what if” dos autores de expressão inglesa. É o caso, por exemplo, da reflexão em forma de lamento, que o leitor constata quando Paulo Roberto critica a sucessão de Getúlio, em 1945, que se fez em torno de um inexpressivo e hesitante general. A ascensão de Osvaldo Aranha, naquele momento, insiste Paulo Roberto, teria radicalmente alterado o rumo de nossa história.

(...)

Para os interessados em história econômica, as sessões sobre Cairu e Mauá são aliciantes. O tema das vantagens comparativas em Cairu, e suas posições contrárias à escravidão chamam a atenção. Paulo Roberto levanta o chamado problema Cairu, que radica no reducionismo de Sérgio Buarque de Holanda, prestigiado por um prefácio de Antonio Candido, para quem o autor de Visões do Paraíso teria desmascarado “a posição extremamente reacionária de Silva Lisboa”. Paulo Roberto explica-nos o equívoco que há nas tentativas de comparação entre Cairu e Hamilton, no contexto da importância do protecionismo para colônias ou colônias em processo e independência econômica. 

Também do ponto de vista da história de nossas ideias econômicas é importante o capítulo que explora as tensões entre Roberto Simonsen e Eugenio Gudin. Trata-se de um debate interminável. Simonsen defendia a planificação e a presença do Estado na organização econômica. Gudin defendia o liberalismo e o mercado. Para Paulo Roberto, Gudin mostrava-se como “uma espécie de Dom Quixote da economia de mercado”

(...)

Em Construtores da Nação há todo um panorama que fixa o pano de fundo e ao mesmo as bases de nossa condição brasileira. É um livro sobre pensadores brasileiros, que pensaram o Brasil, na compreensão de um brasileiro que também pensa o Brasil, com independência e firmeza de convicções. Em tempos de crise (e parece-me que a crise é de todos os tempos) fundamental que pensemos a crise em que estamos, na perspectiva daqueles que de certo modo sempre nos ensinaram como vencê-las, ou pelo menos como suportá-las. 

O problema, e creio essa a grande lição do livro de Paulo Roberto de Almeida, é que não aprendemos, por deficiência intelectual nossa, ou por preguiça também intelectual nossa, ou por desinteresse, ou por inaptidão para compreensão.

(...)

Brasília, julho de 2022.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP

 

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Índice 

Construtores da Nação: projetos para o Brasil, de Cairu a Merquior

 

Prefácio

       Arnaldo Godoy 

Apresentação

Nos ombros dos verdadeiros estadistas, Paulo Roberto de Almeida 

 

Introdução

Da construção do Estado à construção da Democracia 

 

Primeira parte: a construção do Estado

     O Estado antes da Ordem e da própria Nação 

1.  As vantagens comparativas de José da Silva Lisboa (Cairu)

2.  Por uma monarquia constitucional liberal: Hipólito da Costa  

3.  Civilizar os índios, eliminar o tráfico: José Bonifácio de Andrada e Silva

4.  Um Memorial para reformar a nação: Francisco Adolfo de Varnhagen

 

Segunda parte: a construção da Ordem

     Uma Ordem patrimonialista e oligárquica 

5.  Os liberais conservadores: Bernardo, Paulino e Paranhos

6.  Um aristocrata radical: Joaquim Nabuco 

7.  Bases conceituais da diplomacia: o paradigma Rio Branco

8.  O defensor do Estado de Direito: Rui Barbosa 

 

Terceira parte: a construção do Progresso

     O Progresso pelo Estado, com o Estado, para o Estado 

9.  Um empreendedor liberal numa terra de estatistas: Mauá

10. Um inglês imaginário e o nacionalista do petróleo: Monteiro Lobato

11. O revolucionário modernizador: Oswaldo Aranha

12. Duas almas pouco gêmeas: Roberto Simonsen e Eugenio Gudin 

 

Quarta parte: a construção da Democracia

     A Democracia carente de união nacional 

13. Em busca de uma esquerda democrática: San Tiago Dantas

14. O militante do parlamentarismo: Afonso Arinos de Melo Franco

15. As oportunidades perdidas do Brasil: Roberto Campos 

16. O liberalismo social de José Guilherme Merquior

 

A construção da Nação: um itinerário de 200 anos de história

 

Posfácio

O que a intelligentsia brasileira construiu em dois séculos de ideias e ações? 

 

Referências Bibliográficas para os Construtores da Nação 

Nota sobre o autor  

 

segunda-feira, 25 de julho de 2022

"As razões do iluminismo", de Sergio Paulo Rouanet, por Arnaldo Godoy (Conjur, Embargos Culturais)

 Rouanet, como Merquior, colegas de Itamaraty, levaram um combate extremo contra o irracionalismo, e em defesa da razão, no Brasil em geral, na educação em particular, e na diplomacia, enquanto puderam. Mas exerceram a diplomacia, na maior parte de suas vidas ativas durante a ditadura militar, que acreditava num outro tipo de racionalismo, mais instrumental do que propriamente iluminista.

Paulo Roberto de Almeida

Embargos culturais

Sobre a obra "As razões do iluminismo", de Sergio Paulo Rouanet

Por 

Sérgio Paulo Rouanet (1934-2022) acreditava na força da razão e no poder de crescimento e realização dos ideais do ser humano. Denunciou o irracionalismo. Trata-se de tema central de “As razões do iluminismo”, um de seus livros mais significativos para os dias de hoje.

O iluminismo, escreveu Rouanet, havia liberado forças sociais que nos permitiram organizar nossas vidas. Libertamo-nos das sanções religiosas, do peso da autoridade escolástica, ainda que tenha o iluminismo também liberado forças que nos tornaram dependentes da técnica e do funcionalismo das relações. Rouanet propôs um resgate crítico do conceito de razão, do projeto de modernidade e do legado da ilustração.

Foi pensador da crise da razão, defensor de um racionalismo novo, fundado numa nova razão. A razão iluminista pretendia-se no centro das atenções. Para Rouanet, no entanto, a razão talvez não pudesse tudo, mas era o único bem com o qual contávamos.

Rouanet participou dos debates ligados ao pós-modernismo, que se revelava como atitude cética para com a racionalidade construída pelo pensamento iluminista. Aqueles que se identificavam como pós-modernos (uma expressão que já quis significar tanta coisa e que talvez por isso não nos diga mais nada hoje), opunham-se às promessas de um certo modelo moderno, que acenou com a objetividade, a neutralidade e o progresso ilimitado de uma ciência que nos salvaria.

Pós-modernismo, modernismo, modernização, pós-modernidade e modernidade manifestavam-se como expressões convergentes que paradoxalmente explicitam antagonismos conceituais. O pós-modernismo originariamente indicava movimento das culturas capitalistas mais avançadas, especialmente nas artes e, nesse sentido, estaria para a pós-modernidade na medida em que o modernismo estaria para a modernidade. Propunha-se a dissolução de todas as formas culturais e sociais associadas com à modernidade. Segundo Perry Anderson, o termo foi pela primeira vez utilizado por Arnold Toynbee.

“As razões do iluminismo”, foi publicado pela Companhia das Letras em 1987. É um livro de época. Rouanet afirmou que assistíamos em todo o mundo (em meados dos anos 80) tendências que previam um novo irracionalismo. Para Rouanet esse novo irracionalismo era “mais perturbador do que o antigo, porque não está [estava] mais associado a posições políticas de direita”.

Passados um pouco mais de 30 anos dessa afirmação verificamos que o irracionalismo (que constatamos no terraplanismo e em várias outras formas de negacionismo) radica, justamente, nas posições políticas de direita. A constatação, no entanto, não anula o postulado. O repúdio à razão, escreveu Rouanet, não decorria da negativa sistemática das realidades transcendentes (pátria, religião, família, Estado). Derivava do compromisso da razão com o poder.

Rouanet já anunciava um novo irracionalismo brasileiro. É que, escreveu, muitos egressos de um sistema educacional deficitário transformavam “seu não saber em norma de vida, e em modelo de uma nova forma de organização das relações humanas”. O não-saber tornou-se uma forma muita estranha e irracionalmente prestigiada de saber. O aluno de notas baixas, desinteressado, tornou-se o protagonista central do lugar comum e das banalidades. Passou a ter voz com prestígio midiático.

Em “As razões do iluminismo” há também passagens antológicas de criticismo cultural. Rouanet afirmou que muitos combatiam a cultura de massa norte-americana por que era americana, e não porque era uma cultura de massas. Inversamente, escreveu “a cultura de massas brasileira é apoiada pelo mero fato de ser brasileira, por mais alienante que seja”. Esse trocadilho inteligentíssimo lembra-nos um outro intelectual do Itamaraty, Roberto Campos, que denunciava o “fetichismo do umbigo”: brasileiros preferíamos andar de charretes de acionistas de Paracatu do que andarmos de Mercedes de acionistas de Frankfurt.

No contexto do irracionalismo brasileiro Rouanet anunciava também um crescente antielitismo, cujo objetivo consistia na tentativa de se desqualificar a cultura superior. Os profetas do não-saber voltaram-se contra velhos estereótipos da cultura aristocrática. Rouanet percebeu um “mandarinato da era eletrônica”, que “cumpre competentemente sua missão de sacralizar a cultura de massas”. Estão no Tik Tok.

Não desprezemos a cultura, parece ser a grande lição de Rouanet. Exemplifiquemos. Para esse importante ensaísta, qualquer língua culta é superior a qualquer língua natural: o dicionário de Antônio Houaiss registra cerca de 400 mil palavras, enquanto nenhuma língua natural vai além de três ou quatro mil palavras”.

Essa perspectiva vale para a música, para a literatura, para as artes plásticas, para o direito, e para todas as formas de representação de emoções e alegrias e dramas e problemas humanos.

Em 1987 Rouanet escreveu que “os fatos sociais só mudam com outros fatos sociais, e o irracionalismo brasileiro é hoje um fato social. Mas a razão, convertida em força histórica, pode criar um fato social oposto, fazendo recuar a onda irracionalista que ameaça submergir o país”. Essa passagem faz do pensador que perdemos semana passada um vidente, ainda que o fato social oposto pareça, ainda, um dado flutuante num espaço inexistente. 


1 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC-SP e advogado, consultor e parecerista em Brasília. Foi consultor-geral da União e procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


segunda-feira, 13 de junho de 2022

Lançamento-debate em torno de dois livros sobre a diplomacia brasileira - Paulo Roberto de Almeida



 Nesta terça-feira 14/06/2022, 17hs, lançamento-debate de dois livros meus, Apogeu e Demolição da Política Externa: itinerários da diplomacia brasileira (Appris) e O Itamaraty Sequestrado: a destruição da diplomacia pelo bolsolavismo, 2018-2021 (Kindle), pelo canal do IAB (https://www.youtube.com/tviab), na companhia do embaixador Sergio Florêncio, do acadêmico Arnaldo Godoy e do jurista e colega diplomata Paulo Fernando Pinheiro Machado, e ainda o presidente Sydney Sanches e a diretora Marcia Dinis, do IAB.


quarta-feira, 4 de maio de 2022

Arnaldo Godoy: um intelectual que adentra no Instituto Histórico e Geográfico do DF (5/05/2022): discurso de saudação, Paulo Roberto de Almeida

 Terei o prazer de saudar o novo acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico do DF, meu colega e amigo Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, que assume na cadeira que tem como patrono Clovis Bevilaqua, o mais longevo Consultor Juridico do Itamaraty, de 1906 a 1934.


Resumo do CV do Lattes, que tem 165 páginas no formato miúdo do padrão CNPq, mas pode alcançar 345 páginas, em Times NewRoman 12, interlinha simples.



  Livre docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP.Professor Visitante na Faculdade Nacional de Direito de Nova Délhi (Índia), na Faculdade de Direito daUniversidade da Califórnia-Berkeley, na Universidade de Pretória (África do Sul) e no Instituto Max-Planck deHistória do Direito Europeu- Frankfurt (Alemanha). Pós-doutorado em Direito Comparado na Universidade deBoston, em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUC-RS, emLiteratura no Departamento de Teoria Literária da Universidade de Brasília-UnB e em História do Direito naFaculdade de Direito da Universidade de Brasília-UnB. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pelaPontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP. MBA em Direito Comunitário Europeu pela FundaçãoGetúlio Vargas e pela Escola de Administração Fazendária- Brasília. Pós-graduação em Filosofia e Bacharel emDireito pela Universidade Estadual de Londrina- PR. Consultor-Geral da União (fevereiro de 2011 a junho de2015). . Procurador-Geral Adjunto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (outubro de 2015 a janeiro de2016). Procurador da Fazenda Nacional Aposentado (concurso de 1993). Vencedor do prêmio Capes, orientaçãomelhor tese em Direito, 2018. Advogado em Brasília. 

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Minha saudação a ele, com base num resumo de sua imensa produção intelectual:

Saudação a Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy


Tomada de posse em 5 de maio de 2022, cadeira Clovis Beviláqua

Recepção por Paulo Roberto de Almeida, cadeira Tobias Barreto

 

Bacharel em direito, formado pela Universidade Estadual de Londrina, onde lecionou direito romano. Após a formatura, fez uma especialização em filosofia: história do pensamento brasileiro, que concluiu com um trabalho sobre a Lei da Boa Razão, que fixou o iluminismo jurídico da era pombalina.

Tirou o mestrado na PUC-SP, com pesquisa sobre as relações entre direito e literatura; explorando, especialmente a desilusão jurídica em Monteiro Lobato. Doutorou-se pela PUC também, com tese sobre os limites da história do direito, com base no legado romântico da Grécia antiga. Vinha estudando grego moderno (por quase dez anos), e desenvolveu pesquisas na Grécia, especialmente em Tessalônica (que é de onde vinha Aristóteles). Seguiu para um pós-doutoramento na Universidade de Boston, na qualidade de Hubert Humphrey Fellow, uma bolsa concedida pelo governo norte-americano. Pesquisou o direito dos Estados Unidos, e voltou com dois livros publicados (em português): um sobre o direito norte-americano em geral e um segundo sobre o direito tributário naquele país. Seguiu para a livre-docência na USP, que defendeu em 2012, com tese sobre litigância intragovernamental, isto é, um tema de direito administrativo. 

Da defesa do doutorado em diante pesquisou e publicou sobre vários assuntos. Escreveu dois livros sobre direito internacional tributário, um livro sobre transação tributária, um sobre direito tributário diplomático, três livros sobre história do direito e um outro sobre a execução fiscal no direito comparado. 

Ao mesmo tempo, traduziu Roberto Mangabeira Unger (que conheceu em Harvard) e publicou três livros sobre o trabalho dele. 

A maior parte de seus estudos atuais consiste nas relações entre direito e cultura, com especial atenção nas relações entre direito e literatura e entre direito e história. Desde 2010 tem mantido uma coluna semanal na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, os “embargos culturais”, espaço no qual comento livros e ideias. Ele costuma dizer que não tem ideias próprias, e que, no mais das vezes, expressa as ideias que lê nos livros, e que lê muito, mas muito mesmo. 

Pois eu acredito, sendo um seguidor contumaz dos seus petardos dominicais, que ele chama apropriadamente de “embargos culturais”, que o Arnaldo Godoy faz uma leitura original de cada livro resenhado, pois são bem mais do que simples resenhas, e sim resenhas-artigos, no modelo da New York Review of Books.

A par de crítica literária, confessa que fez um pouco de crítica de cinema também, sempre relacionando o cinema com a experiência jurídica. Tem inclusive um livro chamado “Direito e Cinema”. 

Nos últimos anos tem pesquisado para escrever biografias. Publicou um estudo sobre Tobias Barreto, que eu utilizei amplamente no meu discurso de posse na cadeira que tem o professor em mangas de camisa da Escola de Recife como patrono, e posso dizer que essa biografia, que recebeu aportes que Arnaldo Godoy foi buscar no Max Planck Institut da Alemanha, sob a forma dos autores alemães que ele leu no original, tendo sido um autodidata no aprendizado da língua germânica.

Atualmente, ele está avançando com uma biografia do jurista Francisco Campos, um dos grandes suportes jurídicos do Estado Novo varguista. 

Atualmente também pesquisa e prepara um livro sobre a teoria das fontes do direito.

Publicou com o jurista Ingo Sarlet, um professor de Porto Alegre, autor mais citado pelo Supremo Tribunal Federal, um livro sobre a História do Direito Constitucional Alemão, que consumiu quase 10 anos de muita pesquisa conjunta. 

Foi professor-pesquisador visitante na Universidade da California (Berkeley) onde pesquisou sobre o presidencialismo norte-americano. Esteve como pesquisador também no Instituto Max Planck de História do Direito Europeu (em Frankfurt), quando pesquisou justamente os autores alemães citados por Tobias Barreto. 

Lecionou em Nova Delhi (na Faculdade de Direito) e pesquisou na Universidade de Pretoria (também na Faculdade de Direito). Lecionou um curso na Universidade de New Brunswick (em Frederictown, no Canadá) e também na Universidad Católica do Chile (em Santiago). Palestrou em Buenos Aires e Lima sobre temas de direito tributário.

Atuou como Procurador da Fazenda Nacional de 1993 a 2021, com interregnos. Foi assessor de Ministro no Supremo Tribunal de Federal, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional e Consultor-Geral da União. 

Atualmente, advoga como socio do escritório Hage & Navarro. Leciona no programa de pós-graduação e na graduação no Ceub (desde 2010). Lecionou na Universidade Católica de Brasília (de 2005 a 2010) e leciona também no Iesb (desde 2004).

 

Trata-se de um Currículo que, se traduzido no formato do Lattes, resultou em nada menos do que 457 páginas, o que deveria habilitá-lo a entrar no Guiness do Lattes.

Por outro lado, o que eu prezo mais do que tudo é a sua absoluta fidelidade aos livros, na verdade a todas as formas de comunicação escrita.

Cabe mencionar que, ademais da gigantesca tarefa de resenhas dominicais implacavelmente mantidas há mais de dez anos no Conjur, ele também dirige, com um colega do Paraná, Bruno Augusto Sampaio Fuga, a coleção Literatura para Juristas, da Editora Thoth, de Londrina, que já editou grandes nomes da literatura brasileira, entre eles Dom Casmurro e Esaú e Jacó, de Machado de Assis, ambos com densas introduções explicativas em torno das conexões entre o enredo dos livros e o Direito, com considerações jurídicas sobre os temas mais instigantes, entre eles as questões do nosso regime jurídico e constitucional, a transição entre o Império e a República e outras questões pertinentes. Mas Lima Barreto também entra nessa aventura de estudar o Direito através da literatura, e vários outros mestres da arte da escrita, notadamente no volume que contém o seu “Cemitério dos Vivos” e mais um do velho Machado, O Alienista, muito adequado aos tempos atuais. Fui convidado a oferecer meus préstimos a essa magnífica coleção, mas, sendo da tribo dos sociólogos, confesso minha incompetência para a missão. Ambos os organizadores assinam, ademais de uma introdução geral à coleção, uma introdução circunstanciada de todas as interfaces da obra reeditada com a ciência, a prática e a teoria do Direito, não apenas no estrito sentido bacharelesco, mas em conexão com a vida política do Brasil, no contexto da época na qual se desenvolve o enredo. Posso afirmar que se trata de algo absolutamente inédito na crítica brasileira, muito além de uma resenha crítica ou leitura anotada e sim uma profunda reflexão sobre como esses autores – e o herói é inevitavelmente o bruxo do Cosme Velho, o fundador da Academia Brasileira de Letras – traduziram as agruras jurídico-políticos dos personagens imersos no nosso sistema político constitucional e nos problemas corriqueiros da vida em sociedade: casamento, traição, dinheiro, emprego público, enfim, o usual costumeiro de Machado. A coleção deve ter 20 volumes, o que promete leitura para pelo menos meio ano, ou mais.

O trabalho de Arnaldo Godoy, no plano intelectual, é absolutamente fenomenal, e tenho certeza de que sua participação em nosso cenáculo enriquecerá sobremaneira nossos trabalhos e nossa produção intelectual.

Seja bem-vindo, Arnaldo, faça a radiografia jurídica do nosso Instituto e coloque seu bisturi analítico a serviço de nossas memórias dos tempos correntes ou já pensando nas recordações póstumas dos nossos primeiros 60 anos. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5 de maio de 2022