O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador Brasil decadente. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Brasil decadente. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

A degeneracao brasileira - um artigo de Paulo Roberto de Almeida

A degeneração, para os neófitos

Paulo Roberto de Almeida 
Instituto Millenium, 28/01/2014

Degeneração é um outro nome para a decadência, processos que podem atingir indivíduos, empresas, instituições públicas e privadas, sociedades ou comunidades nacionais, enfim, países inteiros, nações antigas e modernas, emergentes ou avançadas. Todos sabemos o que esses conceitos significam, mediante uma simples consulta aos dicionários ou à literatura da área: os registros disponíveis falam da erosão gradual dos costumes, da inoperância dos poderes constituídos, da corrosão progressiva das relações entre pessoas e grupos inteiros, da perda de dinamismo da base econômica, enfim da descrença generalizada das pessoas na validade e legitimidades dos valores e princípios que anteriormente davam sentido a uma determinada formação social.
Não é difícil reconhecer sinais de decadência, de retrocesso, ou mesmo de simples estagnação, na vida do país: baixo crescimento econômico, inovação declinante, dívidas crescendo, desigualdades persistentes ou em expansão, população em processo de envelhecimento, comportamentos desviantes ou antissociais. O que pode ter acontecido de errado? O mais provável é que as instituições nacionais estejam enfrentando um processo de degeneração contínua, o que se traduz em retrocesso no seu funcionamento e em nítido recuo na sua capacidade de organizar a vida do país.
E quais são as instituições que podem estar atravessando esse declínio? Elas são: o governo representativo, os mercados livres, o Estado de direito e a própria sociedade civil. Estas são as instituições fundamentais que construíram a prosperidade e o bem-estar da nação e que podem agora caminhar para um itinerário de estagnação ou até mesmo de retrocesso.
Estou falando do Brasil, certo? Não exatamente…
Estou simplesmente transcrevendo a orelha de um livro que leio agora (dentre vários outros), de Niall Ferguson, The Great Degeneration: How Institutions Decay and Economies Die (New York: Penguin Press, 2013), que trata exclusivamente das sociedades avançadas do Ocidente capitalista: Estados Unidos e Europa ocidental, basicamente. Para o conhecido historiador econômico, é a degeneração institucional que está por trás da estagnação econômica e do declínio geopolítico que dela decorrem. O livro analisa as causas dessa degeneração e suas profundas consequências para o modo de vida, o bem-estar e o futuro das populações dessas nações avançadas econômica e tecnologicamente e dispondo, ainda, de níveis de vida invejáveis para todos os demais povos do planeta. Mas os sinais se acumulam de negligência e de complacência com o lento declínio, observável a olhos vistos em alguns países, e detectável em diversos estudos de especialistas econômicos. O Ocidente, para Ferguson, está desperdiçando a herança institucional que erigiu durante séculos e que foi responsável pela sua preeminência mundial no último meio milênio. Para reverter a ruptura dos seus padrões civilizatórios, Ferguson recomenda reformas radicais e lideranças à altura dos desafios.
E quais são as instituições que podem estar atravessando esse declínio? Elas são: o governo representativo, os mercados livres, o Estado de direito e a própria sociedade civil
Pois bem, o que isso tem a ver com o Brasil? Em 2002, em plena campanha eleitoral que se traduziu na mais importante mudança política já ocorrida na história republicana do Brasil em condições de pleno funcionamento democrático – ou seja, fora de golpes militares ou de revoltas civis – e que se traduziu pela vitória do principal partido de oposição ao regime em vigor, eu redigia os parágrafos finais de um livro que seria publicado no início de 2003, logo em seguida à posse do novo governo: A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil (São Paulo: Códex, 2003). Nele, escrito antes mesmo dos dois turnos das eleições de outubro daquele ano, eu já previa com segurança a vitória do candidato opositor e traçava um roteiro do que iria acontecer e do que se esperava que ocorresse a partir de 2003. Eu tinha certeza, por exemplo, da ruptura “neoliberal” no terreno econômico, obviamente em relação ao que recomendavam os economistas “aloprados” do PT, a maior parte ainda imbuídos daquela rústica esquizofrenia econômica que ainda caracteriza boa parte da esquerda acadêmica no Brasil. Eu também achava que os novos donos do poder – aqui sem qualquer ilusão – iriam realmente introduzir um novo estilo de fazer política no Brasil, não basicamente ético, como proclamava sua propaganda mistificadora, mas em todo caso diferente, e que tudo isso poderia ser um sinal promissor de uma grande transformação na vida da nação.
Como vários outros observadores, fui confirmado, para melhor, nas minhas antecipações econômicas e, como a maior parte dos analistas honestos, fiquei chocado, num cenário bem pior do que se poderia imaginar, com as fraudes políticas, o reino de mentiras e todos os crimes comuns logo cometidos pela nomenclatura que se apossou do poder naquela conjuntura. Não que eu tenha ficado absolutamente surpreendido com a possibilidade dessas transgressões, mas todos fomos surpreendidos pela extensão, amplitude e profundidade das falcatruas cometidas pelo grupo que pretendia reintroduzir a ética na vida política do Brasil. Ou seja, não foi uma surpresa total – pelo menos para os que acompanharam a vida política, sindical e a trajetória da esquerda no país, desde os anos 1960 – mas foi chocante descobrir quão baixo era possível descer na degeneração moral e nas patifarias políticas em tão pouco tempo.
Paradoxalmente, esse livro, que foi o que me deu maior prazer na redação e na reorganização de alguns materiais que já tinham sido preparados nos meses anteriores ao ano eleitoral, foi, no entanto, o que menor sucesso de público teve, provavelmente porque eu me encontrava no exterior no momento de sua publicação; depois, já de volta ao Brasil, e trabalhando no coração do Estado, não podia defender abertamente certas teses que foram sendo confirmadas ao longo dos meses e anos seguintes.
Estruturado em três partes, A Grande Mudança tratava, em primeiro lugar, de uma nova forma de fazer política no Brasil – mas eu estava apenas imaginando, e sugerindo medidas de correção de nossos principais defeitos, se eu mesmo fosse presidente – e, numa segunda parte, se ocupava da economia: nela eu já previa, em quatro capítulos revisionistas, a orientação abertamente “neoliberal” da gestão econômica, tese que me rendeu muitos apupos em seminários acadêmicos de que participei, para desgosto de certa esquerda alienada (como, por exemplo, no encontro de ciências sociais da Anpocs, em outubro de 2003). Numa terceira parte, eu tratava de temas internacionais, num sentido amplo: o fim do socialismo e suas consequências para o Brasil, a globalização e as negociações econômicas internacionais e regionais, com algum destaque para o projeto americano de acordo hemisférico de livre comércio, a malfadada Alca (que pronto seria implodida pelos novos governantes).
Não pretendo, obviamente, mais de dez anos depois de redigido aquele livrinho polêmico, retomar suas teses principais para confirmar ou corrigir meus argumentos em torno da economia, da política ou das relações internacionais do Brasil. Mas, na onda de euforia continuada – e bastante reforçada por doses maciças de propaganda enganosa – com o “sucesso” do governo em vigor, minha intenção agora é a de examinar, com minha lupa impiedosa e meu bisturi iconoclasta, o que eu considero ser, de fato, um retrocesso institucional, um dos mais profundos em nossa história republicana, e que não tem a ver, apenas, com o baixo crescimento e a perda de dinamismo da economia nacional, e sim com fatores políticos alimentados e reforçados pelo partido no poder.
Meu objetivo é puramente analítico, uma vez que não pertenço, nem nunca pertencerei, a qualquer partido ou agrupamento político, incapaz que sou de me submeter à disciplina de qualquer programa que possa ser elaborado por algum movimento determinado, de qualquer orientação política ou ideológica que seja. Sou por demais libertário para me dobrar às conveniências eleitorais de qualquer liderança política, pretendendo, ao contrário, manter minha independência de pensamento seja qual for o partido ou a coalizão que ocupar o poder, agora em 2014 ou mais adiante.
O que tenciono fazer, nos meses de campanha eleitoral, é justamente me libertar da ditadura dos eventos correntes e das pesquisas de opinião para refletir sobre o que é o Brasil atualmente, como ele chegou ao estado atual de retrocesso institucional, e como ele poderia avançar, no terreno econômico, político e educacional, com base em análises totalmente descompromissadas com as plataformas eleitorais e resolutamente orientadas para uma crítica radical da atual situação de erosão moral e decadência política em nosso país. Para isso, não necessito do modelo analítico de Niall Ferguson para poder examinar o caso do Brasil; mas acredito, sim, que a clara decadência do governo representativo, o retrocesso visível em relação às reformas econômicas que vínhamos experimentando desde os anos 1990, a perda do sentido do respeito à lei e a deformação completa da noção de sociedade civil, sob a nova hegemonia dos “companheiros”, são elementos importantes do que chamei de grande retrocesso no Brasil.
A esses quatro grandes fatores podemos acrescentar diversos outros, entre eles aquilo que eu também já chamei de “mediocrização” do estabelecimento universitário no Brasil, que na verdade percorre toda a cadeia do ensino, do primário ao pós-doutorado, em especial nas ciências sociais e humanidades (mas a que não estão imunes outras vertentes da pesquisa especializada). Ela é obra, em grande medida, das “saúvas freireanas”, ou seja aquela classe de pedagogos deformados, inspirados na obra de um dos nossos grandes idiotas, Paulo Freire, e que o elevaram à condição de “patrono da educação brasileira”.
O Brasil tem, por certo, muitas outras causas que explicam sua atual decadência institucional e seu renitente retrocesso econômico, que poderão ser examinadas com maior ou menor grau de detalhe. O importante seria destacar, neste momento, meu compromisso com uma análise empiricamente embasada, meu engajamento com um trabalho intelectual voltado para a busca de soluções factíveis, não utópicas (como em geral a esquerda costuma fazer), para os problemas do Brasil, e a irrenunciável postura de independência em relação a quaisquer forças ou movimentos voltados para a luta político-partidária e a conquista do poder. Sequer aspiro à condição de “conselheiro do príncipe”, pois sou um péssimo conselheiro – devido a minha brutal sinceridade – e não pretendo servir a nenhuma liderança política. Minha vocação está unicamente voltada para o estudo e a compreensão dos problemas brasileiros e a aplicação das soluções mais racionais, do ponto de vista da eficiência econômica e da justiça social, para os desafios detectados. Não tenho nenhuma ilusão de que quaisquer propostas que eu possa ter venham a ser implementadas, não que elas sejam exatamente utópicas, mas porque o Brasil carece de estadistas que possam liderar um processo de reformas que julgo necessário e até indispensável se quisermos inverter a nossa trajetória atual de decadência e de retrocesso.
Os dados estão lançados em face de um cenário ainda altamente incerto em seus desdobramentos eleitorais, e o meu roteiro de navegação ainda está sendo traçado. Em mais alguns meses veremos se o diário de bordo traz algumas propostas inteligentes. Ao trabalho, daqui para a frente.





SOBRE PAULO ROBERTO DE ALMEIDA


Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, mestre em planejamento econômico pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia, doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. Trabalhou como assessor especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É autor dos livros: “O Mercosul no contexto regional e internacional” (Aduaneiras, 1993), “ O Brasil e o multilateralismo econômico” (Livraria do Advogado, 1999), “ Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (UFRGS, 1998)” e “O moderno príncipe – Maquiavel revisitado” (2007)

sábado, 14 de dezembro de 2013

O Brasil a caminho de um longo periodo de estagnacao - Claudio Frischtak

Aliás, não está a caminho, já está no processo, e não deve sair antes de algum tempo, pois governos irresponsáveis só empreendem reformas em situações de crise, que certamente vai vir, mas não de forma imediata.
Outros países estagnaram durante décadas, como a Inglaterra pré-Thatcher, por exemplo, ou Argentina, que ainda está em estagnação e em decadência profunda, há pelo menos 80 anos...
Paulo Roberto de Almeida

SEM REFORMAS, UM LONGO PERÍODO DE ESTAGNAÇÃO!
Cláudio Frischtak*
Folha de S.Paulo, 07/12/2013

Neste ano a participação da indústria de transformação no PIB deverá mais uma vez declinar e, pela primeira vez desde a década de 1950, se situar abaixo de 13% --neste último trimestre estava pouco acima desse patamar. Esse movimento segue um padrão observado em outros países.  Porém, no caso do Brasil, algo está fora do lugar. De modo mais geral, ao relacionar a relevância da indústria de transformação com a renda per capita, o país é um ponto "fora da curva", ou seja, para um país de renda média a indústria deveria ocupar um espaço significativamente maior. 
            A explicação se resume numa palavra: competitividade. Esta vem sendo subtraída por custos sistêmicos elevados --o exemplo da infraestrutura vem imediatamente à tona; taxa de investimento em capital físico e intelectual insuficiente e baixa produtividade e elevados custos unitários do trabalho.  Esses fatores limitam a capacidade de a indústria competir e restringem seu crescimento. A produtividade é a chave e, no longo prazo. E, nesse sentido, a nossa fragilidade é evidente. Não apenas a produtividade fatorial total avança pouco e assim contribui marginalmente para o crescimento da economia (menos do que 1% ao ano nas duas últimas décadas) como, na indústria de transformação, a produtividade medida pelo valor agregado por pessoa ocupada ficou praticamente estagnada entre 1995 e 2010.
           Essa situação corrosiva se tornou recentemente ainda mais adversa: desde o último trimestre de 2010, não apenas o custo de trabalho vem subindo como a produtividade faz o caminho inverso --o que possivelmente explica a perda acelerada de tecido industrial em 2011-12.  Não à toa, somente 7% das empresas em sondagem recente da CNI se declararam mais produtivas do que seus pares internacionais.  O país necessita encarar um fato singelo: ficamos para trás em relação aos nossos competidores e, a menos de um programa sério e crível de reformas, a indústria estará fadada a um longo período de estagnação.

* Doutor em economia pela Universidade Stanford e presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios

sábado, 17 de agosto de 2013

O Brasil dos marajas, o Brasil dos mandarins; e o Brasil que vai para o brejo...

Como a China do Império Quing e dos seus mandarins, como a Índia do Império Mogul e dos marajás, o Brasil também vai ter o seu período de decadência estrutural, aquela que é provocada pelos próprios servidores do Estado quando eles passam a se apropriar de uma fração significativamente maior da riqueza gerada pelos empresarios e trabalhadores comuns, e desproporcional aos seus serviços e produtividade, que costumam ser pífios, e quando o investimento privado, e portanto a criação de empregos produtivos e de riqueza começa a diminuir.
Segue-se uma fase de decadência inevitável, que pode ser longa, ou média -- jamais curta -- dependendo da qualidade das elites e de como reagem os estratos médios.
Como a nossa elite é medíocre -- toda ela, políticos, empresários, acadêmicos e outros aproveitadores da festa geral -- e como a classe média ainda pede, contraditoriamente, mais serviços públicos, e acha que o Estado pode resolver os seus problemas, só posso prever uma fase de longa decadência para o Brasil. Por longa eu quero dizer mais de duas gerações.
Ou seja, meus filhos: não esperem ficar ricos. Meus netos: não sei, depende do que vocês fizerem, pois essa decadência, graças à miséria da oposição e ao totalitarismo dos companheiros, deve ficar por aí mais uns 35 anos, pelo menos...
Paulo Roberto de Almeida

Aumento de despesas com servidores engessa investimentos nos Estados

Desde 2009 gasto com pessoal cresce acima da inflação e 20 das 27 unidades federativas superaram 90% do limite fixado na LRF para desembolsos com a folha; situação eleva pressão a governadores, também alvos de protestos por um serviço público melhor

17 de agosto de 2013 | 16h 23
Mauro Zanatta / BRASÍLIA - O Estado de S. Paulo
 No momento em que Estados e municípios tentam acelerar investimentos, melhorar serviços públicos - demandas que ganharam mais peso após a onda de manifestações pelo País em junho - e reduzir gastos para manter suas estruturas, a forte ampliação nas despesas com pessoal nos últimos quatro anos tem restringido e até neutralizado esses esforços. O alerta abrange 20 das 27 unidades federativas do País e ajuda a elevar as pressões por mudanças na legislação fiscal.
Levantamento feito pelo Estado a partir dos relatórios de gestão fiscal enviados ao Tesouro Nacional mostra que essa despesa permanente cresceu acima da inflação desde 2009. Vinte unidades federativas já superaram 90% do chamado limite prudencial destinado a gastos com folha salarial (46,55% da receita). Esse é o segundo dos três tetos previstos para os Poderes Executivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação deve piorar. Balanço dos primeiros quatro meses de 2013 revela que, na média, o gasto com servidores aproxima-se de 92% do permitido pela LRF. Até abril, R$ 1,77 bilhão foram adicionados às folhas salariais, segundo os Estados.
Governadores e prefeitos têm elevado de forma substancial a proporção dessas despesas nos orçamentos, por vários motivos. De uma lado, tem havido perda expressiva na arrecadação de ICMS - principal fonte de receita dos Estados - em razão do ritmo fraco na economia brasileira, e as desonerações federais, como isenções de IPI, reduzem a verba dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). De outro, há um aumento vegetativo na folha de pagamento, a redução nas transferências, o engessamento do orçamento com despesas “carimbadas” e a indexação da dívida por índices “caros”.
“Há uma armadilha, uma compulsão, porque temos crescimento inercial de 2% a 3% anual com prêmios, promoções. Mesmo sem aumento real, esse gasto cresce”, diz o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. “Se não resolvermos, vamos para um precipício.” O Paraná, que elevou em R$ 4,8 bilhões o gasto com pessoal desde 2009, está próximo de superar o limite de comprometimento máximo previsto na LRF (49% da receita).
Outro fator que eleva os gastos com pessoal é o aparelhamento político de Estados e municípios. “Houve aumento dos cargos em comissão nas secretarias em virtude de acordos políticos, além de aumento dos investimentos em direitos sociais, como saúde e educação”, diz o advogado e professor do Ibmec-RJ Jerson Carneiro.
Superávit. Neste ano, o governo federal conta com uma boa contribuição da economia de Estados e municípios para fechar sua conta de superávit. Se depender das despesas com pessoal, a estratégia corre riscos. “O relaxamento fiscal federal virou mau exemplo. Os Estados fizeram ajustes, mas estão mais endividados porque usaram recursos próprios de investimentos para pagar pessoal”, afirma o especialista em finanças públicas do Ibre/FGV José Roberto Afonso.
Em 2012, os 26 Estados e o Distrito Federal desembolsavam, em média, 43,8% de suas receitas com pessoal. Em 2009, o índice médio era de 42,65%. Com isso, novos gastos com funcionários estaduais não poderão passar de R$ 18,8 bilhões.
“Esse aumento acaba com o ‘custeio bom’, que é compra de remédios, material de educação, segurança. Estão mudando a lei fiscal por dentro, o pior que podia ocorrer”, avalia Oberi Rodrigues, secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Estado que também está perto de superar o limite máximo com pessoal.
Nos últimos quatro anos, esse “G-27” elevou sua folha de pagamento em R$ 55,7 bilhões em valores nominais, sem descontar a inflação - um crescimento de 44,2% no período. De 2009 a 2012, o IPCA somou 24,52%. A despesa per capita anual por funcionário foi de R$ 60.225 em 2012 - o País tinha 3.111.944 servidores públicos no ano passado, segundo o IBGE.
Em São Paulo, o dispêndio com servidores atingiu 91% do limite prudencial. O Estado registrou o maior aumento nominal entre todas as unidades: R$ 13,15 bilhões em quatro anos. A Secretaria da Fazenda informa que o principal motivo foi a revisão salarial e planos de carreira para as áreas de saúde, educação e segurança, abrangendo 87% dos servidores ativos.
Pressão. É consenso entre Estados e municípios de que há poucas saídas e muita pressão por mais gastos, como a criação de pisos nacionais para categorias. No Congresso, uma enxurrada de projetos pode piorar as finanças, como a PEC 300, que eleva salários de policiais.
Na contramão, o lobby de governadores e prefeitos busca aprovar a renegociação das dívidas, tentando “descolar” esse debate da reforma do ICMS, onde não há consenso. Um projeto do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tem apoio de Estados. Não resolve, mas dá refresco nas contas públicas, segundo os secretários de Fazenda. O texto prevê reduzir o juro da dívida para 4% e mudar o indexador, de IGP-DI para IPCA, com teto na taxa básica da economia (Selic), mas não alivia o comprometimento da receita, pois não estabelece teto para pagamento de juros e da dívida, previsto na Resolução 43 do Senado.

domingo, 2 de junho de 2013

As lesmas petralhas e os tucanos trapalhoes: eles se merecem... - FHC vai aos fatos...

O que o ex-presidente descreve abaixo são fatos, embora ele não tire todas as consequências desses fatos. Apenas faz um apelo patético para mudar as coisas em 2014, o que obviamente não ocorrerá, e se ocorrer não será por mérito da oposição -- incompetente, confusa, sem rumo, sem programa, totalmente destrambelhada -- e sim por falta de mérito de quem governa, que será suplantado por quem apoia esse governinho confuso que está aí.
Que os petralhas sejam desonestos, isso é sabido; que eles sejam os mestres do engano também; que eles não tenham nada de inteligente, que seja eficiente e positivo para o país também é café passado. Mas que a oposição tucana tampouco tem algo de novo a dizer, isso também já se sabe.
Em 2014, continuaremos no pântano, apenas trocando um pouco os personagens, já que a classe política brasileira ainda não se convenceu de que todas as políticas governamentais -- e eu sublinho TODAS -- são desadaptadas às necessidades atuais do Brasil. Eles -- todos os políticos -- continuam a construir o Estado opressor, perdulário, extrator, gastador, incompetente; eles continuam a oprimir os empresários e os trabalhadores, e a fortalecer o exército de assistidos transformado em curral eleitoral de todos eles, mais dominado, é claro, pelos aprendizes de feiticeiro do partido totalitário.
Temos ainda longos anos de decadência pela frente, até que sobrevenha uma fronda empresarial com sentido de libertação, ou seja, uma revolta dos barões com sentido capitalista. Vai ser difícil...
Paulo Roberto de Almeida


Beijar a cruz

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO * 
 Estado de S.Paulo, 02 de junho de 2013 | 2h 04
Já passou da hora de o governo do PT beijar a cruz. Afinal, muito do que ele renegou no passado e criticou no governo do PSDB passou a ser o pão nosso de cada dia da atual administração. A começar pelos leilões de concessão para os aeroportos e para a remodelação de umas poucas estradas.
No início procuravam mostrar as diferenças entre "nós" e "eles", em seu habitual maniqueísmo. "Nossos leilões", diziam, visam a obter a menor tarifa para os pedágios. Ou, então, afirmavam: nossos leilões mantêm a Infraero na administração dos aeroportos. Dessas "inovações" resultou que as empresas vencedoras nem sempre foram as melhores ou não fizeram as obras prometidas. Pouco a pouco estão sendo obrigados a voltar à racionalidade, como terão de fazer no caso dos leilões para a construção de estradas de ferro, cuja proposta inicial assustou muita gente, principalmente os contribuintes. Neles se troca a vantagem de a privatização desonerar o Tesouro pela obsessão "generosa" de atrair investimentos privados com o pagamento antecipado pelo governo da carga a ser transportada no futuro...
Ainda que renitente em rever acusações feitas no passado (alguns insistem em repeti-las), a morosidade no avanço das obras de infraestrutura acabará por levar o governo petista a deixar de tentar descobrir a pólvora. Já perdemos anos e anos por miopia ideológica. O PT não conseguiu ver que os governos do PSDB simplesmente ajustaram a máquina pública e as políticas econômicas à realidade contemporânea, que é a da economia globalizada. Tomaram a nuvem por Juno e atacaram a modernização que fizemos como se fosse motivada por ideologias neoliberais, e não pela necessidade de engajar o Brasil no mundo da internet e das redes, das cadeias produtivas globais e de uma relação renovada entre os recursos estatais e o capital privado.
Sem coragem para fazer autocrítica, o petismo foi pouco a pouco assumindo o programa do PSDB e agora os críticos do mais variado espectro cobram deste o suposto fato de não ter propostas para o Brasil... Entretanto, a versão modernizadora do PT é "envergonhada". Fazem mal feito, como quem não está gostando, o que o PSDB fez e faria bem feito, se estivesse no comando.
Agora chegou a vez dos portos. Alberto Tamer - e presto homenagem a quem faleceu deixando um legado de lucidez em suas colunas semanais -, na última crônica que fez no jornal O Estado de S. Paulo, Foi FHC que abriu os portos (17/2), recordava o esforço, ainda no governo Itamar Franco, quando Alberto Goldman era ministro dos Transportes, para dinamizar a administração portuária, abrindo-a à cooperação com o setor privado, pela Lei 8.630, de 1993. Caro custou tornar viável aquela primeira abertura quando eu assumi a Presidência. Foi graças aos esforços do contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, com o Programa Integrado de Modernização Portuária, que se conseguiu avançar.
Chegou a hora para novos passos adiante, até porque o Decreto 6.620 do governo Lula aumentou a confusão na matéria, determinando que os terminais privados só embarcassem "carga própria". Modernizar é o que está tentando fazer com atraso o governo Dilma Rousseff. Mas aos trancos e barrancos, sem negociar direito com as partes interessadas, trabalhadores e investidores, sem criar boas regras de controle público nem assumir claramente que está privatizando para aumentar a eficiência e diminuir as barreiras burocráticas. Corre-se o risco de repetir o que já está ocorrendo nos aeroportos e estradas: atrasos, obras mal feitas e mais caras, etc. No futuro ainda dirão que a culpa foi "da privatização"... Isso sem falar do triste episódio das votações confusas, tisnadas de suspeição, e de resultado final incerto no caso da última Lei dos Portos.
A demora em perceber que o Brasil estava e está desafiado a dar saltos para acompanhar o ritmo das transformações globais tem sido um empecilho monumental para as administrações petistas. No caso do petróleo, foram cinco anos de paralisação dos leilões. Quanto à energia em geral, a súbita sacralização do pré-sal (e, correspondentemente, a transformação da Petrobrás em executora geral dos projetos) levou ao descaso no apoio à energia renovável, de biomassa (como o etanol da cana-de-açúcar) e eólica. Mais ainda, não houve preocupação alguma com programas de poupança no uso da energia. Enfim, parecem ter assumido que, já que temos um mar de petróleo no pré-sal, para que olhar para alternativas?
Acontece, entretanto, que a economia norte-americana parece estar saindo da crise iniciada em 2007-2008 com uma revolução tecnológica (de discutíveis efeitos ambientais, é certo) que barateará o custo da extração dos hidrocarburetos e colocará novos desafios ao Brasil. A incapacidade de visão estratégica, derivada da mesma nuvem ideológica a que me referi, acrescida de um ufanismo mal colocado, dificulta redefinir rumos e atacar com precisão os gargalos que atam nossas potencialidades econômicas ao passado.
Não é diferente do que ocorre com a indústria manufatureira, quando, em vez de perceber que a questão é reengajar nossa produção nas cadeias produtivas globais e fazer as reformas que permitam isso, se faz uma política de benefícios esporádicos, ora diminuindo impostos para alguns setores, ora dando subsídios ocultos a outros, quando não culpando o desalinhamento da taxa de câmbio ou os juros altos (os quais tiveram sua dose de culpa) pela falta de competitividade de nossos produtos.
As dificuldades crescentes do governo em ver mais longe e administrar corretamente o dia a dia para ajustar a economia à nova fase do desenvolvimento capitalista global (como o PSDB fez na década de 1990) indicam que é tarde para beijar a cruz, até porque o petismo não parece arrependido. Melhor mudar os oficiantes nas eleições de 2014.   
* SOCIÓLOGO,  FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Pequeno Manual de Decadencia: para uso dos incautos e alucinados - Paulo Roberto de Almeida

Um trabalho antigo, mas cada vez mais válido:


747. “Pequeno manual prático da decadência (recomendável em caráter preventivo...)”, número especial  sobre “O Brasil que saiu das urnas”, da revista Digesto Econômico, revista da Associação Comercial de São Paulo (ano 62, n. 441, jan-fev 2007, p. 38-47; ISSN: 0101-4218; disponível em duas partes no site da revista; links: (a) http://www.dcomercio.com.br/especiais/digesto/digesto_03/05.htm; (b) http://www.dcomercio.com.br/especiais/digesto/digesto_03/05a.htm). Relação de Trabalhos n. 1717.

(recomendável em caráter preventivo...)

Paulo Roberto de Almeida
Colaboração a número especial da revista Digesto Econômico
Revista da Associação Comercial de São Paulo.
 (ano 62, n. 441, jan.-fev. 2007, p. 38-47; ISSN: 0101-4218)


O conceito de decadência está histórica e usualmente associado às imagens – e também às realidades – de declínio econômico, de disfuncionalidade política, de regressão social, de queda relativa nos padrões de vida, de desordem institucional, de involução moral, quando não ao caos gerador de conflitos exacerbados e possível elemento-motor (“gatilho”) do colapso de toda uma sociedade. No plano histórico, é costume citar os precedentes dos impérios romano, bizantino, chinês, otomano ou britânico como exemplos ilustrativos de decadência – processos que, por vezes, se arrastaram durante décadas, quando não séculos –, levando essas sociedades a fases de crise sistêmica ou de estagnação total, precipitando-as em “colapsos” mais ou menos prolongados e ao seu desaparecimento ou, até, à dominação por povos mais dinâmicos e empreendedores, alguns deles, aliás, suplantando os exemplos citados que tinham brilhado em épocas anteriores. Numa perspectiva recente, costuma-se citar a Grã-Bretanha contemporânea, isto é, pós-imperial e pós-Segunda Guerra, e até mesmo a Argentina pós-1930 como exemplos reais e acabados de processos lentos e agônicos de decadência econômica, pelo menos durante algumas décadas. Exemplos eloquentes de decadência certamente não faltam nos livros de história.
No entanto, não é essa a percepção que possam ter tido as sociedades referidas em relação ao seu próprio itinerário histórico, isto é, os povos e protagonistas contemporâneos dos processos gerais descritos sumariamente acima. Muitas vezes, o declínio econômico e a decadência política se dão em meio a extraordinários surtos de vigor artístico e de fervor intelectual, com intensos debates e mobilização social perpassando todas as categorias e classes da sociedade em questão. O estado de “regressão” nem é percebido como tal, uma vez que: a economia consegue ainda produzir em condições quase “normais”; as trocas materiais e os intercâmbios intelectuais se fazem ainda pelos canais habituais; os indicadores objetivos de padrões de vida continuam a apresentar traços de “progresso” – ainda que de recuo relativo na perspectiva internacional ou regional – e que a sociedade ainda não soçobrou na “anomia” e na “desorganização”, a que são normalmente associados essas noções de decadência ou de declínio.
O fato é que a decadência pode ter elementos difusos de todos esses processos citados acima, mas pode não ser percebida como tal pelos próprios integrantes da sociedade em questão. O sentimento geral dos cidadãos pode ser, simplesmente, de um certo malaise, de um mal-estar vago e indefinido, partilhado por diferentes estratos sociais e percebido como tal por intelectuais, mas raramente expresso de forma direta e cabal nos discursos das autoridades ou traduzidos nas propostas de ação por candidatos alternativos ao poder político. “Entra-se” em decadência muitas vezes sem o saber, como aquele personagem de Molière que fazia prosa involuntariamente.
Proponho-me, neste curto ensaio analítico, traçar os elementos principais de uma pequena radiografia da decadência, de maneira a subsidiar, talvez, diagnósticos mais precisos de situações concretas que possam preocupar os leitores eventuais deste “manual” de identificação dos sinais precursores de uma decadência anunciada (não necessariamente percebida). Assim, pode-se saber que um país, ou uma sociedade, está em decadência quando:

1. O sentimento de mal-estar se torna generalizado na sociedade, ainda que possa ser difuso.
2. Os avanços econômicos são lentos, ou menores, em relação a outros povos e sociedades.
3. Os progressos sociais são igualmente lentos ou repartidos de maneira desigual.
4. A lei passa a não ser mais respeitada pelos cidadãos ou pelos próprios agentes públicos.
5. As elites se tornam autocentradas, focadas exclusivamente no seu benefício próprio.
6. A corrupção é disseminada nos diversos canais de intermediação dos intercâmbios sociais.
7. Há uma desafeição pelas causas nacionais, com ascensão de corporatismos e particularismos.
8. A cultura da integração na corrente nacional é substituída por reivindicações exclusivistas.
9. A geração corrente não se preocupa com a seguinte, nos planos fiscal, ambiental ou outros.
10. Ocorre a degradação moral ou ética nos costumes, a despeito mesmo de “avanços” materiais.

Algumas considerações rápidas sobre cada um dos elementos listados, sumariamente, acima são necessárias, se quisermos que este “minitratado” da decadência possa ser efetivamente utilizado como uma espécie de manual para sua prevenção ou para a eventual correção de curso. Serei, tanto quanto possível, conciso, sem ater-me a exemplos conhecidos em processos concretos, mais ou menos identificados pelo leitor ocasional.

1. Malaise generalizado e difuso na sociedade.
Na verdade, o mal-estar que costuma atingir sociedades e povos em decadência efetiva é mais um resultado dos próprios processos de “involução” já em curso, do que um sinal precursor desse itinerário “regressista”. De fato, o sentimento de incerteza quanto ao futuro costuma perpassar de maneira difusa os diferentes estratos sociais mobilizados nas atividades correntes da sociedade em questão. A literatura consegue captar, antes mesmo de diagnósticos “sociológicos”, essa sensação de desconforto em relação aos padrões vigentes, que é também vista e interpretada nas artes em geral, por meio de peças e demonstrações de “ruptura” em relação às normas sociais comumente aceitas e “consumidas” pelos estratos sociais incluídos nas transações correntes. O sentimento de fin d’une époque, ou de esgotamento de um “ciclo”, é geralmente percebido pelos espíritos mais argutos, mas o desconforto com o “estado reinante” das coisas se dissemina de modo generalizado em camadas mais amplas da sociedade. Ocorre uma desafeição em relação à cultura predominante, mas não se consegue propor ou viabilizar padrões ou modelos alternativos que sejam eficientes ou implementáveis. Os custos da transição para “algo mais racional” são considerados por todos como muito elevados, em vista dos pactos vigentes, e a sociedade se acomoda na resignação e no déjà vu.

2. Avanços econômicos lentos, em perspectiva comparada.
A decadência não significa, necessariamente, retrocesso econômico absoluto ou mesmo uma deterioração das condições prevalecentes no plano da organização social da produção. Ao contrário, podem até ocorrer avanços tecnológicos, progressos científicos e melhoras nos padrões vigentes de produção, tendo em vista capacidades técnicas e habilidades gerenciais já acumuladas pela sociedade. Uma sociedade pode avançar, em suas próprias realizações, e mesmo assim ser ultrapassada relativamente por outras, mais dinâmicas, empreendedoras e inovadoras. O declínio relativo é geralmente o resultado de uma queda nos índices de produtividade, a perda progressiva de competitividade, um recuo nos espaços anteriormente ocupados no âmbito internacional e um lento movimento para escalões inferiores em rankings setoriais de classificação de países.
Os processos de divergência entre os povos e sociedades resultam, geralmente, de longas fases de crescimento (ou falta de), mais do que de altas taxas ocasionais de expansão do produto. O desenvolvimento pode ocorrer pari-passu a baixas taxas – mas sustentadas – de crescimento econômico, sendo que expansões rápidas podem ser contrarrestadas por surtos inflacionários ou crises sistêmicas que produzem perdas do produto social e erosão do poder de compra da moeda nacional. O elemento propulsor do processo de desenvolvimento são os ganhos de produtividade, que produzem, no registro histórico, os fenômenos de convergência ou de divergência entre os povos e economias nacionais. As sociedades humanas progrediram muito lentamente durante os milhares de anos de revolução agrícola neolítica e civilizacional-urbana, para conhecer, dois séculos e meio de rápidos progressos nos indicadores de bem-estar a partir da primeira e da segunda revolução industrial. A partir desta, os progressos se tornaram contínuos, autogerados e induzidos pelo próprio avanço científico-tecnológico anterior, configurando aquilo que, em termos marxistas, poderia ser chamado de “modo inventivo de produção”. Este foi, antes de qualquer outra, uma peculiaridade das sociedades ditas “ocidentais”, mas tende a se disseminar ao conjunto do planeta, com o término dos obstáculos políticos ao processo de globalização.
Nem todas as sociedades conseguem replicar ou reproduzir, mesmo por mimetismo, o padrão de progresso tecnológico do Ocidente desenvolvido. Mas todas elas se encontram, hoje, medianamente dotadas de condições mínimas para fazê-lo, a partir dos progressos dos meios de comunicação e de difusão dos conhecimentos científicos (amplamente disponíveis nos veículos existentes, à diferença do know-how e da tecnologia proprietária, estes bem mais restritos). O fato de uma sociedade recuar economicamente, ainda que de modo relativo, pode ser explicado, tão simplesmente, por sua incapacidade em dotar os seus cidadãos dos requisitos mínimos de ensino formal e de educação elementar, suscetíveis de os converterem em “absorvedores” do saber técnico já disponível universalmente nos canais abertos de difusão de conhecimento. Não se trata aqui, necessariamente, de padrões de ensino pós-graduado ou especializado, mas basicamente da existência de ensino fundamental de boa qualidade para o conjunto dos cidadãos.

3. Distribuição desigual dos lentos progressos sociais alcançados.
Comportamentos “rentistas”, isto é, apropriação de bens públicos por grupos organizados que têm acesso aos canais oficiais de distribuição de recursos, geram um desestímulo à inovação e à produção pelos agentes econômicos privados. Isso pode ocorrer, e geralmente ocorre, no caso da disponibilidade de abundantes recursos naturais – terras, minérios, commodities primárias – que passam a ser explorados por via de algum tipo de organização estatal, mesmo indireta. Fala-se da “maldição do petróleo”, por exemplo, como um caso típico de ganhos fáceis apropriados de maneira desigual por elites que se organizam para “redistribuir” esses recursos abundantes, o que desvia a atenção dos agentes privados de investimentos em atividades alternativas: toda a atenção passa a ser focada na “captura” da renda disponível na economia nacional.
Mesmo na ausência de uma fonte abundante de recursos naturais, comportamentos rentistas podem disseminar entre os estratos dominantes – ou dirigentes – na sociedade, se a regulação institucional é feita mais por via estatal do que por meio da própria sociedade. O Estado sempre constituiu um poderoso meio de redistribuição da riqueza social para os grupos que o controlam e manipulam em seu favor. Não há aqui nenhuma prevenção a priori contra o Estado, uma vez que ele é necessário mesmo para criar o laissez-faire, ou seja, lutar contra os trusts e cartéis, assegurar a competição, garantir o cumprimento dos contratos e, de forma geral, defender os direitos de propriedade. Ocorre, porém, que o Estado é também um forte indutor de redistributivismo regressivo, isto é, o recolhimento compulsório de recursos de todos os cidadãos, produtores e consumidores, e o seu “redirecionamento” segundo critérios políticos determinados.
Em todos os casos de declínio conhecidos, o Estado serviu precisamente para esse tipo de redistribuição perversa dos recursos públicos, gerando o fenômeno conhecido pelos economistas como “crowding-out”, isto é, a captura da poupança privada pelo próprio Estado e pelos rentistas profissionais e sua apropriação pelo próprio Estado (e seus amigos), o que provoca deseconomias de escala e erosão do investimento produtivo. Os grupos politicamente mais bem articulados conseguem acesso aos planejadores e legisladores do orçamento público, deixando ao relento os setores menos organizados. Isso geralmente implica em concentração de renda e ausência de um mercado interno dinâmico. Os exemplos de declínio e de estagnação coincidem, justamente, com o que Veblen chamaria de “consumo conspícuo” das elites, em total indiferença em relação ao conjunto dos cidadãos.
Não se pense, por fim, que tudo se faz em benefício do “grande capital monopolista” e em detrimento da “classe trabalhadora”. Sindicatos são máquinas organizadas para criar escassez de mão-de-obra e para produzir desemprego, atuando em perfeita sincronia – nem sempre funcional, é verdade – com os sindicatos de patrões, com vistas a extorquir recursos do resto da sociedade desorganizada. Viceja, nos casos típicos de declínio econômico prolongado, uma espécie de “pacto perverso”, pelo qual ambos sindicatos entram em conluio – algumas vezes de forma involuntária ou até inconsciente – em favor de seus ganhos respectivos, repassando os custos para o resto da sociedade. A desigualdade distributiva nem sempre é “aristocrática”...

4. Não acatamento da lei pelos cidadãos e pelos próprios agentes públicos.
A decadência, como já afirmado, nem sempre se traduz em pobreza material, ao contrário, pois sociedades decadentes são, igualmente, sistemas de relativa abundância, pelo menos para os privilegiados. Mas, a decadência verdadeira sempre implica em miséria moral, a começar por um sistemático, no começo sutil, depois disseminado, desrespeito à lei e às boas normas de convivência. Uma sociedade não começa a decair com o aumento da delinquência comum e com a expansão da criminalidade de baixa extração, mas justamente com o desprezo pela lei por parte dos poderosos e dos próprios encarregados de manter a ordem. Sociedades patrimonialistas são naturalmente mais propensas a esse tipo de corrupção moral, como evidenciado na trajetória do império otomano, mas nem mesmo sistemas “tecnocráticos” estão imunes a esse tipo de evolução involutiva, se é possível este tipo de trajetória. O império chinês, com seu imenso corpo de mandarins bem treinados, talvez tenha conhecido itinerário semelhante, antes mesmo de o país ser invadido e humilhado pelos imperialistas ocidentais (e depois japoneses).
O desrespeito à lei, ou mesmo a contravenção pura e simples por parte dos poderosos, constituem o traço mais visível do declínio moral de uma sociedade. Quando as suas elites, em especial o seu corpo dirigente, recorrem a expedientes escusos, quando não a práticas claramente criminosas, para extrair benefícios para si, pode-se constatar que a sociedade caminha célere para a sua decadência. Não se deve, porém, confundir, artifícios ilegais, ou no limite da legalidade, empregados por algumas elites econômicas – como caixa dois, elisão ou evasão fiscal ou ainda pagamentos por fora – como representando necessariamente sinônimo de decadência. O setor produtivo pode ser especialmente competitivo e gerencialmente capaz, apenas que penalizado por um Estado voraz, por dirigentes políticos de comportamento predatório, sendo levado a utilizar-se do recurso a esse tipo de expediente como uma forma de “defesa patrimonial”. É, aliás, o que fazem a maioria dos cidadãos que buscam evadir o fisco, uma vez que adquiriram a consciência de que os impostos pagos diretamente e os tributos recolhidos indiretamente não retornam proporcionalmente sob a forma de serviços públicos.
A ilegalidade se dissemina paulatinamente na sociedade e se converte em uma “segunda natureza” do cidadão comum e do empresário: ninguém se “arrisca” a ser totalmente honesto, uma vez que isto representaria a inviabilidade do seu negócio ou a “extração compulsória” seria demais onerosa no plano das rendas individuais. Pouco a pouco, a corrupção e a contravenção se instalam em todos os poros da sociedade e ela, sem perceber, caminha rapidamente para o que chamamos de decadência.

5. Elites distantes da sociedade e focadas no seu benefício próprio.
Esta é uma outra manifestação do mesmo comportamento descrito acima, apenas que os meios são absolutamente legais, ainda que ilegítimos, e redundam quase sempre nos mesmos efeitos já referenciados no rentismo perverso e no redistributivismo desigual. Responsáveis políticos se ocupam não tanto de legislar para a sociedade, mas em causa própria. Os meios passam a absorver uma proporção crescente dos recursos voltados para determinados fins. Isto geralmente se dá no setor legislativo, mas pode perfeitamente ocorrer nos meios judiciários e, igualmente, em corporações de ofício que se organizam burocraticamente no âmbito do poder executivo. A representação política deixa de constituir um mandato conferido pela sociedade para o desempenho das funções que lhe são próprias para converter-se em um fim em si mesmo.
Esses traços de comportamento não são exclusivos da representação política, embora eles sempre se reproduzam no estamento político. Elites rentistas, de modo geral, desenvolvem essa indiferença em relação à sociedade, cuja simbologia mais famosa – ainda que provavelmente equivocada – é historicamente representada pela frase de Maria Antonieta sobre os brioches que o povo deveria comer, no lugar do pão comum. Elites aristocráticas do ancien Régime, na França e na Rússia czarista, foram em grande medida responsáveis pela desafeição do povo em relação às suas elites, contribuindo para a derrocada dos respectivos regimes políticos ao se operar um claro divórcio entre suas concepções do mundo. O apartheid social, mais até no plano mental do que no âmbito material, costuma ser construído por minorias ativas, nem todas elas privilegiadas, mas sempre elitistas em relação à massa da sociedade.
Por vezes, uma elite “subversiva” se apossa do poder e passa a exibir os mesmos traços de comportamento que o das elites antes privilegiadas, numa típica reprodução da fábula contida em Animal Farm, segundo a qual “todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.

6. Corrupção disseminada nas transações sociais de maneira geral.
O cimento mais poderoso em todas as sociedades organizadas é a confiança: não só na palavra dada, no plano individual, mas também na moeda, na observância da lei em caráter impessoal, no cumprimento dos contratos e, sobretudo, na certeza da punição em caso de ações “desviantes”. O que mantém o poder de compra de uma moeda, por exemplo, não é tanto a força absoluta de uma economia, mas a confiança de que seu valor de face não será abalado por atos arbitrários das autoridades emissoras, medidas intervencionistas que afetem sua liquidez ou alguma ameaça de confisco, mesmo indireto.
A incerteza jurídica – por vezes trazida pelos próprios juízes, que não se contentam em interpretar a lei, preferindo criá-la, ou colocá-la a serviço de alguma causa “social” – está na origem do desrespeito aos contratos e, portanto, no aumento dos custos de transação. Setores da sociedade passam a desenvolver formas próprias, geralmente informais, de intercâmbio, que podem englobar um volume crescente de atividades. Sociedades decadentes são, geralmente, sociedades nas quais a informalidade recobre grande parte da população economicamente ativa e uma fração significativa do produto social. Um Estado “extrator” pode também ser o responsável direto pela “expulsão” do mercado formal de agentes econômicos privados que não encontram nenhuma vantagem em se colocar à margem da legalidade, mas que não conseguem se enquadrar nas regras existentes. Na verdade um cipoal de regulamentos estabelecido justamente para vigiar o cumprimento de uma legislação barroca no plano regulatório.
A sociedade como um todo passa a se acostumar com a modalidade informal de se completarem as transações e, ao fim e ao cabo, os intercâmbios legais passam a cobrir uma fração cada vez menor do conjunto das trocas sociais. A sociedade de “desconfiança” afeta a todos os participantes do mercado, gerando graus crescentes de anomia e de deterioração dos costumes básicos. A sociedade em questão está “pronta” para aprofundar seu processo de decadência.

7. Avanço dos corporatismos e particularismos, em detrimento das “causas nacionais”.
A fragmentação da representação política e social nos diversos corpos constitutivos da sociedade cria uma colcha de retalhos de difícil administração institucional. Para que grandes reformas estruturais se façam – e toda sociedade requer, periodicamente, adaptação às novas condições ambientais externas e às suas próprias transformações internas, demográficas e outras –, as diferentes partes da sociedade precisam estabelecer um pacto de convivência, no qual todos cedem um pouco para que as mudanças possam ser implementadas. A perseguição de objetivos particularistas por grupos sociais organizados, geralmente com vistas a se alcançar metas setoriais e exclusivas, inviabiliza qualquer “projeto nacional” digno desse nome (ainda que essa figura seja antes um mito do que uma realidade, pois “projetos” bem executados geralmente resultam da ação decisiva de uma pequena elite de “iluminados”, quando não de um líder carismático atuando como estadista).
O fato é que os processos de decadência também são caracterizados pela existência de “projetos fragmentários”, condizentes com o perfil já fortemente sindicalizado dessa sociedade. Não é incomum a representação política passar da dominância de próceres cosmopolitas, da elite, mas dotados de uma visão do mundo não provinciana, para “delegados de categoria”, eleitos por um grupo de interesse restrito (de caráter sindical, setorial ou religioso). O processo legislativo se divide então em uma miríade de demandas particularistas, que esquartejam o orçamento nacional e transformam o planejamento público em uma assemblagem de partes heteróclitas. Congela-se a possibilidade de atuar nas grandes causas, pois o mercado político converte-se num bazar de compra e venda de projetos setoriais e fragmentários. Um indicador fiável dessa tendência é dada por meio de consulta a um calendário-agenda: a sociedade estará tão mais próxima da decadência quanto mais dias do ano são dedicados a homenagear categorias profissionais...

8. Grupos sociais particulares pretendem distinguir-se do conjunto da sociedade.
A chamada “identidade nacional” – um conceito difuso e frequentemente mal interpretado – constitui um dos traços mais conspícuos da psicologia de massas. Uma sociedade dinâmica ostenta um forte sentimento de inclusividade e de identificação com os símbolos nacionais, sejam eles realidades históricas tangíveis, sejam eles simples mitos criados para fortalecer o processo de Nation building. Em qualquer hipótese, o sentimento de pertencimento – status de appartenance ou membership – a um corpo social ou humano relativamente homogêneo é um poderoso cimento da identidade nacional, o que não impede, obviamente, particularidades regionais, traços étnicos ou especificidades culturais próprias a sociedades complexas, racialmente diversas e dotadas de origens “multinacionais”. O ideal de toda sociedade integrada e orgulhosa de sê-lo é, justamente, conseguir passar do estágio simplesmente “multinacional” para o de “sociedade multirracial”, o que deveria ser o objetivo de toda comunidade inclusiva, uma vez que tal característica destrói as próprias bases de qualquer manifestação de racismo ou apartheid.
A desafeição em relação à fusão dos particularismos raciais ou culturais no mainstream social e humano nacional enfraquece a noção de identidade nacional e reforça a noção artificial de aparteísmo. Este tipo de divisor precisa ser construído politicamente, uma vez que se adota como suposto básico a unidade fundamental do gênero humano. A divisão é, geralmente, obra de ativistas e militantes de uma causa que se julga legítima, cujas raízes encontram fundamentação histórica em opressões seculares, que se pretende transplantar para o presente, como forma de preservar antigas particularidades raciais, linguísticas ou religiosas, que já estavam prontas a se fundir no poderoso molde nacional. A conformação política de uma cultura distinta da nacional reforça manifestações de racismo ao contrário, pois que as propostas são geralmente feitas para eliminar supostos focos de “racismo”. O apartheid também pode ser construído por minorias...

9. Irresponsabilidade intergeracional, nos terrenos fiscal ou ambiental, entre outros.
O desejo de preservar o status quo, ou a inconsciência quanto à constante necessidade de ajustes e adaptações às condições “ambientais”, nacionais ou internacionais, sempre cambiantes, fazem com que gerações do presente eventualmente atuem de maneira irresponsável em relação àquelas que as sucederão. Historicamente, o problema sempre esteve associado à depredação do meio ambiente e à extinção de espécies animais, alterando o equilíbrio natural e ameaçando a sustentabilidade de sistemas econômicos inteiros. Contemporaneamente, a questão tende a se revestir de características econômicas bem marcadas, tendo a ver com a trajetória avassaladora do Estado moderno e sua voracidade fiscal, não em benefício próprio, obviamente, uma vez que o Estado é uma entidade impessoal, mas em favor de grupos ou categorias dispondo de condições de acesso e de manipulação dos mecanismos de intervenção pública.
Nos casos mais graves, o conjunto da sociedade pode atuar de maneira irresponsável, ao sustentar escolhas que representam uma clara preferência pelo bem-estar presente, em detrimento do amanhã. Seja nos esquemas de previdência social, seja nas instituições educacionais, ou ainda em matéria de déficits orçamentários e dívida pública, opções erradas e a visão imediatista dos responsáveis políticos, sustentados pela inconsciência da maioria, criam pesadas hipotecas de médio e longo prazo que deverão, em algum momento, ser resgatadas pelos sucessores, aqui entendidos como o conjunto da sociedade de uma ou duas gerações mais à frente. O declínio pode até não ser visível no próprio momento das decisões, mas o que se está fazendo, na verdade, é “contratar” a decadência futura.

10. Degradação ética e moral, independentemente de “progressos” técnicos.
Edward Gibbon, em seu justamente celebrado História do Declínio e Queda do Império Romano, tende a ver a decadência de Roma como o resultado da perda de “valores cívicos” por parte dos cidadãos do império, a começar pelos patrícios, que delegaram aos bárbaros tarefas que eles deveriam ter assumido diretamente. Ele também atacou a influência do cristianismo, como possível fator de afastamento do antigo espírito marcial e guerreiro, que tinha feito, no início, o sucesso da república e do império. Seja como for, a perda de objetivos claros quanto ao futuro, certa resignação em face das dificuldades do presente e a busca de prazeres imediatos em lugar da frugalidade produtiva e empreendedora podem ser sinais precursores da decadência.
Curiosamente, nenhum dos exemplos históricos tidos como ilustrativos ou emblemáticos desse tipo de processo pode ser considerado um insucesso absoluto na cultura ou nas artes. O vigor da produção cultural continua a todo vapor no momento mesmo em que essas sociedades passam a enfrentar problemas na economia e na inovação. Não há um elemento singular ou único que “anuncie” a decadência, mas um conjunto de comportamentos sociais e de reações que indica forte deterioração da solidariedade social e uma crescente anomia em relação aos valores básicos da sociedade. A falta de confiança nas instituições políticas e a forte desconfiança das motivações de outros grupos sociais fazem com que líderes e liderados não mais se sintam comprometidos com o mesmo conjunto de valores, passando a ocorrer manifestações de introversão e de egoísmo que logo superam a identificação com a pátria e a nação.

Em síntese, existe um “espírito” de decadência quando os setores produtivos, em especial os empresários mais politicamente ativos, se mostram resignados ante a presença avassaladora do Estado, que lhes tolhe os movimentos, impõe regras e lhes retira a substância da atividade econômica, que é o lucro e os excedentes para investir. Existe decadência quando os intelectuais e os universitários, de uma forma geral, se conformam ante o culto à ignorância exibido por certos grupos sociais ou líderes supostamente carismáticos ou “salvacionistas”. Existe decadência quando autoridades nacionais, a começar pelos encarregados da preservação da ordem jurídica e institucional, deixam de lado suas obrigações profissionais para cuidar de prosaicos interesses pessoais, pecuniários antes de tudo. Existe decadência quando o cidadão comum não vê qualquer motivo para preservar o patrimônio coletivo, demonstrando total inconsciência quanto ao dever de respeitar a herança das gerações precedentes e a necessidade de repassar às que seguirão a sua própria um ambiente melhor do que aquele recebido dos ancestrais.
Em suma, os sinais materiais, ou externos, da decadência nem sempre são os que contam na avaliação dos “progressos” dessa inacreditável marcha para trás na jornada das sociedades. A insensatez quanto aos rumos da história também se manifesta, antes de tudo, por uma pura e simples inconsciência. Manuais práticos de decadência podem ser um preventivo útil na inversão da trajetória. Basta saber consultá-los...

Brasília, 31 janeiro 2007.