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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Receitas publicas: sempre crescentes (e poderia ser de outro modo?) - Editorial do Estadao

Este editorial econômico do Estadão é totalmente consistente quanto a seu conteúdo, mas ABSOLUTAMENTE INCONSISTENTE quanto a seu título.
Como "surpreende o governo"?
Quem acredita nesse tipo de bobagem?
Nada, absolutamente nada, na arrecadação de receitas tributárias é surpreendente ou inesperado, pelo menos não do ponto de vista (interno, não confessado) do governo.
Tudo, absolutamente tudo, é o resultado de uma vontade deliberada, de um planejamento cuidadoso, de uma decisão totalmente comprometida com aumentos contínuos, crescentes, constantes de arrecadação, INDEPENDENTEMENTE do comportamento da economia.
Quer cresçamos pouco, nada, muito, quer estejamos em recessão ou em euforia de bolha creditícia, enfim, QUAISQUER QUE SEJAM AS CIRCUNSTANCIAS, o único objetivo do governo é esse mesmo: fazer crescer a arrecadação, não importa a situação, e a despeito de qualquer outro fator.
A Receita está direcionada para um único objetivo, sagrado, exclusivo, permanente: fazer crescer os recursos do governo sob chuvas e marés, com frio ou calor, sob chuva ou sol, independentemente do que pensem, sintam, pretendam os brasileiros e seus empresários.
O governo apenas precisa sempre de mais dinheiro, isso é evidente. Para os gastos do Estado (um pouco para certas pessoas, também, cela va de soi).
Por isso, volto a dizer: o editoria é correto, apenas o título não tem nada a ver com a realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Resultado da arrecadação surpreende o governo

OESP, Domingo, 25 de Fevereiro de 2012, 03h05
Em janeiro de 2011, depois de um crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação federal havia apresentado um aumento real (deflator IPCA) de 15,3% em relação ao mesmo mês de 2010. Neste ano, depois de um ano em que o PIB será inferior a 3%, a arrecadação em relação a janeiro de 2011 acusa, em valor real, um crescimento de 6%, o que chegou a surpreender as autoridades fazendárias, que previam um resultado bem inferior.

As justificativas da Receita Federal não são muito convincentes.

Segundo o órgão, isso é resultado dos lucros das empresas que pagaram a primeira cota ou a cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esse fato também havia sido verificado em janeiro de 2011, com a diferença de que os lucros em 2010 haviam sido muito superiores aos do ano passado, com exceção talvez dos das instituições financeiras. Houve, também, o pagamento dos royalties sobre o petróleo, que não são suficientes para explicar o resultado do primeiro mês do ano. Registrou-se, ainda, um aumento de 4,3% das vendas dos bens e serviços em dezembro, mês em que, porém, o aumento foi inferior ao de dezembro de 2010. E houve, finalmente, um aumento de 15,47% da massa salarial, fator não desprezível que, no entanto, não deve compensar os efeitos de uma queda da indústria de 1,2%.

Os comentários da Fazenda não se referem ao imposto de importação, que deve ter aumentado as receitas. E cabe acrescentar que a arrecadação previdenciária apresentou uma alta real de 7,2%, que deverá aumentar no mês seguinte à elevação do salário mínimo.

Na expansão da arrecadação total, a mais importante foi a do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações - em janeiro, o IOF sobre derivativos permitiu receita suplementar de R$ 280 milhões.

O que nos parece importante é o fato de que a receita alcançou R$ 102,5 bilhões, um recorde histórico mesmo em valor real. O governo, que havia previsto uma queda das receitas, agora admite que elas crescerão em valor real entre 4,5% e 5%, ou seja, bem mais do que se prevê para o PIB.

O que devemos ter em mente é que as receitas embutem um fator acumulativo que dificilmente está afetado pela queda do crescimento econômico. Esse fenômeno justificaria uma revisão da carga tributária, que aumenta apesar de um crescimento menor do PIB e que, no caso brasileiro, tem dois defeitos: os impostos sobre o consumo são elevados demais e as alíquotas, excessivas para um país em construção.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Receita Federal: um orgao extorsivo, alem de fascista, claro...

Não tenho palavras para expressar todas as coisas más que eu poderia pensar desse órgão extrator dos recursos alheios (sem prestar serviços correspondentes), absolutamente fascista e responsável (junto com o Governo, de modo geral), pelo famoso custo Brasil, ou seja, a canga que os empresários e cidadãos carregam em favor de um Estado absolutamente "extrativo" e perverso do ponto de vista do desenvolvimento brasileiro. Aliás, o crescimento só pode ser impedido por práticas como essa.


Explico, e exponho: 


Importei, por não existência no Brasil, uma capa em formato de livro antigo, em couro, para o MacBook Air, um laptop da Apple. 
Preço do "leather case", já com frete incluído, por meio de entrega rápida no Brasil: 
US$ 79,99


Ao câmbio de 1,8508, como consta do próprio comprovante de entrega, o preço final do produto é, portanto, de:
R$ 147,98


Pois bem, agora começa o fascismo extorsionista:


1) Imposto de Importação: R$ 88,83
(ou seja: 60% do preço do produto já com frete incluído)


2) ICMS/GNR: R$ 48,52
(ou seja: 33% do preço do produto)


3) Taxa Administrativa: R$ 44,72
(ou seja: 30% do preço do produto)


4) Infraero: R$ 1,17
(coitadinha, tão pobrezinha)


Total do Pagamento: R$ 183,24
OU SEJA: 123,82% do preço do produto.


PODE?
Só num país de ladrões oficiais, como o Brasil.
Depois querem que os empresários sejam competitivos.

sábado, 10 de dezembro de 2011

Reforma tributaria: novo assalto ao cidadao

No Brasil, reforma tributária é só para aumentar tributos -- claro, para alguma causa nobre -- nunca para aliviar o cidadão.
Mesmo que você não seja milionário, cidadão -- ou milhonário, como escreveria um subjornalista -- tenha absoluta certeza de que vai sobrar para você também...
Paulo Roberto de Almeida 

Novo pacote para reforma tributária

Entre os projetos, a taxação de fortunas para fomentar investimentos na saúde. 

Por Leandro Mazzini

Opinião e Notícia, 10/12/2011

PT tem novo projeto de reforma tributária
Alheio a outros projetos de lei em tramitação no Congresso, um grupo de parlamentares do PT, sob o comando dos deputados Ricardo Berzoini (SP) e Cláudio Puty (PA), esboça um pacote para uma reforma tributária. O plano será apresentado ao PT para ajustes internos e, posteriormente, aos partidos aliados a partir de fevereiro, quando a Câmara iniciar o Ano Legislativo. Entre os projetos, a taxação de fortunas para fomentar investimentos na saúde e mudanças, ainda não explicitadas, no DPVAT – o seguro do trânsito, que recolhe até R$ 7 bilhões por ano.
Bonito, hein
Mas a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também já tem projeto de taxação de fortunas, em tramitação. Pediu à Receita a lista (quantitativa) das maiores do país.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Governo sempre gastando mais do que deveria...


Cortes no investimento

Editorial - O Estado de S.Paulo, 29 de novembro de 2011

Com receita bem maior que a prevista, o governo decidiu em novembro liberar cerca de R$ 12 bilhões para despesas até o fim de dezembro. Provavelmente nem haverá tempo para o uso desse dinheiro, neste exercício, mas, de toda forma, a presidente Dilma Rousseff decidiu atenuar a política de contenção de gastos prometida no primeiro trimestre. Austeridade de fato não houve e, além disso, os Ministérios sujeitos a algum aperto orçamentário cortaram essencialmente o investimento, não o custeio, segundo comprova trabalho do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De janeiro a outubro, os Ministérios das Cidades, Defesa, Educação, Turismo, Transportes e Integração Nacional investiram R$ 25,3 bilhões, cerca de 9% menos que um ano antes, enquanto suas despesas de custeio cresceram 27%.
É fácil explicar por que os cortes se concentram no investimento, quando há alguma tentativa de controle das finanças públicas. As despesas de custeio são pouco flexíveis. É muito difícil comprimir o valor corrente da folha de salários e benefícios do funcionalismo. Em geral, o governo só consegue economizar na folha quando a inflação corrói o valor real dos salários.
O quadro de pessoal é muito raramente reduzido, porque os empregos são quase intocáveis. Quando os vencimentos são corrigidos ou aumentados, a rigidez do orçamento é levada a um nível mais alto e o governo perde espaço de manobra.
Algo semelhante ocorre no caso de outras despesas com a manutenção da máquina administrativa - para não falar dos juros da dívida pública. Além do mais, parte importante das verbas é destinada obrigatoriamente aos setores de saúde e educação e a transferências constitucionais a Estados, municípios e regiões. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) atenua o problema, sem resolvê-lo.
Em sua análise, o economista Mansueto Almeida ressalva a qualidade de alguns itens contabilizados como custeio, como os financiamentos para o programa Minha Casa, Minha Vida e as despesas com educação. Segundo ele, esses itens constituem um custeio "com cara de investimento". Em princípio, essa ressalva é corretíssima, até porque o investimento tende a ser acompanhado de novos gastos de custeio: quando se constrói um hospital ou uma escola, é preciso contratar pessoal, comprar equipamentos e materiais de uso e manter as instalações em operação.
O custeio, portanto, pode ser tão bom quanto o investimento para a economia e para o bem-estar da população, mas a palavra não ganhou conotação negativa por acaso. Tornou-se quase sinônimo de gasto improdutivo por causa da ineficiência dos governos e da baixa qualidade dos serviços prestados pelo setor público federal e por boa parte dos Estados e municípios.
Mas o governo federal é há muito tempo um investidor ineficiente. Normalmente aplica muito menos do que o valor autorizado no orçamento, mesmo quando não há bloqueio de verbas nem compromisso de ajuste fiscal. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm ficado sempre, desde seu lançamento em 2007, bem abaixo dos montantes planejados em cada ano. Neste ano, como já foi noticiado, dos R$ 21,6 bilhões desembolsados para o PAC até 11 de novembro só R$ 5,5 bilhões foram destinados a ações previstas no orçamento de 2011. O resto correspondeu a restos a pagar, isto é, a empenhos de exercícios anteriores.
De modo geral, os programas da União, vinculados ou não ao PAC, foram executados de forma deficiente em 2011. Até novembro, o desembolso para mais de metade dos projetos ficou abaixo de metade dos valores autorizados no orçamento, segundo a organização especializada Contas Abertas. O governo precisa, portanto, aprender não apenas a economizar, mas também a gastar. Para economizar, deve cuidar muito mais da eficiência do serviço público e empenhar-se mais seriamente para desengessar o orçamento. Se avançar nesse esforço, acabará aprendendo a elaborar e a executar projetos. Atualmente, muitos são barrados antes de entrar em execução, porque não passam sequer pelo crivo dos organismos de controle financeiro.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Brasil, primeiro em Banda Larga: campeão...

...ops, enganei-me no título: ele é, na verdade, campeão em custos, em preços escorchantes, em roubalheira oficializada, em carteis organizados, em extorsão dos consumidores indefesos, em conivência de um governo inepto com a não competitividade das empresas brasileiras, enfim (enfins, como diria uma professorinha freireana da UnB), totalmente devotado apenas a esfolar os contribuintes...
Paulo Roberto de Almeida 
Custo da banda larga barra inovação no País
Valor Econômico, 20/10/2011

Divulgada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), a nova edição do Relatório da Economia da Informação aponta que o Brasil tem a oferta de banda larga móvel mais cara do mundo.
A adoção de tecnologias da informação e comunicação (TIC) é uma realidade para grande parte das companhias brasileiras. A aplicação desses recursos no desenvolvimento de inovações para os negócios, no entanto, ainda é modesta, especialmente entre as pequenas e médias empresas (PMEs). Os fatores que explicam esse contexto são claros: o custo e a qualidade da infraestrutura tecnológica no País.

Divulgada ontem (19) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), a nova edição do Relatório da Economia da Informação aponta que o Brasil tem a oferta de banda larga móvel mais cara do mundo. Abrangendo mais de 60 países, o estudo avalia o uso das TICs no setor privado em mercados desenvolvidos e economias emergentes.

De acordo com a pesquisa, o pacote de banda larga móvel no Brasil tem um custo de US$ 51,27. A tarifa é bem superior mesmo quando comparada com países menos desenvolvidos. No Sri Lanka e no Vietnã, por exemplo, as cifras são de US$ 4,34 e US$ 6,34, respectivamente.

"Desde 2009, houve uma redução de 17% nos preços de pacotes de dados de telefonia celular no Brasil. Ainda assim, estamos longe de um valor acessível, especialmente para os pequenos empresários", diz Carlos Afonso, membro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI), entidade responsável pela elaboração e divulgação do estudo no País.

Ao mesmo tempo, o custo elevado não se traduz na oferta de serviços mais qualificados. Enquanto no Brasil a média de velocidade disponível é de 1 Mbps, esse índice é de 7,2 Mbps em países como Quênia, Sri Lanka e Turquia. "As operadoras vivem batendo na tecla de que é preciso cortar impostos relativos ao setor no Brasil, mas mesmo sem essas taxas, o preço continuaria absurdo", diz Afonso. "Hoje, só 5% dos usuários adotam planos de internet móvel. O serviço é só para os ricos", completa Juliano Cappi, também do CGI.

Como reflexo, Alexandre Barbosa, membro do CGI, destaca que o uso da TIC pelas empresas brasileiras ainda se restringe em grande parte a aplicações básicas, como enviar e receber e-mails. "Por conta dessa infraestrutura precária e cara, fica muito claro que as companhias brecam investimentos em aplicações mais inovadoras na internet, como a realização de transações eletrônicas e a oferta de serviços on-line aos seus consumidores", explica.

O relatório da Unctad ressaltou os efeitos do uso da TIC no desempenho das empresas de países em desenvolvimento. Os ganhos em termos de vendas foram 3,4% maiores entre as companhias que investem em tecnologia. Em outra frente, essas empresas registraram uma rentabilidade 5,1% superior à de companhias que não apostam nessa direção.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

iPad2?: estao querendo nos tratar como idiotas...

Já é a segunda vez que vejo a publicidade nos jornais:

iPad2, a partir de R$ 1.649,00, em até 10x de R$ 164,90, sem juros no cartão de crédito.

Mas, se você pedir para pagar à vista, o preço é o mesmo, ou seja, estão chamando os consumidores de idiotas, pois só idiotas acreditam que um objeto pago à vista ou comprado em "suaves prestações mensais" durante dez meses custe a mesma coisa. Algo está errado, e não é a matemática, é a falta de vergonha de comerciantes e do próprio governo, que permite que tal propaganda enganosa, e tal fraude contra os consumidores, se mantenham impunemente.
Só em países ANORMAIS, esse tipo de coisa, "dez vezes sem juros", existe. Em países normais, existe um preço corrente, de mercado, de fábrica ou de loja, e depois, se você não pode comprar à vista, aplicam-se juros proporcionais ao tempo de financiamento, 3, 6, "n" vezes, subindo proporcionalmente o custo desse financiamento, segundo juros de 3, 3,5 ou 4 a 5% por cento.
Só em países ANORMAIS, o juro do financiamento eleva-se a mais de 50% ao ano, ou o do cartão de crédito e do cheque especial supera 100% ao ano.

O governo pretende nos tratar como IDIOTAS?
Infelizmente parece que sim...

Apenas para angustiar os aflitos, algumas evidências:
Esse iPad2, que é vendido aqui ao preço fixo de R$ 1.649,00 (ou seja, o equivalente mais de mil dólares, ou mais exatamente US$ 1.030), é oferecido nas lojas dos EUA a US$ 499, ou seja, apenas R$ 798,00.
Concluindo, caro consumidor, você está pagando mais do que o preço de DOIS iPads (que representariam, portanto, o valor total de R$ 1.596,80, nos EUA), mas levando só um para casa...

Você gosta de ser tratado como idiota?
Eu não...
Não posso fazer nada, apenas protestar mas mostrar a evidência de como os brasileiros são lesados todos os dias, em todos os assuntos econômicos.
E o governo ainda lança um "Brasil Maior" para ajudar a indústria.
Sabem o que isso vai significar para você, caro consumidor?
Um "Brasil Menor", bem menor no seu bolso, pois você vai pagar mais caro por bens de menor qualidade. Também vai ser um "Brasil Menor" para a indústria como um todo, pois o setor vai ficar defasado em relação ao resto do mundo, vai perder competitividade e, ao fim e ao cabo, vai ser destruída pela concorrência de qualquer forma, aqui e lá fora.
É isso que nos promete o governo com suas políticas extorsivas e protecionistas: está afundando a indústria e, por extensão, a economia brasileira.
Quando os brasileiros vão aprender?
Paulo Roberto de Almeida