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sábado, 27 de agosto de 2016

George Soros, o milionario que financia movimentos de esquerda - Bruno Garschagen

A esquerda brasileira quer definir o que você pensa. 
E com dinheiro de bilionário americano...
 Bruno Garschagen
Extra, 25/08/2016
http://m.extra.globo.com/noticias/brasil/sem-mimimi/a-esquerda-brasileira-quer-definir-que-voce-pensa-com-dinheiro-de-bilionario-americano-19988968.html

O que você pensa a respeito de temas como desarmamento, liberação das drogas, marco civil da internet, desmilitarização da polícia militar, democracia é fruto de pesquisa e reflexão ou é mera adesão à posição de pessoas famosas, de jornais, de comentaristas de TV, de políticos, de entidades que gozam de boa imagem pública? Se os "progressistas" defendem soluções únicas e amorais para esses problemas, de onde vem esse certo consenso cada dia mais consolidado?
As agendas políticas que hoje despertam paixões, que provocam "polêmicas" e discussões nas redes sociais, são muitas vezes o resultado de um trabalho muito bem articulado de instituições e personagens que nem sempre aparecem. Mas quem são essas pessoas e organizações? E quem as financiam? E qual é a conexão entre Hillary Clinton, candidata do Partido Democrata à presidência dos Estados Unidos, e certos grupos de esquerda do Brasil?
No post "Quem é a Hillary Clinton que a imprensa não mostra?" tentei expor o projeto ideológico e de poder da candidata democrata que a imprensa brasileira ignora ao preferir atacar - com e sem motivos - Donald Trump, candidato do partido Republicano. E também mostrei a influência financeira do bilionário George Soros sobre a família Clinton (Bill e Hillary).
Pois são dois os vínculos de Hillary com parte da esquerda brasileira: 1) um projeto de engenharia social por meio da mudança de mentalidade e de comportamento; 2) o patrocínio de Soros.
Documentos vazados recentemente pelos sites Wikileaks e DC Leaks mostram o grau de influência de Soros sobre Hillary e o Partido Democrata, que receberam cerca de US$ 25 milhões do bilionário até agora para esta eleição. Soros é um dos maiores doadores da carreira política de Hillary, não apenas desta eleição. Um dos emails revela que Soros, mediante um representante, enviou instruções à Hillary, então secretária de Estado, para intervir na política da Albânia, país onde tem negócios. Três dias depois da mensagem, o nome sugerido por Soros, Miroslav Lajcak, foi enviado pela União Europeia para mediar o conflito entre os rivais políticos albaneses.
Investindo o seu dinheiro de forma estratégica, Soros teria orientado políticos do partido Democrata para fazer valer seus interesses dentro e fora dos Estados Unidos, além de ter tentado manipular eleições na Europa. Ainda segundo os documentos vazados, através da Open Society, o bilionário financiou entidades em várias partes do mundo.
E no Brasil? A Open Society injeta cerca de US$ 37 milhões por ano no Brasil e em outros países da América Latina e a Fundação Ford US$ 25 milhões anualmente.
Aqui, várias entidades que gozam de prestígio social fazem parte do grande projeto global de revolução social financiado por Soros a partir da promoção de agendas de grupos defensores do aborto, da legalização das drogas e dos que se travestem de mídia independente para defender certas bandeiras. O Movimento Viva Rio, por exemplo, recebeu US$ 107 mil entre 2009 e 2014 para atuar como representante de uma postura nova e diferente em relação à política de drogas, ou seja, na defesa da liberação. E o Mídia Ninja (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação), que ficou conhecido nas manifestações de 2013 dizendo-se independente, recebeu US$ 80 mil do bilionário. A independência parece ter um preço.
Outro projeto financiado por Soros é o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), que recebeu US$ 350 mil em 2014 e em 2015 da Open Society e mais US$ 200 mil da Fundação Ford. E quem faz parte do ITS Rio? Ronaldo Lemos, cofundador e seu atual diretor, o nome mais conhecido na elaboração e defesa do Marco Civil da Internet, que abriu a possibilidade de regulação e de controle pelo Estado e que tem sido usado pela justiça como fundamento jurídico para suspender o aplicativo WhatsApp.
Também fazem parte da equipe do ITS Rio Eliane Costa, que foi gerente de patrocínio da Petrobras de 2003 a 2012 (ou seja, durante todo o governo Lula); Lucia Nader, que é Fellow da Open Society Foundations, entidade de Soros; e Ana Toni, que integra o conselho editorial do jornal socialista Le Monde Diplomatique Brasil e que atuou como diretora da Fundação Ford no Brasil de 2003 a 2011 (quase o mesmo período em que sua colega trabalhou na Petrobras). A Fundação Ford, assim como a Open Society de Soros, financia grupos e projetos socialistas no mundo inteiro.
Qualquer coincidência não é mera semelhança.
A drenagem dos recursos de Soros também alimenta entidades criadas por aquelas já financiadas pela Open Society. O ITS Rio, por exemplo, criou o site Mudamos.org, que também recebe dinheiro de Soros e orgulha-se de ter participado da criação do Marco Civil da Internet, que foi elaborado pelo cofundador do ITS Rio, Ronaldo Lemos. O dinheiro entra por vários canais, mas convergem para o mesmo duto.
O idealizador do Mudamos.org é o sociólogo socialista Luiz Eduardo Soares, que foi secretário de segurança pública do governo Antony Garotinho no Rio de Janeiro e secretário nacional de Segurança Pública do governo Lula. Soares é notório defensor da desmilitarização da Polícia Militar e da descriminalização das drogas, cuja proibição tem como consequência, segundo ele, " a criminalização da pobreza, sem reduzir a criminalidade ou o consumo de drogas". Se a pobreza é criminalizada em função da proibição, o sociólogo está dizendo que os pobres são criminalizados por envolvimento com as drogas? Não seria esta uma posição altamente preconceituosa e falsa de alguém que tenta combinar Karl Marx e Michel Foucault?
Soares também é coautor do livro "Elite da Tropa", que deu origem ao filme "Tropa de Elite". Conhecendo como ele pensa é possível analisar o livro de outra forma e entender os seus comentários sobre a reação do público diante do filme.
Sobre a legalização das drogas, o nome mais conhecido da política brasileira a defendê-la é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo instituto que leva seu nome recebeu US$ 111.220,00 em 2015 e 2016.
Outras organizações que receberam dinheiro de Soros para influenciar a sociedade brasileira de acordo com uma agenda revolucionária foi a Agência Pública, do socialista Leonardo Sakamoto, que em cinco anos recebeu mais de R$ 1 milhão da Open Society. É com os dólares de Soros que a Agência Pública diz realizar um "modelo de jornalismo sem fins lucrativos para manter a independência". Independência similar a do Mídia Ninja. Sakamoto também é autor da célebre frase: "o que define uma mulher não é o que ela tem ou teve entre as pernas".
Há ainda o Instituto Arapyaú, fundado por Guilherme Leal, um dos donos da empresa Natura que, em 2010, foi candidato a vice-presidente de Marina Silva, que foi petista por 24 anos até pedir para sair em 2009. Um dos membros do conselho de governança é o petista Oded Grajew, idealizador do Fórum Social Mundial (a disneylândia do socialismo latinoamericano), ex-assessor especial do presidente Lula e coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, que recebeu US$ 500 mil da Open Society em 2014 e 2015.
A lista vai além. O projeto Alerta Democrático, que recebeu US$ 512.438,00 em 2014 da Open Society Foundations, tem na sua equipe o petista Pedro Abramovay, que trabalhou no Ministério da Justiça nos governos Lula e Dilma e que é, vejam só, Diretor Regional para América Latina e Caribe da própria Open Society. Abramovay também foi diretor no Brasil do site de petições Avaaz, que ele definiu "como um movimento" que não era uma rede social nem "um espaço neutro", mas "um movimento que tem princípios". Por isso, só aceita petições de causas afeitas à ideologia e retira do ar qualquer petição vá "contra os princípios do movimento".
Outro que integra a equipe do Alerta Democrático é o ex-BBB Jean Wyllys, que usa o seu mandato de deputado federal para fazer valer o projeto de engenharia social pela mudança de comportamentos mediante a ação do Estado.
É possível tanto considerar que a esquerda contemporânea tem seguido a agenda de um bilionário com um projeto global de revolução a partir da mudança de mentalidades como achar que a esquerda está usando o dinheiro de um capitalista para financiar a implantação da sua ideologia. Mas não há, como pode parecer, um antagonismo, pois ambos compartilham os meios e os fins ideológicos.
O financiamento de organizações socialistas e comunistas por uma certa elite econômica nem é uma novidade histórica: os revolucionários russos foram financiados por grandes empresários para fazerem a revolução de 1917; os nazistas foram financiados por grandes empresários para conquistarem o poder em 1932; os petistas foram financiados por grandes empresários até conquistarem o governo federal em 2002.
Sequer o projeto global de Soros é novidade para o leitor atento. Desde o fim da década de 1990 o professor Olavo de Carvalho alerta para o financiamento de entidades socialistas realizado por Soros e outros endinheirados. Muitos dos artigos sobre o tema foram publicados no jornal O Globo e depois reunidos no livro " O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota", organizado pelo colunista da VEJA.com Felipe Moura Brasil e publicado pela Editora Record.
E porque Soros faz o que faz?
"Soros é, possivelmente, o indivíduo sem cargo eletivo mais influente do mundo. Possuidor de uma fortuna pessoal estimada em US$ 13 bilhões e administrando US$ 25 bilhões de terceiros, é tão poderoso no Partido Democrata americano que no programa humorístico Saturday Night Live foi chamado de 'dono' do partido. E na prática não é nada muito diferente disso. Dentro do Partido Democrata, candidatos independentes, não ligados a Soros, são cada vez mais raros.
George Soros se vê como um missionário das próprias utopias e não conhece limites para usar sua fortuna quase sem paralelo para influenciar a política, a imprensa e a opinião pública em diversos países, especialmente os EUA. Como ele mesmo disse, 'minha principal diferença de outros com uma quantidade de recursos acumulados parecida com a minha é que não tenho muito uso pessoal para o dinheiro, meu principal interesse é em ideias.' Soros também revelou que seu sonho era escrever um livro 'que durasse o mesmo que nossa civilização' e que ele valorizaria isso mais do que qualquer sucesso financeiro. Ele já lamentou que mudar o mundo é muito mais difícil do que ganhar dinheiro. Num livro de 1987, disse que já tinha se achado uma espécie de deus mas que depois se convenceu que seria mais como uma mistura de John Maynard Keynes com Albert Einstein.
Há 30 anos, Soros mantém a Open Society, nome tirado de um livro de Karl Popper. A Open Society é uma ONG bilionária destinada a influenciar a opinião pública e a política no mundo. Ela está presente em mais de 70 países é tão poderosa que, em alguns regimes, é considerada um 'governo informal'.
Nos EUA, mantém o poderosíssimo Media Matters, que dá o tom de praticamente toda imprensa americana, além de ser o principal financiador do The Huffington Post, um ícone da esquerda mundial. A Open Society é inspirada pela idéia do filósofo francês Henri Louis Bergson que acreditava num mundo com valores morais 'universais' e não de sociedades 'fechadas', o que influenciou vários pensadores que até hoje criticam os ideais do pais fundadores da nação americana e do 'excepcionalismo americano'.
Soros é tão próximo de Bill Clinton que alguns dos mais importantes ocupantes de cargos públicos no seu governo são considerados indicações diretas dele. Em 2004, gastou tudo que podia para tentar impedir a reeleição de George W. Bush mas não conseguiu.
Em dezembro de 2006, George Soros recebeu Barack Obama em seu escritório em Nova York. Duas semanas depois, Obama revelou que seria candidato a presidente dos EUA e, uma semana depois, George Soros anunciou publicamente que apoiava sua indicação nas primárias contra Hillary Clinton, o que parecia uma maluquice na época. O resto é história. Hoje ele apoia Hillary para a próxima eleição presidencial.
O número de fundações, ONGs, sindicatos e veículos de comunicação que recebem dinheiro de George Soros ou de suas fundações é tão vasto que só um incansável pesquisador como David Horowitz para catalogar e publicar no seu portal Discover the Networks. Se você tiver curiosidade, é só clicar aqui."
Depois de descobrir qual é a agenda desses grupos, quem os representa e os financia e a influência que exercem na opinião pública de diversos países, incluindo o Brasil, cabe ao leitor refletir se aquilo que pensa e defende é o resultado de uma análise genuína pautada em informações diversificadas ou uma mera repetição de discursos ideológicos previamente criados por socialistas que criticam o grande capital financeiro e os poderosos enquanto desfrutam do dinheiro daqueles que aparentemente atacam. Como diz o escritor Flavio Morgenstern em seu podcast, " Não é você que pensa o que pensa, George Soros pensa por você".
Convém ter isso em mente antes de defender determinadas posições e de agir como inocente útil de uma ideologia e de um projeto político que desconhece.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/sem-mimimi/a-esquerda-brasileira-quer-definir-que-voce-pensa-com-dinheiro-de-bilionario-americano-19988968.html#ixzz4IYrQA0HZ

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Podcast do Instituto Mises - entrevista com Paulo Roberto de Almeida

134º Podcast Mises Brasil - Paulo Roberto de Almeida






logo_baixa.jpgPODCAST 134 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Desde 2003 a diplomacia brasileira, antes conhecida pela sua postura sóbria e atuação silenciosa, passou a figurar no noticiário e a ser pauta de conversas, mas não pelo lado positivo, mas pelo estardalhaço que passou a provocar. O governo do PT passou usar a política externa do país como instrumento de atuação ideológica do partido, principalmente na América Latina, sob orientação do então assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

Sob a presidência Dilma, em julho, o Itamaraty divulgou nota em que condenava o uso desproporcional da força pelo governo Israel contra os terroristas do Hamas e recebeu de volta uma simpática declaração do porta-voz da chancelaria isralense, Yigal Palmor, de que o comportamento do governo brasileiro mostrava “a razão por que esse gigante econômico e cultural permanece politicamente irrelevante”.

O que aconteceu no âmbito da política externa brasileira? O Itamaraty mudou? Estas e outras questões são abordadas no ótimo livro Nunca Antes na Diplomacia - A Política Externa Brasileira em Tempos Não Convencionais, do diplomata Paulo Roberto de Almeida. Em entrevista ao Podcast do IMB, Paulo falou sobre os temas principais do seu livro e se em algum momento histórico a diplomacia brasileira agiu num sentido mais liberal.

O diplomata também contou como deixou de ser marxista, que se exilou durante a ditadura, para se tornar um liberal e explicou como as ideias liberais poderiam ajudar a diplomacia brasileira. Paulo também analisou a influência negativa do lulo-petismo nas relações internacionais do Brasil e de que forma essa orientação política poderá modificar a forma de agir e de pensar da diplomacia brasileira.

***

Todos os Podcasts podem ser baixados e ouvidos pelo site, pela iTunes Store e pelo YouTube.

E se você gostou deste e/ou dos podcasts anteriores, visite o nosso espaço na  iTunes Store, faça a avaliação e deixe um comentário.

Neste link: http://www.mises.org.br/FileUp.aspx?id=334

Eu preparei um texto antecipando essa entrevista, mas que é, obviamente, diferente do que foi falado.
Neste registro:
Texto dividido em seis partes para divulgação no blog Diplomatizzando, em 23/08/2014, segundo o esquema a seguir: 1) Diplomacia e política externa: quão diferentes? (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/nunca-antes-na-diplomacia-entrevista.html); 2) Nunca Antes na Diplomacia: ideias boas e menos boas (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/nunca-antes-na-diplomacia-entrevista_23.html); 3) A diplomacia profissional e a engajada (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/nunca-antes-na-diplomacia-entrevista_93.html); 4) Existiria uma diplomacia liberal e outra menos liberal? (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/nunca-antes-na-diplomacia-entrevista_5.html; 5) Os estragos da diplomacia amadora sobre a política externa (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/nunca-antes-na-diplomacia-entrevista_95.html); 6) Ruptura de padrões e deterioração institucional na era do Nunca Antes (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/nunca-antes-na-diplomacia-entrevista_97.html). Consolidado em postagem sintética (23/08/2014: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/nunca-antes-na-diplomacia-alguns.html).

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Uma palestra intelectual: Bruno Garschagen, no IFE, em Curitiba

As Dificuldades Para a Vida Intelectual no Brasil

Bruno Garschagen
https://www.youtube.com/watch?v=NxrCAfNz6LM
Publicado em 02/12/2013

Em mais um encontro do Grupo de Estudos do IFE-Curitiba, tivemos a honra de receber Bruno Garschagen, mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Oxford (visiting student) e formado em Direito, que palestrou sobre as dificuldades para a vida intelectual no Brasil.

A gravação desta palestra foi transmitida pela radio online Radio Vox, no programa "Os Náufragos". Para conhecer a rádio, acesse: http://radiovox.org

Grupo no facebook:https://www.facebook.com/groups/28623...
Site do IFE: http://ife.org.br/
Site da Escola do Bosque: http://www.escoladobosque.org.br/
Site do Círculo de Estudos Políticos:http://www.formacaopolitica.com.br/
Site da Livraria Danúbio: http://www.livrariadanubio.com/
Página do Programa "Os Náufragos", da Radio Vox:https://www.facebook.com/OsNaufragos?...
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Recomendo, vivamente.
Paulo Roberto de Almeida 

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

A justica a servico dos ideologos autoritarios - Bruno Garschagen

Bruno Garschagen 

Há pelo menos três formas eficientes de converter o Judiciário em um instrumento da ideologia: criar as condições culturais necessárias para que os magistrados já cheguem doutrinados aos cargos; inserir no ordenamento jurídico leis que orientem ideologicamente a atividade jurisdicional; e aparelhar a magistratura com militantes ou simpatizantes da causa investidos no papel de operadores do direito. Será tão mais bem-sucedido nesse objetivo o partido que conseguir desenvolver a dominação judiciária do projeto de poder.
Ao tratar o problema da lei e da justiça na Alemanha sob a República de Weimar e sob o regime nazista, em seu excelente Hitler e os Alemães, o filósofo Eric Voegelin aponta com precisão: “Se os homens são corruptos e incapazes de lei e justiça, ou se eles professam algum tipo de ideologia sob justiça, então, é claro, não se tem nenhuma ordem legal”.
O resultado, contudo, não é a sua extinção, mas a criação de uma ordem legal adequada àquele projeto de poder e a degeneração das concepções de lei e de justiça. O próprio procedimento de criação da legislação é invertido para adequar os modos de vida ao tipo legal. As consequências disso transcendem a dimensão exclusivamente jurídica. Ao legitimar uma ordem legal ideológica, os resultados não serão apenas o de orientar o comportamento dos operadores do direito, mas o de influenciar e moldar o comportamento social, político e econômico da sociedade.
Quanto ao segundo ponto, a Constituição é, no âmbito legal, a suprema lei federal que determina o ordenamento jurídico do país nas questões que lhe competem. Se a orientação ideológica na elaboração da Carta Magna for bem realizada, veremos, na verdade, não a proteção de direitos fundamentais, mas a expressão legislativa de um sério estado de degeneração, como apontou Voegelin.

Essa estratégia de transformação e engenharia social não ocorre apenas na esfera jurídica; começa, antes, no ensino formal nas escolas e universidades. O sinal evidente dessa mentalidade foi a substituição do ensino por educação. Não foi uma mera troca de palavras. A finalidade era mesmo transcender os limites de ensinar para o ambicioso e mais efetivo processo de educar – ou melhor, de doutrinar. Esta é uma das condições para que os juízes de hoje tenham sido indivíduos “educados” no passado. É o ponto 1 da conversão do Judiciário em instrumento da ideologia.
Aparelhar as instâncias superiores do Poder Judiciário, o terceiro ponto da estratégia, se torna mais fácil para o partido no poder quando a Constituição define como competência privativa do presidente da República nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Considerando que as escolhas do partido atenderão a critérios ideológicos, não é de se esperar que os magistrados nomeados contrariem, em maior ou menor grau, aquele projeto de poder.
E se, eventualmente, membros ou colaboradores do partido forem julgados e condenados, essa condenação integra a própria estrutura do processo de manutenção do poder a partir da construção artificial de uma suposta faxina ética, o que inclui a desmoralização dos magistrados independentes ou da própria instituição com a finalidade de fragilizá-la e de criar o clima social adequado a uma maior concentração de poder.

Obviamente, não estou me referindo a qualquer exemplo específico. Como o leitor pode perceber, qualquer semelhança com acontecimentos reais no Brasil de hoje é pura coincidência, apesar das similitudes bastante concretas e evidentes.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Lancamento da revista Mises, no Rio de Janeiro: 26/09, no Rio

Meus cumprimentos aos colegas pelo lançamento desta revista, com a qual pretendo colaborar.

Paulo Roberto de Almeida 

Lançamento da revista acadêmica MISES na Livraria Cultura no Rio de Janeiro


Será na quinta-feira, no Rio, o lançamento do primeiro número da MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. Para mim, é notícia mais importante do ano para os estudiosos da Escola Austríaca nos países de língua portuguesa, pois passam a ter uma publicação de qualidade e de acordo com os critérios de qualificação acadêmica para publicar os seus trabalhos.

Para falar sobre a revista, entrevistei no Podcast do Mises Brasil da semana passada os editores da revista Ubiratan Jorge Iorio e Alex Catharino. E aqui você pode ler o sumário da revista.

terça-feira, 25 de junho de 2013

A utopia social na Constituicao federal - Bruno Garschagen

A nossa Constituição, que me perdoem aqueles que a amam e acham tratar-se do mais perfeito instrumento de justiça social, é o mais perfeito instrumento para o atraso do Brasil.
Não vou nem justificar, agora, o meu argumento, porque estou justamente preparando um artigo analítico justamente chamada "A Constituição contra o Brasil", para demonstrar o estou dizendo.
Acho que não estou sozinho.
Com vocês, um analista sensato.
Paulo Roberto de Almeida

Bruno Garschagen
Ordem Livre, 25/06/2013

É enorme a quantidade de pessoas que atribuem ao Poder Público um amplo leque de funções e responsabilidades. Se perguntarem a respeito de qualquer tema diretamente relacionado ao dia-a-dia da população, a opinião corrente dirá: é um direito, portanto, cabe ao estado. Esse anseio de parte da sociedade é oriundo da própria ação do agente político, que tem na promessa de garantir todos os direitos possíveis, a despeito de não prover à maioria e prover mal à minoria, sua moeda de troca para se manter na estrutura de poder que o beneficia e o elege e reelege.
Constituição Brasileira é um sintoma dessa mentalidade. Concebida e aprovada sob a ressaca dos 20 anos de um governo militar, a Carta Magna é extensa, detalhada, confusa e desequilibrada. Originalmente, continha 250 artigos. Há cabimento uma Constituição elencar como direito até o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho? Espanta-me é que dentre os mais de 200 artigos não haja unzinho sequer dedicado a nos garantir fama, glória, dinheiro, poder, ou, sei lá, uma vaga no Big Brother Brasil.
Para efeitos comparativos, a Constituição do Chile tem 129 artigos, a da Argentina tem 129 artigos, a da Alemanha tem 146 artigos, a dos Estados Unidos tem sete artigos originais e 27 emendas. O Reino Unido não tem uma Constituição como a conhecemos, mas um conjunto de leis criadas no Parlamento (Statute Law), decisões judiciais (Common Law e Cases Law) e as Convenções Constitucionais.
Além dos números, uma diferença marcante entre a Constituição Brasileira e as dos demais países (não apenas os citados) é a inserção de direitos sociais que não deveriam ser matéria constitucional e são de impossível provisão. Ninguém de boa fé seria contra assegurar às pessoas emprego, renda, saúde, habitação etc. Mas essas garantias impõem ao estado o papel de provedor daquilo que foi prometido e de coator, tanto dos pagadores de impostos que o financiam quanto dos empreendedores obrigados a prestar alguns daqueles serviços a preços abaixo dos de mercado — em alguns casos, até mesmo do custo.
Armada essa estrutura institucional e legal, é perfeitamente natural que uma pessoa reaja quase sempre da mesma forma ao perder o familiar por falta de vaga nos hospitais: a saúde é um direito que lhe foi negado. Ela não está errada. O art. 6º da Constituição define como “direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. É como se eu chegasse na sua casa durante o jantar e fizesse um belo discurso: “Salve, salve, minha gente! É o seguinte: vocês têm direito à moradia, à saúde, à escola, às terra dos outros, desde que improdutivas (se não forem, a gente dá um jeito). De lambuja, para a vovó ali, uma dentadura nova; para o bebezinho, uma linda chupeta sabor tutti-frutti. Mas é o seguinte, todo mês eu venho aqui pegar 36,56% de tudo o que o papai, a mamãe e a vovózinha ganham. Não se preocupem. Confiem em mim.”
Sei que vocês sabem, mas permitam-me a repetição sistemática para lembrar-lhes e motivá-los a difundir a informação: quem paga pelos direitos sociais não é o estado, somos nós (concorde-se ou não).
A nota dissonante na existência de tais direitos na Constituição e na manutenção sem oposição do discurso mantenedor dessa leviandade social é que a garantia legal e as promessas retóricas se mantêm vigorosas a despeito de os serviços públicos serem prestados de forma ruim e precária — quando são prestados. E há gente que defenda a Carta Magna sob o argumento de que esta “promoveu a diminuição do descompasso existente entre o direito e os fatos sociais”, e “informou e conformou todo o corpo normativo pátrio com os princípios genéricos do respeito à dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade”. O que a Constituição fez foi tipificar uma utopia. Os resultados são exemplares: desejos ilimitados para realizações limitadas geram insatisfação, impotência e angústia.
Há uma obsessão por direito sociais. Direito social não passa de uma weasel word. O ‘social’ esvazia o significado da palavra ‘direito’. Numa conferência realizada em Brasília em 1981, Hayek aplicou a expressão ao termo justiça social:
Weasel, doninha, é aquele animal capaz de sugar o conteúdo de um ovo (sem quebrá-lo) sem que se note que a casca está oca. Social é, neste sentido, uma weasel word, e quando ligada a algum termo tradicional, a palavra perde o seu significado. Nós temos uma economia de mercado, mas quando você a classifica de uma economia social de mercado, já não significa mais nada. Você tem a justiça, mas quando você diz justiça social, ela não quer dizer mais nada. Você tem o Estado de Direito — o que os alemães chamam de Reichstadt — mas, quando você junta o termo social ao Reichstadt, novamente isto não quer dizer nada”. [1]
Não se trata aqui de uma defesa contra a existência de direitos na Constituição. Proponho que a Constituição, se necessária na sua forma escrita, trate dos direitos e liberdades individuais, além de definir os poderes e suas respectivas limitações das várias esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário). Quanto menos artigos numa Constituição, quanto menos leis em vigor ou em vias de, maior o grau de mobilidade dos indivíduos e da sociedade. Richard Posner dá um conselho valioso: seria bom que os estudantes da Constituição prestassem mais atenção aos aspectos positivos de seu objeto de estudo, em particular as causas e consequências dos direitos, deveres, poderes e estrutura constitucionais. [2]
As leis que promovem obrigações são as mesmas que arruínam nosso senso de responsabilidade, porque há uma crença disseminada, inclusive entre os profissionais do Direito (talvez justamente por causa da profissão), de que as leis garantem os direitos. O que a lei faz, geralmente, é criar novos problemas ao tentar disciplinar determinadas condutas e relações, não propriamente resolver as questões que pretendia solucionar quando foi criada. Nossa legislação penal, por exemplo, impede que uma nova lei retroaja para prejudicar o autor de um crime. De nada adianta defender uma lei mais dura contra um criminoso que praticou uma barbaridade porque ele não será condenado com base na nova lei.
No plano cultural, seria ótimo convencer os políticos do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, federais e senadores) de que sua função principal é fiscalizar, não fabricar leis. No plano político, convencê-los de que a revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) sistemática das leis é o melhor caminho para o país. Convencer é mais inteligente, menos oneroso, porém mais difícil do que defender a criação de mais leis que os obriguem a agir nesses dois sentidos sem qualquer garantia de que sejam respeitadas.
Notas
[1] HAYEK, Friedrich. Hayek na UnB, Coleção Itinerários, Brasília: Editora das Universidade de Brasília, 1981, p. 16.
[2] POSNER, Richard A. Overcoming Law, Harvard: Harvard University Press, 1997, p. 171.
* Publicado originalmente em 12/02/2010.

SOBRE O AUTOR
Bruno Garschagen é colunista do OrdemLivre.org, podcaster do Instituto Mises Brasil e especialista do Instituto Millenium.