Fapesp, 50 anos - Celso Lafer

Fapesp, 50 anos

Celso Lafer

O Estado de S.Paulo, 17 de junho de 2012

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) celebrou seu jubileu de ouro na Sala São Paulo, na noite de 30 de maio. Suas realizações são o fruto de uma ação coletiva dos muitos que, nestes 50 anos, a ela se dedicaram. A base da ação da instituição reside, no meu entender, em dois conceitos: o da qualidade de um bom princípio e o da autoridade, na acepção de Hannah Arendt.

Arché, a palavra grega para princípio, aponta para dois significados - o de começo e o de comando. O princípio da Fapesp foi tanto um ponto de partida quanto o fundamento que explica o movimento que se iniciou a partir desse ponto de partida.

Com efeito, a Fapesp, como agência de fomento à pesquisa e a sua correspondente evolução no correr dos anos, está indissoluvelmente ligada aos seus princípios, vale dizer, à qualidade da concepção que comandou as suas origens.

As origens desse princípio remontam à Assembleia Constituinte Paulista de 1947, quando um fecundo trabalho conjunto entre membros da comunidade científica de São Paulo e deputados estaduais resultou na elaboração e aprovação do artigo 123 da Constituição estadual.

"O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação, organizada em moldes que forem estabelecidos por lei. § Único: Anualmente o Estado atribuirá a essa fundação, como renda especial de sua privativa administração, quantia não inferior a meio por cento do total de sua receita ordinária", dizia o artigo.

De maneira pioneira em nosso país, consagrou-se o reconhecimento da importância do respaldo à pesquisa como política pública de Estado, voltada para apoiar as atividades vinculadas a descobertas de novos conhecimentos que ampliam o entendimento e o poder de uma sociedade sobre o seu destino e os seus caminhos.

O artigo 123 teve a natureza de uma norma programática que estipulou a relevância de recursos regulares previsíveis e a autonomia administrativa como vis directiva das providências legislativas e orçamentárias necessárias para a sua plena efetivação.

Registro que essa vis directiva é uma das condições de sustentabilidade de uma política científico-tecnológica de Estado, e não de governos, posto que o tempo da pesquisa e da sua gestão é um tempo próprio, mais longo, distinto, por isso mesmo, do tempo curto das urgências políticas, do tempo online dos meios de comunicação e o da celeridade dos movimentos financeiros.

A efetivação da "ideia a realizar" do amparo à pesquisa foi obra do governador Carvalho Pinto, que, também interagindo construtivamente com o Poder Legislativo paulista e a comunidade científica, logrou aprovar a lei n.º 5.918 de 1960. Esta autorizou o Poder Executivo a instituir a Fapesp e Carvalho Pinto a instituiu com o decreto n.º 40.132 de 23/5/1962, conferindo, na ocasião, precisão à norma programática do "amparo à pesquisa" preconizada pela Constituição.

Entre as diretrizes estabelecidas e que retêm plena atualidade, destaco: a de que cabe à Fapesp apoiar a pesquisa, e não fazer pesquisa; a de que deve fornecer elementos de orientação e auxílio financeiro, sem interferir com a personalidade do investigador ou da instituição; a de que o âmbito de sua atuação deve ser limitado apenas pela idoneidade dos projetos e pela extensão dos recursos disponíveis; a de que não cabe restrição quanto ao gênero da pesquisa realizada; a do reconhecimento da interdependência entre pesquisa básica e aplicada; a da limitação das despesas administrativas a um teto de 5% do orçamento da fundação, tendo em vista assegurar que os recursos, provenientes do contribuinte paulista, fossem direcionados para as finalidades da pesquisa; a do empenho na objetividade e imparcialidade na avaliação das solicitações apresentadas, pela análise dos pares, o que ensejou a integração da comunidade acadêmica à Fapesp e adicionou sustentável qualidade ao processo decisório da instituição; a da republicana prestação de contas - contrapartida da autonomia - não só aos órgãos de controle da administração pública paulista, mas também à comunidade mais ampla, mediante relatórios anuais e outros meios de divulgação permanente de suas atividades.

Autoridade - autorictas - provém de augere, aumentar. E, como explica Hannah Arendt, a autoridade se constrói acrescendo sempre algo de significativo ao ato da fundação. É por isso que a dinâmica da Fapesp foi norteada pelo empenho em sempre dar nova abrangência às suas atividades de apoio à pesquisa.

Contribuiu para isso a decisão da Assembleia Constituinte Estadual de 1988, pela qual o porcentual da receita anual do Estado destinada à Fapesp passou de 0,5% para 1% e se adicionou à sua missão o desenvolvimento tecnológico.

São exemplos dessa dinâmica: o apoio a bem estruturados projetos de longo prazo, em todas as áreas do conhecimento (como é o caso dos temáticos e dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão - Cepids); os programas em rede de pesquisa abrangente, como o Biota-Fapesp (o estudo da biodiversidade e proposição de políticas para seu uso sustentável) e o Bioen (pesquisa sobre bioenergia); os investimentos de apoio à infraestrutura de pesquisa (por exemplo, o navio Alpha Crucis para a pesquisa oceanográfica); a aproximação com o setor empresarial para estimular a inovação na produção, contemplada com os programas da pesquisa em parceria (Pite) e o da pesquisa inovativa em pequenas empresas (Pipe); e a internacionalização da Fapesp por meio de acordos com entidades congêneres no mundo, o que enseja o avanço do conhecimento, por obra do potencial de sinérgica interação entre pesquisadores nacionais e estrangeiros.

A qualidade de um bom princípio, adensado pela autoridade do que a ele se adicionou no correr de 50 anos, explica por que a Fapesp tem sido capaz de contribuir de maneira significativa para que o nosso Estado se situe melhor no País e no mundo com o impacto do conhecimento gerado pelas pesquisas que patrocina.  

PRESIDENTE DA FAPESP

Rio Branco - Celso Lafer (OESP)

Rio Branco

O Estado de S.Paulo, 19 de fevereiro de 2012 | 3h 04

CELSO LAFER, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras; foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC

No último dia 10 de fevereiro, sob os auspícios do chanceler Antonio Patriota, celebrou-se no Itamaraty o centenário de falecimento do barão do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos Júnior, que morreu no pleno exercício de suas funções de ministro das Relações Exteriores. Em 2002, na minha gestão, o Itamaraty promoveu um seminário para comemorar o primeiro centenário da posse de Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores.

Qual o significado da obra e da ação de Rio Branco, que é um raríssimo caso de diplomata que alcançou o status de herói nacional? Rio Branco integra três vertentes da memória coletiva brasileira - a memória nacional, a memória patrimônio e a memória fundadora - que explicam a continuidade da sua ressonância.

Começo com a memória nacional, apontando que Rio Branco, na perspectiva da História, completou na República a obra do Império. Pela ação dos seus estadistas, o Império construiu, no plano interno, a unidade nacional. Rio Branco assegurou-a no plano externo por meio da conclusiva definição pacífica das fronteiras do País. Dessa maneira, resolveu o primeiro item da agenda de qualquer Estado independente, que é o de poder demarcar, com reconhecimento internacional, aquilo que é o interno de uma nação e o que é o externo, do mundo.

Com efeito, Rio Branco, como advogado do Brasil, teve sucesso nas arbitragens internacionais das Missões - 1895 - (limites com a Argentina) e do Amapá - 1900 (limites com a Guiana Francesa). Subsequentemente, como chanceler, conduziu a grande operação diplomática que, dosando poder e concessões negociadas, equacionou a questão do Acre com a Bolívia por meio do Tratado de Petrópolis (1903). Na sua gestão como chanceler, solucionou os demais itens pendentes das fronteiras nacionais (Venezuela, 1905; Guiana Holandesa, 1906; Colômbia, 1907; Peru, 1909; Uruguai, 1909) e faleceu tendo legado ao País o mapa definitivo do Estado brasileiro. Por isso é que Rui Barbosa o qualificou como um nume tutelar, um deus Terminus da nossa integridade nacional.

Lembro que o Brasil é um país com dez vizinhos e mais de 16 mil km de fronteiras terrestres. Tem, no plano internacional, escala continental, como a China, a Rússia, a Índia (que integram o Brics) e os EUA, que George Kennan qualificou como o conjunto dos países "monstros". Rússia, China e Índia são países com problemas de fronteiras que afetam, até hoje, a sua política externa e as fronteiras dos EUA são o resultado de um alargamento que se fez a expensas do México. Rio Branco contribuiu com uma política territorial pacífica e não violenta, de maneira decisiva, para moldar a personalidade internacional do Brasil como, nas suas palavras, um país "que só ambiciona engrandecer-se pelas obras fecundas da paz, com seus próprios elementos, dentro das fronteiras em que se fala a língua dos seus maiores e quer vir a ser forte entre vizinhos grandes e fortes".

Observa Rubens Ricupero que Rio Banco, ao definir o espaço territorial do Brasil, definiu também um modo de inserção do País no mundo. Por isso sua obra integra não apenas a memória nacional de suas realizações, mas a memória patrimônio de um legado diplomático que retém a atualidade da visão de um estadista empenhado em descortinar novos horizontes para o futuro do Brasil de uma maneira, ao mesmo tempo, muito firme e muito sóbria.

Esse legado provém de uma prática diplomática que leva em conta a existência dos conflitos, mas diligencia na identificação do potencial de sociabilidade que permite explorar construtivamente espaços de cooperação e abrir caminhos para uma crescente presença do Brasil no mundo. São componentes dessa prática, na atuação de Rio Branco, uma avaliação realista dos condicionantes do poder, uma compreensão precisa do papel das negociações e do Direito na vida internacional e o reconhecimento da relevância daquilo que hoje se denomina soft power. Foi na linha dessa visão que Rio Branco criticou os que se entregam à "loucura das hegemonias ou ao delírio das grandezas", defendeu a paz como "uma condição essencial ao desenvolvimento dos povos" e argumentou que "o nosso Brasil do futuro há de continuar invariavelmente a confiar acima de tudo na força do Direito e do bom senso".

Foi com essa perspectiva organizadora que buscou a convergência e o entendimento com os nossos muitos vizinhos na América do Sul e trabalhou uma aproximação com os Estados Unidos, na época da sua gestão a potência emergente, para criar espaços adicionais para o Brasil na interação com as então potências hegemônicas da Europa.

Concluo com a memória fundadora. No Império, política interna e política externa foram dois passos do mesmo processo: o da constituição e consolidação do Estado imperial, na precisa avaliação de Gabriela Nunes Ferreira. Por essa razão os grandes estadistas do Império sempre se ocuparam da política externa, chefiaram missões diplomáticas, em especial no Prata, e o processo decisório da política internacional passava pelo imperador, pelo Conselho de Estado, pelo Congresso e pelos partidos, na vigência de uma monarquia de regime parlamentar. Era dentro desse contexto circunscrito que atuava o ministro.

O sucesso de Rio Branco contribuiu para a legitimação da República, liberou os homens públicos do Brasil para se concentrarem no desenvolvimento do espaço nacional e permitiu, assim, que o barão transformasse o Itamaraty numa instituição do Estado brasileiro respeitada internacionalmente e dotada de autoridade própria na condução da política externa. É por isso mesmo que foi - e a Casa da diplomacia brasileira reconhece no seu patrono - o grande institution builder do Itamaraty, que continua haurindo força na memória fundadora da sua notável atuação.

Comparando doutorados honoris causae: causas de atribuicao...

Sempre se pode comparar a atribuição de um doutorado honoris causa, com base nos atributos de cada um.
Mas será que é preciso comparar?
Paulo Roberto de Almeida 

Celso Lafer recebe título de doutor Honoris Causa na Argentina

Agência Fapesp, 10/10/2011

A Universidad Nacional de Tres de Febrero (Untref), na Argentina, outorgou o título de doutor Honoris Causa a Celso Lafer, presidente da Fapesp, em cerimônia realizada no dia 30 de setembro, em Buenos Aires.

O conselho superior da Untref concedeu o título "em reconhecimento pela atividade acadêmica no campo da política internacional e na integração latino-americana".

Na abertura da cerimônia, José Octavio Bordón, ex-governador de Mendoza, senador e embaixador, se referiu a Lafer como "um humanista transcendente e um realista, que promoveu um regionalismo aberto e que compreende a necessidade de se construir um cenário internacional mais justo e estável".

"No mundo globalizado, o desafio para a diplomacia é encontrar as diferenças compartilhadas e entender como manejar as assimetrias do poder e os conflitos de valores e da diversidade humana", disse Lafer ao receber a distinção do reitor da Untref, Aníbal Jozami. "Nesse reconhecimento a Celso Lafer valorizamos a sua capacidade de transitar por setores distintos da sociedade brasileira, como governo, indústria, arte e letras", disse Jozami.

Feliz Peña, diretor de Relações Comerciais Internacionais da Untref, que publicou com Lafer o livro Argentina e Brasil no Sistema de Relações Internacionais (São Paulo: Duas Cidades, 1973), destacou características da personalidade de Lafer que permitem "o esforço por entender o outro, a importância de capitalizar a experiência histórica e a obsessão pela construção de consensos".

Lafer foi ministro das Relações Exteriores em 1992 e novamente em 2001 e 2002, e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em 1999. De 1995 a 1998 foi embaixador, chefe da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e à Organização Mundial do Comércio em Genebra. Na OMC, foi presidente do Órgão de Solução de Controvérsias (1996) e do Conselho Geral (1997).

Recebeu, em 2002,  a mais alta condecoração da Ciência e Tecnologia do Brasil, a Ordem Nacional do Mérito Científico. É membro da Academia Brasileira de Ciências (eleito em 2004) e da Academia Brasileira de Letras (eleito em 2006).

Doutor Honoris Causa da Universidade de Buenos Aires (2001) e da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina (2002), recebeu, entre outras distinções, o Prêmio Moinho Santista na área de Relações Internacionais (2001) e a Medalha Armando Salles de Oliveira da Universidade de São Paulo (2011).

O Itamaraty e seus litigios (consigo proprio)...

O importante na matéria abaixo não é exatamente o fato de o Governo se dispor a aumentar seu poder de fogo no plano da política comercial -- ainda que lamentavelmente bem mais no campo defensivo, do que no ofensivo, ou melhor ainda, nos ganhos de competitividade que seriam os únicos a promover nossas exportações, sem protecionismo -- mas simplemente o fato de que um ex-chanceler pisava o Palácio do Itamaraty pela primeira vez em dez anos.
Lítigios comerciais?
Não, políticos, e da pior espécie: sectarismos ideológicos, raiva, despeito, inveja, enfim, o ódio que certas pessoas têm por ideias opostas as suas, o que, ao fim e ao cabo, revela apenas estreiteza mental, mesquinharia e, sobretudo, falta de caráter...
Paulo Roberto de Almeida 

Governo avalia estratégia de litígios comerciais

Sergio Leo
Valor Econômico, 11/10/2011

BRASÍLIA - Alguns dos principais especialistas nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e diplomatas brasileiros que estiveram à frente das disputas travadas pelo Brasil nos últimos dez anos, como o ex-chanceler Celso Lafer, que volta a pisar no Palácio do Itamaraty após quase uma década, participam nesta segunda-feira, 10, e amanhã, em Brasília, de um seminário que reunirá integrantes do governo e do setor privado para avaliar a atuação e estratégia brasileira nos chamados contenciosos comerciais internacionais.

O seminário, que comemora os dez anos da Coordenação de Contenciosos do Itamaraty, criada durante a disputa entre Brasil e Canadá devido a subsídios da indústria aeronáutivca dos dois países, será aberto pelo ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, ás 11 horas, com um discurso em que o chanceler brasileiro deverá anunciar medidas para a diplomacia no campo da defesa e da promoção comercial.
Patriota anunciará o reforço dos setores de acompanhamento de contenciosos e o treinamento de integrantes da advocacia-geral da União para atuar nessa área, além de explicitar as prioridades para a conquista de mercados para as empresas brasileiras.

O Brasil no Council on Foreign Relations: em 2001 e em 2011

Percepções do Brasil no mundo
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 21 de agosto de 2011

"Política é nuvem, vai tomando novas formas." "Tão importante quanto o fato são as versões que assume." Essas frases apontam para o fato de que a palavra política designa ao mesmo tempo a realidade e a consciência que dela tomamos. Por isso, a percepção da realidade faz parte da própria realidade e o jogo da vida pública transita pela interação dos acontecimentos com múltiplos significados que lhes atribuímos ao conhecê-los.

Essa interação caracteriza as sociedades contemporâneas, que, por serem voltadas para o futuro, vivem impregnadas pela noção de risco, com as suas dimensões de probabilidade e incerteza. Por essa razão, hoje em dia as expectativas têm, num mundo interdependente, um papel decisivo, tanto na vida econômica quanto na política.

As agências de rating de crédito dos países impactam, positiva ou negativamente, as economias porque sinalizam expectativas dos riscos futuros da sua sustentabilidade. Também na vida política as percepções sobre a qualidade ou imperícia das lideranças no trato dos problemas, os méritos ou deméritos das instituições, a natureza dos conflitos vão tecendo os cenários de expectativas que cercam a dinâmica de funcionamento de um sistema político. Na elaboração das percepções políticas e econômicas atuam os meios de comunicação, as redes sociais e a instância dos analistas qualificados.

O mesmo ocorre na apreciação dos ativos e passivos de um país no plano internacional, a partir de duas vertentes de estimativa. A primeira diz respeito à configuração da ordem mundial. A segunda resulta das características do seu desenvolvimento interno. Um bom exemplo da dinâmica desse processo de ponderação das expectativas é o contraste entre a avaliação feita em fevereiro de 2001 por um grupo de trabalho do Council on Foreign Relations, coordenado por Kenneth Maxwell, e o recém-publicado relatório elaborado pelo grupo de trabalho conduzido por Julia Zweig. Ambos analisam o papel do Brasil no mundo e as relações entre o nosso país e os Estados Unidos, e provêm de uma reputada instituição norte-americana dedicada ao entendimento do mundo e das opções da política externa dos EUA. Os dois relatórios têm, para nós, o mérito de articular o significado da percepção do Outro, que é tão importante para a condução da política externa num mundo globalizado.

O relatório de 2001 é sucinto, em contraste com o de 2011, que é muito mais abrangente e analítico. O de 2001 foi elaborado numa época de primazia dos EUA no mundo. O de 2011 leva em conta que os EUA precisam adaptar-se às novas realidades de uma ordem multipolar. O relatório de 2001 tem como pano de fundo as crises financeiras da década de 1990, que afetaram o Brasil. Reconhece avanços positivos no plano interno e identifica o Brasil como um ator de inquestionável peso regional com interesses gerais no funcionamento do sistema internacional. O relatório de 2011 tem como horizonte a positiva maneira como o nosso país lidou com a crise financeira de 2008 e reconhece que o Brasil alcançou um novo patamar de presença no mundo multipolar da atualidade, tanto como ator global quanto como motor do crescimento da América do Sul. Daí, para os EUA e os países latino-americanos, a importância de ajustarem suas percepções ao significado da ascensão brasileira no mundo. Nesse contexto, o relatório recomenda ao governo norte-americano endossar o pleito brasileiro de um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. No trato das relações Brasil-EUA, explora o espaço das convergências e lida, com sensibilidade diplomática, com as diferenças de perspectivas e interesses.

O relatório destaca o cumulativo impacto positivo dos últimos 16 anos, proveniente das Presidências FHC e Lula, realçando o significado da consolidação democrática, dos méritos das políticas econômicas que levaram ao controle da inflação e das políticas sociais de inclusão que propiciaram o declínio das desigualdades de renda e a emergência de uma nova classe média.

O relatório de 2011 aponta para os avanços positivos dos ativos brasileiros relevantes para a presença do nosso país no mundo (agricultura, mineração, energia, meio ambiente, etc.) e também indica a agenda de desafios para o futuro da sua sustentabilidade. Entre eles, o da melhoria da educação, o do necessário aprofundamento do que está sendo feito no campo da pesquisa e da inovação, da superação do significativo déficit de infraestrutura, que compromete a logística e a competitividade do País.

A temática da sustentabilidade do novo patamar da presença do Brasil no mundo comporta, como é natural, outras facetas internas e externas que não foram circunstanciadamente examinadas no relatório. Do ponto de vista político, quero, como cidadão, realçar o significado de um grande item para a democracia brasileira tão presente no debate nacional: o da corrupção.

A democracia baseia-se na confiança recíproca entre os cidadãos e na destes nas instituições. A corrupção (que vem do latim corrumpere e significa destruir) é um agente de decomposição da substância das instituições públicas. Tem um alcance que vai além das condutas transgressivas individuais, pois enseja o que Raymond Aron chama de corrupção do espírito público por conta do intercâmbio clandestino entre o mercado político e o econômico. No caso do nosso país, estamos presenciando o comprometimento do espírito público que norteou a redemocratização e a elaboração da Constituição de 1988 e que, ao propiciar uma cultura política de ampliação da cidadania, foi o grande ponto de partida das positivas transformações do Brasil. O episódio do "mensalão" foi o momento inaugural da negativa inflexão do espírito público.

Cabe lidar com esse desafio, levando em conta o que dizia Machado de Assis: "A corrupção escondida vale tanto como pública, a diferença é que não fede".

PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC

Politica externa partidaria e personalista - Celso Lafer

A candidatura Dilma e a política externa
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 18 de setembro de 2010

"Nunca, jamais, na História deste país" - para evocar o bordão preferido do presidente Lula - um chefe de Estado se dedicou a mobilizar tantos recursos para favorecer a sua candidata numa eleição presidencial. Na campanha, o tema recorrente do presidente tem sido a importância da continuidade do que entende ser a inédita qualidade do seu governo. Essa continuidade a candidata Dilma Rousseff, por ele ungida como um seu Outro Eu, teria o dom de levar adiante, até mesmo em matéria de política externa. Assim, no debate democrático sobre as opções que o País tem pela frente, cabe uma discussão sobre a qualidade da diplomacia lulista.

A política externa é uma política pública, como o são a da saúde e a da educação. Como política pública, a política externa tem como objeto traduzir necessidades internas em possibilidades externas. Por essa razão, na sua formulação e execução, precisa lidar com dois grandes desafios: o de definir adequadamente necessidades internas e o de avaliar, com discernimento, as possibilidades externas. A análise da política externa do governo do PT passa, assim, por um exame de como foram tratados esses dois desafios.

O Brasil não enfrenta problemas de segurança de envergadura, como países do Oriente Médio ou da Ásia, que estão mais próximos dos riscos da situação-limite paz/guerra. Por isso, pode considerar o desafio do desenvolvimento nacional, na sua abrangente sustentabilidade - econômica, social, política, ambiental, de inovação e conhecimento -, como sua grande necessidade interna. Cabe lidar bem com esse desafio, que significa ampliar o poder de controle da sociedade brasileira sobre o seu próprio destino, numa era de globalização, na qual o mundo se internaliza na vida dos países, inclusive no capítulo dos riscos (por exemplo, tráfico de drogas, crises econômicas, mudanças climáticas).

Para discernir o que o mundo pode contribuir para o desenvolvimento do País é preciso bem entender o cenário internacional e a sua complexa agenda. Esta contempla os temas da guerra, da violência, da segurança coletiva, da economia, do comércio, das finanças, do meio ambiente, dos direitos humanos e da democracia, das forças centrífugas das identidades e dos particularismos. Do bom entendimento da "máquina do mundo" provém a boa avaliação das possibilidades externas da ação diplomática de um país, na especificidade de suas circunstâncias. Nessa avaliação é preciso evitar dois riscos opostos: o da inércia omissiva do subestimar-se e o da inconsequência do superestimar-se. Isso exige levar em conta que são tarefas da política externa identificar interesses comuns e compartilháveis, lidar com as desigualdades do poder e ter condições de mediar a diversidade cultural e o conflito de valores.

A minha crítica à diplomacia lulista é dupla. Entendo que, com consequências negativas para o País, não definiu apropriadamente as necessidades internas e não avaliou corretamente as possibilidades externas.

Quanto ao primeiro item, aponto que a política externa do governo do PT se voltou para a busca do prestígio, com foco no prestígio do presidente. Uma diplomacia de prestígio e de gestos é menos atenta à falta de resultados. Não atende ao princípio constitucional da impessoalidade da administração pública, pois converte a política externa numa política de governo voltada para, partidarizando, capitalizar no Brasil e no mundo os personalíssimos méritos do presidente. Desconsidera, igualmente, o princípio constitucional da eficiência da administração pública, pois a indiscriminada abertura de novas embaixadas e de consulados-gerais, assim como a exagerada ampliação das vagas de ingresso na carreira, obedece ao afã da acumulação do prestígio, e não a critérios de necessidade objetiva.

Quanto ao segundo item, registro que toda política pública requer uma clara definição de prioridades - governar é escolher, como dizia Mendès-France.

Pressupõe uma gestão de riscos inerente ao campo específico de sua atuação. A diplomacia de prestígio e o voluntarismo da política externa lulista não fizeram nem uma coisa nem outra, em função de uma dupla falta da medida na avaliação das possibilidades externas do País. Na busca do inefável prestígio, ora superestima, ora subestima o que o País pode fazer. São exemplos da inconsequência do superestimar-se a ação brasileira no caso do Irã e no de Honduras e os reiterados insucessos das candidaturas a posições internacionais. São exemplos do subestimar-se omissivo, que também se traduz em não escolher os campos de atuação em que o nosso país pode encontrar melhores oportunidades para se afirmar no plano internacional, a resistência a desempenhar um papel mais relevante na área ambiental (na qual o Brasil é uma grande potência), a insensível negligência em matéria de direitos humanos, o descuido na negociação de acordos comerciais regionais, a complacência política no trato dos desvios de rota do Mercosul como processo de integração.

A diplomacia lulista, em razão dos equívocos acima apontados, vem descapitalizando de maneira crescente o soft power da credibilidade internacional do Brasil, comprometendo, desse modo, o próprio prestígio do País. Esta situação vem sendo agravada pelo empenho do presidente em construir amigas parcerias com regimes permeados pela iniquidade do arbítrio (por exemplo, o Irã de Ahmadinejad). A continuidade desta diplomacia é indesejável. Não contribuirá para a sustentabilidade da ação externa brasileira num cenário que se avizinha como mais complexo, seja no contexto das tensões da nossa vizinhança, seja no campo multilateral, seja no jogo das grandes potências, no qual despontam as novas parcerias da China e da Índia com os EUA.

PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC

Luiz Felipe Lampreia e a diplomacia brasileira - Celso Lafer

Opinião
A lição das memórias de Lampreia
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 18 de julho de 2010

Em 1999 Luiz Felipe Lampreia publicou Diplomacia Brasileira, uma seleção de textos elaborados em função das suas responsabilidades como chanceler de Fernando Henrique Cardoso. Precedeu-os todos de excelentes notas introdutórias, explicativas dos contextos das suas palavras e razões. Observou que estava no tempo da ação diplomática e, por isso, seria prematuro escrever memórias. Com efeito, no tempo da ação diplomática, as palavras de um chanceler estão direcionadas para a ação. Não são memórias. São memoriais que dão conta do ofício de orientar, definir e explicar a política externa.

Outra é a natureza do seu recém-publicado O Brasil e os Ventos do Mundo: Memórias de Cinco Décadas na Cena Internacional, que, como toda narrativa autobiográfica, é fruto de um parar para pensar, organizador do significado de um percurso existencial. A palavra, neste caso, tem outros propósitos. Insere-se no tempo da meditação sobre a experiência vivida. Elucida o modo de ser da pessoa e a sua maneira de agir perante desafios e oportunidades. No caso das memórias de Lampreia, o foco da narrativa é dado pela sua reflexão sobre a política externa brasileira, de cuja execução participou no arco do tempo dos vários estágios de uma carreira diplomática que culminou com os seus seis anos de chanceler do governo FHC.

As memórias de Lampreia explicitam o seu modo de ser como diplomata, cabendo destacar, entre os traços do seu agir, a nitidez dos propósitos, a segurança no encaminhamento dos assuntos e a capacidade de hierarquizar o relevante na agenda internacional. Um bom exemplo dessa capacidade é o destaque que dá, na conclusiva avaliação do cenário contemporâneo, às mudanças climáticas como a questão central do nosso tempo e à proliferação nuclear como o maior perigo da atualidade. Em síntese, Lampreia não perde o rumo, pois não confunde o acidental com o importante e não se atrapalha com os ventos do mundo que, no correr da sua vida, sopraram em muitas direções. Por isso pôde ser, na condução do Itamaraty, um destacado e qualificado colaborador de FHC.

Lampreia tem muita clareza sobre a relevância da política externa para o desenvolvimento brasileiro. Esta clareza permeia a sua narrativa. Daí o significado que atribui à diplomacia econômica e por que suas importantes considerações sobre a política externa independente de Afonso Arinos e San Tiago Dantas - que marcaram o início de sua carreira - são antecedidas por observações sobre a Operação Pan-Americana, de Juscelino Kubitschek, e de como seu chanceler Horácio Lafer a ela conferiu a linha de uma diplomacia operacionalmente voltada para o desenvolvimento.

São altamente interessantes as observações de Lampreia sobre o choque da alta de preço do petróleo dos anos 70, que evidenciaram vulnerabilidades energéticas do Brasil, que ele viu de perto participando de comitivas brasileiras à Líbia, ao Iraque, ao Irã e à Arábia Saudita. Novas vulnerabilidades trazidas pelos ventos do mundo ele as viveu como chanceler, em razão das crises financeiras internacionais que impactaram o real. Daí a implícita crítica que faz a um voluntarismo diplomático que não estabelece prioridades e não equaciona meios e fins.

Nesse sentido são muito esclarecedoras as páginas dedicadas ao pragmatismo responsável de Azeredo da Silveira, de quem foi um dedicado colaborador e admirador. Destaco sua análise do personagem e da estratégia que definiu para sair de uma configuração de vulnerabilidades e dependências. Essa estratégia passava por boas relações com os EUA e pelo reforço das relações "diagonais", tanto as existentes com o Japão, a França, a Grã-Bretanha e a Alemanha quanto as novas que encetou com a China e a África.

Em matéria de diplomacia econômica, são muito relevantes as passagens sobre a sua atuação como embaixador em Genebra nas negociações que levaram à conclusão da Rodada Uruguai do Gatt; sobre a prioridade que, como chanceler, conferiu à Organização Mundial do Comércio (OMC); como tratou dos problemas do Mercosul, conduziu as batalhas da Alca e encarou as negociações com a União Europeia.

O pano de fundo das memórias de Lampreia articula um confronto, ora implícito, ora explícito, entre a sua visão da diplomacia e a política externa do governo Lula. Da sua viagem ao Líbano extrai a conclusão de que o Oriente Médio é um enigma político, talvez indecifrável, e que, bilateralmente, não se pode fazer muito, pois os riscos são enormes e a região está longe da esfera de influência do Brasil. Do seu trato com temas nucleares, da sua análise dos entendimentos com a Argentina, que levaram ao fim do risco de uma corrida armamentista nuclear na nossa região, e dos motivos que guiaram a adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação - que ele conduziu como chanceler - provém sua avaliação crítica da conduta do Irã e de por que não faz sentido, para o Brasil, respaldar um país e um regime que praticam um perigoso jogo duplo.

Das inúmeras e ricas análises da sua experiência, quero mencionar apenas duas passagens que são exemplos de como encaminhar tensões políticas no contexto da nossa vizinhança, que contrastam com o que vem sendo feito atualmente. A primeira é o relato do seu período como embaixador no Suriname e de como o Brasil logrou afastar o regime de Bouterse, no período da guerra fria, das tensões da influência cubana e endereçou Paramaribo para uma construtiva e cooperativa aproximação com o País. A segunda é o circunstanciado relato do papel mediador do Brasil no conflito territorial entre Peru e Equador, que é altamente esclarecedor do que deve fazer um terceiro em prol da paz para deslindar um histórico e difícil contencioso.

Dizia o padre Antonio Vieira - e esta é a lição de Lampreia: "Perdem-se as repúblicas porque os seus olhos veem o que não é, e não veem o que é."

PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO GOVERNO FHC

Criticas à politica externa brasileira - Celso Lafer

Diplomacia brasileira, novas variações críticas
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, domingo, 20 de junho de 2010

A política externa do governo Lula tem sido objeto de crescentes críticas. São muitos os rumos que vêm sendo questionados. No plano mais geral, aponta-se que o Itamaraty não tem escolhido os campos de atuação que oferecem ao nosso país, que alcançou um novo patamar internacional em função das transformações internas iniciadas com a redemocratização, as melhores oportunidades para se beneficiar da nova multipolaridade do cenário mundial.

É o caso da prioridade dada à busca de um reconhecimento protagônico na esfera da alta política da paz e da guerra no Oriente Médio (Irã), em detrimento da ênfase em resultados mais significativos em áreas mais próximas da influência real do Brasil. As tensões do contexto da nossa vizinhança (a animosidade Colômbia-Venezuela) e as que afetam nossas fronteiras e a vida nacional (trânsito de drogas da Bolívia) são minimizadas no dia a dia da condução diplomática. Interesses específicos do País e os seus interesses gerais, na boa dinâmica de funcionamento da ordem mundial, em síntese, não vêm sendo articulados de maneira eficiente em razão da obsessiva prevalência atribuída à paixão pelo prestígio.

Em contraste com as paixões, interesses são aspirações que levam em conta uma raciocinada avaliação do como efetivá-las. O como é fundamental, pois a realidade oferece resistência a aspirações que são apenas desejos. Daí a importância do bom juízo diplomático, que conjuga, com criatividade, o que se quer com o que se pode. É precisamente um exemplificativo rol de inadequados juízos diplomáticos do governo Lula o que listo a seguir.

As difíceis negociações na OMC não foram acompanhadas por concomitante interesse em buscar acordos comerciais regionais ou bilaterais propiciadores de acesso a mercados para os produtos brasileiros que carecem de preferências no continente e no mundo. A diluição crescente do significado econômico e político do projeto Mercosul não só está sendo passivamente aceita, mas viu-se agravada pelo empenho governamental em incorporar a Venezuela de Hugo Chávez, cuja visão de integração é apenas a de juntar forças para se opor aos EUA.

Sólidas iniciativas do governo FHC, como a Irsa, direcionadas para projetos de integração de infraestrutura regional sul-americana, ficam na penumbra e destaque é dado à criação de inócuos foros novos, como a União Sul Americana de Nações (Unasul). O Tratado de Cooperação da Amazônia, que reúne todos os países da Bacia Amazônica e poderia impulsionar a cooperação regional voltada para a preservação sustentável do bioma amazônico e, assim, contribuir para o encaminhamento de um dos grandes itens da agenda ambiental, dorme nos escaninhos do Itamaraty.

O benevolente endosso à violência e à fraude do processo eleitoral no Irã contrapõe-se à "birra" (na terminologia do presidente) na intransigente defesa de Zelaya, dificultando o equacionamento da questão democrática em Honduras. É patente a incoerência com que se invoca o princípio da não-intervenção para favorecer a omissão quanto aos riscos para a democracia e os direitos humanos provenientes da atuação do presidente Chávez na Venezuela e o seu ostensivo desrespeito para benefício eleitoral do presidente Evo Morales na Bolívia.

É lamentável a insensibilidade em relação a valores com que a repressão do governo cubano a dissidentes em greve de fome foi desqualificada pelo presidente como uma ação de criminosos comuns. É um desrespeito ao princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil a omissão perante o genocídio em Darfur.

É altamente discutível se o princípio constitucional da eficiência da administração pública se vê atendido seja pela indiscriminada abertura de novas embaixadas e de consulados-gerais (mais de 40), seja pela exagerada ampliação das vagas de ingresso na carreira, que compromete o padrão de qualidade da formação profissional dos quadros diplomáticos.

O princípio constitucional da impessoalidade da administração pública é continuamente posto em questão pela sofreguidão com que os responsáveis pela diplomacia brasileira se dedicam a glorificar o impacto da presença do chefe de Estado no cenário mundial. Essa celebração do prestígio do presidente aponta para um personalismo populista que impede a construção de um consenso mínimo em torno da política externa como uma política pública de interesse nacional.

A partidarização da política externa, com seu viés ideológico, tem sido um caminho para obscurecer e colocar em segundo plano a sua dimensão de política de Estado que, levando em conta os fatores da persistência da inserção internacional do Brasil, contribui para assegurar a previsibilidade e a confiabilidade externa do País. Observo que para a contundência crítica à política externa do atual governo muito tem cooperado a postura partidária dos seus responsáveis, que, sem base histórica, configuram a presidência Lula como o marco zero da diplomacia brasileira. Quem semeia os ventos da desqualificação colhe as tempestades do dissenso.

Em síntese, o que os críticos da política externa do governo Lula apontam é que a diplomacia brasileira está optando pelo inefável do prestígio em detrimento da realidade dos resultados. Por isso não vem traduzindo apropriadamente necessidades internas em possibilidades externas; não identifica corretamente as prioridades nacionais a serem defendidas no plano internacional; não escolhe com discernimento nem os campos de atuação nos quais o Brasil pode colher os melhores frutos para a efetiva defesa dos seus reais interesses nem os parceiros mais compatíveis com o progresso democrático interno; desconsidera valores e, deste modo, descapitaliza o legado do soft power do nosso país.

É a expressão intransitiva da "glória de mandar", "desta vaidade a quem chamamos Fama", para concluir com Camões.

Professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras, foi Ministro das Relações Exteriores (governo FHC).