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segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Entrevista Everardo Maciel sobre desoneração da Folha Salarial - Ana Dubeux, Carlos Alexandre Souza (Correio Braziliense)

Everardo Maciel: "O governo erra com o veto à desoneração da folha"

O ex-secretário da Receita Federal no governo FHC critica a decisão do Planalto, defendida pela equipe econômica, de vetar a desoneração da folha de pagamento. E se diz preocupado com a política perdulária do atual governo, somada a interesses eleitoreiros.

"O retorno à forma de tributação anterior, a partir de 1º de janeiro próximo, implica aumento significativo da tributação sobre a folha de pagamentos, justamente em setores intensivos em mão de obra" - 

Ana Dubeux, Carlos Alexandre Souza

Correio Braziliense, 27/11/2023

Secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso, o pernambucano Everardo Maciel prevê tempos atribulados para a economia brasileira. Ele observa com muita reserva os movimentos do governo Lula, empenhado em aumentar a arrecadação a todo custo. Na avaliação de Everardo, hoje consultor tributário, professor e conferencista, as razões econômicas apresentadas para justificar o veto à desoneração escondem o interesse eleitoreiro de financiar projetos de visibilidade. E cita um pensamento de Norberto Bobbio para criticar a postura do governo: "Política não é tudo".

Na avaliação de Maciel, 76 anos, o atual modelo de desoneração pode ter falhas, mas é seguramente melhor do que o modelo anterior, defendida pela equipe do ministro Fernando Haddad. O ex-chefe da Receita entende como melhor solução derrubar o veto e discutir um modelo condizente com a realidade do século 21.

Quanto à reforma tributária, recém-aprovada pelo Senado e de volta à Câmara, Everardo Maciel é pessimista: prevê aumento de carga tributária, contencioso judicial e conflitos federativos. Ele espera estar errado — não se considera o dono da razão —, mas recorre a Roberto Campos para resumir o seu diagnóstico: "Não corre o risco de dar certo". Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida ao Correio.

O governo erra ou acerta quando veta a desoneração da folha a 17 setores produtivos, especialmente quando se considera essa medida afeta 9 milhões de trabalhadores, com possibilidade de gerar desemprego?

O governo erra. Há mais de 10 anos, para determinados setores — hoje, são 17 —, procedeu-se à mudança da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, substituindo a folha de salário pelo faturamento. Não houve, portanto, desoneração no sentido estrito, mas mudança de base de cálculo. O retorno à forma de tributação anterior, a partir de 1º de janeiro próximo, implica aumento significativo da tributação sobre a folha de pagamentos, justamente em setores intensivos em mão de obra.

Qual a razão disso?

A verdadeira motivação do veto é aumentar a arrecadação para financiar projetos que não necessariamente importam para o desenvolvimento. Seria, além disso, ingenuidade dissociar essa motivação das eleições municipais do próximo ano. Pondero que não entendo como ilegítima a pretensão de buscar repercussão eleitoral por meio de políticas públicas. Quando, todavia, se recorre a aumento de arrecadação e se abdica de cortar gastos perdulários, que desafortunadamente são expressivos no Brasil, essa legitimidade desaparece. O grande pensador italiano Norberto Bobbio, em Elogio da Serenidade, ensinava: "Política não é tudo. A ideia de que tudo seja política é simplesmente monstruosa".

O ministro Fernando Haddad prometeu compensações para o fim da desoneração, mas só depois de concluída a reforma tributária. É possível?

Primeiro, é preciso dizer que o modelo de financiamento da previdência social por meio da tributação de folha de salários é tendente ao fracasso absoluto, pois há aumento da expectativa de vida, redução da natalidade e substituição da mão de obra por robôs, inteligência artificial e tudo o mais que se associa à revolução tecnológica, que assumiu caráter permanente. Não se trata de fenômeno local, mas universal. A mudança de base de cálculo operada há mais de 10 anos é consistente com essa realidade, cada vez mais robusta. Não afirmo que a mudança para o faturamento seja a melhor solução, porém, no caso específico, é melhor que a regra anterior. Ninguém no mundo tem uma solução pronta e acabada para um novo modelo de financiamento da previdência social. Creio, entretanto, que há um razoável consenso que o velho modelo tende à falência.

E quanto às compensações?

Quanto à promessa de compensação para as consequências do veto, entendo que é uma manobra claramente protelatória ou uma tática diversionista para acolher a derrubada do veto e, aí sim, "compensar" esse gesto, aparentemente generoso, com outras medidas visando, outra vez, a aumentar a tributação. O que entendo ser razoável: derruba-se o veto e, então, se discute uma nova regra que afaste a incidência sobre o faturamento.

O deficit das contas públicas para 2023 está bem acima do previsto, na casa dos R$ 177 bilhões. E o governo já fala em dificuldades para zerar o deficit em 2024. O governo Lula abusou dos gastos ou fez a conta errada?

O atual governo tem vocação claramente expansionista em relação ao gasto público, o que resulta na combinação da indisposição para eliminar os gastos, repito, perdulários com a voracidade para aumentar os gastos, perdulários ou não. Não faz tempo, ouvimos de uma autoridade governamental uma pérola da desrazão: "Gasto é vida". Montar uma política fiscal com base em metas é apostar no acaso. Metas são necessárias como parâmetros para avaliar a execução de políticas setoriais de gastos. Se essas políticas inexistem e de fato não existem, só restam duas possibilidades: recorrer-se à tosca ferramenta do contingenciamento ou pedir perdão, com razoável frequência, caso as metas não sejam cumpridas.

A poucas semanas do recesso parlamentar, há uma lista de questões delicadas em pauta. Elas podem atrapalhar os planos da economia em 2024?

Sim, podem atrapalhar a economia, especialmente, lamento dizer, se algumas delas prosperarem. O descontrole fiscal, a corrupção sistêmica, a instabilidade institucional e, a não menos importante, insegurança jurídica são questões que integram a agenda política nacional. A Argentina é hoje um exemplo extremo dessa terrível patologia social. Talvez, tivéssemos na mesma condição do país vizinho não fossem o Plano Real e as medidas a ele associadas, cuja capacidade de resistência às investidas populistas é admirável. O perigo, contudo, nos espreita.

A reforma tributária voltou para a Câmara e ainda terá um longo período de regulamentação. Qual sua expectativa?

Em minhas entrevistas, artigos e conferências, sempre apontei a impropriedade da solução da PEC 45 e suas variantes. Espero estar errado, afinal não tenho a arrogância dos que pretendem deter o monopólio das verdades absolutas, porém antevejo aumento da carga tributária, do contencioso judicial e dos conflitos federativos. Isso, como dizia Roberto Campos: "Não corre o risco de dar certo". Claro que temos problemas tributários, a maior parte deles resolvível por soluções relativamente simples. Para resolvê-los, todavia, não precisávamos montar uma geringonça.

Na COP28, o Cerrado e o Pantanal brasileiros estarão em evidência. Como o senhor enxerga as querelas sobre questão climática no Brasil?

O Brasil dispõe de um potencial não desprezível de recursos para enfrentar as mudanças climáticas, a exemplo do que existe nos biomas da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado. O que precisamos é equilibrar a utilização desses recursos, à margem dos radicalismos conservacionistas e predadores. Estamos longe de produzir um protocolo para a preservação do meio ambiente, inclusive o urbano, que possa assumir protagonismo em termos internacionais.

O Brasil terá sossego nos próximos anos?

Infelizmente, no meu entender, não.


sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Depois das guerras da Ucrania e Hamas-Israel, Venezuela-Guiana é o novo desafio da diplomacia brasileira

 Depois da agressão de Putin à Ucrânia, do Hamas contra Israel, Maduro cria novo foco de tensão, e possível guerra, com a diplomacia brasileira tendo de se manifestar OBRIGATORIAMENTE a respeito de um território que já foi brasileiro em parte.

Conflito na América do Sul: Nova crise na mesa de Lula: Venezuela ameaça anexar a Guiana
Veja.com, 02 de novembro de 2023
Lula está diante de uma nova e grave crise diplomática: Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, deslocou tropas para a fronteira com a Guiana e ameaça anexar dois terços do território desse país depois do domingo 3 de dezembro, quando pretende legitimar em referendo a criação de um "Estado da Guiana Esequiba".
O governo da Guiana pediu na segunda-feira (30/10) a intervenção imediata da Corte Internacional de Justiça, conhecida como Corte de Haia, organismo das Nações Unidas com jurisdição sobre conflitos entre Estados.O primeiro-ministro de Guiana, Mark Anthony Phillips, esteve em Washington nesta quarta-feira (1/2) e obteve garantia de apoio do governo Joe Biden. Em seguida foi à sede da Organização dos Estados Americanos onde apresentou evidências de que a Venezuela está concentrando tropas e construindo um aeroporto militar na fronteira.
Phillips ouviu do embaixador brasileiro na OEA, Benoni Belli, uma oferta de mediação lastreada na experiência secular do Itamaraty de solucionar conflitos pela via diplomática.A disputa territorial Venezuela-Guiana começou há 134 anos.
Até agora, a Guiana venceu o caso em praticamente todas as instâncias internacionais de arbitragem.O declínio político e econômico do regime ditatorial venezuelano levou Maduro a adotar uma postura de confronto aberto inspirado no "modelo" da Rússia de Vladimir Putin na tentativa de anexação da Ucrânia, por enquanto sem êxito.Maduro marcou para 3 de dezembro um "referendo consultivo" que, na prática, levará a Venezuela a abandonar formalmente o processo de arbitragem em curso na Corte de Haia, abrindo caminho para ações unilaterais, eventualmente com invasão militar.
Entre as questões previstas no "referendo" estão a afirmação da soberania da Venezuela sobre a maior parte da bacia do rio Essequibo, ou seja, sobre quase dois terços do território da Guiana estabelecido em 1899 e, desde então, reconhecido em acordos.A consulta de Maduro prevê, ainda, aprovação da criação do "Estado da Guayana Esequiba", em território do país vizinho, com imediata emissão de carteiras de identidade venezuelana à população local.Por trás da manobra está a ambição do regime da Venezuela na apropriação da maior parte de um território onde foram descobertas grandes reservas de petróleo.
Os dados mais recentes indicam disponibilidade comercial reconhecida de nove bilhões de barris de petróleo, equivalente a 60% da reserva brasileira no pré-sal.Foi no Natal de 2019 que os 782 mil habitantes da Guiana receberam a confirmação de um grande prêmio da loteria geológica: o petróleo começou a jorrar no campo de Liza-I, a 120 quilômetros da costa, em frente à capital Georgetown.Mudou a sorte do país mais pobre da América do Sul, vizinho do em 1.605 quilômetros de fronteira com Roraima. O petróleo produzido renovou a perspectiva de futuro de uma sociedade construída por migrantes indianos e africanos nas colonizações holandesa e britânica até 1966.
A ditadura venezuelana, provavelmente, não deve ir além das ameaças. Faltam-lhe apoio doméstico e externo e, sobretudo, dinheiro para uma aventura do gênero em área de interesse primordial dos Estados Unidos, a exploração das reservas de petróleo da Guiana.
O estrago, no entanto, já está feito: Maduro conseguiu aumentar a instabilidade política na América do Sul. América do Sul.

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Governo e oposição da Venezuela criticam líder da OEA por postura sobre Guiana
Zero Hora - Últimas Notícias
02 de novembro de 2023

O governo e a oposição da Venezuela, normalmente com posições antagônicas em tudo, concordaram, nesta quinta-feira (2), em condenar a postura do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, sobre a centenária disputa com a Guiana pelo território de Essequibo, zona rica em petróleo.

Almagro, um crítico ferrenho do governo do presidente Nicolás Maduro e aliado natural da oposição, advertiu na quarta-feira a Venezuela por "provocar" a Guiana com uma "linguagem preocupante" e a convocação de um referendo sobre a disputa.

"As expressões deste nefasto personagem, uma desgraça para a história latino-americana e caribenha, correspondem a uma linha vergonhosa de provocação que tenta desestabilizar a região", informou um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

"O ódio do senhor Almagro pela Venezuela leva-o novamente a colocar-se à margem da legalidade internacional."

A Venezuela convocou para 3 de dezembro este referendo consultivo, não vinculativo, que propõe a criação de um estado (província) nessa região e a nacionalização de seus habitantes.

"O regime (da Venezuela) deve respeitar os princípios de paz e evitar qualquer confusão e mensagem lesiva", disse Almagro, que alertou sobre "provocações" e sobre os movimentos de tropas na fronteira.

"Seu silêncio sobre as concessões em território em disputa e inclusive em águas que são da Venezuela e não estão em discussão é grave. Seja pelo menos imparcial", declarou Gerardo Blyde, membro da delegação da oposição em negociações com o governo de Maduro mediadas pela Noruega.

"O Essequibo é um assunto de Estado que envolve todos os venezuelanos, além de quem exerça o poder", disse Blyde.

- "Campanha contra o referendo" -

Biagio Pilieri, outro porta-voz da coalizão oposicionista Plataforma Unitária Democrática (PUD), disse durante uma entrevista coletiva na quarta-feira que os partidos agrupados neste bloco defendem que "o Essequibo é território venezuelano".

"Disso não pode haver dúvida, não a houve, nem a há, nem a haverá jamais", destacou Pilieri, que apontou que a PUD fixará posição sobre se a consulta "ajuda ou não" a causa venezuelana pelo Essequibo.

"A Venezuela tem um ponto de unidade em torno da defesa do território e do Essequibo, que não se deve confundir a defesa dos venezuelanos ao Essequibo com um apoio político a ninguém", disse aos jornalistas o consultor político Luis Vicente León, diretor da Datanálise.

No entanto, seguindo essa tradição antagonista, Maduro acusou a oposição venezuelana de liderar uma campanha contra o referendo consultivo organizado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano.

"Começaram uma campanha contra o referendo consultivo, denuncio a campanha da ultradireita da Plataforma Unitária que viola os acordos de Barbados e que ofende o povo da Venezuela e que faz o trabalho da Exxon Mobil", afirmou Maduro na segunda-feira mostrando um suposto panfleto.

* AFP

quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Congresso do Bicentenário da Revolução de 1820, Lisboa, 11 a 13 de outubro de 2021 - programa definitivo

 


Acabo de receber, nesta manhã de 6/10/2021, a versão definitiva do programa do Congresso do Bicentenário da Revolução de 1820, que será aberto em Lisboa, na próxima segunda-feira, dia 11/10, e realizado na Assembleia da República (abertura) e na Fundação Calouste Gulbenkian (painéis) sendo que minha intervenção, no painel sobre Revoluções na América do Sul, está prevista para as 10:30hs do dia 13, último dia do Congresso.

O programa pode ser consultado no site do Congresso: 


Painéis temáticos: lista das comunicações aceites



quinta-feira, 1 de abril de 2021

O ESTUPRO do Orçamento de 2021 pelos nobres parlamentares: Raul Velloso, IFI (FSP)

Entenda as manobras para aumentar as emendas parlamentares no Orçamento

Parlamentares revisaram despesas sem ter aval do Ministério da Economia

Eduardo Cucolo 

Folha de S. Paulo, 27/03/2021

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/03/entenda-as-manobras-para-aumentar-as-emendas-parlamentares-no-orcamento.shtml?fbclid=IwAR03ZhFTOXfz_Tp_uzkamGS52XTptjaKkjKi7z3zNTo8sG4khVtx0pPDZ9Y

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de Orçamento de 2021 com cortes em diversas despesas classificadas como obrigatórias para destinar recursos para emendas parlamentares. Entre as despesas com as quais os parlamentares passaram a prever gastos menores estão seguro-desemprego, abono salarial e Previdência Social.

Essa revisão para baixo, de quase R$ 30 bilhões, foi feita sem o aval do Ministério da Economia e conta com algumas medidas de economia que ainda não foram aprovadas pelo Congresso. Por isso, a reestimativa está sendo considerada por especialistas como uma maquiagem orçamentária.

Os parlamentares também ignoraram a informação divulgada pela equipe econômica de que a despesa prevista na proposta inicial do Orçamento sujeita ao teto de gastos já estava subestimada em R$ 17,6 bilhões. Principalmente porque a peça orçamentária considerava um valor menor para o reajuste do salário-mínimo em 2021.

Com essas manobras, o Congresso ampliou de aproximadamente R$ 20 bilhões para quase R$ 49 bilhões o valor das emendas parlamentares. Também foram garantidos recursos para os militares, incluindo aumento de investimentos e reajuste dos vencimentos.

O especialista em contas públicas Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário do Ministério do Planejamento, calcula que, mesmo que os R$ 30 bilhões da revisão orçamentária feita pelo Congresso se confirmem, ainda haverá um buraco de pelo menos R$ 10 bilhões para ser fechado por meio de corte de investimentos ou novas manobras orçamentárias para manter de pé o teto de gastos.

“Esses R$ 30 bilhões são, no mínimo, discutíveis. Para os R$ 10 bilhões da reestimativa do impacto do salário mínimo, ainda não vi solução. A solução é cortar no Orçamento o gasto discricionário [não obrigatório]. Por exemplo, colocaram R$ 8 bilhões de investimentos no Ministério da Defesa. Vão ter coragem de retirar isso ao longo do ano? Isso é indício de falência generalizada do Orçamento”, afirma Velloso.

Foto do ministro e do deputado em reunião no gabinete do ministério da fazenda
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator-geral do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), conversam sobre a aprovação da PEC Emergencial. - (Divulgação-04.03.2021)

A IFI (Instituição Fiscal Independente) informou que a análise do Orçamento de 2021 requer uma avaliação dos cancelamentos e rearranjos de fontes feitos pelos parlamentares, para comparação com o cenário traçado pela instituição e verificação se as estimativas estão ou não subestimadas.

Desde que foi instituída a regra constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, a única forma de elevar a previsão com emendas passou a ser a alteração na previsão de despesas.

Como as despesas não obrigatórias, como investimentos e gastos para manutenção da máquina, já estão próximas do mínimo necessário para o funcionamento do governo, restou aos parlamentares mexerem nas previsões de gastos obrigatórios.

Essas previsões são calculadas pelo Ministério da Economia e enviadas ao Congresso na proposta de Orçamento. Os parlamentares, no entanto, alteraram as estimativas sem consultar a equipe econômica.

Se o gasto efetivo ao longo do ano se mostrar maior que o previsto pelos parlamentares, o governo terá de cortar despesas não obrigatórias, sob risco de estouro do teto de gastos ou paralisação de suas atividades.

Vejas algumas das mudanças no Orçamento aprovadas pelo Congresso:

Previdência
A previsão de despesa com a Previdência Social foi reduzida em R$ 13,5 bilhões. O Ministério da Economia já calculava que a estimativa anterior estava defasada em R$ 8,5 bilhões, entre outros fatores, por causa do reajuste do salário-mínimo neste ano acima do projetado anteriormente. Somados, os números representam uma diferença de R$ 22 bilhões.

O relator disse que a aprovação da reforma da Previdência e da lei do pente-fino nos benefícios com indício de irregularidade possibilitaram o corte. Também prevê aprovação de uma lei ou apresentação de uma medida provisória que altere as regras de pagamento do auxílio-doença. Isso reduziria a despesa e também a receita. Para o teto de gasto, no entanto, o que interessa é o impacto no dispêndio.

Seguro-desemprego
O corte de R$ 2,6 bilhões na previsão desse gasto ocorre num momento de expectativas de aumento do desemprego.

Abono salarial
O corte na verba do abono salarial foi de R$ 7,4 bilhões. Nesse caso, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) já havia adiado o pagamento do abono. Os benefícios que seriam pagos no segundo semestre foram transferidos para 2022.

Despesas com o Censo do IBGE
No ano passado, o governo previu R$ 2 bilhões para a pesquisa. Agora, restam menos de R$ 100 milhões para o Censo.

Saúde e educação
Enquanto alguns parlamentares afirmaram que o Orçamento elevou os recursos para saúde e educação em relação à proposta do Executivo, considerando as emendas parlamentares nessas áreas, outros afirmaram que houve cortes nos recursos para universidades e nos gastos da saúde em relação a 2020. Os próprios líderes do governo prometeram ajustar o Orçamento ao longo do ano para recompor essas perdas.

Ministério do Desenvolvimento Regional
6
Ministério da Mulher
314
Ministério do Turismo
1
Ministério do Meio Ambiente
2
Ministério da Agricultura
9
Ministério da Ciência e Tecnologia
8
Ministério da Justiça
11
Ministério da Infraestrutura
17
Ministério das Comunicações
3
Ministério da Educação
74
Ministério da Saúde
135
Ministério da Economia
564
Ministério da Cidadania
103
Ministério de Minas e Energia
9
Ministério da Defesa
65
Presidência da República
1
Controladoria-Geral da União
1
Advocacia-Geral da União
2
Ministério das Relações Exteriores
2
Vice-Presidência da República
0