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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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sábado, 1 de junho de 2019

Editorial do Washington Post sobre as tarifas contra o México por causa dos imigrantges ilegais

Trump’s tariffs on Mexico are the kind of erratic act the Constitution is meant to prevent

THE MASSIVE influx of Central American migrants across the U.S.-Mexico border is a real problem, to which President Trump’s sudden threat of escalating tariffs against Mexico is a bizarre and wildly inappropriate response. Not only does it attribute, spuriously, all the blame for the migrant flow to Mexico, but it also takes that friendly country’s economy hostage — unless and until “the illegal migration crisis is alleviated through effective actions taken by Mexico, to be determined in our sole discretion and judgment,” as the president put it in a statement Thursday night. U.S. consumers and companies will suffer potentially major collateral damage, all for the sake of a dispute that has nothing to do with trade.
Mr. Trump undermines goodwill he had recently reestablished with Mexico by lifting steel and aluminum tariffs; this was done to promote ratification of the new U.S.-Mexico-Canada trade agreement by Mexico and Canada. Now the treaty’s prospects for passage will again plummet, both in Mexico City and in Congress. Mr. Trump has just shown — again — why it is so hard for any counterpart, domestic or international, to work with him.
If Mr. Trump actually carries out the ultimatum by his self-imposed June 10 deadline, the American consumer will pay to the tune of a few hundred million dollars at first, and $3 billion if Mexico hasn’t satisfied him by October, thus triggering maximum tariffs of 25 percent. And that is for fresh produce alone; projected over the 2018 total of imports from Mexico of $372 billion, including the vast automotive supply chain, the maximum cost could be $93 billion. Mr. Trump is not thinking in cost-benefit terms but rather casts the “lawless chaos” and “mass incursion” as “an emergency and extraordinary threat to the national security and economy of the United States.”
The latter phrasing is necessary to trigger the International Emergency Economic Powers Act, a law that has empowered presidents to act against adversaries such as Iran — and which Mr. Trump now stretches to threaten economic sanctions against our second-largest trading partner. He has apparently done so without the congressional consultation the statute calls for “in every possible instance.”
A tax increase imposed by sudden executive fiat, in pursuit of an irrational conflict with a neighbor and close ally, counterproductive for the White House’s own declared priorities — this epitomizes the kind of erratic presidential rule the Constitution intended to prevent. We are experiencing the downside of past legislation delegating “emergency” international economic power to the executive branch; Congress must, on a bipartisan basis, take it back.
That is a long-term project. In the near term, it’s up to more level-headed parties to try to thwart Mr. Trump. To his credit, Mexican President Andrés Manuel López Obrador has responded with relative restraint, refusing to capitulate but also dispatching diplomats to Washington. The Republican chairman of the Senate Finance Committee, Charles E. Grassley of Iowa, called Mr. Trump’s threat “a misuse of presidential tariff authority” and urged him to pursue alternatives. That’s a start, but reining in this latest fit of presidential pique may take more principled resistance from Republican lawmakers than they have previously shown.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Partidos representados no Congresso brasileiro: importância relativa

Apenas como informação: em vermelho os partidos declaradamente de oposição, os da base de apoio ao governo em azul, mas num azul muito desbotado, em alguns casos até em roxo envergonhado...


Representação Partidária no Congresso Brasileiro

Partido/Bloco
Bancada
Líder / Representante
Nome do Partido / Bloco
1
-
Sem Partido
84
Bloco ( PP/39, MDB/34, PTB/11)
2)    PT
55
Partido dos Trabalhadores
3)    PSL
54
Partido Social Liberal
4)    PR
38
Partido da República
5)    PSD
36
Partido Social Democrático
6)    PSB
32
Partido Socialista Brasileiro
7)    PRB
31
Partido Republicano Brasileiro
8)    PSDB
30
Partido da Social Democracia Brasileira
9)    PDT
28
Partido Democrático Trabalhista
10) DEM
27
Democratas
14
Solidariedade
12) PODE
11
Podemos
13) PSOL
10
Partido Socialismo e Liberdade
14) PROS
10
Partido Republicano da Ordem Social
15) PCdoB
8
Partido Comunista do Brasil
16) PSC
8
Partido Social Cristão
8
Cidadania
18) NOVO
8
Partido Novo
19) AVANTE
7
Avante
20) PATRI
4
Patriota
21) PV
4
Partido Verde
22) PMN
2
Partido da Mobilização Nacional
23) PHS
1
Partido Humanista da Solidariedade
24) PRP
1
Partido Republicano Progressista
25) REDE
1
Rede Sustentabilidade
Total
513
 



domingo, 16 de dezembro de 2018

Alexandre Schwartsman e a Lei de Irresponsabilidade Fiscal do Congresso

Mundo velho sem porteira

Por Alexandre Schwartsman

…revela-se o que já sabíamos: boa parte, senão a maioria dos municípios do país, é financeiramente inviável sem as transferências federais, o que deveria nos levar a questionar sua existência autônoma, não o perdão ao comportamento irresponsável.

Resultado de imagem para porteira
Já não tinha qualquer dúvida acerca do completo divórcio entre a classe política e a realidade das contas públicas no país, mas, se tivesse, bastaria a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) perpetrada recentemente pela Câmara para ter certeza absoluta a este respeito.

A LRF estabeleceu que estados e municípios não podem gastar mais do 60% de sua receita corrente líquida com pessoal, condição infringida mais vezes do que seria saudável, levando ao uso de critérios nebulosos de contabilidade para disfarçar a real extensão do problema. Já a mudança da LRF permite a municípios a violação deste limite, caso sua receita tenha caído mais do que 10% por força da redução das transferências federais (devido a isenções tributárias concedidas pela União), ou queda nos royalties.

À primeira vista parece uma mudança bastante razoável. Afinal de contas, o governante não poderia ser punido por fatores fora de seu controle como os acima descritos. Um olhar mais aprofundado, porém, revela consequências potencialmente destrutivas da decisão.

A começar porque, como sabe qualquer família, não é prudente fixar suas despesas em níveis elevados quando suas receitas podem variar. As receitas relativas a royalties flutuam, por exemplo, com os preços de commodities, como ilustrado pela crise do Rio de Janeiro. Caso as despesas, com pessoal inclusive, sejam definidas com bases em receitas originadas em um momento favorável do ciclo econômico, torna-se bastante provável seu “estouro” quando vier a reversão cíclica.

Neste sentido, a Câmara deu permissão a este tipo de comportamento, ao sinalizar que administradores não sofrerão sanções por conta de um evento que, num período razoavelmente longo, é praticamente uma certeza.

Afora isto, revela-se o que já sabíamos: boa parte, senão a maioria dos municípios do país, é financeiramente inviável sem as transferências federais, o que deveria nos levar a questionar sua existência autônoma, não o perdão ao comportamento irresponsável.

Abre-se, por fim, um precedente perigoso. Nada impede, mais à frente, que novas alterações ampliem o leque de alternativas para aumento de gastos, em particular relativos a pessoal.

Tudo isto ocorre num contexto em que, sob a LRF, municípios vêm gastando como nunca. As despesas municipais, medidas a preços constantes, atingiram R$ 606 bilhões (8,9% do PIB) nos 12 meses terminados em junho de 2018 contra R$ 490 bilhões (7,6% do PIB) em 2010. No mesmo período, as despesas com pessoal saltaram de R$ 223 bilhões (3,5% do PIB) para R$ 298 bilhões (4,4% do PIB), ou seja, de 46% para 49% da despesa corrente.

A contrapartida foi a queda da participação da provisão de serviços à população (de 35% para 30% da despesa). É bastante claro que o aumento do gasto beneficiou mais aos servidores municipais do que os munícipes, replicando um padrão infelizmente comum no setor público brasileiro.

Este episódio apenas reforça a percepção muito clara sobre a apropriação do orçamento público por grupos corporativos, alegremente sustentados por políticos cuja conexão com o interesse da população é mínima.

Num país em que estados importantes se encontram à beira da falência e mesmo o governo federal enfrenta sérias dificuldades, a última coisa que precisamos é abrir as porteiras para o gasto desenfreado. No entanto, é exatamente isto com que o Congresso nos brindou.

_______________________________________

* ALEXANDRE SCHWARTSMAN – DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA, BERKELEY, E EX-DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL É PROFESSOR DO INSPER E SÓCIO-DIRETOR DA SCHWARTSMAN & ASSOCIADOS

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

O novo-velho Congresso: vamos seguir para saber se houve realmente avanços - Opinião e Noticia

ELEIÇÕES 2018 

Confira a configuração do Congresso após as eleições

PT e PSL elegeram as maiores bancadas na Câmara. 

Já o Senado registrou a maior renovação de sua história nestas eleições

Confira a configuração do Congresso após as eleições
Dois terços dos 81 assentos do Senado serão ocupados por novatos (Foto: Agência Brasil) 

As eleições do último domingo, 7, alteraram a configuração política das bancadas da Câmara e do Senado para 2019.
Na Câmara, o PT e o PSL elegeram as maiores bancadas. O PT conseguiu uma forte representação na Casa, elegendo 56 deputados, apenas sete a menos do que nas eleições de 2014. Com o número, o partido alcançou maioria na Casa. Já o PSL, que em 2014 elegeu somente um deputado, saltou para 52 eleitos este ano.
Em contraponto, dois partidos tradicionais amargaram uma forte derrota no pleito deste ano. O MDB, partido do presidente Michel Temer, que sempre teve uma ampla bancada na Câmara, elegeu 34 deputados este ano, número muito aquém dos 65 eleitos em 2014. O PSDB também perdeu bastante espaço na Casa. O partido, que em 2014 elegeu 54 parlamentares, elegeu apenas 29 deputados este ano.
A configuração por partido na Câmara ficou da seguinte maneira: 

PT (56); PSL (52); PP (37); MDB (34); PSD (34); PR (33); PSB (32); PRB (30); PSDB (29); DEM (29); PDT (28); SD (13); PODE (11); PTB (10); PSOL (10); PCdoB (9); PSC (8); PROS (8); PPS (8); Novo (8); Avante (7); PHS (6); PATRI (5); PV (4); PRP (4); PMN (3); PTC (2); DC (1); Rede (1); PPL (1).

Já o Senado registrou a maior renovação de sua história. Dois terços dos 81 assentos da Casa serão ocupados, em 2019, por novatos eleitos no último domingo. Apenas oito dos 32 parlamentares que tentaram a reeleição obtiveram êxito. Com isso, o índice de renovação no Senado ficou em 87,03%.
O MDB segue com a maior bancada na Casa, embora tenha perdido assentos nestas eleições. O partido elegeu 12 senadores, seis a menos que em 2014. Outras legendas tradicionais que perderam espaço foram o PSDB, que caiu de 12 eleitos em 2014, para nove este ano; e o PT, que caiu de 9 para 6.
A configuração por partido no Senado ficou da seguinte maneira: 
MDB (12); PSDB (9); PSD (7); DEM (6); PT (6); PP (5); PODE (5); REDE (5); PSL (4); PDT (4); PTB (3); PPS (2); PHS (2); PSB (2); PR (2); PSC (1); PRB (1); PTC (1); PROS (1); PRP (1); SD (1); Sem Partido (1).

Candidatos “celebridades da internet” ganham espaço em São Paulo
Segundo dados da Agência Câmara, personalidades da televisão e da internet tiveram votação expressiva em São Paulo nestas eleições.
O estado registrou recordes de deputados mais votados tanto na esfera federal quanto na estadual.  Eduardo Bolsonaro (PSL) foi reeleito com 1,84 milhão de votos, superando o recorde de Enéas Carneiro, que em 2002 conquistou 1,57 milhão de votos.
Também do partido de Bolsonaro, a advogada Janaína Paschoal (PSL) foi a mais votada no estado para deputada federal, com 2.031.829 de votos. Em seguida, ficou Arthur Mamãe Falei (DEM), celebridade do YouTube, eleito deputado estadual com 470.606 votos.
Outras personalidades que se elegeram deputados este ano pelo estado foram o cientista político Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), tataraneto do imperador Dom Pedro II, que obteve 118.457 votos para deputado federal; e o ator Alexandre Frota (PSL) – aliado de Bolsonaro (PSL), que antes de se filiar ao PSL ganhou fama atuando em diversas novelas da Rede Globo, filmes pornográficos e reality shows – que se elegeu deputado federal pelo estado, com 155.522 votos.
Entre os deputados federais mais votados no estado, também estão outras duas celebridades: Kim Kataguiri (DEM), líder do MBL que ganhou fama em 2014, durante as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, eleito com 305.248 de votos; e o palhaço Tiririca, eleito com 288.255 votos.