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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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segunda-feira, 23 de julho de 2018

Ricupero, Affonso Santos, livros de historia diplomatica - RJ, 25/07

Cerimônia de lançamento das obras:


Barão do Rio Branco – Cadernos de Notas: a questão entre o Brasil e a França (maio de 1895 a abril de 1901)
Affonso José Santos 
(Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão–FUNAG, 2018)

e  
A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750-2016
Rubens Ricupero 
(Rio de Janeiro: Versal, 2017)

a realizar-se no dia 25 de julho de 2018 (quarta-feira), às 10 horas no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro.

“Barão do Rio Branco – Caderno de Notas” examina o período de 1895 a 1901,
em especial no que diz respeito ao arbitramento dos limites da fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. A publicação distingue-se pela ampla documentação francesa pesquisada, a par dos registros pessoais do Barão e de documentos da chancelaria brasileira. Com a leitura da documentação, pode-se avaliar o desempenho de Rio Branco como advogado do Brasil na Questão do Amapá. O prefácio da obra é do embaixador Rubens Ricupero.

Por sua vez, “A Diplomacia na Construção do Brasil” é reconhecida com a mais completa e atualizada história das relações internacionais do Brasil, um livro decisivo para a compreensão de nossa diplomacia e de seus resultados.

A cerimônia contará com apresentação das obras por seus autores, que
responderão a perguntas do público.

Muito agradeceríamos a gentileza de confirmar sua presença pelo correio
eletrônico cgp@funag.gov.br.

domingo, 8 de julho de 2018

Diplomacia e academia: testemunho pessoal - Paulo Roberto de Almeida

Carreira Diplomática e Carreira Acadêmica:
vidas paralelas ou linhas que não se tocam?

Paulo Roberto de Almeida

No início de setembro de 2011, mais exatamente no dia 9, recebi, pela segunda vez (a meu pedido), correspondência, acompanhada de um questionário, de um acadêmico interessado na carreira diplomática, que reproduzo abaixo, pois ele (omito seu nome, por simples resguardo de privacidade) tece considerações extremamente interessantes sobre essas duas vertentes da atividade profissional que sempre estiveram no centro de minhas ocupações da idade adulta (ou seja, desde quando deixei de ser simplesmente um “estudante” e fui ao “mercado” para trabalhar e sobreviver, embora eu tivesse trabalhado sempre, desde a infância). 
O questionário parece ter sido dirigido exclusivamente a mim, mas acredito que ele poderia se aplicar também a diversos outros colegas da carreira. Imaginando que minhas respostas possam, igualmente, interessar tanto colegas de carreira como diversos outros acadêmicos eventualmente interessados na profissão diplomática, tomo a liberdade (esperando que isso não vá contrariar meu ”interrogador”) de postar minhas respostas publicamente. O título deste trabalho é anódino, obviamente, e apenas reproduz um informação de fato, que é o paralelo entre duas carreiras. O subtítulo é meu, e remete, no primeiro trecho, à famosa obra de Plutarco – que traçava vidas paralelas de diversos imperadores romanos (mas longe de mim insinuar qualquer semelhança conceitual entre um caso e outro) – e, no segundo, ao conceito matemático de paralelas, que caminham eternamente em direção ao infinito, sem necessariamente apresentar divergência irremediável, mas tampouco tendendo a uma hipotética junção futura.
Em que sentido este subtítulo expressa meu pensamento sobre essas duas carreiras? Provavelmente nada, já que subtítulos são feitos para informar ou para provocar (embora esta função, nos livros publicados nos EUA, caiba aos títulos accrocheursou appealings). No meu caso, nem para uma coisa, nem outra, apenas para colocar uma pergunta, uma dúvida, mas não ainda uma resposta. As respostas virão abaixo, sistematicamente, embora essa questão envolva tantas outras interações, e variáveis analíticas, que respostas tópicas provavelmente não bastarão para esgotar um debate que reputo importante e cativante, numa perspectiva puramente pessoal, dado meu interesse e envolvimento nessas duas vertentes, mas também objetivamente, como fonte possível de reflexões em torno de dois polos da vida profissional – a acadêmica e a diplomática, ou seja, de servidor de Estado – que conformam, junto com o polo propriamente empresarial, isto é, na vida privada (como empregador ou assalariado), as três grandes interfaces de atuação de qualquer indivíduo, em qualquer tempo e lugar (tirante a carreira de eremita, que imagino não existir como carreira, e sim como opção puramente pessoal e bem mais teórica do que prática). 
Dito isto, vejamos as perguntas do correspondente, e minhas respostas:

1. Sua área de especialização acadêmica afetou sua escolha ou opções de trabalho no Itamaraty? Você acredita que tenha sido um fator essencial para algum posto específico?
PRA: Sim, tremendamente. O fato de eu vir das humanidades, mais especificamente das ciências sociais, fez-me dirigir, naturalmente, para aquelas áreas que tinham a ver com meus objetos de estudo, contrariamente a possíveis orientações, no Itamaraty, para Administração, Cerimonial, ou Comunicações, por exemplo, se por acaso meus estudos e preferências pessoais tivessem me feito inclinar por essas áreas, para as quais confesso não manter sequer curiosidade ou gosto. Minhas opções sempre penderam para questões econômicas e políticas de desenvolvimento nacional, de cooperação internacional, que estão no âmago, podemos dizer, do trabalho substantivo em diplomacia, qual seja, a negociação de acordos e esquemas internacionais, no mais das vezes multilaterais, mas também bilaterais, que tem a ver com organização econômica e social dos países, seu desenvolvimento econômico e suas relações pacíficas. Venho das ciências sociais, e mais especificamente da sociologia histórica, mas com interesse pelo desenvolvimento econômico e político.

2. A intenção de se fazer um mestrado / doutorado (MSc-MA / PhD) no exterior é viável no contexto da carreira diplomática, especialmente num momento inicial da mesma (os primeiros dez anos de casa, p. ex.)? E na UnB, quando a lotação for BSB?
PRA: Pode-se tentar, ou deve-se tentar, embora a carreira seja extremamente absorvente quanto a horários, viagens, obrigações, totalmente fora do expediente e ocupando fins de semana inclusive. O diplomata não tem, ou não deveria ter, um expediente corriqueiro, como se faz numa empresa ao “bater o ponto”. Por isso mesmo, estudos acadêmicos, em paralelo ou concorrentemente com a profissão, são extremamente difíceis no desempenho normal das funções, embora não seja excluída essa possibilidade. Teoricamente sempre se pode estudar de noite, ou perseguir seus objetivos em horários parcialmente coincidentes com o desempenho normal de funções na carreira, em Brasília ou no exterior, mas isso depende muito das circunstâncias e possibilidades de cada posto ou função. 

3. Há alguma “parceria” entre alguma escola internacional e o Instituto Rio Branco, no que tange ao aperfeiçoamento do corpo diplomático?
PRA: Possivelmente existe, e sempre existe cooperação entre academias diplomáticas por meio de convênios abertos, mas sua implementação depende muito da vontade das chefias de “liberar” diplomatas para se dedicar a atividades acadêmicas, e depende muito, também, da orientação política de cada chefia. O IRBr já fez muito disso e ainda faz, mas desde 2003, a cooperação e o intercâmbio têm sido basicamente empreendidos no contexto Sul-Sul, quando não exclusivamente.

4. Há alguma incentivo por parte do Itamaraty, como flexibilização de horários ou reestruturação da carga horária?
PRA: Pode haver, mas isso depende muito de uma negociação caso a caso.

5. Há alguma forma de “lotação especial ou provisória” em razão de admissão em um programa de pós-graduação no exterior?
PRA: Não. O diplomata não pode partir da hipótese de que a Administração vai removê-lo para Boston ou NY, e liberá-lo de obrigações diplomáticas, apenas pelo fato de ter sido aceito em Harvard ou Columbia. Isso simplesmente seria uma imposição pessoal sobre o interesse do serviço. Pode haver alguma acomodação a posteriori, mediante consulta e exame do caso, mas não existe possibilidade uma carreira acadêmica, exterior ao serviço, determinar a mobilidade e atribuições do funcionário. 

6. Considerando sua experiência pessoal, você acredita que tenha sido mais recompensador ingressar no Itamaraty um pouco mais maduro, mas já tendo completado um doutorado (algo que não seria tão simples se sua opção fosse inversa)?
PRA: Foi certamente mais interessante ingressar no Itamaraty mais maduro, embora sempre se “perdem” alguns anos na progressão etária, digamos assim, mas eu ingressei com o mestrado completo, e o doutoramento em curso (terminado apenas depois de estar em meu segundo posto, e isto por decisão pessoal).

7. Por último, especulo se no futuro próximo, cogita-se postergar a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (inclusive diplomatas)? 
PRA: Se a Constituição determina aposentadoria aos 70, essa deveria ser a idade limite de fato para os diplomatas; de direito é, mas de fato se dá cinco anos antes, com adaptações caso a caso. No futuro, certamente haverá postergação geral da idade limite.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 9/10/2011

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Correspondência original:

From: Rxxxxxxx Bxxxxxxx <xxxxxxxxxxx@yahoo.com.br>
Subject: Reenviando email com dúvidas sobre carreira diplomática e acadêmica
Date: 9 de setembro de 2011 18:45:40 BRT
To: Paulo Almeida <xxxxxxxxxxx@me.com>

Caro P.R. de Almeida, 
envio novamente o email com algumas dúvidas sobre carreira diplomática e acadêmica. 
Imagino que você receba muitas dúvidas e afins. Portanto, sublinho que não há urgência nos meus questionamentos, mas acredito ser um tópico interessante para vários futuros diplomatas. 

Abaixo segue,
Att.
Rxxxxxxx Bxxxxxxx

Primeiramente gostaria de lhe cumprimentar pela excelente iniciativa de organizar FAQs sobre a carreira diplomática. Muitos dos tópicos são esclarecedores e foram uma ótima orientação sobre diversas dúvidas sobre o Itamaraty.

Escrevo para indagar sobre a relação entre carreira acadêmica e carreira diplomática. Pelo que consegui investigar, constatei que embora a carreira diplomática não impeça que se tenha uma vida paralela na academia, não é simples conciliar ambas. 

Certamente o Itamaraty valoriza uma preparação acadêmica. A própria atividade diplomática já exige algum conhecimento teórico e preparação intelectual diferenciada. No entanto, não parece claro o benefício em termos de longo-prazo de se aperfeiçoar academicamente. Conforme conversei com outros diplomatas, em boa medida os indivíduos acabam tendo uma carreira acadêmica quase que apartada da vida diplomática. Ou seja, me parece que os motivos preponderantes são mais de ordem intelectual/pessoal do que de benefícios profissionais. 

Tomando-se em consideração que a maioria das universidades e centros de ensino, em especial nos Estados Unidos, oferece apenas programas full-time , torna-se extremamente árdua manter qualquer perspectiva de ser possível cursar uma pós-graduação no exterior, ainda que seja na área de Relações Internacionais ou Ciência Política, que, em princípio, seria uma boa forma de manter-se atualizado e academicamente ativo. Por outro lado, vejo que algumas instituições oferecem programas part-time para profissionais da área, valorizando os profissionais e destacando o que a experiência pode trazer para a sala de aula de aula. Dentre os programas que abrem essa possibilidade estão da London School of Economics and Political Science – LSE e do Center for Global Affairs – da NYU.

Caso haja uma possibilidade concreta de estudar em um bom MA/MSc ou PhD,  seria mais adequado colocar esse projeto como prioridade em relação ao Inst. Rio Branco, visto que talvez seja parcial ou completamente inviável algo do gênero após ingressar no Itamaraty ? Seria a situação do ex-chanceler Amorim, que, salvo engano meu, estudou na LSE em nível de pós-graduação e teve que abandonar seu curso antes de o completar ou defender sua dissertação/tese.

De certa forma, parece que é um tradeoff clássico : ingressar mais tarde na carreira(pelo menos 4-6 anos depois) ou ingressar mais cedo e deixar a vida acadêmica como um “hobby” (sem maiores preocupações com pós-graduação).  

Assim sendo, minhas perguntas seriam as seguintes:

1.         Sua área de especialização acadêmica afetou sua escolha ou opções de trabalho no Itamaraty ? Você acredita que tenha sido um fator essencial para algum posto específico ?
2.         A intenção de se fazer um mestrado / doutorado (MSc-MA / PhD) no exterior é viável no contexto da carreira diplomática, especialmente num momento inicial da mesma (os primeiros dez anos de casa, p. ex.) ? E na UnB, quando a lotação for BSB ?
3.         Há alguma “parceria” entre alguma escola internacional e o Inst. Rio Branco, no que tange ao aperfeiçoamento dos corpo diplomática ?
4.         Há alguma incentivo por parte do Itamaraty, como flexibilização de horários ou reestruturação da carga horária ?
5.         Há alguma forma de “lotação especial ou provisória” em razão de admissão em um programa de pós-graduação no exterior ?
6.         Considerando sua experiência pessoal, você acredita que tenha sido mais recompensador ingressar no Itamaraty um pouco mais maduro, mas já tendo completado um doutorado (algo que não seria tão simples se sua opção fosse inversa) ?
7.         Por último, especulo se no futuro próximo, cogita-se postergar a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (inclusive diplomatas)? 

Quero dizer, em alguns casos parece problemático o fato do Itamaraty perder indivíduos que teriam condições de contribuir por mais alguns anos (embora sempre haja o risco de perpetuar uma “gerontocracia”). Assim, seria uma boa forma de evitar que haja um custo tão grande de se ingressar na carreira mais tarde. 

Desde já agradeço pela gentileza de usar seu tempo e paciência para os aspirantes à carreira diplomática.

Atenciosamente,
Rxxxxxx Bxxxxxxx


segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Relacoes internacionais do Brasil: 5 pontos essenciais para as eleicoes presidenciais de 2018 - Paulo Roberto de Almeida

Estas são as notas que havia elaborado previamente à entrevista concedida a jornalista do Instituto Millenium sobre possíveis temas eleitorais, mas que não utilizei na gravação, a não ser por defender ideias, digamos assim, "similares" às que vão aqui expostas. A leitura deste texto não dispensa, portanto, uma audição da gravação feita, que está disponível nas coordenadas abaixo: 

Relações internacionais do Brasil: 5 pontos essenciais para as eleições presidenciais de 2018

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: Entrevista em formato de podcast para o Instituto Millenium; finalidade: abordar questões de política externa relevantes nas eleições de 2018]


Introdução: a baixa incidência relativa das relações externas nas eleições de 2018
As relações internacionais do Brasil, à diferença talvez de ocasiões anteriores, não deverão assumir papel relevante na campanha presidencial e nos debates eleitorais em 2018, uma vez que não existem grandes crises que afetem o Brasil ou que tenham uma interface externa, como podem ter sido, por exemplo, o problema da dívida externa e dos acordos com o Fundo Monetário Internacional em ocasiões passadas. Ainda em 2002, para relembrar uma dessas ocasiões, o Partido dos Trabalhadores, junto com os chamados movimentos sociais, organizava manifestações, petições, plebiscitos contra o pagamento da dívida externa, contra o projeto americano de um acordo comercial hemisférico, a Alca, Área de Livre Comércio das Américas, assim como se manifestava de maneira geral contra supostas ameaças vindas dos investimentos diretos estrangeiros em setores considerados estratégicos pela esquerda brasileira.
Tudo isso ficou para trás agora, como a própria ameaça de uma suposta “crise internacional”, já amplamente superada em 2014, para justificar a deterioração da situação econômica brasileira, amplamente provocada pela gestão inepta e corrupta do mesmo Partido dos Trabalhadores nas eleições presidências daquele ano. A tremenda crise que o Brasil viveu entre 2015 e 2017, e que ainda exerce seus efeitos devastadores em termos do número de desempregados – mais de 13 milhões, sem falar do tradicional subemprego e dos já excluídos do mercado de trabalho –, essa crise que eu chamo de A Grande Destruição lulopetista da economia – depois da Grande Depressão dos anos 1930 e da Grande Recessão de 2008 – foi inteiramente fabricada no Brasil, mas os companheiros ainda tentavam atribuir seus efeitos a uma não existente crise internacional, totalmente inventada por uma propaganda distorcida.
Atualmente, a despeito do baixo crescimento europeu, a maior parte das economias nacionais vem crescendo a taxas satisfatórias, com destaque para países da Ásia Pacífico e mesmo para alguns vizinhos latino-americanos, que resolveram se integrar à economia mundial, como são, por exemplo, os membros da Aliança do Pacífico. O Brasil, infelizmente, vai demorar algum tempo para retomar taxas adequadas de crescimento econômico, em função dos problemas acumulados pela gestão incompetente do PT nos dez anos que vão de 2006 a 2016.
Não há, portanto, grandes culpas a atribuir à situação econômica internacional pelas nossas dificuldades presentes, o que deve deslocar o debate eleitoral para os problemas já detectados nos últimos dois anos, e que ainda demandam equacionamento adequado: a grave crise fiscal, as reformas estruturais não feitas, entre elas, em primeiro lugar, a da Previdência, uma rebaixa dos níveis extorsivos de tributação, a continuidade dos programas de redução das despesas públicas, excessivas e justamente responsáveis pelos desajustes atuais, na União e nos estados, assim como a melhoria dos péssimos indicadores de desempenho educacional, o principal fator que incide sobre os níveis de produtividade, notoriamente baixos no caso do Brasil.
Ainda assim, existem diversos pontos das relações internacionais do Brasil que podem ser suscitados na campanha eleitoral e que vale a pena abordar ainda que de maneira sintética, pois deles dependem um melhor desempenho econômico do país, capazes de contribuir para o emprego, para o crescimento, para o aumento da renda e para uma maior inserção internacional do Brasil. Vamos a eles.

1. Abertura econômica internacional e liberalização comercial
A primeira tarefa de uma política externa renovada, e consequentemente também a de sua diplomacia profissional, é a de contribuir para um processo de crescimento sustentado da produtividade na economia, pela redução do custo do capital e pelo aperfeiçoamento do capital humano, os dois elementos mais importantes da produtividade total de fatores, junto com as demais externalidades positivas que cabe ao Estado prover de forma eficiente.
A melhor maneira que eu vejo de atingir esses objetivos passa por uma abertura econômica ampla e pela liberalização comercial, ou seja, um acolhimento mais dinâmico de investimentos diretos estrangeiros e a redução de nossa ainda alta proteção tarifária. Ambas medidas constituem, essencialmente, decisões de política doméstica, bem mais do que de política externa, que pode porém auxiliar na implementação desses dois objetivos maiores. Mas a maneira de fazê-lo é necessariamente uma tarefa de política interna, tanto por razões estruturais quanto conjunturais, e é fácil identificar as razões.
O Brasil é hoje um país introvertido, o mais fechado do G-20, o grupo de nações economicamente mais importantes do mundo, que todas possuem coeficientes de abertura externa bem superiores ao exibido pelo Brasil. Ou seja, somos nós que estamos errados, não os outros, ao manter restrições ao capital estrangeiro e barreiras muito elevadas contra as importações. Grande parte de pequenos e grandes contrabandos, em nível individual ou já como obra de grupos criminosos, se deve, na verdade, ao enorme protecionismo comercial praticado pelo Brasil. Somos nós que somos fechamos ao mundo, somos nós que condenamos o povo a consumir produtos caros e de baixa qualidade, somos nós que obrigamos nossos empresários a se abastecer internamente a custos bem mais altos, o que os torna pouco competitivos externamente e que justamente redundou nessa desindustrialização precoce a que assistimos sob o desastroso regime econômico do lulopetismo, e que nos levou à maior recessão de toda a nossa história. Em resumo, somos estruturalmente, sistemicamente protecionistas e o mundo não tem absolutamente nada a ver com isso.
Temos, portanto, de corrigir isso, o que implica, obviamente tratar da questão da nossa incorporação às chamadas cadeias globais de valor, o fenômeno característico do atual estágio das relações econômicas internacionais. Todos os economistas sabem, mas os empresários também, que a maior parte do comércio internacional não se dá em nível de produtos acabados, mas sim com base em partes e peças, acessórios, bens e insumos intermediários, muitas vezes transacionados entre filiais das mesmas empresas, ou entre companhias associadas, componentes diversos fabricados nos mais diferentes países que depois são assemblados naquele que apresenta as melhores condições para sua fase final, com base na mão-de-obra ou na automação (mas as duas estão intimamente ligadas atualmente), que é a confecção última antes de se lançar o produto no mercado.
O Brasil está singularmente ausente dessas cadeias de valor, como existem hoje disseminadas em quase todos os continentes, com destaque para o Atlântico Norte e, crescentemente para a bacia do Pacífico, ou seja a Ásia oriental e a costa pacífica do hemisfério americano. A esse respeito, as políticas setoriais da gestão lulopetista entre 2003 e 2016 foram singularmente desastrosas, típicas reproduções do que já era inadequado em décadas passadas, que foram as políticas substitutivas de importações, tal como preconizadas pelo pessoal da velha Cepal e ainda hoje, pasmem, por certos economistas da UniCamp. Essas políticas, industriais e comerciais, se baseavam na proteção comercial das indústrias nacionais, no pesado apoio dado pelo Estado às empresas já instaladas no país – ainda que fossem estrangeiras, como as montadoras de automóveis – e em diversos outros mecanismos fiscais e financeiros de apoio e de generosos subsídios. Foi o caso, por exemplo, do Inovar-Auto, da dupla Guido Mantega-Fernando Pimentel, um típico exemplo daquilo que eu chamo de stalinismo industrial, ou seja, a tentativa ilusória de tentar fazer uma indústria de automóveis num circuito fechado ao próprio Brasil e os sócios do Mercosul.
Além de totalmente equivocada em suas concepções e efeitos práticos, essa medida ainda infringiu compromissos internacionais do Brasil no âmbito da OMC, em função dos quais o Brasil foi condenado no sistema de solução de controvérsias dessa organização, tendo de modificar vários pontos de sua legislação discriminatória. O governo ainda não anunciou como será o sistema substitutivo ao censurado pela OMC, mas minha postura é a de que políticas setoriais devem, não apenas serem o máximo possível homogêneas e universais – ou seja, sem beneficiar exclusivamente um ramo ou outro – mas também conformes a nossas obrigações internacionais.
Quanto ao método de se efetuar essa abertura econômica e essa liberalização comercial, muitos recomendam negociações externas com parceiros comerciais do Brasil, novos ou velhos, no plano multilateral ou regional, eventualmente bilateral. Eu diria que não vejo muito espaço, atualmente, para grandes negociações externas, uma vez que existe um retraimento no plano multilateral, depois do fracasso quase completo da Rodada Doha da OMC, compensado por um avanço nos arranjos minilateralistas, nos planos plurilateral e bilateral. Mas este é um caminho praticamente barrado para os membros do Mercosul, que se encontram ainda na etapa já superada do simples acesso a mercados, quando a maior parte dos países e dos blocos já se encontram envolvidos em acordos de segunda ou de terceira geração. Cabe ainda reconhecer a baixa disposição dos países do Mercosul e dos membros da União Europeia em oferecer reais concessões, mesmo em acesso a mercados, quando se constata o insucesso repetido das diversas fases do longuíssimo processo de negociações birregionais UE-Mercosul.
Esse cenário pouco propenso a barganhas negociadoras recomendaria, portanto, uma medida bem mais simples: a abertura unilateral, ou seja, a redução não negociada das nossas próprias tarifas aduaneiras, que muitos acusariam ser uma concessão sem barganha, o que me parece rematada bobagem. Cabe relembrar, se as pessoas ainda não sabem, que as tarifas são punições contra o nosso próprio bolso, pois somos nós que pagamos, não os exportadores, assim como é um completo absurdo a aplicação de PIS-Cofins sobre as importações, quando produtos importados não têm absolutamente nada a ver o financiamento da seguridade social nacional.
Tudo isso, ou seja, a imposição de tarifas aduaneiras proibitivas – ou seja, a continuação da substituição de importação do passado – e a extensão do PIS-Cofins a produtos importados – que os industriais brasileiros consideram ser apenas uma equalização das condições de concorrência, quando essa medida deveria ser considerada inconstitucional – ocorre porque os empresários nacionais afirmam não poder concorrer com a produção importada pois a carga tributária no Brasil é excessiva. Isso é mais um absurdo: se os industriais nacionais consideram que não podem concorrer com produtos estrangeiros isentos de tributação deveria lutar pela extinção da tributação extorsiva, não impor as mesmas condições aos bens importados, tornando-os mais caros aos consumidores nacionais.
Em outros termos, nessa e em outras áreas da economia nacional, o ambiente de negócios no Brasil se encontra completamente deformado, e é preciso mudar isso de forma urgente, pois os industriais brasileiros vêm perdendo mercados estrangeiros e nichos de mercado no próprio Brasil.

2. O problema do Mercosul e da integração regional na América do Sul
O Mercosul, de 2003 a 2016, deixou de ser uma ferramenta para a inserção internacional do Brasil, tal como tinha sido concebido no início dos anos 1990, e tornou-se um problema triplo: diplomático, econômico e de política comercial. Os desvios quanto aos objetivos do TA, detectados ainda na fase 1995-1999, foram ampliados depois da crise argentina, e tremendamente potencializados pelo curso errático das políticas adotadas pelas administrações Kirchner e Lula a partir de 2003. O tripé essencial para a continuidade do bloco – liberalização comercial para dentro, política comercial unificada para fora e coordenação de políticas macro e setoriais – foi totalmente desvirtuado a partir daquela época, em favor de uma politização indevida das instituições próprias ao bloco, seguindo-se uma verdadeira anarquia institucional.
No campo das negociações externas, ocorreu um desastre incomensurável, ao se adotar uma postura defensiva baseada no mínimo denominador comum, que passou a ser o protecionismo ordinário argentino. A implosão ideológica da Alca e a crença ingênua num acordo com a UE foram dois passos irrefletidos no caminho da insensatez. Nada avançou a partir de então, a não ser acordos ridículos na dimensão Sul-Sul, e um com Israel, apenas para compensação visual. Não estranha, assim, que vizinhos mais sensatos tenham procurado suas próprias soluções para comércio e investimentos, ao negociar acordos com os EUA, com a UE e outros parceiros, e ao adotar seus próprios esquemas de liberalização real dos fluxos comerciais (Aliança do Pacífico), já pensando na grande integração produtiva que terá seu centro na bacia do Pacífico e até no Índico, reunindo todos os grandes atores do comércio internacional (dos EUA à Austrália e NZ, e toda a Ásia Pacífico integrada na globalização). Brasil e Mercosul estão totalmente ausentes desse novo universo absolutamente central da atual e futura economia mundial.
Pior ainda foi a expansão indevida, totalmente política, do Mercosul em direção de vizinhos pouco propensos a adotar os mecanismos básicos da união aduaneira tal como definida em 1991 e supostamente implementada (com defeitos) em 1995. O ingresso desastroso da Venezuela, a suspensão ilegal do Paraguai, a abertura apressada e injustificada a parceiros incapazes de cumprir os requisitos básicos do TA e do POP (como Bolívia, Equador, talvez Suriname) não apenas não retificam o que foi feito de errado no Mercosul, como acrescentam novos problemas ao edifício instável do bloco.
Existem diferentes problemas no e do Mercosul, nenhum deles derivado de mecanismos e instituições do próprio bloco, todos eles derivados de políticas, atitudes e comportamentos das administrações nacionais. Os problemas se situam na zona de livre comércio, mas também na união aduaneira. Nem consideramos aqui o problema da Venezuela, que derivou de seu próprio caos econômico: ela sequer deveria ter sido admitida, alias de forma irregular, e também demorou para que ela fosse colocada em quarentena e mantida isolada das negociações externas.
No plano do livre comércio, caberia fazer um mapeamento dos impedimentos práticos à sua total consecução, e isolar esses setores numa espécie de “caixa amarela”, para então começar a discussão sobre seu enquadramento ou dispensa semipermanente. No campo da união aduaneira, caberia, igualmente, contabilizar e identificar os fluxos que são levados ao abrigo e fora da TEC, para um diagnóstico mais detalhado da situação. O mais importante, porém, seria um exercício de exame das políticas comerciais dos quatro membros – uma espécie de TPRM-OMC, adaptado às configurações do bloco – com vistas a ter um panorama real, e realista, sobre todas as políticas nacionais compatíveis e incompatíveis com os objetivos do bloco. Apenas a partir desse diagnóstico mais preciso se poderá partir para o terreno das prescrições de políticas, algumas simplesmente diplomáticas, mas a maior parte dependente de definições nas próprias políticas comerciais e industriais do Brasil (e dos sócios).
Impossível fazer qualquer proposta realista sobre o maior problema diplomático do Brasil sem partir de uma visão muito clara quanto às demais definições de políticas nacionais, no campo econômico, certamente, mas também no das relações com a Argentina e com os demais parceiros prioritários do Brasil (que não são os do Ibas, do Brics, ou fantasias sulistas do gênero, mas), basicamente, EUA, UE, China, Argentina, demais sul-americanos, e todos os demais, nessa ordem. Em síntese, o Mercosul precisaria voltar a ser um componente na estratégia brasileira de inserção internacional na economia mundial, não o problema que ele é hoje. 

3. O problema do Brics: o que fazer com um grupo heterogêneo?
Trata-se, provavelmente, do primeiro agrupamento que surgiu nos anais da diplomacia mundial não por indução interna, mas por sugestão externa. A sugestão não tinha qualquer caráter diplomático, mas se tratava de uma assemblagem de oportunidades visando unicamente altos ganhos para investidores privados, conjunção efetuada sob o signo de uma sigla atraente, que possuía apelo suficiente, do ponto de vista jornalístico, para seduzir até mesmo experientes diplomatas e um ou outro homem de Estado. 
O problema do Brics, para o Brasil, é que ele não deveria existir, pelas “leis naturais” da diplomacia, ou em função dos interesses nacionais do Brasil. O Brasil seria um país suficientemente maduro, pelo menos no que toca sua diplomacia, para atuar em completa independência, sem muletas de qualquer grupo, formal ou de ocasião, no plano multilateral, bilateral, regional. Mas este já é um outro problema, de mentalidade, ou comportamental, que caberia examinar em outro contexto. Vamos ficar no problema do Brics para o Brasil.
A constituição do grupo engaja a responsabilidade internacional do Brasil, enquanto nação respeitada na comunidade de nações. A complicação é dupla: o Brics amarra o Brasil a propostas e iniciativas que não teriam e não têm nada a ver com os seus interesses nacionais, bilaterais, regionais ou multilaterais, com países que diferem amplamente, por suas características, do tipo de ação diplomática que conviria conduzir nesses âmbitos, e em função de agendas que seriam melhor conduzidas em total autonomia de ação, em quaisquer frentes que se possa pensar: na governança mundial, nas questões da paz e da segurança internacional, nos valores humanitários e dos direitos humanos, na gestão dos recursos naturais, nas negociações multilaterais, enfim, num sem número de terrenos.
O Brics não é um problema para o Brasil, que pode manter suas relações com cada um deles mediante canais já testados por sua diplomacia. Mas o Brics representa uma camisa de força que pode comprometer sua margem de ação internacional. Os ganhos aparentes de presença e de visibilidade internacional são claramente ofuscados pela amarras contraditórias que se tem de fazer no contexto do grupo. Um balanço de ganhos e perdas pode comprovar esse diagnóstico.

4. Relações com os países desenvolvidos
Existem muitos desafios nas relações com os países desenvolvidos, quaisquer que sejam eles; mas as oportunidades são ainda maiores. Na última década e meia, sob o lulopetismo, o Brasil se orgulhou de conduzir uma política externa voltada para o Sul. Não consigo imaginar como alguém pode se demonstrar satisfeito com andar com uma perna só, ou usar uma única mão nas tarefas diárias, ou tapar voluntariamente um olho, para conduzir o seu carro assim, de forma caolha. Sempre achei isso uma atitude de restrição unilateral incompreensível,na medida em que, sendo o mundo amplo, diverso e diversificado, não haveria nenhum motivo para se amputar a si próprio, preferindo uma situação de menores escolhas, do que uma outra, totalmente aberta ao leque de oportunidades oferecidas por todos os países do globo, aliás, mais do que um leque, um círculo inteiro de possibilidades de cooperação e de intercâmbio, em total liberdade mental. Os que escolhem usar tal tipo de viseira só podem fazê-lo por preconceito ideológico ou por discriminação política.
Todo determinismo geográfico é, por natureza, contraproducente. Não se poderia esperar, por exemplo, obter o estado da arte em ciência e tecnologia quando se restringem as escolhas a determinados parceiros do globo, ainda que eles sejam chamados de “parceiros estratégicos”.
A primeira inconsequência é justamente a de dividir o mundo entre desenvolvidos e em desenvolvimento, como se duas únicas categorias mentais, dois universos puramente conceituais, fossem capazes de resumir e abranger toda a complexidade e multiplicidade das situações humanas e sociais, num planeta variado que exibe todos os tipos de avanços civilizatórios, um continuum histórico que vai de tribos primitivas a sociedades do conhecimento, baseadas em inteligência artificial. O capital humano nunca teve pátria, apenas os governos é que limitam a liberdade do capital humano. As grandes descobertas, as maiores invenções acabam beneficiando o conjunto da humanidade.
Mas, alguns espíritos tacanhos consideraram que, em virtude do fato bem estabelecido de que a maior parte das invenções, descobertas e inovações ocorrem bem mais nos países já avançados, isso consagraria algum monopólio natural, uma tendência à concentração do conhecimento, e do seu desfrute, e que os países menos avançados só poderiam ser “explorados” pelos primeiros. Assim, passam a recomendar esquemas de cooperação no âmbito Sul-Sul, como se duas ignorâncias pudessem ser substitutos a uma grande sabedoria. A Constituição brasileira já caiu nessa erro monumental, ao consagrar no seu texto de 1988 a proibição de que universidades brasileiras tivessem em seu corpo docente professores estrangeiros, equívoco felizmente eliminado alguns anos depois.
Não se pode dispor de nenhuma fórmula mágica para impulsionar o processo de desenvolvimento brasileiro contando apenas com a cooperação internacional, seja ela com países avançados ou com “parceiros estratégicos” do Sul maravilha. Os desafios principais estão mesmo no próprio país, pois as evidências relativas aos ganhos de escala permitidos por uma educação de qualidade são tão notórios que não seria preciso insistir neste ponto. O Brasil precisa empreender uma revolução educacional, em todos os níveis. De onde sairão os ensinamentos adequados para esse empreendimento monumental? Ora, as respostas são tão evidentes que sequer me concedo o direito de expressar qualquer preferência geográfica. Se alguém aí pensou em Xangai, não na China, mas Xangai, como exemplo e modelo de uma educação de qualidade, tal como refletido nos exames do PISA, estou inteiramente de acordo: façam como Xangai, que já é, para todos os efeitos práticos, mais avançada do que qualquer país desenvolvido em matéria de educação de qualidade. 

5. A necessidade de reformas estruturais e o pedido de ingresso na OCDE
O Brasil necessita de reformas estruturais importantes, a serem implementadas nos planos interno e externo, e é nesse contexto que se situa a importante decisão tomada pelo atual governo no sentido de solicitar adesão plena do Brasil à OCDE. Ela constitui, não um “clube de países ricos”, mas um “clube das boas práticas”, e pode contribuir para esse processo de reformas profundas que o Brasil deve perseguir no seu próprio interesse nacional. A OCDE possui notória expertise e vasta experiência nos terrenos das reformas fiscais, setoriais e sociais, com destaque para as áreas de políticas comercial, industrial, tecnológica e educacional, ou seja, tudo o que o Brasil necessita para deslanchar um novo salto no plano do crescimento sustentado. Os requerimentos de entrada podem, aliás, apoiar as reformas.
As reformas mais difíceis são, sem dúvida alguma, a fiscal e a tributária, uma conectada à outra, mas aqui também o know-how acumulado pela OCDE nessa área pode se revelar valioso, em várias dimensões. Na política comercial, os estudos da OCDE já provaram fartamente que restrições a um comércio mais livre redundam sempre num declínio da produtividade do trabalho, e portanto dos padrões de vida. O protecionismo comercial brasileiro dificulta, e de fato impede, uma maior integração de nossas empresas às cadeias globais de valor, que constituem o lado mais conspícuo da globalização microeconômica, que é onde se processa, junto com as ferramentas de comunicação social, o lado mais relevante desse fenômeno abrangente e inescapável.
A política externa brasileira sempre teve como princípio organizador uma mal definida “diplomacia do desenvolvimento”. Tratava-se, na verdade, mais de um slogan e, mesmo, uma ideologia, do que propriamente uma doutrina adequadamente elaborada, resultando de uma combinação improvisada de prescrições vagamente influenciadas pelo desenvolvimentismo latino-americano da CEPAL e de demandas de tratamento preferencial e mais favorável para países em desenvolvimento emanadas da UNCTAD. Ao abrigo dessas correntes de pensamento, ocorriam vibrantes discursos defendendo “espaços de políticas econômicas” em prol de “projetos nacionais de desenvolvimento”, o que servia de razão, de justificativa e de defesa para o protecionismo tarifário, para as restrições aos investimentos estrangeiros em determinados setores, para os monopólios estatais em indústrias ditas “estratégicas”, para restrições aos fluxos de bens, de serviços e de capitais em nome do equilíbrio do balanço de pagamentos, da preservação da autonomia tecnológica, ademais de diversos outros expedientes, mal coordenados entre si, mas que de fato atuaram contrariamente ao grande objetivo pretendido, que era o de romper a barreira do subdesenvolvimento para alcançar o patamar das nações ricas.
O Brasil não esteve sozinho nesses experimentos desenvolvimentistas, já que acompanhamos os mesmos tipos de políticas da maioria dos países latino-americanos, que, se bem sucedidas em sua implementação reiterada e teimosa ao longo de décadas, deveriam levar o continente àquele grande objetivo. Ora, o que se assistiu, ao longo do período, foi a superação gradual dos países latino-americanos pelos da Ásia Pacífico, praticamente uma troca de lugares na economia mundial, tanto em termos de pautas exportadoras, de diversificação industrial, de ofertas competitivas em bens e serviços, quanto da atração de investimentos diretos estrangeiros. A América Latina, e com ela o Brasil, reduziu seus índices de participação nos intercâmbios mundiais, ao passo que os países da Ásia Pacífico começaram a ocupar frações crescentes desses fluxos globais.
Está, portanto, mais do que na hora de substituir essa mal definida “diplomacia do desenvolvimento com preservação da autonomia nacional” por uma vigorosa política de “integração à economia mundial”, com a adoção consequente de medidas econômicas e de políticas setoriais visando à inserção das empresas brasileiras nos padrões competitivos da globalização. A OCDE poderá subsidiar a redefinição dessas políticas no novo sentido pretendido, mesmo quando a adesão formal não se realize, pois nada deveria impedir o Brasil de reformar soberanamente o conjunto de políticas nas áreas industrial, comercial e tecnológica na direção da integração mundial, abandonando o prejudicial nacionalismo pretensamente autonomista, mas que é de fato redutor de nossas possibilidades de progresso econômico.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18 de janeiro de 2018