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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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domingo, 12 de novembro de 2017

India avanca, Brasil patina no mesmo lugar; o diagnostico foi posto - Marcos Jank

O aspecto mais interessante deste artigo de Marcos Sawaya Jank, bem mais do que o aumento do comércio bilateral Brasil-Índia, está aqui:

"...desde 2014 a Índia avançou 42 posições no ranking de "facilidade de fazer negócios" do Banco Mundial, para o 100º lugar. O Brasil caiu cinco posições, para 125º."

Consideria isso uma vergonha para o Brasil, especialmente para seus líderes políticos e também as chamadas "classes produtivas". 
Ou seja, o novo primeiro-ministro da Índia, desde que assumiu, fez da melhoria do ambiente de negócios em seu país sua missão prioritária, sua tarefa básica, sua obrigação pessoal. E conseguiu, sem ser nenhum gênio da administração.
Et pour cause: TUDO ESTAVA PRONTO, BASTAVA SEGUIR O RECEITUARIO.
O que quero dizer com isso? 
Se o Brasil quiser MELHORAR DRAMATICAMENTE, basta pegar o Doing Business Brazil (tem até em Português, para os necessitados), e seguir linha por linha os critérios de melhoria do ambiente de negócios, para trazer o Brasil a melhores posições.
 Não precisa ser nenhum gênio, repito, basta ter dois neurônios e seguir o que já está descrito.
O que nos impede de fazer isso?
No governo dos companheiros era inépcia com desejo de roubar, ou seja, quanto mais burocracia, mais oportunidades para arranjar dinheiro fácil, por propina, ou extorsão direta.
No governo atual o que seria? Apenas estupidez? Falta de vontade?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 12 de novembro de 2017

O novo sabor do agro na Índia
Marcos Sawaya Jank (*)
Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 11/11/2017

Narendra Modi vai reformar e modernizar os setores de agricultura, alimentos e varejo.

Narendra Modi vai se firmando como um dos maiores líderes mundiais da atualidade, ao propor reformas para a Índia equivalentes ao que Deng Xiaoping fez nos anos 1980 na China. 

A Índia se parece muito com o Brasil: familiar, festeira, criativa, desorganizada, refém dos ciclos da democracia, fixada no curto prazo e repleta de burocracias e jeitinhos. Em quase tudo, é o oposto da China.

Mas está mudando rapidamente. Basta dizer que desde 2014 a Índia avançou 42 posições no ranking de "facilidade de fazer negócios" do Banco Mundial, para o 100º lugar. O Brasil caiu cinco posições, para 125º.

Um dos setores mais atrasados da Índia é a agricultura, que absorve metade da força de trabalho em propriedades cujo tamanho médio é de só 1,2 hectare. A agroindústria é incipiente e processa menos de 10% do que é produzido no país. A comercialização é precária e se dá em mercados tradicionais, com instabilidade de oferta, volatilidade de preços e graves problemas de qualidade e sanidade. É imensa a necessidade de investimentos em infraestrutura, armazéns e energia elétrica estável.

Na semana passada, Modi abriu o maior evento já realizado na Índia na área de alimentos: a World Food India, que atraiu 4.000 participantes de 60 países. O evento visava atrair investimentos para as áreas de processamento e distribuição de alimentos na Índia.

Entre 2002 e 2014, Modi governou o Estado de Gujarat, onde fez o PIB agrícola crescer 8% ao ano, o melhor desempenho entre os 29 Estados da Índia. Introduziu reformas estruturais que permitiram o acesso dos agricultores às melhores tecnologias (incluindo biotecnologias) e acesso a mercados no país e no exterior.

Agora, através do ambicioso programa "Make in India", Modi quer desregulamentar e modernizar as cadeias agroalimentares, atraindo empresas globais de processamento e distribuição de alimentos. Integração de cadeias produtivas, sanidade e qualidade dos alimentos e a reforma do velho modelo de política agrícola —subsídios ineficientes, controles de preços, estoques públicos, direitos de propriedade— estão no cardápio da nova agenda agro da Índia.

Ao mesmo tempo, o comércio total do agronegócio indiano deu um salto, ao passar de US$ 14 bilhões em 2004 para US$ 60 bilhões hoje. Mas o comércio Brasil-Índia responde por ínfimo US$ 1,6 bilhão ao ano, liderado por exportações voláteis de açúcar e óleo de soja. O volume de comércio e investimentos entre Brasil e Índia no agro equivale a 1/10 do que temos com a China.

Mas as oportunidades estão aí e são imensas em pelo menos duas áreas.

A primeira são os biocombustíveis. Por razões ambientais, a Índia quer consolidar a mistura de 10% de etanol na gasolina (E-10), sem usar suas matérias-primas para fins alimentares. Hoje, ela tem 80% de dependência por petróleo importado, inclusive do Brasil. Com um acordo estratégico, poderíamos suprir boa parte dessa necessidade.

A segunda é o imenso mercado de proteínas da Índia. Aqui entram os lácteos, a carne de frango (a mais aceita na Índia, num momento em que o segmento não vegetariano cresce ano após ano) e leguminosas tradicionais como feijões, ervilhas e lentilhas, produtos que, ao lado das famosas especiarias, formam a base da deliciosa culinária indiana.

Os presidentes-executivos das principais empresas alimentares do mundo manifestaram forte interesse em investir na Índia, que vai dobrar sua demanda por alimentos nos próximos cinco anos. Chegou a hora de apimentarmos essa relação, participando efetivamente da composição dos novos pratos do agro indiano. 

(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Doing Business do Banco Mundial: tudo aquilo que o Brasil faz ao contrario...

...e que os companheiros estão ainda contribuindo para arrastá-lo ainda mais para baixo, para trás, para a mediocridade do crescimento, a expansão do inferno tributário e a deterioração do ambiente de negócios no país.
Paulo Roberto de Almeida

Doing Business 2014
Understanding Regulations for Small and Medium-Size Enterprises
Doing Business 2014 measures regulations in 189 economies affecting areas of everyday business activity including; starting a business, obtaining construction permits, electricity, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, closing a business, and employing workers.

Doing Business 2014: Understanding Regulations for Small and Medium-Size Enterprises

Authors:
Published: October 2013  Pages: 278
Complete Book PDF (6.38MB)
Abstract:Eleventh in a series of annual reports comparing business regulation in 189 economies, Doing Business 2014 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity including; starting a business, dealing with construction permits, getting electricity, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, closing a business, and employing workers. The report updates all indicators as of June 1, 2013, ranks economies on their overall “ease of doing business”, and analyzes reforms to business regulation – identifying which economies are strengthening their business environment the most. The Doing Business reports illustrate how reforms in business regulations are being used to analyze economic outcomes for domestic entrepreneurs and for the wider economy. Doing Business is a flagship product by the World Bank and IFC that garners worldwide attention on regulatory barriers to entrepreneurship. More than 60 economies use the Doing Business indicators to shape reform agendas and monitor improvements on the ground. In addition, the Doing Business data has generated over 870 articles in peer-reviewed academic journals since its inception.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

(Un)Doing Business: como atrapalhar as empresas e dificultar negocios; adivinhe quem e' o campeao...

Enfim, essa também é covardia: perguntar onde é mais difícil fazer negócios, ganhar dinheiro, viver em paz com sua humilde pequena empresa. Claro que é neste nosso paisinho difícil, neste nosso planetinha que cada vez fica mais integrado e mais market-friendly.

Os 10 países onde MENOS HORAS se dedicou, num ano, ao esforço de se manter em ordem com o órgão arrecadador de tributos.  Ou seja, não se trata de pagar menos impostos, mas do tempo dispendido com a burocracia do setor, em 2011.

1. Maldivas: 0 horas
2. Emirados Árabes Unidos: 12 horas
3. Bahrein: 36 horas
4. Qatar: 36 horas
5. Bahamas: 58 horas
6. Luxemburgo: 59 horas
7. Omã: 62 horas
8. Suíça: 63 horas
9. Irlanda: 76 horas
10.Seicheles: 76 horas

Os 10 países onde MAIS HORAS se trabalhou em um ano para declarar impostos em 2011:

1. Brasil: 2.600 horas ( é mais que o dobro do 2º colocado! )
2. Bolívia: 1.080 horas
3. Vietnã: 941 horas
4. Nigéria: 938 horas
5. Venezuela: 864 horas
6. Bielorrússia: 798 horas
7. Chade: 732 horas
8. Mauritânia: 696 horas
9. Senegal: 666 horas
10.Ucrânia: 657 horas

Fonte: Banco Mundial (Doing Business 2011)

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Doing Business in Brazil???!!! - You must be kidding!!!


Brazil's business labyrinth of bureaucracy
By Luciani Gomes Rio de Janeiro, Brazil
BBC, May 14, 2012

 In Brazil on average it takes 119 working days to start a business
Long known as the country of the future, Brazil is now the nation of the moment.
Yet while the country has become the world's sixth-largest economy, reform of the laws and regulations for opening and running businesses don't seem to be improving at the same pace.
Although bureaucracy is obviously not part of Brazil's propaganda, it's a huge part of the country's way of life. And anyone interested in opening a business in the country, Brazilian or outsider, should know this.
According to the World Bank's 2012 annual global report "Doing Business", which evaluates the ease of starting a business, dealing with construction permits, registering property, and paying taxes, Brazil ranked 126th this year out of 183 countries.
On average, it takes 13 procedures and 119 days of work to start a business in Brazil.
And construction permits demand an average 17 procedures and 469 days to finally get authorised.
Pile of paperwork
French chef Pierre Cornet-Vernet could never imagine it would take him 11 months to open his confectionery story Paradis in Rio de Janeiro's famous Copacabana neighbourhood.

“Start Quote
I sell macaroons, popsicles and chocolates. And each of these products is under a different tax”
Pierre Cornet-Vernet French chef

"It's like a game," he says.
"You need a document. But to have that document, you need to hand in another seven documents. And to get each of these seven there's a different demand."
To find his way through Brazil's bitter bureaucracy, Mr Cornet-Vernet had to hire a lawyer, a forwarding agent and an accounting specialist.
And even so he could not see the end of the journey. Each new step would bring him a new surprise. Taxes was the next one after paperwork.
"I sell macaroons, popsicles and chocolates. And each of these products is under a different tax," says Mr Cornet-Vernet.
To make it even harder and costly, his store and factory, both in the same neighbourhood, had to be registered as different businesses. On top of all that, a chocolate machine he imported to double the production, has been stuck in customs since December.
Standards
The excess of laws, regulations, taxes, paperwork and time to fulfil the requirements when opening or running a business is one of the reasons why 40% of Brazilian start-up businesses do not survive for more than two years after opening, according to data revealed by the end of 2011 by IBGE, Brazil's main government research institute.
Cristiano Prado, a Rio-based industrial competitiveness manager, says that someone starting a business has to get approval from no less than 12 government agencies. He adds that the final cost of the required documents can surpass 2,000 reals ($1,023; £633).
Another specialist on the matter, João Carlos Gomes, economy superintendent at the Trade Federation of the State of Rio de Janeiro, says: "It's crucial to make Brazil meet the global standards. We're very far away from it."
In 2010 bureaucracy cost Brazil 46.3bn reals, according to a study made by Sao Paulo Industry Federation (Fiesp).
Such high levels of bureaucracy creates a fertile environment for corruption.
In Brazil, it's not uncommon to be asked for a bribe to speed up a document issuing.
Alexandre Sampaio, an entrepreneur since the 1980s in the hotel industry, faced such a situation at the private school where he's a counsellor.
The school declined not to comply with the demand for a bribe.
"We got the document, but it too a lot more time for us to get it," he says.
Headache
Julia Santos, who owns three units of a childcare centre chain in Rio de Janeiro, knows all too well the difficulties imposed by Brazilian bureaucracy.

"I could have got my businesses running sooner If I didn't have to wait, at each time, for a new document, a new stamp, etc," she says, adding that the constant change on tax criteria is an extra headache for her.
Firjan, says that it's often so hard to follow the changes and to comply with them that small and medium businesses see themselves forced to invest in accounting teams to make sure they won't be caught and punished on inspections.
Owner of two hotels, one in Rio's Copacabana and another one in Macaé, 180 km from Rio, Alexandre Sampaio believes the bureaucracy is certainly an obstacle, but the country has climbed a few steps, especially in what concerns micro and small businesses.
"Nowadays an individual company is possible. Before you needed a partner to open any kind of business," he says.
Unification
Brazil also improved its tax system, he says, with the National Simple in 2007, a law that created a differential and simplified tax regime to micro and small business, improved by the end of 2011 to house more entrepreneurs.
For analysts, Brazil could improve its system by simplifying and unifying processes and regulations.
"Some innocuous steps that only exist here should be extinguished", states Cristiano Prado.
The need of a lawyer's stamp and certified copies for certain documents, for example.
Technology could also ease the processes, they say, by allowing business owners to request permits or pay fines online.
"That would mean lower physical and financial cost", says João Carlos Gomes, from Fecomercio.
The ideal, though, all agree, would be a one-stop-shop, a place where all the process would be done, just like it is in Pierre Cornet-Verne's France.
He says: "It's a country with an excellent market and high demand. But it's a pity it has such huge bureaucracy. Brazil is a great country when it works."

sábado, 18 de fevereiro de 2012

A Via Crucis dos exportadores no Brasil: pequena lista dos horrores

Talvez não seja o martírio de Cristo, tal como representado nos evangelhos, mas certamente o caminho do Gólgota dos empresários brasileiros que se dedicam à exportação é tão áspero, tão incerto, e tão difícil, inclusive no plano físico (mas sobretudo financeiro) que aquele original...
Paulo Roberto de Almeida 

Maeli Prado, de Brasília e Carolina Matos, de São Paulo
Folha de São Paulo, 16/02/2012

Além das aprovações oficiais, exportadores têm de superar mais de cem leis e 130 encargos

País tem 19 mil pessoas jurídicas exportadoras, metade do número de importadores; governo cogita facilitar processo
Os exportadores brasileiros estão sujeitos aos carimbos de aprovação de até 12 órgãos diferentes do governo. Hoje, há mais de cem leis que regem a área no Brasil e 130 impostos e tributos relacionados à atividade.
Nesse cenário, não causa espanto que o país tenha apenas 19,3 mil pessoas jurídicas exportadoras atualmente. Ou seja, 0,4% das 4,5 milhões das pequenas, médias e grandes empresas brasileiras.
No caso de importadores, o número é maior, de 43,5 mil no ano passado, mas ainda representa somente 0,9% do total, de acordo com estudo feito pela AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).
"É essencial que o governo brasileiro racionalize o comércio exterior", afirma José Augusto de Castro, presidente da entidade.
"A burocracia é exagerada e as dificuldades acabam inviabilizando nossa atividade", completa.
A quantidade de documentos necessários para vendas de produtos brasileiros a outros países é enorme. Fazem parte da lista itens como os comprovantes de exportações e de embarque, o certificado de origem e a legalização consular, entre outros. 
"O Brasil é um dos países em que se leva mais tempo no desembaraço de itens na aduana, seja para a importação de insumos ou para a exportação de produtos. Ficamos com uma média de espera de cinco a sete dias", diz Jorge Zaninetti, sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro Advogados.
Dados do Banco Mundial mostram que o país caiu da 120ª para a 126ª posição em ranking que mede a capacidade de países de facilitar negociações comerciais.

CADASTRO POSITIVO
A solução pode vir de uma medida em estudo no Ministério do Desenvolvimento.
A ideia é preparar um tipo de cadastro positivo dos exportadores, para que empresas bem avaliadas possam pular etapas no processo de desembaraço de mercadoria. Também há um esforço para unificar a legislação do setor.
O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que menos de 10% das exportações precisam ter anuência da pasta.
Ressaltou também que no último dia 1º entrou em vigor o Novoex, sistema de registro de exportações que pode ser acessado diretamente na internet, sem instalação de programas adicionais.
A burocracia, entretanto, não é o único problema dos exportadores, de acordo com Luiz Barretto, presidente nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
"A falta de escala também limita. Tem havido mudanças para favorecer que as pequenas empresas exportem. Uma delas foi o aumento do teto do Simples para as exportadoras", diz.
"O valor dobrou e, desde janeiro, passou a ser R$ 7,2 milhões de faturamento anual, desde que R$ 3,6 milhões venham de exportações."

AVANÇO
O quadro atual não é bom, mas já foi muito pior, diz Ivan Ramalho, presidente da Abece (Associação das Empresas de Comércio Exterior) e ex-secretário-executivo do Mdic.
"Antes, tudo era feito integralmente por meio de papéis. Hoje o exportador já pode usar o Siscomex [Sistema Integrado de Comércio Exterior]", afirma.

domingo, 30 de outubro de 2011

Brasil: nao existe dificuldade que nao possa piorar (se depender do governo, claro...)

O Brasil é um país curioso. Enfim, curioso é um eufemismo. Talvez se devesse dizer bizarro, mas ainda assim bizarro não expressa bem essa situação dos negócios no Brasil.
O último relatório Doing Business do Banco Mundial coloca o Brasil um pouco mais atrás: o país caiu da 120a. posição para a 126a., ou seja, estamos indo para trás.
Tudo, mas vocês podem pensar em tudo, o que depender do governo tende a piorar, sobretudo no terreno dos impostos: estamos em 150o. lugar. Acham pouco?
Esperem mais alguns anos que vamos chegar a ser campeões absolutos em matéria de impostos: 183o. lugar, ou seja, o cidadão mais taxado do mundo.
Leiam bem o que diz o relatório: "as empresas nacionais levam 2.600 horas por ano, em média, para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina em geral, são 382 horas, enquanto nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não passam de 186." Isto quer dizer que os empresários brasileiros levam 14 VEZES MAIS TEMPO apenas para pagar ou declarar impostos do que seus colegas da OCDE.
Como é que os governantes, os políticos, pretendem que as empresas brasileiras sejam competitivas desse jeito?
Quando é que eles vão se corrigir? Acho que vai demorar.
Estou esperando por uma fronda empresarial, algum dia...
Paulo Roberto de Almeida 

Fazer negócios continua difícil

29 de outubro de 2011 | 3h 06

Editorial - O Estado de S.Paulo

O curioso no relatório Doing Business 2012 do Banco Mundial (Bird), há pouco divulgado, não é a constatação de que a burocracia no Brasil tem aumentado. Isso não chega a ser novidade. O que chama a atenção do Bird, como exemplo de melhora, é "o sistema de informação sobre crédito, ao permitir que as agências privadas coletem e divulguem dados positivos". Trata-se do cadastro positivo, já regulamentado por lei e que, felizmente, é opcional. As empresas e os cidadãos que se submeterem ao cadastro positivo têm de abrir mão de sua privacidade, ficando seu histórico financeiro à disposição de toda a rede bancária, com risco de invasão por pessoas inescrupulosas. Para os bancos, o cadastro positivo pode concorrer para aumentar a rentabilidade, mas para os clientes, que têm de preencher formulários e aguardar aprovação, não há benefício algum, uma vez que, como as próprias instituições financeiras afirmam, os bons pagadores não fazem jus a taxas mais baixas de juros ou a tarifas menores por serviços prestados.

O que realmente importa é que o Brasil caiu, no relatório do Bird, da 120.ª posição para 126.ª entre 183 países. O grande empecilho para fazer negócios no mercado brasileiro continua sendo o tempo gasto para pagar impostos, considerando o número de tributos, o número de horas necessário para completar os procedimentos contábeis, preparar as declarações e, finalmente, fazer o recolhimento. No ranking mundial desse quesito, o Brasil ocupa o 150.º lugar, estimando o Bird que as empresas nacionais levam 2.600 horas por ano, em média, para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina em geral, são 382 horas, enquanto nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não passam de 186.
Tem havido um certo avanço, com o Simples Nacional, que vem facilitando a vida de muitas micro e pequenas empresas, mas o universo contemplado pelo sistema ainda é relativamente pequeno. Um dos grandes objetivos de uma reforma tributária, como as entidades empresariais defendem há anos, é justamente reduzir o número de tributos e contribuições e torná-los de fácil compreensão. Mas entra governo e sai governo e essa reforma não progride, principalmente por falta de acordo entre a União, os Estados e os municípios sobre o quinhão de cada um sobre as receitas.
Em alguns quesitos, o Brasil melhorou, ainda que pouco, como o número de dias que os empreendedores levam para abrir uma firma, item em que o Brasil subiu 5 posições ficando agora na 120.ª. Esse prazo no Brasil agora é, em média, de 119 dias (quatro meses), muito acima do exigido por países da América Latina (54 dias) e pelos países da OCDE (13). Ao todo, são necessários 13 procedimentos para abrir uma empresa no Brasil, uma boa parte dos quais poderia ser dispensada, sem perda de arrecadação e sem risco à segurança. Contudo, em um estado cartorial como ainda é o Brasil, a formalização de empresas não pode passar sem certos carimbos. Essa burocracia é, certamente, um dos fatores que contribuem para que muitos empreendedores prefiram trabalhar na informalidade, sem pagar impostos. E, apesar dos controles, existem burlas até em contratos com o governo, como mostram empresas fantasmas que frequentam o noticiário.
Os critérios utilizados pelo Bird podem ser discutíveis sob alguns aspectos, como "proteção aos investidores", em que o Brasil aparece em 79.ª posição, o que, aparentemente, não reflete a percepção dos investidores internacionais. Deve-se reconhecer, contudo, que aquela instituição internacional vem trabalhando para aperfeiçoar sua análise. No relatório deste ano, por exemplo, foi introduzido mais um critério para avaliação do ambiente de negócio em um país - "obtenção de eletricidade". Nesse quesito, o País obteve a sua melhor colocação: a 51.ª.
O Brasil, contudo, diz a coordenadora do relatório, Sylvia Solf, está "na direção correta" e que tudo "é uma questão de tempo". E de vontade política, vale acrescentar.