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segunda-feira, 13 de maio de 2019

José Murilo de Carvalho: populismo de Bolsonaro, na linha de Janio Quadros e de Fernando Collor

Historiador vê o Brasil ‘se distanciando de ser um país viável’


JOSÉ MURILO DE CARVALHO. FOTO: TASSO MARCELO/ESTADÃO
O Estado de S.Paulo, 13/05/2019

Para José Murilo de Carvalho, riscos de fragmentação
política são reais 
e Bolsonaro pode ir “pelo mesmo
caminho” dos governos breves de Jânio e Collor.
.
O desafio central da democracia brasileira, hoje, é “incorporar à sociedade e ao mercado as massas incluídas na política via governos republicanos”. E essa é uma tarefa urgente porque, até aqui , o sistema “não tem sido capaz de absorver a invasão de povo que se deu após a década de 1930”.
É com esse olhar panorâmico de historiador que José Murilo de Carvalho faz suas contas sobre os 100 dias de governo Bolsonaro. O País, diz ele, tem um presidente “com precário suporte partidário, visão estreita do mundo e um governo errático”. As incertezas de hoje lhe trazem à memória os curtos períodos dos presidentes Jânio Quadros (janeiro a agosto de 1961) e Fernando Collor (1990 a 92). O cientista político da UFRJ vê Jair Bolsonaro indo “pelo caminho desses antecessores”. E aonde isso vai dar? “Os problemas tendem a se acumular e vamos nos distanciar da meta de um país viável”.
Nesta entrevista a Gabriel Manzano, o autor – com mais de 20 livros publicados –, que integra a Academia Brasileira de Letras e também a de Ciências, afirma que “o tsunami das redes sociais aumentará a fragmentação política”. Mas pondera, também, que “há sempre espaço para as recomposições políticas, dependendo da criatividade e da qualidade das lideranças”. A seguir, os principais trechos da conversa.
De que modo definiria a experiência política que o País viveu nestes 100 dias sob o governo Bolsonaro? 
Já passamos por Jânio Quadros e Fernando Collor, os breves. Ambos foram impulsionados por eleitorado, em boa parte de classe média, insatisfeito com os padrões éticos vigentes na política, o primeiro brandindo uma vassoura, o segundo atacando marajás. Descuidados, ambos, do apoio parlamentar e partidário. Jânio governou por bilhetinhos, proibiu brigas de galo e biquínis, tentou um autogolpe, falhou e renunciou. Collor congelou a poupança dos outros, rivalizou com os marajás no trato com a coisa pública e renunciou sob a ameaça de impeachment.
Qual a comparação entre os dois e atual presidente?
Bolsonaro também surfou na onda anticorrupção – no caso, levantada pela Operação Lava Jato. Como seus dois antecessores, ele tem precário suporte partidário, postura autocrática na política, uma visão em preto e branco do Brasil e governo errático. Vai pelo caminho dos dois antecessores.
A nova equipe no Planalto revela falta de projeto nacional e uma escassa familiaridade com os processos do poder. Acredita que a força da ideologia – alardeada pela direita agora no poder – basta para garantir sua solidez no governo? Ou ele se desgasta aí pela frente?
Desgasta-se e se enfraquece. É um capitão cercado de generais (ainda bem) e por uma prole turbulenta, com visão estreita do mundo, sem plano geral de governo, com algumas propostas que podem ser desastrosas para o País, como as que se referem à política externa, à educação, ao meio ambiente, aos direitos humanos. Ele parece esquecer-se de que boa parte dos votos que o elegeram não foi a seu favor, mas contra o partido de seu adversário. Com pouco tempo na Presidência, já viu o apoio a seu governo cair a níveis mais baixos que os de seus antecessores. Seus dois ministros mais respeitados, o da Fazenda e o da Justiça, veem-se com frequência desautorizados e podem desembarcar do governo.
Como a esquerda sumiu do mapa, pode-se dizer que o País vive um novo momento? Como compara a atual “virada política”, que foi pelo voto, a rupturas como as de 1930, 1946, 1964? 
Como sugeri acima, comparo a eleição do atual presidente com as de Jânio e de Collor. Todas as três democráticas e legítimas – ponto que nunca se deve esquecer, sob pena de se cometerem sérios erros de diagnóstico provocados pela ênfase excessiva em personalidades. Nenhuma dessas eleições configurou propriamente virada política. Foram antes sintomas de problemas com nosso sistema representativo, que não tem sido capaz de absorver a invasão de povo que se deu após a década de 1930.
Como explica esses sintomas? 
Quer dizer que convivemos com um sistema que tem absorvido eleitoralmente grandes massas populares sem ter sido capaz de produzir politicas que atendam aos interesses dos novos cidadãos. No caso atual, os sinais de mal-estar já eram visíveis em 2013. Trata-se, a meu ver, do problema central do País: incorporar à sociedade e ao mercado as massas incluídas na política via exercício de governos republicanos.
É marcante o papel dos militares no novo governo. Focados, comedidos, têm hoje uma forte identificação com a sociedade. Como avalia isso? 
Já de início não me preocupou a presença inédita de tantos militares no governo. Ela não me pareceu, como a muitos outros observadores, representar um perigo para nossa democracia, ou ameaça de retorno aos tempos da ditadura. A realidade tem sido ainda mais surpreendente. Os generais que ocupam alguns dos postos mais importantes do governo, inclusive a Vice-Presidência, têm-se revelado fator de equilíbrio e bom senso, evitando a adoção de algumas medidas desastrosas defendidas pelo ex-capitão, sobretudo na área da política externa.
É uma imagem bem diferente da que se formou em 1964. 
Embora não representem as Forças Armadas no governo, eles têm consciência de que um fracasso teria repercussão negativa para a imagem da corporação. E um êxito ajudaria a melhorar essa mesma imagem perante setores da sociedade tradicionalmente críticos de seu envolvimento político.
O cenário fora do governo também é incerto. A bipolaridade PT-PSDB se esvaziou, as redes sociais ampliam espaço no debate. Para onde isso aponta? 
Alguma reestruturação terá que haver. Mas o tsunami provocado pelas redes sociais aumentará a fragmentação política. A redução legal do número de partidos poderá facilitar um pouco a governança, mas não vai melhorar a representação. Poderemos estar condenados a surtos de instabilidade e ao surgimento de outras lideranças carismáticas.
A esquerda, especificamente, é a grande derrotada dos novos tempos. Qual caminho ela deveria buscar para se recompor?
Há sempre espaço para recomposições políticas, dependendo da criatividade e da qualidade das lideranças – embora a tarefa seja difícil, como mostra o exemplo espanhol. O PT, sobretudo, está diante de um dilema. De um lado, precisa do carisma de Lula para manter peso eleitoral. De outro, essa dependência dificulta, se não inviabiliza, qualquer possibilidade de renovação – que teria que passar por uma autocrítica, opção rejeitada por seu líder.
Alianças eleitorais com outros partidos poderiam ser um caminho para revalidar o petismo? 
Muitos analistas concordam que, no ano passado, uma aliança eleitoral do PT com Ciro Gomes, sendo este o cabeça de chapa, teria tido boas possibilidades de ganhar as eleições. A ideia foi vetada por Lula. Desde meus tempos de estudante aprendi que, entre nós, as esquerdas brigavam mais entre si do que contra a direita. Mas o tema da desigualdade social está no centro dos problemas nacionais, exigindo políticas de inclusão, que são típicas da agenda da esquerda. Mas terá que ser uma nova esquerda, não clientelística e capaz de produzir desenvolvimento econômico com governos republicanos.
A “onda Bolsonaro” é também a onda das redes sociais e da direita em muitos outros países. Acredita que é só uma coincidência?
A onda das redes é universal, só tende a crescer. A arena política expande-se enormemente, colocando todos os cidadãos dentro dessa nova ágora que não exclui ninguém e que desafia a sempre problemática representação política feita por delegados escolhidos em eleições. Com isso, produz-se imensa cacofonia e se volta ao sentido primitivo de democracia como um perigoso governo das massas.
E de que modo o Brasil se encaixa nesse contexto?
O Brasil não foge a isso, nem pode fazê-lo enquanto houver liberdade de expressão. As razões do descontentamento de amplos setores sociais varia de país para país, mas uma delas é universal: o estreitamento da inclusão social via mercado de trabalho, que pode ser produzido pela imigração, pelo avanço tecnológico (a chamada quarta revolução industrial) e pela falta de crescimento econômico. Só escapamos da primeira dessas razões, considerando que o êxodo venezuelano não deva ter impacto nacional. Fica o problema: sermos um país com ampla participação política nas urnas e nas redes sem que se produza inclusão no mercado.
Há mudanças mais profundas pelo mundo – entre elas uma crescente crítica “aos limites da democracia”. Diz-se que ela não combina com os tempos de alta tecnologia. Que eleitores desinformados não estão preparados para escolher bons governos. O que pensa disso?
Em história, tudo passa. A engenhosa combinação de democracia e liberalismo também passará, como passaram o feudalismo, as teocracias, as monarquias absolutas, as aristocracias, as ditaduras de esquerda e de direita, para ficar só no Ocidente. Os sintomas da crise da democracia liberal estão sendo anunciados há algum tempo em democracias liberais maduras, como EUA, Espanha, Itália, Áustria. Em nosso caso, não chegamos a amadurecer nossa democracia liberal nem consolidar a nossa república – que é a forma de governo que a viabiliza. Houve tempo em que se falava das vantagens do atraso. Não apostaria nisso. O mais provável, no Brasil, é que acumulemos os problemas das duas fases e nos distanciemos da meta de um país viável.


sexta-feira, 23 de maio de 2014

Semelhantes se procuram, se protegem, trocam beneficios: o doleiro e o Senador

Não exatamente uma surpresa: o dinheiro sempre segue caminhos lógicos. Não há hipótese de dúvidas no itinerário.
Como diria um filósofo: uma mão lava a outra...
Paulo Roberto de Almeida 

Doleiro Alberto Youssef fez depósitos de R$ 50 mil a Collor

Polícia Federal encontrou comprovantes durante operações de busca e apreensão. Juiz informa ao STF que, por enquanto, 'não há qualquer indício do envolvimento' do senador nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) (Sérgio Lima / Folha Imagem)
A Polícia Federal encontrou no escritório do doleiro Alberto Youssef, durante as operações de busca e apreensão da Operação Lava-Jato, oito comprovantes de depósitos bancários em nome do senador Fernando Collor de Mello (PTB -AL). Os depósitos teriam sido feitos no intervalo de três dias, em maio de 2013, e somam 50.000 reais. A descoberta da PF é citada em ofício do juiz federal Sergio Moro, do Paraná, remetido nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar a sua atuação no processo decorrente da Lava-Jato.Procurado, Collor não quis comentar o teor do ofício.
O juiz Sergio Moro cita que os agentes da PF teriam localizado oito diferentes comprovantes bancários em valores de 1.500 reais, 4.000 reais, 8.000 reais e 9.000 reais, realizados entre os dias 2 e 5 de maio de 2013. De acordo com o magistrado, o material apreendido pela Polícia Federal foi encontrado "fortuitamente" durante a busca e apreensão no escritório do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar uma organização criminosa que movimentou mais de 10 bilhões de reais em recursos públicos.
"Tal prova e eventual relação entre o suposto doleiro e o referido senador era absolutamente desconhecida deste juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão", afirma o juiz Sergio Moro no ofício. O juiz, no entanto, faz uma ressalva sobre a relação entre Collor e Youssef: "Observo que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas", diz em relação ao processo decorrente da Operação Lava-Jato.
Mas Moro também cita as jurisprudências do STF em casos de provas de delitos encontradas em investigações de outros crimes "não sujeitos a sua competência". Para o juiz, eventuais delitos cometidos por autoridades podem ser alvos de outras ações.
Doleiro – Youssef está preso desde março na sede da PF no Paraná e é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e outros crimes. Ele teria articulado com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um esquema para desvio de verbas em contratos fraudulentos da estatal na refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O doleiro é réu em três das oito ações penais abertas pela justiça federal paranaense em decorrência da Lava-Jato, deflagrada em março.
Na segunda-feira, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão das investigações após reclamação dos advogados de defesa de Paulo Roberto Costa, que questionaram a competência do juiz Sérgio Moro sobre o caso. A alegação é que as investigações citavam autoridades, como os deputados federais André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SSD-BA), que têm direito a foro privilegiado. Paulo Roberto Costa foi libertado, mas os outros 11 investigados pela operação continuam presos após o ministro Zavascki rever a abrangência da decisão após o juiz Moro alertar para o risco de fuga dos demais detidos caso fossem liberados.
O ministro solicitou que os relatórios da operação, áudios e transcrições de escutas telefônicas e autos do inquérito fossem remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Ao encaminhar os documentos para o STF, o juiz Sérgio Moro fez o ofício, datado do dia 20 de maio, para justificar a sua atuação nas ações. Ele cita o início das investigações, destinadas a apurar crimes de lavagem de dinheiro por doleiros que atuavam em Londrina (PR). A partir das averiguações, sendo constatada a ação do doleiro Alberto Youssef, foram autorizadas novas ações de interceptação e, em seguida, busca e apreensão sobre o doleiro.
"Em desdobramento natural da investigação e por entender que a realização de transações entre eles gerava conexão, autorizei a interceptação destes outros supostos doleiros. Autorizei, em decisões datadas de fevereiro de 2014, buscas e apreensões e prisões relacionadas aos casos", justifica Sérgio Moro. "Em todos esses casos, os indícios relacionados a autoridades com foro privilegiado surgiram em decorrência de medidas investigatórias dirigidas a Alberto Youssef. Jamais houve medida investigatória dirigida contra autoridade sujeita a foro privilegiado", completa.
(Com Estadão Conteúdo)

sábado, 13 de julho de 2013

Corrupcao tem belos dias pela frente: alianca Lula-Collor e petralhascontra TCU e auditores

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

Senador alagoano apresentou duas propostas para submeter as decisões do tribunal, como paralisações de obras, ao crivo do Congresso. Além disso, defende punição para auditores responsáveis pelas fiscalizações
Congresso em Foco, 05/07/2013

Com duas propostas, senador pretende diminuir o poder de fiscalização da corte

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) tem feito barulho nas críticas ao trabalho dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, além de disparar contra os profissionais, ele decidiu apresentar duas propostas para reduzir os poderes e autorizar punição criminal aos servidores da corte de contas e para evitar as paralisações de obras suspeitas de desvio de dinheiro e superfaturamentos de preços.
São duas frentes apresentadas por Collor. A primeira é um projeto de lei que vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso. Atualmente, após a recomendação feita por um auditor, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. O texto foi apresentado na quarta-feira (3) no Senado.
O TCU se baseia no inciso dez do artigo 71 da Constituição Federal para poder sustar a execução do ato impugnado caso o órgão ou entidade adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades. O texto constitucional estabelece também que a decisão deve ser comunicada à Câmara e ao Senado. Para críticos do tribunal, esse trecho da Carta Magna não dá poderes para paralisar as obras.
Mesmo assim, a corte afirmou, em nota divulgada em maio para rebater críticas ao trabalho, que procura dar prioridade ao “diálogo com os gestores públicos, permitindo a correção dos problemas sem a necessidade de paralisação dos empreendimentos”. Citou, na mesma nota, por exemplo, que apenas 0,6% do total de contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) parados foram a pedido do órgão.
Punições
A outra proposta de Collor é uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, ainda em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao Erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções.
Associações de auditores consideram as propostas um contrassenso em um período de protestospor menos corrupção e melhores condições sociais. “É absurdo, é o sinal verde para a corrupção no Brasil”, disse o presidente da União dos Auditores de Controle Externo (Auditar), Leonel Munhoz Coimbra, ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira (4). A Associação Nacional dos Auditores dos tribunais de contas (ANTC) considerou as medidas um incentivo à corrupção e uma mordaça aos inspetores e auditores.
Para Munhoz, o objetivo é dificultar a fiscalização. “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”, disse ele.
A emenda à LDO foi apresentada em 19 de junho pela Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida por Collor. O projeto para modificar a Lei Orgânica do TCU foi protocolado ontem, segundo a Auditar e a ANTC. O gabinete do senador não soube precisar a data do projeto, que ainda não aparece no sistema de consultas do Senado pela internet.
Leviandade
Apesar disso, os assessores de Collor disseram que a justificativa contrapõe os temores dos auditores, segundo os quais haverá facilidades para a corrupção. “Esta iniciativa não tem qualquer permissividade com a coisa pública”, escreveu o senador no projeto de lei. “As auditorias e fiscalizações continuarão a ser realizadas normalmente e as práticas danosas ao Erário serão reprimidas”, continuou ele.
Para Collor, a emenda à LDO vai punir tanto o auditor que agir desprezar “sinais claros de malversação de recursos” quanto quem agir com “leviandade de apontar irregularidades de maneira infundada”. Na manhã desta sexta-feira (5), Collor deve fazer um discurso no plenário do Senado sobre o assunto.
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Novo ataque aos auditores de controle externo favorece a corrupção

Congresso em Foco, 
12/07/2013
Jorge Maranhão critica tentativa de Fernando Collor de ferir a autonomia do TCU e de seus auditores, e diz que o senador não entendeu “o que as manifestações nas ruas significaram”

Como sempre costumamos dizer, o trabalho da cidadania é ininterrupto. Não só o trabalho de fiscalizar os gastos públicos, mas também sobre o que andam fazendo os parlamentares eleitos que, volta e meia, demonstram não ter entendido o que as manifestações nas ruas significaram.
Um desses, inclusive, é emblemático: o polêmico senador Fernando Collor. Hoje, o senador é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e, por conta disso, tem sido um crítico regular do sistema de controle externo do Tribunal de Contas da União. Quem já o assistiu discursar raivosamente em plenário sabe que o senador elegeu essa importante instituição de Estado como sua inimiga número um.
Pois agora o senador Collor resolveu partir para a ação e apresentou dois projetos de lei que atingem diretamente a autonomia das decisões do TCU e de seus servidores auditores de controle. O primeiro vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso. Atualmente, após a recomendação feita por um auditor de carreira, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. Ao se jogar uma decisão dessas para o Congresso, uma decisão eminentemente técnica passa a ser política, ao sabor da composição parlamentar do momento. Ou seja, se a obra for de algum aliado político da bancada majoritária, por exemplo, ela dificilmente será interrompida, mesmo com sinais claros de problemas.
A outra proposta do senador vai contra os próprios auditores. Trata-se de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções. Uma verdadeira “mordaça” aos auditores de controle externo, bem ao estilo daquela que o deputado Malufpretendia impor ao Ministério Público.
Para diversas organizações da sociedade civil, com essas duas propostas, o trabalho do TCU estaria inviabilizado, o que tornaria a luta contra a corrupção ainda mais complicada. Com a presença significativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a associação de servidores do  Legislativo e do TCU (Sindilegis), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), dentre outras, realizaram esta semana um ato de protesto em Brasília.
Para Lucieni Pereira, auditora e presidente da ANTC, “o senador Collor parece não ouvir o clamor dos cidadãos, que inclusive voltam às ruas para reivindicar medidas efetivas contra a corrupção e manifestar repúdio aos projetos que visam enfraquecer a atuação do controle, como foi o caso da PEC 37”. Já Leonel Munhoz, presidente da Auditar, é mais enfático. Para ele, o objetivo das propostas é mesmo dificultar a fiscalização: “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”.
Para uma democracia sólida, é preciso que tenhamos instituições de Estado igualmente sólidas, além de autônomas e livres do jogo e das ameaças de cunho eminentemente político. Principalmente no caso das instituições de Estado dedicadas à gestão, controle e fiscalização, como o TCU e os demais tribunais de contas, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Banco Central, as defensorias públicas e outras.
Não tenham dúvida: qualquer movimento que redunde no enfraquecimento, no aparelhamento político ou na desvalorização dessas organizações é um grande desserviço a uma cidadania que ainda está começando o seu caminho no país.

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