Acho que é anacrônico, do ponto de vista estritamente histórico, mas político, também.
O Brasil, a sociedade civil, as Forças Armadas, são muito diferentes hoje, do que eram em 1964.
A cidadania e as FFAA melhoraram muito.
A única coisa que piorou foi a classe política...
Mas como tudo que é histórico me interessa, vale reproduzir, para informação e reflexão.
Paulo Roberto de Almeida
20 de março de 1964
Ministério
da Guerra -Estado-Maior do Exército
Rio, 20
de março de 1964
Do Gen.
Ex Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército
Aos
Exmos. Generais e demais militares do Estado-Maior do Exército e das organizações
subordinadas
Compreendendo
a intranquilidade e as indagações de meus subordinados nos dias subsequentes ao
comício de 13 do corrente mês. Sei que não se expressam somente no Estado-Maior
do Exército e nos setores que lhe são dependentes, mas também na tropa, nas
demais organizações e nas duas outras corporações militares. Delas participo e
elas já foram motivo de uma conferência minha com o Excelentíssimo Senhor
Ministro da Guerra.
São
evidentes duas ameaças:
o
advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base
e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder
do CGT.
E as
Forças Armadas são invocadas em apoio a tais propósitos.
Para o
entendimento do assunto, há necessidade de algumas considerações preliminares.
Não
estão instituídos para declararem solidariedade a este ou àquele poder. Se lhes
fosse permitida a faculdade de solidarizarem-se com programas, movimentos políticos
ou detentores de altos cargos, haveria, necessariamente, o direito de também se
oporem a uns e a outros.
Não
sendo milícia, as Forças Armadas não são armas para empreendimentos
antidemocráticos. Destinam-se a garantir os poderes constitucionais e a sua
coexistência.
A
ambicionada constituinte é um objetivo revolucionário pela violência com o
fechamento do atual Congresso e a instituição de uma ditadura.
A
insurreição é um recurso legítimo de um povo. Pode-se perguntar: o povo
brasileiro está pedindo ditadura militar ou civil e constituinte? Parece que
ainda não.
Entrarem
as Forças Armadas numa revolução para entregar o Brasil a um grupo que quer
dominá-lo para mandar e desmandar e mesmo para gozar o poder? Para garantir a
plenitude do grupamento pseudo-sindical, cuja cúpula vive na agitação
subversiva cada vez mais onerosa aos cofres públicos? Para talvez submeter à
Nação ao comunismo de Moscou? Isto, sim, é que seria antipátria, antinação e
antipovo.
Não. As
Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil. Defender privilégios de classes
ricas está na mesma linha antidemocrática de servir a ditaduras fascistas ou
síndico-comunistas.
O CGT
anuncia que vai promover a paralisação do País no quadro do esquema
revolucionário. Estará configurada provavelmente uma calamidade pública. E há
quem deseje que as Forças Armadas fiquem omissas ou caudatárias do comando da
subversão.
Parece
que nem uma coisa nem outra. E, sim, garantir a aplicação da lei, que não
permite, por ilegal, movimento de tamanha gravidade para a vida da nação.
Tratei
da situação política somente para caracterizar a nossa conduta militar. Os
quadros das Forças Armadas têm tido um comportamento, além de legal, de elevada
compreensão em face das dificuldades e desvios próprios do estágio atual da evolução
do Brasil. E mantidos, como é de seu dever, fieis à vida profissional, à sua
destinação e com continuado respeito a seus chefes e à autoridade do Presidente
da República.
É
preciso aí perseverar, sempre "dentro dos limites da lei". Estar
prontos para a defesa da legalidade, a saber, pelo funcionamento integral
dos três Poderes constitucionais e pela aplicação das leis, inclusive as
que asseguram o processo eleitoral, e contra a revolução para a ditadura e
a Constituinte, contra a calamidade pública, a ser promovida pelo CGT, e
contra o desvirtuamento do papel histórico das Forças Armadas. O Excelentíssimo
Senhor Ministro da Guerra tem declarado que assegurará o respeito ao Congresso,
às eleições e à posse do candidato eleito. E já declarou também que não haverá
documentos dos ministros militares de pressão sobre o Congresso Nacional.
É o que
eu tenho a dizer em consideração à intranquilidade e indagações oriundas da
atual situação política e a respeito da decorrente conduta militar.
General-de-Exército
Humberto de Alencar Castello Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército”.
