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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

"Quase-moeda" que deu vida ao real, URV completa 30 anos, Edmar Bacha, entrevista - Lu Aiko Otta (Valor Econômico)

"Quase-moeda" que deu vida ao real, URV completa 30 anos

Depois de seis planos fracassados, país encontrou alternativa em ideia de dez anos antes, que favoreceu estabilidade e elegeu um presidente

 

Lu Aiko Otta/ Valor Econômico/ 27 de fevereiro de 2024


Não muito tempo atrás, funcionários de uma fazenda no interior de São Paulo pediram ao patrão para receber os salários em datas variadas. Era uma tentativa de driblar os supermercados, que sempre subiam os preços na véspera dos pagamentos. Assim era a vida no período da hiperinflação: uma corrida maluca entre salários e preços, na qual os trabalhadores sempre saíam perdendo.

Mal comparando, é a triste realidade vivida na Argentina nos dias de hoje. Enquanto aqui no Brasil a batalha é para colocar a inflação dentro da meta de 3% ao ano, lá a taxa chegou a 254% nos 12 meses encerrados em janeiro.

Porém, não é o caso de fazer como algumas torcidas de times brasileiros, que tripudiam dos hermanos queimando as desvalorizadas cédulas de peso. O Brasil passou por processo pior, com a taxa anual batendo nos 3.000%. Só se livrou da hiperinflação com a edição do Plano Real, em 1994, após uma sequência de seis tentativas fracassadas de estabilizar os preços (Cruzado, Cruzado II, Bresser, Verão, Collor I e Collor II) ao longo de cinco anos.

Na sexta-feira, 1-de março, completam-se 30 anos da entrada em vigor da Unidade Real de Valor (URV), uma "quase-moeda" que preparou o terreno para a chegada do real. Foi uma inovação que permitiu ao país migrar de uma economia com inflação muito alta, acima de 40% ao mês, para um cenário de taxas bem menores, sem choques nem congelamento de preços. Em julho de 1994, quando a URV deu lugar ao real, a taxa havia recuado para 6,84%. No mês seguinte, estava em 1,86%.

O Plano Real não só estabilizou preços como também foi ponto de partida para uma série de reformas que estão até hoje na base da economia brasileira. Além disso, elegeu um presidente: Fernando Henrique Cardoso, senador eleito pelo PSDB de São Paulo e ministro da Fazenda na elaboração do plano.

Nas palavras de um dos "pais" do Real, o economista Edmar Bacha, Fernando Henrique foi o "milagre" que viabilizou o plano. "Sem ele, nada disso teria acontecido", afirmou, em entrevista ao Valor. Outro "pai", Pérsio Arida, diz que a existência de uma liderança política capaz e de uma boa equipe técnica tomou possível o que parecia não ser.

O plano foi gestado no governo de Itamar Franco, que assumiu a Presidência da República em definitivo em dezembro de 1992, quando Fernando Collor de Mello renunciou ao cargo, às vésperas de o Congresso decidir seu impeachment. Itamar estava no cargo desde outubro daquele ano, quando Collor foi afastado em função do julgamento.

De início, Fernando Henrique chefiou o Ministério das Relações Exteriores. Mas, em maio de 1993, ficou sabendo por seu secretário-geral, Luiz Felipe Lampreia, que Itamar o havia anunciado como ministro da Fazenda. Perplexo,

telefonou para o presidente e ouviu como resposta: "Sua nomeação foi bem recebida". A história está no livro de memórias do ex-presidente: "A Arte da Política - A História que Vivi" (Civilização Brasileira, 2015).

FHC seria o quarto ministro da Fazenda de Itamar em oito meses de governo. Sua equipe trabalhava apenas aguardando a próxima crise para ir para casa.

De início, conta Bacha, integrante da equipe, a ideia era fazer um ajuste fiscal, algo que faltara nos planos de estabilização anteriores, e esperar o fim do mandato de Itamar. O ajuste veio com o Plano de Ação Imediata (PAI), cujo foco foi atacar o excessivo "engessamento" do Orçamento brasileiro. Na época, o Congresso concordou que 20% das verbas com destino obrigatório fossem livremente alocadas pelo governo.

"O pessoal fala que o PAI foi a preparação do Real, não foi nada", afirma Bacha. "O PAI era o que achávamos que dava para fazer, até que tivéssemos na Presidência alguém que entendesse do riscado, com quatro anos pela frente."

Essa ideia de deixar a estabilização para depois foi abandonada porque Fernando Henrique percebeu que estava diante de uma oportunidade política única, revela Bacha. "Ele era muito respeitado no Congresso, na sociedade e tinha uma relação especial com o Itamar."

A equipe precisava ser reforçada. Isso, porém, pareceu desnecessário no início de setembro de 1993, quando Itamar demitiu o então presidente do Banco Central, Paulo César Ximenes, por divergência envolvendo uso de cheques pré-datados.

"Quando o Itamar demitiu o Ximenes, eu falei: "Bom, ok, vamos embora para casa. Acabou a brincadeira"", conta Bacha. "E aí que aconteceu essa coisa maluca, inexplicável, um milagre."

FHC foi conversar com o Itamar. "Deve ter dito que ia se demitir", arrisca. Naquele momento, o risco que Itamar corria, caso perdesse seu ministro da Fazenda, era entrar em um processo de enfraquecimento político que poderia terminar em impeachment. Independentemente do diálogo que possa ter havido, o fato é que Fernando Henrique saiu da audiência com carta branca para tocar o plano.

Nessa condição, foi possível a ele trazer para seu time o economista Pedro Malan, então negociador da dívida externa brasileira, para comandar o Banco Central. E Pérsio Arida para a presidência do BNDES.

A URV foi inspirada em um paper que havia sido escrito dez anos antes, em 1984, pelos economistas Pérsio Arida e André Lara Resende. Eles propuseram um plano de estabilização que ficou conhecido como "Larida". A ideia era romper a dinâmica de alta de preços criando um sistema com duas moedas: a antiga, inflacionada,  e uma nova, que teria seu valor corrigido diariamente. No Plano Real, a moeda corrigida foi a URV, inicialmente, e depois o real.

Em 1º de março, uma URV valia 647,50 cruzeiros reais, equivalente à cotação de um dólar. Salários, benefícios previdenciários e contratos do setor público foram convertidos em URVs. Assim, ficaram com seu valor protegido contra a inflação, enquanto os preços seguiram na moeda antiga. Os assalariados perceberam vantagem com o plano. Frango e iogurte entraram no carrinho das famílias de baixa renda.

Bacha aponta para uma espécie de simbiose: o Plano Real pavimentou o caminho para que Fernando Henrique vencesse as eleições. Por outro lado, o plano não teria sobrevivido sem a vitória do tucano.

O Real escapou da sina dos planos anteriores, de funcionar por um tempo e depois naufragar, porque as circunstâncias políticas permitiram que fosse consolidado. Foi um trabalho que durou os oito anos dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Envolveu uma série de medidas para modernizar a economia, como as privatizações, a criação das agências reguladoras e adoção do tripé macroeconômico que persiste até hoje: câmbio flutuante, o uso da taxa de juros para combater a inflação e superávit fiscal.

Nesse sentido, o Real foi uma política de Estado, avalia Joelson Sampaio, professor da Fundação Getulio Vargas. "É um legado que nenhum governo teve a ousadia de mudar", afirma. O sistema de metas de inflação baseado na taxa de juros é alvo de críticas, diz, mas é algo que traz o benefício de controlar a inflação.

segunda-feira, 14 de novembro de 2022

Seleção para novo presidente do BID prossegue e Ilan é sabatinado - Lu Aiko Otta (Valor)

 Seleção para novo presidente do BID prossegue e Ilan é sabatinado


Processo de escolha que tem o brasileiro Ilan Goldfajn como candidato não foi adiado, como queria o ex-ministro Guido Mantega

Por Lu Aiko Otta — De Brasília
Valor, 14/11/2022 05h00  Atualizado há 3 horas

O processo de escolha do novo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prosseguiu normalmente, apesar da articulação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para adiar a eleição. Os cinco candidatos foram sabatinados por integrantes dos 48 países sócios. Foi uma reunião que durou seis horas e na qual o candidato brasileiro, o expresidente do Banco Central Ilan Goldfajn, se sobressaiu, segundo avaliou um espectador. Não sendo mais possível adiar a eleição, marcada para domingo, ou trocar candidatos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta o seguinte dilema: ou apoia Ilan ou apoia um candidato estrangeiro.

Segundo se avalia nos bastidores, o Brasil nunca esteve tão perto de presidir o BID. Seria uma oportunidade para Lula iniciar o governo com o país no comando da maior instituição financeira multilateral da América Latina.

Na sabatina, Ilan foi o único dos candidatos a fazer uma apresentação estruturada sobre como o BID pode ajudar os países da região, disse a fonte. Os demais leram discursos. 

No momento em que as mudanças climáticas são tema urgente, por causa de seu impacto econômico no Caribe, Ilan trouxe sua experiência como embaixador da Fundação Amazônia Sustentável e expôs ideias de preservação.

Falou sobre programas de combate à pobreza e à desigualdade e sobre inclusão financeira. Expôs planos para fazer com que o capital do banco, insuficiente ante as necessidades da região, seja usado para alavancar projetos de investimento com participação privada.

A larga experiência de Ilan nos setores financeiros público e privado é um ponto que eleva as chances de ele ter sua candidatura apoiada pelos Estados Unidos.

O país é decisivo no processo eleitoral, pois detém a maior parcela do capital do banco, o que determina que seu voto tem mais peso. O país não se posicionou oficialmente.

Nos bastidores, integrantes do governo norte-americano deram sinais favoráveis a Ilan. Eles buscam um perfil de alta qualificação e eminentemente técnico, depois do desgaste de ver seu indicado para o cargo, Maurício Claver-Carone, ser demitido por problemas éticos.

Também disputam o posto: Cecilia Todesca Bocco, pela Argentina, Gerard Johnson, por Trinidade e Tobago, Gerardo Esquivel Hernández, pelo México, e Nicolás Eyzaguyirre Guzmán, pelo Chile.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/11/14/selecao-para-novo-presidente-do-bid-prossegue-e-ilan-e-sabatinado.ghtml

segunda-feira, 10 de outubro de 2022

Ingresso na OCDE: etapas iniciais do Brasil - Lu Aiko Otta (Valor)

 Países ricos reavaliam relação com Brasil, afirma Guedes

Na visão de ministro, país nunca foi tão respeitado no exterior

Por Lu Aiko Otta — De Brasília
Valor Econômico, 07/10/2022

Os países mais avançados estão reavaliando as relações com o Brasil, que em breve poderá ser o único a integrar o G20, o Brics e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse ontem ministro da Economia, Paulo Guedes.

A afirmação foi feita durante solenidade no Palácio do Planalto em que foi anunciada a entrega do “memorando inicial”, um relatório de mais de mil páginas que informa o quanto o Brasil está de acordo com as práticas adotadas pelos países-membros da OCDE. Isso é parte do processo de ingresso no organismo.

“Já é quase outro portal de entrada de acesso, quem sabe, ao Conselho de Segurança da ONU”, disse o ministro. A conquista de uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU foi um dos pilares da política externa dos governos do PT. Já o ingresso na OCDE não era prioridade. No de Michel Temer e no de Jair Bolsonaro, a acessão à OCDE tem funcionado como espécie de guia para as principais reformas econômicas.

Encaminhado ontem, o “memorando inicial” informa que, dos 230 instrumentos definidores para o ingresso do Brasil na OCDE, o país já aderiu a 108. Outros 45 estão em avaliação pela organização. Faltam, portanto, 77. “O Mathias Cormann insinua que o Brasil está bem à frente dos demais candidatos”, disse Guedes, referindo-se ao secretário-geral da OCDE.

A partir da entrega do memorando inicial, começa uma interação entre o Brasil e a organização. É um processo que normalmente levaria de dois a cinco anos, afirmou o ministro. “Temos confiança de que será substancialmente encurtado.”

Segundo o ministro da Economia, o Brasil nunca esteve tão respeitado no exterior. Ele disse que o desempenho do país tem sido reavaliado, pelo fato de haver vacinado uma elevada parcela de sua população e atravessado as ondas da covid e da recessão pós-pandemia.

“Estamos crescendo”, disse. “Tirando o Japão, teremos inflação menor do que os países do G7.” O Brasil criou mais empregos do que EUA, Alemanha e o Reino Unido juntos, frisou. O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que a acessão à OCDE é um antigo sonho do Itamaraty, que deu os primeiros passos nessa direção em 1991.

O país terá acesso às melhores práticas no mundo em áreas que não são só a econômica, mas também no meio ambiente, nuclear e outras, comentou. Com isso, segundo França, governo e iniciativa privada estarão equipados para fazer as reformas internas necessárias.

A entrada do Brasil na OCDE é importante também para a organização, disse o chanceler. Ele afirmou que o país tem muito a contribuir com sua política ambiental, seu peso econômico e comercial. O desmatamento tem sido um ponto de resistência ao Brasil entre os demais membros da OCDE.

O governo deverá editar “nas próximas semanas” uma medida provisória tratando das regras de preços de transferência, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Ele afirmou que esse é um ponto “importantíssimo” e “dos mais difíceis de superar”. Por isso tem sido tratado com prioridade por toda a equipe do Ministério da Economia, inclusive a Receita.


quarta-feira, 22 de outubro de 2014

A destruicao dos bancos publicos pelos companheiros incompetentes...

Digo destruição sem a menor hesitação. Quando se fizer a devassa, vai se constatar que houve uma verdadeira "derrama", no sentido inverso, na maior parte desses bancos.
Provavelmente, o Tesouro, mais uma vez, e isto significa todos nós, vai ter de cobrir os rombos que os companheiros, não contentes de assaltar a Petrobras, fizeram na Caixa e, em parte, no Banco do Brasil. No BNDES a situação é diferente, mas não menos preocupante.
Não tenham nenhuma dúvida.
Os CRIMES ECONÔMICOS do lulo-petismo vão deixar uma herança pesada para todos nós. Provavelmente vai se passar todo o primeiro ano de governo tentando limpar as estrebarias que os petistas deixaram regurgitando de esterco corrupto.
Paulo Roberto de Almeida

Tucanos planejam auditoria na Caixa e no BNDES
Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo, 21 Outubro 2014

Economistas da equipe de Aécio consideram a medida fundamental para conhecer a real situação dos dois bancos

A equipe econômica do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo auxiliares do candidato, a ordem é começar a trabalhar nisso “já na próxima segunda-feira”.

Os integrantes da equipe econômica do tucano estão convencidos de que esses dois bancos públicos acumulam um grande volume de valores a receber do Tesouro Nacional, sem que se saiba exatamente quanto.

Esses créditos são fruto de programas que cobram juros abaixo do mercado como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

Para manter o juro baixo, governo precisa pagar um subsídio. Ou seja, ele “banca’’ parte da bondade com recursos públicos, saídos do Tesouro Nacional, que são entregues aos bancos que fazem o empréstimo. Mas, já há alguns anos, a área econômica vem segurando o repasse dos subsídios. Isso é facilitado pelo fato de ficar tudo “em casa’’, pois quem deixa de receber são bancos públicos.

Especialistas de fora do governo acreditam que o maior volume de subsídios não pagos esteja no BNDES. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, calcula que sejam R$ 28,8 bilhões. Mas há, na equipe de Aécio, grande preocupação com a Caixa, cuja contabilidade é menos transparente.

Ajuste. “A primeira coisa é saber o tamanho da encrenca’’, diz um auxiliar tucano. Essa informação é fundamental para dar aos agentes de mercado a informação mais aguardada: o plano de voo do ajuste das contas públicas.

Em outras palavras, o que será feito para atingir o objetivo já anunciado de, no prazo de dois a três anos, produzir um saldo nas contas públicas grande o suficiente para conter o crescimento da dívida pública.

Depois de duas décadas comportada, a dívida começou a aumentar este ano. Em setembro, ela estava em 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de haver iniciado o ano em 33,1% do PIB. Esse crescimento se dá porque a economia que o setor público faz não é suficiente para pagar nem os juros.

Para controlá-la, será preciso apertar o cinto ou arrecadar mais.  Pelos cálculos do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, a economia, chamada de resultado primário, teria de ser da ordem de 2,5% do PIB. No dado oficial mais recente, o saldo acumulado em 12 meses estava em 0,94% do PIB. Mas há suspeita generalizada entre os especialistas de que, na ponta do lápis, o resultado esteja negativo.

Isso porque o atraso no pagamento de subsídios é apenas uma das manobras a que o governo recorreu para melhorar artificialmente o resultado oficial das contas públicas, segundo demonstraram várias reportagens que o Estado publicou ao longo deste ano. Outra foi exigir dos mesmos bancos, Caixa e BNDES, o pagamento antecipado de dividendos.

Segundo informações da área técnica, a Caixa teria sido levada também a pagar benefícios sociais, como abono e seguro-desemprego, sem haver recebido do Tesouro os recursos para isso - um mecanismo batizado de “pedalada’’. Nos bastidores, a informação é que o fluxo teria sido regularizado em agosto.

Meta. O propósito da equipe de Aécio Neves é limpar as contas públicas de todos os truques desse tipo, conforme consta do programa econômico divulgado pelo candidato. “Esta é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto e para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, diz o documento.

Paralelamente ao levantamento da real situação das contas públicas, a ordem é acelerar a elaboração da proposta de reforma tributária, que Aécio prometeu enviar ao Congresso no início de seu mandato.

A proposta já está delineada do ponto de vista técnico. Mas como o candidato aparecia em terceiro lugar nas pesquisas às vésperas do 1.º turno, os trabalhos foram desacelerados.

A ideia agora é dialogar com os especialistas que já estiveram envolvidos nas tentativas anteriores. E, assim, saber quais são os principais obstáculos.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

BNDES: seu desmantelamento na gestao companheira

Patrimônio do BNDES recua 38% com dividendos ao governo e perda na Bolsa

Lu Aiko Otta
O Estado de S.Paulo07 de julho de 2013 

Em dois anos, patrimônio líquido do banco caiu de R$ 75,6 bilhões para R$ 46,8 bilhões, o que, segundo economistas, pode ter impacto no mercado de crédito


BRASÍLIA - Na contramão do mercado, o patrimônio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encolheu 38% entre março de 2011 e março de 2013, enquanto a média de cinco grandes bancos públicos e privados registrou crescimento de 25%. É o que mostra levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Para os economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros, ambos do Ibre, essa é uma clara evidência de que o governo está enfraquecendo os bancos públicos, principalmente o BNDES, com sua política de recolher dividendos antecipados. Essa é a tese que eles defendem no estudo Receitas de Dividendos, Atipicidades e (Des) Capitalização.
"O governo fala em capitalização, mas na verdade o que está acontecendo é descapitalização", frisou Afonso. "O Tesouro sacou reserva de lucro acumulado sem um aumento de capital compatível com o crescimento do crédito." Outra causa para esse desempenho são as "violentas" perdas sofridas pelo banco com ações de Petrobrás, Embratel e Vale, por exemplo. Para ele, essa perda de fôlego pode ter consequências negativas no mercado de crédito.
Questionado, o BNDES apontou as perdas no mercado acionário como a principal causa para a redução do patrimônio. "O impacto negativo dessa oscilação no patrimônio líquido do BNDES foi de R$ 23 bilhões, quase o dobro do que foi pago em dividendos líquidos de aumento de capital no mesmo período", diz o banco. "Portanto, é equivocado atribuir a redução do patrimônio líquido, majoritariamente, à distribuição de dividendos nos anos citados."
Queda. De acordo com o levantamento, o patrimônio líquido do BNDES caiu de R$ 75,602 bilhões em março de 2011 para R$ 46,799 bilhões em março passado, uma redução de 38%. No mesmo período, o Itaú Unibanco registrou aumento de 17% em seu patrimônio e o Bradesco, de 35%. O patrimônio líquido do Banco do Brasil teve expansão de 19%.
O patrimônio menor diminui a capacidade de o banco emprestar. As instituições brasileiras precisam seguir regras internacionais de prudência na concessão de crédito. Elas seguem o Acordo de Basileia, cuja norma básica é que, para cada R$ 100 emprestados pelo banco, ele precisa ter um patrimônio de pelo menos R$ 11. Nesse exemplo, o banco teria um Índice de Basileia de 11%.
No caso do BNDES, esse índice recuou de 21,9% em março de 2011 para 14,5% em março deste ano. "Eu não questiono o índice, que ainda está acima do mínimo permitido, mas a trajetória", observa Afonso. Foi uma queda de 34% em apenas dois anos.
De acordo com informações da área econômica, o índice do BNDES caiu ainda mais. Não foi por acaso que o governo editou, no início de junho, a Medida Provisória 618, que autoriza o Tesouro a aumentar o capital da instituição em R$ 15 bilhões. A explicação oficial é exatamente de que o dinheiro será injetado para melhorar o Índice de Basileia do banco.
Um eventual estreitamento na possibilidade do BNDES de emprestar afetaria a principal aposta do governo para "virar" o humor na economia: o programa de concessões em infraestrutura.
Apenas em rodovias e ferrovias, o investimento previsto é de R$ 133 bilhões, dos quais R$ 79,5 bilhões ocorreriam nos próximos cinco anos. A promessa é que o banco de desenvolvimento financiará 70% dos empreendimentos - ou o equivalente a R$ 93,1 bilhões.