Mercosul: algum avanco nos ultimos dez anos? - um artigo de Paulo Roberto de Almeida de 2006

Mais ou menos dez anos atrás eu publicava mais um artigo (foram vários, nos anos anteriores) sobre o Mercosul, refazendo seu itinerário institucional e econômico,  listando seus problemas e sugerindo vias de superação de seus problemas mais evidentes.
Este foi o artigo publicado:

723. “Mercosul: uma revisão histórica e uma visão de futuro”, Meridiano 47 (n. 77, dezembro 2006; p. 7-17). Republicado In: Rubens A. Barbosa (organizador): Mercosul revisitado (São Paulo: Fundação Memorial da América Latina, 2007, 80 p.; Coleção Cadernos da América Latina; p. 57-75); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/5904128/1710_Mercosul_uma_revis%C3%A3o_hist%C3%B3rica_e_uma_vis%C3%A3o_de_futuro_2007_ ). Relação de Trabalhos n. 1710.

 Cabe ler novamente esse artigo, inclusive como forma de verificar se algum avanço ocorreu nesse período de dez anos. O que eu constato, na verdade, é um retrocesso notável do Mercosul, resultado das políticas equivocadas do lulopetismo no poder, com uma leniência inaceitável em relação a medidas anti-Mercosul adotadas tanto pela Argentina, e toleradas pelos governos esquizofrênicos do lulopetismo, quanto pelo próprio Brasil sob o governo companheiro.

As correções a serem feitas são inúmeras, mas não acredito que os governos atuais, mesmo inaugurando novas políticas setoriais, tenham coragem para empreender as mudanças que se impõem.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 de novembro de 2016

PS.: Cabe também referir que este ensaio foi incorporado ao meu livro: Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford: Edição do Autor, 2015).

 

Mercosul: Venezuela suspensa de fato, em dezembro de direito - Nota MRE

Nota 337, Ministério das Relações Exteriores

Aprovação da "Declaração Relativa ao Funcionamento do Mercosul e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela"

13 de setembro de 2016

Os Chanceleres dos quatro países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – aprovaram, neste 13 de setembro de 2016, "Declaração Relativa ao Funcionamento do MERCOSUL e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela".

A Declaração foi adotada em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos vigentes no Mercosul.

O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).

A Declaração estabelece que a presidência do Mercosul no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países.

Em 1º de dezembro de 2016, a persistir o descumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do MERCOSUL.

A Declaração foi adotada no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco.

José Serra, Ministro das Relações Exteriores

Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/14727-aprovacao-da-declaracao-relativa-ao-funcionamento-do-mercosul-e-ao-protocolo-de-adesao-da-republica-bolivariana-da-venezuela

Mercosul: a grande confusao (por um anti-"golpista") - Carlos Lungarzo (Congresso em Foco)

O autor, obviamente, pertence àquelas correntes de esquerda que têm horror aos atuais "golpistas" no poder, que apreciam os bolivarianos e que acham que o Brasil está agora empenhado em "destruir" o Mercosul, como ele diz.
Não importa: descontando todas as diatribes ridículas contra o "golpe" e na linha da defesa das posições insustentáveis da esquerda latino-americana, o artigo, com todas as suas esquisitices, toca em todos os problemas atuais do Mercosul, no plano institucional, vale dizer, e convenientemente "esquecendo" as outras esquisitices venezuelanas, ou seja, o fato de que esse país NÃO CUMPRIU nenhum dos seus compromissos de união aduaneira e de política comercial do Mercosul, para nada dizer da lamentável situação política naquele país, com prisioneiros de opinião, numa situação de quebra completa dos princípios democráticos que o Mercosul diz defender.
A confusão está instalada, e parece que não será fácil escapar da paralisia atual...
Paulo Roberto de Almeida

160820MercosulCarlosLungarzo

Congresso em Foco, 19/08/2016:

http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/sabotagem-no-mercosul-golpe-contra-a-venezuela/

Colunistas

Sabotagem no Mercosul: golpe contra a Venezuela

A geopolítica em tempos de “golpe” e a sucessão no comando da Mercosul, na visão do pesquisador – para quem o Uruguai desnudou “manobra mafiosa” do Brasil contra os chavistas. “Será que estamos em outra rodada de golpes de Estado na região, sejam soft ou hard, e de uma nova Operação Condor?”

POR CARLOS LUNGARZO | 19/08/2016 07:45

O empenho da chancelaria brasileira de sabotar o acesso da Venezuela à presidência rotativa pró-tempore do Mercosul é totalmente claro para quem entende que, por trás de pretextos cínicos, está o interesse de continuar a onda dos golpes frios (Honduras, Paraguai, Brasil). A diferença é que, no caso do país caribenho, a temperatura do golpe, se acontecer, pode esquentar rapidamente, pois é duvidoso que Maduro se entregue passivamente como as anteriores vítimas de golpe.

A Presidência do Bloco

O presidente pró tempore do Mercosul possui uma função ao mesmo tempo executiva e judicial, mas, suas tarefas são, em grande parte, de coordenação e organização. Ele não é omnipotente nem vitalício; então, pode parecer incrível a explosão de histeria do chanceler brasileiro frente ao temor de que a Venezuela possa exercer esse “perigoso” privilégio durante “longos” seis meses.

Aliás, a Venezuela já foi presidente pró tempore do Mercosul, de 12/07/2013 a 26/07/2014, sendo que o primeiro semestre (desse lapso excepcional de um ano) deveu-se a inabilitação do Paraguai para participar do rodízio. Este país estava suspenso, como repreensão pelo golpe de Estado disfarçado do impeachment do presidente Lugo.

A suspensão começou em 07/2012, durante a presidência pró-tempore do Mercosul de Dilma Rousseff que, findo seu mandato, passou o martelo presidencial (vide foto) ao presidente José Mujica do Uruguai em 12/2012. A letra P, entre o B de Brasil e o U de Uruguai, perdeu sua vez por causa desse “castigo” sobre Paraguai, que, em condições normais, deveria ter assumido nessa data. O semestre de Uruguai acabou em o7/2013, quando, pela ordem alfabética, Venezuela ocupou seu lugar.

Este mandato substituto durou até 12/2013, quando Paraguai já havia terminado seu afastamento. O presidente Maduro sugeriu, inicialmente, ceder a presidência ao Paraguai durante o próximo semestre, como compensação por ter ocupado seu lugar durante seu afastamento. Esta ocupação de lugar foi indireta. Como o Paraguai estava suspenso, o Uruguai ocupou seu lugar, e isto “adiantou” também o turno da Venezuela. Maduro entendeu que devia ceder esse semestre a Paraguai, justamente por causa dessa alteração da ordem. Esse gesto parecia ser uma maneira de normalizar o ciclo de substituições.

No entanto, o critério majoritário dentro do bloco foi que a Venezuela continuasse sua gestão normalmente, ficando até 07/2014. Nesses dois semestres não aconteceu nada que justificasse o pavor atual dos governos do Brasil, Paraguai e Argentina.

Observe-se que, nessa data, tendo existido uma alteração da ordem, qualquer assunto duvidoso devia ser submetido a consenso. Isso não acontece agora, pois, em condições normais, o critério da ordem alfabética é automático, e não pode haver consenso algum contra algo que está estabelecido de maneira firme, e sobre o qual os países fundadores concordaram. Isso foi dado a entender pelo chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa na semana passada (veja aqui, por exemplo).

É preciso atentar ao fato de que, em 18 de dezembro de 2013, a Venezuela foi aceita no Mercosul como membro pleno. Esse passo foi aprovado também por Paraguai (que na época tentava adquirir uma imagem “democrática”), colocando o país caribenho nas mesmas condições que os outros. Maduro agradeceu o que chamou “gentileza” do Paraguai. É fácil imaginar que a mudança de posição desse país, tornando-se agora paladino da oposição contra Caracas, só pode ser resultado das manobras brasileiras. É óbvio por demais que Assunção foi subserviente às oligarquias do Brasil, seja que este estivesse sob uma democracia ou um governo golpista.

A situação atual

A presidência rotativa pró-tempore foi instituída no Mercosul pelo Tratado de Assunção de 26 de março de 1991.

Artigo 12 – A Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses.

Alguns detalhes burocráticos aparecem em outros documentos, como a obrigação do Parlamento de receber o relatório do Estado saliente da Presidência e o projeto do Estado entrante.

No Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul, estabelecem-se dois requisitos relativos à posse e a saída de cada presidente/a pró-tempore, que estão no Capítulo 4º, Das Competências, página 119, artigos 6º e 7º.

6. [O Parlamento deve] receber, ao final de cada semestre a Presidência Pro Tempore do Mercosul, para que apresente um relatório sobre as atividades realizadas durante dito período.

7. Receber, ao início de cada semestre, a Presidência Pro Tempore do Mercosul, para que apresente o programa de trabalho acordado, com os objetivos e prioridades previstos para o semestre.

Esse Protocolo está incluído numa coletânea de documentos sobre o Mercosul publicada no Brasil (vide).

É evidente que o artigo 12 do Tratado de Assunção é autoaplicável, e que não é necessária qualquer outra deliberação para transmitir o martelo presidencial. Por enquanto, as iniciais dos nomes dos cinco países não foram alteradas!

Essa decisão é tão automática que, como todo mundo sabe, é reconhecida por qualquer criança semialfabetizada. O que exigiria uma minuciosa investigação internacional seria qualquer decisão que descumpra o artigo 12.

Até o viajado e experiente ex-presidente brasileiro FHC, que acompanhou o chanceler em sua viagem a Montevidéu, fez uma “caridade” ao governo uruguaio, ao reconhecer (aparentemente a contragosto) que:

“Existe uma posição do Uruguai que compreendemos, que se tem de respeitar as regras” (Ainda bem!).

Toda a direita da região, que hoje o Brasil lidera, se empenha em arguir que a Venezuela não cumpre com suas obrigações democráticas, a despeito de ter realizado eleições legislativas transparentes. O governo de Maduro não fez qualquer tentativa de minimizar o triunfo dos opositores, bem ao contrário da enorme aliança neofascista brasileira, que sabotou a eleição de Dilma Rousseff em 2014 de todas as maneiras possíveis, com a cumplicidade do Judiciário e da mídia.

Ora, quando existe alguma ruptura democrática, ela deve ser investigada de maneira isenta, por uma comissão independente, e jamais tida como verdadeira apenas pela opinião de políticos, mesmo que não sejam corruptos nem fascistas. O Protocolo de Ushuaia de 1998, assinado não apenas pelos estados permanentes, mais também pelos associados (a Bolívia e o Chile), não deixa qualquer dúvida.

O artigo 4 impõe a consulta entre os Estados para decidir se foi quebrado o Compromisso Democrático. O artigo 6 exige que quaisquer sanções sejam aplicadas por consenso dos Estados Parte do protocolo. Cuidado: não diz “dos estados permanentes”. Entre os Estados Parte está a Bolívia e o Chile.

Conclusões

A autoproclamação da Venezuela como novo presidente do bloco era natural, já que a oposição dos outros três governos é nitidamente ilegal e contradiz de maneira rompante o artigo 12 do Tratado de Assunção. O chanceler brasileiro pretende confundir acusando o Uruguai de criar incerteza. Em realidade, são os golpistas autóctones os que estão criando não incerteza, mas uma grande certeza: a existência de uma provocação que ameaça restabelecer as ações hegemônicas na região dos anos 60 e 70, quando Kissinger (posteriormente condenado em La Haia como criminoso de guerra, por causa do massacre de Kampuchea) disse a famosa frase: “A América Latina se inclinará na direção que o Brasil vá”.

É interessante colocar-se a seguinte dúvida:

Digamos que Paraguai, Argentina e Brasil conseguem evitar que Venezuela assuma a presidência pró tempore. Mas, se o Mercosul no for implodido, haverá outra chance para Venezuela em dois anos. E aí, os que agora se opõem, aceitariam? Poderia argumentar-se que, nessa data, talvez 0 Brasil tivesse um governo democraticamente eleito, e não um governo golpista.

Creio que deve lutar-se para restabelecer a democracia com todo o esforço necessário, mas o que acho mais provável, lamentavelmente, é que os golpistas se eternizem com eleições fajutas. Sem dúvida, o dinheiro que pode produzir o Brasil para seus atuais pilotos sobraria para forjar uma eleição em todos os países das Américas.

Então, o objetivo não é forçar a Venezuela a fazer o que FHC chamou, com um impecável termo diplomática “a lição de casa”. Claro que não. O que o Brasil quer é afastar Venezuela para sempre. Ou, dito melhor ainda: o objetivo é implodir o Mercosul. Argentina e Brasil se entendem; podem lucrar mais fora do Bloco, agora que têm governos similares. Já Paraguai pode seguir sendo o fornecedor de drogas e armas para as elites brasileiras e seus jagunços. Quanto ao Uruguai, ele preocupa, apesar de seu tamanho, talvez tanto quanto a Venezuela: tem um governo de esquerda e, além disso, é prestigioso mundialmente, pois provou que uma democracia quase perfeita é combatível com uma política socialista. E isso pode abrir os olhos de outros povos da região.

O governo do Uruguai fez o que devia. Qualquer atitude que estendesse seu mandato significaria prolongar o clima de confusão e intriga proposto por Brasil, Paraguai e Argentina. A saída do Estado Uruguaio, mesmo em sua forma discreta, permitiu cortar, por enquanto, o fio da tramoia. O governo brasileiro entrou em parafuso, talvez porque pensava que podia pisar na legislação internacional da mesma maneira que na doméstica.

Finalmente, uma certeza e uma conjectura. A certeza é evidente: a intromissão de direita brasileira num futuro golpe na Venezuela (soft ou hard) é bem conhecida e antiga, e aparece denunciada em vários documentos vazados por Wikileaks. A provocação dentro do Mercosul é apenas uma pequena contribuição a esse golpe.

(Quanto ao governo argentino, embora seja cúmplice do Brasil nesta manobra, parece mais calmo, mas não é por boa vontade. O país tem uma enorme dívida com a Venezuela, que afundaria sua economia se fosse denunciada.)

Vide, entre outras notícias da década anterior.

Mas, também é razoável conjeturar que o Brasil quer criar dificuldades ao Uruguai. Não vemos outra explicação para um conflito que pode explodir o Mercosul, mas está baseado numa atitude ridícula e indigna, como é o fato de tentar envolver um governo honesto numa manobra mafiosa.

O pequeno país é a única democracia firme na América Latina, com uma legislação mais avançada que a dos EUA e até de vários países da Europa. Ele mostrou que é possível um governo progressista, com plenas liberdades e justiça social. Por causa disso, seus poderosos vizinhos apoiaram o golpe de 1973, do qual se recuperou ao longo de trinta anos, abrindo passo a uma esquerda que hoje ocupa o 51% do parlamento.

Será que estamos em outra rodada de golpes de Estado na região, sejam soft ou hard, e de uma nova Operação Condor? Não tomar consciência desse fato pode ser um suicídio para os povos que serão vítimas.

Mais sobre Mercosul

Mais sobre Venezuela

Mais sobre política externa

Mercosul e Venezuela, uma equacao dificil - Ministro de Estado Jose Serra (O Globo)

Um excelente artigo do ministro José Serra -- que certamente foi escrito com a ajuda de diplomatas conhecedores dos meandros, detalhes e filigranas do Mercosul -- que trata basicamente da difícil situação da Venezuela no bloco, mas pouco do sofrimento da população venezuelana, e das prisões de opositores políticos (compreensivelmente).
Quando o Mercosul fez 25 anos, em março passado, eu escrevi um:

2947. “O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada”, Brasília, 24 março 2016, 8 p. Publicado em  Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (IRel-UnB; n. 103; 27/03/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/03/27/o-mercosul-aos-25-anos-minibiografia-nao-autorizada-por-paulo-roberto-de-almeida/). Postado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/o-mercosul-faz-25-anos-uma-biografia.html),

que pode ser lido em paralelo.
Paulo Roberto de Almeida

Vinte e cinco anos e muito por fazer 
Ministro José Serra *
O Globo, 10/07/2016

O Mercosul faz 25 anos, em meio a bons resultados agregados, ao lado de algum ceticismos em relação ao período recente e ao futuro próximo. Tem pela frente o grande desafio da renovação e da adaptação a um cenário internacional cada vez mais competitivo e instável. A crise que atingiu a região nos últimos anos não diminui a importância do projeto de integração. Ao contrário, torna urgente recuperar o dinamismo perdido, com vistas ao nosso desenvolvimento e projeção externa. É no contexto desses desafios que abordamos a questão da transmissão da presidência pro tempore do Mercosul para a Venezuela.
A presidência do bloco, atualmente a cargo do Uruguai, é exercida semestralmente, em sequência alfabética. Ocorre que as circunstâncias políticas na Venezuela, bem como o estágio em que se encontra o cumprimento por esse país das obrigações que assumiu ao aderir ao Mercosul, levaram o Brasil a sugerir a postergação da próxima transmissão, que seria em julho, até o próximo mês de agosto. Todos nós acompanhamos com preocupação os desdobramentos da crise política, econômica e humanitária na Venezuela. O debate sobre o funcionamento de sua democracia reflete uma realidade de polarização e acirramento retórico de difícil superação. O conflito entre Executivo e Congresso paralisa o país, e a ação do Judiciário é objeto de sério questionamento.
Evidências de que setores ligados ao governo querem o fechamento da Assembléia Nacional dão a medida da turbulência. Há denúncias de prisões arbitrárias, crescente violência nas ruas e uma gravíssima crise de desabastecimento de alimentos e remédios, que vem castigando duramente a população, sobretudo a mais pobre. O Brasil aposta no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas para o encaminhamento dos impasses. Mas é forçoso reconhecer que, hoje, o cenário é de grande instabilidade e de falta de vontade política para levar adiante a construção de pontes para uma saída democrática da crise.
Ao Mercosul e a seu funcionamento institucional, incluindo o exercício da Presidência, interessa também o efeito das indefinições e pendências no processo de incorporação de normas pela Venezuela. A entrada do país nesse bloco, em julho de 2012, deu-se em circunstâncias exóticas que, agora, quatro anos depois, cobram sua fatura. O ingresso de um novo membro exige consenso, mas o Paraguai se opunha à entrada da Venezuela, alegando, com razão, falta de cumprimento de requisitos prévios. Então, sob pretexto de que a demissão do então chefe de governo paraguaio, Fernando Lugo, embora seguindo normas constitucionais, fôra antidemocrática, os demais membros decidiram suspender o Paraguai, artifício que permitiu a adoção precipitada e com base em critérios político- ideológicos, do protocolo que viria a reger a adesão da Venezuela.
Esse protocolo, ao contrário do que seria correto, autorizou a entrada imediata da Venezuela, deixando para quatro anos depois a obrigação de incorporar o acervo legal do Mercosul. Esse prazo de carência vence no próximo dia 12 de agosto. Estamos falando de um conjunto de mais de 1.100 normas e cerca de 50 tratados negociados no âmbito do bloco. São regras que definem a identidade, a forma e o funcionamento do Mercosul. Não é um tema menor. Antes, é o que confere ao bloco conteúdo e identidade. Até o momento, a Venezuela incorporou pouco mais da metade dessas normas.
Ou seja, falta ainda um expressivo conjunto incluindo aí documentos essenciais, como o “Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul (2005)”, o “Acordo de Residência do Mercosul (2002)” e o “Acordo de Complementação Econômica n. 18, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)”.
Esse último, no qual estão refletidas as principais disciplinas comerciais do bloco, constitui a espinha dorsal do Mercosul comercial. A não incorporação dessas normas faz da Venezuela um sócio incompleto, inadimplente em relação a deveres que são fundamentais, como regras de origem, que definem se um produto pode ingressar nos demais parceiros sem pagar imposto de importação, cooperação judicial e regulamentos técnicos sobre meio ambiente, alimentos, direitos do consumidor e requisitos fitossanitários, entre outros. No momento em que os países da região, e o Mercosul com eles, voltam a conferir o devido valor à previsibilidade e à segurança jurídica, a expectativa de que a Venezuela cumpra com as obrigações assumidas é exigência lógica e requisito incontornável.
Ao propor a postergação da transferência da Presidência, o Brasil age com prudência, abrindo espaço e tempo para avaliar com serenidade o melhor caminho a seguir. O Mercosul não se pode deixar paralisar. Ao lado dos demais sócios, estamos determinados a modernizar o bloco, a derrubar os entraves que ainda impedem o total livre fluxo de comércio dentro do próprio bloco, a negociar matérias pendentes como investimentos e compras governamentais, a concluir novos acordos com parceiros extrarregionais e integrar-nos de maneira cada vez mais competitiva e proveitosa com o resto do mundo.
A Venezuela é um parceiro importante nesse processo. As potencialidades do país são imensas. Mas as bases para o nosso desenvolvimento conjunto precisam ser lastreadas em instituições respeitadas, comportamento previsível e regras claras. O futuro do Mercosul depende disso.

* José Serra é ministro das Relações Exteriores.

Venezuela: uma "guerra civil" no Mercosul - David Fleischer

Do boletim semanal de David Fleischer, 8 de Julho de 2016:
(creio que o Congresso paraguaio aprovou, a partir do governo atual, o ingresso da Venezuela no Mercosul).
Paulo Roberto de Almeida 

Mercosul

            On 5^th July, Foreign Minister José Serra and former President Fernando H. Cardoso traveled to Montevideo to meet with Uruguayan leaders – President Tabaré Vázquez, Foreign Minister Rodolfo Nin Novoa, former President Júlio Maria Sanguinetti and Minister of Economics & Finance Danilo Angel Astori Saragosa. 

            The main objective of this visit was to “negotiate” the rotation of the presidency of Mercosul set to occur at the next bi-annual meeting of the five Mercosul nations, scheduled for 11^th July (next Monday) in Montevideo.  The “problem” is that by six-month rotation, Venezuela would assume the Mercosul presidency – but Brazil, Paraguay and Argentina question this rotation. 

            Last month, Paraguay requested an emergency Mercosul meeting to suspend Venezuela’s membership in Mercosul because of violations of the “Democracy Clause” in Mercosul’s bylaws.  Remember:  Paraguay was suspended back in 2012 after the 48-hour impeachment of then President Fernando Lugo.

            Now the questions raised by Brazil and Argentina include other “problems” – comply with Venezuela’s adhesion document (in 2012): 1) The Mercosul customs agreement (ACE-18); 2) The protocol regarding the free trade of services; 3) Has not participated in the Mercosul free trade negotiations with the EU; and 4) Has not adopted the “Residency Accord” that guarantees the free transit and residency of citizens of all Mercosul nations.  Serra stressed that Brazil’s position was between that of Paraguay -- total opposition to Venezuela (the Paraguayan congress never ratified Venezuela’s inclusion in Mercosul – and that of Uruguay (total support for Venezuela).

            During his trip to Europe, Argentine President Mauricio Macri said that he was against Venezuela assuming the Mercosul presidency on 11^th July and favored two alternatives: 1) Argentina (the next on rotation after Venezuela) assume the Mercosul presidency in July 2016; or 2) that Uruguay continue occupying the Mercosul presidency until December 2016. 

            Since 2011, the internal trade flows among Mercosul members have declined by -37%.

            As might be expected the Venezuelan response was quite “violent” in its attacks on Brazil’s “illegitimate” government and its interim Foreign Minister, José Serra.

                      Mercosul meeting next Monday!!!

SEE:

http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,serra-e-fhc-viajam-ao-uruguai-para-evitar-que-venezuela-lidere-o-mercosul,10000061190

http://www.newsjs.com/url.php?p=http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/07/brasil-defende-adiar-posse-da-venezuela-na-presidencia-do-mercosul.html

http://www.newsjs.com/url.php?p=http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/242325/Chanceler-venezuelana-Serra-age-de-forma-insolente-e-amoral.htm

http://oglobo.globo.com/economia/impasse-sobre-venezuela-acentua-paralisia-do-mercosul-19661191

Samuel Pinheiro Guimaraes: entrevista a Pagina 12 (Argentina): sobre política externa, integracao, etc.

SPG, o ex-SG do Itamaraty na gestão Lula (durante sete anos), é muito conhecido para ser apresentado. Ressalto apenas que ele continua um persistente defensor do antigo regime lulopetista, ignorando por completo as acusações de corrupção contra o ex-presidente e sua sucessora, e repetindo seus mesmos conceitos sobre política externa, política econômica, integração regional e temas afins.
Suas considerações sobre estas questões objetivas mereceriam, por certo, muitos outros argumentos de natureza econômica ou sobre opções de integração regional e de inserção na economia mundial, que não me cabe fazer aqui, neste momento, tanto porque teriam de ser muito longos, como porque desvirtuariam a transcrição de sua entrevista, neste espaço.
Ele pode ter razão em algumas alegações -- sobre as negociações entre o Mercosul e a União Europeia, por exemplo -- mas continua insistindo numa velha concepção do desenvolvimento brasileiro derivada diretamente de suas teses cepalianas e nacionalisteiras atrasadas, que, repito, teriam de ser longamente rebatidas. Já o fiz em diversas oportunidades, como posso fazer novamente em próxima ocasião.
No momento cabe registrar sua insistência nas mesmas teses mentirosas da presidente afastada e dos blogueiros mercenários sobre o processo de impeachment, e sua total negação das realidades do regime hiper-corrupto do lulopetismo, uma quadrilha mafiosa que simplesmente destruiu a economia brasileira.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29/05/2016

ENTREVISTA A SAMUEL PINHEIRO GUIMARAES, EX VICECANCILLER DE LULA

“En Brasil hubo una conspiración”

El ex vicecanciller de Lula y ex número uno del Mercosur niega que Lula y Dilma hayan desplegado una diplomacia “ideológica” y advierte contra acuerdos de libre comercio.

Martín Granovsky

Página 12, 20 mayo 2016

–¿El de Michel Temer es un gobierno legítimo?

–El gobierno de Michel Temer es interino. Y es el resultado de una conspiración. Participaron de ella, en forma coordinada, distintos sectores: los políticos involucrados en denuncias de corrupción; los políticos y partidos de oposición, como el Partido de la Socialdemocracia Brasileña, desconformes con la para ellos inesperada derrota por escaso margen de 2014; los políticos conservadores desde el punto de vista social, como los evangélicos; los medios de comunicación en especial el sistema Globo, con decenas de canales de televisión, de radios, diarios y revistas; el Poder Judicial, desde el juez Sergio Moro, mesiánico y dispuesto a practicar en su lucha contra la corrupción actos ilegales de todo tipo, hasta los ministros de la Corte Suprema que, pudiendo y debiendo hacerlo, no lo disciplinaron; los intereses extranjeros que vieron en las dificultades económicas la oportunidad de revertir políticas de defensa de los capitales nacionales para promover la reducción del Estado y la apertura hacia los bienes y capitales extranjeros, como en el caso de Petrobrás y los riquísimos yacimientos de petróleo del pré-sal, o como en el caso del Banco Nacional de Desarrollo; el mercado financiero, estos es, los grandes inversores y millonarios que abarcan a 71.440 brasileños cuya renta mensual media es de 600 mil dólares; los rentistas, temerosos de una política de reducción de tasas de interés; las asociaciones empresarias como la Fiesp, la Febraban, la CNI y la CNA; los defensores de las políticas de austeridad que quieren la reducción de los programas sociales, la revisión de derechos de los trabajadores, el equilibrio fiscal mediante la reducción del Estado y de los programas sociales y el fin de la fiscalización de los abusos de las empresas; y, finalmente, los diputados, senadores, economistas y periodistas que fueron intérpretes, portavoces o beneficiarios de los intereses que acabo de describir. Tomemos un nombre como ejemplo: Eduardo Cunha.

–El presidente de la Cámara de Diputados durante la votación de la admisibilidad del juicio político.

–Sí. Corrupto. Luego fue alejado del cargo por el Supremo Tribunal Federal, que podría haberlo apartado antes. Sin que hubiera ninguna prueba de acto ilícito practicado por la presidenta, votaron por el juicio político 367 diputados y eventualmente lo harán 54 senadores, todos ellos representantes de los sectores sociales más conservadores y de los individuos más ricos en una de las sociedades más desiguales del mundo. Defendieron a los intereses extranjeros más voraces y podrían llegar a anular el resultado de elecciones en las que 54 millones de brasileños eligieron a Dilma Rousseff. Quieren terminar con la continuidad de un proceso de desarrollo social, político y económico de Brasil que se inició en 2003 con la derrota de un proyecto neoliberal, sumiso y reaccionario. La composición del gabinete de Temer, sus lazos ostensibles y públicos con los intereses económicos conservadores y las acusaciones de corrupción que pesan sobre ellos indican perfectamente el carácter de conspiración que derribó a Dilma Rousseff. El objetivo final de esa conspiración es la recuperación total del poder en las elecciones de 2018.

–¿Qué posibilidades tiene Dilma de no ser desplazada definitivamente por el Senado?

–Hay grandes posibilidades de que no sea separada. Deben votar su alejamiento dos tercios de los senadores, 54 sobre un total de 81. Las manifestaciones populares, de personalidades y de sectores significativos contra el gobierno de Temer y contra sus primeras políticas, en favor de la democracia y contra el golpe, se están haciendo más amplias e intensas a pesar de que los grandes medios buscan minimizarlas. Los elementos fundamentales para evitar un desplazamiento son la participación del Presidente Lula al frente de las manifestaciones populares, la resistencia a cada iniciativa que el gobierno interino presente en el Congreso y la movilización coordinada de las organizaciones sociales.

–Al asumir como canciller, José Serra indicó diez líneas de acción de su gestión futura y dijo que la diplomacia brasileña no sería “ideológica” ni estaría al servicio de un partido político. Usted fue vicecanciller, presidente del Mercosur y secretario de asuntos estratégicos. ¿La diplomacia era “ideológica”?

–La política exterior de Brasil tiene que basarse en los objetivos de soberanía, integridad territorial, desarrollo económico, social y político y debe guiarse por la Constitución, que en su artículo 4 define los principios de la política externa. Entre ellos, el objetivo de promover la integración latinoamericana. Por un lado, la política exterior de Brasil tiene que considerar la localización geográfica del país, con sus doce naciones vecinas, las asimetrías entre Brasil y los vecinos, sus extraordinarias dimensiones territoriales, de población y de desarrollo económico, pero también sus disparidades de todo orden. Debe tener en cuenta sus enormes recursos naturales y simultáneamente las circunstancias de un mundo en el que se verifica una gran concentración del poder económico, político y mediático, con gigantescas multinacionales, con políticas de restricción del desarrollo económico y tecnológico, con las grandes potencias en crisis económica prolongada y con una velada disputa por la hegemonía entre los Estados Unidos y China. La política exterior de los gobiernos del PT se guió con firmeza y coherencia según los principios de autodeterminación, de no intervención, de cooperación entre países subdesarrollados, de integración sudamericana y por los objetivos de lucha por la desconcentración del poder a nivel mundial y por la multipolarización, contra la unilateralidad de las grandes potencias. Los gobiernos buscaron la defensa de la paz y el desarme de los países fuertemente armados, lucharon por el derecho al desarrollo y contra el calentamiento global y la pobreza. Por eso en Sudamérica Brasil sostuvo relaciones de cooperación y de respeto político con gobiernos tan distintos como los de Colombia, Perú, Chile, Venezuela, Argentina, Uruguay, Paraguay, Ecuador, Bolivia, etcétera.

–¿Y con Estados Unidos?

–Brasil mantuvo una política de cooperación, como en el caso del etanol. De respeto mutuo, como en la Ronda de Doha. Y de divergencia siempre que fuese necesario, como sucedió con el ALCA. De los comentarios del Presidente Obama sobre el Presidente Lula puede inferirse que las relaciones con Brasil siempre fueron consideradas importantes por los Estados Unidos. Con la Unión Europea hay un acuerdo de asociación estratégica, cosa que la UE firmó con muy pocos países. Brasil acordó la construcción y la transferencia de tecnología de un submarino nuclear y la compra, construcción y transferencia de aviones de combate Grippen. China se convirtió en el primer socio comercial de Brasil y aumentó sus inversiones. Los acuerdos prevén operaciones por 54 mil millones de dólares, además de la participación conjunta en los Brics, en el Banco de los Brics, en el Acuerdo de Reservas y en el Banco Asiático de Infraestructura. Toda la política exterior se basó en la cooperación respetuosa, sin el intento de enseñar a ningún Estado, país o sociedad cómo debía organizarse política o económicamente. Todo esto prueba cabalmente, para quien conoce un mínimo de política internacional y quiere ir más allá del prejuicio mediático o de los preconceptos partidarios, que la política desarrollada desde 2003 no fue ni ideológica ni partidaria, y tampoco buscó beneficiar los intereses de un partido. Ni siquiera del principal partido de gobierno, el PT.

–¿Sudamérica tiene que empezar a firmar acuerdos de libre comercio?

–El centro de la política exterior brasileña debe ser América del Sur. En América del Sur, Mercosur. Dentro de Mercosur, la Argentina. No comprender eso significa una enorme miopía y cultivar el fracaso. El desarrollo de un país como Brasil debe basarse en la industrialización. Brasil tiene un 85 por ciento de su población urbana, una agricultura que no emplea mano de obra en gran escala, un sector de servicios subdesarrollado, con gran necesidad de generar empleos para absorber el crecimiento de la fuerza de trabajo y dar empleo pleno a los subempleados y a los 50 millones de beneficiarios del plan Bolsa Familia, cuyo ingreso mensual es inferior a 20 dólares por día. Con esos datos, pensar en la construcción de una economía y una sociedad con base agrícola es un absurdo técnico, político y social. Bien: la industrialización necesita de mercados seguros, como los regionales, a través de acuerdos que estimulen el desarrollo de empresas de capital nacional y atraigan empresas extranjeras, y también a través de la acción del Estado para construir infraestructura y completar la iniciativa privada. Ese mercado, en América del Sur, es el Mercosur, con su arancel externo común. Los países industrializados que desean escapar de sus crisis a través de aumentar sus exportaciones lo que quieren hoy es eliminar ese arancel externo común. La celebración de acuerdos de libre comercio sería el fin del Mercosur. Si esto es así, el acuerdo Mercosur-Unión Europea funcionaría, en realidad, como el primero de una serie de acuerdos de libre comercio con los Estados Unidos, China y Japón. Los países del Mercosur, en especial Brasil y la Argentina, terminarían abriendo totalmente sus mercados para los productos industriales europeos y luego para los norteamericanos, chinos y japoneses, darían concesiones asimétricas por ejemplo en compras gubernamentales y a cambio recibirían concesiones irrisorias en materia agrícola. Incluso las mayores concesiones serían irrisorias si a cambio se pierden las posibilidades de industrialización. Los acuerdos de libre comercio tan defendidos por los grandes medios, académicos e importadores significarían el fin del Mercosur como instrumento de industrialización y desarrollo.

  

Diplomático de carrera y ensayista, Samuel Pinheiro Guimaraes fue uno de los diseñadores de la diplomacia de Lula y Dilma junto con Celso Amorim y Marco Aurélio García. Aceptó contestar las preguntas de Página/12 al final de una semana que empezó con la visita del canciller de Michel Temer, José Serra, el ex candidato a la presidencia derrotado en 2002 y 2010.

Mercosul: de uniao aduaneira a zona de livre comercio? - Argentina recomenda prudencia

A pior coisa que pode acontecer na política externa de um país é ter de fazê-la por meio da imprensa, ou, então, pretender mudar determinados compromissos -- bilaterais, regionais, multilaterais -- anunciando antecipadamente sua intenção, sem antes ter "combinado com os russos", como diria Garrincha a propósito das táticas do técnico Vicente Feola sobre como ganhar a Copa do Mundo.
Em diplomacia ocorre mais ou menos o mesmo: antes de anunciar qualquer coisa, cabe perguntar a opinião da outra parte, e isso da maneira mais discreta possível. Claro, a outra parte também não pode ficar alardeando pela imprensa o que foi dito numa reunião fechada, dedicada a discussão de ideias, dedicada apenas a fazer consultas prévias.
Volto a repetir: a pior forma de fazer diplomacia é por meio da imprensa. Não que eu seja contra a imprensa, mas sou sim contra a transparência idiota que se imprime a simples ideias preliminares que ainda não amadureceram, e que ficam vagando de um lado para o outro, ao sabor de outras idiotices que vão passar a ser repetidas por gente que não entende do assunto.
Acho que fui claro...
Paulo Roberto de Almeida

Argentina pidió prudencia ante propuesta de Brasil de cambiar el modelo del Mercosur
LA CANCILLER, SUSANA MALCORRA, CONSIDERÓ PERJUDICIAL UN CAMBIO DE MODELO EN MEDIO DE NEGOCIACIONES CON LA UNIÓN EUROPEA. EXPLICÓ QUE ARGENTINA “ESTÁ DISPUESTA Y FLEXIBLE A EVALUAR ALTERNATIVAS” PARA FLEXIBILIZAR EL ESQUEMA DE INTEGRACIÓN DEL MERCOSUR PERO “CON LA PRUDENCIA.


Telam, 27/05/2016

La canciller Susana Malcorra pidió prudencia ante el planteo del gobierno interino de Brasil de llevar el Mercosur hacia una mera zona de libre comercio y consideró perjudicial un cambio de modelo en medio de negociaciones con la Unión Europea.

La ministra explicó que Argentina “está dispuesta y flexible a evaluar alternativas” para flexibilizar el esquema de integración del Mercosur pero “con la prudencia del caso porque no se puede estar cambiando de modelos de un momento a otro”.

Malcorra confirmó que el canciller brasileño José Serra, en su primera visita oficial, el pasado lunes, planteó la idea de eliminar a largo plazo el estatus de unión aduanera del Mercosur y dejar al bloque solo con el formato de zona de libre comercio, lo que implicaría retrotraer el grado de integración económica.

El Mercosur fue creado como zona de libre comercio por el Tratado de Asunción de 1991, en el que se estableció un cronograma de desgravación en cinco años, y como unión aduanera mediante el esquema de Arancel Externo Común (AEC), varias veces flexibilizado frente a las variadas crisis económicas de los socios del bloque.

“Es factible mover el modelo que tenemos a uno más flexible, pero también es cierto que el valor de un mercado común hay que tenerlo como contrapeso de cualquier alternativa que uno decida adoptar”, indicó Malcorra en conferencia de prensa brindada en el Palacio San Martín al ser consultada sobre la propuesta de Serra.

Al respecto, relevó que uno de los grandes problemas de la región son los “bandazos de acá para allá sin solución de continuidad” en un mundo en el que “cambiar constantemente no es algo que se aprecie en las relaciones internacionales”.

“Cuando el canciller Serra planteó esta cuestión le dijimos que estamos dispuestos a pensarlo pero hay que ser evolutivos, sobre todo a la luz de que estamos ahora negociando con este modelo con la Unión Europea”, tras años de estancamiento de estas negociaciones para un acuerdo de asociación birregional que incluya el libre comercio.

En cambio, la jefa de la diplomacia argentina ponderó que “hay otras opciones para flexibilizar el modelo del Mercosur”, entre ellas cláusulas que permitan a los miembros negociar de manera unilateral acuerdos de comercio con otros países por fuera del bloque, como la que está en vigencia para el caso de México y que permitió que Uruguay tenga un TLC con ese país.

Además, resaltó la voluntad del bloque de “abrir caminos” con la Alianza del Pacífico, conformada por Chile, México, Colombia y Perú.

“Así que hay opciones para avanzar en un esquema más flexible sin desarmar” el actual modelo de integración, que si bien se “quedó corto con las aspiraciones” con las que fue creado, también “avanzó muchísimo”, por lo que “tenemos que ser cuidadosos de no apresurarnos sin estar seguros que estamos construyendo sobre valor”, insistió.

Por otra parte, Malcorra coincidió con su par uruguayo Rodolfo Nin Novoa que calificó de “decepcionantes” las propuestas intercambiadas hace dos semana en Bruselas por el Mercosur y la Unión Europea en el marco de las negociaciones para un acuerdo de asociación que incluya el libre comercio.

“Compartimos lo decepcionante del intercambio de ofertas, pero no es algo sorpresivo. La Unión europea tampoco está satisfecha con nuestra oferta y nosotros dijimos incluso antes del intercambio que íbamos a estar cortos en cuanto a las expectativas de ambas partes”, precisó.

No obstante, la canciller resaltó que lo fundamental es esta etapa de la negociación “era que se intercambiaran las ofertas”, ya que “solo se puede hacer algo mejor a partir de tener noción exacta de dónde está parado el otro”.

“Ahora tenemos que construir sobre la decisión política de haber hecho el intercambio y de ir más allá de la suma cero”, para “ver cómo se amplían las oportunidades para las dos partes en lugar de estar concentrados en los problemas”, entre ellos el capítulo de la agroindustria, y “tener una discusión más positiva hacia adelante”, opinó.

Las ofertas están en análisis de los equipos técnicos de ambas partes y, en el caso del Mercosur, habrá una primera ronda de evaluación intrabloque en junio en Montevideo.

Por último, la canciller descartó que la situación de crisis en Brasil afecte las negociaciones con otros bloques, por ser estas un proceso de largo plazo entre estados y, por ende, destinado a “ir más allá de cualquier situación puntual interna que se dé en el Mercosur o en la Unión Europea”.

“La negociación no tendría que tener ningún impacto porque los cuatro países involucrados estamos en una visión común. Además, estas negociaciones van a llevar un tiempo y van a trascender cualquier situación de crisis de corto plazo que pueda haber en alguno de los miembros”, insistió la canciller.

http://www.telam.com.ar/notas/201605/149152-susana-malcorra-cancilleria-argentina-planteo-brasil-mercosur.html

A America Latina na geopolitica mundial - artigo Paulo Roberto de Almeida (revista do CEDIN)

Meu artigo mais recente publicado:

1225. “A América Latina na geopolítica mundial: perspectivas históricas e situação contemporânea do Cone Sul”, Revista Eletrônica de Direito Internacional do CEDIN (Belo Horizonte: CEDIN, vol. 17, 2016, ISSN: 1981-9439; p. 342-367; link para a revista: http://www.cedin.com.br/publicacoes/revista-eletronica/#Volume_17; link para o artigo: http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Vo-Paulo-Roberto-Almeida_A-Am%C3%A9rica-Latina-na-geopol%C3%ADtica-mundial-perspectivas-hist%C3%B3ricas-e-situa%C3%A7%C3%A3o-contempor%C3%A2nea-do-Cone-Sul-OK.pdf). Relação de Originais n. 2933.

 Trecho inicial: 

A América Latina na geopolítica mundial: perspectivas históricas e situação contemporânea do Cone Sul

Latin America and the world geopolitical framework: historical perspectives and the contemporary context of the Southern Cone

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Resumo: Ensaio de caráter histórico e também analítico-prospectivo sobre os processos de desenvolvimento econômico e de inserção econômica internacional dos países latino-americanos do Cone Sul, com destaque para os ensaios de integração comercial, em escala sub-regional, ou plurilateral. Evidencia-se o relativo isolamento da região dos mercados e dos intercâmbios mais dinâmicos da economia mundial contemporânea, ao terem os países da América Latina privilegiado processos nacionais de desenvolvimento econômico e social, com pouca abertura aos fluxos e cadeias produtivas e comerciais englobando outras regiões, ainda que alguns países – a Aliança do Pacífico, por exemplo, formada por México, Colômbia, Peru e Chile – tenham buscado inserir-se nos novos exercícios de abertura econômica, de liberalização comercial e de integração produtiva, que se deslocam paulatinamente do Atlântico norte para a bacia do Pacífico.

Palavras-chave: economia mundial; integração econômica; comércio internacional; Cone Sul da América Latina.

Abstract: Historical and analytical essay on the economic development and the world economic integration of the Southern Cone Latin-American countries, with emphasis on the attempts at commercial integration, at sub-regional level, or in the plurilateral context. There is a clear pattern of a relative insulation of those countries from the most dynamic flows and markets of the world economy, as Latin American Southern Cone relayed mostly on national developmental processes, with very few opening towards those flows and value chains that encompasses other regions, albeit some countries – those of the Pacific Alliance, that is Mexico, Colombia, Peru and Chile – have endorsed those new exercises of economic opening and trade liberalization, moving preferentially from the north Atlantic toward the Pacific basin.

Key words: world economy; economic integration; international trade; Latin American Southern Cone.

1. A sucessão de preeminências na economia mundial e a América Latina

Existem duas maneiras de analisar a questão da sucessão de hegemonias políticas e econômicas no sistema internacional e a posição da América Latina nesse contexto: uma pelo lado histórico ou sistêmico, ou seja, pelas tendências estruturais de longo prazo, a outra pelos dados da conjuntura, que são naturalmente caracterizadas por flutuações na economia mundial e por dinamismos diferenciados entre as principais economias planetárias. A América Latina, a despeito de estar situada numa posição relativamente excêntrica em relação às grandes disputas hegemônicas mundiais, sempre sofreu a influência ou o impacto dos grandes conflitos internacionais, ainda que sua condição de região periférica esteve sempre vinculada aos poderes do Atlântico norte, Europa ocidental, desde cinco séculos, e Estados Unidos da América, desde o final do século 19, e com maior ênfase a partir da Segunda Guerra Mundial.

Na primeira vertente, a do contexto histórico, podemos falar de uma lenta sucessão de hegemonias econômicas e militares – e o lado estratégico sempre depende da dinâmica econômica dos países ou impérios – e uma acomodação sucessiva entre centros mais dinâmicos e outros em declínio relativo. Por vezes existem choques globais, como os ocorridos com as grandes guerras nacionais do período napoleônico, ou os dois grandes conflitos globais do século 20, que de certa forma já sinalizaram para o fim da grande dominação europeia sobre o mundo, depois de cinco séculos, aproximadamente, de predominância absoluta sobre vários continentes. Esses grandes conflitos são relativamente raros, e de toda forma, a emergência da arma atômica ao final do último grande conflito global já sinaliza para sua inviabilidade prática, restando, portanto, analisar os dados relativos às tendências latentes, sempre existem, à substituição de hegemonias pelo lento acumular de mudanças econômicas, geralmente tecnológicas, mas também comerciais e financeiras.

Ler a íntegra no  link  da revista: http://www.cedin.com.br/publicacoes/revista-eletronica/#Volume_17; ou no link para o artigo: http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Vo-Paulo-Roberto-Almeida_A-Am%C3%A9rica-Latina-na-geopol%C3%ADtica-mundial-perspectivas-hist%C3%B3ricas-e-situa%C3%A7%C3%A3o-contempor%C3%A2nea-do-Cone-Sul-OK.pdf).