A humilhacao do Senado - Merval Pereira

Batalha inglória

Merval Pereira

O Globo, 17/05/2013

É possível entender tudo de mau que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

A começar pelos diversos acordos quebrados, o principal deles a promessa feita pelo então presidente do Senado, José Sarney, e referendada pelas lideranças partidárias, entre elas, o senador Renan Calheiros, que hoje preside aquela Casa.

Sarney prometeu aos senadores que nunca mais eles teriam que se submeter a votações de afogadilho e firmou um compromisso de que no mínimo duas sessões (ou dois dias, sem atropelos) seriam necessárias para que uma medida provisória fosse analisada no Senado. Já seria um exagero, pois, pela lei, o Senado tem pelo menos 42 dias para analisar uma medida provisória. Isso nunca acontece, mas, votar a toque de caixa como aconteceu ontem, nunca havia sido visto.

O acordo ocorreu porque os senadores estavam se sentindo humilhados pela tramitação das medidas provisórias, pois em muitos casos, como no de ontem, eles têm que abrir mão de sua função de Casa revisora para aceitar sem modificações o texto aprovado pela Câmara.

Caso alguma modificação fosse feita na MP dos Portos, por exemplo, a tramitação começaria novamente na Câmara, e o prazo do governo expiraria.

No último dia 8, governo e oposição concordaram em abrir uma exceção ao acordo. Havia uma medida provisória que concedia novos benefícios para os agraciados com o programa Bolsa Família.

Todos os líderes concordaram que o assunto merecia um tratamento especial, mesmo porque não há partido político no mundo que aceitaria ser responsabilizado por ter impedido a distribuição de benesses apenas por questões regimentais.

Oito dias depois dessa exceção, lá vem o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedir mais uma exceção, desta vez para a MP dos Portos, que tramita há tempos na Câmara e que o governo deixou para a última hora a decisão de negociação.

Pela lei, texto aprovado pela Câmara teria de ser encaminhado ao Senado com todo o processo, inclusive os pontos rejeitados pela Câmara.

Quando aprovaram simbolicamente o texto que chegara pela manhã, os senadores não sabiam do que se tratava, a não ser pelas notícias dos jornais e pelos comentários de colegas.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, recusou-se a votar alegando que não conhecia o texto aprovado: “Eu não estou aqui para aprovar o que não conheço. E creio que a maioria dos senadores também não”.

O líder do PSOL constrangeu seus companheiros perguntando coisas tão simples como: “Alguém sabe me dizer, agora, o que esta medida provisória ainda guarda do seu texto original, na Câmara dos Deputados? Alguém aqui, em sã consciência, sabe me dizer desta medida provisória, aprovada, na Câmara dos Deputados, às oito horas desta manhã, o que contém e se o que contém é pelo menos fiel ao texto original encaminhado pela presidente da República?”

O senador Rodrigues disse que o que estava em jogo era a credibilidade do Senado, que não pode ser obrigado pelo Executivo a aprovar qualquer coisa em qualquer tempo, apenas porque o interesse do governo assim o determina.

O líder do DEM, senador José Agripino Maia, concordou e foi fundo na dúvida sobre a MP dos Portos: “(...) Nós estamos sendo levados, ou compelidos, ou obrigados por uma força sobrenatural a votar a coisa que é a salvação da pátria: a MP dos Portos.”

Nem é a salvação da pátria, ressaltou Maia, destacando que o governo não sabia o que queria, pois aceitou emendas que no dia anterior acusara de “imorais”.

O governo mostrou para que serve uma maioria esmagadora no Congresso: para desmoralizá-lo ainda mais, colocando-o como poder subjugado pelo Executivo.

Depois dessa batalha inglória do Congresso, vou descansar um pouco. Volto a escrever a coluna no dia 4 de junho.

As Malvinas no inicio da crise da divida de 1982 - O Globo

Nota PRA: a transcrição desta matéria do Globo, em síntese informativa do MRE, está incompleta, pois suprimiu o nome do autor; quem souber ou puder, favor me informar, para completar os créditos devidos ao autor.)
Nota PRA2: Agradeço ao leitor Andre Eiras, meu amigo de blog, sempre solícito, que me enviou a informação sobre a autoria do artigo interessante, abaixo transcrito, que tinha ficado sem crédito devido à ausência do registro no boletim que recebi.

Malvinas: o efeito dominó do conflito que arrastou o Brasil

José Casado e Eliana Oliveira 
O Globo, 25/04/2012

País socorreu Argentina, disfarçou exportações e não resistiu ao impacto da crise na dívida

RIO E BRASÍLIA - Na manhã da quarta-feira 31 de março de 1982, Guillermo Cabral telefonou para a sede do Banco de La Nación em Londres. Há 40 anos na instituição estatal, mais da metade na mesa de operações de câmbio, Cabral era responsável pela gerência dos ativos do Estado argentino na praça londrina, na época o principal centro financeiro internacional. De passagem por Buenos Aires, recebera da Marinha informação sobre movimento de tropas para um conflito com o Reino Unido, a partir da invasão das Malvinas nas 72 horas seguintes.

Ao telefone, mandou um dos assistentes em Londres transferir para a Suíça todo o dinheiro argentino guardado em bancos londrinos. Fizera assim, em 1978, quando a Argentina ameaçara ir à guerra com o Chile. Temendo o bloqueio do dinheiro nos Estados Unidos, na época Cabral sacou US$ 10 bilhões, enviou ao Panamá e, dali, distribuiu pelo mundo, numa operação financeira planejada sob o codinome "Andes".

No dia seguinte, ele descobriu que a diretoria do banco dera uma contra-ordem. Tentou desfazê-la — chegou a gravar um telefonema aos subordinados em Londres determinando "desobediência". Não adiantou, fora novamente desautorizado pela diretoria do La Nación.

Quando acabou a invasão militar, no 2 de abril, a Argentina não tinha dinheiro sequer para começar a guerra: Londres bloqueou US$ 1 bilhão em depósitos — incluídas as reservas das Forças Armadas (US$ 100 milhões) para compras de armas. No balanço feito pelo ministro da Economia, Roberto Alemann, restavam apenas US$ 400 milhões em caixa. Dez dias depois, Cabral foi transferido da mesa de câmbio para a biblioteca do banco público. Tornou-se a primeira vítima argentina na retaguarda da Guerra das Malvinas.

A invasão militar do arquipélago ainda não completara uma semana, quando a embaixada brasileira em Londres alertou Brasília: bancos brasileiros enfrentavam dificuldades em obter recursos no mercado internacional para negócios de rotina. "Ao que parece, o Banco Real teria sido o mais atingido", escreveu o embaixador Roberto Campos, acrescentando: "Os bancos estão perplexos".

Aos 65 anos, ex-seminarista, diplomata experiente e economista fervorosamente dedicado à fé no liberalismo econômico, Campos entendia o significado mas não escondia a surpresa. Prolixo, desde o início da crise enviara a Brasília uma pilha de mensagens nas quais desenhava um cenário favorável à Junta Militar argentina em sua ofensiva contra o Reino Unido. Subestimara o tamanho da crise, a intensidade da reação britânica, os reflexos nas economias latino-americanas e no jogo de poder no continente. Agora, assistia aos fatos insistindo em atropelar suas teses.

A guerra no Atlântico Sul não era a causa principal, mas agravara muito o estado das finanças públicas em toda a América Latina, abalada pela quadruplicação dos preços do petróleo na década anterior. Para piorar, os Estados Unidos executavam uma escalada na sua taxa de juros — a referência para empréstimos internacionais em dólares. Era uma forma de transferir dos EUA ao resto do mundo parte do custo da alta do petróleo nas contas norte-americanas. Sem fôlego, os debilitados governos latino-americanos começaram 1982 aceitando pagar juros duplicados para renovar seus créditos.

O conflito aguçou a desconfiança sobre a capacidade de pagamento de dívidas externas na América Latina. Provocou um "efeito dominó", como admitiu Campos mais tarde, ao informar o Itamaraty sobre as "enormes dificuldades" do Peru em conseguir US$ 28 milhões no Banco do Brasil e outros US$ 172 milhões em seis bancos do circuito Tóquio-Arábia Saudita-Nova York. Alguns rejeitavam negociar com o Brasil "de modo explícito". O Banco da Escócia, por exemplo, fazia isso de maneira "intencional", relatou o embaixador em Londres.

A Bolívia caiu primeiro, quando os britânicos começaram a bombardear a capital das Malvinas. No dia 12 de maio, o Banco Central boliviano comunicou à embaixada do Brasil em La Paz "não poder saldar seus compromissos financeiros". A dívida vencida somava US$ 19 milhões com o Brasil e US$ 47 milhões com a Argentina. O calote era pequeno, em relação às dívidas acumuladas na região, mas sintomático.

Nos dias seguintes, o BC boliviano emitiu US$ 9 milhões em cheques administrativos para outros bancos, que foram recusados por "falta de fundos". A Bolívia tinha US$ 30 milhões a receber da Argentina, por fornecimento de gás, mas não conseguia. Esse dinheiro "já está sendo considerado como contribuição boliviana ao esforço de guerra argentino", ironizava a embaixada brasileira em La Paz em mensagem a Brasília.

A Junta Militar argentina metera-se numa guerra sem armas nem dinheiro. O país já estava asfixiado por uma dívida de US$ 35 bilhões — equivalente a 54% do Produto Interno Bruto —, antes do conflito. Logo passou à desagregação econômica e a palavra "moratória" entrou no léxico da diplomacia brasileira. Os bancos argentinos perdiam depósitos ao ritmo de 1% ao dia. Com a escassez de dinheiro, os juros subiram e os preços rapidamente foram duplicados (a inflação dobrou, para a média de 209% ao ano).

Sob bloqueio militar, financeiro e comercial da Europa, mercado ao qual destinava 25% das exportações, a Argentina via-se economicamente derrotada, antes mesmo do embate militar definitivo nas ilhas. Pediu ajuda ao Brasil, na forma de "facilidades adicionais em matéria de crédito e comércio exterior" — segundo memorando que o Conselho de Segurança Nacional classificou como "secreto".

Produtos de uso civil e militar eram comprados ou embarcados em navios para a Europa, tendo o Brasil como origem ou destino indicado. Essa dissimulação das compras e vendas argentinas, como se fossem brasileiras, envolvia o disfarce da origem do pagamento do seguro e do frete marítimo — cujo custo se multiplicara por cinco por causa do risco de navegação no Atlântico Sul. Parte das mercadorias, quando descarregadas nos portos de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, seguiam para a Argentina em veículos da antiga Transportadora Coral.

A Argentina se rendeu em 14 de junho. Humilhado no campo de batalha, o país mergulhou numa crise sem precedentes. Coincidência ou não, oito semanas depois o México fez um inesperado anúncio de moratória da sua dívida externa. Nos dez meses seguintes, o Brasil e mais 40 países quebraram e aceitaram os empréstimos emergenciais do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A essa altura, a Guerra das Malvinas se tornara uma página remota na História da crise da dívida latino-americana.

Veja também

• Malvinas: Marinha argentina recrutou mil voluntários no Rio
• Malvinas: como a Argentina enganou o governo brasileiro
• Na Guerra das Malvinas, um flerte com a morte sobre o Atlântico Sul
• País temia um conflito de ‘grandes proporções’ nas Ilhas Malvinas
• Ilhas Malvinas: Brasil apoiou tráfico de armas para Argentina　

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/malvinas-efeito-domino-do-conflito-que-arrastou-brasil-4727876#ixzz1tBlYqygc
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As "memorias" do Barao, segundo Merval Pereira

As "memórias" do barão

MERVAL PEREIRA

O GLOBO, 23/02/2012
http://oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/posts/2012/02/23/as-memorias-do-barao-432996.asp

Já pensou, caro leitor, se coincidisse com o centenário da morte do Barão do Rio Branco - ocorrida no dia 10 de fevereiro de 1912 – a revelação de suas memórias, que por vontade expressa só poderiam ser divulgadas nessa ocasião? (No Globo a Mais de hoje, a história de como a morte do barão fez com que tivéssemos dois carnavais em 1912).

Pois o diplomata Paulo Roberto de Almeida, em seu blog Diplomatizzando, resolveu tornar verdadeiro esse sonho de todo historiador interessado na nossa diplomacia e está publicando as "Memórias", apresentando-se como o seu organizador, responsável pela "transcrição e modernização da ortografia, a partir de manuscritos encontrados nos papéis deixados pelo próprio". Ele relata que "dentre os muitos papéis deixados pelo barão no momento de sua morte, na mais completa desordem, encontrava-se um curioso caderno, que permaneceu obscuro durante muito tempo".

"De aparência anódina, capa oleada marrom, lombada preta, circundado por um barbante (um tanto sujo devido a um uso provavelmente constante), que por sua vez retinha um simples pedaço de papel com esta inscrição a lápis, na letra inconfundível de Paranhos:

"Reservado; não tocar".

O diplomata conta sua suposta experiência em detalhes: que passou a lê-lo a partir de cópias fotostáticas e teve acesso ao "original" apenas uma vez, "graças aos zelosos guardiões do Arquivo Histórico Diplomático do Itamaraty, no Rio de Janeiro". Ao abri-lo, "outro pedaço de papel, de igual feitura (provavelmente destacado às pressas do mesmo pedaço de papel que serviu para compor a nota na capa), também rabiscado a lápis, na mesma letra, com estas simples indicações: "Proibida a reprodução ou divulgação antes de cem anos de minha morte".

Nas páginas seguintes, "numeradas à mão, já começavam as anotações manuscritas do barão, algumas datadas, outras simplesmente localizadas no espaço (a maior parte do Rio, outras entradas feitas em Petrópolis), mas sem o cuidado de manter a estrita cronologia de um diário "normal".

E por que ele não queria que essas notas fossem divulgadas antes de pelo menos cem anos decorridos de sua morte?

 "Presumivelmente porque tinha consciência do delicado de suas opiniões sinceras sobre pessoas, países, sobre fatos e percepções pessoais que mantinha nas mais diversas situações que enfrentava na labuta diária à frente da chancelaria, que já tinha sido a de seu pai e mentor respeitado."

Há dois bons exemplos nos "diários" do barão. No primeiro, escrito no dia 2 de maio de 1910, ele relata que o Brasil participará das comemorações do "centenário da independência argentina" no dia 10, "com uma delegação normal", isto é, por meio do ministro em Buenos Aires, "e não com alguma embaixada especial ou enviado extraordinário".

O barão reconhece que seus auxiliares classificam tal decisão de "erro monumental, uma descortesia gratuita, mais uma demonstração de birra pouco diplomática vis-à-vis nuestros hermanos, já que muitos outros países designaram plenipotenciários especiais, alguns a nível de ministros de Relações Exteriores, uns poucos até com o deslocamento de seus chefes de governo".

Como não podia externar sua opinião au grand large, o barão decidiu escrever "para a posteridade e a devida fidelidade a esta musa sempre tão conspurcada que atende pelo nome de História".

Para o Barão do Rio Branco, os argentinos festejavam, "com orgulho indevido", o 10 de maio de 1810, pois "o fato absolutamente verdadeiro é que no 10 de maio de 1810 não foi proclamada nenhuma independência argentina".

Segundo o relato do barão em suas "memórias", os argentines "comemoram, na verdade, duas ou três datas, dependendo da utilidade", e a de 1810 serve para que anunciem "que ficaram independentes antes de nós". Mas a independência só se firmou, escreve o barão, "e mesmo assim de maneira passavelmente confusa, depois que San Martin andou fazendo valer o que de fato vale na vida das nações: a crítica das armas, não as armas da crítica".

Outro bom exemplo está nos comentários que o Barão do Rio Branco faz sobre a classe política do país, tão incrivelmente atual. Em abril de 1909, ele deixou claras as razões que o levaram a recusar, "de maneira peremptória, firme e irrevogável, o generoso oferecimento de uma candidatura, praticamente vitoriosa, à Presidência da República, certamente o cargo mais honroso que um homem público pode desejar, em qualquer país, em qualquer época".

 (...) "Confesso, tanto intimamente, quanto aos que lerem estas linhas em algum tempo do futuro, que não tenho a menor vontade (...) de assumir um cargo que me obrigará a tratar com os mesmos políticos que, no íntimo, eu desprezo, que considero particularmente medíocres ou que julgo incapazes e incompetentes para conduzir um Brasil atrasado à posição que ele mereceria ocupar na cena internacional."

"Minha aspiração - sem pretender chocar os que lerem estas minhas memórias desabusadas, algumas décadas mais à frente - é a de que o Brasil possa dispor, no futuro, de homens políticos mais bem preparados para o cargo, tribunos competentes e educados, estadistas comprometidos com a dignidade das causas nacionais, sem essas nódoas de corrupção que nos maculam internacionalmente, sem o peso da ignorância abissal que infelizmente ainda marca muitos dos aventureiros e oportunistas que procuram cargos públicos, alguns inclusive por razões inconfessáveis".

As "memórias" do Barão do Rio Branco estão fazendo o maior sucesso no Itamaraty e na internet, pelas mensagens que seu "autor" tem recebido, e muitos capítulos ainda serão colocados no ar, "tudo baseado em fatos verdadeiros, em acontecimentos reais da vida do barão, situações e pessoas que existiram, de verdade, nenhuma personagem ficcional misturada com as verdadeiras, como ocorre com romances históricos", como explica Paulo Roberto de Almeida em troca de mensagens comigo, que o procurei para saber de detalhes de sua pesquisa e me deparei com um brilhante e bem-humorado trabalho que começou inocente, como uma "verdadeira farsa", e que se apresenta agora como uma "farsa verdadeira".

Ipea de volta a berlinda, desta vez contra o Globo

IPEA desmonta farsa do jornal "O Globo"
Redação - Carta Maior, 24.08.2010

O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade.

O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.

Trata-se de manobra pré eleitoral.

Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.

O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.

‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.

O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.

O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."

Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.

Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.

Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.

E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.

Assessoria de Imprensa e Comunicação

O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?


IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.

O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?

IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.

O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?

IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.

No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.

O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.

O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?

IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.

O GLOBO: Existem planos para montar outras?

IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.

O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?


IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.

O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?

IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.

IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.

O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?

IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.

A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.

O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?

IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.

A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.

O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.

As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.

Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.

O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?

IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.

O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.

IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.

IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.

O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.

IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.

A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.

Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.

A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.

(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.