O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Seminario sobre o Futuro da OMC, Itamaraty, 27/09/2016


 SEMINÁRIO
O FUTURO DA OMC: RISCOS E OPORTUNIDADES
Brasília, 27 de setembro de 2016

PROGRAMA TENTATIVO

Abertura (9h00-9h15)
Embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima (Presidente da FUNAG)
Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)

Painel 1: Agricultura –Interesses e desafios na OMC (9h15-10h45)
Interesses brasileiros em agricultura nas negociações multilaterais; os resultados alcançados; os próximos desafios; as principais dificuldades; possíveis encaminhamentos.
Moderador: Ministro Alexandre Parola (DEC/MRE)
Palestrantes:
Alexandre Pontes (SRI/MAPA)
Alinne Betânia Oliveira (CNA)
Pedro de Camargo Neto
Intervalo (15 min)

Painel 2: Serviços e Investimentos na OMC (11h00-12h30)
Estado de situação do tratamento multilateral dos temas de serviços e investimentos; as negociações do TiSA; interesse brasileiro.
Moderador: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
Palestrantes
Renato Rezende de Campos Souza (SECEX/MICS)
Embaixador Luis Antonio Balduíno Carneiro (SAIN/MFaz)
Luigi Nese (Confederação Nacional de Serviços)
Edna Cesetti (SCS/MDIC)
Debate Geral: 12h00

Painel 3: Regional x Multilateral: Implementação do parágrafo 28 da Declaração de Nairóbi (14h30-15h45)
Discussão sobre o impacto dos acordos regionais sobre a OMC; aperfeiçoamento da análise dos acordos regionais pela OMC.
Moderador: Embaixador Ronaldo Costa Filho (DNI/MRE)
Palestrantes:
Pedro da Motta Veiga (CINDES)
Renato Baumann (SEAIN/MPOG)
Carlos Abijaodi (CNI)
Carlos Henrique Fialho Mussi (CEPAL)
Debate geral:

Intervalo (15 min)

Painel 4: Atualização temática da OMC
Possíveis negociações sobre comércio eletrônico na OMC; Defesa da concorrência: histórico e perspectivas; oportunidades para as PMEs.
Moderador: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
Palestrantes:
Marcelo Maia Tavares de Araújo (SCS/MDIC)
Márcio de Oliveira Junior (CADE)
Thomaz Zanotto (FIESP)
Jorge Arbache (MPOG)
Debate geral:

Encerramento (17h45)

domingo, 22 de maio de 2016

Jose Serra sobre o governo e a politica externa - entrevistra a Eliane Cantanhede (OESP)

‘Governo não tem a opção de fracassar’, diz José Serra

O Estado de S.Paulo,

Com promessa de ‘turbinar’ o Itamaraty, Serra prepara viagem à Argentina para começar ‘atualização’ do Mercosul

BRASÍLIA - O novo chanceler, José Serra, enumera os erros da política externa dos 13 anos de governo do PT, anuncia que vai discutir uma “atualização” do Mercosul em sua primeira viagem internacional, hoje, à Argentina, e assume um compromisso com a opinião pública e os diplomatas: “Vamos turbinar o Itamaraty”.

Serra disse estar acertando com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, como cobrir a carência de R$ 800 milhões do Itamaraty, que tem até atrasado salários e aluguéis e imóveis no exterior. Fora isso, há dívidas de R$ 6,7 bilhões do Brasil a organismos e bancos internacionais, tema também em discussão.
Ele também prometeu abrir o País ao mundo e uma relação melhor com os Estados Unidos. “Nossa relação comercial com os EUA deve com certeza se tornar mais próxima e o grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias”, disse na noite de sexta-feira, em entrevista ao Estado na qual resumiu os desafios do governo Michel Temer: “Não temos a opção de fracassar. Tem que dar certo”.

José Serra durante posse como Ministro das Relações Exteriores no Itamaraty, em Brasília.
José Serra durante posse como Ministro das Relações Exteriores no Itamaraty, em Brasília.
O que é uma política externa “regida pelos valores do Estado e da Nação”?
A política externa lida com os interesses nacionais num contexto mundial e vamos ter uma política de Estado, numa nova modalidade de política externa independente. Além de não se alinhar às potências, será independente de partidos e de aliados desses partidos no exterior, diferentemente do que havia nos governos do PT.
O sr. não vê diferenças entre a política externa de Lula e a de Dilma? O sr. chegou a ficar bem próximo do chanceler de Lula, Celso Amorim, quando o sr. era ministro da Saúde e ele embaixador em Genebra e atuaram juntos para a quebra de patentes de medicamentos contra a Aids.
Trabalhamos muito bem e de forma produtiva. Aliás, o Celso deixou de fumar cachimbo por minha causa. Eu disse que ele não podia fumar cachimbo e ir a reuniões antitabagismo e ele jurou que tinha deixado de fumar. Minha relação com o Celso foi muito boa. Depois, no Itamaraty, prefiro não analisar.
Uma crítica a Amorim era que ele era antiamericanista, mas o sr., pelo passado de UNE e de esquerda, também é visto assim.
Não é bem assim, mas, de todo modo, não tenho condições agora de revisar a minha biografia e o que eu pensava a respeito. Só que tive uma experiência pessoal que foi muito importante, quando passei parte do meu exílio nos Estados Unidos, nas Universidades de Princeton e Cornell, e comecei a conhecer a sociedade e a democracia americanas muito de perto. Daria uma outra entrevista eu contar o impacto que eu tive ao viver o cotidiano e junto à base da sociedade a democracia americana.
O sr. assume num momento em que o Brasil precisa revigorar as relações com Washington, depois que elas ficaram esgarçadas pela contaminação ideológica no Brasil e pela espionagem da NSA até da presidente...
NSA, o que é isso? Os EUA são uma peça essencial do mundo contemporâneo, embora já não tão dominante como no passado, pois você tem novos centros de poder e de economia, caso típico da China. Nossa relação com os EUA é secular e fundamental e deve com certeza se tornar mais próxima no comércio. O grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias. Eles têm uma rede de proteção não tarifária, na área fitossanitária, por exemplo, que exige negociação. Vamos trabalhar incessantemente nessa direção.
Uma eventual eleição do republicano Donald Trump pode atrapalhar esse processo?
Prefiro não acreditar nisso...
No seu discurso de posse o sr. defendeu a reaproximação com parceiros tradicionais, como EUA, Europa e Japão. É o fim da política Sul-Sul?
Veja, se o Brasil é um país continental, tem de ter relações com o mundo inteiro. Nós vamos levar adiante nossa relação com a África, mas não com base em culpas do passado ou em compaixão, mas sabendo como podemos cooperar também beneficiando o Brasil. Aliás, minha ideia é fazer um grande congresso no ano que vem entre Brasil e África, para discutir comércio, cooperação e trocas, inclusive na área cultural, onde temos grande afinidade.
Quando fala em compaixão, o sr. quer dizer que o Brasil não vai mais perdoar dívidas de países africanos, como fez Lula?
Pedi um levantamento para definir o que será feito daqui em diante. O Brasil não é um país que tem dinheiro sobrando, não somos um país desenvolvido. Não implica estabelecer relações predatórias com nenhuma parte do mundo, mas temos que gerar empregos e combate à pobreza aqui dentro também.
Dilma disse em entrevista ser ignorância uma política externa sem os vizinhos e sem os Brics.
A impressão que eu tenho é de que ela não sabe o que está dizendo. Entendo as dificuldades e até esse certo desnorteamento e me sinto constrangido e pouco à vontade para debater com ela nessas condições.
Muitos elogiaram, mas muitos consideraram acima do tom diplomático suas notas contra o diretor da Unasul e os países “bolivarianos” que criticaram o processo político brasileiro. Foram acima do tom?
Foi um tom abaixo das agressões feitas. Na minha primeira reunião no ministério eu disse que não iríamos nem calar nem escalar. Essa é a linha. O que fizemos foi apontar o que não era verdadeiro. Dizer que a democracia está atropelada no Brasil? Que não há garantias democráticas? Basta qualquer um de fora passar uns dias aqui para ver que a democracia está funcionando normalmente. Foi um processo traumático? Foi. Mas todo dentro da democracia e do previsto pela Constituição.
Como fica a relação com Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e El Salvador, que se manifestaram sobre o Brasil? E com o diretor da Unasul?
A tendência é ir tendo relativizações. Aliás, eu sou amigo do Ernesto Samper (da Unasul). Depois da nota, nós já nos falamos.
Por que a primeira viagem é para a Argentina?
A Argentina é considerada por nós para lá de prioritária. Entre os propósitos da viagem está o debate sobre a atualização do Mercosul, criação do mecanismo de ação conjunta Brasil-Argentina e acertar uma conferência regional sobre ilícitos nas fronteiras, uma questão vital para o Brasil e para a Argentina.
Quando se fala nisso, pensa-se no Paraguai, que, aliás, atuou para evitar notas oficiais contra o Brasil.
Uma ação dessa natureza é inviável sem a colaboração dos países, porque não se resolve na linha das fronteiras, mas no interior dos países. Estou convencido de que teremos a cooperação da Argentina, do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia... O Paraguai é um país que está se modernizando e o chanceler deve vir aqui em breve.
O sr. falou em atualização do Mercosul. O que significa isso, já que o sr. é considerado inimigo do Mercosul?
Não, não sou, mas o Mercosul é uma união alfandegária que terminou sendo um obstáculo a acordos bilaterais de comércio. Houve uns 500 acordos bilaterais nos últimos anos, mas o Brasil só fez três: com Israel, Palestina e Egito. É preciso aprofundar as condições da zona de livre comércio, porque ainda há barreiras, e encontrar formas de flexibilizar as regras para permitir acordos bilaterais mundo afora.
Uma das críticas à política externa do PT é que foi toda centrada no multilateralismo na OMC, que não deu certo, vetando o bilateralismo, que todos os demais fizeram. Isso vai mudar?
O multilateralismo poderia ter sido bom para o Brasil, mas, na medida em que Doha, da OMC, não avançou, ficou preso nisso, sem multilateralismo e sem acordos bilaterais. Mas, veja, não estou dizendo que vamos abandonar a OMC, apenas que vamos ter os pés no chão.
O Brasil vai reforçar relações com a Aliança para o Pacífico?
É uma grande prioridade. Relação Brasil-Chile sempre foi próxima e temos boa relação com Colômbia e Peru. Queremos estreitar relações com o México, que é da Aliança para o Pacífico e, assim como a Argentina, é prioridade número 1.
Aproximar dos pragmáticos e neutralizar os bolivarianos?
Posso ser sincero? Não tem nada a ver com conjunturas políticas. Tem a ver com estratégias mais permanentes.
Na era Lula-Amorim, o Brasil participava de negociações para a crise do Irã, para a crise do Oriente Médio... O sr. vai priorizar o comércio em detrimento da diplomacia, ou isso vai voltar?
Sem megalomania. Vamos participar pela paz, pelo entendimento, usando as vantagens comparativas que o Brasil possa ter, mas, repito, sem megalomania.
Com suas críticas à política externa do PT, vem aí uma dança de cadeiras em cargos-chave da chancelaria e das embaixadas?
Vamos manter uma política gradualista de preenchimento de cargo e o mais importante é que nós vamos turbinar o Itamaraty. Nesses anos todos, seja pelo jeito de fazer política externa, seja pelas dificuldades orçamentárias mais recentes, houve certo desânimo e ceticismo que comprometeram a autoestima do Itamaraty. Mas isso, eu prometo, será revertido.
Como, se o governo prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões?
A carência imprescindível do Itamaraty é da ordem de R$ 800 milhões e não precisa ser tudo de uma vez. Então, o peso do Itamaraty nas finanças públicas é insignificante e eu não posso atribuir senão ao descaso tudo isso que vinha acontecendo.
E as dívidas com organismos e bancos internacionais?
Quem paga é o Planejamento e hoje (sexta-feira) passei um bom tempo com o ministro Romero Jucá discutindo isso. Ao todo, são R$ 3 bilhões de dívida com os organismos, mais R$ 3,7 bilhões para os bancos (BID, Bird, FMI...)
Vai ter corte de embaixadas e consulados?
Eles criaram uns 60 postos e agora são 227. Será que tudo isso é necessário? Estamos vendo custo-benefício.
A concessão de passaporte diplomático para o tal bispo evangélico foi uma derrapada?
Eu não assino passaportes, seria exótico se assinasse. O problema é que a Igreja Católica sempre teve dois passaportes diplomáticos, as evangélicas reivindicaram a mesma coisa, e algum governo, acho que do Lula, concedeu. Não cabe ao governo definir que uma igreja é mais ou menos importante que a outra.
O Itamaraty é um trampolim para sua candidatura em 2018?
Claro que não, não tem trampolim nenhum. Tudo o que eu quero é fazer uma boa administração aqui. Pode parecer uma declaração de político tradicional, mas é verdadeira.
Seus filhos acreditam nisso?
Meus dois filhos, sim, principalmente o homem. As mulheres são mais desconfiadas.
E se o governo Michel Temer naufragar?
Os desafios são imensos, mas não temos a opção de dar certo ou fracassar. Tem de dar certo, pelo País. O impeachment é doloroso e traumático, mas é uma questão de salvação do Brasil.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comercio - Meridiano 47

Publicado na nova página do IBRI-RBPI, com texto assinado com Rogerio de Souza Farias, neste link: http://www.ibri-rbpi.org/?p=13669
Paulo Roberto de Almeida

Nota Liminar: A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio


Em 1995, entrou em funcionamento a Organização Mundial do Comércio (OMC) — um dos muitos resultados da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais (1986-1994), que colocou em vigor diversos atos multilaterais e alguns plurilaterais, entre eles o acordo constitutivo da OMC. A nota liminar à edição especial do Boletim Meridiano 47, elaborada por Rogério de Souza Farias e Paulo Roberto de Almeida, situa a importância do debate e da produção científica sobre o tema. 
A criação da OMC não correu em um vácuo organizacional. Ao final da Segunda Guerra Mundial, uma série de encontros tentou criar uma Organização Internacional do Comércio (OIC). No encontro preparatório de Genebra, em 1947, os negociadores decidiram aproveitar a oportunidade para entabular a primeira rodada de cortes tarifários do pós-guerra, já incorporando os princípios da não-discriminação, do tratamento nacional, da reciprocidade e, mais importante, uma cláusula de nação-mais-favorecida com poucas exceções. Para regular e proteger os resultados dessas negociações, foi instituído um Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), que vigoraria provisoriamente até a criação de uma organização internacional especificamente dedicada ao comércio, o que completaria o tripé institucional da ordem econômica multilateral do pós-guerra, iniciada pelos capítulos monetário e financeiro em Bretton Woods, em julho de 1944. Ao cabo de uma longa conferência diplomática realizada em Havana, de novembro de 1947 a março de 1948, foi criada a Organização Internacional de Comércio (OIC), incorporando todo o conteúdo do acordo negociado em Genebra, e diversos outros dispositivos relativos a emprego, a investimentos e regras institucionais. O Congresso americano, no entanto, falhou em aprovar a Carta de Havana: o resultado foi o funcionamento provisório GATT, a partir de 1948, até a criação da OMC. Arranjos ad hoc permitiram a instalação de um secretariado, dirigido por um Diretor Geral (geralmente europeu), ademais de arranjos incipientes para a solução de controvérsias comerciais entre as Partes do acordo.

Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira, é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Unificado de Brasília – Uniceub (paulomre@gmail.com);
Rogério de Souza Farias é visiting fellow da University of Chicago e do Lemann Institute for Brazilian Studies da University of Illinois at Urbana-Champaign, Estados Unidos.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

A OMC, das origens aos impasses atuais; nro. especial Meridiano 47 - Paulo Roberto de Almeida

Meus dois artigos mais recentes, o primeiro em cooperação com o Rogério S. Farias.
Paulo Roberto de Almeida

1198. “A OMC e os desafios do sistema multilateral de comércio”, com Rogério de Souza Farias, Meridiano 47 (vol. 16, n. 150, Julho-Agosto de 2015, p. 5-9; ISSN: 1512-1219; link da revista: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212; link do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16507; pdf do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16507/11777). Relação de Originais n. 2857.


1199. “A longa marcha da OMC: das origens aos impasses atuais”, Meridiano 47 (vol. 16, n. 150, Julh////////............................o-Agosto de 2015, p. 16-22; ISSN: 1512-1219; link da revista: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212; link do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16511; pdf do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16511/11780). Relação de Originais n. 2764.

Meridiano 47: numero especial sobre os 20 anos da OMC - sumario

Tenho um artigo e uma introdução, compartilhada com meu amigo Rogério de Souza Farias, neste número especial da Meridiano 47, uma velha conhecida de todos os pesquisadores e militantes do campo das RI do Brasil.

Caro(a) Leitor(a), Dear Reader,

Temos a satisfação de informar a publicação da edição especial dedicada à análise do vigésimo ano da Organização Mundial do Comércio.
Essa edição se acessa em http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212.

Veja abaixo o sumário desta edição.

We are pleased to announce the publication of the special issue dedicated to the analysis of the twentieth year of the World Trade Organization. This special issue is available at
http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212.

Below you can find the table of contents of this issue.

Editoria Meridiano 47
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais
Fone + 55 61 31073651
Meridiano47@ibri-rbpi.org
____________

Boletim Meridiano 47
v. 16, n. 150 (2015): Julho-Agosto
Sumário
http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212

Editoriais
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A OMC e os desafios do sistema multilateral de comércio - um número
especial a propósito da 150a edição do Boletim Meridiano 47 (3-4)
    Antônio Carlos Lessa

Artigos
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Nota Liminar: A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio (5-9)
    Rogério de Souza Farias,    Paulo Roberto de Almeida
A OMC aos 20 anos (10-13)
    Roberto Azevêdo
Os desafios da Organização Mundial do Comércio (14-15)
    Rubens Antônio Barbosa
A longa marcha da OMC: do nascimento aos impasses atuais (16-22)
    Paulo Roberto de Almeida
Sob o véu da ignorância: a aprovação dos resultados da Rodada Uruguai do
GATT no Congresso brasileiro (23-33)
    Rogério de Souza Farias
The Power of Law or the Law of Power? A Critique of the Liberal Approach to
the Dispute Settlement Understanding (34-41)
    Igor Abdalla Medina de Souza
The WTO's international multilateral trade system and its effects on the
production and consumption of food (42-49)
    Ricardo César Barbosa Júnior,    Estevan Coca

Edição completa
--------
v. 16, n. 150 (2015): Julho-Agosto (1-49)

_______________________________________
Boletim Meridiano 47  - http://www.meridiano47.info
E-mail: meridiano47@ibri-rbpi.org

terça-feira, 21 de julho de 2015

OMC: Brasil prefere continuar eternamente pais em desenvolvimento

Vejamos: o Brasil quer avanços, mas pretende continuar no mesmo lugar, certo?
Ou seja, nessa categoria que mistura super-pobres, remediados e emergentes candidatos a grandes potências.
Seria essa a atitude de um país que diz pretender assumir novas responsabilidades na agenda internacional? Ficar permanentemente sendo tratado como pobrezinho econômico?
Que coisa...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil rejeita ideia de criação de uma nova categoria para grandes países emergentes
Por Assis Moreira
Valor Econômico, 21/07/2015

O Brasil sinaliza que continua a confiar na possibilidade de compromissos de liberalização na conferência ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC) em dezembro, em Nairóbi (Quênia). Mas rechaça a eventual criação de nova categoria de emergentes para serem tratados como países avançados nas barganhas.
Os países deverão reconhecer nos próximos dias, numa reunião convocada pelo diretor-geral, Roberto Azevêdo, que não dará para definir até o fim deste mês o programa de trabalho com temas pendentes para uma tentativa de conclusão da Rodada Doha. Em meio ao impasse, o plano agora será continuar negociando, com a expectativa de obter resultados na capital do Quênia, no fim do ano.
Em entrevista ao Valor, o embaixador brasileiro junto à OMC, Marcos Galvão, afirmou que há anos não havia engajamento como existe agora na discussão de Doha, mas admitiu que a aprovação do programa de trabalho agora talvez fosse prematuro, pois exigiria tomar certas decisões até o fim deste mês. Além da dificuldade normal de avanços numa negociação multilateral, com mais de 160 países, Galvão observa que o contexto atual da economia mundial "tem elementos adversos e desafiadores".
No entanto, o Brasil continua vendo possibilidade de "se alcançar um resultado significativo em Nairóbi, com melhora em relação ao status quo". "Não será provavelmente tudo o que se almejou no passado, mas continuamos a trabalhar num resultado que seja um avanço em relação ao que temos hoje", afirmou Galvão.
O embaixador reiterou que o Brasil está "intensamente engajado" em obter resultados nos três pilares da agricultura - acesso a mercado, controle dos subsídios à produção e proibição definitiva dos subsídios a exportação. Galvão é incisivo, por outro lado, na rejeição das ideias de reclassificação de grandes emergentes, afim de assumirem maiores compromissos de liberalização. "Seria um desdobramento inaceitável para os países em desenvolvimento em geral e para Brasil, Índia e China, por exemplo, em especial", disse Galvão. "Graduação seria inaceitável para países emergentes."
Pelo princípio de graduação, elimina-se ou diminui benefícios, como tratamento especial e diferenciado (corte menor de tarifa, prazo maior para abrir seu mercado), para países que alcançaram outro estágio de competitividade. Países ricos insistem que o Brasil de hoje não é o mesmo de 20 anos atrás.
"A tese da graduação é algo com que os países em desenvolvimento não podem conviver", afirmou Galvão. "Se é verdade que existem diferenças de estágio de desenvolvimento, por outro lado os países não se definem como em desenvolvimento gratuitamente. Eles têm enormes desafios sociais, enormes deficiências em infraestrutura etc."
Galvão observa que "continuamos a ter características de país em desenvolvimento". E que já há diferença entre economias de menor desenvolvimento relativo e economias pequenas e vulneráveis em termos de concessões nas negociações comerciais. "Criar nova categoria de grandes emergentes, que passem a ser tratados como os países avançados, é inconcebível e, insisto, inaceitável para o Brasil e vários outros", disse o representante brasileiro na OMC.


sexta-feira, 20 de março de 2015

Revista Meridiano 47: numero especial sobre os 20 anos da OMC, chamada de artigos

Call for Papers – Bulletin Meridiano 47, Special Issue on the 20th Anniversary of the WTO

In the twentieth anniversary of the World Trade Organization (WTO) initial sessions (1995), Boletim Meridiano 47 welcomes submissions to a special edition on the organization and its role in the international economic system firstly designed in Bretton Woods (1944). One of the many products of the Uruguay Round’s multilateral trade negotiations (1987-1994), a process that launched many multi and plurilateral agreements among which stands out the WTO constitutive agreement, the WTO is the successor of the GATT. An agreement that symbolizes also a compromise following the debacle of the International Trade Organization previously designed in Havana’s Conference for Trade and Employment (1947-1948), besides having stemmed from a provisional agreement in Geneva (1947), GATT alone, during roughly half a century, had to play the leading role in the international trade system. Until the downfall of the socialist sphere and the increasing incorporation of new agencies into the international labor division, GATT paved the way for the adoption of Uruguay’s institutional revamp that led to the creation of an entire organizational structure – what originally was not included in Punta del Este’s mandate (1986).
The WTO might be underscored as the single most relevant instrument to the progressive international trade liberalization in non-discriminatory bases, as well as to the emergence of new norms in areas formerly outside the less ambitious GATT, such as the understanding on dispute settlements, trade & investments and intellectual property. Although the Doha Round is yet to be concluded, the WTO, which is currently under the general direction of a Brazilian diplomat, remains one of the main pillars of the liberal order initially conceived in Bretton Woods.
‘The WTO and the challenges of the Multilateral Trade System’, Boletim Meridiano 47’s special edition welcomes articles on manifold aspects of the WTO, its history, its rules, and diverse analytical stances, be them on the institution itself or on themes regarding its operation. The edition counts with guest editors such as Professor Paulo Roberto de Almeida (Brazil’s Ministry of External Relations; Centro Universitário de Brasília, UNICEUB) and Professor Rogério de Souza Farias (University of Chicago), and is to be published in late August, 2015.
The editors welcomes manuscripts to this issue, under the guidelines of the journal http://www.meridiano47.info, which encompasses the limits of 3500-4000 words, in English or Portuguese, to be submitted until July 15th 2015.

quarta-feira, 4 de março de 2015

Revista de Direito Internacional (Uniceub) - Brazilian Journal of International Law


A Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law) acaba de publicar seu último número em http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi

Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens de interesse.

O presente número versa sobre os 20 anos da OMC e foi publicado sob a responsabilidade dos professores Michelle Ratton Sanchez Badin, Nitish Monebhurrun, Alice Rocha da Silva e Gustavo Ribeiro.

Trata-se de um número com mais de 500 páginas, que conta com artigos do Brasil, China, Estados Unidos, Argentina, Colômbia, Reino Unido, Portugal e Croácia, todos voluntariamente submetidos à revista por seus autores e submetidos a dupla avaliação cega por pares.

Sumário:

Editorial — Edição Especial: Avaliando vinte anos de OMC
Michelle Ratton Sanchez Badin

Crônicas da atualidade do Direito Internacional
Nitish Monebhurrun (org.)

- Crônica 1: Um panorama sobre as negociações do Pacote de Bali e os seus desdobramentos no âmbito da OMC (Erika Braga)
- Crônica 2: incorporação do F.A.T.C.A. – Foreign Account Tax Compliance Act no ordenamento jurídico brasileiro e impactos jurisprudenciais no conceito de sigilo bancário (Carolina Reis Jatobá Coêlho) 
- Crônica 3: as sanções aplicadas pela união europeia à Rússia em razão da anexação da península da crimeia (Tiago Felipe de Oliveira) 
- Crônica 4: international law and the curious case of scottish independence (Eshan Dauhoo) 
-  Crônica 5: evolution or Procrastination? the ongoing debate(s) on the Recognition of the Palestinian state (Nitish Monebhurrun)

Crônicas da Jurisprudência Internacional
- Decisões da corte internacional de Justiça e do tribunal internacional sobre o direito do Mar (Nitish Monebhurrun José Eduardo Siqueira) 
- Questões relacionadas com a apreensão e detenção de certos documentos e dados (timor leste c/ austrália), Medidas Provisórias, 03 de março de 2014 (Gleisse Ribeiro Alves Alice Rocha da Silva) 
- O caso austrália c. Japão perante a corte internacional de Justiça, decisão, 31 de março de 2014 (Liziane Paixão Silva Oliveira Maria Edelvacy Marinho) 
- O caso do Parecer consultivo do tribunal internacional de direito do Mar de 1o de fevereiro de 2011 (Gabriela Garcia B. Lima) 
- Comentários ao caso m/v “virginia ” (Panamá c. Guiné-Bissau), 14 de abril de 2014 (Carina Costa de Oliveira Natália da Silva Gonçalves) 

Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

Tema 1: Reflexão sobre os (futuros) acordos brasileiros relativos à proteção dos investimentos: os acordos de cooperação e de facilitação de investimentos
Tema 2: A desapropriação 

ARTIGOS DESTA EDICAO – 20 Anos da OMC

Governança global e a Organização Mundial do Comércio: Desafios Impostos pelo Novo Mandato de Desenvolvimento
Ana Luísa Soares Peres, Leticia de Souza Daibert

A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical
Celso Henrique Cadete de Figueiredo

Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC
Fernando Lopes Ferraz Elias

A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos?
Camilla Capucio

O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais
Alice Rocha da Silva

O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico
Gleisse Ribeiro-Alves

O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação?
Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha

La OMC y el proceso de globalización de la regulación alimentaria
María Eugenia Marichal

Um desafio na Organização Mundial do Comércio: viabilidade de um acordo plurilateral sobre energia
Matheus Linck Bassani

A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito?
Fabio Costa Morosini, Luisa Zuardi Niencheski

International Standards for Intellectual Property Rights Protection: A Reflection on Climate-friendly Technology Transfer
Jiang Jiani, Guihong Zhang, Can Wang

Dos contenciosos na OMC com enfoque em restrições às exportações da China
Marco Antônio Alcântara Nascimento

A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país
Lucas Costa dos Anjos

Export control as industrial policy on natural resources: Regulatory limitations on China – raw material and China - Rare earths cases
Gustavo Ribeiro

Vinte Anos de Crise para a África? Poder, Assimetrias e a Abordagem Liberal da OMC
Igor Abdalla Medina de Souza

Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias
Luciano Meneguetti Pereira

O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira
André Jansen do Nascimento
  
ARTIGOS SOBRE OUTROS TEMAS

Interregional Organizations (IROs) in Europe: New Subjects
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Da nacionalidade como direito humano: da necessária ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis nos casos de adoção internacional.
Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos

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Marcelo D. Varella
Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, UniCEUB

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Agricultura: China subsidia mais do que EUA e UE; quais são nossos aliados no Brics e no G-20 comercial?

Pois é: eu sempre achei o tal de G-20 comercial, gloriosamente apresentado pelos promotores da tal de diplomacia "ativa e altiva", um tremendo grupo esquizofrênico, ao juntar exportadores agrícolas competivos e não subvencionistas, a outros países importadores, protecionistas, subvencionistas e desejosos de preservar tal condição, como a China e a Índia, por exemplo.
Ou seja, o Brasil patrocinava um grupo que continha países "aliados" que faziam o exato contrário do que ele pregava, e tinha que fazer malabarismos em suas posições diplomáticas para acomodar os interesses desses sócios anti-sócios. Essa era a diplomacia dos velhos tempos, talvez ainda seja...
Vamos ver como ficamos daqui para a frente...
Paulo Roberto de Almeida

Pouca ambição na OMC

Editorial O Estado de S.Paulo, 9 Fevereiro 2015 

A constatação de que a China já concede mais subsídios para seus agricultores do que os Estados Unidos e a Europa - invariavelmente apontados pelos países produtores como os responsáveis pelas maiores distorções no comércio mundial de alimentos - torna mais remota a possibilidade de o governo brasileiro conseguir impor sua agenda durante o esforço da Organização Mundial do Comércio (OMC) para concluir, ainda neste ano, a Rodada Doha de liberalização comercial que se arrasta desde 2001.
O governo brasileiro não aceita uma negociação no âmbito da OMC que não tenha como foco a liberalização do comércio de produtos agrícolas. Países industrializados que subsidiam pesadamente a produção local têm resistido a essa discussão. A política agrícola do governo de Pequim, caracterizada por subsídios crescentes, indica que a China se juntará a esses países para tentar reduzir os limites de uma eventual negociação sobre o tema conduzida pela OMC.
Como mostrou o Estado (4/2), levantamento realizado por um grupo liderado pelos governos da Austrália, Chile, Canadá, Paraguai e Uruguai - preocupados com o efeito dos subsídios sobre os preços internacionais e sobre a competitividade de cada país produtor - constatou que a China distribuiu a seus agricultores subsídios no valor de US$ 15,3 bilhões por ano, valor superior ao distribuído pelos governos europeus (US$ 12,6 bilhões) e americano (US$ 12,1 bilhões).
São cifras bem menores do que as apuradas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mas igualmente mostram como a China vem puxando o aumento mundial de subsídios. Em sua defesa, o governo de Pequim alega que o estímulo à atividade agrícola é essencial para assegurar o abastecimento doméstico e evitar o êxodo do campo para as cidades.
Numa manobra para dividir os países em desenvolvimento, entre os quais estão os mais interessados na liberalização do comércio agrícola, o governo americano quer excluir dessa classificação países como China, Brasil e Índia. Isso porque quanto mais economicamente avançado for classificado um país, mais concessões deverá fazer nas negociações - ou seja, tem de cortar mais fortemente barreiras tarifárias ou subsídios. Se a nova classificação for adotada, o Brasil ganhará menos numa eventual liberalização do comércio agrícola.
Nas negociações na OMC sobre agricultura, a China já deixou claro que o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não passa de uma sigla engenhosa. Seus interesses nesse campo em nada se assemelham aos do governo brasileiro. Grande importadora de alimentos, a China se mostra muito pouco disposta a fazer concessões nessa área. Ao contrário, pretende não só manter os atuais subsídios, como até ampliá-los ou criar novas medidas de proteção à produção local. O governo de Pequim considera que já fez mais concessões do que deveria ter feito.
Apesar das dificuldades cada vez maiores para fazer avançar essa discussão no sentido que pretende, o governo da presidente Dilma Rousseff mantém a ideia fixa de condicionar qualquer avanço nas negociações da Rodada Doha à abertura do comércio agrícola.
Temendo que a nova iniciativa da direção da OMC - à frente da qual está o brasileiro Roberto Azevêdo - de aceleração das negociações da Rodada Doha se concentre no comércio de bens industriais e de serviços, o governo brasileiro já manifestou sua contrariedade.
"Nós certamente não aceitaremos um jogo de faz de conta na OMC em que, por falta de ambição ou ausência de vontade política, se abandone o objetivo de ampliar o acesso a mercados para a agricultura", disse ao jornal Valor o subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Ênio Cordeiro.
O governo do PT boicotou a criação da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), que abriria mercados para os nossos produtos industrializados. Ao fugir novamente da discussão sobre o comércio desses bens, parece contentar-se em fazer do Brasil um exportador de produtos primários.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Boletim Meridiano 47 terá edição especial sobre os 20 anos da OMC - Chamada de artigos

Chamada de Artigos – Boletim Meridiano 47 terá edição especial sobre os 20 anos da OMC

Aos vinte anos da entrada em funcionamento da Organização Mundial do Comércio, em 1995 — um dos muitos resultados da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais (1987-1994), que colocou em vigor muitos atos multilaterais e alguns plurilaterais, entre eles o acordo constitutivo da OMC, o mais importante institucionalmente — o Boletim Meridiano 47 publicará uma edição especial em torno da organização e de seu papel na ordem econômica internacional que tinha sido desenhada pela primeira vez em Bretton Woods, em 1944. Uma instituição para o comércio internacional, a OIC, tinha sido aprovada na conferência de comércio e emprego de Havana (1947-1948), mas lhe faltaram ratificações suficientes para entrar em vigor. O Gatt, surgido de um acordo provisório concluído em Genebra em 1947, teve de desempenhar-se sozinho, durante praticamente meio século, até que novas condições surgidas no momento da derrocada do socialismo e da incorporação de novos atores à divisão internacional do trabalho permitiram a aprovação desse capítulo institucional da Rodada Uruguai, que por sinal não estava previsto em seu mandato original, aprovado em Punta del Este, em 1986.
A OMC é o mais importante instrumento de negociações para a liberalização progressiva do comércio internacional, em bases não discriminatórias, e de formulação de novas regras em áreas não originalmente previstas no Gatt — uma simples ferramenta de nação-mais-favorecida, de tratamento nacional e de não discriminação, com reciprocidade diferenciada para países desenvolvidos e em desenvolvimento — assim como de solução de disputas em conflitos comerciais, de investimentos e de propriedade intelectual, o seu órgão de solução de controvérsias, bastante utilizado nestas últimas duas décadas. A despeito da não conclusão de sua Rodada Doha (iniciada em 2001, e sem prazo ou previsão para seu término), a OMC, que atualmente tem um diplomata brasileiro como seu diretor geral, permanece como o terceiro tripé do sistema concebido originalmente em Bretton Woods e ainda válido para regular as relações de intercâmbio e de integração progressiva de todos os participantes da ordem econômica global.
A edição “A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio”, número especial do Boletim Meridiano 47, acolherá artigos sobre os diferentes aspectos da OMC, históricos, regulatórios ou analíticos de seu trabalho — institucional ou setorial. Esta edição tem como editores convidados os professores Paulo Roberto de Almeida (Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Centro Universitário de Brasília – UNICEUB) e Rogério de Souza Farias (Universidade de Chicago) e será publicado ao final de agosto de 2015.
As submissões, na forma de artigos científicos com extensão situada entre 3500 e 4000 palavras, podem ser feitas em português ou inglês, até o dia 15 de julho de 2015. As normas de submissão podem ser verificadas em  http://www.meridiano47.info.