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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

OMC condena Brasil por politica automotiva discriminatoria - Jamil Chade (OESP)

O Brasil poderia se passar dessa vergonha de ser condenado na OMC. A culpa não está com o Itamaraty, que hoje precisa suportar -- e essa palavra deve ser carregada ao extremo -- os equívocos tremendos realizados pelos companheiros, que -- eu acuso -- atuaram corruptamente, cometendo crimes econômicos para beneficiar seus aliados do cartel das montadoras (que por acaso financiavam o partido legal e ilegalmente) ao implementar políticas declaradamente e deliberadamente inconsistentes com, e contrárias às regras da OMC.
Lamentável tudo isso.
Paulo Roberto de Almeida


Brasil tenta evitar retaliação na OMC

Com impasse sobre novo regime automotivo, País deve recorrer nesta semana da condenação no órgão e jogar decisão final para 2018
Jamil Chade, correspondente
O Estado de S. Paulo, 25 de setembro de 2017
GENEBRA - Vivendo um impasse que ameaça atrasar o anúncio do novo regime automotivo, o governo deve recorrer nesta semana da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou o programas de incentivos fiscais do País, entre eles o Inovar-Auto.
Europa e Japão, que saíram vitoriosos da disputa legal na OMC, colocaram a condenação dos árbitros na agenda de reuniões da entidade da próxima sexta-feira em Genebra. Se aprovada, a decisão passa a valer, dando ao Brasil três meses para retirar todos subsídios e incentivos considerados ilegais.
O governo, porém, já indicou que vai recorrer nos próximos dias, o que jogaria decisão sobre a retirada dos subsídios para 2018. No órgão de apelação da OMC, julgamentos estão levando de 6 a 12 meses para serem considerados.
Na prática, o Brasil ganha tempo para evitar ser retaliado, já que especialistas, e mesmo diplomatas, consideram que seria uma “surpresa” se a instância máxima da OMC anulasse a condenação. O Itamaraty foi derrotado em todos os pontos da queixa dos europeus e japoneses. Se não agir, o Brasil ficaria vulnerável a uma retaliação de dois dos seus principais destinos de exportações.
A decisão de recorrer vem num momento-chave. O Estado revelou em sua edição de domingo que um impasse entre a equipe econômica e o Ministério da Indústria (Mdic) travou as discussões sobre o novo regime automotivo e ameaça atrasar o lançamento do Rota 2030, programa que substituirá o Inovar-Auto. As novas regras precisam estar prontas até 3 de outubro ou não haverá tempo hábil para que a nova política entre em vigor no dia 1.º de janeiro.
Um dos problemas é a resistência da Fazenda e do Planejamento em manter, em meio ao ajuste fiscal, incentivos tributários de R$ 1,5 bilhão ao ano para montadoras. Os técnicos do Mdic acreditam que eles ajudarão a acelerar investimentos.
Também não há consenso sobre quais devem ser as exigências para dar descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Integrantes da equipe econômica afirmam que, da forma como está o programa hoje, o País pode ter problemas novamente na OMC.
Com o novo programa implementado, o governo poderia alegar na OMC que o Inovar-Auto foi reformado e que o caso, portanto, estaria encerrado. A meta seria evitar que europeus e japoneses entrassem com pedido para retaliar o Brasil, o que custaria milhões de dólares à balança comercial do País.
Estratégia. Ao recorrer, o Brasil joga uma decisão final para 2018, na esperança que até lá um novo regime automotivo já esteja em vigor. Ainda na primeira instância, na tentativa de se defender, o Brasil justificou que as medidas de apoio tinham um cunho social, ambiental, de saúde e foram implementadas até mesmo para proteger a “moral pública”.
Entre os programas condenados estão os incentivos fiscais e redução do IPI. Iniciativas que terão de mudar incluem não só o Inovar-Auto, mas também a Lei de Informática, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padi), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital (PATVD), além do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins para quem exporta.
No total, centenas de empresas nacionais foram beneficiadas por esses programas, entre elas Samarco e Embraer.

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Brasil do lulopetismo: medidas condenadas pela OMC, vergonha internacional - Relatorio do Panel

Eu sabia, desde o início, que o Brasil seria, em algum momento do futuro, condenado por violar regras primárias da OMC, ou melhor, de acordos setoriais no âmbito do sistema multilateral de comércio (TRIMS, por exemplo), mas também por infrações ao próprio GATT, como violação do princípio do tratamento nacional. 
Eram desses crimes primários, só possíveis de serem praticados por aloprados petistas, que sempre desprezaram o direito internacional e as simples regras de boa conduta no âmbito do comércio internacional, assim como eles sempre violaram a Constituição e uma infinidade de leis nacionais para praticarem seus crimes econômicos (que em muitos casos se confundem com crimes comuns, como corrupção desmedida e ilegalidades repetidas).
Tenho para mim que o Brasil não precisava passar por essa vergonha internacional, ainda que tenham pretendido, ainda, “maquiar”  essa vergonha delongando a adoção do relatório do panel arbitral.
Mas, eu sabia que o Brasil seria condenado por algo que era, desde o início, ilegal. 
Na época — tempos do Pimentel no MDIC — eu argumentei junto a interlocutores bem informados se não havia informado aos decisores últimos -- que sabemos quem era --  que as medidas eram claramente ilegais. Sim, me responderam, tinham avisado que era ilegal, mas tinham resolvido fazer mesmo assim.
Agora, Inês é morta, ou melhor: o Brasil já foi condenado.
Repito: não precisávamos passar por essa vergonha.
Paulo Roberto de Almeida

WTO
Brazil  – Certain Measures Concerning Taxation and Charges - Reports of the Panel
417 p.


sábado, 12 de agosto de 2017

Ministerial da OMC em Buenos Aires (12/2017): papers de doutorandos

Chamo a atenção para este anúncio de conferência aberta a doutorandos e mestrandos interessados em comércio internacional:
https://gallery.mailchimp.com/ac44df64ebfd49bfa33c0ef9c/files/4993a425-c344-4417-b4d8-ca5fb481c121/Call_for_Papers_WTO_11th_Ministerial_Conference_Think_Track_esp_.pdf

THINK TRACK MC11 
“Pensando en una gobernanza global del comercio internacional para el Siglo XXI: desafíos y oportunidades en vísperas de la 11ª Conferencia Ministerial de la OMC”
Buenos Aires, 12 de diciembre de 2017

CONVOCATORIA PARA PONENCIAS Y PROPUESTAS DE PANEL
Instituciones organizadoras: Gobierno de la República de Argentina, Banco Interamericano de Desarrollo (BID), Instituto para la Integración de América Latina y el Caribe (INTAL), Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI), Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA), Master of Laws in International Economic Law and Policy (IELPO LL.M.) de la Universidad de Barcelona, Graduate Institute of International and Development Studies, Instituto para el Derecho y la Justicia Internacionales (IILJ) de New York University School of Law (NYU), Georgetown Law.

CONTEXTO
La Argentina será sede de la Conferencia Ministerial de la Organización Mundial del Comercio por primera vez los días 10-13 de diciembre de 2017 (CM11).
En un contexto de incertidumbre sobre el futuro del comercio internacional, la Argentina está convencida de que el camino a seguir es un sistema multilateral robusto, y que es necesario traer la OMC más cerca de la gente. En la próxima CM11, Argentina quiere ayudar a facilitar un multilateralismo renovado, y la comunidad académica está en una posición única para analizar los desafíos que la OMC enfrenta y las oportunidades que se presentan.

En este contexto, el Gobierno de la República Argentina ha lanzado la iniciativa “Think Track MC11”, destinada a apoyar actividades académicas en el ámbito del comercio internacional que puedan contribuir al éxito de la CM11. Como parte de esta iniciativa, con el apoyo del Banco Interamericano de Desarrollo (BID) y el Instituto para la Integración de América Latina y el Caribe (INTAL), y junto al Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI), la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA), el Master of Laws in International Economic Law and Policy (IELPO LL.M.) de la Universidad de Barcelona, el Graduate Institute of International and Development Studies, el Instituto para el Derecho y la Justicia Internacionales (IILJ) de New York University School of Law (NYU), y Georgetown Law, el Ministerio de Producción organizará una conferencia titulada
“Pensando en una gobernanza global del comercio internacional para el Siglo XXI: desafíos y oportunidades en vísperas de la 11ª Conferencia Ministerial de la OMC” 
el 12 de diciembre de 2017. 

La conferencia promoverá la presentación y discusión de diferentes perspectivas sobre la CM11 y el futuro de la organización.

CONVOCATORIA PARA PONENCIAS Y PROPUESTAS DE PANEL
Las Instituciones Organizadoras lanzan una convocatoria para ponencias y propuestas de panel con miras a contribuir a la Conferencia sobre la base de tres temas principales:

I. Pensando en la gobernanza global del comercio internacional Los participantes son invitados a discutir el escenario del comercio internacional y a abordar los desafíos y oportunidades de cara al futuro, incluyendo el rol del multilateralismo, la evolución de los acuerdos comerciales regionales, la influencia de la política en el sistema comercial internacional, entre otros.

II. La OMC llega a la mayoría de edad A medida que se aproxima el 23° aniversario de la OMC, las propuestas de reforma abundan. Los participantes son invitados a presentar opiniones e ideas para mejoras de la OMC como institución, tales como cambios en su marco institucional, incluyendo la solución de diferencias, y sobre si la OMC debe lidiar con algunas de las cuestiones más apremiantes en la economía internacional (desarrollo, cuestiones ambientales, deuda y finanzas, entre otras), y cómo.

III. La Conferencia Ministerial de Buenos Aires Las discusiones se centrarán en la agenda para la 11ª Conferencia Ministerial y sus posibilidades de éxito, incluyendo los temas nuevos y sus desafíos, el progreso de las negociaciones, el legado de la Ronda Doha, entre otras.

PROCEDIMIENTO
Presentación de resúmenes Estudiantes de posgrado e investigadores jóvenes interesados en presentar trabajo original en la Conferencia deberán enviar un resumen o sinopsis del artículo propuesto detallando
i) el título;
ii) un resumen de 500 palabras o sinopsis;
iii) cinco palabras clave;
iv) CV actualizado.

Las propuestas de panel deben incluir:
i) 3-5 ponentes (que pueden incluir, inter alia, académicos, profesionales, funcionarios gubernamentales, abogados) que se comprometan a viajar a la Conferencia;
ii) título y resumen de la discusión de los tópicos;
iii) información personal de los ponentes;
iv) moderador propuesto.

Los resúmenes y propuestas de paneles deben ser enviados el 15 de septiembre de 2017 a más tardar, en inglés, español o francés a: a.cuevas@ielpo.org.
En caso de enviarse un resumen o propuesta en español o francés, deberá incluirse una versión en inglés.

Selección
Un comité académico compuesto por especialistas de renombre en el área de comercio internacional seleccionará los resúmenes y las propuestas de panel más relevantes de acuerdo a los criterios siguientes:
a) El carácter apropiado para las metas y los tópicos de la Conferencia;
b) Originalidad, creatividad y potencial para contribución a las discusiones;
c) Relevancia para el contexto de las negociaciones dentro del marco de la OMC y la CM11.

Las Instituciones Organizadoras notificarán su decisión sobre la aceptación de resúmenes y propuestas de panel para el 9 de octubre de 2017.

Envío de artículos y documentos de trabajo Los estudiantes e investigadores cuyas propuestas de artículo hayan sido admitidas para presentar en la Conferencia deberán enviar sus artículos completos o documentos de trabajo de hasta 18.000 palabras para el 1 de diciembre de 2017.

Los documentos de trabajo serán aceptados siempre que constituyan borradores completos y extensivos.

FINANCIAMIENTO PARA PARTICIPANTES
Las Instituciones Organizadoras desafortunadamente no podrán cubrir gastos de traslado o alojamiento para todos los participantes. Sin embargo, un número limitado de becas parciales estará disponibles para gastos de traslado y alojamiento de algunos participantes.
Se dará prioridad a estudiantes de posgrado y doctorandos que no puedan obtener apoyo por otros medios y a académicos de países en desarrollo y menos adelantados.
Aquellos que deseen solicitar una de estas becas deberán enviar una carta personal a.cuevas@ielpo.org (Asunto: “Solicitud de ayuda financiera”) declarando el motivo de la solicitud de beca, junto con una carta de recomendación de un supervisor.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Seminario sobre o Futuro da OMC, Itamaraty, 27/09/2016


 SEMINÁRIO
O FUTURO DA OMC: RISCOS E OPORTUNIDADES
Brasília, 27 de setembro de 2016

PROGRAMA TENTATIVO

Abertura (9h00-9h15)
Embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima (Presidente da FUNAG)
Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)

Painel 1: Agricultura –Interesses e desafios na OMC (9h15-10h45)
Interesses brasileiros em agricultura nas negociações multilaterais; os resultados alcançados; os próximos desafios; as principais dificuldades; possíveis encaminhamentos.
Moderador: Ministro Alexandre Parola (DEC/MRE)
Palestrantes:
Alexandre Pontes (SRI/MAPA)
Alinne Betânia Oliveira (CNA)
Pedro de Camargo Neto
Intervalo (15 min)

Painel 2: Serviços e Investimentos na OMC (11h00-12h30)
Estado de situação do tratamento multilateral dos temas de serviços e investimentos; as negociações do TiSA; interesse brasileiro.
Moderador: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
Palestrantes
Renato Rezende de Campos Souza (SECEX/MICS)
Embaixador Luis Antonio Balduíno Carneiro (SAIN/MFaz)
Luigi Nese (Confederação Nacional de Serviços)
Edna Cesetti (SCS/MDIC)
Debate Geral: 12h00

Painel 3: Regional x Multilateral: Implementação do parágrafo 28 da Declaração de Nairóbi (14h30-15h45)
Discussão sobre o impacto dos acordos regionais sobre a OMC; aperfeiçoamento da análise dos acordos regionais pela OMC.
Moderador: Embaixador Ronaldo Costa Filho (DNI/MRE)
Palestrantes:
Pedro da Motta Veiga (CINDES)
Renato Baumann (SEAIN/MPOG)
Carlos Abijaodi (CNI)
Carlos Henrique Fialho Mussi (CEPAL)
Debate geral:

Intervalo (15 min)

Painel 4: Atualização temática da OMC
Possíveis negociações sobre comércio eletrônico na OMC; Defesa da concorrência: histórico e perspectivas; oportunidades para as PMEs.
Moderador: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
Palestrantes:
Marcelo Maia Tavares de Araújo (SCS/MDIC)
Márcio de Oliveira Junior (CADE)
Thomaz Zanotto (FIESP)
Jorge Arbache (MPOG)
Debate geral:

Encerramento (17h45)

domingo, 22 de maio de 2016

Jose Serra sobre o governo e a politica externa - entrevistra a Eliane Cantanhede (OESP)

‘Governo não tem a opção de fracassar’, diz José Serra

O Estado de S.Paulo,

Com promessa de ‘turbinar’ o Itamaraty, Serra prepara viagem à Argentina para começar ‘atualização’ do Mercosul

BRASÍLIA - O novo chanceler, José Serra, enumera os erros da política externa dos 13 anos de governo do PT, anuncia que vai discutir uma “atualização” do Mercosul em sua primeira viagem internacional, hoje, à Argentina, e assume um compromisso com a opinião pública e os diplomatas: “Vamos turbinar o Itamaraty”.

Serra disse estar acertando com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, como cobrir a carência de R$ 800 milhões do Itamaraty, que tem até atrasado salários e aluguéis e imóveis no exterior. Fora isso, há dívidas de R$ 6,7 bilhões do Brasil a organismos e bancos internacionais, tema também em discussão.
Ele também prometeu abrir o País ao mundo e uma relação melhor com os Estados Unidos. “Nossa relação comercial com os EUA deve com certeza se tornar mais próxima e o grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias”, disse na noite de sexta-feira, em entrevista ao Estado na qual resumiu os desafios do governo Michel Temer: “Não temos a opção de fracassar. Tem que dar certo”.

José Serra durante posse como Ministro das Relações Exteriores no Itamaraty, em Brasília.
José Serra durante posse como Ministro das Relações Exteriores no Itamaraty, em Brasília.
O que é uma política externa “regida pelos valores do Estado e da Nação”?
A política externa lida com os interesses nacionais num contexto mundial e vamos ter uma política de Estado, numa nova modalidade de política externa independente. Além de não se alinhar às potências, será independente de partidos e de aliados desses partidos no exterior, diferentemente do que havia nos governos do PT.
O sr. não vê diferenças entre a política externa de Lula e a de Dilma? O sr. chegou a ficar bem próximo do chanceler de Lula, Celso Amorim, quando o sr. era ministro da Saúde e ele embaixador em Genebra e atuaram juntos para a quebra de patentes de medicamentos contra a Aids.
Trabalhamos muito bem e de forma produtiva. Aliás, o Celso deixou de fumar cachimbo por minha causa. Eu disse que ele não podia fumar cachimbo e ir a reuniões antitabagismo e ele jurou que tinha deixado de fumar. Minha relação com o Celso foi muito boa. Depois, no Itamaraty, prefiro não analisar.
Uma crítica a Amorim era que ele era antiamericanista, mas o sr., pelo passado de UNE e de esquerda, também é visto assim.
Não é bem assim, mas, de todo modo, não tenho condições agora de revisar a minha biografia e o que eu pensava a respeito. Só que tive uma experiência pessoal que foi muito importante, quando passei parte do meu exílio nos Estados Unidos, nas Universidades de Princeton e Cornell, e comecei a conhecer a sociedade e a democracia americanas muito de perto. Daria uma outra entrevista eu contar o impacto que eu tive ao viver o cotidiano e junto à base da sociedade a democracia americana.
O sr. assume num momento em que o Brasil precisa revigorar as relações com Washington, depois que elas ficaram esgarçadas pela contaminação ideológica no Brasil e pela espionagem da NSA até da presidente...
NSA, o que é isso? Os EUA são uma peça essencial do mundo contemporâneo, embora já não tão dominante como no passado, pois você tem novos centros de poder e de economia, caso típico da China. Nossa relação com os EUA é secular e fundamental e deve com certeza se tornar mais próxima no comércio. O grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias. Eles têm uma rede de proteção não tarifária, na área fitossanitária, por exemplo, que exige negociação. Vamos trabalhar incessantemente nessa direção.
Uma eventual eleição do republicano Donald Trump pode atrapalhar esse processo?
Prefiro não acreditar nisso...
No seu discurso de posse o sr. defendeu a reaproximação com parceiros tradicionais, como EUA, Europa e Japão. É o fim da política Sul-Sul?
Veja, se o Brasil é um país continental, tem de ter relações com o mundo inteiro. Nós vamos levar adiante nossa relação com a África, mas não com base em culpas do passado ou em compaixão, mas sabendo como podemos cooperar também beneficiando o Brasil. Aliás, minha ideia é fazer um grande congresso no ano que vem entre Brasil e África, para discutir comércio, cooperação e trocas, inclusive na área cultural, onde temos grande afinidade.
Quando fala em compaixão, o sr. quer dizer que o Brasil não vai mais perdoar dívidas de países africanos, como fez Lula?
Pedi um levantamento para definir o que será feito daqui em diante. O Brasil não é um país que tem dinheiro sobrando, não somos um país desenvolvido. Não implica estabelecer relações predatórias com nenhuma parte do mundo, mas temos que gerar empregos e combate à pobreza aqui dentro também.
Dilma disse em entrevista ser ignorância uma política externa sem os vizinhos e sem os Brics.
A impressão que eu tenho é de que ela não sabe o que está dizendo. Entendo as dificuldades e até esse certo desnorteamento e me sinto constrangido e pouco à vontade para debater com ela nessas condições.
Muitos elogiaram, mas muitos consideraram acima do tom diplomático suas notas contra o diretor da Unasul e os países “bolivarianos” que criticaram o processo político brasileiro. Foram acima do tom?
Foi um tom abaixo das agressões feitas. Na minha primeira reunião no ministério eu disse que não iríamos nem calar nem escalar. Essa é a linha. O que fizemos foi apontar o que não era verdadeiro. Dizer que a democracia está atropelada no Brasil? Que não há garantias democráticas? Basta qualquer um de fora passar uns dias aqui para ver que a democracia está funcionando normalmente. Foi um processo traumático? Foi. Mas todo dentro da democracia e do previsto pela Constituição.
Como fica a relação com Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e El Salvador, que se manifestaram sobre o Brasil? E com o diretor da Unasul?
A tendência é ir tendo relativizações. Aliás, eu sou amigo do Ernesto Samper (da Unasul). Depois da nota, nós já nos falamos.
Por que a primeira viagem é para a Argentina?
A Argentina é considerada por nós para lá de prioritária. Entre os propósitos da viagem está o debate sobre a atualização do Mercosul, criação do mecanismo de ação conjunta Brasil-Argentina e acertar uma conferência regional sobre ilícitos nas fronteiras, uma questão vital para o Brasil e para a Argentina.
Quando se fala nisso, pensa-se no Paraguai, que, aliás, atuou para evitar notas oficiais contra o Brasil.
Uma ação dessa natureza é inviável sem a colaboração dos países, porque não se resolve na linha das fronteiras, mas no interior dos países. Estou convencido de que teremos a cooperação da Argentina, do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia... O Paraguai é um país que está se modernizando e o chanceler deve vir aqui em breve.
O sr. falou em atualização do Mercosul. O que significa isso, já que o sr. é considerado inimigo do Mercosul?
Não, não sou, mas o Mercosul é uma união alfandegária que terminou sendo um obstáculo a acordos bilaterais de comércio. Houve uns 500 acordos bilaterais nos últimos anos, mas o Brasil só fez três: com Israel, Palestina e Egito. É preciso aprofundar as condições da zona de livre comércio, porque ainda há barreiras, e encontrar formas de flexibilizar as regras para permitir acordos bilaterais mundo afora.
Uma das críticas à política externa do PT é que foi toda centrada no multilateralismo na OMC, que não deu certo, vetando o bilateralismo, que todos os demais fizeram. Isso vai mudar?
O multilateralismo poderia ter sido bom para o Brasil, mas, na medida em que Doha, da OMC, não avançou, ficou preso nisso, sem multilateralismo e sem acordos bilaterais. Mas, veja, não estou dizendo que vamos abandonar a OMC, apenas que vamos ter os pés no chão.
O Brasil vai reforçar relações com a Aliança para o Pacífico?
É uma grande prioridade. Relação Brasil-Chile sempre foi próxima e temos boa relação com Colômbia e Peru. Queremos estreitar relações com o México, que é da Aliança para o Pacífico e, assim como a Argentina, é prioridade número 1.
Aproximar dos pragmáticos e neutralizar os bolivarianos?
Posso ser sincero? Não tem nada a ver com conjunturas políticas. Tem a ver com estratégias mais permanentes.
Na era Lula-Amorim, o Brasil participava de negociações para a crise do Irã, para a crise do Oriente Médio... O sr. vai priorizar o comércio em detrimento da diplomacia, ou isso vai voltar?
Sem megalomania. Vamos participar pela paz, pelo entendimento, usando as vantagens comparativas que o Brasil possa ter, mas, repito, sem megalomania.
Com suas críticas à política externa do PT, vem aí uma dança de cadeiras em cargos-chave da chancelaria e das embaixadas?
Vamos manter uma política gradualista de preenchimento de cargo e o mais importante é que nós vamos turbinar o Itamaraty. Nesses anos todos, seja pelo jeito de fazer política externa, seja pelas dificuldades orçamentárias mais recentes, houve certo desânimo e ceticismo que comprometeram a autoestima do Itamaraty. Mas isso, eu prometo, será revertido.
Como, se o governo prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões?
A carência imprescindível do Itamaraty é da ordem de R$ 800 milhões e não precisa ser tudo de uma vez. Então, o peso do Itamaraty nas finanças públicas é insignificante e eu não posso atribuir senão ao descaso tudo isso que vinha acontecendo.
E as dívidas com organismos e bancos internacionais?
Quem paga é o Planejamento e hoje (sexta-feira) passei um bom tempo com o ministro Romero Jucá discutindo isso. Ao todo, são R$ 3 bilhões de dívida com os organismos, mais R$ 3,7 bilhões para os bancos (BID, Bird, FMI...)
Vai ter corte de embaixadas e consulados?
Eles criaram uns 60 postos e agora são 227. Será que tudo isso é necessário? Estamos vendo custo-benefício.
A concessão de passaporte diplomático para o tal bispo evangélico foi uma derrapada?
Eu não assino passaportes, seria exótico se assinasse. O problema é que a Igreja Católica sempre teve dois passaportes diplomáticos, as evangélicas reivindicaram a mesma coisa, e algum governo, acho que do Lula, concedeu. Não cabe ao governo definir que uma igreja é mais ou menos importante que a outra.
O Itamaraty é um trampolim para sua candidatura em 2018?
Claro que não, não tem trampolim nenhum. Tudo o que eu quero é fazer uma boa administração aqui. Pode parecer uma declaração de político tradicional, mas é verdadeira.
Seus filhos acreditam nisso?
Meus dois filhos, sim, principalmente o homem. As mulheres são mais desconfiadas.
E se o governo Michel Temer naufragar?
Os desafios são imensos, mas não temos a opção de dar certo ou fracassar. Tem de dar certo, pelo País. O impeachment é doloroso e traumático, mas é uma questão de salvação do Brasil.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comercio - Meridiano 47

Publicado na nova página do IBRI-RBPI, com texto assinado com Rogerio de Souza Farias, neste link: http://www.ibri-rbpi.org/?p=13669
Paulo Roberto de Almeida

Nota Liminar: A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio


Em 1995, entrou em funcionamento a Organização Mundial do Comércio (OMC) — um dos muitos resultados da Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais (1986-1994), que colocou em vigor diversos atos multilaterais e alguns plurilaterais, entre eles o acordo constitutivo da OMC. A nota liminar à edição especial do Boletim Meridiano 47, elaborada por Rogério de Souza Farias e Paulo Roberto de Almeida, situa a importância do debate e da produção científica sobre o tema. 
A criação da OMC não correu em um vácuo organizacional. Ao final da Segunda Guerra Mundial, uma série de encontros tentou criar uma Organização Internacional do Comércio (OIC). No encontro preparatório de Genebra, em 1947, os negociadores decidiram aproveitar a oportunidade para entabular a primeira rodada de cortes tarifários do pós-guerra, já incorporando os princípios da não-discriminação, do tratamento nacional, da reciprocidade e, mais importante, uma cláusula de nação-mais-favorecida com poucas exceções. Para regular e proteger os resultados dessas negociações, foi instituído um Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), que vigoraria provisoriamente até a criação de uma organização internacional especificamente dedicada ao comércio, o que completaria o tripé institucional da ordem econômica multilateral do pós-guerra, iniciada pelos capítulos monetário e financeiro em Bretton Woods, em julho de 1944. Ao cabo de uma longa conferência diplomática realizada em Havana, de novembro de 1947 a março de 1948, foi criada a Organização Internacional de Comércio (OIC), incorporando todo o conteúdo do acordo negociado em Genebra, e diversos outros dispositivos relativos a emprego, a investimentos e regras institucionais. O Congresso americano, no entanto, falhou em aprovar a Carta de Havana: o resultado foi o funcionamento provisório GATT, a partir de 1948, até a criação da OMC. Arranjos ad hoc permitiram a instalação de um secretariado, dirigido por um Diretor Geral (geralmente europeu), ademais de arranjos incipientes para a solução de controvérsias comerciais entre as Partes do acordo.

Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira, é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Unificado de Brasília – Uniceub (paulomre@gmail.com);
Rogério de Souza Farias é visiting fellow da University of Chicago e do Lemann Institute for Brazilian Studies da University of Illinois at Urbana-Champaign, Estados Unidos.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

A OMC, das origens aos impasses atuais; nro. especial Meridiano 47 - Paulo Roberto de Almeida

Meus dois artigos mais recentes, o primeiro em cooperação com o Rogério S. Farias.
Paulo Roberto de Almeida

1198. “A OMC e os desafios do sistema multilateral de comércio”, com Rogério de Souza Farias, Meridiano 47 (vol. 16, n. 150, Julho-Agosto de 2015, p. 5-9; ISSN: 1512-1219; link da revista: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212; link do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16507; pdf do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16507/11777). Relação de Originais n. 2857.


1199. “A longa marcha da OMC: das origens aos impasses atuais”, Meridiano 47 (vol. 16, n. 150, Julh////////............................o-Agosto de 2015, p. 16-22; ISSN: 1512-1219; link da revista: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212; link do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16511; pdf do artigo: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/16511/11780). Relação de Originais n. 2764.

Meridiano 47: numero especial sobre os 20 anos da OMC - sumario

Tenho um artigo e uma introdução, compartilhada com meu amigo Rogério de Souza Farias, neste número especial da Meridiano 47, uma velha conhecida de todos os pesquisadores e militantes do campo das RI do Brasil.

Caro(a) Leitor(a), Dear Reader,

Temos a satisfação de informar a publicação da edição especial dedicada à análise do vigésimo ano da Organização Mundial do Comércio.
Essa edição se acessa em http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212.

Veja abaixo o sumário desta edição.

We are pleased to announce the publication of the special issue dedicated to the analysis of the twentieth year of the World Trade Organization. This special issue is available at
http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212.

Below you can find the table of contents of this issue.

Editoria Meridiano 47
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais
Fone + 55 61 31073651
Meridiano47@ibri-rbpi.org
____________

Boletim Meridiano 47
v. 16, n. 150 (2015): Julho-Agosto
Sumário
http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212

Editoriais
--------
A OMC e os desafios do sistema multilateral de comércio - um número
especial a propósito da 150a edição do Boletim Meridiano 47 (3-4)
    Antônio Carlos Lessa

Artigos
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Nota Liminar: A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio (5-9)
    Rogério de Souza Farias,    Paulo Roberto de Almeida
A OMC aos 20 anos (10-13)
    Roberto Azevêdo
Os desafios da Organização Mundial do Comércio (14-15)
    Rubens Antônio Barbosa
A longa marcha da OMC: do nascimento aos impasses atuais (16-22)
    Paulo Roberto de Almeida
Sob o véu da ignorância: a aprovação dos resultados da Rodada Uruguai do
GATT no Congresso brasileiro (23-33)
    Rogério de Souza Farias
The Power of Law or the Law of Power? A Critique of the Liberal Approach to
the Dispute Settlement Understanding (34-41)
    Igor Abdalla Medina de Souza
The WTO's international multilateral trade system and its effects on the
production and consumption of food (42-49)
    Ricardo César Barbosa Júnior,    Estevan Coca

Edição completa
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v. 16, n. 150 (2015): Julho-Agosto (1-49)

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Boletim Meridiano 47  - http://www.meridiano47.info
E-mail: meridiano47@ibri-rbpi.org

terça-feira, 21 de julho de 2015

OMC: Brasil prefere continuar eternamente pais em desenvolvimento

Vejamos: o Brasil quer avanços, mas pretende continuar no mesmo lugar, certo?
Ou seja, nessa categoria que mistura super-pobres, remediados e emergentes candidatos a grandes potências.
Seria essa a atitude de um país que diz pretender assumir novas responsabilidades na agenda internacional? Ficar permanentemente sendo tratado como pobrezinho econômico?
Que coisa...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil rejeita ideia de criação de uma nova categoria para grandes países emergentes
Por Assis Moreira
Valor Econômico, 21/07/2015

O Brasil sinaliza que continua a confiar na possibilidade de compromissos de liberalização na conferência ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC) em dezembro, em Nairóbi (Quênia). Mas rechaça a eventual criação de nova categoria de emergentes para serem tratados como países avançados nas barganhas.
Os países deverão reconhecer nos próximos dias, numa reunião convocada pelo diretor-geral, Roberto Azevêdo, que não dará para definir até o fim deste mês o programa de trabalho com temas pendentes para uma tentativa de conclusão da Rodada Doha. Em meio ao impasse, o plano agora será continuar negociando, com a expectativa de obter resultados na capital do Quênia, no fim do ano.
Em entrevista ao Valor, o embaixador brasileiro junto à OMC, Marcos Galvão, afirmou que há anos não havia engajamento como existe agora na discussão de Doha, mas admitiu que a aprovação do programa de trabalho agora talvez fosse prematuro, pois exigiria tomar certas decisões até o fim deste mês. Além da dificuldade normal de avanços numa negociação multilateral, com mais de 160 países, Galvão observa que o contexto atual da economia mundial "tem elementos adversos e desafiadores".
No entanto, o Brasil continua vendo possibilidade de "se alcançar um resultado significativo em Nairóbi, com melhora em relação ao status quo". "Não será provavelmente tudo o que se almejou no passado, mas continuamos a trabalhar num resultado que seja um avanço em relação ao que temos hoje", afirmou Galvão.
O embaixador reiterou que o Brasil está "intensamente engajado" em obter resultados nos três pilares da agricultura - acesso a mercado, controle dos subsídios à produção e proibição definitiva dos subsídios a exportação. Galvão é incisivo, por outro lado, na rejeição das ideias de reclassificação de grandes emergentes, afim de assumirem maiores compromissos de liberalização. "Seria um desdobramento inaceitável para os países em desenvolvimento em geral e para Brasil, Índia e China, por exemplo, em especial", disse Galvão. "Graduação seria inaceitável para países emergentes."
Pelo princípio de graduação, elimina-se ou diminui benefícios, como tratamento especial e diferenciado (corte menor de tarifa, prazo maior para abrir seu mercado), para países que alcançaram outro estágio de competitividade. Países ricos insistem que o Brasil de hoje não é o mesmo de 20 anos atrás.
"A tese da graduação é algo com que os países em desenvolvimento não podem conviver", afirmou Galvão. "Se é verdade que existem diferenças de estágio de desenvolvimento, por outro lado os países não se definem como em desenvolvimento gratuitamente. Eles têm enormes desafios sociais, enormes deficiências em infraestrutura etc."
Galvão observa que "continuamos a ter características de país em desenvolvimento". E que já há diferença entre economias de menor desenvolvimento relativo e economias pequenas e vulneráveis em termos de concessões nas negociações comerciais. "Criar nova categoria de grandes emergentes, que passem a ser tratados como os países avançados, é inconcebível e, insisto, inaceitável para o Brasil e vários outros", disse o representante brasileiro na OMC.


sexta-feira, 20 de março de 2015

Revista Meridiano 47: numero especial sobre os 20 anos da OMC, chamada de artigos

Call for Papers – Bulletin Meridiano 47, Special Issue on the 20th Anniversary of the WTO

In the twentieth anniversary of the World Trade Organization (WTO) initial sessions (1995), Boletim Meridiano 47 welcomes submissions to a special edition on the organization and its role in the international economic system firstly designed in Bretton Woods (1944). One of the many products of the Uruguay Round’s multilateral trade negotiations (1987-1994), a process that launched many multi and plurilateral agreements among which stands out the WTO constitutive agreement, the WTO is the successor of the GATT. An agreement that symbolizes also a compromise following the debacle of the International Trade Organization previously designed in Havana’s Conference for Trade and Employment (1947-1948), besides having stemmed from a provisional agreement in Geneva (1947), GATT alone, during roughly half a century, had to play the leading role in the international trade system. Until the downfall of the socialist sphere and the increasing incorporation of new agencies into the international labor division, GATT paved the way for the adoption of Uruguay’s institutional revamp that led to the creation of an entire organizational structure – what originally was not included in Punta del Este’s mandate (1986).
The WTO might be underscored as the single most relevant instrument to the progressive international trade liberalization in non-discriminatory bases, as well as to the emergence of new norms in areas formerly outside the less ambitious GATT, such as the understanding on dispute settlements, trade & investments and intellectual property. Although the Doha Round is yet to be concluded, the WTO, which is currently under the general direction of a Brazilian diplomat, remains one of the main pillars of the liberal order initially conceived in Bretton Woods.
‘The WTO and the challenges of the Multilateral Trade System’, Boletim Meridiano 47’s special edition welcomes articles on manifold aspects of the WTO, its history, its rules, and diverse analytical stances, be them on the institution itself or on themes regarding its operation. The edition counts with guest editors such as Professor Paulo Roberto de Almeida (Brazil’s Ministry of External Relations; Centro Universitário de Brasília, UNICEUB) and Professor Rogério de Souza Farias (University of Chicago), and is to be published in late August, 2015.
The editors welcomes manuscripts to this issue, under the guidelines of the journal http://www.meridiano47.info, which encompasses the limits of 3500-4000 words, in English or Portuguese, to be submitted until July 15th 2015.

quarta-feira, 4 de março de 2015

Revista de Direito Internacional (Uniceub) - Brazilian Journal of International Law


A Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law) acaba de publicar seu último número em http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi

Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens de interesse.

O presente número versa sobre os 20 anos da OMC e foi publicado sob a responsabilidade dos professores Michelle Ratton Sanchez Badin, Nitish Monebhurrun, Alice Rocha da Silva e Gustavo Ribeiro.

Trata-se de um número com mais de 500 páginas, que conta com artigos do Brasil, China, Estados Unidos, Argentina, Colômbia, Reino Unido, Portugal e Croácia, todos voluntariamente submetidos à revista por seus autores e submetidos a dupla avaliação cega por pares.

Sumário:

Editorial — Edição Especial: Avaliando vinte anos de OMC
Michelle Ratton Sanchez Badin

Crônicas da atualidade do Direito Internacional
Nitish Monebhurrun (org.)

- Crônica 1: Um panorama sobre as negociações do Pacote de Bali e os seus desdobramentos no âmbito da OMC (Erika Braga)
- Crônica 2: incorporação do F.A.T.C.A. – Foreign Account Tax Compliance Act no ordenamento jurídico brasileiro e impactos jurisprudenciais no conceito de sigilo bancário (Carolina Reis Jatobá Coêlho) 
- Crônica 3: as sanções aplicadas pela união europeia à Rússia em razão da anexação da península da crimeia (Tiago Felipe de Oliveira) 
- Crônica 4: international law and the curious case of scottish independence (Eshan Dauhoo) 
-  Crônica 5: evolution or Procrastination? the ongoing debate(s) on the Recognition of the Palestinian state (Nitish Monebhurrun)

Crônicas da Jurisprudência Internacional
- Decisões da corte internacional de Justiça e do tribunal internacional sobre o direito do Mar (Nitish Monebhurrun José Eduardo Siqueira) 
- Questões relacionadas com a apreensão e detenção de certos documentos e dados (timor leste c/ austrália), Medidas Provisórias, 03 de março de 2014 (Gleisse Ribeiro Alves Alice Rocha da Silva) 
- O caso austrália c. Japão perante a corte internacional de Justiça, decisão, 31 de março de 2014 (Liziane Paixão Silva Oliveira Maria Edelvacy Marinho) 
- O caso do Parecer consultivo do tribunal internacional de direito do Mar de 1o de fevereiro de 2011 (Gabriela Garcia B. Lima) 
- Comentários ao caso m/v “virginia ” (Panamá c. Guiné-Bissau), 14 de abril de 2014 (Carina Costa de Oliveira Natália da Silva Gonçalves) 

Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos

Tema 1: Reflexão sobre os (futuros) acordos brasileiros relativos à proteção dos investimentos: os acordos de cooperação e de facilitação de investimentos
Tema 2: A desapropriação 

ARTIGOS DESTA EDICAO – 20 Anos da OMC

Governança global e a Organização Mundial do Comércio: Desafios Impostos pelo Novo Mandato de Desenvolvimento
Ana Luísa Soares Peres, Leticia de Souza Daibert

A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical
Celso Henrique Cadete de Figueiredo

Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC
Fernando Lopes Ferraz Elias

A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos?
Camilla Capucio

O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais
Alice Rocha da Silva

O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico
Gleisse Ribeiro-Alves

O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação?
Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha

La OMC y el proceso de globalización de la regulación alimentaria
María Eugenia Marichal

Um desafio na Organização Mundial do Comércio: viabilidade de um acordo plurilateral sobre energia
Matheus Linck Bassani

A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito?
Fabio Costa Morosini, Luisa Zuardi Niencheski

International Standards for Intellectual Property Rights Protection: A Reflection on Climate-friendly Technology Transfer
Jiang Jiani, Guihong Zhang, Can Wang

Dos contenciosos na OMC com enfoque em restrições às exportações da China
Marco Antônio Alcântara Nascimento

A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país
Lucas Costa dos Anjos

Export control as industrial policy on natural resources: Regulatory limitations on China – raw material and China - Rare earths cases
Gustavo Ribeiro

Vinte Anos de Crise para a África? Poder, Assimetrias e a Abordagem Liberal da OMC
Igor Abdalla Medina de Souza

Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias
Luciano Meneguetti Pereira

O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira
André Jansen do Nascimento
  
ARTIGOS SOBRE OUTROS TEMAS

Interregional Organizations (IROs) in Europe: New Subjects
Davorin Lapas

Grupo de sociedades: instrumento jurídico de organização da empresa plurisocietária
Daniel Amin Ferraz

Los Derechos Humanos en la Realidad Actual
David Falcão

Imunidade de jurisdição do Estado e reparação civil pela prática de tortura: o caso Zahra Kazemi v. República Islâmica do Irã
Patrícia Maria Lara Abreu, Rodrigo Bastos Raposo

A Conexão entre a Corrupção e os Direitos Humanos
Gabriela Alves Mendes Vieira, Marcelo Dias Varella

Da nacionalidade como direito humano: da necessária ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis nos casos de adoção internacional.
Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos

Readers:
Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law) has just published its latest issue at http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi. We invite you to review the Table of Contents here and then visit our web site to review articles and items of interest.

Thanks for the continuing interest in our work,
Marcelo D. Varella
Programa de Mestrado e Doutorado em Direito, UniCEUB