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segunda-feira, 23 de abril de 2018

Eugenio Gudin: sintese de uma vida - O Globo

Gudin, engenheiro, pai dos economistas brasileiros e floricultor em Petrópolis
Fonte: Acervo O Globo, 24/10/2016
Criador da primeira faculdade de Economia no país, na atual UFRJ, e enviado do Brasil a Bretton Woods, o carioca, que morreu há 30 anos, inspirou políticos e ministros. 
O homem que recebe a alcunha de “pai da economia brasileira” começou a vida como engenheiro, foi economista autodidata, ministro, professor, literato, jornalista, cantor de óperas amador e morreu, no dia 24 de outubro de 1986, como floricultor de Petrópolis. Em seus 100 anos, Eugênio Gudin, oráculo do pensamento liberal, atravessou dois séculos e viveu como poucos a História do seu tempo. Ajudou a criar o primeiro curso universitário de Economia no Brasil, esteve na delegação brasileira que participou da Conferência de Bretton Woods, nos Estados Unidos, em 1944, quando foram criados o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird), e participou ativamente da política do país como ministro da Fazenda no governo Café Filho e como inspirador de políticos, ministros e economistas brasileiros e estrangeiros, que o procuravam em seu apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, para ouvir opiniões e conselhos.

Colunista do GLOBO desde 1958 até o ano de sua morte, em 1986, Eugênio Gudin era ferrenho defensor do liberalismo econômico, sendo respeitado por economistas de diferentes correntes de pensamento. Apesar de ter como endereço durante décadas um prédio da Avenida Atlântica — com entrada pela Rua Miguel Lemos, para pagar IPTU menor —, em que recebia visitas de políticos e ministros, Gudin nasceu em outro bairro da Zona Sul, o Cosme Velho, no dia 12 de julho de 1886. Ao fazer cem anos, ganhou uma placa em sua homenagem, afixada na casa onde passou o início da vida, na Rua Cosme Velho 829. Nos dias que antecederam o aniversário, Gudin recebeu centenas de telegramas, entre eles o do diretor-gerente do FMI, Jacques de Larosière.

— Quando ele era criança, adorava esperar o carro de moer cana, puxado por burros, e que tinha um realejo. A garotada da rua corria atrás do carro. Era uma festa todo o dia. Mas pelo que sei, o professor nunca teve muito tempo para ser criança. Foi uma pessoa seriíssima, tanto que se formou engenheiro aos 19 anos de idade — disse ao GLOBO, em 14 de julho de 1986, o historiador e ex-goleiro da seleção brasileira e do Fluminense Marcos Carneiro de Mendonça, vizinho do economista, ao inaugurar a placa.

A formação precoce, em 1905, na Escola Politécnica, hoje pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dava uma pista da capacidade de Gudin. Ele trabalhou em grandes empresas, entre elas a Great Western of Brazil Railway, que construía ferrovias no Nordeste, da qual foi diretor-geral por quase 30 anos. Ele também construiu represas em Pernambuco e Ceará. Ajudou ainda a erguer a Represa de Ribeirão das Lajes, destinada a fornecer luz elétrica para o Rio de Janeiro. Porém, foi nas ciências econômicas que deixou seu maior legado, ao ser um dos responsáveis por idealizar o primeiro curso de Economia do Brasil, na opinião do professor Luiz Roberto Cunha, decano da PUC-Rio e neto de Gudin.

— Ele era um pessoa séria, mas também muito alegre, que gostava muito de conversar, especialmente com pessoas mais jovens. Ele dizia que os jovens são muito importantes para os mais velhos, e que eles ajudam a gente a viver mais. Ele também não gostava de beber água, só vinho. E brincava que todas as pessoas que morreram tinham uma coisa em comum: tomavam água — contou Cunha ao Acervo O GLOBO na última quinta-feira, acrescentando que passou a conviver com Gudin a partir dos 14 anos, depois que o economista casou-se com sua avó, Violeta. Sem filhos naturais, Gudin teve três casamentos, o último com Violeta, que lhe deu o prazer da vida em família e até bisnetos.

Gudin marcou gerações de economistas com o livro “Princípios de economia monetária”, de 1943 e hoje um clássico. Um dos seus discípulos, que bebeu na fonte da obra, foi o ex-ministro Mário Henrique Simonsen, que comandou o Ministério da Fazenda do governo Geisel, de 1974 a 1979. Gudin, cinco anos antes de escrever o livro, com Gustavo Capanema no Ministério da Educação de Getúlio Vargas, tornou-se um dos criadores da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Rio de Janeiro (FCEARJ), em 19 de dezembro de 1938. Incorporada à antiga Universidade do Brasil (hoje UFRJ) a partir de 1946, foi a primeira a oferecer um curso de Economia no Brasil. Gudin deu aula na instituição até 1957, quando se aposentou. A vida e obra de Gudin são contadas no documentário “Eugênio Gudin - o homem de dois séculos”, de 1986, dirigido por Silvio Lanna, Hillton Kauffman e Júlio Wolgemuth. Em 2012, sua vida ganhou as páginas do livro “Eugênio Gudin, inventário de flores e espinhos”, de autoria do historiador Márcio Scalercio (PUC-Rio) e do jornalista Rodrigo de Almeida (editado pela Insight Comunicação).

Ferino polemista, Gudin criticou a criação da Petrobras, em 1953, que na época não produzia uma gota de óleo, e condenou qualquer tipo de dirigismo estatal em um debate histórico com Roberto Simonsen, então presidente da Fiesp, nos anos 40. Na ocasião, um ano antes de embarcar para a Conferência de Bretton Woods, convocada pelo presidente americano Franklin Roosevelt para discutir a nova ordem econômica mundial após a Segunda Guerra, o economista participou do primeiro Congresso Brasileiro de Economia, em 1943.

Muitas vezes em sua vida levantou a voz contra o desperdício de dinheiro público e defendeu a importância da educação para o desenvolvimento nacional. Gudin fez sua estreia como colunista do GLOBO em 23 de maio de 1958, escrevendo artigos até o ano de sua morte, em 1986. Dublê de economista e jornalista defendia teses que só décadas depois vingaram no Brasil, entre elas o controle da inflação, o equilíbrio fiscal e o câmbio flutuante. Alertou, em seu primeiro artigo para o jornal, sobre riscos da política de investimentos, conhecida sob o slogan de "50 anos em cinco" do então presidente Juscelino Kubitschek. Certa vez, afirmou sobre JK: "O Juscelino era um bom rapaz, bem intencionado, mas muito playboy. Ele criou uma capital que não produz nada".

As medidas da era JK eram opostas às de estabilização econômica — baseada no corte das despesas públicas e na contenção da expansão monetária e do crédito — que Gudin havia adotado, em meio a uma crise financeira, quando foi ministro da Fazenda do governo Café Filho, pouco antes, entre agosto de 1954 e abril de 1955. Durante sua passagem pelo ministério também foi decretada a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que facilitava os investimentos estrangeiros no país e acabou sendo muito utilizada no governo JK, segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi ele também quem determinou que o Imposto de Renda passasse a ser descontado na fonte.

Em suas colunas publicadas no GLOBO, Gudin criticou também o então presidente João Goulart e apoiou o golpe militar de 1964, por acreditar que colocaria o país nos eixos. No final da década seguinte, porém, alfinetou o “milagre econômico” do regime militar comandado por Delfim Netto, que fez o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB, conjunto de bens e produtos produzidos no país) passar dos dois dígitos, entre os anos de 1968 e 1973.

No final da década de 70, O GLOBO publicou uma série de 13 entrevistas com o economista, em que revisitava a História do Brasil desde a República Velha até o governo Geisel. A primeira delas saiu na edição do jornal em 14 de outubro de 1979, alinhando também memórias do ex-ministro e passagens de sua vida. Gudin foi ainda vice-presidente da FGV, entre 1960 e 1976, instituição com a qual mantinha vínculos desde a década de 40. Na Fundação, ele foi um dos responsáveis pela implantação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) e da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE), das quais se tornou diretor.

Na última vez em que escreveu no GLOBO, em 19 de março de 1986, elogiava o Plano Cruzado e o “sucesso do combate à inflação” naquela altura, atribuída por ele à “obra do povo brasileiro, que respondeu ao apelo” do então presidente José Sarney. A inflação mensal em março daquele ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, era de -1,31%, após cinco meses seguidos atingindo a faixa dos dois dígitos. No ano seguinte, entretanto, os preços voltaram a ficar fora de controle e chegaram aos mesmos patamares vistos antes das políticas de controle implementadas por Sarney.

Apreciador de bons vinhos, bons pratos e da música clássica, Gudin costumava almoçar com a família fora de casa aos domingos. Um dos restaurantes que frequentava era o Alpino, no Leblon, na Zona Sul carioca. Entre os seus prazeres, conta o neto e economista Luiz Roberto Cunha, estavam as flores e o sítio em Petrópolis. Com frequência, Gudin se refugiava na sua casa de dois pavimentos plantada na Serra Fluminense, com vista para a catedral da cidade, cercada por quaresmeiras, lírios e begônias.

— Antes de tudo, sou um floricultor em Petrópolis — afirmou em entrevista ao GLOBO, publicada em 12 de julho de 1981, quando completou 95 anos.

Pela transcrição: 
Ricardo Bergamini

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

O calculo CORRETO do deficit da Previdencia Social - Ricardo Bergamini

O cálculo CORRETO do deficit da Previdência Social 
Ricardo Bergamini

Para fins de discussão do equilíbrio da Previdência Social, o que importa é discutir receitas e despesas exclusivamente da Previdência, sem misturar Assistência Social e Saúde nessa conta. Se colocarmos tudo junto, como fazem os defensores da tese do superavit, o que estaremos dizendo é que com o passar do tempo, o crescimento da despesa com aposentadorias e pensões vai usar cada vez mais recursos do Orçamento da Seguridade, deixando menos dinheiro para pagar a conta da saúde e da assistência. Portanto, quem defende a tese do superavit está, na verdade, defendendo que nos próximos anos sejam cortadas despesas da saúde e da assistência para financiar o pagamento de aposentadorias e pensões.

Quando olhamos apenas receitas e despesas da Previdência, tanto do Regime Geral (RGPS) quanto do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federal (RPPS) percebemos que a despesa cresce aceleradamente e que o deficit também está em forte trajetória ascendente, como mostra a tabela abaixo. Esse é o verdadeiro problema do desequilíbrio previdenciário: despesas crescendo aceleradamente. Com o rápido envelhecimento da população, redução da natalidade e aumento da expectativa de vida, se não houver reforma, a situação vai se tornar insustentável em poucos anos. Os demais programas públicos, de saúde, educação, saneamento, segurança pública e infraestrutura terão que ser cortados para que se financie o pagamento de aposentadorias e pensões. A sociedade brasileira precisa fazer escolhas sobre quais gastos públicos ela quer ter no futuro.
Em 2016, no RGPS (INSS) o deficit previdenciário foi de R$ 149,7 bilhões, com 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, gerando um deficit per capita de R$ 4.908,20, enquanto no RPPS dos servidores públicos federal (civis e militares) o deficit previdenciário foi R$ 77,2 bilhões, com apenas 1,0 milhão de aposentados e pensionistas, gerando um deficit per capita de R$ 77.200,00. 
Já li muitos estudos e artigos de gênios e figurões da economia que fazem as suas análises apenas em termos absolutos afirmando ser muito mais grave o deficit do RGPS, mas quando relativizamos verificamos que o RPPS de menor deficit em termos absoluto é 15,73 vezes mais grave que o RGPS, e o mais difícil de ser corrigido, já que se destina aos iluminados e notáveis donos do poder. 
Cabe lembrar que considerando o deficit previdenciário do RPPS dos estados e municípios de R$ 78,5 bilhões o deficit previdenciário total em 2016 foi de R$ 305,4 bilhões.
O cálculo CORRETO do déficit da Previdência Social: 2003 a 2016 (R$ bilhões)
Tabela 8 – O cálculo CORRETO do déficit da Previdência Social_2003 a 2016 (R$ bilhões)
Fontes: Secretaria de Previdência Social e STN (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Ricardo Bergamini

domingo, 29 de outubro de 2017

Brasil: o estado das reformas no governo de transicao - Ricardo Bergamini

Deputados perdoam dívidas de igrejas com tributos e INSS
Deputados da bancada religiosa emplacaram o perdão das dívidas das igrejas durante a votação do Refis, o parcelamento de dívidas com a União
A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. | Wilson Dias/Agência Brasil
A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Deputados da bancada religiosa conseguiram emplacar, durante a votação do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas, além da isenção de impostos para entidades de ensino vocacional por cinco anos.
Os benefícios foram incluídos em duas emendas à medida provisória que criou o Refis, cuja votação na Câmara foi concluída na noite desta terça-feira (3). O texto segue agora para o Senado. A medida permite que empresas e pessoas físicas com dívidas com o fisco parcelem os débitos com descontos de juros e multas.
A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), importante aliado do presidente Michel Temer. A emenda recebeu 276 votos favoráveis e 122 contrários.
Com esta inserção, todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional, inclusive as inscritas em programas de refinanciamento passados, deverão ser perdoadas. Os débitos com a Previdência Social também, assim como as que já foram inscritas na Dívida Ativa da União.
O novo texto não excluiu nem mesmo os débitos decorrentes de fiscalizações da Receita Federal, os chamados “lançamentos de ofício”.
As entidades religiosas e as instituições de ensino vocacional também deverão ficar isentas do pagamento de impostos, por cinco anos, desde que exerçam atividades de assistência social. A emenda recebeu 271 votos favoráveis e 121 contrários.
As alterações não foram negociadas com a equipe econômica, e o governo chegou a ameaçar líderes, informando que se o texto fosse desfigurado, Temer vetaria as mudanças e revogaria a MP que prorrogou o Refis para 31 de outubro.
Políticos aliados do governo já falavam na noite desta terça-feira (3) que Temer vetará as emendas que beneficiam as igrejas, apesar do momento político complicado, em que o presidente precisa evitar confrontos com deputados a fim de garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação da denúncia deverá ocorrer ainda neste mês.
Bolsas de estudo
O plenário da Câmara também acolheu sugestão do Solidariedade benéfica a entidades de ensino superior que converteram dívidas tributárias em bolsas de ensino no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Lei aprovada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) permitiu a universidades privadas converter dívidas tributárias em bolsas de estudo. A emenda aprovada nesta terça-feira propõe transformar em crédito valores que foram aplicados em bolsas e que superaram as dívidas dessas instituições. Isso reduzirá o pagamento de impostos no futuro.
As mudanças não ficaram por aí. Os deputados votaram favoravelmente à eliminação dos encargos e honorários que incidem sobre a dívida refinanciada. Hoje, o percentual é de 25% e parte é repassada a auditores e procuradores fiscais, responsáveis pela cobrança dos débitos.
Também foram aprovadas alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância em que as empresas questionam cobranças tributárias. Pela proposta, o voto de desempate no conselho será dado a favor do contribuinte.
As mudanças serão ainda analisadas pelo Senado, mas o tempo é curto. O prazo para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente se esgota na próxima quarta-feira (11). Se a tramitação não for concluída até lá, todas as condições favoráveis já aprovadas no texto-base do Refis correm o risco de caducar.
Corruptos
Logo no início da votação, os deputados decidiram anular a alteração que havia sido feita no texto do Refis e que poderia abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas de empresas que tenham origem em corrupção.
A votação para a retirada da mudança foi feita de forma simbólica (sem registro nominal dos votos), por meio de acordo entre os partidos.
O artigo 1º da medida havia sido alterado, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com investigados por corrupção.
Ricardo Bergamini

sábado, 28 de outubro de 2017

Renuncias fiscais em favor de grupos: bem maiores do que gastos com saude e educacao - Alexandro Martello, Ricardo Bergamini

Renúncia fiscal soma R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com saúde e educação
Classificadas pelo Fisco como 'perda de arrecadação', renúncias tributárias foram concedidas pelos governos nas últimas décadas a fim de estimular setores da economia ou regiões.
Por Alexandro Martello
G1-Brasília, 03/09/2017
Ao mesmo tempo em que luta para tentar reequilibrar as contas públicas, que vêm registrando nos últimos anos rombos bilionários sucessivos em um cenário de baixo nível de atividade e dificuldade para cortar despesas obrigatórias, o governo também concede benefícios gigantescos para setores da economia, regiões do país e até mesmo para as pessoas físicas.
As chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter "compensatório" ou "incentivador" para setores da economia e regiões do país, estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano.
Juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nas renúncias, há uma miríade de benefícios. Entre eles: Zona Franca de Manaus, para empresas do Simples, pessoas físicas (deduções do IR de saúde e educação), cesta básica, exportações, energia, empregados domésticos, donas de casas, indústria automobilística, pessoas com deficiências, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, subsídios do BNDES, informática, desporto e crianças e adolescentes (veja a lista no fim desta reportagem).
As renúncias são resultado de medidas adotadas principalmente no passado, por outros governos, mas algumas, como o novo Refis, programa de parcelamento, foram adotadas pelo governo Temer, ou mantidas, como a do Repetro (para a indústria petroleira).
Mas outras foram encerradas, como a concessão de benefícios para o audiovisual. O governo Temer também quer reonorar a folha de pagamentos, mas ainda precisa passar a medida pelo Congresso Nacional. Alguns benefícios concedidos por governos anteriores estão sendo questionados pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
O valor concedido em benefícios tributários e financeiros neste ano supera todas as despesas com saúde e educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões para todo ano de 2017.
Segundo os números do Ministério do Planejamento, as renúncias de arrecadação previstas para este ano, com estes benefícios tributários e financeiros, também equivalem cerca de 32% das receitas totais do governo (última estimativa do governo, feita em agosto, de R$ 1,28 trilhão).
O que dizem analistas e setor produtivo
Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e professor do Instituto de Direito Público, José Roberto Afonso, toda renúncia deveria ser concedida prevendo custos e benefícios, e posteriormente avaliações, regulares, se possível independentes para checar se estão sendo atendidos os seus objetivos, o que não acontece.
"Os casos de frustrações seriam os primeiros candidatos a revisão", afirmou.
Para Afonso, o mesmo ato que concedeu o benefício pode caçá-lo também. "Basta o governo tomar iniciativa de propor a revisão. O caso recente do Repetro e do novo Refis foram desanimadores porque, de decreto a lei, apontaram no sentido oposto", declarou ele.
O Sebrae, por sua vez, defendeu os benefícios para as micro e pequenas empresas, concedidas por meio do Simples Nacional – programa que unifica e simplifica o recolhimento de tributos para o setor. De acordo com o órgão, os pequenos negócios são os responsáveis pela geração de renda de 70% dos brasileiros ocupados no setor privado.
"Mesmo com a retração da economia, o número de empreendimentos aumentou. Isso evitou uma maior estagnação do país. Se não houvesse o empreendedorismo de pequeno porte, o número de desocupados seria ainda maior", disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Para ele, as micro e pequenas empresas exercem uma função de "colchão social", já que parte dos empregadores desse segmento conseguiu segurar muitos de seus funcionários e abrigar outros que se viram sem trabalho durante a crise econômica.
Já a Zona Franca de Manaus celebrou neste ano 60 anos de existência. Os benefícios à região foram prorrogados em 2014 até 2074. A Superintendência da Zona Frana (Suframa) avaliou em artigo que o modelo de negócios da Zona Franca é marcado por ser "economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente responsável".
Renúncias tributárias x benefícios financeiros
Classificadas pelo Fisco como "perda de arrecadação", as renúncias tributárias, estimadas no valor de R$ 284 bilhões neste ano, foram concedidas pelos governos nas últimas décadas, permanecendo ainda vigentes, para estimular setores da economia ou regiões do país.
Entre elas, estão a perda de arrecadação com o Simples Nacional e com a Zona Franca de Manaus, e também benefícios para as pessoas físicas - como, por exemplo, as deduções no Imposto de Renda de Saúde e Educação, que beneficiam principalmente as classes média e alta.
A maior renúncia fiscal do governo, por exemplo, vai para as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional - que contam com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias do país. Somente nesse caso, a perda de arrecadação estimada para este ano é de R$ 82,99 bilhões - valor que é mais do que duas vezes o orçamento da Educação, estimada em R$ 31,36 bilhões para este ano.
Quando se faz a análise das renúncias por tributos (veja gráfico abaixo), aquele mais utilizado para dar benefícios é a Cofins, com R$ 64 bilhões estimados neste ano (desoneração da cesta básica, de medicamentos, e Simples Nacional, entre outros).
Em seguida, vêm as renúncias feitas por meio da contribuição da previdência social, com R$ 62 bilhões em desonerações - principalmente por conta da redução de tributos sobre a folha de salários (que o governo quer diminuir), filantrópicas, Simples Nacional e exportação da produção rural.
As renúncias tributárias feitas por meio do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), por sua vez, têm uma perda estimada de arrecadação de R$ 41,8 bilhões em 2017. Neste caso, se destacam as isenções de IR para quem tem mais de 65 anos, a aposentadoria por moléstia grave, as deduções no IR com Saúde (R$ 12,69 bilhões neste ano) e Educação (R$ 4,29 bilhões), entre outros. Também há renúncia de mais R$ 46,2 bilhões por meio do IR das empresas.
 Renúncias tributárias em 2017 (Gráfico da Secretaria da Receita Federal)
No caso dos benefícios financeiros e creditícios, que estão estimados em R$ 121,13 bilhões neste ano, o chamado setor produtivo é o maior beneficiado, seguido pelos programas sociais e pelo setor agropecuário (veja gráfico abaixo).
Por destinação, segundo o TCU, os três maiores beneficiários desses recursos são: empréstimos da União ao BNDES, com R$ 23,87 bilhões (para cobrir a diferença entre juros de mercado e taxas subsidiadas sobre o estoque existente); Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 15,82 bilhões; e os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO), com R$ 15,37 bilhões previstos para este ano.
Benefícios financeiros em 2017
Os principais casos:
Veja abaixo a lista das principais renúncias tributárias estimadas por setor em 2017 pela Receita Federal, sem contar benefícios financeiros
- Agricultura: R$ 26,58 bilhões (9,33% do total)
·                   Desoneração Cesta Básica: R$ 17,58 bilhões
·                   Exportação da Produção Rural: R$ 6,26 bilhões
·                   Seguro rural: R$ 218 milhões
·                   Zona Franca de Manaus: R$ 1,24 bilhão
- Assistência Social: R$ 12,73 bilhões (4,47% do total)
·                   Aposentadoria de Declarante com 65 Anos ou Mais: R$ 6,44 bilhões
·                   Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência: R$ 367 milhões
·                   Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos: R$ 244 milhões
·                   Dona de Casa: R$ 240 milhões
·                   Entidades sem Fins Lucrativos - Associação Civil: R$ 2,7 bilhões
·                   Entidades sem Fins Lucrativos - Filantrópica: R$ 1,39 bilhão
- Ciência e Tecnologia: R$ 10,1 bilhões (3,55% do total)
·                   Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas: R$ 1,48 bilhão
·                   Informática e Automação: R$ 5,76 bilhões
·                   Inovação Tecnológica: R$ 2,05 bilhões
- Comércio e Serviços: R$ 82,78 bilhões (29% do total)
·                   Simples Nacional: R$ 64,09 bilhões
·                   Zona Franca de Manaus: R$ 17,19 bilhões
- Cultura: R$ 1,83 bilhão (0,64% do total)
·                   Atividade Audiovisual: R$ 282 milhões
·                   Entidades sem Fins Lucrativos - Cultural: R$ 163 milhões
·                   Programa Nacional de Apoio à Cultura: R$ 1.35 bilhão
·                   RECINE: R$ 10,7 milhões
- Desporto e Lazer: R$ 706 milhões (0,25% do total)
·                   Entidades sem Fins Lucrativos - Recreativa: R$ 258 milhões
·                   Incentivo ao Desporto: R$ 235 milhões
·                   Olimpíada: R$ 212 milhões
- Direitos da Cidadania: R$ 753 milhões (0,26% do total)
·                   Fundos da Criança e do Adolescente: R$ 346 milhões
·                   Fundos do Idoso: R$ 87 milhões
·                   Horário Eleitoral Gratuito: R$ 319 milhões
- Educação: R$ 14,17 bilhões (4,98% do total)
·                   Creches e Pré-Escolas: R$ 21 milhões
·                   Despesas com Educação: R$ 4,29 bilhões
·                   Entidades Filantrópicas: R$ 4.54 bilhões
·                   Entidades sem Fins Lucrativos - Educação: R$ 3,61 bilhões
·                   PROUNI: R$ 1,32 bilhão
·                   Transporte Escolar: R$ 6 milhões
- Energia: R$ 4,14 bilhões (1,46% do total)
·                   Biodiesel: R$ 65 milhões
·                   Gás Natural Liquefeito: R$ 666 milhões
·                   Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura: R$ 2,41 bilhões
·                   Termoeletricidade: R$ 740 milhões
- Habitação: R$ 11,25 bilhões (3,95% do total)
·                   Financiamentos Habitacionais: R$ 2,19 bilhões
·                   Minha Casa, Minha Vida: R$ 582 milhões
·                   Poupança: R$ 8,43 bilhões
- Indústria: R$ 35,13 bilhões (12,34% do total)
·                   Inovar-Auto (indústria automobilística): R$ 1,21 bilhão
·                   Petroquímica: R$ 1,09 bilhão
·                   Setor Automotivo: R$ 2,49 bilhões
·                   Simples Nacional: R$ 18,9 bilhões
·                   SUDAM: R$ 1,84 bilhão
·                   SUDENE: R$ 2,71 bilhões
·                   Zona Franca de Manaus: R$ 6,42 bilhões
- Saúde: R$ 36,01 bilhões (12,64% do total)
·                   Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados: R$ 5,08 bilhões
·                   Despesas Médicas: R$ 12,69 bilhões
·                   Entidades Filantrópicas: R$ 6,82 bilhões
·                   Entidades sem Fins Lucrativos - Assistência Social e Saúde: R$ 3,79 bilhões
·                   Medicamentos: R$ 5,31 bilhões
·                   Produtos Químicos e Farmacêuticos: R$ 2,13 bilhões
- Trabalho: R$ 43,17 bilhões (15,16% do total)
·                   Aposentadoria por Moléstia Grave ou Acidente: R$ 10,75 bilhões
·                   Benefícios Previdenciários e FAPI: R$ 4,45 bilhões
·                   Desoneração da Folha de Salários: R$ 17,03 bilhões
·                   Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho: R$ 5,99 bilhões
·                   MEI - Microempreendedor Individual: R$ 1,55 bilhão
·                   Incentivo à Formalização do Emprego Doméstico: R$ 685 milhões
- Transporte: R$ 4,99 bilhões (1,75% do total)
·                   Embarcações e Aeronaves: R$ 1,46 bilhão
·                   Leasing de Aeronaves: R$ 787 milhões
·                   Motocicletas: R$ 107 milhões
·                   TAXI: R$ 219 milhões
·         Transporte Coletivo: R$ 1,66 bilhão
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 Comentário do economista Ricardo Bergamini, a quem agradeço pela comunicação dos dados acima:
Fico pasmo e triste quando vejo na imprensa e na internet pessoas consideradas de respeito empunhando bandeiras ideológicas na defesa de vigaristas e pilantras (de todas as cores e matizes) que prometem reformas fáceis como solução para todos os nossos problemas, quando o principal deles “a vergonha na cara” não está no debate.
Em vista do acima exposto gostaria de saber: qual a moral dos governantes em pregarem reformas (apenas para ganhar o “Oscar de Efeitos Especiais” nos seus históricos políticos), enquanto, ao mesmo tempo, praticam a aberração de uma renúncia fiscal da ordem de R$ 400,0 bilhões destinados aos amigos e aliados do governante de plantão?
Vejam senhores que todas essas aberrações são fontes primárias de corrupção, visto serem mecanismos de privilégios que a nação concede aos políticos e burocratas o poder de escolha dos beneficiários, da mesma forma que ocorre na excrescência econômica da taxa de juros dos bancos privados em torno de 35,9% ao ano e dos públicos da ordem de 8,9% ao ano subsidiado pela miséria brasileira.