O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador Rubens Antonio Barbosa. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Rubens Antonio Barbosa. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 16 de março de 2018

Brasil precisa definir o que quer de sua politica externa - Rubens Barbosa (FSP)

Mais um artigo já publicado neste blog, mas novamente reproduzido dada sua importância para um debate bem informado, opinativamente corajoso, relevante no plano do processo decisório, sobre as políticas que devem, precisam, esperam ser implementadas no plano externo, da diplomacia e da política econômica externa, ademais dos demais aspectos políticos da interface externa do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil precisa definir o que quer de sua política externa, diz embaixador

Para Rubens Barbosa, ainda estamos presos a percepções e conceitos político-econômicos superados

RESUMO Autor responde a artigo de Armínio Fraga e Robert Muggah e defende que a inserção do país na ordem liberal internacional passa também pelo comércio exterior e a política industrial. Ele entende ser urgente que o Brasil defina seus interesses reais e assuma seu papel de décima economia mundial. 
Em estimulante artigo na Ilustríssima de 4/2, Armínio Fraga e Robert Muggahchamam a atenção para as rápidas transformações da ordem liberal mundial e discutem a oportunidade que se abre ao Brasil para reformular sua política e economia e, no processo, reposicionar-se no tabuleiro das relações internacionais.
Ressaltando que a posição tanto do governo quanto do setor privado tem sido ambígua em relação às mudanças globais, os articulistas pregam o engajamento mais eficaz do país na reformulação de uma nova e mais progressista ordem liberal internacional. Na conclusão, esperam a eleição de um candidato que defenda uma agenda ampla e profunda de reformas.
A provocação é importante e oportuna porque suscita o debate sobre o lugar do Brasil no mundo, num momento de grandes desafios internos e externos. O enfoque econômico do artigo deveria ser ampliado, com qualificação da capacidade de o país se engajar e influenciar a reformulação da nova ordem liberal internacional.
Para que se possa demandar maior engajamento do Brasil nesse tema —uma das muitas áreas em que o país precisa fazer sua voz ser ouvida—, a análise deve englobar questões político-diplomáticas, mas também as rápidas transformações econômicas, financeiras e de conhecimento.
O liberalismo econômico internacional, por si só, não resolve aspectos relativos ao poder e à riqueza (desenvolvimento) do país, além de estar sob intenso ataque com o esvaziamento da OMC (Organização Mundial do Comércio) e com as políticas restritivas dos EUA, da China e, em muitos setores, da União Europeia.
Para entender a posição do Brasil e suas limitações no cenário internacional, é necessário reconhecer que a fronteira que separava a agenda econômica externa da política econômica interna está desaparecendo, se é que já não desapareceu. Como consequência, a formulação da política macroeconômica deveria incluir também comércio exterior e política industrial, não podendo voltar-se quase exclusivamente à política monetária e ao combate à inflação.

GLOBALIZAÇÃO

O sistema internacional político, econômico e comercial está em acelerada transformação. A ordem global tradicional foi construída, a partir do tratado de Vestfália em 1648 (Estado-nação) e do Congresso de Viena em 1815 (concerto europeu), em torno da proteção das prerrogativas dos Estados e da criação de instituições multilaterais para assegurar a paz, a segurança e a ordem econômica e financeira do mundo —ONU, Banco Mundial e FMI. Os países desenvolvidos tomavam decisões e impunham suas visões geopolíticas e geoeconômicas como se estivessem sozinhos.
Nas últimas décadas, as mudanças ocorridas com a globalização —positivas, como o livre-comércio, e negativas, como o aumento das desigualdades—, com a revolução nas comunicações e com o fim do mundo bipolar, estão afetando o processo decisório dos países e obrigando os governos a repensar a maneira como os desafios externos devem ser encarados.
A defesa do interesse nacional político, econômico e social está levando ao reexame desses conceitos, à superação das obsessões ideológicas (como a defesa do livre-comércio ou do nacionalismo econômico) e ao questionamento das ações dos países desenvolvidos.
As percepções sobre o novo sistema internacional devem, assim, ser coerentes com a evolução, os avanços e as rupturas em relação à ordem tradicional. Novos caminhos deveriam ser buscados a partir da atual geopolítica, caracterizada pela globalização, pelo reforço do regionalismo e pela rápida evolução da digitalização.
A nova ordem em formação está adaptando os conceitos vigentes até aqui à realidade de um mundo mais interconectado e que enfrenta desafios como terrorismo, ataques cibernéticos, armas nucleares, mudanças climáticas, desigualdade, guerras localizadas e crises imigratórias. A soberania não é mais um conceito absoluto, e as organizações internacionais deverão ser reformuladas.

CONCEITOS SUPERADOS

No Brasil, ainda estamos presos a percepções e conceitos superados. Não houve renovação no pensamento estratégico em grande parte do governo, do setor empresarial e da comunidade acadêmica.
Como inserir o Brasil nessa nova ordem internacional em mutação com novos conceitos e novas maneiras de ver o que está acontecendo ao nosso redor? Pouco se discute sobre isso.
Das lições da economia política internacional clássica, valeria a pena resgatar os conceitos de poder e de desenvolvimento. Ambos caminham juntos. O crescimento do poder reduz a vulnerabilidade externa, reforça a voz do país no mundo e garante a segurança e a defesa. O desenvolvimento amplia o PIB pela re-industrialização, pela diversificação produtiva, pela expansão do comércio exterior e pelo fortalecimento da defesa. O ex-ministro Olavo Setúbal, de quem fui chefe de gabinete, costumava repetir: poder é PIB.
Está superado o debate entre liberalismo econômico e neo-desenvolvimentismo, entre agricultura e indústria, assim como saber se o desenvolvimento leva à industrialização ou se a especialização produtiva conduz ao crescimento.
No caso do Brasil, por seu território, sua população e suas riquezas naturais, a importância de sua inserção geopolítica deve —também e sobretudo— ser levada em conta na formulação das políticas econômica, industrial, de comércio exterior, de inovação/tecnologia e externa (que tem, entre suas prioridades, a defesa do desenvolvimento econômico do país).
Quando se analisa o lugar do Brasil no mundo e sua possível influência no cenário internacional, devemos partir de algumas premissas.
Como pano de fundo, deve-se reconhecer que a América do Sul está na periferia das transformações econômicas e tecnológicas, está longe dos principais centros dinâmicos de comércio (Ásia) e, até aqui, não está contaminada pela ameaça terrorista e de grandes crises sociais, guerras e refugiados (como Europa e Oriente Médio).
Em compensação, a região está mais perto da principal potência militar, econômica, financeira, comercial e política do mundo (EUA), cercada de enormes incertezas, como o início de uma guerra comercial por motivação protecionista (Donald Trump) nos próximos anos.

O QUE FAZER

Encontrar seu lugar e sua voz no mundo, compatíveis com o papel de uma das dez economias mundiais, é prioridade inadiável para o Brasil. Urge definir nossos reais interesses. Como nos posicionar diante do sistema liberal internacional e do nacionalismo econômico? O que queremos das relações com os EUA, com a China, com a União Europeia, com os vizinhos sul-americanos e com os Brics? Não será fácil chegar a tais definições, dada a atual divisão existente na sociedade brasileira.
Ao discutir o que queremos para o Brasil no novo cenário internacional, teríamos de levar em conta diversos aspectos.
Do ponto de vista político, diplomático e comercial é necessário:
(i) integrar o país nos fluxos dinâmicos de comércio exterior e da economia global, ampliando a competitividade da produção nacional com a simplificação dos processos decisórios e regulatórios;
(ii) assumir a efetiva liderança na América do Sul, o que não significa dominação nem hegemonia, e sim discutir o papel do Mercosul e de nosso relacionamento bilateral;
(iii) ampliar a voz do Brasil nos organismos internacionais; e
(iv) pôr fim ao seu isolamento nos entendimentos comerciais, ampliando as negociações bilaterais e com megablocos, como União Europeia e mesmo Ásia, examinando a conveniência de aderir à Parceria Ampla e Progressiva Trans-Pacífica.
Do ângulo econômico e tecnológico, deve-se:
(i) promover a gradual abertura da economia e a modernização das regras para aproximá-las de padrões internacionais;
(ii) reduzir o papel do Estado, aprovar reformas estruturais (tributária, da Previdência) e desenvolver projetos de infraestrutura que reforcem a competitividade da economia e da produção nacional;
(iii) definir políticas para atrair investimentos em áreas de interesse estratégico, promover indústrias com vantagens comparativas e aumentar as exportações;
(iv) apoiar iniciativas visando aperfeiçoamento da educação e desenvolvimento de pesquisa em inovação e tecnologia de ponta;
(v) aproveitar as facilidades financeiras oferecidas pelo Brics para projetos de infraestrutura e ampliar a cooperação econômica entre o Brasil e os outros membros;
(vi) tornar-se membro pleno da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a partir do programa de ação conjunta aprovado pelo governo brasileiro em fevereiro de 2015.
Assim como ocorre com a política econômica, a discussão sobre o papel do Brasil no mundo e a definição do que queremos nas nossas relações externas deveriam estar na agenda da eleição presidencial de 2018.
Um projeto de modernização do Brasil dentro desse amplo contexto deveria ser prioridade para os candidatos comprometidos com um programa mínimo a ser implementado a partir do próximo governo, a fim de definir um lugar significativo do país no mundo, superando os desafios internos e externos.

Rubens Barbosa, 79, ex-embaixador do Brasil em Washington, é presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comercio Exterior (Irice).

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

A nova Doutrina Monroe - Rubens Barbosa

RESSUSCITANDO A DOUTRINA MONROE
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 27/02/2018

            O renascimento da doutrina Monroe é a grande inovação do governo Trump na recém anunciada política externa para a América Latina.
O presidente James Monroe, nos idos de 1823, anunciou que os EUA iriam proteger os países sul-americanos de ameaças de colonização vindas de países europeus: "A América para os americanos". Posteriormente, em 1904, Theodore Roosevelt ampliou essa política para incluir a defesa de direitos de empresas norte-americanas na América Latina. Essas ações ficaram conhecidas como a Doutrina Monroe e seu corolário. No governo Obama, em pronunciamento feito na sede da Organização dos Estados Americanos, John Kerry, então Secretário de Estado, afirmou, com grande ênfase, que a era da Doutrina Monroe tinha chegado ao fim.
Recentemente, em discurso na Universidade do Texas, (“US engagement in the Western Hemisphere), antes de seu passeio este mês pela América Latina, o secretário de Estado, Rex Tillerson, anunciou que "tinhamos esquecido  a importância da Doutrina Monroe e o que ela significou para o Hemisfério". Em nome dessa Doutrina, os EUA, na medida em que seu poder aumentava, assumiram o papel de policia da região e posteriormente do mundo. Na América Latina, houve mais de dez intervenções sob a justificativa de defesa dos interesses das empresas norte-americanas e das ameaças aos valores, nem sempre coerentes com a democracia, defendidos por Washington. O retorno dessa percepção no atual governo não pode deixar de ser preocupante.
            Sem outras inovações, como nos governos republicanos e democráticos de Clinton, Bush e Obama das últimas décadas, essa política está fundada nos mesmos três pilares: economia, segurança e democracia. Na atualização trumpista, o crescimento econômico e o comércio na região devem estar associados ao aproveitamento dos recursos energéticos (petróleo, gás, eletricidade) e de infraestrutura. A prioridade com segurança está relacionada com o desmantelamento das organizações transnacionais do crime organizado (em especial, no México), redução do cultivo da coca na Colômbia, combate à corrupção (em toda parte) e melhorar a capacidade de defesa dos pequenos países da América Central e Caribe (Caribbean Initiative 2020) contra criminosos melhor armados e financiados, inclusive do Estado Islâmico (ISIS). No tocante à democracia, em todos os países visitados, a ênfase foi a situação política e econômica na Venezuela e a advertência para que o modelo da China não seja seguido. O resultado da eleição presidencial em Honduras, com fortes indícios de fraude eleitoral, foi rapidamente reconhecido por Washington.
            A intenção de voltar aos tempos da Doutrina Monroe fica transparente nas referências feitas por Trump à intervenção dos EUA e o estimulo a um golpe militar na Venezuela, mencionado por Tillerson. A exemplo da guerra fria, a preocupação com a crescente presença da China, primeira parceira comercial do Brasil, Peru, Chile e financeira, junto com a Rússia, da Venezuela. Um alto funcionário do Tesouro chegou a ressaltar que “em vez de ajudar na melhora da governança e das politicas macroeconômicas, o investimento da China frequentemente deu força a governos fracos e corruptos”.  
            O anúncio da politica em relação a região é coerente com a idéia dos Estados Unidos em primeiro lugar e com a defesa dos interesses de empresas norte-americanas, relegadas a um segundo plano nos últimos anos. Os formuladores de decisão no Departamento de Estado não parecem estar acompanhando a dinâmica das transformações politicas, econômicas e sociais no continente e o grau de penetração que a China ganhou recentemente.
            Nos três pilares definidos pelo Departamento de Estado, o Brasil ocupa um lugar de relevo, embora aparentemente minimizado pelo governo Trump. Não está clara a mensagem que foi passada não só ao Brasil, mas para a região, quando o secretário de estado e o subsecretário Shannon, em visitas recentes, literalmente pularam Brasília. Somos hoje o pais na região com a maior dependência econômica da China e, além disso, membro do BRICS. Por outro lado, como reagiriam os EUA em um eventual ato agressivo da Venezuela em relação ao território contestado na Guiana? E qual a reação dos países da região à aplicação da Doutrina Monroe em uma eventualidade desse tipo?
No caso do México, além do problema de segurança, dependendo de como for concluída a renegociação do acordo de comércio com os EUA (NAFTA), o relacionamento bilateral pode ganhar contornos inusitados a partir da próxima eleição presidencial em junho próximo, hoje liderada nas pesquisas por Lopes Obrador, candidato de esquerda com claras posições restritivas aos EUA.
            Em meados de abril, o Peru deverá organizar a Cúpula das Américas com a presença de todos os chefes de estado, menos Maduro, da Venezuela, desconvidado com o apoio do Grupo de Lima (inclusive o Brasil), mas  ameaçando comparecer de qualquer maneira. Será interessante acompanhar o encontro presidencial, especialmente se Trump comparecer, alguns dias antes da contestada eleição antecipada na Venezuela, e como reagirão os países face a eventual retomada do clima de guerra fria, em vista da crescente presença da China em nossa região.
O ministro do exterior, Aloysio Nunes Ferreira disse que “os EUA não sabem o que fazer na America Latina.” No tocante ao Brasil, as relações nunca estiveram em um nível politico-diplomático tão baixo e desgastado. Superado o clima da guerra fria, a supremacia de Washington na região deixou de ser automática. 
Como resultado das atitudes recentes, não restará outra alternativa ao Brasil senão definir políticas claras para ampliar o espaço e a presença na região e buscar encontrar seu lugar no mundo compatível com uma das dez maiores economias globais na defesa de nossos interesses.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Balanco da Politica Externa dos Governos Petistas - Rubens Barbosa (Revista Interesse Nacional)

Artigo do embaixador Rubens Barbosa, que faz uma avaliação completa dos "anos loucos" da diplomacia lulopetismo, um parênteses bizarro em nossa política externa. Tratei dos mesmos temas e fiz críticas similares – até mais fortes – em meu livro: Nunca Antes na Diplomacia...: A política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014, p. 289; ISBN: 978-85-8192-429-8; informação disponível em meu blog: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/nunca-antes-na-diplomacia-todos-os.html).
Paulo Roberto de Almeida


Balanço da Política Externa dos Governos Petistas

Rubens Barbosa
Revista Interesse Nacional,  Ano 10, Número 40, Fevereiro - Abril de 2018

Os 14 anos da política externa desenvolvida pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) merecem um estudo mais sistemático. Embora não haja  a pretensão de esgotar o assunto, parece apropriado fazer um balanço dos resultados das opções estratégicas assumidas desde 2003 e algumas acentuadas a partir de 2011.
A eleição do presidente Lula trouxe uma visão diferente de mundo: dualidade entre os países ricos e pobres; combate à opressão capitalista e imperialista; e mudança da dependência externa brasileira.
O declínio do poderio dos EUA e a crítica ao processo de globalização econômica e financeira estavam no centro da visão de mundo do lulopetismo, que requentou temas da esquerda da década de 1960 contra a opressão capitalista e o imperialismo.
A retórica oficial ressaltou o interesse do governo em mudar a geografia política, econômica e comercial global pelo fortalecimento do multilateralismo e pelo fim da hegemonia dos EUA, por meio da reforma dos organismos internacionais e, em especial, do Conselho de Segurança da ONU. Como corolário, políticas começaram a ser desenhadas para mudar o eixo da dependência comercial do Brasil pela redução da influência dos países desenvolvidos e pelo aumento da cooperação com os países em desenvolvimento.
A relações Sul-Sul passaram a ser uma das prioridades da política externa com maior aproximação e ativismo na América do Sul, na África e no Oriente Médio e a participação nos blocos integrados por países dessas regiões e outros emergentes (Brics, Ibas, Unasul, Celac).
Ampliar a integração regional e fortalecer o Mercosul e sua expansão para formar uma área de livre comércio na América do Sul, como forma de oposição aos EUA, foram outras vertentes da política externa que afetaram as reais prioridades do Brasil no seu entorno geográfico.
A ação da política externa e de comércio exterior dessas administrações partiu de premissas e percepções que se provaram equivocadas. As prioridades do Itamaraty (África, Oriente Médio, Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), América do Sul, China, Mercosul) foram, em grandes linhas, as mesmas dos governos anteriores. O que mudou foram a ênfase e a forma da implementação das políticas por influência da plataforma de um partido político.
As consequências dos erros na condução da política externa acarretaram a redução da voz do Brasil no concerto das nações e o isolamento do país nas negociações comerciais externas. A avaliação das opções estratégicas dos governos do PT na área externa mostra resultados em geral contrários aos interesses nacionais.
A partidarização da política externa ficou nítida desde o início do primeiro mandato de Lula pela perceptível influência do PT no processo decisório do Itamaraty. O primeiro sinal disso foi a nomeação de um quadro importante do PT para a função de assessor internacional da Presidência. Já em 2003, o ministro das Relações Exteriores indicava essa partidarização ao afirmar em discurso que “em todo o processo de mudança de governo, de mudança de orientação política, em muitos aspectos, temos de levar em conta duas situações: primeiro, uma natural afinidade das pessoas com a orientação política do governo, do presidente da República, do ministro de Estado e também, naturalmente, a competência profissional. Somos um corpo profissional por excelência, mas que deve estar entusiasticamente engajado com certas linhas políticas, com certas orientações”. O ministro acabou se filiando ao PT em 2009, gesto inédito entre os diplomatas que foram ministros do Exterior encarregados de executar uma política de Estado, e não apenas de um partido.
A aplicação da plataforma do PT com a partidarização da política externa e a criação na América Latina de canal paralelo ao do Itamaraty, ocupado pelo assessor internacional, como disse Lula em discurso no Itamaraty, em 2004, culminou com a política de afinidades ideológicas, generosidade e paciência estratégica nas relações econômicas e comerciais com os países sul-americanos, como Venezuela, Argentina, Bolívia, Cuba, e com países africanos.
No governo Lula, em especial no primeiro mandato, o ativismo da política externa, respaldada pelo crescimento e estabilidade da economia, buscava um espaço de influência para bem além do contexto sul-americano. A busca de protagonismo para projetar o Brasil como um agente político global, segundo o presidente Lula, tentando ajudar a resolver conflitos por meio da negociação, pressupunha uma capacidade de avaliação e de coleta de informações, que, como se viu, o serviço externo brasileiro não estava plenamente habilitado a desenvolver.
Embora a economia tenha sofrido grande abalo em função de políticas equivocadas, a partir de 2008, quando eclodiu a crise global (marolinha na visão simplista de Lula), a política externa é um dos pontos mais vulneráveis do governo Lula/Dilma, pelos erros que se repetiram e pelos minguados resultados que apresentaram. Pouco restou das bravatas repetidas por Lula de querer liderar a América do Sul, de mudar o eixo da dependência externa econômica e comercial do Brasil e de contribuir para modificar a geografia econômica, política e comercial no mundo.

Prevaleceram afinidades ideológicas

Tornando-se ideológica e partidária, a política externa do PT quebrou o consenso interno porque faltou equilíbrio entre a defesa de princípios permanentes e do interesse nacional. Na região, assumiu uma agenda que não era a nossa e, por isso, a ação do Itamaraty tornou-se passiva e reativa, deixando o Brasil a reboque dos acontecimentos: prevaleceram as afinidades ideológicas e a paciência estratégica, que prejudicaram o processo de integração regional e paralisaram o Mercosul. No concerto das nações, nos últimos quatro anos, o Brasil se retraiu e baixou sua voz, reduzindo sua contribuição nas grandes discussões do cenário internacional.
Demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia. A partidarização da política externa teve consequências severas na política de comércio exterior: acentuou o isolamento do Brasil e do Mercosul nas negociações comerciais; produziu atritos, em lugar de cooperação produtiva; e empobreceu nossa pauta de comércio, em vez de dinamizar trocas e oportunidades. Foi mantida uma estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, que isolou o Brasil, não permitindo sua inserção nas cadeias produtivas globais, que representam hoje 56% do comércio global e 72% dos serviços.
Deixaram de ser cumpridos os princípios constitucionais de não ingerência e defesa da soberania, seguidamente desrespeitados nos governos do PT no altar da ideologia. A credibilidade, a independência, o equilíbrio e os valores (democracia e direitos humanos) que apoiamos internamente não foram respeitados na política externa.
A presidente Dilma Rousseff manteve intacta a política externa dos oito anos do presidente Lula. Essa política continuava a não responder ao interesse nacional em um momento de grandes transformações políticas e econômicas em que vivíamos com desafios não atendidos e oportunidades não aproveitadas pelo Brasil.
As principais linhas de atuação do Brasil no governo Dilma seguiam sendo as mesmas do governo Lula:
  • dimensão sul-americana (integração regional, América do Sul, relação estratégica com a Argentina, Mercosul e novas instituições (Unasul, Celac, Conselho de Defesa);
  • negociações comerciais: multilaterais (Rodada Doha), regionais (Mercosul) e bilaterais;
  • fortalecimento das alianças com o Sul (África do Sul, Índia, China e Rússia (Brics), países africanos e do Oriente Médio;
  • multilateralismo (fortalecimento da ONU e busca de assento permanente no Conselho de Segurança, atitude crítica ao funcionamento das instituições financeiras internacionais (Banco Mundial e FMI) e fortalecimento da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Principais prioridades não apresentaram resultados

No discurso oficial, houve uma grande distância entre a retórica e a realidade. As principais prioridades da política externa não apresentaram resultados, a negociação multilateral fracassou e o Brasil não buscou alternativas como aconteceu com todos os outros principais países (EUA, China, União Europeia, Japão, Índia), não houve a reforma do CSNU e a política na região permaneceu sem rumo. Assim, os resultados da política externa não corresponderam à importância que o Brasil tinha na região e no mundo.
Deve-se reconhecer que houve avanços e êxitos, que ocorreram quando o Itamaraty pôde atuar como principal formulador da política externa. A iniciativa de institucionalizar o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), em 2006, o Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), a institucionalização das reuniões de chefes de Estado da África e do Oriente Médio com os presidentes da região, o convite para participação da reunião de Annapolis para discutir a crise entre Israel e Palestina, a criação da Unasul e da Celac e o acordo com a OCDE, em 2014, foram importantes decisões nos governos petistas. A intervenção do Brasil na crise entre os EUA e o Irã, relacionada com a suspeita de que o regime teocrático de Teerã estaria desenvolvendo um programa nuclear para fins militares, e não apenas para uso civil, foi positiva na medida em que propunha a negociação diplomática para superar as dificuldades e desconfianças existentes. A forma como a operação foi executada, entretanto, serviu para provar que tínhamos ainda um longo caminho de aprendizado a percorrer antes de poder empunhar, de forma madura e com credibilidade, a bandeira de salvadores da paz mundial.
Poderíamos ter ensaiado nossos bons ofícios nos conflitos entre nossos vizinhos, tentando ajudar, por exemplo, a Argentina e o Uruguai a resolver suas diferenças no caso da instalação da fábrica de celulose na fronteira e as disputas entre a Colômbia e Venezuela, que quase levaram os dois países a um conflito armado. Em ambas as questões, o Brasil optou por se omitir, preferindo iniciar sua ação pacificadora no conflito entre palestinos e israelenses no Oriente Médio e na disputa entre EUA e Irã.
Essas decisões colocaram em causa o julgamento dos formuladores da política externa lulista quanto à identificação do que deveria ser, de fato, nosso interesse, e à capacidade de avaliação objetiva das informações coligidas pela eficiente rede do Itamaraty. Sem entrar no mérito da discussão da crise em si mesma, ficou evidente a série de erros de avaliação por parte do governo brasileiro quando tomou a decisão de negociar o acordo com o Irã, que Teerã ameaçava romper, caso as sanções tivessem sido aprovadas. A avaliação do governo Lula foi equivocada quanto ao peso dos interesses estratégicos e comerciais da China e da Rússia no Irã e nos EUA, na disposição dos dois países de apoiar os esforços do Brasil. As percepções quanto ao estímulo indireto de Obama a Lula para negociar com o Irã e a determinação dos EUA de levar adiante o projeto de resolução com sanções no Conselho de Segurança da ONU também foram erradas. Nossa diplomacia ignorou as pressões internas e externas sobre o governo Obama que forçaram o abandono das negociações com o Irã e a previsível reação de Washington contra a intromissão de novos atores em assuntos que, de forma monopolística, consideram de sua exclusiva responsabilidade. O presidente Lula perguntou corretamente onde isso estava escrito, mas as duras palavras de Hillary Clinton, poucas horas depois do acordo de Teerã, indicaram onde estava o poder real. Por outro lado, não houve uma adequada avaliação dos prejuízos que o apoio ao Irã poderia trazer para o Brasil.

Questões estratégicas e de defesa: avaliação equivocada

Ao se inserir numa questão tão sensível e que envolvia a própria segurança nacional dos Estados Unidos, atrás de ganhos de prestígio, o Brasil pareceu ter minimizado o risco de que as relações com os EUA pudessem ficar afetadas pela iniciativa brasileira, prevalecendo a percepção do PT de que os EUA estavam em decadência e que outros centros de poder estavam emergindo e transformando o mundo em multipolar. Embora isso seja verdade para as decisões na área econômica e política, onde não há mais possibilidade de imposições dos países desenvolvidos sobre os países emergentes, a avaliação foi equivocada ao se julgar que o mesmo valeria também para as questões estratégicas e de defesa, nas quais os EUA continuavam como a única superpotência, sem declínio ou perda de poder.
Mais grave foi o reconhecimento feito pelo presidente Lula de que sabia que esse passo significaria uma aposta grande e que não tinha nada a ganhar. Segundo se noticiou, um alto funcionário teria também declarado que os entendimentos com o Irã poderiam comprometer as intenções do Brasil em conquistar um lugar permanente no Conselho de segurança da ONU e que poderiam ser explorados pela oposição como uma aventura ou um fracasso. Mas, mesmo assim, valeria a pena.
Os retrocessos na ação diplomática ocorreram nas áreas em que as políticas tradicionais foram influenciadas por tendências ideológicas e partidárias, como ocorreu com Mercosul, integração regional, relações comerciais com a África e com o Oriente Médio, estratégia de negociações comerciais, sumiço do Brasil no cenário internacional e a perda de credibilidade do Itamaraty, tanto interna quanto externamente.
Talvez o incidente diplomático mais grave no período de Dilma Rousseff tenha sido a questão da espionagem da National Security Agency (NSA) no governo e em empresas brasileiras. A decisão final do governo brasileiro de adiar a visita de Estado a Washington evitou o radicalismo proposto pelo PT que, além do cancelamento da visita, queria a retirada do embaixador em Washington e a expulsão de elementos da NSA e da CIA lotados na Embaixada dos EUA em Brasília. A decisão de adiamento foi menos uma bravata confrontacionista e mais uma reação natural a práticas ilegais de interceptação de comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo. O pedido de desculpas feito pela presidente Dilma ao presidente Obama não foi atendido. O adiamento da visita a Washington fez com que acordos não tenham avançado, prejudicando nossos interesses.
O processo decisório na política externa, a exemplo de outros países, termina na presidência da República. O presidente constitucionalmente é o responsável pela condução de todas as políticas, inclusive a externa, assessorado por seu ministro do Exterior.
Nunca antes na história deste país a presidência influiu tanto nas questões e nos cursos de ação para a tomada de decisão, que ao Itamaraty cabe analisar e recomendar.  Não é segredo o desapreço com que o Itamaraty foi tratado por parte da presidente Dilma Rousseff nos últimos anos e a pouca importância que foi dada às posições tradicionais recomendadas pela Chancelaria nos problemas que afetavam diretamente o interesse nacional.

Esvaziamento do Itamaraty

O Itamaraty deixou de ser o primeiro formulador e coordenador em matéria de projeção internacional do país, em virtude de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios. No início do segundo mandato, o governo Dilma até ensaiou alguma evolução na política externa e na negociação comercial externa. Porém, em tempos de ajuste da economia, o governo se viu diante de uma escassez de meios que limitavam a ação externa. Os resultados das conversações mais profundas com os EUA e com a Alemanha foram limitados. Houve mais boas intenções do que ações concretas. Prosseguia, no entanto, a influência partidária, como evidenciado pela não retomada do acordo de salvaguardas tecnológicas com Washington.
O esvaziamento da Instituição e a fragmentação externamente induzida nas suas posturas e no seu modo de operar, acelerados no governo Dilma, decepcionam a sociedade brasileira. Foram retiradas da Chancelaria áreas de sua competência e foram crescentes as dificuldades para a alocação de recursos compatíveis com as novas demandas externas e proporcionais à presença ampliada do Brasil no mundo com a decisão apressada de criar 16 novas embaixadas.
Cabe mencionar alguns episódios de domínio público – muitos outros não são conhecidos – em que ficou evidenciada a decisão dos presidentes Lula e Dilma de afastar a Chancelaria e de levar o Brasil a omitir-se por razões de preconceito ideológico ou considerações partidárias de afinidades ideológicas, em muitos casos, com a opinião contrária do Itamaraty.
  • Nacionalização manu military de refinarias da Petrobras por Evo Morales em 2006, sem a adequada defesa do interesse nacional pelo governo Lula.
  • Decisão de construir a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco por pressão de Hugo Chávez, com grande prejuízo e corrupção contra os interesses brasileiros.
  • Decisão de não enviar o Ministro do Exterior à reunião sobre a Síria em Genebra, em 2014. O Brasil foi incluído em encontro restrito a um grupo limitado de países a pedido da Rússia, que, com os EUA tentava discutir uma solução negociada para o conflito.
  • Ausência do Brasil na Conferência anual de Segurança realizada em Munique, em 2014, fórum conhecido pela oportunidade que oferece para conversas informais sobre as crises internacionais e as negociações em curso entre diplomatas e ministros da Defesa de todo o mundo. Entre os participantes estavam o mediador da ONU na Síria, os ministros do Exterior da Rússia e do Japão e os secretários de Estado e de Defesa dos EUA.
  • Omissão do governo brasileiro no tocante ao asilo de senador boliviano. Depois de concedido o asilo pela Embaixada em La Paz nada foi feito para que o salvo conduto fosse concedido por Evo Morales, conforme previsto nos Tratados regionais. A forma pouco ortodoxa como ocorreu a saída do senador da Bolívia, apesar de ter resolvido o problema para os dois países, desencadeou uma crise com o Itamaraty que resultou na demissão do então ministro, a punição do diplomata que resolveu a crise e a subserviente comunicação ao presidente da Bolívia das razões da demissão.
  • Silêncio do governo na crise da Venezuela, escondido de trás da posição do Mercosul e da Unasul favoráveis ao governo de Maduro, apesar do agravamento da situação política interna, com clara violação da cláusula democrática e dos direitos humanos.
  • Ausência do Brasil na negociação e na participação do Acordo de Serviços da OMC, apesar de hoje, na composição do PIB brasileiro, o setor de serviços representar 56%.
  • Ausência do Brasil nas discussões sobre o impacto das negociações de acordos regionais e bilaterais de última geração negociados fora da OMC. A presidência da República manifestou-se publicamente minimizando o acordo EUA-UE, afirmando que esse tipo de acordo não interessava ao Brasil por levar a uma especialização entre os países.
  • Ausência de uma posição firme do Brasil no tocante à convocação de reunião da presidência do Conselho do Mercosul. Pela primeira vez em 20 anos, o Conselho não se reuniu no segundo semestre de 2014, deixando de discutir, entre outros temas, as negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia.
  • Ausência de liderança do Brasil no processo de integração sul-americana e de revitalização do Mercosul.
  • Os episódios envolvendo encontros para discutir as restrições comerciais na Argentina e a situação política na Venezuela em que a presidência da República assumiu a condução do processo, deixando a Chancelaria à margem.
  • Cancelamento do Acordo de Salvaguarda Tecnológica com os EUA e a assinatura de acordo especial com a Ucrânia, que acarretaram o atraso no programa espacial brasileiro por 17 anos, com grande prejuízo financeiro e tecnológico para o Brasil.
Além disso tudo, poderiam ser lembrados no governo Lula alguns episódios que contrariaram as tradições diplomáticas do Itamaraty, como a devolução a Cuba de pugilistas desse país que pediram asilo ao Brasil, ao final dos Jogos Pan-Americanos, e a aceitação passiva de vistoria feita pelo governo boliviano em avião em que viajava o ministro do Exterior para verificar se ele estava transportando o senador boliviano asilado na embaixada do Brasil. Cabe também mencionar o alijamento do Itamaraty na decisão da interferência ostensiva por motivações ideológicas no episódio da suspensão do Paraguai do Mercosul quando o Congresso paraguaio, aplicando a Constituição, afastou o presidente Lugo, e a forma como foi decidido o ingresso da Venezuela no grupo regional.
Esses exemplos, como não poderia deixar de acontecer, tornaram inevitável a perda de credibilidade da Chancelaria e tiveram repercussão sobre a percepção em relação à atuação do país no exterior. Certamente afetaram também a pretensão de um assento no CSNU.
O Brasil se recolheu e baixou sua voz, quando poderia ter trazido uma contribuição importante em cada um dos temas tratados defendendo o respeito à democracia e aos direitos humanos.
Em vez de uma política ativa e altiva, o que de fato ocorreu foi um deficit diplomático nos governos lulopetistas. Isso criou no Itamaraty crescentes problemas operacionais de gestão pela falta de recursos e resultou na redução do perfil brasileiro nos temas globais discutidos nos organismos internacionais especializados. Quanto ao processo de integração regional, em especial o Mercosul, o Brasil abriu mão da liderança para repensar tal  processo  e o próprio bloco. A ação do Itamaraty – a reboque de uma agenda que não era prioritária para o Brasil – deixou de defender efetivamente os interesses econômicos e comerciais brasileiros, seguindo as políticas de afinidades ideológicas e paciências estratégicas. O Mercosul esteve paralisado e sem nenhuma estratégia.

Mercosul: situação de quase total isolamento

Os objetivos de liberalização do comércio e de abertura de mercados foram abandonados, e o grupo subregional transformou-se em um fórum político e social. Politizado pela ação do Brasil, da Argentina e da Venezuela, o bloco permaneceu em situação de quase total isolamento. O único entendimento em curso, então, foi a retomada da negociação do grupo com a União Europeia por iniciativa argentina. Se as negociações com a Comissão Europeia não avançassem por dificuldades criadas por nossos parceiros, não restaria alternativa ao Brasil, no âmbito do Mercosul, senão fazer um acordo com a União Europeia com os outros parceiros que quisessem, a fim de resguardar nossos interesses.
O Brasil deveria ter influído para que algumas regras do bloco fossem flexibilizadas para facilitar as negociações comerciais com países que pudessem ampliar o mercado para as exportações do grupo e permitissem acesso a tecnologias e inovações para as empresas dos países membros.
A desintegração regional se acentuou pela ausência de liderança brasileira e pelo apoio à Alba (Aliança Bolivariana). Pela dificuldade de fazer avançar o Mercosul, deu-se ênfase às relações bilaterais com os países sul-americanos. O antiamericanismo e o congelamento das relações com os EUA se refletiram na criação de novas instituições sul-americanas (Celac, Unasul). Sem visão estratégica, abandonaram-se as prioridades de projetos de infraestrutura na América do Sul para abrir corredores para nossas exportações para o mercado asiático.
A baixa prioridade dada às nações democráticas desenvolvidas e a aproximação e o apoio a regimes de clara inspiração antidemocrática são reflexo da confusão entre valores e interesses na definição de políticas nos temas globais (democracia e direito humanos).
A ausência de uma visão objetiva do interesse brasileiro se manifestou não só em relação aos países desenvolvidos (União Europeia, EUA e Japão), bem assim no tocante à China e ao Brics. O mesmo ocorreu quanto aos países em desenvolvimento com o apoio financeiro a Cuba, o respaldo à crescente deterioração da situação política na Venezuela e o alheamento na crise na Ucrânia, exemplos de ações ou reações político-partidárias acima dos reais interesses estratégicos brasileiros.
No tocante ao comércio exterior, a estratégia de negociação externa continuou equivocada, gerando o isolamento do Brasil nas negociações de acordos de livre comércio. O isolamento do Brasil, que, em 14 anos, negociou apenas três acordos de livre comércio, com Israel, Egito e Autoridade Palestina, prejudicou os interesses públicos e privados nacionais, já que o mundo negociou nesse período mais de 400 acordos. O Mercosul comercial ficou paralisado e os temas sociais e políticos tiveram precedente sobre os objetivos iniciais do Tratado de Assunção. O intercâmbio com a África e o Oriente Médio pouco cresceu em termos percentuais no total do comércio exterior brasileiro em todo o período lulopetista. O empobrecimento da pauta comercial brasileira e a perda de espaço no comércio internacional estão associados à manutenção de uma economia fechada. E, por causa da reduzida inserção nas cadeias produtivas globais e à aplicação de políticas restritivas no comércio exterior, o Brasil acabou tendo limitado acesso à inovação e à tecnologia. Os acordos de comércio com os países sul-americanos, em especial com Peru, Colômbia e México, não foram aprofundados; o governo ignorou o crescente número de acordos regionais e bilaterais, e as novas regras que passaram a integrar os acordos comerciais; não se avançou em nenhuma negociação comercial com países desenvolvidos que pudessem aportar inovações tecnológicas e integrar as empresas nacionais nas cadeias produtivas globais; não foi completada a negociação com a União Europeia, que se arrastava há mais de uma década.
As ações de política externa nas negociações comerciais continuaram a privilegiar os interesses político-partidários, e não o interesse nacional. Cada vez mais isolado das novas tendências do comércio internacional e com dificuldades para criar um mercado regional para seus produtos, ao contrário do que ocorria na Ásia e na Europa, o Brasil manteve sua estratégia de negociação comercial, de preconceitos ideológicos, perdendo oportunidades de buscar a abertura de novos mercados, não só entre os países em desenvolvimento, mas também nos países desenvolvidos. O governo Dilma não procurou inserir os setores industriais e de serviços nos grandes centros difusores de tecnologia. Segundo a OMC, a participação do Brasil nas redes internacionais de produção era de apenas 40%. Deixando de participar das negociações de acordos preferenciais de comércio e das cadeias produtivas de alto valor agregado, o Brasil perdeu espaço no comércio global. A prioridade apenas para as negociações multilaterais no âmbito da OMC, do Mercosul e na América do Sul mantida no governo Dilma, não serviu aos interesses do Brasil.
Alguns resultados mostram como o interesse nacional foi deixado em segundo plano nos governos Lula e Dilma:
  • O financiamento ao porto de Mariel em Cuba pelo BNDES subiu a cerca de US$950 milhões, de acordo com informações publicadas em Havana. Segundo essas mesmas fontes, o governo brasileiro estava também negociando novos empréstimos do BNDES no valor de US$170 milhões para melhoria dos aeroportos comerciais naquele país. Os financiamentos de projetos no exterior – prática usual nos governos Lula e Dilma a governos autoritários da América Latina e da África – foram pouco transparentes, como reconheceu a Justiça Federal, e desviaram recursos do BNDES de projetos de infraestrutura no Brasil.
  • Durante visita da Presidente Dilma à União Africana de Nações, o governo brasileiro anunciou o perdão de US$900 milhões de dívidas de 12 países africanos. Somente o governo autoritário da República do Congo livrou-se de US$352 milhões. Essa decisão abria a possibilidade de novos empréstimos para apoiar grandes projetos de infraestrutura nesses países, acarretando os mesmos resultados negativos para o Brasil.
  • A decisão do governo Dilma de pagar US$434 milhões adicionais ao governo boliviano pela compra do gás natural, como parte de acordo entre Lula e Morales, de 2007. Para ajudar generosamente a Bolívia, o gás importado pelo Brasil passou a pagar um adicional por seu conteúdo, contra a opinião da Petrobras. Técnicos da Petrobras afirmaram, ainda, que a Bolívia estava pressionando a companhia a pagar a dívida do gás rico, ameaçando cortar o fornecimento da energia para a termoelétrica de Cuiabá. Longe dos interesses brasileiros, o governo cedeu às pressões e chantagem bolivianas.

Brasil descumpriu regras internacionais de asilo

O tratamento dado ao governo brasileiro pela Bolívia, no caso do asilo do senador Roger Molina, talvez seja um dos exemplos mais simbólicos da fraqueza de nossa política externa imolada no altar das afinidades ideológicas. Depois de concedido o asilo, o governo brasileiro se arrependeu, por pressão do presidente Evo Morales, e aceitou o descumprimento das regras internacionais de asilo que obrigam o país a conceder salvo conduto para a saída do asilado. Depois da fuga de Molina, o governo cedeu a pressões e demitiu o ministro do Exterior para dar satisfação a Evo Morales. Logo depois da exoneração, Morales recebeu telefonema informando a demissão do chanceler.
No âmbito multilateral, o Brasil se encolheu e deixou de ampliar sua ação diplomática em todas as áreas. O Brasil se esquivou de assumir novas responsabilidades perante a comunidade internacional nos temas globais e nas áreas de conflito onde manifestamos interesse em ter um papel mais preeminente, como na África e no Oriente Médio.
No governo Dilma, o Brasil perdeu a liderança no tocante aos temas globais, como mudança de clima, energia, democracia, direitos humanos, comércio exterior, assim como aos novos temas (terrorismo, guerra cibernética, controle da internet), em cujas discussões o Brasil sempre desempenhou um papel relevante nos diferentes organismos internacionais. Quanto aos direitos humanos e à democracia, por afinidades ideológicas, o governo Dilma não reproduziu no exterior a defesa dos valores e interesses que defendemos internamente. No tocante às questões da sustentabilidade relacionadas com as preocupações sobre as negociações de mudanças de clima, o Brasil – ao contrário das posições anteriores – adotou uma posição de baixa visibilidade, como ocorreu na reunião de Lima, em 2014, preparatória para o encontro de Paris, em que se discutiu a renovação do Protocolo de Kyoto.
Os seguidos casos de corrupção, em especial o escândalo da Petrobras, que o governo Dilma Rousseff fingiu desconhecer, afetaram a credibilidade e a imagem do Brasil no exterior. Os desmandos na maior empresa brasileira continuam sendo investigados na Europa e nos EUA com graves prejuízos econômicos e financeiros e com possiveis efeitos criminais no final do trabalho levado a efeito pelo Ministério Público no Brasil, pela Securities and Exchange Commission de Nova York e pelo Departamento de Justiça de Washington.
As opções equivocadas na política externa e no comércio exterior nos governos petistas geraram custos enormes ao país. Em virtude da partidarização e da falta de visão estratégica, faltou, conforme recomendação do Barão do Rio Branco, “tomar a dianteira e construir uma liderança serena, coerente com nossa dignidade de nação”.

Rubens Barbosa foi embaixador do Brasil em Washington (1999-2004). É consultor de negócios, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (SOBEET). É membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional (Gacint – USP), presidente emérito do Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos (CEBEU) e editor responsável da revista “Interesse Nacional”. É autor de "Interesse nacional e visão de futuro" (Sesi SP, 2012), "O Dissenso de Washington" (Agir, 2011) e "Mercosul e a integração regional" (Imprensa oficial - SP, 2009). É presidente do conselho de comércio exterior da Fiesp e também é diretor presidente em IRICE (http://irice.com.br/).

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Conselho de Relacoes Internacionais, em Sao Paulo - Rubens Antonio Barbosa (OESP, 26/09/2017)


CONSELHO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 26/09/2017

As relações internacionais e a politica externa são domínios pouco frequentados pelos políticos brasileiros, com as exceções de praxe.  A percepção é a de que trabalhar nessa área não dá voto e tem pouca repercussão interna. Mesmo no comercio exterior, são poucos os congressistas que estão acompanhando as politicas internas e a evolução das negociações internacionais.
Poucos se dão conta de que, com as transformações profundas por que passa o cenário global, praticamente desapareceu o limite que sempre existiu entre a agenda do que ocorre no mundo e a formulação e a execução da politica econômica e de comércio exterior doméstica.
Se o presidente Trump adotar medidas internas para proteger a indústria norte americana, as empresas industriais brasileiras que mantém comércio com aquele pais terão de se ajustar. As negociações de acordos de livre comércio podem demandar a alteração de normas legais internas, como estamos acompanhando com os mega acordos regionais, que estão criando regras e padrões que vão forçar os países a se ajustarem, se quiserem manter suas exportações. Decisão da Organização Mundial de Comércio questiona a política industrial brasileira nos setores automotriz e de informática e, caso o órgão de apelação em Genebra decida contra o Brasil, o governo vai ter de compatibilizar os subsídios, os incentivos e o apoio a pedidos de conteúdo nacional às regras multilaterais não discriminatórias. Tudo isso tem de ver com politica econômicas e industriais internas e com a geração ou a perda de empregos.
            São Paulo é a 19ª maior economia do mundo, a 2ª maior economia da América do Sul (atrás do Brasil) e a 3ª da América Latina, depois de Brasil e México. É o maior polo de atração de investimentos na América Latina e conta com a maior concentração de corporações multinacionais em todo o continente. Dentro desse contexto é difícil explicar a inexistência  de um forum representativo para discutir essas questões.
            Sua economia é a mais internacionalizada do Brasil. O Estado exportou US$ 52,6 bilhões em 2016, respondendo por 28,4% das exportações brasileiras e recebeu em 2015 cerca de 30% do fluxo de investimentos diretos no Brasil. São Paulo está inserido na economia global e é reconhecido por sua liderança econômica e por sua atuação internacional.
            A marginalização do Brasil no cenário internacional representa hoje um problema para as empresas que deve ser melhor examinado para encontrar formas de superá-la. Recuperar a projeção externa e reinserir-se nos fluxos dinâmicos do comércio exterior são alguns dos maiores desafios que a sociedade brasileira enfrenta. A presença brasileira nos fóruns internacionais, inclusive na área de comércio e meio ambiente, cria uma demanda interna para empresas e diferentes setores da sociedade que poderia ser atendida pela criação de um forum desse tipo.         
            Faltava no governo de São Paulo um forum consultivo que pudesse mobilizar diferentes setores – oficiais, empresariais, da sociedade civil – para discutir, do ponto de vista do interesse paulista, políticas na área externa e de comércio exterior.
Com uma visão atualizada das relações do Brasil com o mundo e até certo ponto com uma percepção que vai na contramão da ação dos políticos em nosso pais, o governador Geraldo Alckmin decidiu instituir o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do governo do Estado de São Paulo, que hoje se instala e se reúne pela primeira vez. De maneira pioneira e com visão de futuro, a criação do Conselho é um reconhecimento da importância das relações internacionais para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Dentre suas atribuições, o Conselho deverá informar sobre as principais tendências nas relações internacionais; formular recomendações sobre o posicionamento do Estado de São Paulo no exterior visando a conciliar suas ações com os objetivos da Politica Externa Brasileira; propor uma estratégia para o Estado na área internacional na próxima década. O novo Conselho está integrado por representantes do governo estadual, empresários, especialista em relações internacionais e do meio acadêmico, sob a presidência do governador do Estado.
            Essa plataforma terá uma visão da inserção internacional do Brasil levando em conta a posição relativa preponderante do Estado, onde diversos subsistemas financeiro, manufatureiro, tecnológico, intelectual e migratório, que compõem o sistema econômico nacional, possuem centros nevrálgicos. Será importante agregar ao debate das relações internacionais e comércio externo do Brasil, propostas de ação próprias de São Paulo.
            O Conselho deverá firmar-se como um "locus" dentro do governo paulista para a discussão de temas relevantes para a comunidade empresarial e de todas os setores que tenham atividades na área externa.
Como no próximo ano São Paulo vai sediar o World Economic Forum latino-americano, o Conselho poderá dar uma contribuição importante assessorando o governo paulista na elaboração do programa e na escolha de personalidades para participar desse relevante evento. Esse é um dos exemplos em que o Conselho poderá dar subsídios para a sucesso de atividades internacionais organizadas pelo governo estadual.
A discussão de estratégias na área internacional para o Estado de São Paulo vai permitir um exame sobre a politica econômica, a politica industrial e a politica de comércio exterior para os próximos anos. Espera-se que o Governador Alckmin possa aproveitar a oportunidade da instalação do Conselho para se posicionar sobre os desafios internos e externos que terão influência na definição de políticas nas áreas prioritárias de atuação do novo colegiado.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE).




terça-feira, 11 de julho de 2017

A China como grande potencia - Rubens Barbosa

A VOLTA DA CHINA COMO GRANDE POTÊNCIA
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 11 de julho de 2017

A percepção generalizada em nossos dias é a de que a China surge como uma  potência emergente cada vez mais influente no cenário internacional. É mais exato, porém, o entendimento de que a China retoma seu papel central no mundo, como ocorreu até meados do século 18.
Em Macau, na China, no inicio de junho, participei de encontro acadêmico e empresarial sobre a Iniciativa One Belt One Road (OBOR), uma ideia lançada pelo presidente Xi Jinping em 2013.
Com a iniciativa OBOR, a China passa a substituir os países ocidentais nas propostas de projetos de grande porte e de visão de futuro. A OBOR consiste na criação de eixos de infraestrutura terrestre e marítima da Asia ao Mediterrâneo, nos moldes das antigas rotas de comércio que constituíram a Rota da Seda. Composta por duas vertentes distintas, a Iniciativa compreende o Cinturão Econômico da Rota da Seda (Belt), corredor terrestre que estabelece ligação entre China, Asia Central e Europa e a Rota da Seda Marítima (Road), que conecta a China ao Sudeste Asiático, Oriente Médio e Europa por via naval.
A OBOR é uma das principais prioridades da diplomacia chinesa e faz parte do arcabouço institucional da projeção da China como potência global no século XXI. Trata-se de um projeto bastante ambicioso cobrindo cerca de 65% da população do mundo, perto de um terço do PIB global e ao redor de um quarto de todos os bens e serviços mundiais.
A realização da cúpula multilateral sobre a OBOR, em Pequim, em maio passado, contou com a presença de 28 chefes de estado, inclusive os presidentes da Argentina e do Chile.
É importante ressaltar que, para além das considerações de estratégia geopolítica, a One Belt estaria gerando benefícios para a economia chinesa e  seu comércio externo. Segundo relatório da Universidade  Renmin, entre junho de 2013 e junho de 2016, a China comercializou bens com países localizados na rota inicial da OBOR no valor de US$ 3,1 trilhões, o que representa 26% do volume de seu comércio naquele período. Além disso, ate junho de 2016, foram firmados contratos para empresas chinesas no valor de US$ 9,41 bilhoes com países integrantes da iniciativa, um crescimento de 33,5%, comparado com 2015
Estima-se que os investimentos totais desse ambicioso programa, entre 2016  e 2021, totalizarão US$ 5 trilhões. A OBOR contará com dois mecanismos principais de financiamento: o Banco de Investimentos em Infraestrutura da Ásia (AIIB) - que iniciou suas atividades em dezembro de 2015, com capital de US$ 100 bilhões - e o Fundo da Rota da Seda, anunciado no final de 2014, com capital integralizado de US$ 40 bilhões. Com relação ao fluxo de investimento da China em países no "One Belt, One Road", entre junho de 2013 e junho de 2016, segundo se informa, o investimento externo direto chinês na região foi de US$ 51,1 bilhões (12% do investimento chinês total no mesmo período). De acordo com dados do Ministério do Comércio da China, para o ano de 2015, os países incluídos no OBOR receberam US$ 18,9 bilhões do fluxo de investimento externo direto da China e contam com estoque de investimento chinês de US$ 115,5 bilhões.A lista completa dos projetos concluídos ou em curso não está disponível e são escassos os dados sobre as condições de financiamento e os valores precisos dos investimentos realizados por estatais e fundos chineses nos projetos da OBOR.
O Cinturão econômico é parte de uma ação de maior penetração política e de  projeção da China na Ásia e em outros continentes. Pequim coloca-se em posição central em uma espécie de nova arquitetura econômica regional encabeçada pela China, principal provedor de recursos e de empregos em regiões com elevada demanda por infraestrutura e com mão-de-obra jovem em busca de trabalho.
A projeção de influência global deverá estender-se aos setores cultural, educacional e até mesmo ao da cooperação na área espacial. Os serviços oferecidos pelos satélites chineses seriam elemento de um "corredor de informação espacial" da OBOR, a ser constituído nos próximos cinco anos. A rede Beidou, atualmente com 14 satélites em operação, deverá contar com 35 até o fim desta década, segundo o governo chinês, ao custo de US$25 bilhões.
O governo de Pequim pretende que Macau, ex-colônia portuguesa e hoje uma das regiões especiais da China, se transforme em uma cabeça de ponte para os países de língua portuguesa com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento desse projeto. Macau pode ser aproveitado como uma plataforma para os países de língua portuguesa promoverem o desenvolvimento de laços econômicos e comerciais a fim de ajudar companhias desses países a explorar várias formas de comércio, logística, investimentos, agricultura, pesca, exploração de recursos naturais, infraestrutura, saúde e telecomunicações. A intenção é transformar Macau em facilitador de negócios junto aos países de língua portuguesa. Nesse sentido, seria útil a realização de encontro do Conselho Empresarial dos Países de Língua Portuguesa em Macau para estimular a cooperação econômica e comercial e também para obter informações sobre investimentos e oportunidades de negócios, além da participação em feiras e exibições.
Em nível micro econômico, as firmas chinesas vão se confrontar com uma série de riscos quando se pensa em termos de projetos. Esses riscos podem incluir barreiras diplomáticas e regulatórias, incompreensões culturais e uma miríade de diferentes sistemas legais que terão de ser enfrentados. Nenhuma dessas barreiras são insuperáveis. Firmas de todas as nacionalidades encontram tais desafios quando atuam em outros mercados e entram em territórios não conhecidos.
É cedo, contudo, para especular se a Iniciativa OBOR se transformará em um  significativo marco na  história da economia globalizada.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

terça-feira, 9 de agosto de 2016

A China como economia de mercado? Parece que nao, para a Fiesp - Rubens Antonio Barbosa

Eu pessoalmente considero a China uma economia de mercado, em todo caso bem mais do que a Rússia, que foi reconhecida nessa condição no G7 de Kananaskis (Canadá), em 2001 ou 2002, ou seja, 13 ou 14 anos de ingressar no Gatt-OMC.
Aliás, considero a China ser mais de mercado do que o próprio Brasil, que passa por capitalista, mas é muito mais socialista do que a China, pelo menos no que depender dos nossos burocratas corporativos, verdadeiros mandarins da República.
Esta não é, contudo, a opinião de nossos industriais temerosos, que querem continuar praticando antidumping abusivo contra a China.
Quem exporta para o Brasil são empresas privadas chinesas, em sua grande maioria, não o Estado chinês.
Mas, o Brasil é um pais introvertido, temeroso, e seus industriais não têm coragem de enfrentar o Estado para reformar o país internamente e continuam pedindo proteção contra a competição externa.
Paulo Roberto de Almeida

CHINA, ECONOMIA DE MERCADO ?
 Rubens Barbosa
O Estado de São Paulo, 9 de agosto de 2016, p. A-2

Da forma mais discreta possível, autoridades da área comercial de todos os países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) estão discutindo um tema tecnicamente delicado, que poderá ter desdobramentos políticos a partir de 2017: a China seria, de fato, uma economia de Mercado?
O Protocolo de Acessão da China à OMC, assinado em dezembro de 2001, dispõe sobre as obrigações que permitem o ingresso do país no sistema multilateral do comércio. As modificações a que, para isso o governo chinês deveria proceder, previstas pelo Protocolo, englobam obrigações relativas a câmbio; subsídios; transparência das medidas; políticas de controle de preços; tratamento concedido a empresas comerciais estatais; direito ao comércio; investimentos; dentre outras. A OMC por esse documento decidiu que o país asiático não seria tratado como economia de mercado até dezembro de 2016. A China, no entanto, considera que depois dessa data, de forma automática, não mais poderá ser vista como uma economia em transição e que ao país deverão ser aplicadas as regras vigentes a todas as economias de mercado.
A questão não é simples porque as organizações internacionais e países membros da OMC diferem sobre o conceito de economia de mercado. No Brasil, a avaliação sobre economia de mercado está regulada pela circular 59/2001, que em seu artigo 3, estabelece que, para avaliação da existência de condições de economia de mercado, serão observados, entre outros: grau de controle governamental sobre as empresas ou sobre os meios de produção; nível de controle estatal sobre a alocação de recursos, sobre preços e decisões de produção de empresas; legislação aplicável em matéria de propriedade, investimento, tributação e falência; grau em que os salários são determinados livremente em negociações entre empregadores e empregados; grau em que persistem distorções herdadas do sistema de economia centralizada relativas a, entre outros aspectos, amortização dos ativos, outras deduções do ativo, trocas diretas de bens e pagamentos sob a forma de compensação de dívidas, além do nível de interferência estatal sobre operações de câmbio. 
Quais as consequências do reconhecimento da China como economia de mercado?  Do ponto de vista das empresas, o principal efeito será sobre o método de cálculo para a aplicação de medidas de defesa comercial em relação a dumping ou subsídios. E também pela possibilidade de continuar a utilizar salvaguardas para conter o rápido aumento de importações.
Caso algum país reconheça a China como economia de mercado, haverá a obrigatoriedade da utilização dos preços praticados no mercado interno chinês para o cálculo da margem de dumping. Face a distorções existentes no mercado interno chinês, o resultado poderá ser margens de dumping menores e mesmo a perda da eficácia da medida antidumping. O reconhecimento também implicaria em dificuldades na superação de desafios relacionados a eventuais desalinhamentos cambiais (em virtude do controle da taxa de câmbio pela China) e subsídios fornecidos pelo governo chinês a setores econômicos específicos por exemplo. Levando em conta as distorções existentes no mercado chinês, o resultado prático tenderá a fixação de margens de dumping menores ou mesmo negativas, o que impossibilitaria a aplicação da medida antidumping.
Alternativamente, se um país não reconhecer a China como economia de mercado, será preservado, mesmo após dezembro de 2016, o recurso à metodologia aplicada hoje em relação à apuração de margens de dumping, visto que os preços praticados internamente podem ser descartados em razão de sua artificialidade. Em seu lugar, seriam usados valores alternativos, tal como o preço de venda em economias realmente de mercado (ex: Alemanha) o que permitira o estabelecimento de margens mais elevadas de dumping. Também continuariam a ser aplicadas, após consulta bilateral, salvaguardas pelo tempo necessário para prevenir ou conter importações em quantidade ou sob condições que causem ou ameacem causar distorções no mercado doméstico do país de destino.
Em 2004, o Brasil assinou o “Memorando de Entendimento com a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e de Investimento”, reconhecendo a China como economia de mercado. Em mais um exemplo da maneira equivocada como agia o lulopetismo, o Memorando não entrou em vigor porque até hoje não foi oficialmente internalizado por ato do Executivo.
Na última reunião do G-20 em Xangai e, mais recentemente por meio de correspondência de altos funcionários chineses, as autoridades brasileiras receberam uma clara mensagem: a China espera que seja mantido o compromisso do Memorandum de 2004.
O setor privado brasileiro está dividido, mas a maioria das Associações empresariais tem-se manifestado contrária ao reconhecimento do novo status da China pelas consequências negativas sobre a preservação de seus interesses comerciais.
O assunto está em consideração pelo governo brasileiro que deve dar uma orientação para as empresas que se sintam prejudicas pela agressiva ação comercial chinesa. Tendo em vista o prazo até dezembro, não há urgência na definição da posição oficial. Melhor fariam as autoridades competentes se seguissem a atitude da Europa e dos EUA no sentido de evitar uma definição pública sobre a questão mesmo depois de dezembro. Não seria adequado fixar agora as diretrizes de governo por decreto ou outra medida burocrática, nem desenvolver uma nova metodologia para o cálculo de margens de dumping.
A CAMEX, em seu novo formato, vinculada à Presidência da República, deveria examinar o assunto e decidir sobre a politica a ser seguida tendo em vista, sobretudo, a nossa defesa comercial.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.