Mercosul indigena: quais indigenas? Os nossos, ou os deles? - Rubens Barbosa

Talvez o título desta postagem devesse ser:
Mercosul Ridículo

Enfim, não vou nem comentar, inclusive porque já fiz uma postagem sobre isso (basta buscar sob o nome do título), e acho que é melhor preservar a capacidade do Mercosul melhorar: por exemplo, criando agora um Mercosul das Crianças, dos Homossexuais, dos Negros, das Mulheres, dos Ecologistas, dos Deficientes Físicos, dos Canhotos, dos Baixinhos, dos Palhaços de Circo, dos Skatistas, dos que acham o Mercosul ridículo, enfim, deve ter para todo mundo.
Por que discriminar?
Paulo Roberto de Almeida

Mercosul indígena
Rubens Barbosa
O Estado de S.Paulo, 12/08/2014

Finalmente, depois de mais de um ano, os presidentes dos cinco países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) conseguiram marcar reunião do Conselho Presidencial na Venezuela. Nos longos comunicados ao fim do encontro, poucas referências a avanços na área comercial. Em compensação, foram assinadas declarações, de apoio à Argentina sobre o pagamento de sua dívida soberana, sobre o Banco do Sul, sobre os direitos nos EUA das crianças e adolescentes migrantes não acompanhados.
 Além disso, Hugo Chávez e Néstor Kirchner foram declarados cidadãos ilustres do Mercosul. A proposta brasileira para antecipar a formação de área de livre comércio com a Colômbia e o Peru nem chegou a ser examinada.
Poucos notaram que na declaração do Mercosul sobre a situação de Gaza houve um significativo fato político: o Paraguai recusou-se a assiná-la e quebrou a unidade do grupo em tema tão sensível. Uma das decisões mais curiosas, anunciada ao fim da reunião, foi a instituição do Mercosul Indígena, que certamente dará grande impulso às relações comerciais do grupo...
Alguns exemplos demonstram o estado em que se encontra o Mercosul.
- A Bolívia, membro associado desde 1997, assinou protocolo de adesão quase em segredo de Estado, sem discussão pública. Recentemente, os Congressos do Uruguai e da Venezuela ratificaram o protocolo. Até agora, o documento não foi submetido ao Congresso brasileiro, porque, se fosse, teria dificuldades para aprovação em virtude do asilo ao senador boliviano. A Bolívia ganhou o status de país-membro em processo de adesão, podendo participar plenamente de todas as reuniões, sem voto.
- A negociação do acordo Mercosul-União Europeia desapareceu dos radares por dificuldades com a Argentina (como sempre) e desinteresse por parte do governo brasileiro.
- A negociação entre Brasil e Argentina sobre o acordo automotriz terminou com novo retrocesso. Em vez de manter o livre comércio, o governo brasileiro cedeu mais uma vez à pressão argentina e aprovou uma trava à exportação do Brasil de até uma vez e meio do total comprado da Argentina (antes era 1,9).
- A grave situação econômica na Argentina e na Venezuela, com crescimento em baixa, inflação em alta e moeda depreciada, e total insegurança jurídica, prejudicam as empresas brasileiras pela redução do mercado e pelo não pagamento das exportações.
- O comércio do Brasil com a Argentina está afetado por toda essa situação, com queda de 20%, em especial dos produtos manufaturados.

Olhando apenas para o estrito interesse brasileiro, a política passiva e reativa em relação ao grupo regional tem de ser revista. A redução da influência ideológica nas decisões e a flexibilização de algumas regras estão entre as mudanças que o Brasil deveria buscar a partir de 2015, com o objetivo de facilitar as negociações comerciais com países que possam ampliar o mercado para as exportações do grupo e permitir acesso a tecnologias e inovações para as empresas brasileiras. O Brasil não pode continuar atrelado ao atraso.

Eleicoes 2014: diretrizes de politica externa de um governo Aecio Neves

O Embaixador Rubens Barbosa, em seu artigo desta terça-feira no Estadão, traça um perfil do que poderia ser a política externa de um governo do PSDB, liderado pelo presidente Aécio Neves. Se eleito, sua política externa deve retornar aos padrões mais usuais do Itamaraty, como foi na era FHC e como sempre foi tradicionalmente nas relações entre a Casa de Rio Branco e a presidência da República, relação totalmente alterada na era lulo-petista, quando algumas transformações redundaram em perda de prestígio para o Itamaraty e um desvio bizarro nas tradições democráticas do Brasil nas últimas décadas, desde a redemocratização.
Minhas poucas observações ao texto abaixo:
1) "Flexibilizar regras do Mercosul" pode querer dizer duas coisas: (a) alterar protocolos que regulam o funcionamento de sua união aduaneira; (b) adotar resoluções do Conselho que autorizem e acomodem negociações individuais prevendo concessões tarifárias por apenas um dos parceiros (digamos, entre o Brasil e a UE, sem a participação dos demais, ou da Argentina). Será preciso maiores esclarecimentos quanto a estes procedimentos alternativos.
2) Os EUA não costumam assinar "acordos preferenciais". Eles preferem acordos clássicos na linha do livre comércio, prevendo aliás várias outras coisas que não apenas o comércio de bens. Estaria o Brasil disposto a engajar esse tipo de exercício com os EUA?
3) Medidas voltadas à redução do “custo Brasil” vão muito além da política externa e do comércio exterior, e implicam uma pequena revolução em toda a estrutura tributária do país e sobretudo uma redução da voracidade estatal, em todos os níveis. O Brasil, ou as lideranças políticas estão prontas para essa revolução?
4) Essa "isonomia entre produtos importados e os produzidos localmente" pode querer dizer duas coisas: ou você eleva o preço dos importados até o nível dos nacionais, ou reduz o preço destes até o dos importados. Até agora, o que se vê -- Cofins dos importados, elevação de tarifas, salvaguardas, antidumping -- é a primeira prática. O Brasil vai passar a adotar a segunda?
Paulo Roberto de Almeida 
 

DIRETRIZES DE POLITICA EXTERNA E DE COMERCIO EXTERIOR

Rubens Antônio Barbosa

O Estado de S.Paulo, 22/07/2014

O candidato Aécio Neves divulgou as diretrizes gerais de seu programa de governo (www.psdb.org.br).

As diretrizes de politica externa e de comércio exterior estão integradas às demais diretrizes visando à criação de um novo ambiente interno e externo fundado na estabilidade das regras e no estímulo aos investimentos.

A nova política externa terá por objetivo restabelecer seu caráter de política de Estado, visando ao interesse nacional, de forma coerente com os valores fundamentais da democracia e dos direitos humanos.

            As diretrizes que nortearão a ação do Itamaraty terão como principais aspectos:

- A política externa será conduzida com base nos princípios da moderação e da independência, com vistas à prevalência dos interesses brasileiros e dos objetivos de longo prazo de desenvolvimento nacional.

- Reavaliação das prioridades estratégicas à luz das transformações no cenário internacional e regional no século XXI. Devem merecer atenção especial a Ásia, em função de seu peso crescente, os EUA e outros países desenvolvidos, pelo acesso à inovação e tecnologia. 

- Deverá ser ampliada e diversificada a relação com os países em desenvolvimento.

- Definição de nova estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, para por fim ao isolamento do Brasil. Será dada  prioridade à abertura de novos mercados e a integração do Brasil as cadeias produtivas globais.

- Reexame das políticas seguidas no tocante à integração regional para,  com a liderança do Brasil,  restabelecer a primazia da liberação comercial e o aprofundamento dos acordos vigentes.

- Em relação ao Mercosul, paralisado e sem estratégia, recuperar seus objetivos de liberalização comercial e abertura de mercado e flexibilizar suas regras a fim de poder avançar nas negociações com terceiros países

- Nas organizações internacionais, o Brasil deverá ampliar e dinamizar sua ação diplomática nos temas globais, como mudança de clima, sustentabilidade, energia, democracia, direitos humanos, comércio exterior, assim como novos temas, como terrorismo, guerra cibernética, controle da internet, e nas questões de paz e segurança, inclusive nas discussões sobre a ampliação do Conselho de Segurança.

- Ampliação da coordenação da politica externa com a da defesa nacional em todas as suas dimensões.

- Revalorização do Itamaraty na formulação da politica externa, subsidiando as decisões presidenciais. Ao mesmo tempo, serão garantidos o aperfeiçoamento de seus quadros e a modernização de sua gestão.

O grande desafio que a nova política de comércio exterior enfrentará será o de promover a crescente integração do Brasil no comércio internacional. Por meio de uma estratégia de integração competitiva das empresas brasileiras às cadeias mundiais de valor, poderá ser reduzido o hiato tecnológico da nossa indústria e ser aberto caminho para uma estratégia de modernização compatível com a dinâmica do sistema econômico internacional.

            Para responder a esse desafio, as diretrizes que orientarão as politicas internas e externas de comercio exterior são as seguintes:

- A nova política de comércio exterior deverá estar articulada com a política macroeconômica e com a política industrial, voltadas para a recuperação da produtividade, da competitividade e da inovação.

- conclusão das negociações comerciais em curso com a União Europeia e lançamento das bases para um acordo preferencial com os EUA.

- Reavaliação das prioridades estratégicas com a China pela sua importância para a economia brasileira e global .

- Recuperação da competitividade e estímulo a maior e melhor inserção do país no comércio internacional, por meio de medidas voltadas à redução do “custo Brasil”  e dos serviços, com vistas à ampliação das exportações, a retomada das negociações de acordos comerciais e ao apoio ao investimento externo de empresas brasileiras.

- Redução da carga tributária sobre exportações e dos custos acessórios no cumprimento das exigências tributárias e simplificação dos regimes tributários nacionais.

- Simplificação da legislação de comércio exterior e a desburocratização das aduanas e dos portos, através da elaboração de uma abrangente agenda de facilitação de comércio com o exterior, com o engajamento dos diferentes órgãos governamentais relacionados à área.

- Desenho de uma reforma tarifária que confira maior racionalidade à estrutura de proteção. O cronograma de racionalização tarifária será anunciado com antecedência e implantado de forma gradual e a longo prazo.

- Reforço de instituições de regulação técnica e certificação de produtos, como INPI e INMETRO, para a redução dos prazos para a obtenção de patentes e a isonomia entre produtos importados e os produzidos localmente.

 - A defesa comercial e a promoção comercial deverão ser aperfeiçoadas e integradas de forma coordenada na nova política comercial.

- Exame da compatibilização com a legislação nacional das regras, normas e regulamentos técnicos que passaram a fazer parte dos novos acordos de preferências comerciais, afim de permitir a participação dos produtos nacionais em cadeias globais de valor.

Essas diretrizes respondem aos principais desafios internos e externos que o futuro governo deverá enfrentar no médio e longo prazo e criam condições para a restauração da projeção externa do Brasil, perdida nos últimos quatro anos, e para sua reinserção competitiva nas negociações comerciais globais, regionais e bilaterais para a inclusão das empresas brasileiras nas cadeias globais de alto valor agregado.

Em resumo, são mudanças nas ênfases, nas prioridades e nos rumos da política externa e da política comercial em relação ao que ocorreu nos últimos doze anos.

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington (1999-2004).

Republica Sovietica do Brasil?: o decreto bolivariano do governo petista - Rubens Barbosa

Barbosa: decreto de Dilma é um ataque à democracia

Blog do Orlando Tambosi

O Estado de S.Paulo, 10 de junho de 2014

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington, analisa o decreto bolivariano de Dilma que cria os "conselhos populares" ("sovietes") e alerta: "esse é um dos temas mais relevantes da atualidade, pois tem tudo que ver com a democracia e a representação, segundo a Constituição."

Neste espaço, em artigo intitulado Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado (25/3), critiquei há quase três meses proposta em estudo na Presidência da República de criação de um Conselho Nacional de Política Externa, para institucionalizar o controle dos movimentos sociais sobre a formulação e a implementação da política externa. Fui desmentido e alvo de ataques na mídia social. Agora, porém, com a edição de decreto presidencial que cria o Sistema Nacional de Participação Social, meu receio em relação ao Itamaraty não só se confirmou, como minha preocupação cresceu ainda mais, pois a medida, recém-anunciada, foi ampliada e se tornou obrigatória para toda a administração pública federal, direta ou indireta.

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), recentemente criada, é uma das medidas mais ousadas adotadas pelo PT em todo o seu governo. A nova legislação tem como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, definida como "o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações".

A medida legal determina que os ministérios, autarquias, empresas estatais e até agências reguladoras devem considerar as diretrizes da política de participação social na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas. Os mecanismos de participação social criados para interagir com o governo são conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias, mesas de diálogo, audiências e consultas públicas e ambiente virtual de participação social. Os conselhos de políticas públicas têm competência para "participar no processo decisório e na gestão de políticas públicas", a conferência nacional "pode interferir na formulação e na avaliação" dessas políticas" e a mesa de diálogo "poderia mediar e solucionar conflitos sociais".

A Secretaria-Geral da Presidência da República presidirá um novo órgão da administração, a mesa de monitoramento das demandas sociais, responsável pela coordenação e pelo encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas. Essa competência parece chocar-se com a disposição constitucional que dá atribuição exclusiva aos ministros de Estado de coordenar os demais órgãos e entidades da administração pública federal em sua área de competência.

A Constituição federal prescreve que a soberania popular se exerce pelo voto, com igual valor para todos. O controle partidário dos movimentos sociais fará com que as plataformas políticas do partido sejam necessariamente examinadas por todos os ministérios e entes públicos, já que a legislação determina sua participação no processo decisório e na formulação dessas políticas. O controle social das ações públicas trará profundas repercussões na vida diária das empresas e dos cidadãos.

O Legislativo, que, segundo a Constituição, tem a atribuição de exercer o acompanhamento e a fiscalização dos atos do Executivo, terá de competir com os movimentos sociais, visto que, na realidade, estará sendo substituído por um poder paralelo com funções mais amplas que as do Congresso Nacional.

Ninguém pode ser contra audiências e consultas públicas, como vem ocorrendo no âmbito do Congresso, com ampla participação da sociedade civil. As preocupações surgidas são legitimas, porque a política de participação social inova na medida em que passa a interferir na formulação e no processo decisório de políticas públicas. Essa é a grande novidade, que vai além de um mero órgão consultivo, como poderia ser entendido pela possibilidade de levar propostas para consideração dos órgãos públicos. Em vista da legislação vigente, para entrar em vigor a nova política deveria ser amplamente discutida e aprovada pelo Congresso, visto que interfere nas competências constitucionais do Executivo e do Legislativo. Da forma como foram criados, os mecanismos de controle social despertam preocupação sobre suas motivações e oportunidade. O uso da expressão "mesa de dialogo", inexistente em português, mas corrente nos países bolivarianos, pode dar uma pista...

A política de participação social, embora de difícil execução na prática, caso seja efetivamente aplicada, vai transformar o País num grande fórum de discussão de políticas governamentais, muitas delas confidenciais por sua própria natureza. Trata-se de assembleísmo elevado à potência máxima, que deverá tornar o País muito mais burocrático do que já é.

Como o Ministério da Fazenda ou o Banco Central vão discutir a taxa de câmbio com os movimentos sociais? A criação desses mecanismos de participação social, dependendo de como forem constituídos, completará, na política externa, o processo de esvaziamento do Itamaraty, já sem força para formular plenamente políticas que envolvem os interesses do Brasil em relação a terceiros países.

O anúncio dessa política adiciona mais um elemento da plataforma do PT nas ações de governo. Nas últimas semanas foi anunciado que, em eventual segundo mandato, o atual governo petista vai buscar aprovar medidas para efetivar o controle social da imprensa e o controle econômico dos meios de comunicação. De quando em quando se fala em recorrer a plebiscitos para aprovar certas medidas difíceis de serem aprovadas segundo a legislação vigente.

Não conheço nenhum país onde os movimentos sociais participem das decisões e da formulação de políticas no Executivo, a não ser países como a China, a Venezuela e outros onde o Executivo é submetido ao domínio do partido único, que diz atuar em nome da sociedade civil.

Esse é um dos temas mais relevantes da atualidade, pois tem tudo que ver com a democracia e a representação, segundo a Constituição. (Estadão).

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Nunca Antes na Diplomacia: Prefacio do Embaixador Rubens Antonio Barbosa

Nunca Antes na Diplomacia...

ensaios sobre tempos não convencionais na política externa

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

Em publicação pela Editora Appris, Curitiba, 2014

Prefácio

Embaixador Rubens Antônio Barbosa

“Estamos no ano 50 antes de Cristo. Toda a Gália foi ocupada pelos romanos... Toda? Não! Uma pequena aldeia povoada por irredutíveis gauleses ainda resiste bravamente ao invasor. E a vida não é nada fácil para as guarnições de legionários romanos...”. Assim começa cada nova aventura dos dois heróis daquela pequena aldeia, Asterix e Obelix: ajudados por uma poção mágica (apenas o baixinho Asterix, já que o gordo Obelix caiu num caldeirão da poção quando bebê), ajudam a recuperar um pouco do orgulho abatido dos gauleses, depois da derrota frente aos legionários de Júlio César.

Paulo Roberto de Almeida não é exatamente um “asterisco” bibliográfico na literatura de relações internacionais e de política externa do Brasil. Ele tampouco se parece com Obelix, mesmo se, vez por outra, arremessa petardos intelectuais em direção daqueles que Raymond Aron costumava chamar de “almas cândidas”, ou seja, os acadêmicos ingênuos que interpretam o mundo através de seus livros, ou de modelos teóricos aparentemente racionais, mas alheios às realidades econômicas e geopolíticas de uma ordem internacional anárquica e sempre cambiante. Desde 1993, quando publicou seu primeiro livro, sobre o Mercosul, acumulou mais de uma dúzia de obras de destaque nesses campos, além de dezenas de artigos em revistas no Brasil e no exterior.

Este livro, no qual ele reuniu alguns dos seus trabalhos sobre a diplomacia e a política externa do Brasil, apresenta esse seu lado analítico “gaulês”, no exame e na avaliação do que representaram, para o Itamaraty, os anos de diplomacia partidária, um período de desvios nas melhores tradições da Casa de Rio Branco. As políticas seguidas por Lula e pelo PT desfizeram, pela primeira vez em quase dois séculos, o consenso nacional que sempre existiu em torno dessa diplomacia, para surpresa de muitos que, como eu, acompanham ou participam da política externa.

Quando Paulo Roberto trabalhou comigo, na Embaixada do Brasil em Washington, entre 1999 e 2003, eu o qualifiquei de accident-prone diplomat, pelo seu lado provocador, talvez até arrogante, na defesa de seus argumentos – uma atitude que ele mesmo chama de “contrarianista” –, o que o levou a contestar, mais de uma vez, antigas posições da diplomacia brasileira. Sua resistência “gaulesa” está bem exemplificada aqui, não exatamente numa crítica ao Itamaraty, que ele defende a cada vez, mas ao que já se convencionou chamar de “diplomacia companheira”, muito bem acolhida por quase todos os militantes da causa, mas essencialmente nociva, pelos seus resultados efetivos (na verdade, falta de), do ponto de vista dos interesses nacionais.

Muitas de minhas opiniões – expostas de forma menos radicais, é verdade – coincidem com suas críticas a essa “diplomacia do nunca antes...”, um exemplo, entre vários outros, da vontade de protagonismo político dos novos “donos do poder”, na conhecida expressão de Raymundo Faoro. O Itamaraty continuou a fazer diplomacia, mas, a partir de 2003, passou a estar acompanhado – ou, melhor, controlado indevidamente – por aqueles que passaram a determinar a política externa do Brasil com base em critérios essencialmente partidários. As novas orientações então dadas para a diplomacia a ser promovida pela Casa de Rio Branco passaram a divergir, e bastante, das posições sempre defendidas pela instituição, criando uma herança pesada, não só para o Itamaraty, mas para as relações exteriores do Brasil, como um todo.

Não se trata de criticar a ideologia, a visão de mundo, que o PT trouxe para a politica externa. Não se cuida de entrar em um debate ideológico para desqualificá-la ou para saber se essa percepção é a mais conveniente para o Brasil. A visão de mundo do Partido dos Trabalhadores (PT), seguida na política externa e também nas negociações comerciais, é legitima pois resulta na aplicação de uma plataforma político-partidária vitoriosa em três eleições, mesmo que nunca tenha sido discutida a fundo, pois está bem longe das principais preocupações do eleitorado. A questão aqui, do ponto de vista dos interesses do Brasil, é saber quais os resultados da aplicação dos princípios programáticos do PT sobre a política externa e comercial nos últimos doze anos, e se esses resultados foram, ou não, favoráveis ao País.

Em meus artigos em jornais e revistas, e em minhas participações em programas de TV e em rádios, venho reafirmando que a partidarização da política externa afeta profundamente a credibilidade do Brasil e do Itamaraty, uma vez que se deixou de lado o rigor técnico e a excelência profissional que sempre caracterizaram a instituição. O Brasil passou a apoiar regimes autoritários, especialmente na África e na América do Sul. Na verdade, o Itamaraty foi submetido a diretrizes e a orientações de políticas que ele nunca teria adotado se mantido o processo decisório anterior, em cada um dos temas mais controversos que invadiram a sua agenda a partir de 2003.

A perda da vitalidade do pensamento independente em todos os escalões, pela extrema centralização das decisões, a discriminação ideológica contra vários de seus funcionários e arranhões no princípio hierárquico não ajudam a recuperar a imagem de um serviço diplomático até aqui considerado um dos mais eficientes do mundo. Nossa política externa nunca tinha deixado de ser de Estado, e foram extremamente raros os momentos de nossa história nos quais predominou algum tipo de viés ideológico, geralmente não coincidente com os interesses permanentes do País.

A partidarização da politica externa trouxe consequências negativas para a ação do Itamaraty e, via de consequência, também para a politica de comércio exterior. Esses desvios repercutiram amplamente nas negociações comerciais externas, na qual simpatias políticas prevaleceram sobre obrigações contraídas no âmbito do Mercosul ou até sobre regras prevalecentes no sistema multilateral da OMC. A prioridade desequilibrada atribuída a uma mal designada “diplomacia Sul-Sul” e a vontade ingênua de inaugurar uma “nova geografia do comércio internacional” fizeram com que os exportadores brasileiros deixassem de abrir mercados em países desenvolvidos, resultando em déficits extraordinários com nossos maiores parceiros da Europa e com os EUA. Por outro lado, as ações na África e no Oriente Médio não produziram ganhos políticos significativos, nem comerciais expressivos, já que, em termos percentuais, o crescimento do intercâmbio comercial com essas regiões foi bastante reduzido. Adotou-se uma concepção distorcida do que sejam “assimetrias estruturais”, que formam a própria base do comércio mundial e o Brasil, longe de exibir a maior renda per capita do Mercosul, passou a subsidiar obras que poderiam ser financiadas pelos bancos multilaterais existentes.

O Mercosul, como um instrumento de abertura de mercados, foi um dos projetos que mais sofreu com a partidarização da política externa nos últimos doze anos. A retórica e as decisões político-ideológicas passaram a prevalecer sobre a realidade econômica. Esqueceu-se que o Mercosul não é uma união de governos, mas de Estados. Prevaleceram as agendas nacionais sobre a agenda da integração regional.

A visão externa politicamente distorcida nos governos Lula e Dilma fez com que o objetivo de abertura comercial fosse relegado a um segundo plano, com nítido retrocesso em todas as áreas, e com que o Mercosul comercial se transformasse e adquirisse uma dimensão social e cidadã, no jargão hoje dominante. O Mercosul é, hoje, uma sombra do que já foi, e precisa ser urgentemente reformulado. Os lamentáveis episódios relativos à suspensão do Paraguai e ao ingresso político da Venezuela no bloco ainda estão na lembrança de todos. Menos ideologia e mais pragmatismo na área externa são as chaves para recuperar as oportunidades perdidas no últimos anos, nessa e em muitas outras áreas. 

O processo de integração regional e o relacionamento bilateral com os países sul-americanos foram aspectos da politica externa em que a retórica oficial foi mais efetiva que os avanços concretos. O Brasil ficou a reboque dos acontecimentos e agora tem de enfrentar o desafio de assumir a liderança em nossa região e repensar o processo de integração.

Nunca antes na história do País, e de sua diplomacia, preconceitos ideológicos e plataforma partidária influíram tanto nas questões de competência do Itamaraty de analisar e recomendar cursos de ação para que a chefia do Executivo possa tomar decisões. Ao contrário da política externa “ativa e altiva” nos oito anos de Lula, o atual governo se retraiu e evita tratar questões relevantes que o Brasil, pelo seu peso no cenário externo, não pode ignorar .

A marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento dos assuntos relacionados aos países vizinhos da América do Sul, certamente não estaria agradando ao Barão do Rio Branco, que ensinou que “a pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna”. Não é segredo o descaso com que o Itamaraty tem sido tratado e a pouca importância que tem sido dada às posturas recomendadas pela Chancelaria para problemas que afetam diretamente o que seria, de fato, o interesse do Brasil. Impõe-se uma nova politica externa e uma nova estratégia de negociação comercial, sem preconceitos ideológicos,  

Todos esses temas estão amplamente analisados por Paulo Roberto, nos diversos trabalhos aqui coletados. Eu louvo a sua coragem, no sentido de romper a cortina de silêncio em torno das más escolhas feitas na última década, expondo abertamente a sua contrariedade com as posições adotadas em nome do Brasil. Ele pagou um alto preço por essa independência de pensamento, mas com isso contribuiu para resgatar um pouco da dignidade do Itamaraty durante esse período. Sem recorrer a qualquer tipo de poção mágica – a não ser sua capacidade de interpretar as relações exteriores do Brasil em função de princípios e valores longamente consolidados ao longo de nossa história diplomática –, Paulo Roberto oferece aqui exemplo de resistência intelectual, nesta espécie de quilombo diplomático que ele construiu para si mesmo, com estes ensaios sobre “tempos não convencionais na política externa”...

Rubens Antônio Barbosa

Ex-embaixador em Londres (1994-1999) e em Washington (1999-2004),

presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.

Rubens Barbosa: E' preciso mudar a politica externa (Site 247)

PROVÁVEL CHANCELER DE AÉCIO PREGA NOVA POLÍTICA EXTERNA

Rubens Barbosa atribui o que chama de paralisia da diplomacia brasileira no caso da disputa de território entre a Ucrânia e a Rússia, entre outras coisas, à política do governo Dilma Rousseff de não participação na cena internacional; segundo ele, o Brasil deve restabelecer a voz e a presença no exterior

Blog 247, 13 DE MAIO DE 2014 ÀS 07:18

247 - Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp, Rubens Barbosa, provável chanceler do presidenciável tucano Aécio Neves, defende uma nova política externa.

Ele cita a postura do Brasil diante do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, após a deposição do presidente Viktor Yanukovich, que chama de paralisia diplomática por conta da política do governo Dilma Rousseff de não participação na cena internacional.

É necessário mudar política externa

Quais os interesses do Brasil na relação com a Ucrânia?

O Brasil no governo Lula se associou à Ucrânia para a cessão de espaço para lançamento de satélites comerciais do Centro de Lançamento de Satélites em Alcântara (CLA). Para isso, foi assinado acordo de cooperação e criada a empresa mista, Alcântara Cyclone Space (ACS), formada em partes iguais, que já consumiu US$ 918 milhões do lado brasileiro, tendo sido metade aportada em meados de 2013, sob a forma de aumento de capital, sem qualquer resultado concreto até aqui.

O programa espacial brasileiro de desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites (VLS) e de aproveitamento comercial da Base de Alcântara colocaria o Brasil no mercado global, dominado em mais de 85% por lançamentos de satélites de comunicação de empresas americanas. Para viabilizar a entrada do Brasil nesse mercado, o governo FH negociou acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA. Por questões ideológicas, o PT, na oposição e depois no governo, ficou contra o acordo que, paralisado no Congresso, foi abandonado. O governo Lula, no entanto, para viabilizar a cooperação com a Ucrânia, teve de assinar um acordo de salvaguardas tecnológicas com Kiev. O acordo com a Ucrânia, traduzido quase literalmente do firmado com os EUA, foi rapidamente aprovado pelo Congresso com o apoio entusiasmado do PT. Essa condição é importante porque o foguete ucraniano incorpora peças e componentes americanos e, por isso, o VLS Ciclone só poderia ser lançado de Alcântara se o acordo Brasil-EUA estivesse em vigor.

A negociação com a Ucrânia teve como motivação evitar a dependência dos EUA. A maneira desastrada como todo o processo foi operado é mais um exemplo de um equívoco cometido por considerações político-partidárias.

O acordo de salvaguarda tecnológica com os EUA está paralisado, como tudo o que é realmente importante na relação com os EUA. A decisão da presidente Dilma de só normalizar as relações bilaterais depois de um eventual pedido de desculpas de Obama pelo monitoramento indevido da Agência Nacional de Segurança (NSA) dificulta o desenlace da crise entre os dois países. Como o pedido dificilmente será atendido, este e outros temas de interesse brasileiro dormem nos escaninhos da burocracia “itamaratiana”.

Críticos cobram um posicionamento da política externa outrora tão ativa e altiva em relação aos graves acontecimentos que culminaram com a anexação da Crimeia à Rússia e com os distúrbios em diversas cidades ucranianas. A paralisia da diplomacia brasileira pode ser explicada pelo fato de o Brasil ser membro do Brics, pelo imbróglio em que nos metemos com o acordo de cooperação com a Ucrânia, e pela deliberada política do governo Dilma de encolhimento da política externa e da não participação do Brasil na cena internacional.

Fica cada vez mais evidente a necessidade de uma nova política externa que restaure a influência do Itamaraty, para evitar situações como a da Ucrânia, e restabeleça a voz e a presença do Brasil no exterior.

Itamaraty marginalizado na politica externa (sic) - Rubens Antonio Barbosa

Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado

25 de março de 2014 | 2h 05

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Rubens Barbosa* - O Estado de S.Paulo

 

Ao contrário da política externa "ativa e altiva" nos oito anos de Lula, o atual governo retraiu-se e evita tratar questões relevantes que o Brasil, pelo seu peso no cenário externo, não pode ignorar.
Nas votações nas Nações Unidas, além do voto afirmativo, do negativo e da abstenção, os diplomatas, sempre criativos, inventaram outra forma de permitir que os países evitem ter de se manifestar em importantes votações, mesmo estando presentes nos debates e na própria reunião decisória: a "não participação".
Recolhi alguns episódios de domínio público - haverá (muitos) outros que não foram tornados públicos - em que fica evidenciada a decisão de não participação brasileira. Na maioria dos casos, o Brasil - contrariando a opinião do Itamaraty - é levado a omitir-se por motivos diversos, inclusive ideológicos ou partidários.
A decisão de não enviar o ministro do Exterior a reunião sobre a Síria em Genebra. O Brasil - muito bem representado pelo secretário-geral, Eduardo dos Santos - foi incluído no encontro, restrito a um grupo limitado de países, a pedido da Rússia, que, juntamente com os EUA, o convocou para tentar discutir uma solução negociada para a crise militar que matou mais de 120 mil pessoas.
A ausência do Brasil na Conferência anual de Segurança realizada em Munique, fórum conhecido pela oportunidade que oferece para conversas informais sobre as crises internacionais e as negociações em curso entre diplomatas e ministros da Defesa de todo o mundo. Entre os participantes estavam o mediador da ONU na Síria, os ministros do Exterior da Rússia e do Japão e os secretários de Estado e de Defesa dos EUA.
A omissão do governo brasileiro no tocante ao asilo de senador boliviano. Depois de concedido o asilo pela Embaixada em La Paz, nada foi feito para que o salvo-conduto fosse concedido por Evo Morales, conforme previsto nos tratados regionais.
O silêncio do governo do Brasil, escondido atrás da posição do Mercosul e da Unasul, favorável ao governo de Nicolás Maduro, apesar do agravamento da atual crise política na Venezuela, com clara violação da cláusula democrática e dos direitos humanos.
A ausência do governo em relação aos acontecimentos na Crimeia.
A ausência do Brasil na negociação e na participação do Acordo sobre Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar de atualmente, na composição do produto interno bruto (PIB) brasileiro, o setor de serviços representar quase 60%.
A ausência do Brasil nas discussões sobre o impacto das negociações de acordos regionais e bilaterais de última geração negociados fora da OMC.
A ausência de uma posição firme do Brasil no tocante à convocação da reunião presidencial do Conselho do Mercosul. Pela primeira vez em 20 anos o conselho deixou de se reunir no semestre passado e até hoje não existe data para o encontro, que deveria discutir, entre outros temas, as negociações comerciais Mercosul-União Europeia.
A ausência de liderança do Brasil no processo de integração sul-americana e de revitalização do Mercosul.
Os episódios recentes envolvendo reuniões para discutir as restrições comerciais na Argentina e a situação política na Venezuela, em que a Presidência da República assumiu a condução do processo, deixando a Chancelaria à margem.
Esses fatos afetam a credibilidade do Brasil e repercutem sobre a percepção externa acerca da atuação do nosso país.
Ao lado do sumiço do Brasil, cresce a marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento dos assuntos relacionados com os países vizinhos da América do Sul. Exemplo disso foi o afastamento da Chancelaria quando, por motivações ideológicas, a Presidência interferiu na decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e na maneira como foi decidido o ingresso da Venezuela no bloco.
Nunca antes na História deste país a Presidência influiu tanto nas questões de competência do Itamaraty de analisar e recomendar cursos de ação para que a presidente possa tomar as decisões. Não são segredo o descaso com que o Itamaraty tem sido tratado nos últimos anos, até mesmo na questão orçamentária, e a pouca importância que tem sido dada às posturas tradicionais recomendadas pela Chancelaria para problemas que afetam diretamente o que seria, de fato, do interesse do Brasil.
Como já assinalei nesta página (Instituição em perigo, 10/9/2013), em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios, o Itamaraty deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País.
A execução de políticas seguindo uma plataforma partidária certamente não estaria agradando ao velho Barão do Rio Branco, que ensinou que "a pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna". O Itamaraty não deve servir a um partido político, mas ao Brasil.
Surge agora outra perigosa novidade promovida pelo PT: a Presidência da República quer criar o Conselho Nacional de Política Externa, presidido pelo secretário-geral da Presidência, pelo assessor de Assuntos Internacionais e pelo ministro do Exterior. Discute-se se seria um órgão consultivo ou se teria competência para interferir na formulação e na execução da política externa. Caso criado - esteve a ponto de sê-lo ainda com o ex-ministro Antonio Patriota -, o conselho completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty, apesar de representar uma flagrante violação do artigo 87, I, da Constituição, que dá atribuição exclusiva ao Ministério das Relações Exteriores para coordenar os órgãos da administração pública federal em sua área de competência.
Chegou a hora de restaurar o prestígio do Itamaraty e recuperar sua centralidade no processo decisório interno para a execução de uma política de Estado, tendo como único objetivo a defesa do interesse nacional.
*Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.

O Brasil e o Mercosul - Rubens Barbosa (OESP)

O BRASIL E OS NOVOS BLOCOS

 Rubens Barbosa

O Estado de S.Paulo, 11.02/2014

Pela primeira vez em vinte anos, os presidentes do Mercosul não realizaram o último encontro semestral e o Conselho do Mercosul, nem tem data para reunir-se neste ano. A crise é tão grave que os presidentes não conseguem fechar uma proposta conjunta para a União Europeia, tema importante que permitirá uma aproximação com um grande bloco comercial. 

O Mercosul, como inicialmente concebido, está agonizante. O Tratado de Assunção de 1991 previa, em seu artigo primeiro, a liberalização comercial e a abertura de mercado entre os países membros.

Hoje por questões politicas e ideológicas, o Mercosul tem sido um impedimento para a inserção externa do Brasil e dos outros países membros.  Amotivação política dos governos fez com que as regras passassem a ser desrespeitadas e medidas protecionistas prevalecessem sem qualquer punição para os países infratores. O Mercosul representa hoje apenas 8.6% do intercâmbio total do Brasil. O bloco está se tornando cada vez menos importante para nossas exportações, mesmo para os produtos manufaturados, que estão perdendo mercado na região pela perda de competitividade da economia brasileira.

O resultado foi um crescente isolamento do Brasil e do Mercosul das novas formas de comércio – cadeias produtivas globais, que representam hoje 56% do comércio global - e das negociações de acordos de livre comércio bilaterais e de mega-acordos regionais.

O Brasil, nos últimos 12 anos, colocou todas as suas fichas nas negociações multilaterais da Rodada Doha, no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). A reunião de Bali foi positiva pela preservação da OMC, mas os desafios são enormes para a retomada das negociações de Doha, para a reforma que torne a instituição mais eficaz e ágil, e para tentar incorporar, de alguma forma, os acordos regionais até aqui negociados fora da OMC.Os riscos de nova paralização continuam grandes. Essa estratégia equivocada de negociação comercial fez com quenesse período o Brasil e o Mercosul concluíssem negociação com apenas três países: Israel, Egito e Autoridade Palestina. Enquanto isso, no mundo mais de 500 acordos estão em discussão, sendo que 354 foram notificados na OMC.

Os EUA e a Europa passaram a negociar a abertura de mercados fora da OMC. O alijamento da OMC das discussões das regras que regulamentarão as trocas comerciais no futuro reveste-se de particular gravidade porque os países em desenvolvimento não participarão de sua elaboração e se quiserem associar-se a esse mega grupo em formação terão que aceitar as regras prontas. Essas regras referem-se a serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e de origem.

Na Asia, os EUA estão em negociações adiantadas com 11paises(por razões politicas, a China não está incluída) para formar a Parceria Trans-Pacífica (TPP, em inglês). Mais recentemente, foi anunciado o inicio de um processo de integração ainda mais ambicioso: o acordo de comércio entre os EUA e a União Europeia que juntos representam  metade do PIB global e quase um terço do comércio internacional. Essas negociações tem implicações ainda mais graves para os países em desenvolvimento e, em especial,para o Brasil pelo fato de que em paralelo aos entendimentos comerciais, os dois gigantes regionais estão discutindo a formulação de regras sobre investimento, serviços, compra governamentais, propriedade intelectual, de origem, competição e sobretudo de padronização (standards) fora da OMC.

O Brasil e os países do Mercosul – grande produtores de produtos agrícolas – sofrerão um impacto adicional. O mercado europeu absorve grande parte desses produtos mesmo com medidas protecionistas e incentivos ilegais. A partir do momento em que o bloco transatlântico passar a existir nossos países terão de enfrentar a concorrência – com preferências negativas – a principal potência exportadora agrícola do mundo, os EUA.

A Aliança do Pacifico, integrada por México, Colômbia, Peru e Chile,  decidiu dar prioridade `as negociações com a Asia e com os EUA. Os quatro países tem acordos de livre comércio com os EUA, a União Europeia e outros países asiáticos, como a Coréia.Evidenciando uma estratégia mais ativa e moderna, a Aliança resolveu aproximar-sedos países desenvolvidos e explorar as possibilidades que se abrem com o intercâmbio com a Asia.

Do ponto de vista comercial, a Aliança terá pouco impacto inicial sobre os países do Mercosul, ao contrário do que ocorre com os outros blocos, pelo fato de que os países do Mercosul serem grande fornecedores de produtos agrícolas. O mercado europeu absorve grande parte desses produtos, mesmo com medidas protecionistas e incentivos ilegais.

Se as negociações do Mercosul com a Comissão Europeia não avançarem, por relutância protecionista de qualquer de seus membros, não haverá alternativa ao Brasil, no âmbito do Mercosul, senão fazer um acordo em separado com a União Europeia, para resguardar nossos interesses.

Por tudo isso, a percepção empresarial a respeito das negociações externas está mudando. No trabalho Agenda de Integração Externa divulgado pela Fiesp, pede-se o aprofundamento dos acordos regionais de comércio para eliminar a erosão das tarifas para os produtos brasileiros e negociações com países desenvolvidos, como UE, EUA, Japão, Coréia e outros que podem aportar conhecimento inovador e novas tecnologias para as empresas brasileiras.

Menos ideologia e mais pragmatismo na área externa é a demanda empresarial para recuperar as oportunidades perdidas nos últimos anos.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp