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terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Oswaldo Aranha planejou o futuro do Brasil - Rubens Barbosa

Pena que o ditador Getúlio Vargas colocou pedras, trancas, barreiras em seu caminho. Esta foi uma das várias oportunidades perdidas pelo Brasil, pela mesquinhez política do ditador, como revela aqui o embaixador Rubens Barbosa, com base numa carta que Oswaldo Aranha escreveu em janeiro de 1943, para orientar as conversas entre Vargas e Roosevelt, em Natal, e que está disponível na integralidade no link que forneço ao final.
Paulo Roberto de Almeida 


Atualidade de Oswaldo Aranha na política externa
Ele nos inspira a ter voz forte para definir lados e a optar por posições claras no cenário global
RUBENS BARBOSA*
O Estado de S.Paulo, 13 Fevereiro 2018 | 03h00

Em janeiro de 1943, em seu retorno da Conferência de Casablanca, o presidente Franklin Roosevelt fez escala em Natal (RN) para reafirmar a Getúlio Vargas a importância das bases americanas no Nordeste para o esforço de guerra no norte da África. O chanceler Oswaldo Aranha, por decisão mesquinha de Vargas, excluído do encontro, escreveu uma carta-memorando (Oswaldo Aranha: um estadista brasileiro, funag.gov.br), em 25 de janeiro de 1943, apresentando ao presidente uma série de ações para a conversa com Roosevelt. Aranha tinha sido embaixador em Washington e o artífice dessa aproximação. Visto em perspectiva histórica e levando em conta as prioridades da época, esse texto pode ser considerados um dos mais importantes documentos da história diplomática do Brasil. 
A carta contém os principais elementos do pensamento estratégico de Oswaldo Aranha num momento de grande instabilidade política no contexto de uma guerra que se tornava verdadeiramente global e às vésperas de o Brasil tomar a decisão de entrar na guerra contra Hitler. Dentre os muito aspectos relevantes do texto, destaco os que continuam atuais, pela falta de uma definição clara sobre os rumos da política externa brasileira: o que queremos nas relações exteriores do Brasil, de modo global; o grau adequado de capacitação econômica para participar da política internacional; uma visão clara das relações estratégicas que se deve ter em função dessas realidades; uma clara estratégia de inserção internacional. Aranha define o que queremos de nossas relações com os EUA, com a Europa, com a África e com nossos vizinhos (hoje teria incluído a China); indica as principais prioridades naquele momento, a sua visão do futuro do país e onde reside o interesse nacional na área externa. 
Temperadas pelo realismo (“é real que somos, ainda, um país fraco econômica e militarmente, sem autoridade bastante para decidir no seio das grandes nações”), as recomendações de Aranha tinham uma visão de longo prazo sobre o País (“com população e capital, que virão pelo crescimento natural do Brasil ou afluirão ao fim da guerra, mais dia ou menos dia, nosso país será inevitavelmente uma das grandes potências econômicas e políticas do mundo”). 
As posições pró-americanas de Oswaldo Aranha devem ser entendidas no contexto da 2.ª Guerra Mundial, quando Washington finalmente liderou o combate às potências nazi-fascistas, que até pouco antes tinham o apoio de vários ministros do governo Vargas. Aranha foi um dos responsáveis por mudar o rumo da História ao propugnar, como ministro de Relações Exteriores, pela declaração de guerra contra as potências agressoras e negociar com os EUA compensações ao Brasil. 
“Nada explicaria agora o nosso retraimento uma vez que, unidos aos EUA e com eles solidários, já teríamos, no resguardo de nossos interesses e na preparação de uma função futura, uma missão bem definida nos fatos atuais, criados pelos problemas da guerra e da paz”, diz Aranha. Essa posição poderia justificar uma atitude favorável dos EUA ao Brasil no tocante a ser membro permanente do Conselho de Segurança e à entrada na OCDE, nos dias de hoje. 
O que esperar das relações com os EUA? Aranha aconselha Vargas a “combinar tudo o que for necessário aqui ou na Europa a tornar mais eficiente essa colaboração nossa e que ainda mais realce a parte decisiva e capital de nossa ação diplomática e ajuda política aos EUA. A parte econômica deve ser estudada, sobremodo a parte que temos a dar e a que precisamos receber. Devemos ceder na guerra para ganhar na paz. O problema econômico da paz cifra-se à adoção dos ideais liberais de comércio para as transações mundiais, da intensificação da cooperação norte-americana para o programa Vargas de industrialização do país e do livre trânsito e fácil acesso de imigrantes e capitais para e no Brasil”. 
“Quanto à cooperação militar”, continua Aranha, “seria útil que os governos mantivessem sempre íntimo contato e contínua troca de ideias a fim de adotarem qualquer medida ou decisão ditada pelos acontecimentos ou pelos interesses recíprocos. Esse assunto é propriamente militar e dele só me cabe cogitar como tenho feito, para o fim de definir melhor a posição do Brasil.” 
“Tudo quanto se disse até aqui de pouco ou quase nada poderá ser útil se não formos bem informados sobre Rússia, Argentina, Portugal, Américas. Precisamos conhecer os objetivos dos americanos” para defender nossos interesses, teria hoje anotado Aranha. “Devemos reclamar que contaremos com o apoio americano em favor dos pontos de vista que viermos a adotar”, sugere, sinalizando que não existem apoios gratuitos. 
Nada mais realista e pragmático do que o conselho de que “o Brasil desta guerra deve procurar tirar as seguintes consequências: uma melhor posição na política mundial; uma melhor posição na política com os países vizinhos pela consolidação de sua preeminência na America do Sul; uma mais confiante e íntima solidariedade com os EUA; criação de um poder marítimo; criação de um poder aéreo; criação de um parque industrial para as indústrias pesadas; criação de uma indústria bélica; criação das indústrias agrícolas, extrativas e de minérios leves complementares dos norte-americanos e necessários à reconstrução mundial; exploração dos combustíveis essenciais”. 
Passados 75 anos dessas recomendações a Vargas para extrair benefícios em razão do nosso apoio no esforço bélico na África e na Europa, o respaldo dos EUA a muitas das áreas mencionadas acima continua sendo importante. Reler a carta de Oswaldo Aranha hoje nos inspira a ter uma voz forte para definir lados e a optar por posições claras no cenário internacional, onde os países não tem amigos, mas interesses. 

* RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

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Para ler a íntegra da carta (no volume 1) e outros textos de Oswaldo Aranha, siga estes links: 

Oswaldo Aranha: um estadista brasileiro, Sérgio Eduardo Moreira Lima; Paulo Roberto de Almeida; Rogério de Souza Farias (organizadores); Brasília: Funag, 2017; disponível na Biblioteca Digital da Funag: volume 1, 568 p.; ISBN: 978-85-7631-696-1; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=913; volume 2, 356 p.; ISBN: 978-85-7631-697-8; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=914.     


segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

A "candidatura" Lula: uma farsa contra a democracia - Rubens Barbosa, Paulo Roberto de Almeida

O título da postagem não corresponde ao título do artigo do embaixador Rubens Barbosa, abaixo transcrito, no Estadão desta terça-feira 23/01/2018.
Embora esteja de acordo com vários dos argumentos, não concordo com a tese principal: a da candidatura e "derrota" subsequente do grande meliante nas eleições de outubro.
Por um motivo muito simples: ninguém tem o direito, sobretudo os atores políticos, de interferir no processo e no curso normal da Justiça, pois isso representaria uma aberração anti-democrática e anti-constitucional.
Por mais que a "lógica política" – não a reconheço como tal – recomende esse "derrota", para acabar com o mito (supondo-se que isso seja possível, num ambiente contaminado pelo fundamentalismo salvacionista dos neobolcheviques), isso significaria desviar o curso da Justiça, que deveria seguir o seu caminho, como deve ocorrer em qualquer país minimamente democrático, ou simplesmente se guiando by the rule of Law.
Considero essa tese, portanto, errada, como considero LAMENTÁVEL a postura do ex-presidente FHC, que continua sustentando politicamente o grande meliante, sabe-se lá porque exatamente.
Essa "tese" – altamente duvidosa – de que é importante deixar o grande transgressor da democracia e da decência registrar sua candidatura, apenas para depois tentar provar que ele pode ser derrotado nas urnas – por uma candidatura responsável, de centro, ou seja tucana – é não só infeliz, mas contrária a um regime democrático decente, onde a LEI DEVE VALER PARA TODOS.
Paulo Roberto de Almeida  
Brasília, 23 de janeiro de 2018


A CANDIDATURA LULA
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 23 de janeiro de 2018, p. A-2.   
                    
 A decisão do Tribunal de Porto Alegre sobre a manutenção ou não da condenação do ex-presidente Lula, a ser conhecida amanhã, não coloca um ponto final em uma das incertezas políticas do quadro eleitoral. Pelo contrário, começa um longo processo de judicialização que não deverá terminar antes das eleições de outubro. Segundo vozes experientes e abalizadas nas tecnicalidades processuais, apesar da confirmação da condenação, Lula - sempre amparado por decisões judiciais - poderá ser indicado como candidato na convenção do PT, ser registrado pelo TSE em agosto e estar com seu nome nas urnas eletrônicas. Comitês populares, que se atribuem a defesa da democracia e o direito de Lula ser candidato, criados pelo PT, somados às declarações radicais de lideranças petistas poderão estimular um clima de insegurança e violência no pais.
            A partir do resultado do julgamento, o Brasil viveria uma situação paradoxal. Um candidato condenado pela justiça, com registro eleitoral obtido por decisões judiciais, poderá ser votado e eventualmente eleito, não podendo, contudo, ser empossado, por força da lei das inelegibilidades (ficha limpa), a menos que haja decisão do STF em contrário.
            Sempre fui favorável a que Lula pudesse ser candidato em 2018 de modo a evitar que o líder petista tenha sua imagem de mito reforçada e continue com seu discurso de vítima de um golpe e impedido de disputar a eleição presidencial pelas forças de direita.  E possa repetir a mantra da ilegitimidade do novo governo eleito porque este teria ganho no tapetão por pressão das elites rentistas contra os pobres e oprimidos, abrindo espaço para mais quatro anos de paralisia do governo e do Congresso.
            Nesse contexto, a entrevista concedida por Lula no dia 20 de dezembro, apesar da grande repercussão na mídia escrita, passou sem uma análise mais detida.  Em duas horas de conversa com a imprensa, dizendo-se não radical, criticou fortemente ex-aliados que votaram pelo impedimento de Dilma Rousseff e, em especial, as novas políticas do governo Temer. Populista, Lula defendeu a valorização do salário mínimo, o forte papel do estado investidor e indutor do crescimento, a expansão do crédito, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e a federalização do ensino médio, como se sua politica econômica não fosse novamente quebrar o país. Acusou o programa de privatização pela venda irresponsável do patrimônio público, condenou duramente a reforma trabalhista e não apoiou as da previdência e a tributária, como estão sendo discutidas agora. Criticou sem muita convicção o combate à corrupção, dizendo que o dinheiro no exterior não foi recuperado, foi apenas legalizado, e defendeu a tese bolivariana do referendo revocatório. Na política externa, propôs retomar todas as “iniciativas altivas e ativas” que isolaram o Brasil e fizeram com que a voz do país deixasse de ser ouvida nos organismos internacionais. Em linhas gerais, defendeu de forma enfática as políticas dos 15 anos dos governos petistas e apresentou-se mais uma vez como o salvador da pátria com uma prometida carta aos brasileiros com as mesmas políticas dos últimos anos.
            Minha convicção de que Lula deve ser candidato foi reforçada por essa entrevista, verdadeira plataforma e programa de governo. Alguns viram nessas declarações, muito radicais para uma eleição presidencial, o reconhecimento de que sua candidatura deverá ser impedida e que se trataria de plataforma política para eleger uma bancada petista no Congresso. Não creio que suas declarações tenham sido uma jogada tática, sinalizando ter jogado a toalha para a eleição presidencial. Minha percepção é a de que quis, mais uma vez, delimitar seu campo de ação, confiando na estratégia do “nós contra eles” e mostrando aos seguidores que, apesar das acusações de corrupção, ele e o PT mantém todas as políticas que, na visão do partido e do candidato, deram certo.
            Será importante que Lula possa concorrer para que a sociedade brasileira se manifeste sobre seu programa de forma definitiva. São inegáveis os avanços ocorridos nos governos petistas na área social, mas, sobretudo no segundo mandato de Lula e no governo Dilma, políticas econômicas equivocadas foram responsáveis pela profunda crise econômica e social em que o Brasil foi colocado. Não se pode ignorar os 14 milhões de desempregados, a grave crise fiscal e a maior recessão da história.  Derrotadas politicamente, as propostas e atitudes divisivas de Lula ficarão superadas de forma legítima e não abrirão nenhuma possibilidade de contestação. O espectro petista que ronda o pais poderá ficar afastado de vez. Se Lula ganhar, poderemos ter uma nova e excitante experiência petista de governo e o Brasil estará comprando uma passagem direta para a Grécia (onde, aliás já chegou o Rio de Janeiro).
            Ganhando um candidato de centro com uma agenda de reformas, o Brasil poderá voltar a olhar para frente, com uma agenda de modernização que passe pelo aprofundamento das reformas e da revisão do papel do Estado, e com o enfrentamento das desigualdades e dos privilégios para tornar o pais mais justo, mais democrático e mais sustentável, ou seja, justamente melhor e de forma mais permanente para os desfavorecidos. Com isso, o pais se tornará melhor preparado para enfrentar as rápidas transformações em todos os campos do cenário internacional, que desafiam as instituições, os trabalhadores e os empresários.
            As eleições de outubro de 2018 serão um divisor de águas para as futuras gerações. O voto definirá a volta às políticas do lulopetismo ou a visão do futuro. O Brasil terá de optar entre dois caminhos bastante distintos. Esse é o dilema que deve ser enfrentado para que o Brasil possa definir um rumo claro a ser seguido.
 
Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior (IRICE).

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Mercosul: algum progresso, finalmente - Rubens Barbosa (OESP)


Presidência brasileira do Mercosul 

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 26/12/2017

 

A51.ª edição da reunião de cúpula dos chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados foi realizada em Brasília na semana passada. O Mercosul equivale hoje à quinta economia do mundo, com produto interno bruto (PIB) de US$ 2,7 trilhões.
 Mais de 10% das exportações brasileiras têm como destino os demais sócios do bloco e 84% delas são produtos manufaturados. As trocas comerciais no Mercosul (US$ 38 bilhões – 2016) são hoje 8,5 vezes maiores do que as registradas no ano da fundação do bloco (US$ 4,5 bilhões – 1991).
A cúpula de chefes de Estado encerra a presidência pro tempore exercida pelo Brasil durante o segundo semestre de 2017. Em vista dos resultados alcançados, pode-se dizer que a reunião presidencial foi uma das mais eficazes e produtivas dos últimos anos. Nesse período, foram realizadas cerca de 300 reuniões dos órgãos decisórios e especializados do Mercosul, tratando de temas como comércio, regulamentos técnicos, contratações públicas, grupo de monitoramento macroeconômico, direitos humanos, justiça, desenvolvimento social, saúde e educação. Com esse esforço se atualizou a agenda de trabalho do bloco, que voltou a tratar de assuntos relevantes para o intercâmbio comercial e de questões novas e urgentes.
A cúpula de Brasília consolidou o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração capaz de produzir resultados concretos em benefício das sociedades da região, com base nos pilares presentes quando da criação do bloco: integração econômico-comercial, democracia e direitos humanos. O grupo retoma a sua vocação original de regionalismo aberto e busca tornar-se cada vez mais uma plataforma de inserção competitiva de seus integrantes na economia global. Com isso os presidentes decidiram acabar com a retórica bolivariana e dar prioridade a uma agenda reformista e pró-mercado.
Sob a coordenação brasileira foram reiniciadas discussões de temas que não foram tratados nos últimos anos, como serviços, comércio eletrônico, facilitação do comércio, pequenas e médias empresas e o interesse do consumidor nas matérias de comércio exterior. Foi assinado o acordo de compras governamentais entre os países-membros. Novos temas foram introduzidos no programa de trabalho do bloco e há disposição de avançar em setores como questões regulatórias, comércio eletrônico, bens de informática e o desenvolvimento de uma agenda digital, com a criação de um grupo que deverá apresentar plano de ação sobre esse tema no primeiro trimestre de 2018. Modernizou-se o mecanismo de elaboração e modificação de regulamentos técnicos do Mercosul, em discussão desde 2010, que permitirá alinhar o bloco aos mais avançados padrões e práticas internacionais, em benefício dos cidadãos, dos consumidores e das empresas.
Nesse período, foi também adotado um plano de ação para o fortalecimento das áreas comercial e econômica, cuja execução levou a melhorias efetivas na fluidez do comércio regional, e foram reiterados os compromissos de evitar restrições ao comércio entre os países, com a diminuição substantiva de 86% dos entraves ao comércio (de 78 medidas restritivas foram eliminadas 67) entre seus integrantes, fruto de um esforço de fortalecimento do mercado interno.
O Brasil apresentou projetos para Iniciativas Facilitadoras de Comércio e Protocolo de Coerência Regulatória, que terão continuidade na presidência pro tempore paraguaia. Foram aprovados o tratamento do tema de proteção mútua de indicações geográficas, que também terá sequência na agenda do bloco, e o Acordo sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, que estabelece critérios para definir o direito aplicável a litígios dos consumidores em suas relações de consumo.
Do ponto de vista político, não menos importante, também houve avanços, como a aplicação da cláusula democrática à Venezuela, cada vez mais autoritária.
Houve compromisso de continuar na busca de soluções para os temas ainda pendentes, como a decisão de incorporar plenamente ao regime jurídico do bloco os setores automotivo e do açúcar, e também a tentativa de corrigir algumas recaídas protecionistas, como a imposição pelo Uruguai de uma sobretaxa às importações que, na prática, estabelece uma tarifa externa diferenciada contra as regras do Mercosul.
Durante recente encontro na Argentina, os negociadores do Mercosul e da União Europeia não chegaram a um acordo para que fosse feito um anúncio político a respeito do progresso e da finalização das negociações em 2018. Agora em meados de janeiro os entendimentos técnicos devem prosseguir, já incorporando as decisões de incluir 90% do intercâmbio comercial dos dois agrupamentos e reduzir o cronograma de desgravação para dez anos. Os presidentes reafirmaram o empenho do Mercosul na conclusão, no mais breve prazo possível, de um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado, em todas as suas dimensões. Espera-se que a União Europeia possa melhorar as ofertas de cotas para carne e etanol, de modo a permitir um rápido avanço nos entendimentos, superando a oposição de alguns membros europeus.
A disposição de celebrar acordos com outros países e blocos foi reafirmada com a disposição de avançar nas negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) e nos entendimentos com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), bem como nas negociações com a Índia, o Marrocos e a Tunísia. Foi destacada, ainda, a perspectiva de lançamento de negociações com o Canadá e a Coreia do Sul.
A partir de 1.º de janeiro de 2018 o Paraguai assume a presidência pro tempore do Mercosul e a tendência é que será dada continuidade a essa nova agenda apoiada pelo Brasil.
Bloco troca a retórica bolivariana por uma agenda reformista e pró-mercado
PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Frente pela Renovacao (necessaria) - Rubens Barbosa (OESP)


Frente pela Renovação

Chegou o momento de passar o Brasil a limpo e enfrentar os problemas com visão estratégica


*Rubens Barbosa, 
O Estado de S.Paulo, 12 Dezembro 2017

O Brasil começa a se recuperar da grave crise econômica, política e ética, que deixou profundas marcas no conjunto da sociedade. Políticas econômicas erradas levaram o País para a mais grave crise das últimas décadas. O Congresso Nacional, contaminado pela Lava Jato e representando interesses corporativos, é um fator de resistência às mudanças que os novos ventos no Brasil e no mundo tornaram inadiáveis.
A ausência de liderança efetiva no Executivo, no Legislativo e no Judiciário agrava o quadro nacional e exige de todos os que se preocupam com o futuro do Brasil um esforço para promover um debate que chame a atenção para as mudanças que a sociedade brasileira terá de enfrentar nos próximos anos de modo a melhorar a vida das próximas gerações.
O preço do imobilismo será maior do que o custo das mudanças necessárias para restabelecer as condições de governabilidade do País. Não se pode deixar de contar com um Estado eficiente, efetivo e comprometido com o interesse público, em especial com os interesses dos segmentos mais pobres da população. Será inevitável o reexame do papel do Estado e o grau de sua interferência na vida de todos nós e das empresas.
O cidadão comum tem de aprender a defender seus direitos e participar de forma democrática na solução dos problemas que se acumulam e parecem sem solução. A população, anestesiada pela crise em todos os níveis, tem de despertar e exercer seus direitos de cidadania.
Diversas instituições e grupos organizados da sociedade civil estão discutindo essas questões e propondo soluções. Corretamente foi identificado que uma das ações a serem desenvolvidas será a renovação do Congresso com qualidade. Para essa finalidade movimentos políticos suprapartidários estão surgindo em todo o País, criados por jovens que resolveram ingressar na política, em vez de estigmatizar a classe política e os partidos existentes. São exemplos dessas organizações, que buscam a renovação do Congresso em 2018, a Renova, Brasil 21, Acredito, Agora!, Bancada Ativista, Nova Democracia, Raps, Movimento Transparência Partidária, Virada Política, Bancada Ativista.
A Aliança Brasil, o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), o Ranking dos Políticos e o movimento Vem Pra Rua decidiram formar a Frente pela Renovação, a fim de apoiar e divulgar candidatos comprometidos com uma agenda de propostas que busca uma sociedade mais justa, íntegra, sustentável e democrática.
Embora reconhecendo as dificuldades do atual sistema eleitoral e do regime partidário para alcançar esse objetivo, a Frente propõe-se a coordenar esforços suprapartidários da sociedade civil organizada em prol de um Estado mais eficiente, menos corrupto e que continuamente diminua a desigualdade de oportunidades no País.
Foi definida uma agenda básica de propostas que reúne as ideias de uma rede de parceiros que compõe a Frente pela Renovação. Dentre os princípios que compõem essa agenda estão a diminuição da desigualdade social e o aumento de oportunidades via melhoria da gestão de serviços públicos como saúde, educação e segurança; administração sustentável dos recursos econômicos e naturais e o estabelecimento de real representatividade por meio de uma reforma política que combata ativamente os privilégios e a corrupção. E que exige o fim do foro privilegiado, o impedimento de congressistas assumirem cargos públicos, além de ter como bandeira a eliminação de privilégios como altos salários e benefícios que difiram dos oferecidos a trabalhadores do setor privado.
A ideia é atrair candidatos comprometidos com essa agenda de princípios da Frente e, por meio de um processo seletivo que analisa o histórico de engajamento político e as propostas de campanha do candidato, treiná-los e divulgá-los, auxiliando o eleitor a escolher na hora do voto.
Com a abertura de inscrições para o processo seletivo de candidatos a deputado federal e senador, a Frente pela Renovação foi lançada ontem, a qual poderá oferecer-lhes, por meio de uma rede de parceiros com mais de 2,2 milhões de seguidores, apoio e divulgação em todos os seus canais de comunicação. O objetivo é apresentar ao eleitor pessoas íntegras e comprometidas em levar o Brasil para a frente.
O candidato que vier a ser eleito com o auxílio da Frente deve comprometer-se com essa agenda desde a inscrição até o final do seu mandato. O cadastro de entidades e a inscrição para seleção de candidatos estão abertos no site www.frenterenovacao.org.
A formação de uma bancada nova com políticos que já estão na vida pública e com pessoas que estarão dando os primeiros passos nessa direção poderá influir nos debates parlamentares e focar nos reais interesses do País, acima de interesses pessoais e de grupos.
A renovação do Congresso Nacional tem sido alta, sobretudo pela saída de parlamentares para ocupar outros cargos púbicos, abrindo espaço para representantes de interesses corporativos e de membros da mesma família, verdadeiros clãs políticos.
A discussão pública de nossos representantes sobre o futuro do Brasil não pode seguir ignorando o que está acontecendo no mundo e o atraso em que o País se encontra em quase todas áreas, quando comparado com outras nações.
Chegou o momento de passar o Brasil a limpo e enfrentar os reais problemas que afetam a sociedade brasileira com uma visão estratégica de médio e longo prazos. Governo, empresários e trabalhadores, como parceiros, juntamente com os agentes políticos, em momentos cruciais têm de poder superar suas diferenças e atuar em conjunto a favor do crescimento e do emprego.
Não resta alternativa à sociedade brasileira se quiser evitar o que aconteceu em alguns países europeus, como a Grécia, no passado recente. 

*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

O perigoso caso de Donald Trump - Rubens Barbosa

O PERIGOSO CASO DE DONALD TRUMP
 Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 24/10/2017

Durante a campanha eleitoral, Jeb Bush previu corretamente que Trump era o candidato do caos e que, caso eleito, seria um presidente do caótico. Questões de guerra e paz, armas nucleares, imigração e previdência social que afetam milhões de pessoas nos EUA e em outros países são tratadas surpreendentemente de maneira pública, muitas vezes contrariando as posições de seus ministros, em tweets matinais.
Decorridos dez meses da posse e diante das atitudes desconcertantes de Donald Trump, aumentam as incertezas sobre as perspectivas do atual governo norte-americano. O formato e o estilo de seus pronunciamentos públicos, sem precedentes na história política de Washington, a atitude quase autoritária de impor a sua vontade contra a de seus ministros e a maneira como pauta a Imprensa, atacada e desprezada por ele, causam perplexidade não só na política interna, sobretudo na relação com o Congresso, mas igualmente ao redor do mundo, em especial entre os principais aliados dos EUA na Europa e na Asia. 
As ações unilaterais de Trump, em muitos casos incoerentes, estão mudando políticas em vigor sem definições alternativas. Disputas com aliados republicanos, opositores democratas e membros de seu ministério começam a ser percebidos como ameaças à estabilidade do governo, como indicam os primeiros pedidos de impedimento apresentados ao Congresso. Em várias frentes como saúde, imigração, na chamada guerra cultural, que se estende da briga com atletas por seus protestos contra a violência policial na hora do hino nacional à suspensão da proteção contra a discriminação a transgêneros no trabalho, Trump coleciona derrotas, embora muitos (mais de 38% da população) ainda o apoiam pelo que entendem ser a defesa dos valores americanos, perdidos com Obama.
A crescente falta de credibilidade da administração Trump junto aos governos europeus, em particular ao da Alemanha, começa a acarretar um gradual afastamento nas posições defendidas pelos dois lados. Em termos de segurança e defesa, de um lado, e de comércio de outro percebe-se uma gradual desvinculação da Europa e a busca de um caminho próprio na busca da defesa de seus interesses.
Para justificar essa percepção, cabe mencionar o que está ocorrendo em três áreas: política interna, comércio exterior e política externa.
Em termos de politica doméstica, a guerra com a imprensa (CNN/NBC) pelas noticias falsas (“fake News”) sobre a ação da Rússia durante a eleição presidencial, que levou a designação de um promotor especial para investigar essa interferência; a tentativa de revogar todas as politicas internas e externas aprovadas por Obama e a maneira pouco solidária com que tem tratado a sorte do povo de Porto Rico depois da destruição pelo furacão Maria são alguns exemplos da divisão existente na sociedade norte-americana.
Quanto ao comércio exterior, basta citar o conflito com a Organização Mundial de Comércio (OMC), severamente afetada pela recusa dos EUA em discutir a nomeação de juízes para o órgão de apelação do mecanismo de solução de controvérsias em Genebra, colocando em risco um dos pilares mais importantes da Instituição. Também a crise com o Canadá e o México na discussão do NAFTA, chamado por Trump de o pior acordo negociado pelos EUA, pode criar um clima de incerteza comercial com repercussão global e uma repercussão negativa política e econômica no México na ante-véspera da eleição presidencial que poderá beneficiar o candidato da oposição e de tendência anti-americana, Manuel Lopes Obrador. O governo de Washington apresentou cerca de 7 propostas de mudanças, inclusive uma que determina que o acordo seja renovado a cada cinco anos, introduzindo uma insegurança jurídica que os governos canadense e mexicano consideram muito difíceis de aceitar (“non starters”). A retirada dos EUA do acordo com a Asia (Transpacific Partnership (TPP) e a revisão do acordo comercial com a Coréia do Sul agregam mais um elemento de dúvida quanto a palavra de Washington nas negociações internacionais.
No capítulo da politica externa, Trump conseguiu a proeza de juntar ao mesmo tempo dois desafios nucleares, com o Irã e com a Coréia do Norte. A não certificação do acordo multilateral sobre o programa nuclear iraniano não retira os EUA do acordo, mas transfere ao Congresso o exame de novas sanções econômicas pelo que ele considera descumprimento do acordo. Isso só fez aumentar a divisão com a Rússia, a China e os países europeus consideram que o Irã está cumprindo os termos do acordo.  As manifestações contraditórias em relação aos programas nuclear e balístico de Pyongyang e as ameaças à China para que interrompa o comércio bilateral com Kim Jung Un. A saída da UNESCO, assim como as restrições ao Banco Mundial, em virtude de empréstimos para a China, e o esvaziamento do Acordo do clima de Paris isolaram ainda mais os EUA. A ameaça de intervenção militar na Venezuela alienou o apoio dos países latino-americanos. As marchas e contra-marchas em relação a Rússia e a China (considerada o maior inimigo dos EUA) introduzem mais um elemento de incerteza em termos geopolíticos.
As seguidas manifestações de Trump – verdadeiro reality show - com sinais contraditórios não estão sendo levados a sério e são entendidos e ignorados como expressões de auto-suficiência patológica. O comportamento do presidente norte-americano levou um grupo de 27 psiquiatras e psicanalistas a publicar o livro o Perigoso Caso de Donald Trump (The Dangerous Case of Donald Trump), de grande sucesso editorial nos EUA. 
Fora o fato de estar em jogo a credibilidade da palavra do governo norte-americano, sobram razões de justificada ansiedade no mundo.

Rubens Barbosa, presidente Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

segunda-feira, 12 de junho de 2017

A politica externa e a crise politica - Rubens Barbosa (OESP)

A POLÍTICA EXTERNA E A CRISE POLÍTICA
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 13/06/2017

Apesar da crise politica ter sido agravada por denúncia contra o próprio Presidente da República, foi significativa a decisão do PSDB, do PMDB, do DEM e de outros partidos em separá-la da discussão no Congresso das reformas estruturais (trabalhista, previdenciária, tributária e política). A contaminação pela radicalização política do exame e da sua eventual aprovação seria danosa para o Brasil. Fizeram bem as lideranças desses partidos em colocar os interesses do pais acima das disputas político-partidárias, pois, caso as reformas não sejam votadas, estará em jogo a estabilidade da economia, a volta do crescimento e a redução do desemprego.
Não há dúvida de que a crise política e o temor de denúncias da Lava Jato têm afetado o funcionamento normal da Administração pública. 
Apesar disso, nos primeiros treze meses do atual governo, o apoio institucional e a nova orientação imprimida por Jose Serra e agora por Aloysio Nunes Ferreira revitalizaram o Itamaraty, fortalecendo seu papel central na formulação e execução da política externa, e retiraram o Brasil do isolamento das negociações comerciais. Os recursos recebidos permitiram que o Brasil voltasse a honrar seus compromissos financeiros nos organismos internacionais e facilitaram um planejamento mais adequado dos gastos com a manutenção da máquina administrativa no Brasil e no exterior. As correções de rumo na politica externa afastaram a influência ideológica que colocou o Brasil a reboque dos acontecimentos, sobretudo na América do Sul, e  recuperaram o tempo perdido nas negociações comerciais externas com a aceleração das negociações Mercosul-União Europeia e a abertura de conversas exploratórias com o Canadá, o Japão e a Coréia. O Itamaraty retomou, em larga medida, sua capacidade de iniciativa e voltou a defender os interesses permanentes do pais, ao contrário do que passara a acontecer no segundo mandato do governo Lula e nos tempos de Dilma Rousseff. As relações com a Argentina foram relançadas, permitindo uma reavaliação do Mercosul e a tomada de medidas para fazê-lo retornar às suas origens como instrumento para abertura de mercados e liberalização de comércio. Os entendimentos com os EUA avançam de forma pragmática, naquilo que é possível e nossas fronteiras passaram a ter uma atenção especial para controlar o contrabando de drogas e de armas. A Venezuela passou a ser um dos itens principais da agenda diplomática pelas violações à democracia, ao desrespeito dos direitos humanos e pela ameaça de um crescente número de refugiados em nosso pais; A dura nota do Itamaraty contra o comunicado conjunto emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tratou de maneira distorcida e tendenciosa a reação do governo aos lamentáveis acontecimentos ocorridos em Brasília no dia 24 de maio, com a destruição e o incêndio de prédios públicos, e de maneira capciosa menciona a violência agrária no sul do Para e as medidas da prefeitura de São Paulo contra o consumo e o tráfico de drogas. 
É lamentável que a SAE, Secretaria de Assuntos Estratégicos, ignorando a rapidez dos ajustes de rumo da política externa visando defender    os interesses permanentes do Brasil em tão curto espaço de tempo, faça crítica desfocada à diplomacia brasileira e ao Itamaraty. Ao traçar um quadro de falta de visão estratégica do Brasil, de improvisação da política externa e de ações apenas reativas, a SAE defende uma grande estratégia, que nem ela própria sabe qual é.
Qualquer que seja  o futuro do presidente Temer, a defesa do interesse nacional exige que não haja descontinuidade na agenda da atual política externa que busca retomar sua voz independente e voltar a projetar suas prioridades, em especial:
- a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a   União Europeia
- a negociação para o ingresso na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) depois do pedido de adesão; 
- a presença do Brasil nos esforços da comunidade internacional para conter os excessos do governo Maduro na Venezuela e permitir um avanço negociado para evitar um conflito de grande escala.
- a proposta de início das negociações com os EUA para um acordo de salvaguarda tecnológica que torne viável o aproveitamento comercial da Base de Alcântara. 
- assumir a efetiva liderança na América do Sul, com propostas concretas de maior integração, sobretudo na área de infraestrutura física.
- ampliar as medidas para a segurança das fronteiras com a cooperação dos países vizinhos  para combater a criminalidade no Brasil;
- reforço da presença do Brasil na África, com a visita do Ministro do exterior a seis países, como estão fazendo o Japão, a Índia, a Turquia, sem falar na China;
- aprofundar o relacionamento com o BRICS e com o Novo Banco de Desenvolvimento;
- reforçar a APEX, agora no Itamaraty, e a promoção comercial;
- implantar até o fim do ano o visto eletrônico para os EUA, Canadá, Japão e Austrália para estimular o turismo;
Todas essa agenda proativa, porém, poderia ficar inviabilizada se for mantido o atual contingenciamento de 43% do orçamento do Itamaraty. Sem um significativo descontingenciamento, o Itamaraty poderá deixar de cumprir seus compromissos e pagar suas contas a partir de agosto/setembro. Voltaríamos ao tempo de Dilma Rousseff de completa paralisação da máquina diplomática, calote nos postos e ameaças de cobrança judicial.
O Governo Federal terá de examinar pragmaticamente a situação     financeira do Itamaraty para evitar que seja perdido o esforço feito agora para    aumentar a projeção externa do pais, elevar seu perfil e influência regional e se reinserir plenamente nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio   internacional.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)