O perigoso caso de Donald Trump - Rubens Barbosa

O PERIGOSO CASO DE DONALD TRUMP

 Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 24/10/2017

Durante a campanha eleitoral, Jeb Bush previu corretamente que Trump era o candidato do caos e que, caso eleito, seria um presidente do caótico. Questões de guerra e paz, armas nucleares, imigração e previdência social que afetam milhões de pessoas nos EUA e em outros países são tratadas surpreendentemente de maneira pública, muitas vezes contrariando as posições de seus ministros, em tweets matinais.

Decorridos dez meses da posse e diante das atitudes desconcertantes de Donald Trump, aumentam as incertezas sobre as perspectivas do atual governo norte-americano. O formato e o estilo de seus pronunciamentos públicos, sem precedentes na história política de Washington, a atitude quase autoritária de impor a sua vontade contra a de seus ministros e a maneira como pauta a Imprensa, atacada e desprezada por ele, causam perplexidade não só na política interna, sobretudo na relação com o Congresso, mas igualmente ao redor do mundo, em especial entre os principais aliados dos EUA na Europa e na Asia. 

As ações unilaterais de Trump, em muitos casos incoerentes, estão mudando políticas em vigor sem definições alternativas. Disputas com aliados republicanos, opositores democratas e membros de seu ministério começam a ser percebidos como ameaças à estabilidade do governo, como indicam os primeiros pedidos de impedimento apresentados ao Congresso. Em várias frentes como saúde, imigração, na chamada guerra cultural, que se estende da briga com atletas por seus protestos contra a violência policial na hora do hino nacional à suspensão da proteção contra a discriminação a transgêneros no trabalho, Trump coleciona derrotas, embora muitos (mais de 38% da população) ainda o apoiam pelo que entendem ser a defesa dos valores americanos, perdidos com Obama.

A crescente falta de credibilidade da administração Trump junto aos governos europeus, em particular ao da Alemanha, começa a acarretar um gradual afastamento nas posições defendidas pelos dois lados. Em termos de segurança e defesa, de um lado, e de comércio de outro percebe-se uma gradual desvinculação da Europa e a busca de um caminho próprio na busca da defesa de seus interesses.

Para justificar essa percepção, cabe mencionar o que está ocorrendo em três áreas: política interna, comércio exterior e política externa.

Em termos de politica doméstica, a guerra com a imprensa (CNN/NBC) pelas noticias falsas (“fake News”) sobre a ação da Rússia durante a eleição presidencial, que levou a designação de um promotor especial para investigar essa interferência; a tentativa de revogar todas as politicas internas e externas aprovadas por Obama e a maneira pouco solidária com que tem tratado a sorte do povo de Porto Rico depois da destruição pelo furacão Maria são alguns exemplos da divisão existente na sociedade norte-americana.

Quanto ao comércio exterior, basta citar o conflito com a Organização Mundial de Comércio (OMC), severamente afetada pela recusa dos EUA em discutir a nomeação de juízes para o órgão de apelação do mecanismo de solução de controvérsias em Genebra, colocando em risco um dos pilares mais importantes da Instituição. Também a crise com o Canadá e o México na discussão do NAFTA, chamado por Trump de o pior acordo negociado pelos EUA, pode criar um clima de incerteza comercial com repercussão global e uma repercussão negativa política e econômica no México na ante-véspera da eleição presidencial que poderá beneficiar o candidato da oposição e de tendência anti-americana, Manuel Lopes Obrador. O governo de Washington apresentou cerca de 7 propostas de mudanças, inclusive uma que determina que o acordo seja renovado a cada cinco anos, introduzindo uma insegurança jurídica que os governos canadense e mexicano consideram muito difíceis de aceitar (“non starters”). A retirada dos EUA do acordo com a Asia (Transpacific Partnership (TPP) e a revisão do acordo comercial com a Coréia do Sul agregam mais um elemento de dúvida quanto a palavra de Washington nas negociações internacionais.

No capítulo da politica externa, Trump conseguiu a proeza de juntar ao mesmo tempo dois desafios nucleares, com o Irã e com a Coréia do Norte. A não certificação do acordo multilateral sobre o programa nuclear iraniano não retira os EUA do acordo, mas transfere ao Congresso o exame de novas sanções econômicas pelo que ele considera descumprimento do acordo. Isso só fez aumentar a divisão com a Rússia, a China e os países europeus consideram que o Irã está cumprindo os termos do acordo.  As manifestações contraditórias em relação aos programas nuclear e balístico de Pyongyang e as ameaças à China para que interrompa o comércio bilateral com Kim Jung Un. A saída da UNESCO, assim como as restrições ao Banco Mundial, em virtude de empréstimos para a China, e o esvaziamento do Acordo do clima de Paris isolaram ainda mais os EUA. A ameaça de intervenção militar na Venezuela alienou o apoio dos países latino-americanos. As marchas e contra-marchas em relação a Rússia e a China (considerada o maior inimigo dos EUA) introduzem mais um elemento de incerteza em termos geopolíticos.

As seguidas manifestações de Trump – verdadeiro reality show - com sinais contraditórios não estão sendo levados a sério e são entendidos e ignorados como expressões de auto-suficiência patológica. O comportamento do presidente norte-americano levou um grupo de 27 psiquiatras e psicanalistas a publicar o livro o Perigoso Caso de Donald Trump (The Dangerous Case of Donald Trump), de grande sucesso editorial nos EUA. 

Fora o fato de estar em jogo a credibilidade da palavra do governo norte-americano, sobram razões de justificada ansiedade no mundo.

Rubens Barbosa, presidente Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

A politica externa e a crise politica - Rubens Barbosa (OESP)

A POLÍTICA EXTERNA E A CRISE POLÍTICA

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 13/06/2017

Apesar da crise politica ter sido agravada por denúncia contra o próprio Presidente da República, foi significativa a decisão do PSDB, do PMDB, do DEM e de outros partidos em separá-la da discussão no Congresso das reformas estruturais (trabalhista, previdenciária, tributária e política). A contaminação pela radicalização política do exame e da sua eventual aprovação seria danosa para o Brasil. Fizeram bem as lideranças desses partidos em colocar os interesses do pais acima das disputas político-partidárias, pois, caso as reformas não sejam votadas, estará em jogo a estabilidade da economia, a volta do crescimento e a redução do desemprego.

Não há dúvida de que a crise política e o temor de denúncias da Lava Jato têm afetado o funcionamento normal da Administração pública. 

Apesar disso, nos primeiros treze meses do atual governo, o apoio institucional e a nova orientação imprimida por Jose Serra e agora por Aloysio Nunes Ferreira revitalizaram o Itamaraty, fortalecendo seu papel central na formulação e execução da política externa, e retiraram o Brasil do isolamento das negociações comerciais. Os recursos recebidos permitiram que o Brasil voltasse a honrar seus compromissos financeiros nos organismos internacionais e facilitaram um planejamento mais adequado dos gastos com a manutenção da máquina administrativa no Brasil e no exterior. As correções de rumo na politica externa afastaram a influência ideológica que colocou o Brasil a reboque dos acontecimentos, sobretudo na América do Sul, e  recuperaram o tempo perdido nas negociações comerciais externas com a aceleração das negociações Mercosul-União Europeia e a abertura de conversas exploratórias com o Canadá, o Japão e a Coréia. O Itamaraty retomou, em larga medida, sua capacidade de iniciativa e voltou a defender os interesses permanentes do pais, ao contrário do que passara a acontecer no segundo mandato do governo Lula e nos tempos de Dilma Rousseff. As relações com a Argentina foram relançadas, permitindo uma reavaliação do Mercosul e a tomada de medidas para fazê-lo retornar às suas origens como instrumento para abertura de mercados e liberalização de comércio. Os entendimentos com os EUA avançam de forma pragmática, naquilo que é possível e nossas fronteiras passaram a ter uma atenção especial para controlar o contrabando de drogas e de armas. A Venezuela passou a ser um dos itens principais da agenda diplomática pelas violações à democracia, ao desrespeito dos direitos humanos e pela ameaça de um crescente número de refugiados em nosso pais; A dura nota do Itamaraty contra o comunicado conjunto emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tratou de maneira distorcida e tendenciosa a reação do governo aos lamentáveis acontecimentos ocorridos em Brasília no dia 24 de maio, com a destruição e o incêndio de prédios públicos, e de maneira capciosa menciona a violência agrária no sul do Para e as medidas da prefeitura de São Paulo contra o consumo e o tráfico de drogas. 

É lamentável que a SAE, Secretaria de Assuntos Estratégicos, ignorando a rapidez dos ajustes de rumo da política externa visando defender    os interesses permanentes do Brasil em tão curto espaço de tempo, faça crítica desfocada à diplomacia brasileira e ao Itamaraty. Ao traçar um quadro de falta de visão estratégica do Brasil, de improvisação da política externa e de ações apenas reativas, a SAE defende uma grande estratégia, que nem ela própria sabe qual é.

Qualquer que seja  o futuro do presidente Temer, a defesa do interesse nacional exige que não haja descontinuidade na agenda da atual política externa que busca retomar sua voz independente e voltar a projetar suas prioridades, em especial:

- a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a   União Europeia

- a negociação para o ingresso na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) depois do pedido de adesão; 

- a presença do Brasil nos esforços da comunidade internacional para conter os excessos do governo Maduro na Venezuela e permitir um avanço negociado para evitar um conflito de grande escala.

- a proposta de início das negociações com os EUA para um acordo de salvaguarda tecnológica que torne viável o aproveitamento comercial da Base de Alcântara. 

- assumir a efetiva liderança na América do Sul, com propostas concretas de maior integração, sobretudo na área de infraestrutura física.

- ampliar as medidas para a segurança das fronteiras com a cooperação dos países vizinhos  para combater a criminalidade no Brasil;

- reforço da presença do Brasil na África, com a visita do Ministro do exterior a seis países, como estão fazendo o Japão, a Índia, a Turquia, sem falar na China;

- aprofundar o relacionamento com o BRICS e com o Novo Banco de Desenvolvimento;

- reforçar a APEX, agora no Itamaraty, e a promoção comercial;

- implantar até o fim do ano o visto eletrônico para os EUA, Canadá, Japão e Austrália para estimular o turismo;

Todas essa agenda proativa, porém, poderia ficar inviabilizada se for mantido o atual contingenciamento de 43% do orçamento do Itamaraty. Sem um significativo descontingenciamento, o Itamaraty poderá deixar de cumprir seus compromissos e pagar suas contas a partir de agosto/setembro. Voltaríamos ao tempo de Dilma Rousseff de completa paralisação da máquina diplomática, calote nos postos e ameaças de cobrança judicial.

O Governo Federal terá de examinar pragmaticamente a situação     financeira do Itamaraty para evitar que seja perdido o esforço feito agora para    aumentar a projeção externa do pais, elevar seu perfil e influência regional e se reinserir plenamente nos fluxos dinâmicos da economia e do comércio   internacional.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

Made in China - Rubens Barbosa (OESP)

Eu, normalmente, sou radicalmente antiprotecionista e, portanto, contra as posições da FIESP. Mas, admito discutir com pessoas inteligentes.
Admito, por exemplo, que os industriais dizem que não podem abrir aos "inimigos" externos, porque já existe um "inimigo interno" aqui dentro, que é o chamado "custo Brasil", e o Estado brasileiro em geral, com sua carga tributária expoliativa.
Aliás, proponho que se pare de chamar "custo Brasil", pois fica parecendo que é uma maldição própria ao país, ou seja, não estamos identificando o culpado exatamente.
Eu proponho que se chame "custo Estado brasileiro", pois quem deve ser atacado, contido, retrocedido é esse ogro famélico, esse ladrão da riqueza criada pela sociedade, para distribuir em primeiro lugar aos seus próprios mandarins, entre os quais eu coloco a minha própria corporação.
Paulo Roberto de Almeida

MADE IN CHINA EM 2025
Rubens Barbosa
O Estado de São Paulo, 28/03/2017

O governo chinês aprovou estratégia de política industrial, para tornar o pais auto-suficiente em uma série de importantes setores até 2025 e, para isso, abrirá linhas de financiamento de mais de $300 bilhões de Yuans.
Embora o objetivo seja modernizar a indústria em geral, o plano indica dez setores prioritários: nova tecnologia avançada de informação; robótica e maquinas automatizadas; aeroespaço e equipamento aeronáutico; equipamento naval e navios de alta tecnologia; equipamento de transporte ferroviário moderno; veículos e equipamentos elétricos; equipamento de geração de energia; implementos agrícolas; novos materiais, biofármacos e produtos médicos avançados.
 Um dos aspectos mais importantes dessa estratégia consiste na produção doméstica de partes e componentes de alto valor agregado, aumentando a porcentagem do conteúdo nacional utilizado nos produtos tecnológicos para 40% dos componentes até o ano de 2020, chegando a 70% dos componentes criados através de manufaturas chinesas em 2025, com critérios e indicadores específicos para se medir os avanços nos diferentes setores industriais abordados. O plano governamental prevê que as empresas que se beneficiarem desse apoio deverão ter uma participação de pelo menos 80% do mercado doméstico em apenas oito anos.
O primeiro ministro Li Keqiang, no início de março, apresentou na Sexta Sessão Plenária do Comitê Central do Partido Comunista, alguns desdobramentos do XIII Plano Quinquenal para a economia chinesa. Uma das metas é estimular a ampliação das áreas de serviço e de alta tecnologia que estão crescendo, mas não tem ainda peso suficiente para substituir os atuais (cada vez menos eficientes) motores do crescimento da economia chinesa: infraestrutura e construção civil. "Vamos acelerar a pesquisa e o desenvolvimento e comercialização de novos materiais, inteligência artificial, bio-farmacêutica, comunicação móvel e outras tecnologias, além de apoiar a criação de “clusters” industriais nessas áreas”.
            O governo oferecerá empréstimos de grande monta e juros baixos subsidiados e originários de fundos estatais e bancos de desenvolvimento; assistência financeira para a aquisição de concorrentes estrangeiros e incentivos para pesquisa. Além da política de subsídios domésticos, o programa prevê também apoio para a internacionalização de empresas chinesas a partir de compras de ativos no exterior.
O investimento chinês em alta tecnologia, que pretende transformar o país em uma superpotência manufatureira, deve ser interpretado como apenas uma das etapa de um amplo programa de expansão econômica e politica. A ”inovação nativa” objetiva identificar, digerir, absorver e reinventar tecnologias estrangeiras nos domínios civil e militar. “ Made in China em 2025” representa uma politica industrial sofisticada e estratégica, que rapidamente aumentará a competitividade global das companhias chinesas. Essas companhias vão escolher seletivamente os mais importantes setores industriais do futuro e passarão a representar um desafio para as principais economias de hoje.
Não é difícil imaginar as consequências para a produção e o intercâmbio comercial global, caso o referido plano seja bem sucedido. As companhias industriais do mundo inteiro começam a preocupar-se porque a política de auto-suficiência em tecnologia de ponta dará às empresas chinesas uma vantagem no mercado doméstico e no resto do mundo. Segundo relatório da Câmara de Comércio da União Europeia na China, "Made in China em 2025", com fortes incentivos do governo de Pequim para as indústrias dos setores que forem privilegiados, deverá inviabilizar os concorrentes do exterior e fortalecerá as empresas chinesas subsidiadas no mercado global.
Trata-se da versão chinesa da nossa conhecida política de campeões nacionais, talvez com melhores perspectivas de êxito. Em vista dos ambiciosos objetivos e recursos financeiros envolvidos, o programa pode levar a um gasto extraordinário dos governos provinciais pelos investimentos ineficientes e duvidosos.
A divulgação dessa política acontece em um momento delicado para a China no comércio internacional. Na campanha eleitoral, Donald Trump confrontou o gigante chinês em questões de comércio, ameaçando impor altas tarifas para reduzir o déficit dos EUA na balança comercial bilateral, atribuído em grande parte à manipulação cambial. Embora nada tenha sido anunciado até aqui, está sendo discutida nos EUA a redução de tributos sobre as empresas norte-americanas e a imposição de tarifa de 20% (border tax) sobre todas as importações, não apenas sobre o produtos chineses. Os EUA não reconhecem a China como economia de mercado para fins de medidas de defesa comercial, como anti-dumping, o que poderá fazer com que Pequim recorra à Organização Mundial de Comércio (OMC), como já o fez contra a UE. Certamente, a estratégia “Made in China em 2025 “ de substituição tecnológica e a de participação governamental no mercado interno poderá ser questionada por violação das regras da OMC sobre conteúdo local, tal como vem ocorrendo com a questão aberta pela UE e Japão contra a política julgada discriminatória de subsídios na indústria automobilística e na de informática no Brasil.          
Para o Brasil, uma das dez maiores economias do mundo, a “Made in China em 2025 “ apresenta muitos desafios. Trata-se talvez do mais recente e dramático exemplo de como os limites entre política econômica e comercial interna e externa desapareceram, não sendo mais possível definir uma delas sem que se leve em conta a outra. Essa realidade torna urgente a discussão de políticas de médio e longo prazo que redefinam o papel do Brasil em um mundo em tão rápida transformação.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP

O fim da Uniao Sovietica, 25 anos atras (em 1991) - Rubens Barbosa

FIM DA UNIÃO SOVIÉTICA
 Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 27/12/2016

Ontem, 26 de dezembro, a dissolução da União Soviética completou 25 anos. Resolução do Soviet Supremo reconheceu a independência das antigas repúblicas soviéticas e criou a Comunidade de Estados Independentes (CEI). Mikhail Gorbachev, o oitavo e último líder da União Soviética, havia renunciado na véspera, declarando seu cargo extinto e passando o poder para o presidente russo Boris Ieltsin. Anteriormente, de agosto a dezembro de 1991, todas as repúblicas, incluindo a própria Rússia, foram se separando da União. Uma semana antes do histórico 26, onze repúblicas - todas, exceto a Georgia e os estados bálticos (Letônia, Estônia e Lituânia) - assinaram o Protocolo de Alma-Ata estabelecendo formalmente a CEI e declararam que a União Soviética tinha deixado de existir.

Nos últimos 25 anos, a Rússia tem mergulhado em profundas crises econômicas, políticas e éticas. Teve de enfrentar tentativas separatistas, como na Tchechenia, enfraqueceu-se militarmente com o fim do Pacto de Varsovia, sofreu com a queda do preço do petróleo, teve de enfrentar a rebelião na Georgia e mais recentemente envolveu-se na crise da Ucrânia com a reincorporação da estratégica Criméia. Teve de conviver com a imposição de sanções econômicas pelos EUA e Europa e com a crescente desconfiança do Ocidente. Em 2014, o governo russo criou a União Econômica Eurasiana, bloco econômico e comercial, integrado pelo Casaquistão, Bielorussia, Quirguistão e Armênia.

A percepção ocidental é a de que a Russia constitui uma ameaça militar concreta para a Europa, em especial para os estados bálticos e os ex-satélites do Leste Europeu. As invasões da Geórgia e da Ucrânia reforçaram a visão de que a Rússia, em declínio, mas com poderoso arsenal nuclear, teria pretensões imperialistas e bélicas na Europa. As intervenções russas em países vizinhos e no Oriente Médio, bem como os ataques cibernéticos contra alvos nos EUA aumentam a instabilidade global e as reservas em relação a Moscou.

Desde 1999, Vladimir Putin tem governado a Rússia como presidente ou primeiro ministro, imprimindo sua visão estratégica sobre o relacionamento com os EUA, com a Europa e seu interesse nos diferentes teatros globais. Quais as ações do Estado russo a partir das posições públicas expressadas por sua liderança politica?

Para entender a ação russa no tabuleiro político e econômico global é importante ter presente a visão de Putin para a defesa dos interesses de seu país. Ao assumir o governo, Putin chamou o colapso da URSS de “a maior catastrofe geopolitica do seculo XX”.  É sob esse prisma que as ações de Moscou deveriam ser entendidas. O restabelecimento da força e da importância da Russia é a principal prioridade de Putin, que viu nas ações da Europa e dos EUA uma grande conspiração para tentar cercar o pais. As sanções econômicas são vistas como parte de esforço geopolítico para limitar a influência de Moscou.

O pensamento estratégico russo atual foi muito influenciado, segundo Putin, pelo descumprimento de acordo que teria sido negociado depois do fim da União Soviética pelo qual a aliança ocidental, sem a ameaça do Pacto de Varsovia, teria se comprometido a não instalar mísseis e radares na Polônia e outros estados vizinhos da Rússia. A instalação de armamento pesado, a 300 km de Moscou, foi agravado pelo golpe de estado na Ucrânia onde, estimulado pelo ocidente, o governo pró-Rússia foi substituido por um presidente pró-ocidente que pediu formalmente apoio militar da OTAN. Essa nova situação, segundo o governo de Moscou, forçou a invasão da Ucrânia e a re-incorporação da Criméia, de modo a impedir a eventual perda de uma base naval estratégica no Mediterrâneo.

As sanções econômicas em vigor e a teoria do cerco militar ao país levaram Moscou a buscar alternativas geopolíticas e geoeconômicas. Depois de anos de afastamento, concretisou-se a aproximação com a China na assinatura de acordo de fornecimento de gás no valor de US$ 400 bilhões de modo a reduzir a então grande dependência do mercado europeu e avançou-se na construção de gasoduto na Turquia para evitar a passagem pela Ucrânia. Nova doutrina militar prevê agora a substituição de importações militares para reduzir a dependência externa. Prevê também a  ampliação do número de bases militares ao redor do mundo, inclusive com algum tipo de presença em Cuba e na Venezuela.

            No atual momento as iniciativas mais vigorosas da política externa e de defesa da Rússia estão concentradas no Oriente Médio, em especial no conflito na Siria. Apoiando o presidente Bashar Al Assad, Putin envolveu-se no bombardeio contra os rebeldes, sobretudo em Aleppo. A estratégia de Moscou é eliminar o Estado Islâmico primeiro e depois fazer a transição do governo sírio, com o afastamento de Al Assad, o que colocou os EUA e a OTAN contra a Russia. As implicações da politica russa tem desdobramentos no Irã e entre os Curdos, aumentando as resistências contra Putin. No conflito Israel-Palestina, a Rússia mantém attitude discrete, apesar de  membro do Quarteto, junto com os EUA, a União Européia e a Alemanha.

            As relações com os EUA, desgastadas pelas posições antagônicas no conflito com a Siria, ganharão maior visibilidade pelas anunciadas intenções do presidente eleito Donald Trump. Enquanto o CIA publica relatório em que acusa a Rússia de ter interferido na eleição presidencial e o futuro Secretario de Defesa faça ostensivamente criticas a Putin, Trump não se abstém de declarações no sentido de uma aproximação maior com o presidente russo, inclusive acenando com a mudança da estratégia no conflito da Siria, como quer Putin, visando ao exterminio do Estado Islâmico. A designação de um amigo de Putin, Rex Tillerson para Ministro do Exterior pode reforçar a política do presidente russo.

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior (IRICE)

Rubens Barbosa: Rumo a um Brasil moderno (OESP, 13/12/2016)

AGENDA PARA UM BRASIL MODERNO
Rubens Barbosa
O Estado de São Paulo, 13 de dezembro de 2016
 
            A Sociedade Civil, desde 2013, tem-se manifestado por mudanças profundas no modo de operar da classe politica.
            Nos últimos meses, em consequência da sobreposição das crises econômica, politica e ética, a situação se agravou. A crise política desaguou no impeachment da Presidente e na substituição do governo anterior e do partido que tantas expectativas havia criado. A crise na economia colocou o Brasil na recessão mais grave de sua história. A crise ética revelou uma corrupção sistêmica em nível jamais visto com a cumplicidade (exposta mais uma vez pela Odebrecht) entre uma classe politica alheia aos anseios da população e um setor empresarial, onde grandes empresas, acomodadas às benesses do Estado, se dispuseram juntos a sugar os recursos públicos por meio de uma assombrosa e despudorada ação ilícita.
            A paciência de homens e mulheres em todo o país está chegando perigosamente ao seu limite. A qualidade do serviço público, sobretudo em saúde, educação e segurança, agravada com a crise econômica e com a má gestão de muitos governantes, aumenta a frustração e a indignação da população. A voz da maioria silenciosa começa a manifestar-se de forma quase anárquica, como ocorreu na ocupação recente do plenário da Câmara dos Deputados e na violência das recentes manifestações em Brasília.
            O clamor pela reconstrução do Brasil cresce, mas ainda não se vê o aparecimento de lideranças com sensibilidade para assumir uma agenda clara e contundente que de fato proponha passar o Brasil a limpo. As discussões em Brasília mostram o descolamento dos interesses corporativos e dos congressistas da verdadeira realidade da sociedade brasileira.
A incompetência e os privilégios, em muito setores, estão por demais arraigados e certamente haverá forte reação a qualquer mudança que afete seus interesses. Os movimentos ideológicos, que se recusam a aceitar os custos das políticas equivocadas dos últimos anos, procurarão incendiar o pais na pretensa defesa dos mais pobres, que hoje estão pagando pelo abismo em que se encontra o pais.
            Se nada for feito, o Brasil em poucos anos, será uma imensa Grécia, sem recursos para pagar o salario dos funcionários (como já ocorre no Rio) e a pensão dos aposentados, sem falar na impossibilidade de o governo fazer os investimentos necessários para melhorar os serviços públicos, manter os programas sociais e mesmo defender o território nacional das novas ameaças que o crime transnacional (armas e drogas) representa, como já estamos vendo em alguns estados.
            A sociedade brasileira vai ter de enfrentar, mais cedo ou mais tarde, o debate democrático para a transformação de toda uma cultura: hábitos e costumes, práticas e políticas questionadas no mundo de hoje. Estamos vendo a reação em diversos países pela ação politica de parcela da população frustrada e desiludida com a classe politica e pelo esquecimento de seus anseios e frustrações pelas elites dirigentes.
            Além da melhoria dos serviços públicos já referida, torna-se urgente uma ampla reforma politica que corrija a proliferação de partidos, trate do financiamento das campanhas reduzindo os interesses especiais e a corrupção. Mudanças que simplifiquem a vida dos cidadãos, restrinjam os interesses corporativos, inclusive no funcionalismo público, melhorem a gestão governamental e as boas praticas éticas, reduzam significativamente o custo para o setor produtivo dos impostos, da legislação trabalhista, da deficiente e precária infraestrutura e da burocracia excessiva. E que melhorem a gestão dos programas sociais para permitir a mobilidade ascendente dos menos favorecidos por meio de estímulos para sua entrada no mercado de trabalho. O ambiente de negócios tem de ser mais estável e transparente, inclusive pela redução do protecionismo e de práticas que beneficiem interesses particulares. Nesse sentido, temos de começar discutir temas tabus, como o grau de abertura da economia para incluir o Brasil nas cadeias produtivas de valor agregado e nos fluxos dinâmicos de comércio para estimular a re-industrialização o país.
            O debate sobre as reformas estruturais (teto para os gastos públicos, previdência social e trabalhista), apresentadas pelo atual governo ao Congresso, é apenas o começo de um processo que deverá ser aprofundado em 2017 e discutido na eleição de 2018.
O IRICE (Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior) teve a iniciativa de buscar apoio para organizar um amplo debate público a ser realizado ao longo dos próximos doze meses com uma série de cinco encontros sobre as reformas necessárias para que o Brasil volte a crescer e se modernize. É preciso que o Congresso Nacional ouça a voz da sociedade civil de modo a que essas reformas sejam aprovadas. Para debater a agenda de reformas, estão sendo convidados representantes de diferentes think thanks e movimentos de mobilização social que surgiram no país nos últimos tempos, entre eles, o Movimento Brasil Eficiente, o Movimento Brasil Competitivo, o Humanitas 360, o Centro de Liderança Pública, o Movimento Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre. 
O primeiro encontro aconteceu no dia 25 de novembro e teve como temas a reforma política, as reformas estruturais, em especial a fixação do teto dos gastos públicos, e a legislação sobre corrupção.
A partir de março de 2017, a cada três meses o debate, com visão de futuro,  vai continuar a focalizar o aprofundamento dessas reformas. A importância dessa agenda vai além das considerações macroeconômicas. O debate, sempre colocando o Brasil em primeiro lugar, pretende evidenciar como essas reformas podem afetar  a vida das pessoas, das empresas e qual o prejuízo para o país caso elas não sejam aprovadas e implementadas.


Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

Balanço da politica externa do governo Dilma - Rubens Barbosa (OESP)

Minha observação é que esse balanço não se aplica apenas ao governo Dilma, mas ao "universo mental" (que reputo deformado) de toda a diplomacia lulopetista, pois Madame Pasadena nunca mandou nada, de fato, em seu governo, pelo menos não em política externa, onde o partido decidia qual deveria ser a linha a ser imposta à diplomacia profissional, e essa linha era a do "comitê central" do partido neobolchevique, mas fortemente influenciada, quando não dirigida, pelos companheiros de outras paragens.
A cidadania precisa se dar conta de uma triste realidade: assim como fomos governados, desde 2003, por uma organização criminosa -- e repito, um partido mafioso --, na política externa estivemos subordinados a interesses que não eram apenas os nossos, ou mais exatamente os do Brasil, e sim os de um grupo obscuro de mandantes na política externa que deram uma orientação bolivariana, para não dizer castrista.
Como sempre, assino embaixo do que escrevo.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 13 de setembro de 2016
 
Balanço da política externa do governo Dilma

Nunca antes o interesse nacional foi deixado em segundo plano como nos últimos anos

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 13/09/2016

Para que a opinião pública saiba a extensão da crise em que o Brasil se encontra depois de 13 anos de governos do PT, cabe fazer um balanço em outras áreas, como está sendo feito na economia. A política externa foi um dos pontos mais vulneráveis do governo Dilma, pelos erros e equívocos que se repetiram e pelos minguados resultados que apresentou. Pouco restou das bravatas repetidas por Lula de querer liderar a América do Sul, de mudar o eixo da dependência externa econômica e comercial do Brasil e de contribuir para modificar a geografia política no mundo.

Durante os cinco anos de seu governo, a presidente Dilma Rousseff resumiu sua política externa como a “busca de inserção soberana do Brasil no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns”. Ela manteve intacta a política externa dos oito anos do presidente Lula. Essa política foi diferente das anteriores não pelas prioridades – que eram as mesmas –, mas pelas novas ênfases como resultado da forte influência partidária sobre o Itamaraty.

Na realidade, demos as costas a importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia. A partidarização da política externa teve consequências severas na política de comércio exterior: acentuou o isolamento do Brasil e do Mercosul nas negociações comerciais; empobreceu nossa pauta de comércio, ao invés de dinamizar trocas e oportunidades. Foi mantida a estratégia de negociações comerciais, que isolou o Brasil. Deixaram de ser cumpridos os princípios constitucionais de não ingerência e defesa da soberania, seguidamente desrespeitados nos governos do PT no altar da ideologia. A credibilidade, a independência, o equilíbrio e os valores (democracia e direitos humanos), que o PT dizia apoiar internamente, não foram respeitados na política externa.

No concerto das nações, nos últimos cinco anos o Brasil retraiu-se e baixou a voz, reduzindo sua contribuição nas grandes discussões do cenário internacional. Na região, assumiu uma agenda que não é a nossa e, por isso, a ação do Itamaraty se tornou passiva e reativa, deixando o Brasil a reboque dos acontecimentos: prevaleceram as afinidades ideológicas e a paciência estratégica, que prejudicaram o processo de integração regional e paralisaram e desfiguraram o Mercosul, deixando-o sem nenhuma estratégia. O isolamento do Brasil, que em 13 anos negociou apenas três acordos de livre-comércio, prejudicou os interesses públicos e privados nacionais. As ações de política externa nas negociações comerciais continuaram a privilegiar os interesses político-partidários, e não o interesse nacional. O governo Dilma não buscou inserir os setores industriais e de serviços nos grandes centros difusores de tecnologia. Deixando de participar das negociações de acordos preferenciais de comércio e das cadeias produtivas de alto valor agregado, o Brasil perdeu espaço no comércio global.

Partidária, a política externa do PT quebrou o consenso interno porque faltou equilíbrio entre a defesa de princípios permanentes e do interesse nacional. Os resultados da política externa, nos últimos cinco anos, não corresponderam à importância que o Brasil tem na região e no mundo. Deve-se reconhecer que houve avanços e alguns êxitos quando o Itamaraty pôde atuar como principal formulador da política externa. Os retrocessos ocorreram nas áreas em que as políticas tradicionais foram influenciadas por tendências partidárias, como no Mercosul, na integração regional, nas relações comerciais com a África e com o Oriente Médio, na estratégia de negociações comerciais, no sumiço do Brasil no cenário internacional causando a perda de credibilidade do Itamaraty, tanto interna quanto externamente.

Talvez o incidente diplomático mais grave durante o governo Dilma tenha sido a questão da espionagem da NSA no governo e em empresas brasileiras. A decisão final do governo brasileiro de adiar a visita de Estado a Washington fez com que acordos e interesses brasileiros não avançassem, assim prejudicando nossos interesses.

Alguns exemplos mostram como o interesse nacional foi sempre deixado em segundo plano nos últimos anos: o financiamento de cerca de US$ 950 milhões para o porto de Mariel, em Cuba, pelo BNDES; o perdão de US$ 900 milhões de dívidas de 12 países africanos (só o autoritário Congo se livrou de US$ 352 milhões); o pagamento de US$ 434 milhões adicionais ao governo boliviano pela compra do gás natural, como parte de acordo de 2007 entre Lula e Evo Morales; e a suspensão do Paraguai para permitir o ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul.

Nunca antes na História deste país a Presidência influiu tanto nas questões que cabe ao Itamaraty analisar e recomendar cursos de ação à chefia do Executivo para as tomadas de decisão. Não é segredo o desapreço com que o Itamaraty foi tratado pela presidente Dilma Rousseff nos últimos anos e a pouca importância que foi dada às posições tradicionais recomendadas pela Chancelaria nos problemas que afetam diretamente o interesse nacional. O Itamaraty deixou de ser o primeiro formulador e coordenador em matéria de projeção internacional do País, em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios.As novas diretrizes de política externa do governo de Michel Temer afastam a influência partidária e retomam as prioridades do interesse brasileiro. As decisões de ampliar a coordenação na área externa com a transferência da Apex para o Itamaraty e da Camex para a Presidência da República, com a secretaria executiva na Chancelaria, recolocam agora o Ministério das Relações Exteriores no lugar central que havia perdido.

*Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Defesa Nacional: componente da industria e do crescimento nacional - Rubens Barbosa (OESP)

DEFESA NACIONAL: POR UM PAÍS MAIS SEGURO
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 26/07/2016

            No momento em que a crise econômica afunda o Brasil em grave recessão e desemprego, obrigando o governo de transição a reduzir os gastos públicos de forma drástica de modo a diminuir o tremendo desequilíbrio fiscal, todos os setores da administração pública são afetados. É esta a herança dos treze anos de governo do PT.
            Nesse quadro conjuntural que deve se estender por alguns anos, torna-se ainda mais difícil justificar recursos para um dos setores mais importantes para a manutenção da soberania e da segurança do pais: aquele da Defesa, que detém apenas cerca de 1,5% do orçamento geral da União.
            País pacífico, cuja constituição advoga a solução negociada dos conflitos, a única guerra com vizinhos em que o Brasil se viu envolvido foi contra o Paraguai em 1865. Todos os conflitos de fronteiras foram resolvidos em entendimentos bilaterais ou por arbitragem.  Com esse pano de fundo, não é difícil explicar a falta de uma forte cultura de Defesa, como nos EUA, na Rússia e na Europa. Os 21 anos de autoritarismo contribuíram, por outro lado, para as restrições à renovação do equipamento militar obsoleto pelo medo talvez de estimular o ressurgimento do poder militar no Brasil. Hoje conhecemos os nomes do juízes da suprema corte, mas, ao contrário do que ocorreu entre 1964 e 1984, não sabemos quem são os comandantes militares, apenas a identidade do ministro civil da Defesa.          
            A ausência dessa cultura de Defesa explica, em grande parte, as constantes reduções de recursos públicos para a manutenção da capacidade operacional das três forças. E isso não parece despertar qualquer preocupação na sociedade quanto aos riscos para a proteção de nosso território terrestre (fronteiras) e marítimo (plataformas de exploração de petróleo) e para uma reação adequada às novas ameaças globais, como o tráfico de armas, de drogas, do terrorismo e da guerra cibernética. 
            O mundo se tornou mais complexo e ameaçador. O terrorismo exige recursos e atenção redobrada para tornar o pais mais seguro. O Brasil não é uma ilha e não se pode esperar que sempre estaremos livres de atentados de facções terroristas ou do crime organizado.
Nos dias que correm, não somente o reequipamento das forças armadas -  seguidamente chamadas a desempenhar funções na área de segurança pública, como agora nos jogos olímpicos - mas programas essenciais para a defesa nacional tiveram recursos cortados. Entre outros, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) que, com o atraso previsto pela falta de recursos, só estará finalizado em 2040, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAZ) e o Programa Espacial Brasileiro. Este adiamento vem afetando toda a cadeia produtiva, com grande número de falências das empresas participantes e crescente taxa de desemprego no setor.  Para se ter uma ideia da gravidade da situação, a quase totalidade dos projetos que deveriam ser executados até 2021 foram postergados para 2031, quando a tecnologia utilizada já estará desatualizada e terá de ser substituída.
            Segundo dados do Ministério da Defesa, a falta de recursos deixa 46% da frota da marinha parada, sem navios de escolta necessários para dar proteção às plataformas do pré-sal. No exército, os frequentes contingenciamentos exigiram a redução drástica da linha de produção do carro blindado Guarani, que poderá levar a empresa construtora do equipamento a suspender a produção por falta de pagamento. Na aeronáutica, quase metade da frota aérea está parada. A construção do avião cargueiro KC 390 só prossegue porque a Embraer , mesmo sem receber mais de R$ 1,5 bilhão devido pelo governo federal, está bancando o projeto sozinha, com o custo de atraso de dois anos.
            Em breve, o governo brasileiro deverá atualizar a Estratégia Nacional de Defesa, o Plano Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa. Realista e pragmaticamente, esses documentos deverão enfrentar esses problemas e prever formas para melhor utilização dos recursos e previsibilidade na liberação dos financiamento dos projetos mais estratégicos, pois não há uma percepção generalizada da necessidade da continuação desses programas de governo. Seria importante que a discussão desse documentos não ficasse restrita ao Ministério da Defesa, mas que o Congresso, através das Comissões de Relações Exteriores e Defesa (CRED) da Câmara dos Deputados e do Senado, além de instituições privadas interessadas no assunto pudessem participar do debate e contribuir para seu conteúdo. A CRED do Senado divulgou excelente relatório do Senador Ricardo Ferraço sobre as políticas públicas relacionadas à indústria nacional de defesa, com recomendações que deveriam ser examinadas e debatidas.  O Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior (IRICE) já programou para setembro um encontro em São Paulo para começar a discutir esses temas que são de grande relevância para o Brasil.
            A industria brasileira de defesa, em especial a empresa estratégica, terá de se associar e formar "joint ventures" com empresas estrangeiras para ter acesso a novas tecnologias e financiamento, enquanto não houver avanço autóctone significativo em inovação e  financiamento. Formas criativas terão de ser examinadas, como, entre outras, por exemplo, o desconto adiantado de títulos de recebimento de pagamentos do governo para haver disponibilidade imediata de recursos.         
            A recuperação da economia e a volta ao crescimento permitirão que a discussão sobre o papel das Forças Armadas na defesa de nosso território seja ampliada. Nenhum pais pode se dar ao luxo de ignorar essa necessidade. O "soft power" representado pela ação do país no exterior, através de sua política externa, para ser efetivo, deve estar fundado num "hard power" que respalde o interesse nacional.

Rubens Barbosa, Diretor Alterno do Comdefesa (Fiesp) e presidente do IRICE.

IRICE: um novo centro de relacoes internacionais em SP - Embaixador Rubens Barbosa, Prof. Carlos Pio

Recebido nesta terça-feira, 23/02/2016:

São Paulo, 23 de fevereiro de 2016.

Prezados

A despeito de sua centralidade econômica e política, o estado de São Paulo carece de uma instituição dedicada à discussão da inserção internacional do Brasil. Em particular, precisamos discutir com profundidade e objetividade temas de política externa e de comércio exterior que afetem o ambiente de negócios e as empresas brasileiras, nos moldes do que fazem renomados thinktanks internacionais, como a ChathamHouse (Reino Unido), o Council on Foreign Relations, o Center for Strategic and International Studies e o AspenInstitute(todos nos Estados Unidos) e o CARI—Conselho Argentino de Relações Internacionais.

Em vista disso, estou constituindo o IRICE—INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR, com o propósito de aglutinar diferentes setores da sociedade de São Paulo para discutir os interesses do País e sua estratégia de inserção internacional. O IRICE terá um olhar para o futuro. Ele pretende estruturar o debate nacional sobre a evolução das relações internacionais, de um lado, e sobre a inserção internacional do Brasil, de outro. Será uma referência no debate nacional da política externa brasileira e da agenda de reformas estruturais com vistas a preparar nossas empresas para os sobressaltos que nos chegam do exterior e para torná-las mais competitivas e realmente globais.

O IRICE pretende disseminar uma visão objetiva dos desafios e oportunidades enfrentados pelo país e pelas empresas estabelecidas em sua região mais dinâmica e globalizada. Privilegiará os aspectos voltados aos interesses empresariais, governamentais e da sociedade paulista, na justa medida do seu potencial e de suas necessidades.

O IRICE será um fórum privilegiado para a discussão de temas da agenda externa do Brasil. O Instituto receberá visitantes internacionais de passagem por São Paulo e promoverá reuniões e, inicialmente, encontros virtuais para discutir temas relevantes aos seus stakeholders.

O Instituto desenvolverá parcerias com organizações análogas e com organismos intergovernamentais para promover reuniões, seminários e estudos nas seguintes áreas: política externa brasileira; comércio exterior e negociações comerciais; competitividade, inovação e internacionalização de empresas; investimento e negócios transnacionais; energia, meio-ambiente e mudança climática; terrorismo, epidemias e crises migratórias; segurança internacional e defesa nacional.

O IRICE começará a funcionar em abril de 2016 e será uma entidade privada, sem fins lucrativos, independente e inteiramente desvinculada de partidos políticos e grupos de interesse.

O Instituto será presidido pelo Embaixador Rubens Barbosa. O IRICE será gerido por um Conselho Consultivo, do qual fazem parte algumas das mais destacadas lideranças do mundo empresarial, político e cultural de São Paulo. A Secretaria Executiva será exercida pelo Dr. Carlos Pio, acadêmico de prestígio na área de abrangência do Instituto.

Certo de poder contar com seu interesse nos trabalhos do IRICE, informo que a primeira reunião do Instituto deverá ocorrer no inicio de abril.

Em anexo, a missão, a justificativa e os objetivos do Instituto.

Cordialmente,
Rubens Barbosa
___________________________

IRICE
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2413
Sobreloja, Conj B, Pinheiros
São Paulo-SP 01452-000
Brasil

Revista Interesse Nacional e um Manifesto sobre a Conjuntura - Rubens Barbosa

No seguimento da postagem anterior, sobre política externa, transcrevo novamente o manifesto de um mês atrás tratando basicamente da Grande Destruição lulopetista do Brasil, que não é tão enfático quanto estas minhas palavras introdutórias, mas que sem dúvida alguma reflete o estado catatônico da nação em face do descalabro moral, da recessão econômica, da corrupção total produzida pelo partido totalitário.
Paulo Roberto de Almeida

Manifesto

Rubens Barbosa  

Instituto Millenium, 28/10/2015

A convergência da crise econômica com as crises política e ética está criando uma grave ameaça ao Brasil no médio e no longo prazos. Caso o desequilíbrio da economia e o crescimento do déficit fiscal acima do produto interno bruto persistam, nos próximos anos o país corre o sério risco de se tornar inviável pela redução da capacidade de pagamento de suas dívidas.
Em razão da gravidade da situação atual – déficit fiscal em 2015 e aprovação do Orçamento de 2016 –, agravada pela ação disfuncional do Congresso Nacional, a sociedade e os agentes econômicos e políticos estão focados no curto prazo e menos atentos às questões estruturais. Mas sem atacar as causas da crise brasileira de frente vai ser difícil de evitar o pior nos próximos 10, 15 anos.
Diversas instituições e grupos organizados da sociedade civil estão discutindo essas questões e propondo soluções. A revista Interesse Nacional(www.interessenacional.com) é uma delas. Em seu número de outubro, em circulação, discute os desafios para sair da crise e a agenda nas áreas da Previdência Social, da educação, dos gastos públicos e tributária, além do papel da política e do Congresso para aprovar as medidas duras que terão de ser enfrentadas.
Dada a gravidade do contexto interno, pela primeira vez em oito anos a Interesse Nacional decidiu lançar um manifesto para chamar a atenção da sociedade brasileira para os desafios que teremos de enfrentar. Pela atualidade e pelo significado, pareceu-me útil dar repercussão a essa manifestação.

“Os anos de modernização do Estado brasileiro e de inclusão de parcela significativa da população na economia de mercado, no período 1990 a 2015, ficaram para trás. A crise política, econômica e ética acelera a hora da verdade para o Brasil, visto que não se veem saída e recuperação sem medidas estruturais de médio e longo prazo. O programa mínimo que a seriedade da crise atual exige é passar o Brasil a limpo e mudar o que tem de ser mudado, dentro dos princípios democráticos.
O Brasil enfrenta uma situação de extrema gravidade sem uma liderança política, empresarial e dos trabalhadores que expresse os anseios de todos por uma economia estável, um regime político funcional que represente a maioria da população e que favoreça uma sociedade mais justa. O grau alarmante de corrupção, facilitada pela interferência e ineficiência do Estado todo-poderoso, contamina a vida política e econômica do País e clama pelo fim da impunidade. Perdeu-se o sentido de autoridade e de garantia de segurança ao cidadão.
A retirada do grau de investimento do Brasil é a consequência da falta de rumo e da incompetência do governo na condução da política econômica, que fez o país mergulhar na recessão.
O desequilíbrio econômico, o crescimento do déficit público, da inflação, do desemprego e o gigantismo do Estado impõem a prioridade conjuntural do ajuste fiscal. O problema, contudo, é estrutural e torna urgente a discussão sobre a agenda de reformas microeconômicas, iniciada, porém interrompida. A perda da competitividade e do dinamismo do comércio exterior torna urgente a mudança da agenda interna com uma visão de médio e longo prazo.
A ausência de liderança efetiva no Executivo, no Legislativo e no Judiciário agrava o quadro nacional e exige de todos os que se preocupam com o futuro do Brasil um esforço para promover um debate que chame a atenção para as mudanças que a sociedade brasileira terá de enfrentar e aceitar e a necessidade de restaurar o crescimento e aumentar o emprego.
Qualquer que seja o governo em Brasília, essa nova agenda se imporá. O custo de ignorá-la será o caminho do Brasil, a médio prazo, para uma Argentina, uma Venezuela ou, no pior cenário, uma Grécia. O país perderá a capacidade de honrar seus compromissos, pelo nível cada vez maior da dívida, em especial da previdência social, o que levará a índices muito baixos de crescimento, ao caos com o desemprego chegando a níveis impensáveis e com graves custos sociais.
O preço do imobilismo será maior do que o custo das mudanças necessárias para restabelecer as condições de governabilidade do país. Não se pode deixar de contar com um Estado eficiente, efetivo e comprometido com o interesse público, em especial com os interesses dos segmentos mais pobres da população. Será inevitável o reexame do papel do Estado e o grau de sua interferência na vida de todos nós e da empresas.
O cidadão comum tem de aprender a defender seus direitos e participar de forma democrática na solução dos problemas que se acumulam e que parecem sem solução. A população anestesiada pela crise em todos os níveis tem de despertar e exercer seus direitos de cidadania.
A nova agenda não se limita à economia. A simplificação e a desburocratização dos procedimentos em que o cidadão tem de se relacionar com o Estado têm de voltar a ser prioridade. A reforma dos processos nos julgamentos civis, criminais e trabalhistas beneficiarão a sociedade como um todo, sempre preservando o direito de defesa e o devido cumprimento da lei.
Nesse quadro de incertezas e grandes riscos, a defesa do interesse nacional impõe a discussão de uma agenda renovada que venha a examinar medidas duras, mas realistas, que farão a economia retornar a um rumo de estabilidade e de crescimento. Esse é o primeiro passo.
A tarefa é urgente. O Brasil não pode esperar. O mundo não vai aguardar o Brasil”.

Chegou o momento de enfrentar os problemas que de fato afetam a sociedade brasileira. Governo, empresários e trabalhadores, como parceiros, juntamente com os agentes políticos, em momentos cruciais souberam superar suas diferenças e atuar em conjunto em favor do crescimento e do emprego. Não resta alternativa para evitar o que ocorreu em alguns países europeus no passado recente.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 27/10/2015.

Diplomacias de FHC e de Lula: diferencas gritantes - Rubens Barbosa

Poderia ser mais contundente, mas creio que a resposta está dada.
Paulo Roberto de Almeida

Ilustríssima
FHC e Lula, políticas externas divergentes
RUBENS BARBOSA
Folha de S.Paulo, 29/11/2015       

RESUMO: Artigo de ex-embaixador do Brasil em Washington responde a texto publicado na "Ilustríssima" em 25/10 pelo colunista da Folha Matias Spektor. Diplomata defende que governos do PT partidarizaram política externa, apoiando regimes autoritários e afastando o país das principais negociações comerciais internacionais.

*

Ao ler artigo publicado na "Ilustríssima" de 25/10, em que Matias Spektor abordava as diferenças entre PT e PSDB na condução da política externa, não resisto em contribuir para o debate, discordando do autor.

Concordo que os governos dos dois partidos atuaram com estilos distintos, aliás, muito distintos, mas os argumentos de que os governos FHC e Lula agiram com mais semelhança do que parece à primeira vista e que houve convergência em muitos aspectos, como afirma o articulista, são equivocados na forma e no conteúdo.

Essa percepção pode derivar de uma leitura errônea do fato de que as principais linhas da política externa do PT foram as mesmas das dos governos do PSDB: América do Sul, integração regional, Mercosul, África, Oriente Médio, reforma da ONU, busca de assento permanente no Conselho de Segurança e relação com a China.

Embora as prioridades tenham representado uma saudável continuidade na política externa brasileira, as ênfases e a ação diplomática foram bastante distintas.

A partir de 2003, as políticas seguidas pelo PT não podem ser consideradas convergentes com as do PSDB porque foram fundamentalmente influenciadas pela plataforma de política externa do Partido dos Trabalhadores. O que diferencia claramente os dois governos na área externa é a visão de mundo dos dois presidentes que ocuparam o Palácio do Planalto nos últimos 20 anos, determinante para as opções estratégicas seguidas pelo PSDB e pelo PT no poder.

A partir dessas diferentes visões de mundo, é possível detectar algumas opções estratégicas, mantidas até hoje no governo Dilma, segundo documentos oficiais –declarações, comunicados, discursos, entrevistas.

O declínio do poderio dos Estados Unidos e a crítica ao processo de globalização econômica e financeira estavam no centro da visão de mundo do lulopetismo, que requentou temas da esquerda da década de 60 contra a opressão capitalista e o imperialismo.

A retórica oficial personalista, centrada na figura de Lula, ressaltou o interesse do governo em transformar a geografia política, econômica e comercial global pelo fortalecimento do multilateralismo e pelo fim da hegemonia dos Estados Unidos, em especial, por meio da busca obsessiva da reforma do Conselho de Segurança da ONU; mudar o eixo da dependência comercial do Brasil pela redução da influência dos países desenvolvidos e pelo aumento da cooperação com os novos "parceiros estratégicos" (Sul-Sul) definidos a priori; ampliar a integração regional e fortalecer o Mercosul e sua expansão para formar uma área de livre comércio na América do Sul, como forma de oposição aos EUA, e não por uma percepção de ganhos na área econômica.

A aplicação da plataforma do PT com a partidarização da política externa na América Latina culminou com a política de afinidades ideológicas, generosidade e paciência estratégica nas relações econômicas e comerciais com os países sul-americanos –como Venezuela, Argentina, Bolívia–, com países africanos e, em especial, com Cuba.

Politizado, o Mercosul deixou de ser um instrumento de abertura comercial e tornou-se um fórum político e social, cada vez mais isolado das principais negociações comerciais internacionais.

A prioridade absoluta nas negociações comerciais multilaterais da Rodada de Doha na OMC e a crítica à abertura comercial com a rejeição dos acordos de livre comércio colocaram o Brasil na contramão das tendências de maior integração econômica global.

A relação com os países desenvolvidos (União Europeia, EUA, Japão), apesar da retórica oficial em contrário, passou para um distante segundo plano, perdendo a relevância como fonte de investimento e comércio. O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia pouco avançou, por dificuldades criadas pela Argentina com a política restritiva e protecionista contestada pela Europa.

EMPREITEIRAS

A diplomacia presidencial de Lula, diferente da executada por FHC, foi principalmente voltada para a América do Sul e a África, alimentada por afinidades ideológicas, em busca de apoio para empresas brasileiras de serviços (empreiteiras), em alguns casos com alegados ganhos posteriores para o PT.

O governo FHC, por outro lado, deixou a política externa longe da influência partidária. Na visão de mundo do PSDB, de acordo igualmente com documentos oficiais, a política externa independe de governos, porque é uma política de Estado; por isso, deu continuidade à política de abertura regional e mundial e, de forma mais ampla, procurou ajustar o Brasil à globalização e à economia de mercado. A inserção externa do país ocorreu em ambiente competitivo, com ênfase no interesse pela busca dos avanços tecnológicos e entendendo o processo de criação e consolidação de grandes espaços econômicos por meio de arranjos regionais.

A integração não significou isolamento, indiferença ou autossuficiência, mas a procura de maior comércio, investimentos e tecnologia. O governo não cogitou organizar-se em função da ideia, considerada superada, do Terceiro Mundo (hoje chamado Sul-Sul), e a alternativa do crescimento autárquico foi excluído do universo de opções à disposição.

Com os EUA, o maior parceiro econômico, com valores e interesses compartilhados, o governo procurou uma agenda bilateral revitalizada. O Mercosul deveria ser consolidado como um instrumento de abertura de mercado e de liberalização de comércio, e a Alca foi condicionada à obtenção de objetivos dentro do estrito interesse brasileiro.

O governo FHC teve como política ampliar as relações com todos os países, inclusive os desenvolvidos (em especial os EUA e a Europa) de onde vêm as importações, as tecnologia e os investimentos.

A América do Sul e o Mercosul continuaram a ser partes centrais da política externa, com ações concretas, sempre com viés estratégico, como a convocação da primeira reunião de chefes de Estado da região, a prioridade para a integração física com vistas à ampliação dos contatos do Brasil com seus vizinhos e à abertura de corredores de exportação para o Pacífico. Continuaram as ações para o aprofundamento do Mercosul, visando transformá-lo em uma união aduaneira.

Na questão do assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, o governo do PSDB defendeu a candidatura do Brasil sem prioridade e sem empenhar recursos financeiros e humanos em campanha para se credenciar.

FHC inaugurou a diplomacia presidencial e com ela aumentou a projeção externa do país, obtendo ajuda importante em momentos de grande crise internacional no México, na Rússia, na Ásia e na Argentina. As relações pessoais foram responsáveis pelo apoio que o Brasil recebeu nesse período e no fim do governo em 2002, quando, com respaldo do presidente norte-americano Bill Clinton, foi obtido empréstimo do FMI que permitiu uma transição tranquila para o governo do PT na área econômica.

ARROUBOS

Na análise de Spektor, são mencionados alguns exemplos de semelhanças entre políticas dos dois governos, como no caso da Venezuela. FHC procurou atuar como um fator de moderação para conter os arroubos excessivos de Hugo Chávez sem endossar a visão bolivariana do presidente venezuelano; defendeu o governo eleito quando do golpe de 2002 e buscou ampliar o relacionamento econômico e comercial em benefício das empresas brasileiras, mas não apoiou o bolivarianismo nem algumas das indicações e políticas sugeridas por Caracas no tocante à integração regional.

Em relação aos Estados Unidos, como embaixador em Washington, indicado por FHC, pude ser testemunha da continuidade, pois permaneci por mais algum tempo, confirmado por Lula.

Depois da posse, em conversa pessoal, como relatado em meu livro "Dissenso de Washington" (Agir), fui indagado pelo novo presidente sobre as instruções que havia recebido de FHC, ao assumir o posto em 1999.

Respondi que FHC me havia instruído a trabalhar para a ampliação e diversificação da relação bilateral. Lula deu-me instruções precisas de que as orientações recebidas de FHC deveriam ser mantidas, o que ocorreu durante o ano e meio que permaneci na capital norte-americana, mas depois foram descontinuadas.

CANAL OFICIOSO

Talvez o fato mais significativo a marcar a ausência de semelhanças entre as políticas externas dos dois governos tenha sido a instalação de uma diplomacia paralela na América do Sul. Lula, em pronunciamento no Itamaraty, no Dia do Diplomata de 2006, disse que sua política externa era diferente da de todos os seus antecessores porque tinha um canal oficial, a Chancelaria, para tratar das relações Estado-Estado, e tinha um canal oficioso paralelo, representado pelo assessor internacional da Presidência da República, para tratar assuntos de política externa diretamente com os partidos e os governos progressistas da região.

Do ponto de vista institucional, o governo do PSDB procurou modernizar o Itamaraty e prestigiá-lo na formulação e execução da política externa com o aumento significativo dos recursos orçamentários; nos governos do PT, a Chancelaria foi levada a uma das crises mais graves de sua história.

A influência partidária interferiu em seu trabalho diplomático e em seu processo decisório. O Itamaraty sofre problemas de gestão em função do crescimento de seus quadros, do aumento do número de embaixadas e do decréscimo dos recursos orçamentários, um dos mais reduzidos em todos os tempos.

Em resumo: as mencionadas convergências e pontos comuns na ação dos governos do PSDB e do PT podem ser explicadas pela manutenção de posições tradicionais do Brasil e por ações táticas determinadas por circunstâncias do momento.

As duas políticas externas certamente não beberam de um poço comum. Foram totalmente diferentes, na forma e no conteúdo, e produziram resultados opostos. Para citar apenas dois exemplos, os governos do PT passaram a apoiar governos autoritários na região e fora dela, além de terem isolado o Brasil das correntes dinâmicas da globalização.

RUBENS BARBOSA, 77, foi embaixador em Londres e em Washington, é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.

Comedia de erros (na verdade uma tragedia): a base de Alcantara sabotada pelos petistas - Rubens Barbosa

Comédia de erros
RUBENS BARBOSA
O Estado de S. Paulo, 10/11/2015

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal está organizando uma série de audiências públicas sobre defesa nacional e a situação da indústria brasileira no setor. Nesse contexto, juntamente com Eduardo Bonini, presidente da empresa Visiona, participei na semana passada de audiência sobre o programa espacial, com ênfase na construção de satélites e na operacionalização da Base de Lançamento de Satélites de Alcântara, no Maranhão.

O programa espacial, corretamente, é uma das prioridades da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo atual governo brasileiro.

Os esforços da Aeronáutica para desenvolver um veículo lançador de satélites nacional não dispõem de recursos suficientes para as pesquisas e construção de equipamento simples para cargas de baixo peso. A indústria nacional, com os cortes orçamentários, está perdendo técnicos que poderiam construir satélites com porcentual importante de participação da indústria no produto final. A Base de Alcântara, localizada em posição privilegiada, próxima da linha do Equador, tem competitividade para concorrer no mercado global de lançamento de satélites comerciais de meteorologia e de comunicações. Há interesse de empresas europeias, norte-americanas, chinesas e russas em participar com empresas brasileiras desse significativo mercado internacional. A Visiona, empresa formada pela Embraer e pela Telebrás, seria a coordenadora da integração de todos os interessados.

Nos últimos 13 anos, contudo, por um viés ideológico, o programa registra um atraso considerável.

A razão dessa lamentável situação foi a decisão do PT, então oposição e depois governo, de se opor ao Acordo de Salvaguarda Tecnológica assinado com os Estados Unidos em 2001. A negociação com esse país é importante pelo fato de as empresas norte-americanas serem responsáveis por cerca de 85%-90% dos lançamentos desse tipo de satélite no mundo e porque permitiria que todos os países que lançam satélites de pequeno porte pudessem utilizar a base de forma mais econômica. A Rússia e a China assinaram acordos desse tipo com os Estados Unidos.

O Brasil preferiu assinar um acordo com a Ucrânia para desenvolver o projeto Cyclone, que previa a construção de um veículo lançador para pôr em órbita o satélite brasileiro. O irônico em todo esse episódio é que para lançar o satélite da Base de Alcântara seria necessário que o Brasil assinasse o acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, porque o veículo lançador ucraniano tem componentes norte-americanos. Segundo telegrama da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, de 2009, revelado pelo WikiLeaks, até uma gestão diplomática foi feita pelos ucranianos para os norte-americanos concluírem o acordo com o Brasil. O desfecho de todo o imbróglio foi o cancelamento do acordo com a Ucrânia, depois de um custo declarado de R$ 500 milhões, sem nenhum resultado.

A descoordenação e a incompetência não terminam aí. Em 2003, o então ministro das Relações Exteriores anunciou na Câmara dos Deputados, onde o acordo estava sendo examinado, que, juntamente com os ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, tinha sido decidido que o acordo de salvaguarda tecnológica ia ser retirado oficialmente por não ser de interesse do governo brasileiro. Em 2013, em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, essa decisão foi confirmada por outro chanceler brasileiro.

Para surpresa geral, ao examinar a documentação atual dessa matéria no Congresso Nacional, verifiquei que o governo brasileiro não havia retirado o acordo e ele ainda está em tramitação.

O acordo, que poderá tornar viável o uso da Base da Alcântara, gerar recursos (cada lançamento de satélite custa cerca de US$ 50 milhões, que iriam para o Tesouro Nacional) e criar empregos altamente qualificados, há 14 anos segue sua via-crúcis pelas comissões do Congresso; 13 anos na Comissão de Constituição e Justiça, controlada pelo partido do governo, com a perspectiva de ser declarado inconstitucional. Enquanto isso, o acordo com a Ucrânia, cópia do negociado com os Estados Unidos e finalizado a toque de caixa, teve tramitação rapidíssima e foi aprovado pelo Congresso sob a liderança do PT.

O que fazer para resolver essa situação, em que o interesse nacional é posto num distante segundo plano por considerações político-partidárias?

A renegociação do acordo com os Estados Unidos, se o atual governo se dispuser a fazê-la, encontrará forte resistência da burocracia norte-americana, visto que a decisão de 2001 foi política, graças a entendimentos diretos entre os presidentes dos dois países.

A solução mais pragmática, em vista de toda essa comédia de erros, seria o Congresso Nacional superar o viés ideológico e aprovar o acordo com as ressalvas que decidir recomendar ao governo brasileiro. Os entendimentos poderiam ser retomados com o governo de Washington, como previa o comunicado final da visita do presidente Barack Obama ao Brasil, em março de 2011. Estranhamente (ou não seria de estranhar), na recente visita da presidente Dilma aos Estados Unidos, em julho passado, o assunto deixou de ser incluído entre as prioridades do governo brasileiro e não há registro de que o tema tenha sido tratado com as autoridades norte-americanas em qualquer nível.

Caso o assunto não seja reaberto pelo governo brasileiro de maneira positiva e pragmática, o programa espacial, tanto o desenvolvimento do veículo lançador quanto a utilização comercial da Base de Alcântara, continuará em ponto morto. Será mais uma política de Estado vítima da plataforma partidária sobreposta aos reais interesses do País.

Nunca antes na História deste país se sacrificaram tanto as prioridades nacionais no altar da ideologia.

* RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP

Emb. Rubens Barbosa full speed: GloboNews Painel (3/10) e Roda Viva (5/10): let's roll...

Que fôlego: 

Painel/ GloboNews

O Embaixador Rubens Barbosa participará do programa GloboNews Painel para debater:

"A Crise Econômica e a Inserção do Brasil no Mercado Internacional"
Sábado, dia 03, 23hs e Domingo, dia 04, 11:05hs e 19:05hs

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Roda Viva/ TV Cultura

O Embaixador Rubens Barbosa participará do programa Roda Viva para debater:

"Os aspectos externos da crise: Comércio exterior e política externa"

Segunda-Feira, dia 05, 22hs
Reprise na madrugada de sexta-feira, ou seja, de quinta para sexta-feira à 00:30h