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quarta-feira, 11 de julho de 2018

Rubens Barbosa, livro: O lugar do Brasil no mundo: agenda modernizadora


Rubens Barbosa: 
O lugar do Brasil no mundo: agenda modernizadora
(São Paulo, Sesi-SP, 2018)

Sumário



Introdução ,    9


PARTE 1- AGENDA MODERNIZADORA

1.     Integração ou desintegração regional ,   15
2.     A nova agenda externa para o Brasil em um mundo em transformação ,  18
3.     A nova geopolítica global ,  36
4.     A nova revolução francesa | Modernização do Estado ,  39
5.     Agenda para um Brasil moderno ,   42
6.     As perspectivas das relações Brasil-EUA nos próximos dez anos ,     45
7.     Autoridade internacional para hidrovia ,   57
8.     Déficit diplomático ,  .60
9.     Desafio à política industrial brasileira ,  63
10.  Desafios internos e externos ,  66
11.  Desafios para o Brasil em um mundo em transformação ,  69
12.  Integração do Brasil à economia global ,   81
13.  Made in China 2025 ,  84
14.  Manifesto ,  87
15.  O Brasil e as recentes negociações comerciais e internacionais ,   89
16.  O Brasil e os acordos comerciais ,  105
17.  O Brasil e os BRICS ,   108
18.  O Brasil em um mundo em transformação ,  115
19.  O lugar do Brasil no mundo ,  .118
20.  Parceria transpacífico: liberalização competitiva ,  121
21.  Profissão: político ,  124
22.  Projeto de futuro ,  127
23.  Uma nova agenda para a área externa ,     130
24.  Tabuleiro das Nações e o Brasil ,     133


PARTE 2 – COMÉRCIO EXTERIOR

1.     A Camex e o interesse nacional ,   141
2.     A volta da China como grande potência ,   144
3.     Acordo comercial na América Latina ,  147
4.     China, economia de mercado? ,  .150
5.     Comércio exterior no novo governo ,  153
6.     Mercosul: 25 anos ,     156
7.     Mercosul passado a limpo ,   159
8.     Presidência brasileira do Mercosul ,     162
9.     Luz no fim do túnel ,  165




PARTE 3 – DEFESA

1.     A crise econômica e as Forças Armadas ,  171
2.     Base militar russa na Venezuela e chinesa na Argentina ,   174
3.     Defesa nacional: por um país mais seguro ,  177
4.     Defesa, uma questão de segurança nacional ,  .180
5.     Missão não cumprida ,  183
6.     Segurança cibernética ,  186


PARTE 4 – POLÍTICA EXTERNA

1.     A crise na Venezuela e o Brasil ,  191
2.     História esquecida: os soldados da borracha ,  194
3.     A política externa do governo Temer ,     197
4.     A política externa e a crise política ,  200
5.     A política externa do PT e do PSDB ,  204
6.     A política externa e as eleições ,  .210
7.     A volta da China como grande potência ,  .213
8.     Afinidades ideológicas ,  .216
9.     América do Sul em um mundo em transformação ,  219
10.  Balanço da política externa do governo Dilma ,     222
11.  Comédia de erros ,     225
12.  Déficit diplomático ,  228
13.  Donald Trump, presidente ,  231
14.  Entre a ética e a real política ,  234
15.  Fim da União Soviética ,  .237
16.  Grandes desafios para um ministério em crise ,  .240
17.  Históricas mudanças em Cuba: desafios e oportunidades , 243
18.  Missão não cumprida ,  246
19.  O Brasil e a OCDE ,  249
20.  O Brasil e o Oriente Médio ,     252
21.  O maior espetáculo da Terra ,  .255
22.  O Reino Unido e a Europa ,  258
23.  Os BRICS em nova fase ,     261
24.  Política externa e o interesse nacional ,  264
25.  Presidência brasileira do Mercosul ,  267
26.  Reforma do Conselho de Segurança ,  270


PARTE 5 – POLÍTICA INDUSTRIAL

1.     Política industrial: um debate necessário ,  275
2.     Política industrial: um debate necessário 2 ,  278


PARTE 6 – POLÍTICA INTERNA

1.     A política externa e a crise política ,  .283
2.     Conselho de Relações Interacionais ,  286
3.     Governo e PT atacam o Brasil no exterior ,  289
4.     Novothink tankem São Paulo ,  292
5.     O Brasil em primeiro lugar | Hora da verdade ,    295
6.     Por falar em corrupção ,  299
7.     Síndrome do pessimismo ,  302




terça-feira, 10 de julho de 2018

Rubens Barbosa: excesso de cúpulas (e como...)


Excesso de cúpulas
É hora de examinar se vale a pena mantermos encontros que soam ineficazes e obsoletos
Rubens Barbosa *
O Estado de S.Paulo, 10 Julho 2018

A realização da VIII Cúpula das Américas, em Lima, em abril, sugere uma reflexão sobre as sucessivas reuniões presidenciais que vêm sendo realizadas no continente americano sem apresentarem um caminho para os países da região em temas de interesse geral. Caso o número de reuniões de alto nível de fato engendrasse coordenação e resultados concretos, as Américas seriam um exemplo para o mundo e se apresentariam como um modelo de entendimento e cooperação.
Se houvesse resultados concretos para os 34 países da região, a partir de discussões objetivas e desideologizadas, os encontros poderiam ser positivos e deveriam ser apoiados. Mas não é o que ocorre. Poucos guardarão na lembrança alguma conclusão das oito Cúpulas das Américas, incluída esta última. À exceção, talvez, da primeira, que se realizou em Miami em 1994, quando, inaugurando uma estratégia de negociação comercial, os EUA propuseram ao Hemisfério um acordo de livre-comércio das Américas, repetido depois com a Europa e com a Ásia.
O continente americano é o campeão mundial de cúpulas. Contei perto de 20 fóruns, associações e organizações multilaterais, regionais e reuniões presidenciais com outras regiões. Exemplos são a Cúpula Ibero-Americana, a Alba, aliança bolivariana das Américas, a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o Tratado de Cooperação Amazônico, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, uma reunião de presidentes latino-americanos com presidentes da África e do Oriente Médio, o Mercosul e a Aliança do Pacífico. Recentemente, o Brasil, pela inexistência de governança e de resultados concretos, propôs a suspensão da participação de seis países na Unasul. O destino do Conselho de Defesa da América do Sul ficou incerto.
Fica assim evidenciado que há poucos interesses concretos que de fato alinhem nessas cúpulas os 34 países. Elas se repetem sem nenhum resultado prático, em meio a rituais de pomposo cerimonial e oratória vazia e medíocre. Em muitos casos a demagogia fácil supera discussões sérias.
Num momento em que a nova geopolítica reforça o papel do regionalismo em todos os continentes, a América Latina encontra-se fragmentada e enfraquecida. Em cada uma dessas reuniões surge a discórdia entre os países, em muitos casos com ênfase e animosidade.
Chegou a hora de examinar, do ponto de vista do Brasil, se vale a pena o investimento em recursos burocráticos, tempo dos presidentes e atenção da mídia para a manutenção dessa prática de encontros entre os 34 países, mas que agora soa ineficaz e obsoleta. Chegou a hora de mudar o formato e a substância das cúpulas para dar conteúdo real a esses encontros. O documento final da Cúpula de Lima teve 57 parágrafos tratando somente de medidas contra a corrupção, enquanto a prática se amplia e há presidentes e altos funcionários presos ou sendo investigados...
Isso por si só não significa que reuniões presidenciais sejam desimportantes. Encontros de cúpula em outras partes do mundo têm sua lógica e se justificam, ao pautarem os interesses dos países participantes. O G-7, que reúne os países mais industrializados para discutir as linhas principais da economia e das finanças globais, tomou medidas concretas que passaram a afetar o mundo todo. O G-20, criado depois da crise financeira de 2008, focalizou os problemas daquele momento e tem se reunido menos pelo esvaziamento de seu objetivo inicial. Encontros entre chefes de governo da União Europeia, do Nafta, da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), do Acordo Transpacífico (CPTPP) são feitos regularmente por terem foco bem específico e de interesse geral, tal como o aprofundamento da cooperação econômica e comercial.
Com o acelerar das técnicas de comunicação e buscando poupar tempo e recursos, vemos o início de encontros presidenciais virtuais por teleconferência. Apesar da falta do encontro cara a cara e de uma troca direta entre os altos dirigentes presentes, a teleconferência permite mais objetividade e menos perda de tempo.
A partir de 2019, o novo governo brasileiro deveria examinar de forma objetiva, do ponto de vista dos interesses nacionais e dos resultados que se querem alcançar, a conveniência de manter nossa participação nessas reuniões que pouco ou nada representam para nós e, assim, estimular o encerramento de suas atividades. As cúpulas presidenciais vêm carecendo de uma agenda com medidas concretas de avanço - especialmente no caso do Mercosul. Às reuniões presidenciais de rotina, sem nenhum objetivo relevante, o presidente brasileiro não deveria comparecer ou mandaria substituto.
Como forma de compensar essa nova atitude em relação às reuniões de cúpula, o Brasil poderia inaugurar uma nova fase de aprofundamento do relacionamento bilateral com todos os países da região. Caberia apresentar propostas concretas para ampliar o comércio, os investimentos, os projetos de desenvolvimento de infraestrutura, e a assistência e a cooperação técnica que de fato expandam interesses mútuos e nacionais.
Superadas as dificuldades políticas dos últimos dois anos com a eleição do novo governo, em 2019, como uma das dez maiores economias globais e pelo peso da participação do Brasil na América do Sul, o País não poderá deixar de oferecer, de maneira proativa e construtiva, sua contribuição para o crescimento e a estabilidade da região. Esse trabalho poderá começar com iniciativas para a superação das dificuldades políticas por que passa a Venezuela. Com essa atitude o Brasil poderia criar um fato político que permitiria uma reflexão geral sobre o assunto.

* PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DE COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)


quarta-feira, 11 de abril de 2018

Xi Jinping, o imperador da 26 dinastia chinesa - Rubens Barbosa

Xi Jinping, o homem mais poderoso do mundo

O novo líder do Império do Centro hoje detém poder absoluto, como os antigos imperadores

Rubens Barbosa
O Estado de São Paulo, 10/04/2018

A Assembleia do Povo confirmou a decisão do 19.º Congresso do Partido Comunista Chinês no sentido de rever a Constituição e substituir o período de dois mandatos para o presidente da China por eleição sem limite de tempo. 
Até 1912 o país foi regido por 24 dinastias. Depois de breve interregno, com a revolução chinesa começou a 25.ª, a do Partido Comunista Chinês, com todo o poder transferido em 1945 para Mao Tsé-tung. Com sua reeleição ilimitada, Xi Jinping, o novo líder do Império do Centro, consolidou seu poder, modificou a relação entre o governo e o partido e viu seu nome e seu pensamento incluídos na Carta Magna, privilégios até aqui reservados somente ao Grande Timoneiro. 
O domínio de Xi Jinping fortalece o papel do Partido Comunista e permite um controle mais forte do poder central. Ele concentra os cargos de comandante supremo, secretário-geral do partido e presidente da República. O regime autoritário consolidou-se controlando a ideologia e eliminando qualquer forma de oposição política ao partido. Com poder absoluto, como os antigos imperadores, Xi Jinping poderá acentuar o nacionalismo, continuar a combater a corrupção e as resistências da burocracia à execução das reformas visando ao fortalecimento econômico e militar da China e seu papel como superpotência. 
O que o reforço desse autoritarismo pode representar para o mundo? 
Em primeiro lugar, confirma a percepção – que sempre defendi, mas tem sido ignorada nos meios ocidentais – de que a liberalização econômica (perestroika) não leva necessariamente à abertura política (glasnost). O que aconteceu na União Soviética é sempre lembrado pelas autoridades chinesas como um exemplo a não ser seguido. 
Em segundo lugar, a implementação de políticas e estratégias de médio e longo prazos para a “nova era“ prometida por Xi Jinping durante o congresso do Partido Comunista, com maior presença da China no mundo e competindo em pé de igualdade com os EUA. Essa atitude reflete a percepção do fortalecimento do poder nacional da China. Deixando de lado a posição cautelosa mantida até aqui, a China busca ampliar sua influência geopolítica com iniciativas como a nova Rota da Seda (Belt and Road Initiative), com fundos da ordem de US$ 1 trilhão, a presença militar do Mar do Sul da China, a eventual incorporação de Taiwan ao território continental e a agressiva política industrial Made in China 2025. 
Do ponto de vista político, a autoconfiança chinesa reafirmada por Xi Jinping apresenta o modelo autoritário, de partido único, mas de rápido e grande crescimento econômico, como um modelo alternativo à democracia ocidental. 
Levando em conta que o governo Donald Trump considera a China competidora estratégica e a maior ameaça aos interesses dos EUA também na área econômica e comercial, foram anunciadas medidas recentes de protecionismo, como sobretaxas ao aço e ao alumínio, além de medidas unilaterais adicionais contra a China: restrições à entrada de produtos chineses que poderiam alcançar US$ 50 bilhões e plano para impor novas restrições a investimentos chineses em equipamentos robóticos, aeroespaciais, marítimos e ferroviários modernos, veículos elétricos e biofármacos. No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), os EUA vão pedir a abertura de processo contra regras de licenciamento de tecnologia que impedem empresas americanas de competir no mercado chinês e a possibilidade de medidas contra práticas chinesas de propriedade intelectual. As sanções preveem restrições a investimentos nos EUA, entraves para emissão de vistos para pesquisadores chineses e confrontos diretos na OMC sobre práticas comerciais chinesas, que incluiriam guerra digital, entrega de segredos comercias e formação de parcerias com empresas chinesas, dentro do programa Made in China 2025, que objetiva o desenvolvimento de indústrias nacionais em áreas estratégicas. A China respondeu com sobretaxa de 25% sobre 106 produtos dos EUA, representando igualmente perdas de US$ 50 bilhões. Em resposta, o governo norte-americano anunciou estudos para a imposição de novas medidas restritivas que afetarão 1.300 produtos chineses, no valor de US$ 100 bilhões. 
A reação chinesa reflete o estilo de Xi Jinping no relacionamento com os EUA. Reação imediata, na mesma intensidade e escala, para salvaguardar os interesses do seu país e equilibrar as perdas causadas. Tratando os EUA como igual, Xi Jinping reagiu de maneira firme, mas cautelosa, buscando também acionar o Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. 
O mundo assiste, até aqui, a uma escalada verbal, pois as medidas restritivas e retaliatórias que poderão acelerar o descrédito do sistema multilateral de comércio (OMC) e o da paz e segurança da ONU ainda não entraram em vigor. As medidas dos EUA estão colocando a China como defensora da globalização e do livre-comércio. Em atitude conciliadora, segundo se informa, Xi Jinping está deixando a porta aberta para conversas bilaterais que propiciem espaço para recuos recíprocos. 
Resta saber como, em termos geopolíticos, os EUA reagirão à expansão chinesa, sob Xi Jinping, no Mar do Sul da China, com a criação de bases militares em ilhas criadas na região facilitando a ampliação do raio de influência militar próxima ao Japão. E também em relação às questões da não proliferação nuclear na Coreia do Norte e do apoio ao Irã. A combinação de uma China nacionalista e assertiva e EUA nacionalistas e protecionistas pode ser potencialmente explosiva. Por não interessar a ninguém, até aqui pelo menos, é pouco provável que a escalada protecionista comercial e as ameaças de uma crise político-diplomática saiam de controle e venham a desaguar em conflito bélico, como muitos temem. 

* RUBENS BARBOSA É PRESIDENTE DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISE COMÉRCIO EXTERIOR (IRICE)

terça-feira, 13 de março de 2018

Rubens Barbosa sobre o acordo Mercosul-UE (OESP, 13/03/2018)

LUZ NO FIM DO TUNEL
Rubens Antonio Barbosa
O Estado de S. Paulo, 13/03/2018 
                
Depois de mais de 15 anos de negociações, passando por momentos favoráveis de avanços e épocas negativas de retrocesso, parece que os entendimentos para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia estão   chegando à reta final.
                Os entraves internos no Mercosul e na Europa estão sendo flexibilizados. As negociações técnicas que se estenderam até a semana passada, em Assunção do Paraguai, avançaram no exame das ofertas agrícolas (produtos mais sensíveis e quotas), de bens e serviços, no acordo de compras governamentais e nas regras técnicas (barreiras tarifárias, não tarifárias, sanitárias, fitossanitárias). Outras, como por exemplo, origem (drawback), propriedade intelectual, indicação geográfica, precaução (desenvolvimento sustentável) e comércio eletrônico continuam pendentes.
Segundo as informações disponíveis, os entendimentos em nível técnico terminaram com uma relação reduzida de temas que somente poderão ser resolvidos pela vontade politica dos dois blocos com concessões recíprocas. A partir da próxima semana, técnicos e ministros do Mercosul se reúnem para tentar superar os últimos entraves, de forma a permitir encontro Mercosul-EU e poder discutir e anunciar, em nível ministerial, um “pré-acordo“ político, deixando para os técnicos os últimos ajustes para se chegar ao texto final.
Na melhor das hipóteses, temos ainda uns poucos meses para concluir esse processo negociador.
Coloca-se então a questão da assinatura do acordo comercial às vésperas da eleição de outubro. Do ângulo do Mercosul e do Brasil, em especial, seria importante que a assinatura fosse feita ainda no atual governo, deixando para o futuro presidente a implementação do acordo. Apesar da negociação estar concluída, caso a União Europeia decida esperar pelo novo governo, haverá um atraso de vários meses, adiando ainda mais a sua entrada em vigor.
É importante sublinhar que, a partir da assinatura, o instrumento legal terá de ser traduzido para a língua dos 27 países membros da UE, o que tomará pelo menos um ano. Deverá ser ratificado pelo Parlamento europeu, em pelo mais um ano, e também pelos Congressos dos países membros do Mercosul. Dessa forma, o acordo que vier a ser assinado só entrará em vigor a partir de 2021. Como os produtos mais sensíveis dos dois lados terão suas tarifas zeradas depois de dez anos, a rigor, os efeitos mais fortes desse acordo passarão a vigorar daqui a 15 anos (a partir de agora), tempo suficiente para que as reformas necessárias para modernizar o Brasil sejam implementadas.
Do ponto de vista do Brasil, o acordo com a União Europeia é importante porque põe fim ao isolamento de nosso pais das negociações comerciais. Vai também forçar o pais a modificar regras e regulamentos para alinhá-los com os avanços que ocorrem no mundo, e vai abrir possiblidades de ampliação da cooperação empresarial nas áreas de ponta, fora o fato de ampliar o mercado europeu para produtos brasileiros.
Em termos mais amplos, a intenção de concluir a negociação com a Europa, de avançar os entendimentos com a EFTA, a Índia e iniciar tratativas com o Canadá deveria também ser vista no contexto da discussão das reformas estruturais (trabalhista, tributária e previdência social). Essas reformas, complementadas por medidas adicionais de facilitação de comércio, infraestrutura e de redução da interferência do Estado nas atividades empresariais, aumentarão a competitividade dos produtos brasileiros que poderão enfrentar a agressiva presença de produtos do exterior no mercado interno e conquistar mercados nos grandes blocos regionais.
Com a luz no fim do túnel nessa longíssima negociação, como é natural, surgem vozes contrárias ao acordo sob o argumento de que ele irá quebrar a nossa indústria, tratada ainda como nascente, e de que, em vez de reduzir, devemos aumentar as tarifas para defender o mercado interno de bens industriais. Nos últimos 50 anos, essa “politica industrial” não facilitou o acompanhamento das transformações que ocorrem na era do conhecimento. A indústria, em sua grande maioria, não absorveu os avanços tecnológicos e de inovação, acarretando a perda de espaço das manufaturas nacionais nos mercados mais dinâmicos e fazendo com que a produção nacional seja seriamente afetada pela concorrência externa.  A situação para esse setor se agravou ainda mais pelo fim dos subsídios, das desonerações e do crédito fácil, não por uma questão ideológica, mas porque o Estado brasileiro está quebrado. Por outro lado, questões levantadas pela OMC contra a politica industrial na área automotriz e de informática estão obrigando a ajustes para adequar nossa legislação às regras da Organização. Além disso as negociações de acordos comerciais, como no caso da UE, estão fazendo com que o Brasil tenha de se incorporar às regulamentações existentes no resto do mundo. A decisão do governo brasileiro de acessar a Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), por seu lado, já esta obrigando o pais a ajustar-se a cerca de 240 acordos, códigos e regulamentos em vigor. Dentro dessa linha, a partir de 2019, dependendo do resultado das eleições, o futuro governo poderia examinar concretamente a possibilidade de associar-se à parceria trans-pacífica (TPP), com o Japão, países asiáticos e países da Aliança do Pacifico. Com essa linha de atuação externa na politica de comércio exterior, o Brasil voltaria a estar plenamente inserido nos fluxos dinâmicos de comércio e de investimentos globais. 
                A eleição de outubro será um divisor de águas. Ou o Brasil avança com uma agenda de modernização interna e de inserção competitiva no exterior ou compraremos uma passagem, sem retorno seguro, para uma crise de proporção à que vive hoje a Grécia e que Portugal já viveu.

Rubens Barbosa. Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)