O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

Mostrando postagens com marcador Rubens Ricupero. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Rubens Ricupero. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 20 de março de 2017

sexta-feira, 10 de março de 2017

Percursos Diplomaticos: Rubens Ricupero - Instituto Rio Branco, 17/03, 15hs


Convite para palestra-debate

Encontros IRBr-IPRI

 Percursos Diplomáticos: Rubens Ricupero

Auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro - IRBr

17/03/2017 – 15h.


A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI – e o Instituto Rio Branco – IRBr –  têm o prazer de convidar para a palestra-debate “Percursos Diplomáticos: Rubens Ricupero”, a ser proferida pelo Embaixador Rubens Ricupero.
A palestra acontecerá no Auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro, no Instituto Rio Branco, no dia 17 de março às 15h00. 

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Brasil: um sistema politico canceroso - Rubens Ricupero (Consultor Juridico)

COLAPSO CONSTITUCIONAL

"Nosso sistema político é como um câncer, com células crescendo desordenadamente"

O sistema político brasileiro é como um câncer, que cresce por meio da proliferação das células de maneira tão desordenada que acabam por sufocar o organismo, levando-o à morte. Na segunda parte da entrevista do diplomata e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente Rubens Ricupero, à ConJur, (leia a primeira parte aqui), ele analisa o contexto político-econômico do país.

O momento vivido pelo Brasil desde as eleições de 2014 é preocupante, tanto pela tensão política, quanto pelas dificuldades econômicas. “O Brasil tem penado muito para construir um regime democrático que seja, ao mesmo tempo, inclusivo, participativo e estável”, afirma.
Segundo o ex-ministro, o modelo político brasileiro chegou ao seu limite, e não é de agora.  “Se nós recuarmos, para não ir muito longe, ao período em que acabou a 2ª Guerra Mundial e houve o movimento para afastar o Getúlio Vargas, que pôs fim à ditadura do Estado Novo. Desde aí, quase 70 anos se passaram, e, nesse período, houve três regimes, sob três sistemas políticos”, explica Ricupero.
Sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ele destaca que qualquer processo nesse sentido é uma expressão de fracasso. “O fracasso de um governo, o fracasso de uma pessoa, não é? Fracasso de uma proposta, de uma abordagem dos problemas.”
Ainda sobre o modelo político brasileiro, Rubens Ricupero reforça que ele foi pouco alterado pela Constituição de 1988, nascendo já com um “pecado original”: a organização do Estado.
Leia a entrevista:
ConJur — Nós tivemos dois impeachments em menos de trinta anos, o nosso modelo político está exaurido?
Rubens Ricupero —
 Está há muito tempo. Toda a história política do Brasil, é muito acidentada. Nos últimos tempos, sem dúvida. Se nós recuarmos, para não ir muito longe, ao período em que acabou a 2ª Guerra Mundial e houve o movimento para afastar o Getúlio Vargas, que pôs fim à ditadura do Estado Novo. Desde aí, quase 70 anos se passaram, e, nesse período, houve três regimes, sob três sistemas políticos. O primeiro, foi o da Constituição de 1946, que durou menos que 20 anos, pois foi interrompido pelo golpe militar de abril de 1964.
Por exemplo, a Constituição é de 1946, mas em 1964 entra um regime não constitucional. O regime militar vai durar 21 anos. Ele é todo, do começo ao fim, ilegítimo e inconstitucional. Não obstante eles terem aprovado constituições e atos institucionais, é ilegítimo. E, finalmente, temos um novo regime, que poderia se chamar de terceira República, talvez, porque a primeira foi a da Proclamação até a revolução de 1930. A segunda, é a que se seguiu com a Constituição  de 1946, e essa seria a terceira. Essa, começa em 1985, com a saída dos militares, e dura 31 anos. Teve até a aprovação da Constituição em1988, mas o regime já começa em 1985. Então, nesse período, dos 71 anos, nós já temos que deduzir os 21 anos o governo militar que são totalmente ilegítimos.
Portanto, sobram 51 anos. Dos 51 anos, na primeira fase, só terminaram o mandato, foram eleitos democraticamente e terminaram o mandato o marechal Dutra e o Juscelino Kubitschek. O Getúlio Vargas se suicidou em 1954, para não ser deposto; o Jânio Quadros renunciou com oito meses de governo e o João Goulart foi deposto. Do regime que começa em 1985 até agora, o primeiro presidente eleito por voto direto foi impedido — porque o Sarney tinha sido eleito pelo Congresso e para vice, né, nem para presidente... Aí houve um período muito bom que talvez seja a era dourada dessa terceira República, que é o período de 19 anos: os primeiros oito anos de Fernando Henrique, e os oito anos de Lula.
Eu sempre digo que, do ponto de vista do Lula e do PT, o melhor teria sido que o relógio da história estivesse detido em dezembro de 2010, porque marcaria o triunfo dele. Crescimento de 7,6%, popularidade de 83% depois de oito anos de governo e eleição da sucessora. Se tivesse parado naquele momento era a glória. Infelizmente, a história continua e nós sabemos o que veio depois. É uma história acidentada. É o mínimo que se pode dizer. Isso prova que o Brasil tem penado muito para construir um regime democrático que seja, ao mesmo tempo, inclusivo, participativo e estável.
ConJur — Mas não somos os únicos com essas características?
Rubens Ricupero —
 Deve-se dizer em nosso favor que nós não somos um caso único no mundo cultural e histórico de que pertencemos, né. Que é o mundo da América Latina. Se nós olharmos do México ao Sul, todos, mais ou menos, estão no mesmo barco. Alguns mais, outros menos. A Costa Rica tem sido mais estável em não ter golpes. O Chile, mais recentemente, mas teve uma ditadura militar atroz. A Argentina, a Colômbia tinha guerra civil, Venezuela, ni hablar, como dizem os hispânicos. Então, no mundo em que nos movemos, que é o nosso mundo, e que é onde é válida a comparação, porque somos países que tiveram o mesmo tipo de colonização ibérica, que chegaram à independência na mesma época, que têm uma estrutura econômica parecida. Nesse mundo, o Brasil não faz uma figura nem boa, nem ruim. Não se destaca.
Não é, como na época do império, em que havia aquela crença errônea de que o Brasil era uma exceção brilhante pela estabilidade. Na verdade, era escravidão. A gente sabe que aquilo tudo é muito falso. Seria bom para a ideia que os brasileiros fazem de si próprios uma certa sobriedade. Nós não somos melhores que os outros. Agora, é uma história complicada. Mostra primeiro a dificuldade em construir um regime democrático com todas aquelas qualidades que eu mencionei. E indica, também, que os diferentes regimes políticos — isto é, o conjunto de instituições que foram criadas pelas constituições brasileiras — sempre mostraram a sua imperfeição diante das crises.
ConJur — A culpa é do nosso sistema político?
Rubens Ricupero —
 O atual sistema, que nasce da Constituição de 1988, tem características curiosas. O sistema político, propriamente, não é muito inovador. A Constituição de 88 teve coisas inovadoras em termos de melhorias sociais, mas, na forma de organizar os Poderes do Estado — o Executivo, o Legislativo e o Judiciário —, a divisão em ministérios, o tipo de legislação partidária... Não mudou muito. Isso vem de muito tempo atrás. Não houve uma imaginação criadora.
Criou-se um sistema político com um pecado original. Os cientistas políticos brasileiros, sobretudo os mais recentes, que estudaram nos Estados Unidos e que têm muito essas metodologias de análise de eleições e de processo legislativo, costumavam dizer, até pouco tempo atrás, que não havia nada de errado com o sistema político brasileiro, porque ele cumpria a sua missão, que era a de produzir decisões para permitir que o país fosse governado.
E isso se traduzia no fato de que o Executivo obtinha do Congresso e do Poder Judiciário boa parte do que precisava. Isso, de certa forma, era verdade, porque a Constituição de 88 já tem praticamente uma centena de emendas, incluindo as emendas de redação. Se considerarmos, por exemplo, que a Constituição  americana, que é da década de 1780, tem muito menos. Vê-se que até uma decisão difícil, como é emendar Constituição , é viável no Brasil com esse sistema. Essa visão peca por ter considerado o sistema como se ele fosse sempre igual a si próprio. Como se ele não fosse dinâmico, como se ele não estivesse sempre se modificando.
Se esses estudiosos fizessem essa afirmação, talvez há 15 ou 20 anos, se poderia mostrar que, de fato, havia decisões, e o custo das decisões não era tão grande, nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista econômico. O que essas pessoas não perceberam é que o sistema político brasileiro é como um câncer. Ele cresce por meio da proliferação das células. No final, as células crescem de maneira tão desordenada, que elas acabam por sufocar o organismo e levando-o à morte. O sistema brasileiro é a mesma coisa. Vários elementos s do sistema estão numa trajetória que pelo próprio desenho do sistema não há como deter.
ConJur — Um exemplo é o grande número de partidos?
Rubens Ricupero —
 Na época do regime militar, no início, havia dois partidos impostos. Depois, quando como começa a abertura, se permitiu a formação de alguns mais, então, além do PDS e do PMDB, foram formados, naquela época, o PTB antigo, o PDT, do Brizola, o PT, que foi fundado logo depois, e o PP [Partido do Povo] — partido que tinha sido fundado pelo Tancredo Neves e pelo Magalhães Pinto e que não durou, logo foi eliminado. Então, havia cinco ou seis partidos que foram crescendo.
E, hoje em dia, são 35 partidos. E estão em curso na Justiça Eleitoral 125 demandas de legalização de partidos. Nem todos conseguirão, mas esses 125 pedidos comprovam o que estou dizendo. É uma proliferação de células. Porque funda-se um partido como se funda uma empresa, para conseguir recursos do fundo partidário. Depois, se atrai um Tiririca da vida, ele se elege e carrega com ele mais quatro ou cinco deputados — inclusive o fundador do partido.
O Supremo Tribunal Federal, infelizmente — não tenho uma opinião muito alta do Supremo. Acho o Supremo muito medíocre na sua ação — cometeu um grande desserviço no Brasil ao decidir por unanimidade que a reforma que tinha sido votada pelo Congresso, da cláusula de barreira, era inconstitucional. O Supremo interpretou de uma maneira absurda o princípio da liberdade de representação, como se ele fosse um princípio absoluto. Nenhum princípio é absoluto. Todos os princípios são moderados por outros princípios. E o Supremo fez um desserviço em não permitir esse aperfeiçoamento da legislação.
ConJur — Qual outro ponto que pressiona os custos?
Rubens Ricupero —
 Mas, além do problema dos partidos, o que pressiona os custos é que as eleições também são mais numerosas. Porque cada vez há mais municípios criados, o que é um absurdo. A maioria deles não tem viabilidade econômica. Até estados novos são criados. As eleições têm um custo proibitivo porque passam a recorrer a meios de comunicação de massa sofisticados, com um grande aparato publicitário. Então, isso tudo leva a uma situação em que o sistema político depende de um mecanismo de transferência de recursos econômicos, da economia para os partidos, e para o bolso dos políticos, porque é difícil distinguir uma coisa da outra.
Ora, uma economia como a nossa, que já perdeu o dinamismo há muito tempo, não tem condições. As próprias empresas privadas, quando se permitia que elas doassem, doavam, mas se ressarciam com contratos da Petrobras, Eletrobrás etc. O fato de que a economia brasileira ainda depende do poder público, em grande escala, leva a essa confusão. A meu ver, nós já estamos numa situação em que esse sistema já não aguenta mais.
A “lava jato” é uma expressão disso. Mas, ainda não se vê, no Congresso, um movimento forte de autorreforma. A meu ver, o sistema atual só pode sobreviver se ele demonstrar sua capacidade de autorreforma. Em tudo, no número de partidos, no financiamento, em proibir as coligações proporcionais, com essa possibilidade de arrastar votos e coisas absurdas como o senador que indica o seu próprio suplente. O sistema é todo errôneo, a começar daquela herança do pacote de abril, do general Geisel, que traz uma distorção da representação, em que estados insignificantes em população elegem um número de deputados muito maior do que poderiam.
Nos Estados Unidos, a cada recenseamento se muda o número de deputados que um estado pode eleger, porque é o princípio democrático da representação. E aí vê-se que não se seguiu esse critério absoluto. Porque o Brasil modera o princípio da representatividade com a ideia de desigualdade, coisa que os americanos nunca fizeram.
ConJur — Mas voltar a essa representatividade não pode nos levar de volta à "República do café com leite"?
Rubens Ricupero —
 Não. Já a parte do Brasil que é desenvolvida e pega todo o Centro-Oeste. De qualquer forma, ou se acredita na democracia representativa ou não. Porque, se a representativa não pode ser na base de um homem, um voto, se o voto de alguns tem mais valor do que o de outros, então não se pode aplicar isso para permitir a proliferação de partidos. É contraditório.
É um  sistema muito imperfeito. Em resumo, até se poderia dizer, as instituições brasileiras são imperfeitas, muito imperfeitas, e mais imperfeitos são, ainda, os homens e as mulheres que as manejam. As instituições, a Constituição, elas são muito imperfeitas. E as pessoas que são encarregadas de interpretá-las têm uma atitude de indulgência em relação a essas coisas. Não quero dizer que precisa ser uma reforma perfeita, provavelmente ela vai ser imperfeita, mas algumas coisas essenciais precisam ser sanadas. Ou se faz isso, ou se caminha para outra crise.
Essa mudança de agora não é uma mudança maior na evolução do país. É um episódio que não chega a transformar as questões essenciais. Se isso não mudar, essa crise apenas é o prólogo de outras crises. As pessoas têm essa ingenuidade, de achar que chegando a 2018, uma nova eleição presidencial resolve tudo. Não resolve nada. Porque vai se fazer em condições ainda mais precárias.
ConJur — Essa expectativa de melhora, juntamente com a volta do crescimento econômico, não pode contribuir para o enfraquecimento das investigações?
Rubens Ricupero —
 Não creio. Vai depender muito das revelações. Porque as pessoas têm uma expectativa pequena, mas uma indignação enorme contra a corrupção. O descompasso é muito grande. E as delações vão aumentar ainda mais essa indignação. Teria que ser necessário um sucesso, assim, astronômico, que eu não antevejo. Todo mundo teria que virar milionário para ficar indiferente a isso. Não se pode subestimar a profundidade do descrédito dos políticos e da indignação.
ConJur — E o Congresso nesse contexto?
Rubens Ricupero —
 O Congresso, não tenho dúvidas, se puder, faz aí uma grande maracutaia. Mas não creio que eles teriam força para isso.
ConJur — O que pesou mais na saída da agora ex-presidente Dilma Rousseff: a perda de confiança dos atores econômicos, ou a perda de apoio no Congresso?
Rubens Ricupero —
  É difícil de atribuir uma porcentagem. Em termos jurídicos, eu penso que ela, de fato, cometeu crimes contra a lei de responsabilidade fiscal — que são graves e que justificam a remoção da pessoa do poder. Não é esse o sentimento popular. Porque as pessoas tendem a só considerar grave o enriquecimento pela corrupção ou o comportamento pessoal desordenado — o que não é o caso dela. Mas, em matéria de consequências, o que foi feito no governo dela, em termos de violação da lei de responsabilidade fiscal, contribuiu enormemente para a crise econômica.
E quando se vê que o Brasil tem hoje milhões desempregados, uma boa parte disso é consequência do que foi feito. Portanto, se justifica a remoção. Agora, o que contribuiu mais, além desse episódio, que é o que justifica legalmente, é o fracasso geral. É como se costumou dizer: “o conjunto da obra”. E isso é uma avaliação de todos, né. A partir de um certo momento, mesmo aqueles deputados, ainda na época que o impeachment estava na Câmara, quando ainda havia líderes do PMDB, como o pai do deputado Picciani, que é o líder do estado do Rio. Ele declarou, numa atitude que parece muito representativa, que, a partir de um certo momento, as pessoas se convenceram que ela perdeu as condições de governabilidade. Não havia mais volta. E isso exigia, portanto, uma ação.
No caso do Congresso, e da opinião pública, em geral, isso pesou muito. A atitude dos empresários, dos agentes econômicos é apenas um dos elementos. A percepção, em geral, foi essa, de que, de certa maneira, o governo se derrubou. Ele criou as condições para que gradualmente fosse perdendo apoio até daqueles que, durante muito tempo, fizeram parte da base governamental. A votação final no Senado representa mais de 75%. É muito alto para chegar a isso.
ConJur — A saída pelo conjunto da obra não pode abrir um precedente perigoso no presidencialismo? E essa motivação para a cassação não mostra que o nosso sistema está muito mais próximo de um parlamentarismo do que imaginamos?
Rubens Ricupero —
 A Constituição brasileira é  híbrida. Ela foi feita, no início, para ser parlamentarista. Depois é que se alterou devido àquele conflito sobre a apuração do mandato do Sarney. Mas ela tem muitas características parlamentaristas, sobretudo no sentido de que o congresso brasileiro tem poderes gigantescos sem ter responsabilidade, porque ele não é o governo. Era melhor completar isso.
É verdade que para o impeachment são necessárias duas coisas: uma é o conjunto da obra, mas a outra é que haja um crime. Nesse caso, ao meu ver, como já disse, há um crime de responsabilidade. Eu não sou dessa opinião de que as pedaladas fiscais são uma coisa menor. Ao contrário, acho gravíssimo. Se desfez grande parte do esforço que fizemos desde o plano Real para tentar colocar o país numa situação simplesmente de sanidade mental. Vejo com muita preocupação essa tendência dos que recusam isso. Porque mostra que eles seriam incapazes de compreender o mecanismo elementar da economia. Não se pode querer, voluntariamente, gastar aquilo que não se tem. Se o país quiser retomar o caminho do crescimento mais estável, é preciso ter as finanças saneadas. E isso vale em qualquer regime, comunista ou não. Não pode se ter essa fantasia que temos aqui, que o dinheiro é uma coisa que você colhe no ar.
ConJur — E as comparações com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor?
Rubens Ricupero —
 No caso de agora há uma diferença:  preservaram os direitos políticos dela. Acho que, um pouco, em homenagem ao fato de que ela é percebida como uma pessoa decente do ponto de vista de moral pública. Houve essa distinção no caso do julgamento sobre o caráter, que é um pouco diferente. Mas a diferença que vejo, que vai pesar no governo Temer, é que há vários aspectos diferentes para pior, e um aspecto para melhor em relação à única experiência semelhante que nós tivemos, que foi o impeachment do Collor e a posse do presidente Itamar.
O que é pior, hoje em dia, em primeiro lugar, é a existência da operação “lava jato”. É curioso que durante as duas semanas, quando o processo de impeachment ingressou na fase decisiva, que o interesse pelos procedimentos se tornou tão grande que as pessoas praticamente esqueceram que existe a “lava jato”. Pelo menos, ela passou para segundo plano. Eu estava vendo os jornais do dia seguinte ao impeachment e não há nem praticamente menção a ela. Mas, ela não terminou e ninguém mais vai querer ler sobre o impeachment. Há uma espécie de fadiga. Depois de meses e meses, passadas as primeiras edições que vão dar um balanço, e que tem que ser rápido. Porque, depois, ninguém mais vai querer.
ConJur — Por quê?
Rubens Ricupero —
 Abre-se um vácuo que tem que ser ocupado ou pela ação do governo, ou então pelos fatos que vão ser produzidos. E muitos deles devem ser produzidos pela “lava jato”. Porque há um número muito grande de delações em curso. Só o da Odebrecht tem 51 executivos fazendo delações.
É provável que uma boa parte desse número não tenha muito a dizer. Mas, alguns, provavelmente, terão. E é impossível, como já vimos no passado, tentar prever o que é que vai sair dessas delações. Então, esse tipo de incerteza — porque o presidente disse no discurso: “agora, a incerteza chegou ao fim”  — infelizmente, para ele, não chegou. A operação “lava jato” continua e é um fator de incerteza, que não existiam no caso do Itamar.
O segundo fator de incerteza — menor, mas que existe, também — é o procedimento, no Tribunal Superior Eleitoral, sobre o financiamento ilegal da chapa da Dilma e do Temer. Embora a tendência pareça ser a separar. Mas, é uma incerteza. Como se diz: os advogados nunca sabem o que é que vai sair da cabeça do juiz. Então, não se pode, absolutamente, prever. E, em terceiro lugar, um outro fator que é pior hoje, é que, no caso do Collor, ele caiu sozinho. No final, não havia mais defensores do Collor. Nesse caso, não. Houve luta. A própria presidente lutou bravamente até o fim. Foi ao Senado. Ela tem apoiadores. Há o PT, que é um partido organizado.
Esse tipo de oposição não existia em relação ao Itamar. Na época, o Itamar fez um governo de união nacional e ele quis, até, trair o PT. O PT não ingressou, devido à sua linha tradicional, mas, na prática, o partido deixou que elementos seus participassem do governo. Eu posso dizer isso porque eu fui, na época, ministro do meio ambiente e da Amazônia, e principal órgão da minha pasta, que era o Ibama tinha, praticamente, toda a diretoria nas mãos do PT.
Quando eu me queixava com o Itamar — não porque fosse do PT, mas porque era uma diretoria muito inoperante, passava um tempo fazendo reuniões —, ele me dizia: “ah, eu preciso tomar cuidado, eu tenho que deixar alguns elementos”. Havia uma certa participação indireta do PT. Hoje, isso não existe. Vai haver um combate.
ConJur — E qual é o fator positivo?
Rubens Ricupero —
 Já o fator que é melhor, que não estava presente naquela ocasião, é a existência de uma equipe econômica forte, já em funcionamento desde a interinidade. Porque a interinidade, nos dois episódios, foi parecida. A Câmara dos deputados votou o afastamento do Collor no dia 29 de setembro de 1992. Itamar tomou posse como interino no dia 2 de outubro. E só se votou o impeachment no fim de dezembro.
O Itamar demorou muito para encontrar um apoio à equipe econômica. A primeira pessoa que ele convidou para ministro da Fazenda fui eu. Ele me telefonou para Washington e eu recusei. Ele convidou depois o Gustavo Krause. Foi o Gustavo Krause, depois o Paulo Haddad, que era de Minas, e depois o Elizeu Resende, também de Minas. Houve três. Só o quarto ministro da Fazenda, que foi o Fernando Henrique Cardoso, é que conseguiu trazer uma equipe qualificada e passou, também, a negociar com o Congresso. O Itamar demorou, praticamente, entre oito e nove meses para ter uma equipe econômica que ficou até o fim.
Porque, apesar de eu ter substituído o Fernando Henrique e, mais tarde, ter sido substituído pelo Ciro Gomes, não mudou mais em essência. Mas perdeu-se esse período. Foi muito difícil. Hoje as pessoas esqueceram, mas o começo do governo dele foi complicado. Já, agora, o Temer teve o acerto de escolher uma equipe de primeira qualidade. Sempre digo que se a seleção de futebol do Brasil fosse metade do que é essa equipe, nós conquistaríamos o campeonato do mundo.
É muita gente boa. Tanto o ministro da Fazenda, os postos principais da Fazenda, por exemplo, o Mansueto de Almeida, o Banco Central, as diretorias Num sentido amplo, incluo na equipe econômica o Pedro Parente, que está fazendo um grande trabalho na Petrobras, a Maria Silvia no BNDES. Já mudou o clima. Mas essa diferença positiva não basta. Porque ela precisa, para produzir efeitos, que o Congresso, como um todo, tenha uma atitude cooperativa. Até agora não foi mal, apesar daqueles episódios claudicantes que houve sobre o aumento do funcionalismo. Mas, eram coisas mais ou menos avançadas, como a dívidas dos estados. A verdade é que o Congresso já aprovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Ela era absolutamente necessária para que o ministro da Fazenda pudesse flexibilizar um pouco a poupança, a economia de gastos. Porque tudo era amarrado pela Constituição. É uma emenda constitucional que foi proposta e aprovada na época do Fernando Henrique. Foi o que viabilizou o Plano Real, a parte orçamentária. E, agora, foi prorrogada, né. O Senado já votou em definitivo. Isso foi positivo, assim como a aprovação do déficit fiscal de R$ 169 bilhões pelo Congresso. Também foi positivo aprovar a questão do escalonamento da dívida dos estados e dos municípios.
ConJur — E a Previdência?
Rubens Ricupero —
 O presidente anunciou que vai enviar essas propostas, inclusive, a reforma trabalhista. O que se pode esperar não é a grande reforma, completa, que se desejaria para a previdência social. Mesmo porque, nem Fernando Henrique em oito anos, nem Lula conseguiram isso. Houve avanços tanto com Fernando Henrique como com Lula em um ou outro aspecto, como o sistema dos funcionários públicos, mas, sempre insuficiente. Agora, provavelmente, vai ser a mesma coisa. A reforma da Previdência no mundo inteiro, onde se fez, foi feita por fatias. Foi sendo feita gradualmente.
Provavelmente, aqui, não vai ser uma exceção. E, imagina-se que alguma coisa vai avançar. A grande expectativa, e eu acho que é disso que vai depender a sorte do governo, é saber se nessa questão, e na questão da contenção dos gastos, vai se obter do Congresso um tipo de decisão que permita esperar um declínio gradual do déficit e da trajetória da dívida pública. As duas questões estão ligadas. Porque o que pressiona mais o aumento dos gastos no Brasil é a previdência. São, sobretudo, as despesas obrigatórias da previdência.
ConJur  — O que achou do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff?
Rubens Ricupero —
 Desde o início, sabe, o Brasil se encontrava em uma situação de dilema como o dicionário define. Isto é, uma situação difícil, e em que todas as saídas são más, são ruins. Não havia uma boa saída. Basicamente, as alternativas eram apenas dua: ou a presidente ficava no cargo, ou ela seria substituída pelo vice-presidente, e pelo processo deimpeachment...
Entre essas duas, eu ainda penso que a segunda, marginalmente, é preferível, porque pela experiência de cinco anos de governo, não havia mais esperança de parte da população de uma melhora. Os agentes econômicos todos tinham perdido a esperança.
É um sentimento subjetivo. Ela não tinha mais condições de recuperar essa confiança e essa esperança. Na segunda hipótese, que é a entrada de um novo governo, existe uma expectativa que é a que acompanha sempre a mudança. Toda alteração, em geral, gera a expectativa de uma melhora. É garantido de que vai ser melhor? Não é.
Nós vamos precisar esperar para ver se, de fato, essa mudança é para melhor, para pior ou vai ficar igual. Mas, pelo menos, ela permite esperar. Enquanto que a primeira hipótese não permitia. Agora, dito isso, portanto em favor da mudança, é um dia triste, não é? Não é um dia que alegre. Porque todo impeachment é a expressão de um fracasso.
O fracasso de um governo, o fracasso de uma pessoa. Fracasso de uma proposta, de uma abordagem dos problemas. E aí ninguém pode se alegrar como um fracasso que tenha causado tanto dano, né, como causou à economia e à política do país. Portanto, é um momento bastante sombrio, né, que precisa ser superado pela ação, pelo trabalho, pela criação da confiança. Eu não me atrevo muito a fazer prognóstico porque creio que só os fatos concretos é que podem confirmar ou não a expectativa positiva.

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Magistrados do STF: exibicionistas sem pudor - Rubens Ricupero

Ricupero, como sempre sensato, na maior parte das vezes. Mas não concordo com essa visão proibitiva, fiscalizadora, quase policialesca, do controle das doações eleitorais. Como liberal, creio que tudo deve ser absolutamente livre, até o poder econômico, desde que transparente. Como acredito, também, que partidos são "partes" da sociedade, não deveria haver, em qualquer hipótese, financiamento público de partidos ou de campanhas: tudo absolutamente privado, inclusive porque partidos são entidades de direito privado.
Total liberdade a todos, a sociedade se encontra mais nas liberdades do que nas proibições.
Paulo Roberto de Almeida

EGOS EM EXPOSIÇÃO
"Maioria do Supremo é de pessoas que se pavoneiam com uma vaidade absurda"
Por Brenno Grillo
Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2016

A exposição excessiva do Judiciário é prejudicial, pois se antes a sociedade não sabia praticamente nada sobre a capacidade dos seus integrantes, agora ela tem certeza de seus defeitos. A opinião é do professor, diplomata, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente do governo Itamar Franco (1992-1994), Rubens Ricupero. "É como a nudez. À nudez, pouca gente resiste", sentencia.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Ricupero criticou duramente o Supremo Tribunal Federal. Os membros da corte, diz ele, se expõem demais, o que acaba diminuindo-os frente à população. “A imensa maioria é formada de pessoas que se pavoneiam com uma vaidade absurda e não são capazes de manter um comportamento como um magistrado deveria ter, de discrição.”

E os juristas do país, segundo o professor, pararam no tempo, tornado-se  “figuras intelectualmente anacrônicas”, que prejudicaram o Direito brasileiro, tornando-o obsoleto. “Enquanto o Direito anglo-saxônico olha o resultado, a efetividade, o nosso é muito formalista, envelhecido, sem ideias.”

E a influência do Direito anglo-saxônico fica visível na operação "lava jato", que investiga corrupção envolvendo a Petrobras e partidos políticos. Para Ricupero, a investigação "só se viabilizou porque os homens que a conduzem conhecem o Direito americano. E muitos estudaram lá. Por exemplo, a delação premiada que, finalmente, foi incorporada ao direito brasileiro, é uma instituição que existe há décadas nos Estados Unidos”.

Mesmo elogiando a inovação trazida pelos envolvidos na "lava jato", Rubens Ricupero não se furta de apontar problemas no caso que deu fama ao juiz Sergio Moro. O uso seguido de prisões preventivas, apontadas por advogados como uma forma de forçar delações premiadas, diz ele, contamina a operação.

Leia a entrevista:

ConJur — Desde a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e agora com a operação "lava jato", o Judiciário tem ocupado lugar de destaque no noticiário e nas rodas de conversa. Essa exposição é boa ou ruim?
Rubens Ricupero — Acho que é muito negativa, porque a exposição excessiva revela muito. É como a nudez. À nudez, pouca gente resiste. Porque, no fundo, a roupa foi uma invenção que, além de todos os outros benefícios, tem um benefício estético muito grande. Só pessoas que têm um corpo perfeito aguentam serem expostas a nu. A mesma reflexão se aplica ao caráter, à personalidade das pessoas. Pessoas que se expõem, como esses ministros — falando, gesticulando, mostrando egos superdimensionados—, na verdade, se diminuem aos olhos da população. O Supremo Tribunal Federal pode ser que não tenha sido melhor no passado, mas as pessoas não sabiam. Hoje em dia elas sabem.

O que tem por aí, em geral, é triste. A imensa maioria é formada de pessoas que se pavoneiam com uma vaidade absurda e não são capazes de manter um comportamento como um magistrado deveria ter, de discrição. O contraste com a Suprema Corte americana é chocante. Não garanto que os juízes da Suprema Corte americana sejam melhores do que os nossos, mas ninguém sabe. Porque eles se portam publicamente com muita discrição. É raríssimo alguém dar uma opinião. Recentemente, uma juíza da suprema corte fez uma declaração sobre o Trump, que era correta, mas ela logo depois pediu desculpas, dizendo que não era apropriado, que ela não deveria ter falado aquilo. Aqui eles falam sobre tudo, inclusive, questões que estão sendo julgadas. O Judiciário brasileiro, hoje, — incluindo aí os procuradores e promotores públicos — tem uma imagem melhor, sobretudo a nova geração. É o caso do juiz Moro, dos procuradores em Curitiba. Não só por causa da “lava jato”. São pessoas mais atualizadas.

O problema dos juristas brasileiros é que eles são, quase todos, figuras intelectualmente anacrônicas. O Direito brasileiro é um Direito muito envelhecido. E eu sou bacharel em Direito, e por isso posso falar disso. E meus dois irmãos eram magistrados, se aposentaram como desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Direito brasileiro sempre foi de segunda mão. Sempre inspirado pela Itália, pela Alemanha, pela França. No passado ainda havia, aqui, juristas que se equiparavam, de certa forma, aos grandes juristas mundiais. Hoje, não há mais. O que impera é uma certa mediania.

E é um Direito que não acompanhou a evolução do tempo. Por isso é que, no caso do Direito Empresarial, nós temos coisas absurdas. Mesmo a reforma da Lei de Falência e os esforços que se fizeram são muito insuficientes. O número de recursos... Os casos não terminam. Nos Estados Unidos, quando houve a mega falência da Enron, aquela grande companhia de energia, em um ano, a falência estava liquidada. Era uma falência gigantesca.

ConJur — Algumas levam décadas, não?
Rubens Ricupero — Levam. Enquanto que o Direito anglo-saxônico olha o resultado, a efetividade; o nosso é muito formalista, envelhecido, sem ideias. Tanto assim que a operação “lava jato” só se viabilizou porque os homens que a conduzem conhecem o Direito americano. E muitos estudaram lá. Por exemplo, a delação premiada que, finalmente, foi incorporada ao direito brasileiro, é uma instituição que existe há décadas nos Estados Unidos.

É a chamada plea bargaining, a negociação da sentença. Nos Estados Unidos, em Direito Penal, a maioria dos casos nunca vai a julgamento. Eles são negociados. Porque eles estão mais interessados na rapidez e na efetividade, do que na suposta perfeição da Justiça. O que está funcionando é por causa dessa gente que está em contato com os procuradores americanos e da Suíça. O resto, o que depende desse pessoal mais velho, se arrasta.

ConJur — A “lava jato” é muito criticada pela dobradinha “prisão preventiva-delação premiada”. Os advogados de defesa, e outros tantos juristas, dizem que as prisões decretadas pelo juiz Moro são um incentivador para as delações. O senhor concorda com isso?
Rubens Ricupero — A meu ver há um elemento de verdade nessa acusação. Eu não me sinto satisfeito nem com o excesso de prisões preventivas que se prolongam por meses e meses; nem, justamente, por essa prisão psicológica que se faz para a delação. Eu tenho a impressão de que essas coisas, de fato, contaminam a “lava jato”.

ConJur — Assim como o senhor falou do Supremo, os procuradores da “lava jato” também têm aparecido muito, por exemplo, encampando as 10 medidas do MPF. Essa exposição excessiva do Ministério Público também não é prejudicial?
Rubens Ricupero — Em tese, eu distingo as duas coisas. Eu acho que mesmo em um regime com instituições muito melhores do que as brasileiras, a Suprema Corte e os juízes, de uma maneira geral, têm que ser discretos. Não sou favorável à transmissão ao vivo de julgamento — salvo exceções muito excepcionais. Eu creio que é um princípio basilar da magistratura que o juiz se mantenha com uma certa circunspecção. Então, não comparo uma coisa com a outra.

No segundo caso, eu diria a você que, se nós tivéssemos instituições melhores, seria estranho que houvesse campanha pública de procuradores. Infelizmente, nas circunstâncias brasileiras, é inevitável. Porque é óbvio que a mudança das leis penais e leis processuais penais não virá do Congresso. Porque há tanta gente no Congresso que está ameaçada, inclusive, no caso da operação [“lava jato”]... O que nós temos visto no Brasil é uma tendência sempre a aguar a legislação penal.

O Brasil é um país que tem uma legislação penal e de cumprimento de pena extremamente indulgente. É um país que tem uma violência enorme. Níveis de violência fantásticos. E vai ter uma legislação penal, de processo penal como se fosse a Dinamarca. É completamente contraditório. Então, a meu ver, eu penso que eles têm razão de fazer essa campanha porque é uma maneira, talvez, de esclarecer a opinião pública e criar uma pressão para uma reforma das leis penais. Não que eu pense que apenas a dureza das leis penais resolva. Não. Eu acho que as leis penais e de processo penal têm que ser justas. Elas têm que ser, sem dúvida nenhuma, sentidas. Mas, têm que ser cumpridas. Eu acho um absurdo, por exemplo, essas saídas periódicas que todo mundo já viu e uma boa porcentagem não volta.

É óbvio que não se deve ir nem a um extremo nem a outro. Eu não sou favorável, por exemplo, à legislação penal de alguns estados americanos, que são absurdas, nas quais a pessoa que comete uma terceira violação, mesmo que seja apenas a posse de um cigarro de maconha, pode ser condenada à prisão perpétua. E lá é perpétua mesmo, a pessoa morre na prisão. Acho isso um absurdo. É um atentado.

Tem que se encontrar um ponto de equilíbrio. Mas, o ponto de equilíbrio, às vezes, tem que ser duro. Eu vou lhe dar o exemplo da Itália. A Itália é um país que tem um direito penal brilhante. A maior parte dos penalistas brasileiros até se formaram estudando os livros de penalistas italianos. No entanto, a Itália tem uma espécie de pena que é prisão perpétua de verdade. Os líderes da Cosa Nostra não saem nunca. Morrem na prisão. Por quê? Porque eles compreendem que em alguns casos não há recuperação possível. Para um grande líder da Cosa Nostra que vive daquele poder, daquela riqueza, a prisão tem que ser definitiva.

Porque ele solto causa ainda muito mais danos. O Brasil não tem essa possibilidade, fica jogando com teorias que já não são aplicadas nem onde elas nasceram. Porque foi na Itália que começou o movimento de humanização do Direito Penal, com o marquês de Beccaria. Mas o Brasil é o país que fica preso a conceitos de cem anos atrás.

ConJur — O senhor é a favor da prisão depois de condenação em segunda instância?
Rubens Ricupero — Em muitos casos, sim. Não em todos os casos porque o Brasil tem uma qualidade de Justiça muito diferente conforme os estados. E há estados por aí em que não se pode colocar a mão no fogo pela qualidade da segunda instância. Então, haveria esse risco. Mas creio que os tribunais têm competência para julgar caso por caso, como aquele episódio que houve aqui, da construção do fórum [Trabalhista de São Paulo]. Um dos empresários desse caso da construção do Fórum, que foi condenado a mais de 30 anos, já tinha acionado 33 recursos para não cumprir a pena. Isso, obviamente, é demais, em qualquer lugar. E aí cai mesmo naquela questão: o sujeito que tem dinheiro, que tem bons advogados, não vai preso nunca.

ConJur — O Supremo tem invadido competência do Legislativo?
Rubens Ricupero — O Supremo tem ido muito longe. Nós deveríamos ter, a meu ver, quando houvesse uma grande reforma, um sistema diferente, uma corte apenas constitucional. Como há na Itália, na França e em outros lugares. E uma Suprema Corte para a maioria dos outros processos. E a corte constitucional deveria ter diretrizes que limitassem essa capacidade de legislar em lugar do legislador. Isso tem acontecido no Brasil porque cria-se um vácuo. Aquela famosa regra: o poder odeia o vácuo. Quando há um vácuo, alguém ocupa. No caso, tem sido a corte, porque os legisladores não são capazes de votar, às vezes, em coisas relativas a eles.

ConJur — O Supremo acertou ao proibir as doações para empresas para candidatos?
Rubens Ricupero — Sou favorável à proibição das doações das empresas. Mas acho que não basta, porque é preciso impor limites grandes ao quanto se pode gastar. É preciso adotar normas impedindo que as eleições se transformem em programas, como se fossem filmes, e sejam mais de debates de ideias. Eu creio que mesmo as doações individuais deveriam ser policiadas e observadas de perto. Porque pode acontecer, por exemplo, que uma empresa seja proibida de doar, mas que os políticos façam pressão sobre os diretores das empresas para fazerem doações a título de individual. E aí isso burlaria a lei. É preciso verificar isso com muito cuidado, porque a violação das leis de financiamento de campanha existe em todos os países. Até na Inglaterra, que tem leis muito mais aperfeiçoadas e onde se gasta muito menos do que aqui. É preciso ter um cuidado muito grande para que essas coisas não escapem ao controle.

ConJur — Qual é o modelo de voto que mais lhe agrada?
Rubens Ricupero — Distrital misto. Creio que deve haver um caráter de distrito, com algumas correções. Como é que você vai se candidatar em um estado inteiro como São Paulo, com mais de quinhentos municípios. O dinheiro que isso exige.

ConJur — O senhor é a favor de adiantar as eleições para presidente?
Rubens Ricupero — Não. Eu sou a favor do parlamentarismo. Sempre fui. Eu fui um dos votos minoritários em janeiro de 1963. Sempre fui favorável ao regime parlamentar. Sou contra o regime presidencial. Acho que se nós tivéssemos um regime parlamentar — é claro, não com 35 partidos, mas com um número menor —, episódios como o do impeachment não existiriam.  Porque o governo cairia. O gabinete cai e forma um novo gabinete. Como a Angela Merkel disse quando veio o Brasil, né. No regime parlamentar, a mudança do governo não é uma crise, mas uma solução da crise.

ConJur — E por que no presidencialismo essa mudança é tão traumática, enquanto no parlamentarismo é mais aceita?
Rubens Ricupero — É que o presidencialismo é muito rígido. É um sistema em que, praticamente, durante o mandato que se conferiu à pessoa eleita, não há como interferir se ele não se provar à altura da confiança depositada. A racionalidade deveria aconselhar a que se mudasse o governo quando este se mostra incapaz de encaminhar soluções dos problemas.

No presidencialismo se espera uma data. No caso brasileiro, daí o impasse, o dilema em que nós estávamos. Ela não deveria ter sido reeleita. Já a reeleição foi um engano, foi um engano obtido graças ao uso maciço de recursos econômicos e ao poder do governo. A atitude do partido, no poder, de não aceitar a transição, de não aceitar a alternância no poder. A verdade é que o PT tem uma tendência que não é democrática. A tendência do PT é muito avessa à alternância do poder. O PT tentou se manter no poder a qualquer custo. Não sou eu que estou dizendo. Eles disseram. Ela [Dilma Rousseff] mesmo declarou que iria fazer o diabo. O Lula disse: “agora vocês vão ver do que nós somos capazes”.  Eles são capazes de tudo e foi o que se viu.

Conseguiram a reeleição, embora por pouca diferença. Esse é que foi o erro. O erro de onde nasce essa crise é a reeleição de uma pessoa que era manifestamente inepta. Que tinha provado isso há quatro anos. Por exemplo, os argentinos, que nós costumamos criticar, não cometeram esse erro. É verdade que lá não poderia mais reeleger. Mas não reelegeram a pessoa que representaria a continuação do governo da Cristina Kirchner. Aqui se elegeu a continuação de um sistema que já estava mergulhado numa profunda crise a partir de 2013. Outra instituição contra a qual eu me pronuncio é a reeleição. Foi um grande erro do Fernando Henrique ter patrocinado essa emenda da reeleição.

Brenno Grillo é repórter da revista Consultor Jurídico.