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quinta-feira, 14 de julho de 2016

Rui Barbosa e o direito internacional - Sergio E. M. Lima, Paulo Roberto de Almeida (Correio Braziliense)

Mais recente artigo publicado, pequeno, mas simbólico, pois hoje se comemora, justamente, além da queda da Bastilha -- que é um episódio menor da vida internacional --, os cem anos do famoso discurso de Rui Barbosa na Faculdade de Direito de Buenos Aires, em 14 de julho de 1916, quando ele condena a violação da neutralidade da Bélgica pelo Império alemão.
Paulo Roberto de Almeida


Rui Barbosa e o direito internacional

Sérgio Eduardo Moreira Lima
Paulo Roberto de Almeida
Correio Braziliense, 14/07/2016
  
            Há cem anos, quando a Argentina comemorou o primeiro centenário de sua independência, o governo brasileiro designou o senador Rui Barbosa como seu representante nos festejos. Além de participar das cerimônias oficiais, Rui Barbosa foi convidado a palestrar na Faculdade de Direito de Buenos Aires, ali pronunciando uma das mais importantes alocuções da história do direito internacional no Brasil. Dada a contribuição de suas reflexões para a construção da doutrina jurídica que sustenta a essência da política externa brasileira, bem como para a afirmação de valores e princípios da diplomacia defendida pelo Itamaraty, vale relembrar alguns conceitos fundamentais dessa conferência, ainda válidos em nossos dias.
            Em 1983 a Casa de Rui Barbosa publicou o texto definitivo, traduzido do espanhol, dessa palestra, “Os Conceitos Modernos do Direito Internacional”, durante muito tempo denominada como “O Dever dos Neutros”. Rui já era conhecido na Argentina, onde vivera entre 1893 e 1894, fugindo da perseguição que lhe movia o governo de Floriano por sua posição em defesa dos revoltosos da Armada. Depois de repassar os episódios mais relevantes do itinerário independentista argentino – iniciado em 1806, avançando em 1810 e consagrado definitivamente no Congresso de Tucuman, em 9 de julho de 1816, quando se proclamou a autonomia do país em face da Espanha –, Rui Barbosa cita Juan Bautista Alberdi, que condenava, no panfleto “A Onipotência do Estado”, o culto ao Estado como “a negação da liberdade individual”.
Ele chega então ao cerne de sua exposição: a condenação formal do uso da força, representada pela violação da neutralidade da Bélgica por tropas do Império alemão, em total desrespeito aos princípios discutidos poucos anos antes na Segunda Conferência da Paz da Haia, na qual Rui fora o chefe da delegação brasileira. Suas palavras, em defesa desse princípio, foram muito claras: “Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível. Neutralidade não quer dizer impassibilidade; quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça. (...) O direito não se impõe... com o peso dos exércitos. Também se impõe, e melhor, com a pressão dos povos. (...) Não há duas morais, a doutrinária e a prática. A moral é uma só: a da consciência humana, que não vacila em discernir entre o direito e a força.”
            Essa conferência de Rui Barbosa foi relembrada pelo chanceler Oswaldo Aranha, em 1942, no exato momento em que o Brasil se viu confrontado à extensão da guerra europeia ao continente americano, instando, então, o país a assumir suas responsabilidades no plano dos princípios do direito internacional e em consonância com os deveres da solidariedade hemisférica. A Alemanha tinha, mais uma vez, violado a neutralidade da Bélgica, para invadir a França. A postura de Aranha – que havia recepcionado Rui, como jovem estudante no Rio de Janeiro, quando o jurista desembarcou em sua volta ao Brasil –, foi decisiva para que, ao contrário da vizinha Argentina, então controlada pelo Grupo de Oficiais Unidos, de orientação simpática ao Eixo, o Brasil adotasse uma postura compatível com a construção doutrinária iniciada por Rui e de acordo a seus interesses nacionais, nos contextos hemisférico e global, em face do desrespeito brutal ao direito internacional cometido pelas potências nazifascistas na Europa e fora dela. 
            Vinte anos depois, o chanceler San Tiago Dantas, um dos grandes tribunos do pensamento jurídico da diplomacia brasileira, defende o respeito ao princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, que estava então em causa nas conferências e reuniões pan-americanas em torno do caso de Cuba. Outros juristas e diplomatas brasileiros, ao longo do século, a exemplo de Raul Fernandes, Afrânio de Melo Franco, Afonso Arinos e Araújo Castro, participaram dessa construção doutrinal e pragmática dos valores e princípios da diplomacia brasileira. Há que se reconhecer, no entanto, que Rui Barbosa foi um dos responsáveis pela contribuição das grandes diretrizes políticas e jurídicas que hoje integram plenamente o patrimônio da diplomacia brasileira.

Sérgio Eduardo Moreira Lima, embaixador, é presidente da Fundação Alexandre de Gusmão; Paulo Roberto de Almeida é ministro da carreira diplomática e professor nos programas de mestrado e doutorado em Direito do Uniceub.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Rui Barbosa em Buenos Aires, cem anos atrás: Direito Internacional


Cem anos atrás, designado representante brasileiros aos festejos do primeiro centenário da independência argentina, mais exatamente em 14 de julho de 1916, Rui Barbosa pronunciou uma conferência na Faculdade de Direito de Buenos Aires quando, ao receber o título de professor honoris causa, protesta - a propósito da Guerra Mundial em curso na Europa - contra a postura dos países neutros diante das atrocidades do conflito, relembra aos países suas obrigações em face do direito internacional. 
Na alocução, conhecida como "O dever dos neutros", Rui defende o princípio de que neutralidade não pode ser confundida com indiferença e impassibilidade. Alcançando repercussão internacional, foi traduzida em diversas línguas e comentada nos principais jornais da Europa e das Américas.
Depois de repassar os episódios mais relevantes do itinerário político argentino, iniciado em 1806, caminhando para a independência já em 1810 e consagrado definitivamente no Congresso de Tucuman, em 9 de julho de 1816, quando se proclama solenemente, em nome de todo o povo argentino, a autonomia completa em face do soberano espanhol, Rui Barbosa chega ao cerne de sua conferência: um novo exercício da força bruta, contra o direito, representado pela Grande Guerra, especialmente a invasão da Bélgica neutra pelas tropas do Império alemão, em total desrespeito aos princípios da neutralidade, discutidos poucos anos antes na Segunda Conferência da Paz da Haia, na qual Rui havia sido o chefe da delegação brasileira. Suas palavras, em defesa desse princípio, foram muito claras: “Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível. Neutralidade não quer dizer impassibilidade; quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça. (...) O direito não se impõe somente com o peso dos exércitos. Também se impõe, e melhor, com a pressão dos povos”.   

Os interessados podem lê-la num pdf editado pela Fundação Casa de Rui Barbosa, com uma outra obra ao início, no seguinte link:

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Voces conhecem o Barbarosa, da Barbara Tuchman? Vejam no Proud Tower, e saberao...

Estão pensando que é o Barbarroxa, Barbarruiva, ou seja lá o que for daqueles tiranos malvados que costumam matar as suas mulheres?
Enganam-se redondamente. Trata-se de um pacato, franzino, tudo menos discreto, mas agilíssimo jurista, dos mais conceituados de nossa história. Tem até uns chauvinistas que o consideram o mais inteligente dentre os naturais da terra.
Não pode ser o malvado rei europeu, pois o livro da Barbara Tuchman, este aqui, trata do mundo nas duas décadas que precederam a Grande Guerra.
Pois eu também não sabia, pois tinha lido o livro, na edição brasileira, e lá está escrito corretamente, embora eu me lembrasse dela ter dito que o Rui Barbosa, sim, o águia de Haia, era uma espécie de chato de galocha. Isso eu guardei.
Por isso retirei o livro neste domingo, na biblioteca de West Hartford, para ver novamente essa história, e repassar o livro, que me pareceu muito bom, a despeito dessa ofensa imperdoável ao nosso baiano mais inteligente da Terra (os baianos não deixam por menos).
Fui buscar Barbosa no index, e não havia.
Em contrapartida, lá está, na p. 569, primeira coluna, meia página:
Barbarosa (Brazilian diplomat), 317.
Lá vou para a página 317, para conferir a expressão chato, e encontro:
"Barbarosa of Brazil was the 'most boring'".
Mas a opinião não é da Barbara Tuchman, agora constato, e sim do delegado alemão à II Conferência da Paz da Haia, em 1907, o Barão Marschall von Bieberstein, ele mesmo um grande chato, incapaz até de escrever direito o nome do grande jurista, que realmente era um pain in the ass da maior parte dos delegados das grandes potências, que não queriam, de fato, nossa participação, e nos desprezavam. Pelo menos tiveram de aguentar o baixinho e sua defesa intransigente da igualdade soberana das nações.
A referência desairosa ao nosso Barbarosa está num ofício que o barão Marschall enviou ao seu ministro Büllow, em 28 de julho de 1907, segundo citação de Barbara Tuchman, na p. 550, de notas e referências, no volume original, Grosse Politik, XXIII, 7961 (pronto, quem quiser conferir, e tiver Grosse Politik, já pode fazê-lo).
Pronto, é tudo o que existe sobre o nosso grande Rui, reduzido a ser um chato, numa nota indireta, num grande livro de história.
Rui Barbosa precisa ser desagravado, primeiro buscando suas notas sobre os outros delegados, para ver se ele retrucou à altura (que no seu caso foi feita em alguma das línguas que ele dominava, ao que parece).
Passons, vamos para as outras partes interessantes do livro.
Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 23 de dezembro de 2014